Sequestrador Cunha, agora, vale menos que antes do impeachment

por Urariano Mota, um dos principais romancistas da Literatura da Língua Portuguesa


O pernambucano Urariano Mota, em sua coluna Prosa, Poesia e Política desta sexta-feira (4), na Rádio Vermelho analisa o comportamento do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) desde a sua eleição para a presidência da Câmara. “Pelo histórico da sua ficha criminal, Eduardo Cunha é um chantagista de mérito indiscutível”. Um sequestrador, membro de uma quadrilha.

Para Urariano, “o problema é que a essa intensa ficha criminal, o nobre chantagista acrescentou o crime de sequestro, na medida em que procurou fazer da presidenta Dilma uma refém. E não exagero, porque sequestro é um crime de reter à força um bem ou pessoa com intenção de cobrar dinheiro, vantagens ou providências imediatas para a concessão do resgate. Mas nem toda força é física, é claro”.

O colunista observa que o presidente da Câmara já há algum tempo havia “sequestrado o Congresso e, como bom criminoso, aumentava o preço do resgate a cada votação. Ele sacrificou o Brasil para exercer o próprio arbítrio e delinquência. Agora, posto contra o muro, tirou a máscara”.

Ouça a íntegra de sua reflexão aqui

FHC e os misteriosos pedidos de Michel Temer, Sarney, Jader Barbalho, Moreira Franco

Isso explica a caça ao Lula

ladrão corrupto impunidade justiça

por Gilmar Crestani


Isso diz tudo sobre a perseguição constante ao Lula. FHC foi protegido internamente, principalmente pela Rede Globo que o havia capturado via Miriam Dutra, mas também externamente, pela entrega do nosso patrimônio aos EUA. A Petrobrás era o próximo alvo, e havia começado com a mudança de nome para Petrobrax.

Durante os dois governos de FHC não havia necessidade de espionagem dos EUA por aqui. Tudo era entregue de bandeja. O William Waack sabe muito bem disso. Os vazamentos dos Wikileaks mostraram. Foi com Lula e Dilma que a NSA, conforme denunciou Edward Snowden, se viu obrigada a espionar o Governo Federal e também a Petrobrás. As informações fornecidas à Lava Jato tem dedo do FBI, CIA e NSA. Os objetivos de criminalizar Lula e proteger FHC também se conjugam com os interesses dos EUA. Nem mesmo FHC admitindo que nomeou ladrões o MPF e PF se dignam a ir atrás. Aliás, há um extensa bibliografia narrando com fartura de documentos a dilapidação do patrimônio nacional destes que agora estão buscando derrubar Dilma e caçar Lula.

Quando a agência Reuters entrevista FHC, os assuntos que podem comprometê-lo ela se dispõe a tirar da entrevista. Quando alguém do PSDB é mencionado nas delações da Lava Jato, “não vem ao caso”. E nem mesmo com a confissão de FHC há indignação. Aliás, tudo como acontece em relação ao Eduardo CUnha.

Todos sabemos que a corrupção no governo FHC é responsável por pelo menos uma morte: Paulo Francis! Por que FHC cruzou os braços?

Ou o Brasil varre os golpistas, ou golpe paraguaio ainda vai nos jogar no lixo da história.

FHC confessa ter nomeado ‘ladrões’

indignados ladrão de galinha

247 – No livro “Diários da Presidência”, sobre seus primeiros anos no poder, o tucano Fernando Henrique Cardoso diz que foi pressionado por parlamentares para nomear “ladrões” em troca de apoio em votações no Congresso.

Em 31 de maio de 1995, ele relata uma das reuniões com ministros para discutir as nomeações: “No fim da tarde estive (…) naquelas infindáveis discussões sobre nomeações, alguns são ladrões e nós temos algumas provas. (…) É vergonhoso, mas é assim”. Entre os políticos que pediram cargos, ele cita José Sarney, Valdemar Costa Neto, Jader Barbalho, Wellington Moreira Franco e Michel Temer.

