O alerta de Barbosa: farsa ou chantagem eleitoral? Cabe ao Senado investigar

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Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal de Justiça pela circustância de antiguidade como ministro, manda o segundo aviso aos eleitores como possível candidato nas eleições deste ano:

“Aviso o Brasil que este é só o começo, apenas o primeiro passo, dessa maioria de circunstância formada sob medida para lançar por terra todo um trabalho primoroso, levado a cabo por esta Corte no segundo semestre de 2012”.

Explicando melhor: Barbosa, tivesse conseguido impor sua vontade, o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, que cumprem pena em regime semiaberto, passariam para o fechado, sem possibilidade de deixar a prisão para trabalhar durante o dia.

Jarbas
Jarbas

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O julgamento de alguns acusados do Mensalão Petista – não confundir com o engavetado e impune Mensalão Tucano – foi realizado por oito ministros. E a votação empatada de quatro a quatro possibilitou que vários mensaleiros recebessem do STF atestados de honestidade.

Esse o STF do gosto de Barbosa. O da verdadeira votação circunstancial. Circunstancial, porque o Supremo estava incompleto. Faltavam três ministros. Mas oito, número par, para Barbosa é a  soma ideal, e não a Corte completa com onze, número ímpar, de juízes.

Hoje o STF não tem uma maioria circunstancial, só possível com uma composição ímpar, com menos de onze ministros.

Mário
Mário

OS VOTOS PRIMOROSOS E OS PÍFIOS

“Esta é uma tarde triste para este pleno do STF, porque com argumentos pífios foi reformada, foi, como eu disse, jogada por terra, extirpada do mundo jurídico uma decisão plenária sólida, bem fundamentada, tomada por esse plenário”.

“Ouvi argumentos tão espantosos… pífios”, acusou Barbosa.

Foi uma decisão de seis votos contra cinco.

 

Os votos “primorosos”:

* Celso de Melo, indicado por José Sarney

* Marco Aurélio, indicado por Fernando Collor

* Gilmar Mendes, indicado por Fernando Henrique Cardozo

* Joaquim Barbosa, indicato por Lula da Silva

* Luiz Fux, indicado por Dilma Rousseff

Os votos “pífios”:

* Ricardo Lewandowski, por Lula da Silva

* Cármen Lúcia

* Dias Toffoli

* Rosa Weber, por Dilma Rousseff

* Teori Zavascki

* Roberto Barroso

Jorge Braga
Jorge Braga

Os ministros do Supremo Tribunal Federal são escolhidos pelo presidente da República entre os cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, os indicados são nomeados ministros pelo presidente da República. O cargo é privativo de brasileiros natos e não tem mandato fixo: o limite máximo é a aposentadoria compulsória, quando o ministro atinge os setenta anos de idade.

Por tradição, os membros do tribunal sempre elegem como presidente o ministro mais antigo que ainda não tenha exercido a presidência, e como vice-presidente o ministro que deverá ser o presidente no mandato seguinte.

Em caso de crimes comuns (infrações penais comuns), os ministros são julgados pelos próprios colegas do tribunal.

Compete ao Senado Federal do Brasil processá-los e julgá-los em crimes de responsabilidade, quando o crime está correlacionado ao exercício da sua função. Até hoje não há, entretanto, casos em que o Senado brasileiro tenha processado um ministro do STF por crimes de responsabilidade. A ditadura militar cassou ministros. Coisa de ditadura.
“Temos uma maioria formada sob medida para lançar por terra o trabalho primoroso desta Corte no segundo semestre de 2012. Isso que acabamos de assistir. Inventou-se um recurso regimental totalmente à margem da lei com o objetivo específico de anular a reduzir a nada um trabalho que fora feito”, afirmou Barbosa. E acrescentou:

“Sinto-me autorizado a alertar a nação brasileira de que esse é apenas o primeiro passo. É uma maioria de circunstância que tem todo o tempo a seu favor para continuar sua sanha reformadora.”

O alerta de Barbosa é da maior gravidade. Ele acusa a existência de “uma sanha reformadora… que deu o primeiro passo”.

Que tempos funestos prenuncia Barbosa? Cabe ao Senado investigar e julgar se é uma alerta verdadeiro ou falso, para exploração da mídia direitista ou slogan eleitoreiro de uma antecipada campanha eleitoral.

Aroeira
Aroeira

 

Brasil encarcera muito, mas prende mal. Criminosos violentos e ladrões do dinheiro público ficam livres

Presos por corrupção apenas 0,1%

Metade dos presos é acusada de crimes contra o patrimônio; só 0,5% responde por crimes contra a administração pública
Metade dos presos é acusada de crimes contra o patrimônio; só 0,5% responde por crimes contra a administração pública

Os condenados por corrupção no julgamento do mensalão, como o ex-ministro José Dirceu, o empresário Marcos Valério Fernandes e os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT), João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino (PT-SP), vão reforçar uma estatística reveladora do sistema penitenciário brasileiro. Das 548 mil pessoas que superlotam as unidades prisionais do país, somente 722 estão lá acusadas de terem praticado corrupção. Isso equivale a 0,1% do total de presos no Brasil, entre aqueles que já cumprem algum tipo de pena ou aguardam o julgamento na prisão.

