A corrupção seja investigada no executivo, no legislativo e no judiciário

O povo pediu nas ruas o fim da corrupção.

Que ela seja investigada já! no executivo, no judiciário e no legislativo.

Que o “Abre-te, Sésamo” aconteça em todas as cavernas das prefeituras, das câmaras municipais, dos governos estaduais, das assembléias legislativas, dos tribunais, do governo da União, do Congresso Nacional.

Que todas as cavernas sejam aclaradas. Nas reitorias, nos cartórios, nas estatais, nos quartéis, no fisco, nos serviços terceirizados, nos leilões da justiça, nas quermesses do executivo, nas Anas, nos pedágios…

Que sejam analisadas todas as outorgas, notadamente de fontes de água, de entrega de ilhas marítimas e oceânicas; todas as concessões para explorar os minérios do Brasil, a começar pelo ouro, pelo nióbio, pelos diamantes, pelos meios de comunicação de massa; todos os precatórios assinados pelos desembargadores, e pagos por prefeitos e governadores; todas as isenções fiscais que beneficiam as castas, as elites protegidas pelo sigilo (fiscal e bancário); todas as anistias concedidas pela justiça secreta do foro especial.

Que seja fiscalizado todo o dinheiro arrancado do povo, via impostos diretos e indiretos, para autarquias, planos de saúde, serviços de informações estratégicas, pesquisas de opinião pública, fundações, ONGs, hospitais, igrejas, maçonaria, partidos políticos, promotores culturais, proxenetas e pedófilos dos esportes amadores, escolas e hospitais particulares…

Que sejam exterminados o tráfico de dinheiro, de minérios, de órgãos humanos, de prostitutas infantis; o mercado negro de venda de sentenças judiciais, do dólar paralelo; o contrabando de medicamentos, de madeira nobre; as máfias dos fiscais, dos alvarás, das obras e serviços fantasmas e dos agiotas das campanhas eleitorais…

Que prometem o judiciário e o legislativo? Apenas o governo da União anuncia o combate do bem contra as almas sebosas

A presidente Dilma Rousseff esteve reunida com nove ministros e o vice, Michel Temer, no Palácio do Planalto. Após o encontro, os ministros da Justiça, Jose Eduardo Cardozo, e de Minas e Energia, Eduardo Braga, fizeram um pronunciamento a respeito das manifestações do último fim de semana e reafirmaram que o governo está ouvindo as manifestações e aberto ao diálogo. Cardozo reconheceu que o país precisa passar por uma mudança, pois, só assim, conseguirá superar os desafios. Além disso, os ministros disseram que não vão retirar os programas sociais.

Não vão retirar os programas sociais

Durante o pronunciamento do ministro da Justiça, Jose Eduardo Cardozo, a palavra “humildade” foi usada para dizer que o governo reconhece que é preciso mudar, e que para chegar a essa mudança é preciso à união de todos os que estão no poder, seja da base aliada ou da oposição.

“Reitero que até o final da semana, a presidente da República, assim como anunciou no seu programa de reeleição, irá lançar um projeto para auxiliar as empresas a implementar um mecanismo que ajude a coibir e investigar a corrupção. É preciso ter humildade para reconhecer que o momento é delicado e que é necessário uma mudança. O governo está aberto ao diálogo com todos, oposicionistas ou não, e estamos abertos a debater com a sociedade brasileira. A presidente Dilma Rousseff governa para 200 milhões e não apenas para os que votaram nela”, comentou Cardozo.

Já o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, reforçou as palavras de Jose Eduardo Cardozo:

“O governo sabe que temos um desafio grande, e que é preciso enfrentá-lo. O governo buscou até o esgotamento da sua capacidade com o Tesouro para combater esse momento, e tentando manter todos os programas sociais. Todos esses ajustes são com o único objetivo de continuar crescendo, e alcançando o nível que queremos chegar. Mas para vencer desafios, é preciso coragem para mudar. Reforço que esses novos ajustes serão necessários para que possamos deixar a nossa economia saudável por emprego e distribuição de renda. Um governo que tem compromisso com a transparência e a eficiência, não pode se esconder neste limite, e é isso que nós estamos fazendo, anunciando que chegamos a esse limite”, anunciou o titular da pasta de Minas e Energia.

Ao ser questionado sobre como a presidente ficou após ver todas aquelas pessoas nas ruas protestando contra a corrupção e contra seu governo, o ministro Eduardo Cunha lembrou-se do passado político de Dilma Rousseff para mostrar que ela aceita qualquer manifestação, desde que democrática.