O episódio sobre o atual vice-presidente é revelado em gravação de 3 de outubro de 1995. Temer teria pedido a indicação de um protegido seu para o fundo de pensão dos portuários. “É para ser mais solidário com o governo, ele quer também alguma achega pessoal nessa questão de nomeações. É sempre assim. Temer é dos mais discretos, mas eles não escapam. Todos têm, naturalmente, os seus interesses.”

Leia aqui na reportagem de Renato Onofre sobre o assunto.

corrupto ladrão roubar

FHC esquece sua reeleição comprada a peso de ouro

Nani
Nani

por Laerte Braga


Quando Gilmar Mendes, ministro do STF, fala em cleptocracia, está emitindo um julgamento prévio, o que é descabido e ao mesmo tempo se defendendo, pois sabe que é parte da quadrilha e está na corte para garantir essa quadrilha. Seu estilo é o ideal para os bandidos. Ameaça, intimida, rosna e isso tanto é ataque, como defesa. Nem ACM o suportava, achava-o baixo demais para o STF. Quando há um tumor ou se extirpa e assim se vive, ou se permite a metástase e vai para o brejo. O governo tem instrumentos para mostrar ao País quem é Gilmar Mendes. Basta querer e evitar que esse mal continue se espalhando sem controle.

Gilmar mendes habeas corpus justiça STF

As declarações de Aécio Neves sobre a vitória de Dilma e o PT (“organização criminosa) servem entre outras coisas para revelar o desequilíbrio do candidato tucano derrotado. Com certeza fez tais declarações movido a poderes de pós mágicos. É o comum nele. Dentre todos os efeitos e absurdos que contêm, as declarações mostram uma espécie de algo oculto. É que o PSDB tem hoje um comandante beirando a senilidade, FHC, um candidato derrotado imerso em corrupção e ódio golpista e ele sabe, Aécio, que na disputa em 2018 não será protagonista, mas acessório de Serra e Alckmin que vão se engolir para ver quem será o candidato. O grito de “SÃO PAULO” ao final de sua fala no dia da eleição, deixou o candidato a nu diante dos mineiros, onde foi derrotado. Aliás, li que “Cruzeiro e Atlético ganham e Aécio perde, Minas está de parabéns”.

As idas e vindas de Dilma Roussef, as manobras da oposição e o conflito de classes no Brasil, mesmo que encoberto pela mídia e reprimido, deixam uma certeza. A ruptura precisa ser construída do contrário seremos tragados É necessário implementar a organização popular, as bandeiras, uma agenda comum e atrevida de esquerda, pois cedo ou tarde essa ruptura se fará de tal ordem necessária, para além da luta política, mas no cerne do próprio ser humano, que é político também, existencial, devorado na crueldade desse modelo e na tibieza dos que nos governam, presos a judiciários podres, legislativos ávidos de cargos e benesses e executivo dócil, acreditando que concessões irão permitir avanços sólidos e permanentes. É o contrário.

Camille Helena Claudel a propósito da madre superiora e do câmbio – “câmbio bom é aquele que não te deixa no ponto morto”.

Um canal de tevê fechada apresenta uma série, diariamente, sobre a vida de Pablo Emílio Escobar Gavíria, Pablo Escobar, considerado o maior traficante de droga de todos os tempos. Declaração de Pablo Escobar ao seu advogado durante as negociações para cumprir pena na Colômbia e não ser extraditado aos EUA, o que seria uma aberração. “Nós bandidos quando fazemos um acordo cumprimos e não assinamos nada, basta a palavra. Os políticos assinam documentos, assinam compromissos, falam e na hora mudam de idéia, não têm princípios”.

Ao falar como falou em “quase ilegitimidade” da reeleição de Dilma Roussef, FHC se esquece da sua, comprada a peso de ouro. O mais grave, no entanto, é que escolheu o local, Academia Brasileira de Letras (onde está o imortal Merval Pereira, o que avacalha qualquer academia), avisou a FOLHA, jornal tucano e falou em “judicialização” do processo eleitoral. É claro que é mais uma tentativa de golpe e vem na esteira do parecer de Gilmar Mendes sobre as contas da campanha de Dilma. Com esse parecer tentar impedir a diplomação, como consequência a posse e criar um vácuo institucional, uma crise e cumprir a missão que lhe foi dada pela Fundação Ford. Na prática sabe que isso não vai funcionar, qualquer que seja o parecer de Gilmar, mas procura cada vez mais engessar o governo Dilma e atirar pedras, na expectativa que uma delas acerte. O discurso não foi um fato isolado, se deu dentro de um contexto golpista, através da figura mais traiçoeira da política no Brasil.