Amarildo
Amarildo




Por outro lado, na mesma época, 38 mil pessoas (7%) acusadas de praticar furto, que é a subtração de coisa alheia sem uso de violência ou ameaça, dividiam a cela com criminosos violentos, como estupradores e assassinos. Na avaliação de juristas ouvidos pelo site, os dados oficiais indicam que o Brasil encarcera muito, mas prende mal. Encarcera pessoas acusadas de crime de menor potencial ofensivo e deixa de fora denunciados por crimes violentos e de roubar o dinheiro público.


A pesquisa anual do Depen, que deve ser atualizada em janeiro, escancara como o Estado brasileiro ainda tem dificuldade para punir os crimes contra a administração pública, dos quais a corrupção e o desvio de dinheiro público fazem parte. Os crimes contra a administração são responsáveis por levar à prisão apenas 2.703 pessoas – o equivalente a 0,5% de todos os presos do país. Ainda assim, houve um crescimento de 133% nas prisões por essa categoria de crime nos últimos quatro anos.


Distrito Federal


Em dezembro do ano passado, apenas seis pessoas estavam presas no Distrito Federal por corrupção passiva (funcionário público que recebe propina) ou peculato (desvio ou apropriação de recurso público por servidor em razão do cargo que ocupa), outra modalidade de crime contra a administração pública. Mais seis eram acusadas de corrupção ativa, ou seja, de ter tentado corromper um agente do Estado. Esse número mais que dobrou nos últimos dias, com a prisão dos condenados no processo do mensalão.


Entre os 25 réus considerados culpados pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento, 19 foram condenados por corrupção (oito por corrupção ativa e 11 por passiva). Nove deles estão presos em Brasília: José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach, Simone Vasconcellos, Romeu Queiroz e Jacinto Lamas.


Também foi condenado pelo crime o ex-diretor do Banco Central Henrique Pizzolatto, atualmente foragido da Justiça. A ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello e o ex-executivo da instituição José Roberto Salgado também estão detidos. Mas cumprem pena por outros crimes (lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, evasão de divisas e formação de quadrilha). Veja as penas dos condenados no mensalão

Veríssimo justiça PT PSDB tucano versus petista



Contra o patrimônio


Eles, porém, são exceção. Quase metade dos presos brasileiros (49%) é acusada de ter cometido crimes contra o patrimônio, como furto, roubo, extorsão, estelionato, latrocínio e apropriação indébita. Outros 24% estão presos por tráfico de drogas, e 12% são acusados de crimes contra a pessoa, como homicídio e sequestro. “Continuamos prendendo muita gente errada. Apenas o criminoso violento tem de estar lá. O sistema penitenciário só ensina a pessoa a ser violenta”, critica o ex-juiz e ex-promotor Luiz Flávio Gomes, professor de Direito Penal e Processo Penal. “Muita gente não precisava estar na cadeia, mas está. Vai explodir o sistema carcerário brasileiro”, acrescenta.


Para o coordenador da Comissão Pastoral Carcerária, padre Valdir João Silveira, a prisão de políticos abre caminho para que o país conheça a realidade trágica do sistema carcerário. “Conhecer os porões dos cárceres é novidade para a sociedade mais alta, mais rica, mas não para os pobres”, diz o coordenador da entidade ligada à Igreja Católica.


Luiz Flávio Gomes diz que o baixo índice de prisões por corrupção no Brasil é histórico. “Esse crime sempre teve privilégio porque envolve pessoas com status, não envolve o pobre. Nunca foi diferente”, afirma o especialista. Ainda assim, o número de presos por corrupção pode ser considerado “o maior da história” do país, avalia. “Nunca foi mais do que isso.”



Condenado a empobrecer


Como solução, o ex-magistrado defende uma posição polêmica: em vez de irem para a cadeia, os condenados por corrupção no Brasil deveriam ser condenados à miséria, na opinião dele. “A corrupção não é um crime violento e nunca deveria dar cadeia. Nunca. Deveria existir uma pena de empobrecimento, deixar o corrupto pobre. Hoje, o corrupto é preso e continua rico”, critica. “Corrupção não provoca temor. Gera indignação. A sociedade não tem medo do corrupto”, reforça.


