Preso o protegido prefeito pervertido de Coari (AM)

Prefeito Adail Pinheiro preso. Já pediram habeas corpus
Prefeito Adail Pinheiro preso. Já pediram habeas corpus

O prefeito de Coari, Adail Pinheiro (PRP), se entregou à polícia na tarde deste sábado (8), acusado de usar o poder e influência política, no segundo município mais rico do Amazonas, para explorar sexualmente crianças entre nove e 11 anos de idade.

Pela manhã foram presos cinco participantes da quadrilha:  o secretário de Terras e Habitação, Francisco Orimar Torres de Oliveira, o chefe de gabinete da prefeitura Eduardo Jorge de Oliveira Alves, Anselmo do Nascimento Santos, que seria motorista do prefeito, assessor particular Elias do Nascimento Santos, e a funcionária da Secretaria de Cultura do município, Alzenir Maia Cordeiro.

A quadrilha da Prefeitura de Coari
A quadrilha da Prefeitura de Coari

Em setembro de 2009, Adail foi encarcerado porque havia mudado de Coari para Manaus sem comunicar à Justiça, a qual respondia a processos por desvio de recursos públicos e crimes de pedofilia. Mais tarde o promotor de Justiça Antônio Manchilha descobriu que alguns policiais concediam privilégios a Adail no Complexo de Policiamento Especial da PM, onde gozava de regalias como ar condicionado, frigobar e banheiro privativo. Ele ficou preso por cerca de três meses.

Responsável pela defesa de Adail Pinheiro, o advogado e presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, em Manaus, Alberto Simonetti Neto, afirmou que entrará o quando antes com um pedido de Habeas Corpus.

JUSTIÇA AMIGA DO PREFEITO 

por Frank Garcia

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, Maria do Rosário, vai pedir a federalização dos processos contra o prefeito.  Acusado de abuso de menores e favorecimento à prostituição infantil, Adail estaria sendo favorecido por juízes locais, suspeitos de retardar o julgamento de vários processos. Nesta terça-feira (4) a ministra também defendeu ainda o afastamento do prefeito do cargo.

Dois juizes caso adail

A federalização permite que processos passem a tramitar na Justiça Federal quando há risco de impunidade em caso de graves violações aos direitos humanos. O deslocamento exige autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Outra estratégia adotada pela SDH foi solicitar a inclusão dos processos de violência sexual em Coari no Programa Justiça Plena, do Conselho Nacional de Justiça, que dá transparência ao andamento de processos de grande repercussão social.

Para Maria do Rosário, citando a gravidade dos fatos, “enquanto não houver o andamento desses processos, as vítimas estão sendo revitimizadas”. Durante reunião com representantes do Legislativo e do Judiciário para tratar do assunto, Maria do Rosário informou que, até o momento, duas menores vítimas da rede de prostituição de Coari foram incluídas no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte.

A ministra também declarou que não tem poderes para tirar um prefeito do mandato, “mas considero que a manutenção dele no cargo é absurda”.

A deputada federal e presidenta da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga crimes de exploração sexual contra crianças e adolescentes, Érika Kokay (PT-DF), também defendeu o afastamento do prefeito de Coari e a federalização dos processos. “Não podemos permitir que haja essa sensação de impunidade. A impressão que se tem é a de que o prefeito se sente dono do município”, avaliou. Segundo ela, a CPI deve aprovar ainda nesta semana uma nova visita a Coari. Já o relatório sobre o caso deve ser divulgado pela comissão em maio.

Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Amazonas (OAB-AM), Epitácio Almeida, os casos registrados em Coari representam apenas a ponta de um iceberg. “A rede [de exploração sexual de crianças e adolescentes] é extensa, poderosa. Existe uma cobertura sobre esses crimes, que são inadmissíveis”, concluiu.

FICHA DE FAZER INVEJA A QUALQUER OUTRO BANDIDO

Na Justiça do Amazonas, o prefeito possui três inquéritos policiais – relacionados a crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes e favorecimento à prostituição – em andamento, uma denúncia já recebida pela corte, e o novo pedido, que poderá se transformar em outra ação penal contra o acusado.

Na quarta-feira (5), o TJAM apresentou um relatório com todos os processos de Adail Pinheiro em tramitação no judiciário estadual. Ao todo, 56 processos estão ativos, sendo 34 ações na Comarca de Coari e 22 processos em Manaus.