Há anos atrás, logo após a criação da Universidade Federal de Juiz de Fora, uma reunião de professores das várias faculdades já existentes pretendia indicar nomes para ocupar o cargo de reitor. Seria o primeiro reitor da UFJF. Um professor da faculdade de Economia, conhecido por sua cretinice, pediu a palavra, traçou o perfil do reitor ideal e ao final disse. “Esse reitor ideal sou eu”. FHC é a mesma coisa. Se alguém perguntar o presidente ideal vai falar, falar, para ao final dizer que “esse presidente sou eu”. O cara se remói de ódio com o prestígio internacional de Lula.

As declarações de Fernando Henrique Cardoso ao jornal FOLHA DE SÃO PAULO, sobre a “quase ilegitimidade da reeleição de Dilma Roussef” são produto da vaidade, da arrogância e do golpismo de quem comprou um segundo mandato, comprou o PMDB para impedir a candidatura Itamar Franco e complicações para sua reeleição (planejada em Washington e Wall Street) e foi vitorioso com um exíguo número de votos numa eleição que caracterizou um golpe branco. FHC é uma figura movida a rancores, ressentimentos, ódios, além da pretensão. Como dizia Millôr Fernandes, ” FhC pensa que é superlativo de PhD”.

FHC

Acusado mais um governador ladrão do partido de Sarney, Michel Temer, Eduardo Cunha e Renan Calheiros

OPERAÇÃO SODOMA

diario_cuiaba. Silval

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Governador Silval do Mato Grosso e mais cinco viram réus em ação

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Todos são acusados pelo MPE de extorsão, lavagem de dinheiro e organização criminosa, podendo pegar mais de 40 anos de prisão

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por RAFAEL COSTA

O ex-governador Silval Barbosa (PMDB) agora é réu em ação penal oriunda da Operação Sodoma da Polícia Civil que o aponta como líder de um esquema de “venda” de incentivos fiscais mediante recebimento de propina. Isso porque a juíza da 7ª Vara Criminal Selma Rosane Arruda acatou denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) que lhe atribui os crimes de concussão (praticado por funcionário público onde se consegue vantagem indevida), extorsão, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Também são réus os ex-secretários de Estado Pedro Nadaf e Marcel de Cursi, o procurador aposentado do Estado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o ex-chefe de gabinete de Silval Barbosa, Silvio Cézar Correa de Araújo, e a funcionária da Fecomércio (Federação do Comércio), Karla Cecília de Oliveira Cintra. A soma dos crimes pode resultar em pena individual superior a 40 anos de reclusão. Todos tem o prazo de 10 dias para apresentar defesa à acusação.

A denúncia criminal afirma que o ex-governador Silval Barbosa é o chefe de um esquema de cobrança de propinas para inserir empresas no Prodeic (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial) e assim usufruir de menor pagamento de impostos como o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviço).

“Um assombroso esquema de desvio de verbas públicas, seria liderado pelo denunciado Silval da Cunha Barbosa, então Governador do Estado de Mato Grosso, mediante fraude na concessão de benefícios fiscais do PRODEIC junto às empresas Tractor Parts Distribuidora de Autopeças LTDA, Casa da Engrenagem Distribuidora de Peças LTDA, e DCP Máquinas e Veículos LTDA (…) A denúncia narra que o acusado Silval da Cunha Barbosa e seus comparsas arquitetaram ardiloso plano, visando forçar e vincular as empresas sobreditas ao pagamento de parcelas mensais, a título de propina, dos quais foram os beneficiários”, diz um dos trechos.