Coordenador do Movimento Paraná Sem Corrupção, o promotor Eduardo Cambi defende que os crimes contra a administração pública sejam tratados como hediondos, ou seja, passíveis da punição mais rigorosa possível. Segundo ele, a falta de punição para os casos de corrupção e desvio de dinheiro público servem de estímulo para novas fraudes ao erário, retirando recursos de áreas essenciais, como saúde e educação.


“O Brasil não é o país da impunidade. Mas aqui não se pune com regime fechado os crimes mais graves. Se não mudarmos esse perfil, os sistemas judiciário e policial brasileiro vão trabalhar para fazer controle social do pobre”, afirma.


Sistema seletivo


Integrante da Associação Juízes para a Democracia (AJD), Luís Carlos Valois também entende que a punição é seletiva no Brasil. “O sistema prisional está abarrotado de gente pobre. Todos os traficantes presos são pobres. São bodes expiatórios para a população achar que o sistema prisional resolve. Eles estão misturados com homicidas. É um absurdo”, critica o juiz, titular da Vara de Execuções Penais em Manaus e defensor da descriminalização das drogas.


Para ele, o país precisa discutir um novo modelo de punir seus cidadãos. Mas não pode depositar as esperanças de resolver problemas sociais no Direito penal. “Daqui não vai sair solução alguma de problema social. Direito penal é consequência de uma falta de estrutura. Só ameniza uma situação negativa. É como tomar remédio pra dor de cabeça, é só analgésico”, compara Valois. O magistrado defende a maior aplicação de penas alternativas para desafogar o sistema penitenciário e favorecer a reinserção de pessoas acusadas de crime na sociedade.


“A prisão é a pior das soluções. É deletéria, destrói o cara, que sai de lá pior. Hoje é utópico falar em fim da prisão, que faz parte do sentimento popular. Mas o sistema penitenciário não serve para nada, nem aqui nem em lugar algum do mundo. Ninguém vai aprender em viver em sociedade preso. Ninguém vai aprender jogar futebol treinando em elevador”, avalia Valois.

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Fonte: Congresso em Foco

Transcrito do Fenapef

Repórteres sem Fronteiras: UMA INVESTIGAÇÃO FEDERAL DEVE SANCIONAR OS ABUSOS POLICIAIS COMETIDOS DURANTE OS PROTESTOS

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“É preciso lembrar que a polícia militar foi criada durante a ditadura como auxiliar do exército? Seus métodos nunca evoluíram desde esses anos de chumbo”

Repórteres sem Fronteiras apela à Secretaria de Direitos Humanos e à sua ministra, Maria do Rosário, para que iniciem uma investigação sobre as brutalidades e as graves violações das liberdades constitucionais cometidas pela Polícia Militar (PM) de São Paulo no decurso de manifestações contra o aumento das tarifas de transporte público. O mesmo procedimento deverá ser aplicado, caso seja necessário, a outras cidades em que se tenha constatado violência do mesmo tipo.

“A liberdade de informação é uma das garantias consagradas pela Constituição democrática de 1988. A repressão do movimento social efetuada pela PM foi acompanhada por importantes atropelos a esse direito fundamental. Tais abusos, juntamente com as detenções e agressões direcionadas contra determinados jornalistas, requerem um exame aprofundado e sanções apropriadas. As responsabilidades dos poderes públicos devem ser apuradas”, declara Repórteres sem Fronteiras.

Detido no decorrer das jornadas de protestos de dia 11 de junho, Pedro Ribeiro Nogueira continuava preso no dia seguinte, apesar de um pedido de habeas corpus interposto por seus advogados. De acordo com as nossas fontes, o jornalista de Portal Aprendiz deverá recuperar sua liberdade no dia 14 de junho. Desejando que a liberação chegue o mais depressa possível, Repórteres sem Fronteiras exige a retirada da aberrante acusação de “formação de quadrilha” que pesa sobre ele.

O dia 13 de junho, quarto dia de manifestações, teve com saldo mais duas detenções de jornalistas, felizmente libertados pouco depois. O primeiro, Piero Locatelli, do semanário Carta Capital, foi detido em pleno centro paulista por transportar uma garrafa de vinagre, destinada a atenuar os efeitos das queimaduras provocadas pelo gás lacrimogêneo. Piero Locatelli já por então se havia devidamente identificado aos policiais presentes. O mesmo sucedeu com Fernando Borges, fotógrafo do Portal Terra, retido durante quarenta minutos pela polícia mesmo após ter mostrado suas credenciais profissionais.

No mesmo dia, Giuliana Vallone, da TV Folha, foi atingida num olho pelo disparo de uma bala de borracha de um agente da Rota, a unidade de elite da PM de São Paulo. Seu colega do diário Folha de São PauloFábio Braga, ficou ferido no rosto. Outros cincos jornalistas do mesmo jornal e dois do diárioO Estado de São Paulo foram vítimas de ataques com gás lacrimogêneo.