Em visita ao município de Coari nesta semana, o MPE coletou novas denúncias contra o prefeito Adail Pinheiro (PRP). Segundo o promotor responsável pelo caso, Fábio Monteiro, as supostas novas vítimas eram crianças com idade entre nove e 11 anos.

Ao G1, o promotor contou que as novas denúncias apontam crianças entre nove e 11 anos de idade como os supostos principais alvos de Pinheiro. As abordagens, de acordo com o MP, também eram feitas por servidores públicos. “Segundo vítimas e familiares ouvidos, servidores, a mando do prefeito, ofereceram diversos bens, como casas, terrenos e dinheiro em troca das meninas”, revelou.

JUÍZES INVESTIGADOS
Informa o jornal A Crítica (AM): Em 2013, o estado do Amazonas registrou 887 denúncias no Disque 100, de casos envolvendo violência sexual contra crianças e adolescentes. Em Coari, foram 38 casos. Segundo a secretária, o programa vai fortalecer a rede local de enfrentamento da violência sexual, com ações de monitoramento e capacitação de profissionais para atuar no atendimento às vítimas. Um diagnóstico sobre os serviços de atendimento também será elaborado para facilitar o acompanhamento dos casos.
Na segunda-feira (20), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) retomou a apuração de denúncias de irregularidades e desvios de conduta cometidos por servidores do Tribunal de Justiça do Amazonas. O CNJ investiga se Adail Pinheiro é beneficiado por juízes da comarca, suspeitos de retardar o julgamento de vários processos em que ele é acusado de abusar de menores de idade. Desde o início dos processos contra Pinheiro, quatro juízes foram punidos, suspeitos de favorecer o prefeito.

Prefeito de Coari (AM), que responde a 70 processos, tardiamente recebe ordem de prisão por estupro de crianças

Adail Pinheiro responde a 70 processos. Entres eles, a formação de quadrilha, desvio de dinheiro público, fraudes em licitações e crimes sexuais.

 

A ligação de Adail Pinheiro com o tema pedofilia está no noticiário local, nas páginas de polícia e política, desde 2008 (Evandro Seixas)
A ligação de Adail Pinheiro com o tema pedofilia está no noticiário local, nas páginas de polícia e política, desde 2008 (Evandro Seixas)
 

Eita justiça falha e tarda. A Crítica.com descreve quanto o Tribunal de Justiça da Amazônia relutou em mandar prender um prefeito ladrão e tarado sexual:

O desembargador Djalma Martins decretou, por volta das 16h desta sexta-feira (7), a prisão preventiva de Adail Pinheiro (PRP), prefeito do município amazonense de Coari. O ato se deu após o Ministério Público do Estado (MPE/AM) mover nova denúncia junto ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) contra o político, chefe de uma quadrilha de exploração sexual de crianças e adolescentes, entre outros crimes.

Na manhã desta sexta-feira, o MPE ingressou uma nova denúncia junto ao TJ-AM onde pedia a prisão preventiva de Adail Pinheiro e outras cinco pessoas, que não tiveram o nome revelado por se tratar de um processo que corre em segredo de Justiça. [Oitenta processos em segredo de justiça, de justiça, de justiça, oitenta vezes mais justiça]

O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, Ari Moutinho, pediu para que a denúncia fosse distribuída eletronicamente e foi parar nas mãos do desembargador Cláudio Roessing, que pediu a redistribuição, alegando ser de área incompatível com a denúncia que apura crimes no âmbito penal.

Em redistribuição, o pedido do MP foi analisado pelo desembargador Djalma Martins, que concedeu as prisões preventivas: dos sete denunciados, o MPE solicitou a prisão de seis, já decretadas.

Segundo a assessoria de comunicação do TJ-AM, a decisão foi encaminhada eletronicamente à Delegacia Geral de Polícia, que deverá cumprir imediatamente os mandados nos endereços informados pelo MP na denúncia.

De acordo com o Procurador-Geral de Justiça, Francisco Cruz, a medida foi tomada para garantir a segurança de outras vítimas. “Me convenci da necessidade da decretação preventiva não só para garantir a correta instrução do processo como para evitar que novas crianças pobres e desprotegidas sejam vítimas dos desvios sexuais do prefeito”, afirmou Cruz.

Para formalizar a denúncia, a Procuradoria-Geral de Justiça do MPE/AM tomou como base investigação feita pelo Centro de Apoio e Combate ao Crime Organizado (Caocrimo), que ouviu, em Manaus e em Coari, garotas que relatam terem sido vítimas de exploração sexual praticadas pelo prefeito.