O ex-secretário Pedro Nadaf teria a missão de levantar o dinheiro junto às empresas enquanto Marcel de Cursi seria o mentor intelectual ao oferecer seu conhecimento jurídico e tributário para garantir a prática das fraudes. O procurador aposentado Francisco Lima, conhecido como Chico Lima, e ex-chefe de gabinete Silvio Cézar Correa de Araújo, tinha a missão de “lavar” o dinheiro recebido com propina em factorings e empresas de recuperação de créditos.

A funcionária Karla Cecília Oliveira Cintra apontada como responsável pela operacionalização da lavagem do dinheiro.

Todo o esquema veio à tona com a Operação Sodoma da Polícia Civil. Em depoimento na Delegacia Fazendária, o empresário João Batista Rosa, um dos sócios do grupo Tractor Parts, confessou ter pago R$ 2,5 milhões de propina ao ex-secretário Pedro Nadaf.

O esquema de cobrança de propinas se arrastou até mesmo após a conclusão do mandato de Silval Barbosa. No período de maio a julho, o grupo político recebeu R$ 45 mil mediante extorsão de Pedro Nadaf ao empresário João Batista Rosa.

Além de favorecer o enriquecimento ilícito dos envolvidos, a cobrança de propina para empresas beneficiadas com incentivos fiscais serviu também para pagar dívidas de campanha do grupo político do ex-governador Silval Barbosa.

Assaltantes treinados pela indústria do espetáculo

EXPLOSÃO OCULTA
por Nei Duclós

 

nei paisagem

Sem a literatura, o espírito acaba
entrando para as gangs de rua
quadrilhas da religião e da política
assaltantes treinados pela indústria
do espetáculo. ladrões do dinheiro
público, fundamentalistas crônicos
burros com pose de malandros
idiotas em cargos importantes

Sem a literatura, o coração seca
antes do corpo e afunda no mar
da mediocridade explícita, a falta
do amor expressa em cegueira
Não que os livros nos salvem
do destino humano de perder
todas as batalhas ou nos circundem
de uma aura santa, nada disso

A sintonia com almas mediúnicas
nos transporta para outro mundo
este mesmo, mas sem as camadas
que nos tolhem a vista. Revela o sol
que há na lua, a seiva com espuma
a flor de milagrosa cura, a arte
que teus olhos contemplam, musa
e geram a explosão oculta, a poesia

 

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Dos verdadeiros e grandes poetas, o dom da linguagem profética de Nei Duclós

 

nei

Refinaria Manguinhos comprada por 7 milhões ganha quase um bilhão na justiça para a Petrobras pagar

Justiça hipoteca sede da Petrobras para evitar calote bilionário da estatal 

 

Certas coisas não entendo. A imprensa publicar notícias contra o Brasil. A justiça decidir contra o Brasil que lhe nutre. Se não existisse a nação brasileira, o país República Federativa do Brasil, óbvio que não existiria  justiça brasileira, com seus majestosos palácios, cortes e mais cortes recheadas de excelências, cujos salários o povo paga.

Antipatriótica, safada e alegremente, a revista Época noticia (texto de Filipe Coutinho):

“Está na hora de convocar um padre para benzer – ou exorcizar – a Petrobras. É uma bruxaria atrás da outra. Não bastasse o impacto da operação Lava Jato nas finanças da empresa, entre outros tantos problemas que vêm a público dia sim, outro também, a Petrobras teve sua sede hipotecada pela Justiça do Rio de Janeiro, em decisão tomada nesta quinta-feira (12). A hipoteca serve como forma de garantir o pagamento de uma dívida de R$ 935 milhões, causada por “conduta predatória” da estatal. Os oito mil funcionários da empresa, que estão sem norte, podem ficar sem teto. A estatal, naturalmente, pode e ainda vai recorrer da decisão.

Sede da Petrobras no Rio de Janeiro
Sede da Petrobras no Rio de Janeiro

O edifício hipotecado é a tradicional sede da estatal, localizada na Avenida Chile, no centro do Rio. Chamado de Edise, uma abreviação de Edifício Sede, o prédio inaugurado em 1974 foi construído por uma antiga parceira da Petrobras, a Odebrecht – agora investigada na Lava Jato. A sede que conta com 26 andares e jardins suspensos.
A derrota judicial é mais um capítulo da disputa que a Petrobras trava com a Refinaria Manguinhos, localizada no Rio de Janeiro. A refinaria cobra da Petrobras danos materiais pela política de preços da estatal”.