“A presidenta Dilma sofreu uma prisão lutando pela democracia, ela perdeu a sua liberdade para que conseguíssemos nossa democracia, portanto, ela encarou as manifestações de ontem com esse sentimento. Sentimento de quem prega a liberdade de reivindicações, desde que democráticas, e as reivindicações que tivemos nos últimos dias foram totalmente democratas”, explicou Cunha.

Para encerrar, o ministro da Justiça, Jose Eduardo Cardozo, comparou as manifestações do último fim de semana com as que aconteceram em 2013, e que ao contrário do que ocorreu há um ano e meio, desta vez existe uma causa direta, a corrupção.

Desta vez existe uma causa direta, a corrupção

“As manifestações de ontem, foram totalmente diferente das manifestações de 2013, antes foram reclamados outras coisas difusas, hoje o povo se manifesta pela corrupção. A grande verdade, é que a corrupção é muito antiga no Brasil, mas hoje ela é investigada e punida. Na história brasileira, desde a constituição de 88, passando por todos os governos, o Brasil trabalha para que possamos investigar coisas como essas”, encerrou Cardozo. Fonte Jornal do Brasil

Jornalista Chiqui Ávalos estaria exilado no Brasil, para se livrar das máfias de contrabando e tráfico de Cartes

Transcreverei trechos de entrevista de Chiqui Ávalos a Lucas Rohãn, quando anunciou seu exílio no Brasil, depois da eleição de Horacio Cartes presidente de Paraguai.

Chiqui escreveu o livro La otra cara de HC (Horacio Cartes), uma biografia não autorizada, que revela a vida do presidente e os nomes dos seus parceiros de crimes, notadamente, evasão de divisas e tráfico.

Talvez Chiqui esteja noutro país. Que o Brasil passou a ser local de risco. Que começou este ano com dois jornalistas exilados. Um ainda está no exterior, Mauri König, ameaçado por uma máfia de delegados do Paraná, que tem ligação com o Paraguai.

No mais, Horacio Cartes possui fortes ligações com o crime organizado no Brasil e nos meios políticos da direita.

Eis o texto de Lucas Rohãn: Poucas semanas antes das eleições presidenciais no Paraguai, o jornalista Chiqui Ávalos lançou um livro polêmico. La outra cara de HC fala sobre o passado obscuro de (…) Horacio Cartes. Empresário do ramo de cigarros e dirigente esportivo, ele já foi condenado por evasão de divisas e convive com a eterna suspeita de envolvimento com o contrabando de cigarros para o Brasil. Além disso, no livro, Ávalos apresenta documentos e depoimentos que comprovariam a ligação de Cartes não só com o contrabando, mas também com o tráfico de drogas.

Em entrevista exclusiva ao Terra, o escritor confirma que “fontes diplomáticas” brasileiras ajudaram na construção do livro. Ele também conta que se refugiará na casa de amigos no Brasil (…) porque teme por sua segurança. Após o lançamento da obra, Ávalos recebeu ameaças anônimas e convive com o que chama de “histórias folclóricas que circulam na fronteira sobre vinganças contra alguns adversários”. Confira a entrevista na íntegra:

Terra – Por que o senhor resolveu lançar o livro, perto das eleições?
Chiqui Ávalos – É uma tendência mundial, assim como acontece nos Estados Unidos, no Brasil ou na Argentina, que a oportunidade para conhecer os candidatos faz com que a indústria editorial insista nessas datas como as mais importantes nas edições. Seis meses atrás ou seis meses depois, teria menos valor para que o leitor faça suas avaliações.

Terra – Quanto tempo o senhor trabalhou para juntar todo o material? Como foi essa pesquisa?
Chiqui Ávalos – A primeira investigação que fiz foi para um jornal (Hoy) em 1985 sobre a evasão de divisas do Banco Central, nas quais para dinamizar a produção agrícola foi habilitada uma cotização especial para quem importava insumos por um valor abaixo do dólar nas ruas. Inventaram operações, houve cumplicidades dos controles, das empresas e do próprio banco, além das financeiras que compravam os dólares a 240 guaranis (câmbio da época) oficialmente e se beneficiavam com a diferença de câmbio ao vender a 400. O que em 35 milhões de dólares representou o início de muitas fortunas. Horacio Cartes trabalhava na Cambios Humaitá nessa época, empresa dos filhos do chefe de polícia do Stroessner (Alfredo Stroessner, general que governou o Paraguai de 1954 a 1989), e depositavam os fundos em uma conta especial em Nova York.