Denúncias antigas

O envolvimento de Adail com crime exploração sexual de menores foi revelado pelas escutas telefônicas obtidas através da Operação Vorax, deflagrada pela Polícia Federal e Ministério Público Federal (MPF) em maio de 2008. A operação que se investigava um esquema de fraudes em licitação e desvio de verbas públicas federais na segunda gestão de Adail (2005-2008), acabou por evidenciar uma rede criminosa, que aliciava garotas menores de idades para manter relações sexuais com Adail.

A rede era formada por secretários do município, agentes de modelo e os próprios pais de garotas pobres, que ofereciam os encontros sexuais em troca de favores financeiros do prefeito da cidade, como dinheiro, emprego e utensílios domésticos. Alguns depoimentos de vítimas foram feitos à CPI da Pedofilia do Senado, presidida pelo senador Magno Malta, em 2009. Novas vítimas também foram ouvidas pela CPI da Pedofilia da Câmara dos Deputados, que esteve em Coari e Manaus no ano passado.

O MPE diz que as denúncias de exploração sexual são antigas. Uma mulher relatou em depoimento ao MPE ter sido estuprada por Adail quando tinha 10 anos e que recentemente o prefeito de Coari estaria aliciando sua filha da mesma idade.

 

Outra denúncia que chegou no fim de 2013 ao MPE, por meio do conselho tutelar de Coari, é de uma menina de 13 anos que contou que estava sendo obrigada pela mãe a ter relações sexuais com o prefeito em troca de dinheiro.

Terceiro mandato

Adail ficou sem cargo eletivo de 2009 a 2012, quando voltou a concorrer ao terceiro mandato de prefeito de Coari, vencendo o adversário Magalhães. O TSE deve por a julgamento em breve o recurso do Ministério Público Eleitoral do Amazonas (MPE/AM) que pede cassação do registro de Adail com base da Lei do Ficha Limpa.

 
 

O combate a corrupção depende da justiça

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, vai cobrar dos Tribunais de Justiça (TJs) e dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) o cumprimento da Meta 18 do Poder Judiciário, que prevê o julgamento até o fim do ano de todos os 121.850 processos relacionados à improbidade administrativa e aos crimes contra a administração pública distribuídos até 2011. Até o último dia 24 de junho, apenas 36,55% deles haviam sido julgados.

“Penso que seriam necessárias medidas bem radicais para combater a corrupção no Judiciário. Por exemplo, precisamos de uma reforma radical na estrutura da carreira da magistratura para suprimir ou mitigar o peso da política na promoção dos juízes”, destacou o ministro. Segundo ele, é preciso reduzir o percentual de pessoas promovidas por merecimento e dar prioridade à promoção por antiguidade. “Na verdade, na maioria dos casos, não há merecimento algum. São escolhidos os que têm mais trânsito político”, argumentou.

Segundo o presidente, os menores índices de cumprimento da Meta 18 foram registrados nos TJs do Piauí (4,81%), da Bahia (15,49%), de São Paulo (18,66%) e do Amazonas (20,78%). Na Justiça Federal, os piores desempenhos são os dos TRFs da 3ª e da 1ª Região, com 30% e 34,29% do total de processos julgados. “O Conselho Nacional de Justiça não será conivente com essa indiferença”, afirmou o ministro Joaquim Barbosa. Ele oficiará os presidentes dos tribunais para que informem ao CNJ o andamento dos processos relativos à Meta 18: quais estão conclusos e o que está sendo feito para que todos sejam julgados até o fim deste ano.

Os números serão analisados pelo CNJ e, se for verificada negligência dos tribunais no cumprimento da meta, eles poderão responder a processo disciplinar junto à Corregedoria Nacional de Justiça.

Fonte: Maísa Moura/ Agência CNJ de Notícias

 

Deputado federal Marcos Donadon, de Rondônia, foragido da justiça
Deputado federal Marcos Donadon, de Rondônia, foragido da justiça

Nota do redator do blogue: Uma justiça lenta não prende nenhum corrupto. Tanto que Natan Donadon é o primeiro deputado federal em exercício de mandato a ter a prisão decretada desde a Constituição de 1988.

No judiciário, o juiz Lalau é o único preso por corrupção (prisão domiciliar), mas seus companheiros de quadrilha estão todos soltos, apesar de condenados.

Um processo engavetado é o pior julgamento.