“É preciso lembrar que a polícia militar foi criada durante a ditadura como auxiliar do exército? Seus métodos nunca evoluíram desde esses anos de chumbo”, apontava o jornalista independente Ivan Seixas, coordenador da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo (ver o relatório). Os recentes acontecimentos dão-lhe razão.

Delegado de polícia atira na ex-amante. Uma relação sexual que começou quando a adolescente tinha 14 anos

Delegado Geraldo Toledo, 4o anos
Delegado Geraldo Toledo, 4o anos

Escrevem Paula Sarapu e Guilherme Paranaiba:

Um delegado investigado por vários crimes, mas protegido pela lei para atuar na ativa normalmente, até ser preso como suspeito de balear na cabeça a namorada adolescente depois de um relacionamento conflituoso. A Polícia Civil tenta montar o quebra-cabeça do envolvimento do delegado Geraldo do Amaral Toledo Neto, de 40 anos, e da jovem A. [Amanda] L. S., de 17, para esclarecer a autoria do tiro que a mantém internada em estado grave desde domingo no Hospital de Pronto-Socorro João XXIII, em BH.

Pessoas próximas dizem que A. e Toledo moravam no mesmo prédio e que o envolvimento começou nesta época, quando A. tinha apenas 14 anos e vivia com a família. Depois da mudança da mãe e do padrasto para Conselheiro Lafaiete, ela alugou um quarto num apartamento no Bairro Estrela Dalva, mas manteve o envolvimento com o delegado.

A. trabalhava no Shopping Paragem, onde funcionários e frequentadores assíduos dizem ter presenciado discussões e atitudes truculentas do delegado. Na última loja em que A. trabalhou, uma funcionária recorda as duas situações confidenciadas pela adolescente: “Quando ela chegou com o dedo quebrado, disse que tinha sido agredida pelo namorado. Nesse mesmo dia, ele a procurou aqui na loja, mas ela se escondeu”.

A agressão teria ocorrido na tarde de 19 de março. A. fez um registro às 21h11 na delegacia do Bairro Estoril. À polícia, ela contou que namorava Toledo havia mais de um ano e que os dois chegaram a morar juntos por seis meses, mas ela havia se mudado havia 15 dias. Naquela tarde, ela teria ido ao apartamento dele buscar pertences e foi seguida por ele, que a agrediu com chutes e socos.

A adolescente quebrou pelo menos um dedo e chegou a ser atendida no HPS. Dezesseis horas depois, na Delegacia Especializada de Atendimento à Pessoa Deficiente e ao Idoso, onde Toledo trabalhava, ele também registrou ocorrência: acusava A. de ter tentado invadir seu prédio e arranhar seu carro. O delegado afirmava que a menina tinha “um amor platônico desde que eram vizinhos” e disse que conseguiu conter a moça, segurando-a pelo pulso.

A jovem chegou a ser incluída no Serviço de Prevenção à Violência Doméstica, da Polícia Militar, e recebeu duas visitas dos policiais, em 20 e 23 de março, quando disse ter sido agredida em três ocasiões. Ela também admitiu ter encontrado o policial, no dia anterior à visita dos PMs, para assinar um termo de desistência da queixa que ela tinha feito contra ele. Dois dias depois, por causa das brigas frequentes, a adolescente fez as malas e voltou para a casa da mãe. “Teve um dia em que ela reclamou que os dois tinham brigado e encontrou o namorado jogando as roupas dela da janela do apartamento onde ele morava”, contou uma funcionária de outra loja do shopping.

A primeira ocorrência na polícia foi feita em 16 de janeiro, quando Toledo registrou ameaça por causa de “um amor não correspondido”, também na delegacia onde ele trabalhava. Segundo o boletim, a adolescente teria entrado no apartamento dele e furtado um revólver calibre 38, com cinco balas, além de um smartphone. “Eles brigavam muito. Posso garantir que ela nunca fez nada contra ele”, disse outra pessoa com quem A. trabalhou. [Veja fotos de Amanda no Facebook e na U.T.I, e declarações da mão].

Confusão

Pouco antes de se entregar, no entanto, o delegado tentou comprar um capacete no Shopping Oiapoque, no Centro de BH, mas se recusou a pagar o valor cobrado e ofendeu uma vendedora. Ele foi retirado pelos seguranças e as imagens gravadas pelas câmeras de segurança mostram quando Toledo retorna, se apresentando como delegado. Testemunhas dizem que ele estava armado e gritava muito. Recentemente, também deu “carteirada” para entrar com a adolescente numa boate no Bairro Funcionários. Diante da recusa dos empregados da casa, afirmou que a menor era responsabilidade dele.