Terra – O senhor tem medo das reações que essas denúncias podem causar? Teme por sua segurança?
Chiqui Ávalos – Dizer que não tenho medo seria uma irresponsabilidade. De fato, por histórias que circulam e o relacionam com a máfia, com narcotraficantes conhecidos do Brasil (Fahd Yamil, que está na lista da DEA [agência norte-americana que combate o tráfico de drogas], doleiros como Dario Messer) o fazem temível, além das histórias folclóricas que circulam na fronteira sobre vinganças contra alguns adversários. Tenho o apoio e a ajuda não só em alguns documentos, mas também na discreta proteção de algumas embaixadas (…). Mas tudo “off the record” para não comprometer ninguém diplomaticamente.

Terra – Qual o motivo de sua viagem ao Brasil?
Chiqui Ávalos – Vou visitar alguns amigos, jornalistas e diplomatas que me recomendaram não ficar no Paraguai. [Que] eu correria perigo, tanto se ganham os colorados, quanto se perdem, poderiam procurar um bode expiatório e não quero ser o pato do casamento.

Terra – O seu livro contou com a ajuda de fontes diplomáticas e de meios de comunicação do Brasil. O que o senhor conseguiu com esses contatos? Essas “fontes diplomáticas” demonstram preocupação pelo futuro do Paraguai?
Chiqui Ávalos – Sim. Apesar de não poder revelar as fontes, tive acesso a alguns documentos graças a “mãos amigas”. Pessoalmente acredito que depois de ter falado com referências importantes, não é do agrado do governo brasileiro ter Cartes como presidente do Paraguai, com todas as acusações de lavagem de dinheiro, narcotráfico, contrabando de cigarros e etc. Inclusive, já fiz contatos com editoras brasileiras para lançar o livro [ no BRasil] com o título O perigo mora ao lado.

Terra – O senhor já teve alguma conversa com Cartes sobre essas acusações?
Chiqui Ávalos – Não, nenhuma. O comuniquei que estava escrevendo o livro, seus amigos e seus companheiros políticos de rua sabiam que eu estava fazendo, mas jamais falamos sobre o assunto.

Terra – Se tudo é verdade, por que Cartes não está preso?
Chiqui Ávalos – Ele já esteve na prisão por evasão de divisas em 1985. Foi condenado em três oportunidades e finalmente, em uma das mais estranhas decisões da Corte Suprema, foi absolvido em… 2008! Vinte anos depois.

Terra – Desde o dia do lançamento do livro até agora, como o senhor avalia a repercussão em seu país?
Chiqui Ávalos – Um amigo me disse que vender a quantidade de livros como La otra cara de HC no Paraguai, um país que não lê, é como vender picolés aos pinguins. Tive dificuldades? Claro. Três editoras rechaçaram o material, outras duas não se animaram a publicar e tive que arcar com todos os custos. Os dois maiores jornais “independentes” do país não quiseram publicar um anúncio pago adiantado e vários hotéis negaram abrigar a apresentação do livro, além do silêncio de outros meios aliados ou temerosos a Cartes.

Houve ameaças, pressões nos meus colaboradores, mas, sobretudo, há um ambiente rarefeito de […] que, infelizmente, nos faz voltar no tempo em que vivíamos no “stronismo” (período no qual o Paraguai foi governado pelo general Stroessner), do qual Cartes é admirador, quando o medo era o pão nosso de cada dia, aniquilando a liberdade de várias gerações. Esse é o pior dano.

As relações do senador Perrella com o presidente do Paraguai, que responde processo no Brasil

O senador Zezé Perrella (PDT-MG) saudou o presidente do Paraguai, Horacio Cartes, em sua visita ao Senado (30 de setembro passado) e afirmou que, no que depender dos senadores brasileiros, “o Paraguai já é do Mercosul.”

Perrella esteve com Cartes pouco antes de sua eleição, e em rápidas palavras no Salão Nobre do Senado destacou suas qualidades de empresário e homem público, salientando ter ele condições de realizar um governo de promoção do desenvolvimento econômico e de inclusão social no país vizinho.

Horácio Cartes também dirigiu um clube de futebol paraguaio, o Libertad, surgindo daí a amizade com o senador mineiro, então presidente do Cruzeiro.