Qua danação é essa de Refinaria Manguinhos?

Transcrevo da Wikipédia:

A Refinaria de Manguinhos é localizada no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro. Seus principais produtos eram gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo e óleos combustíveis, além de comercialização e distribuição de derivados de petróleo.

A produção está paralisada desde agosto de 2005 e a empresa opera apenas com compra e venda de derivados. Em 2008 foi adquirida pelo Grupo Andrade Magro, através da empresa Grandiflorum Participações.

História
A refinaria iniciou suas operações em 14 de dezembro de 1954 durante a campanha “O petróleo é nosso”. Em 1998 o controle acionário, que era do Grupo Peixoto de Castro, foi dividido com a companhia argentina Yacimientos Petrolíferos Fiscales (YPF). Com a fusão da YPF com a Repsol, em 1999, parte do controle passou para a nova companhia Repsol YPF.

Existiu um projeto em 2007 para a produção de biodiesel a partir de óleo de cozinha usado, não sendo implementado.

O controle acionário foi adquirido em 17 de Dezembro de 2008 pelo Grupo Andrade Magro, através da Grandiflorum Participações, por 7 milhões de reais. Com a compra, o Grupo também adquiriu suas subsidiárias Manguinhos Química e Manguinhos Distribuidora”.

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Né engraçado, foi comprada por 7 milhões, e ganha quase um bilhão?  É isso aí: o Grupo Andrade Magro vai ser Andrade Gordo. Demasiado Gordo.

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Qual o preço da super super faturada Refinaria Abreu e Lima. Por que se reclama tanto do preço pago pela Refinaria da Petrobras nos Estados Unidos?

Acrescenta a revista Época: “A crise enfrentada pela Petrobras foi um dos argumentos utilizados pela juíza Kátia Torres, da 25ª Vara Cível do Rio de Janeiro, para determinar a hipoteca da sede da estatal. Na prática, a hipoteca significa que, em caso de calote, a sede poderia ser usada para o pagamento. ‘Além do julgado envolver expressiva condenação de valor líquido, os problemas financeiros enfrentados pela ré são públicos e notórios, impondo-se a adoção da medida constritiva com vistas à efetividade do processo’, diz a decisão da juíza”.

É quase uma declaração de falência da Petrobras. Que coisa mais antipatriótica!

Época continua com sua cantilena contra a empresa: “A hipoteca judiciária é um desdobramento de outra decisão judicial, também da 25ª Vara Cível do Rio de Janeiro, tomada em novembro do ano passado. Na decisão inicial, a juíza Simone Chevrand determinou o pagamento de R$ 935 milhões à Refinaria Manguinhos, por danos materiais. “Além de ser fato notório que há controle de inflação pelo governo federal através da política de preços de combustíveis, tal grande ingerência à qual o réu está submetido é admitida pelo mesmo em sua contestação e o leva a praticar, sim, preços que inviabilizam a concorrência”, escreveu a juíza.

De acordo com a sentença, ficou comprovado o dano causado pela Petrobras. “É bem verdade que não cabe ao Judiciário, no âmbito do processo judicial, realizar discurso político partidário. O que lhe cabe é constatar que se o réu – movido por injunções políticas governamentais -, em sua atividade empresarial ocasiona danos a terceiros, deve indenizá-los. E por isto se adiantou que a solução da questão passa, na realidade, por aplicação de regra elementar de responsabilidade civil. Como demonstrado, a conduta predatória ocorreu e o dano restou comprovado”.

Em nota, a Petrobras afirmou que irá recorrer à decisão e que “a hipoteca noticiada representa garantia de condenação que ainda não é definitiva”. Leia a íntegra do comunicado abaixo:
“A Petrobras esclarece que trata-se de decisão de primeiro grau, sujeita a recurso ao tribunal local e aos tribunais superiores. A Petrobras, tão logo intimada, vai recorrer. Portanto, não se pode falar em ‘dívida’, muito menos na possibilidade de ‘calote’, termo pejorativo utilizado na matéria.