Mãe de um colega de A., também morador do Buritis, X. conta que os amigos incentivavam a adolescente a procurar a polícia. “Ela achava que era amor. Ele a puxava pelo braço, gritava com ela e essa cena se repetiu muitas vezes no shopping, mas ela achava que ele estava correndo atrás. Na verdade, pela idade dele, ele a manipulava e se relacionava com ela desde os 14 anos, quando ela era só uma menina.”

Acusado fica na ativa

 (reprodução/facebook)

O delegado Toledo está na ativa, na Delegacia de Proteção à Pessoa Deficiente e ao Idoso, mas responde a processos por prevaricação, falsidade ideológica, formação de quadrilha, desacato e lesão corporal. Segundo o secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz, a lei respalda o agente público investigado. “Há casos que trazem preocupação e a legislação precisa ser aprimorada. Tem de haver possibilidade de afastamento em determinadas situações”, diz. Esse é um dos pontos que deve ser enviado à Assembleia Legislativa para ser redefinido pela Lei Orgânica. Ferraz descarta possibilidade de corporativismo na proteção ao delegado: “A Corregedoria da Polícia Civil é muito séria e não há nenhum tipo de facilitação”.

Para o coordenador do Centro de Estudos em Criminalidade e Segurança Pública (Crisp) da UFMG, Cláudio Beato, o sistema de controle das corporações é falho. A corregedoria, segundo ele, não é proativa nem tem liberdade de investigar. “O ideal é que o funcionário público, principalmente uma autoridade, fique encostado enquanto as suspeitas são investigadas, mas, até que se prove o contrário, ele é inocente”, lembra.

Muita cana e brigas com a garota lafaietense
Muita cana e brigas com a garota lafaietense

Romance de luxo

por Álvaro Fraga

Uma garota alegre, apaixonada pelo delegado Geraldo Toledo Neto e seduzida pela vida de luxo e glamour que levava ao lado dele. Esta é, em resumo, a história que a adolescente A.L.S., de 17 anos, conta em seu perfil no Facebook, recheado de fotos que retratam momentos românticos do casal. Enquanto amigos do policial insistem em afirmar que os dois nunca tiveram qualquer tipo de envolvimento, o perfil da adolescente, que continua internada em estado grave no Hospital de Pronto-Socorro João XXIII, mostra justamente o contrário.

Em uma das fotos, por exemplo, a garota aparece sentada na moto importada do policial. Em outra, no interior de um carro conversível. Numa terceira, um detalhe que chama a atenção: no capacete preso à motocicleta, uma pequena placa com os nomes dos dois, decorada com corações. Os desenhos românticos também enfeitam as costas do delegado, em outra imagem. Feitos com caneta colorida e revelando um homem feliz ao lado da namorada, os desenhos revelam que o casal tinha grande intimidade. Merecem destaque também as fotos que mostram o casal bebendo e brindando.

Por fim, há uma foto postada em 4 de abril, na qual o policial está em meio a um grupo de amigos que seguram um cartaz pedindo à jovem para voltar para BH. No fim de março, depois de registrar queixa de agressão contra o policial e de acusá-lo de ter quebrado sua mão direita, a garota voltou para Conselheiro Lafaiete, onde permaneceu até domingo, dia em que foi baleada na cabeça.

Delegado “queria que ela tirasse o bebê”

Escreve Paula Sarapu: “Eles eram namorados, sim. Toledo a buscava todos os dias, depois do trabalho, no Shopping Paragem, e essa não foi a primeira vez que ele bateu nela. Ela já chegou para trabalhar com os dois olhos roxos. Ficou grávida dele e ele veio ao shopping ameaçá-la. Queria que ela tirasse o bebê e dizia que iria matá-la. Quando ela passou mal, uma gerente a socorreu numa unidade de pronto atendimento (UPA), mas o Toledo disse que não queria saber dela. Depois, mandou flores.” A. me contou que Toledo a levou a uma clínica para fazer o aborto”, afirmou uma funcionária de uma loja do shopping.Um amigo do casal confirma a gravidez, mas não sabe dizer de quem foi a iniciativa do aborto.
Escreve João Henrique do Vale:

Policiais da Corregedoria-Geral da Polícia Civil cumpriram um mandado de busca e apreensão na casa do delegado Geraldo do Amaral Toledo Neto, de 40 anos, e conseguiram encontrar o Peugeot preto em que ele estava com a adolescente A. L. S de 17 anos, antes da garota levar um tiro na cabeça.

Confusão antes de se entregar 

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O delegado Geraldo dToledo Neto se envolveu em uma briga com comerciantes do shopping popular Oiapoque na manhã dessa segunda-feira, poucas horas antes de se entregar à corregedoria da Polícia Civil em Belo Horizonte. A denúncia foi feita por uma vendedora que trabalha em uma loja de capacetes. Ela informou que o homem chegou a sacar uma arma para ameaçar seguranças do centro de compras. [clique aqui para vídeo]  Câmeras de segurança mostram o momento que ele entra no local. Veja mais 

Escreve Luana Cruz:

O delegado Geraldo de Toledo trabalha na Divisão de Polícia Especializada da Mulher, Idoso e Deficiente Físico de Belo Horizonte.

Escreve Flávia Ayer:

As fotos nas redes sociais mostram momentos de um casal apaixonado: passeios de moto, festas regadas a bebida e até poses do namorado com os nomes dos dois escritos nas costas. Mas elementos de uma história de amor habitual param por aí. Ela, A.L.S, uma adolescente de 17 anos. Ele, o delegado Geraldo do Amaral Toledo Neto.

Letreiro de Amanda nas costas de Toledo. Ela colocou esta foto na internet antes de terminar o relacionamento

Antecedente criminal

QUADRILHA MOVIMENTOU DOIS BILHÕES

Em 2011, o delegado Geraldo Toledo, ficou detido uma semana detido na Corregedoria de Polícia Civil, em Belo Horizonte. Toledo já foi delegado de trânsito em Betim e foi preso por suspeitas de envolvimento em uma quadrilha nacional de roubo de caminhões e falsificação de documentos. Ele foi libertado, mas continuou respondendo em liberdade pelo crime. A quadrilha teria movimentado cerca de R$ 2 bilhões no país em esquemas ilegais nos estados de Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro.

A quadrilha, conforme informações da polícia, revendia caminhões e motos roubados com novos documentos a um preço abaixo do oferecido no mercado. Ao todo, 13 pessoas foram presas em Minas e no Rio. Uma mulher que teria contribuído para as investigações foi morta com três tiros na cidade de Domingos Martins, no Espírito Santo.

IMPRENSA CORAJOSA

Lá em Conselheiro Lafayete, a imprensa local começa a notícia assim, conforme o manual de redação de muitos censores togados:

“Lafaietense de 17 anos, foi baleada na cabeça [sobrou para todas as meninas da Cidade…]

Um delegado da Polícia Civil é acusado de tentar matar a namorada, uma adolescente [sobrou para todos os delegados de Minas Gerais…]

Um delegado sem nome...
Um delegado sem nome…

NOTA DA REDAÇÃO:
Em respeito à intimidade, honra e dignidade das pessoas, previstas na Constituição Federal, o Jornal http://www.estadoatual.com.br , não divulga fotos ou nomes de pessoas envolvidas nas ocorrências policiais, por serem, tecnicamente, consideradas apenas suspeitas.
A título de esclarecimento, nossa redação baseia-se em informações constantes do boletim de ocorrência, num trabalho realizado pela Polícia Militar (BO). Logo após o acontecimento, este boletim é levado à Polícia Civil para apuração dos fatos, por intermédio do inquérito policial (investigação). Esta etapa, realizada por Delegados e Agentes, tem como principal característica o sigilo dos trabalhos. Até que o Ministério Público faça a denúncia.
Para justiça! Todos são considerados apenas suspeitos” [Este esclarecimento merece nota 10, diria o romancista e jornalista Moacir Japiassu no seu Jornal da ImprenÇa. Confira. Clique aqui]

 
 

O dinheiro do povo brasileiro bloqueado em Jersey. Dinheiro roubado por Paulo Maluf

por RODRIGO RUSSO ENVIADO ESPECIAL A JERSEY
FLÁVIO FERREIRA DE BRASÍLIA

 

Paulo Maluf detido em outubro de 2005 na Polícia Federal
Paulo Maluf detido em outubro de 2005 na Polícia Federal
Paulo Maluf, ficha limpa, eleito deputado federal em 2010
Paulo Maluf, ficha limpa, eleito deputado federal em 2010

 

A Corte Real da ilha de Jersey, paraíso fiscal britânico, decidiu nesta sexta-feira (16) que o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) é culpado pelo desvio de US$ 22 milhões, que ocorreu quando foi prefeito de São Paulo, entre 1993 e 1996.

A Corte ainda irá discutir o valor, devido aos juros, que a prefeitura de São Paulo poderá recuperar. Cabe recurso da decisão, que pode ser protocolado em até um mês. As audiências do caso, iniciado pela Prefeitura de São Paulo, se encerraram em julho.

Desde então as empresas ligadas à família de Maluf moveram sem êxito diversos recursos para anular o processo, discutir custos judiciais, apresentar novas provas e até reformar a defesa.

As empresas pagaram em juízo, no mês passado, cerca de R$ 450 mil à prefeitura, porque foram derrotadas em um pedido para que a causa fosse enviada ao Brasil.

A decisão divulgada ainda não é final, e um recurso pode ser apresentado no prazo de um mês.

Até agora a defesa das empresas ligadas a Maluf não obteve nenhuma decisão a seu favor e já foi repreendida nos autos pelo juiz principal, Howard Page, por conta das medidas protelatórias que tomou.