A hipoteca noticiada representa garantia de condenação que ainda não é definitiva e, portanto, inadmite execução. A companhia também avalia os reflexos do prematuro ônus imposto pelo juízo de primeira instância para adoção das medidas judiciais cabíveis”.

Nessa batalha judicial, a Globo tinha outro posicionamento. Leia a denúncia, que não sei se foi de-vi-da-mente investigada pelas autoridades competentes:

 

Investigação aponta envolvimento de ‘deputado ou senador’ com esquema na Refinaria de Manguinhos

 

Refinaria_de_Manguinhos

por Chico Otavio e Maiá Menezes

Quem usava o telefone Nextel 7812-7026, ID 55*8375*19, para falar com o empresário Ricardo Andrade Magro? A resposta, agora a cargo do Supremo Tribunal Federal (STF), é a chave de uma investigação que já produziu 40 volumes de dados sobre fraudes na venda de combustíveis no Estado do Rio. A Polícia Civil concluiu que a linha telefônica foi usada por “um deputado federal ou senador da República”, que comandava de Brasília, nos contatos com Magro (acusado de ser um dos responsáveis pelo esquema de evasão fiscal), as operações ilegais da suposta quadrilha.

Da linha, só se sabe até o momento que pertence à Rádio Melodia do Rio. A máfia contava com aliados em outros setores públicos para blindar o esquema de fraude. O inquérito também levanta suspeitas sobre o envolvimento de um ministro de estado, de seu filho e de funcionários da Agência Nacional do Petróleo (ANP), acusados na investigação de fornecer informações privilegiadas para prevenir a quadrilha de eventuais fiscalizações na Refinaria de Manguinhos, a base operacional do grupo.

Adquirida pelo grupo Andrade Magro em 2008, Manguinhos só se manteve refinaria no nome. Na prática, passou a funcionar como um centro distribuidor de combustível. Para aplicar o golpe, de acordo com as investigações, a empresa teria recorrido a um regime especial de substituição tributária, concedido pelo governo estadual (Benedita da Silva, em 2002, e Rosinha Garotinho, em 2005), que permite às distribuidoras comprar o produto sem recolher o ICMS devido diretamente na origem (refinarias).

O regime, porém, só pode ser aplicado nas operações interestaduais. Mas Manguinhos utilizou um artifício para também não pagar o imposto no destino (varejo): o “passeio de notas”, ou seja, mandava apenas as notas fiscais para distribuidoras em outros estados e acabava por despejar no Rio os combustíveis não tributados.

Números levantados pela CPI que investigou o assunto na Assembleia Legislativa indicam evasão de R$ 850 milhões só entre a concessão do regime especial e 2006, quando ele foi suspenso. As distribuidoras e Manguinhos negaram, na época, a evasão.

– Tudo isso (o regime especial) favoreceu fortemente a sonegação fiscal – lamenta o deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), presidente da CPI.

O decreto de 2005 foi fruto de uma guerra jurídica. Logo que assumiu o governo, Sérgio Cabral suspendeu o decreto, que depois voltou a valer por força de liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Rio. A liminar foi cassada no Supremo Tribunal Federal (STF), e o decreto, finalmente, suspenso. Parlamentar foi chamado de chefão

Conduzido pela Delegacia de Polícia Fazendária a pedido do Ministério Público, o inquérito 688/2009 chegou à participação do parlamentar pelo monitoramento das linhas telefônicas usadas pelos controladores da refinaria. Há transcrições de conversas do político, identificado como “VM” (voz masculina), com Ricardo Magro e Hiroshi Abe Júnior (sócio da empresa Inca Combustíveis, da qual Ricardo Magro foi advogado), que chega a chamar o interlocutor de “chefão”.

Em duas dessas conversas, gravadas pela Polícia nos dias 25 e 26 de agosto do ano passado, Magro pede à “VM” que use a sua influência para contornar a recusa do Grupo Braskem, controlador da Refinaria Riograndense (antiga Refinaria Ipiranga), de continuar vendendo gasolina A para Manguinhos, o que cortaria a linha de suprimento para o esquema de sonegação. Os dois – Magro e o parlamentar – se reuniriam logo depois em algum ponto da Esplanada dos Ministérios – os celulares de ambos utilizaram a mesma antena, no mesmo horário.

Paradoxalmente, a descoberta de “VM” e o seu papel central nas ações da quadrilha imobilizaram a Polícia Civil. Os investigadores não puderam avançar, na direção do usuário da linha (principalmente o seu nome), porque não têm poderes para apurar crimes envolvendo parlamentares federais.

Embora os gestores da refinaria evitem o tempo todo citar o seu nome por suspeitar de grampos, o conteúdo das conversas, que fazem referências recorrentes a gabinete, plenário e outros termos comuns à rotina do Congresso Nacional, levou os investigadores à certeza de se tratar de um “deputado ou senador”. Sendo assim, a juíza da 20ª Vara Criminal, Maria Elisa Peixoto Lubanco, decidiu no mês passado remeter o inquérito ao Supremo, entendendo que o parlamentar e o ministro têm foro privilegiado.

A iniciativa de investigar a fraude fiscal partiu da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal do Ministério Público, que pediu a abertura de inquérito por “formação de quadrilha e crime contra a ordem tributária, econômica e relações de consumo” contra Manguinhos depois de constatar que a refinaria teria deixado de recolher o ICMS-ST (substituição tributária) de agosto e setembro de 2007.

O inquérito atribui a sonegação à “associação de um grupo de pessoas físicas e jurídicas relacionado à refinaria – cujo controle acionário foi adquirido pelo grupo empresarial Andrade Magro em dezembro de 2008 – que estaria manipulando as operações tributárias”.

A investigação cita os empresários Ricardo Andrade Magro, Hiroshi Abe Júnior (“cabeça do grupo”), Elmiro Chiesse Coutinho Junior (“peça-chave no controle e representatividade do grupo, componente da cúpula administrativa da Refinaria de Manguinhos”) e Jorel Lima (“alvo de grande valia, assessor de Elmiro e Hiroshi”).

O parlamentar não identificado não é o único apoio do grupo nas esferas do poder. Numa das conversas, gravada em 18 de setembro do ano passado, Jorel comenta com “Carla Verônica” que seus patrões participaram de um jantar de negócios, na churrascaria Porcão, com duas “pessoas influentes” – uma delas chamada “Renó”, e a outra seria assessora de José Dirceu.

A reunião teria o objetivo de negociar a compra de combustível da PDVSA, a estatal venezuelana de produção de petróleo.Contatos do grupo também na ANP

As interceptações telefônicas revelaram que o grupo também mantinha contato com Edson Menezes da Silva, identificado no inquérito como superintendente da Agência Nacional do Petróleo (ANP) – ele continua até hoje lá, mas exercendo outra função. De acordo com os investigadores, Manguinhos contava com informações privilegiadas na agência para não ser surpreendida com ações de fiscalização.

As conversas mostram também que a refinaria tentava influenciar quando ocorria troca de nomes em cargos estratégicos da ANP. Confira a notícia aqui e leia sobre “período de fraudes na Refinaria”

Leia o requerimento da criação da Criação da CPI da Refinaria Manguinhos aqui

Prefeito de Coari (AM), que responde a 70 processos, tardiamente recebe ordem de prisão por estupro de crianças

Adail Pinheiro responde a 70 processos. Entres eles, a formação de quadrilha, desvio de dinheiro público, fraudes em licitações e crimes sexuais.