A Prefeitura de São Paulo e o Ministério Público de São Paulo afirmam que o dinheiro em Jersey, em nome das empresas Kildare Finance e Durant International, tem como origem desvios que teriam ocorrido durante a construção da avenida Água Espraiada (atual Jornalista Roberto Marinho), uma das principais obras da gestão Maluf.

A assessoria de Paulo Maluf se limita a dizer que ele nunca teve contas no exterior e que sua gestão foi aprovada pelo Tribunal de Contas.

Segundo documentos do processo, os advogados das empresas informaram que parte do dinheiro que movimentaram veio de um negócio intermediado por Maluf, a venda da Enterpa Ambiental, uma das responsáveis pela coleta de lixo na cidade em sua gestão, ao grupo Macri.

Maluf teria recebido comissões por sua participação no negócio, que foi concluído em 1998, mesmo sem um contrato escrito com as partes.

Segundo documentos do processo, os advogados também apontaram Flávio Maluf, filho do deputado, como um dos diretores da Durant International e de sua controladora, a Sun Diamond, que administram o dinheiro depositado e já bloqueado pelas autoridades em Jersey.

Advogados da defesa admitiram à Justiça que Maluf tinha “interesse direto ou indireto” na Durant e na Kildare, mas depois negaram tal fato e citaram apenas Flávio.

A Folha revelou em julho que documentos obtidos pelas autoridades brasileiras mostram que Flávio movimentou pessoalmente recursos transferidos ilegalmente a Jersey na gestão de Maluf como prefeito de São Paulo. Os documentos foram obtidos entre 2004 e 2007 e incluem cartas em que Flávio Maluf dá instruções para a movimentação de contas. Editoria de arte/Folhapress. Leia mais no Bol

PAULO MALUF – FORA DO BRASIL É FORAGIDO DA POLÍCIA. NO BRASIL É DEPUTADO FEDERAL Ficha limpa concedida pela justiça eleitoral; e habeas corpus, pelo STF

 

Denúncias e prisão

Preso em 2005 pelo Delegado de Policia Federal Protogenes, acusado de intimidar uma testemunha, permaneceu na cárcere sede da Polícia Federal de São Paulo de 10 de setembro a20 de outubro de 2005  (totalizando 40 dias). Este episódio ocorreu após as graves denúncias de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, corrupção e crime contra o sistema financeiro (evasão fiscal). O STF julgou que a prisão de Paulo Maluf era juridicamente ilegal, pois sua saúde seria frágil para permanecer preso, autorizando assim a sua saída da prisão. Os jornais denunciaram à época que apesar da saúde “frágil”, Maluf no dia seguinte foi encontrado comendo pastéis e tomando chope em Campos do Jordã0. 

O Superior Tribunal de Justiça condenou em 2006 Paulo Maluf a pagar uma multa de R$1,2 milhão pela contratação irregular da TV Globo  para cobrir a Maratona de São Paulo. 

A Justiça brasileira possui uma série de documentos que indicam uma movimentação de US$ 446 milhões em contas em nome de Paulo Maluf no exterior. Tendo, inclusive, seu genro admitido à Justiça que movimentou recursos ilegais nestas contas.

No momento, uma única sentença condenatória transitada em julgado, de Direito Civil, pesa sobre Maluf: o político e cinco co-réus foram condenados a restituir ao Estado de São Paulo o montante perdido pelo episódio Paulipetro, em ação popular movida pelo hoje desembargador Walter do Amaral. Em valores de 2008, a parte que cabia a Maluf era de 716 milhões de reais. Embora não caiba mais apelação ou recurso, a execução da dívida – nos termos do processo 00.0245122-0 junto à décima-sexta vara federal do Rio de Janeiro, impetrado por Amaral – se encontra sujeita a vários agravos e medidas cautelares, e a própria condenação ainda pode ser esvaziada de efeito em função de uma ação rescisória (AR 4206) junto à primeira turma do STJ, no momento sob a relatoria do ministro Arnaldo Esteves Lima. O valor envolvido é mais de dezoito vezes o patrimônio declarado de Paulo Maluf em 2010, segundo a Transparência Brasil.

Jersey

Paulo Maluf é acusado pela justiça brasileira de ter uma vultosa conta no paraíso fiscal das ilhas Jersey. Em 10 de junho de 2006 o jornal Folha de S. Paulo revelou que a polícia da ilha de Jersey, paraíso fiscal no canal da Mancha, bloqueou contas com cerca de US$ 200 milhões de Paulo Maluf e seus familiares.

Interpol

Em março de 2010, seu nome foi incluído na difusão vermelha da Interpol, por solicitação dos Estados Unidos. Seu filho, Flávio Maluf, também está na lista de procurados. Por isso, ele pode ser preso em 181 países. No dia 20 de março, o jornal O Globodivulgou uma nota relatando que Maluf teria sido expulso de seu partido, o Partido Progressista, o que foi desmentido pelo presidente nacional da legenda, Francisco Dornelles. 

Lista de Corrupção Internacional do Banco Mundial

No dia 15 de Junho de 2012, Paulo Maluf foi um dos quatro brasileiros incluidos pelo Banco Mundial, juntamente com os banqueiros Edemar Cid Ferreira e Daniel Dantas, em uma lista de 150 casos internacionais de corrupção. O Projeto do Banco Mundial em parceria com o ONU, chamado de “The Grand Corruption Cases Database Project”, contém casos em que foram comprovadas movimentações bancárias ilegais de pelo menos 1 milhão de dólares. (Wikipedia)

 

Sem pedidos

Eram 40 quadrilheiros. Restam 37. E ninguém fala do dinheiro lavado. Que pegou sumiço.

Na lista de réus restam

* José Dirceu (ex-ministro da Casa Civil) – corrupção ativa e formação de quadrilha
* José Genoino (ex-presidente do PT) – corrupção ativa e formação de quadrilha
* Delúbio Soares (ex-tesoureiro do PT) – corrupção ativa e formação de quadrilha
* Silvio Pereira (ex-secretário geral do PT) – formação de quadrilha
* Duda Mendonça (publicitário) – lavagem de dinheiro e evasão de divisas
* Zilmar Fernandes (sócia de Duda Mendonça) – lavagem de dinheiro e evasão de divisas
* José Borba (ex-deputado federal pelo PMDB-PR) – corrupção passiva
* Roberto Jefferson (ex-deputado federal pelo PTB-RJ) – corrupção passiva e lavagem de dinheiro
* Romeu Queiroz (ex-deputado federal pelo PTB-MG) – corrupção passiva e lavagem de dinheiro
* Emerson Palmieri (ex-tesoureiro do PTB) – corrupção passiva e lavagem de dinheiro
* José Janene (ex-deputado federal, PP-PR) – corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha
* Pedro Henry (deputado federal, PP-MT) – corrupção passiva, lavagem de dinheiro
* João Cláudio Genu (ex-assessor do PP) – corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha
* Enivaldo Quadrado (empresário) – formação de quadrilha e lavagem de dinheiro
* Carlos Alberto Quaglia (empresário) – formação de quadrilha e lavagem de dinheiro
* Valdemar Costa Neto (deputado federal pelo PR-SP) – corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha
* Jacinto Lamas (ex-tesoureiro do PL) – corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha
* Bispo Rodrigues (ex-deputado federal do PL-RJ) – corrupção passiva e lavagem de dinheiro
* Antônio Lamas (ex-tesoureiro do PL) – lavagem de dinheiro e formação de quadrilha
* Breno Fischberg (empresário) – formação de quadrilha e lavagem de dinheiro
* Marcos Valério (publicitário) – corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e evasão de divisas
* João Paulo Cunha (deputado federal pelo PT-SP) – corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato
* Luiz Gushiken (ex-ministro) – peculato
* Paulo Rocha (deputado federal PT-PA) – lavagem de dinheiro
* Anita Leocádia (assessora parlamentar) – lavagem de dinheiro
* João Magno (ex-deputado federal PT-MG) – lavagem de dinheiro
* Professor Luizinho (ex-deputado federal PT-SP) – lavagem de dinheiro
* Anderson Adauto (ex-ministro dos Transportes) – lavagem de dinheiro e corrupção ativa
* José Luiz Alves (ex-assessor de Anderson Adauto) – lavagem de dinheiro
* Simone Vasconcelos (ex-diretora da SMPB) – lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e evasão de divisas
* Geiza Dias (ex-auxiliar da diretoria das empresas de Valério) – lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e evasão de divisas
* Rogério Tolentino (advogado) – lavagem de dinheiro e formação de quadrilha
* Cristiano Paz (publicitário) – corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e evasão de divisas
* Ramon Hollerbach (publicitário) – corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e evasão de divisas
* Kátia Rabello (ex-presidente do B. Rural) – gestão fraudulenta de instituição financeira, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e evasão de divisas
* José Roberto Salgado (ex-vice-presidente do B. Rural) – gestão fraudulenta de instituição financeira, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e evasão de divisas
* Ayanna Tenório – (ex-vice-presidente do B. Rural) – gestão fraudulenta de instituição financeira, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha
* Vinícius Samarane (ex-diretor do B. Rural) – gestão fraudulenta de instituição financeira, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e evasão de divisas
* Henrique Pizzolato (ex-diretor do BB) – peculato (2x), corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Das autoridades, o Brasil espera que cumpram seus deveres.
Ganham para isso.