 

A ligação de Adail Pinheiro com o tema pedofilia está no noticiário local, nas páginas de polícia e política, desde 2008 (Evandro Seixas)
A ligação de Adail Pinheiro com o tema pedofilia está no noticiário local, nas páginas de polícia e política, desde 2008 (Evandro Seixas)
 

Eita justiça falha e tarda. A Crítica.com descreve quanto o Tribunal de Justiça da Amazônia relutou em mandar prender um prefeito ladrão e tarado sexual:

O desembargador Djalma Martins decretou, por volta das 16h desta sexta-feira (7), a prisão preventiva de Adail Pinheiro (PRP), prefeito do município amazonense de Coari. O ato se deu após o Ministério Público do Estado (MPE/AM) mover nova denúncia junto ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) contra o político, chefe de uma quadrilha de exploração sexual de crianças e adolescentes, entre outros crimes.

Na manhã desta sexta-feira, o MPE ingressou uma nova denúncia junto ao TJ-AM onde pedia a prisão preventiva de Adail Pinheiro e outras cinco pessoas, que não tiveram o nome revelado por se tratar de um processo que corre em segredo de Justiça. [Oitenta processos em segredo de justiça, de justiça, de justiça, oitenta vezes mais justiça]

O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, Ari Moutinho, pediu para que a denúncia fosse distribuída eletronicamente e foi parar nas mãos do desembargador Cláudio Roessing, que pediu a redistribuição, alegando ser de área incompatível com a denúncia que apura crimes no âmbito penal.

Em redistribuição, o pedido do MP foi analisado pelo desembargador Djalma Martins, que concedeu as prisões preventivas: dos sete denunciados, o MPE solicitou a prisão de seis, já decretadas.

Segundo a assessoria de comunicação do TJ-AM, a decisão foi encaminhada eletronicamente à Delegacia Geral de Polícia, que deverá cumprir imediatamente os mandados nos endereços informados pelo MP na denúncia.

De acordo com o Procurador-Geral de Justiça, Francisco Cruz, a medida foi tomada para garantir a segurança de outras vítimas. “Me convenci da necessidade da decretação preventiva não só para garantir a correta instrução do processo como para evitar que novas crianças pobres e desprotegidas sejam vítimas dos desvios sexuais do prefeito”, afirmou Cruz.

Para formalizar a denúncia, a Procuradoria-Geral de Justiça do MPE/AM tomou como base investigação feita pelo Centro de Apoio e Combate ao Crime Organizado (Caocrimo), que ouviu, em Manaus e em Coari, garotas que relatam terem sido vítimas de exploração sexual praticadas pelo prefeito.

Denúncias antigas

O envolvimento de Adail com crime exploração sexual de menores foi revelado pelas escutas telefônicas obtidas através da Operação Vorax, deflagrada pela Polícia Federal e Ministério Público Federal (MPF) em maio de 2008. A operação que se investigava um esquema de fraudes em licitação e desvio de verbas públicas federais na segunda gestão de Adail (2005-2008), acabou por evidenciar uma rede criminosa, que aliciava garotas menores de idades para manter relações sexuais com Adail.

A rede era formada por secretários do município, agentes de modelo e os próprios pais de garotas pobres, que ofereciam os encontros sexuais em troca de favores financeiros do prefeito da cidade, como dinheiro, emprego e utensílios domésticos. Alguns depoimentos de vítimas foram feitos à CPI da Pedofilia do Senado, presidida pelo senador Magno Malta, em 2009. Novas vítimas também foram ouvidas pela CPI da Pedofilia da Câmara dos Deputados, que esteve em Coari e Manaus no ano passado.

O MPE diz que as denúncias de exploração sexual são antigas. Uma mulher relatou em depoimento ao MPE ter sido estuprada por Adail quando tinha 10 anos e que recentemente o prefeito de Coari estaria aliciando sua filha da mesma idade.

 

Outra denúncia que chegou no fim de 2013 ao MPE, por meio do conselho tutelar de Coari, é de uma menina de 13 anos que contou que estava sendo obrigada pela mãe a ter relações sexuais com o prefeito em troca de dinheiro.

Terceiro mandato

Adail ficou sem cargo eletivo de 2009 a 2012, quando voltou a concorrer ao terceiro mandato de prefeito de Coari, vencendo o adversário Magalhães. O TSE deve por a julgamento em breve o recurso do Ministério Público Eleitoral do Amazonas (MPE/AM) que pede cassação do registro de Adail com base da Lei do Ficha Limpa.