Diferente de Perrella, Cartes nasceu em berço de ouro.O pai de Cartes era o proprietário de uma companhia de franquia da Cessna Aircraft. Horacio Cartes estudou engenharia aeronáutica nos Estados Unidos. Com dezenove anos começou um negócio de câmbio de moeda que cresceu no atual Banco Amambay. Nos anos seguintes, Cartes adquiriu ou ajudou a criar 25 empresas, incluindo Tabesa, a maior fabricante de cigarros do país, e uma grande empresa de engarrafamento de suco de frutas. Magnata do tabaco, preside desde 2001 o Club Libertad, equipe de futebol do Paraguai.Em 2000, a polícia antidrogas apreendeu um avião que transportava cocaína e maconha em seu rancho. Cartes alegou que o avião fez um pouso de emergência em seu complexo e que não tinha envolvimento com o tráfico de drogas e era contra a legalização das drogas.

Conforme dados de 2010 revelados pelo Wikileaks, Cartes é investigado por lavagem de dinheiro.

Direitista e conservador, Cartes declarou que “atiraria nos próprios testículos” caso tivesse um filho gay. Comparou os gays a macacos e considera o apoio ao casamento entre pessoas do mesmo sexo “o fim do mundo”.

Horacio Cartes alvo de processo no Rio de Janeiro

Reportagem publicada no jornal Página/12, Argentina. Tradução do Cepat

A Tabacalera del Este S. A. (Tabesa), empresa de propriedade do presidente eleito do Paraguai, Horacio Cartes, figura como acusada num processo aberto na Justiça brasileira. A denúncia judicial, apresentada pela gigante do setor tabaqueiro, Souza Cruz, tramita na Quarta Jurisdição Empresarial do Rio de Janeiro. O juiz Mauro Pereira Martins já emitiu uma sentença preliminar em que afirma que há “prova documental robusta” da prática de atos de concorrência desleal, diante do notório fornecimento ao mercado brasileiro de “massa volumosa de produtos fabricados pela (empresa) acusada”.

O magistrado espera, atualmente, que a defesa dos executivos da Tabesa, de Assunção, apresente seus argumentos através de uma carta enviada à capital paraguaia. Segundo uma reportagem publicada ontem, pelo jornal brasileiro “O Globo”, o presidente eleito do Paraguai também teria sido mencionado no relatório de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Câmara baixa brasileira, que, em 2003, atuou sobre supostos fatos vinculados com o crime de pirataria.

O documento da Justiça brasileira afirma que a Tabesa – controlada por Cartes e por José María Cases Ribalta – “é considerada a empresa mais profissionalizada do Paraguai e seus produtos tem como destino as regiões sul e sudeste do Brasil”. O relatório afirma que as vendas ao mercado brasileiro são operadas por Fahd Yamil, investigado pela suspeita de ligações com o crime organizado. A reportagem, realizada pelo jornalista brasileiro José Casado, afirma que Cartes é alvo de uma investigação sobre lavagem de dinheiro, iniciada pelos Estados Unidos, em 2009, e que é dirigida para entidades financeiras reais, seus executivos e facilitadores da lavagem de dinheiro na Tríplice Fronteira (Argentina, Brasil e Paraguai).

Segundo Casado, um relatório elaborado em janeiro de 2010, por Douglas W. Poole, chefe de Inteligência da Agência Norte-Americana Antidrogas (DEA), destaca que seus agentes se infiltraram na empresa de lavagem de dinheiro de Cartes, uma organização que, segundo se acredita, “lava grandes quantidades de moeda (dólares) obtidas por meios ilegais, incluindo a venda de entorpecentes” da Tríplice Fronteira para os Estados Unidos.

A empresa investigada pelo operativo – supostamente batizado “Coração de Pedra” – seria o Banco Amambay, principal financiador da Tabesa, acrescenta a nota. As suspeitas sobre Cartes também foram tema do livro “La outra cara de HC”, uma investigação que demandou vários anos e cujo objetivo seria revelar a personalidade do agora presidente eleito do país. O livro foi lançado no dia 2 de abril, pelo jornalista paraguaio César “Chiqui” Avalos, que, desde então, permanece supostamente refugiado no Brasil, por sugestão de seus amigos, diante do risco de alguma represália, segundo declarou, recentemente, aos meios de comunicação locais. Este texto conta com três edições esgotadas e “é vendido como pão fresco”, pelo menos em Assunção, segundo apontou o empregado de uma livraria do centro da cidade.

Nas 268 páginas, inclui-se a documentação sobre os processos judiciais e as denúncias feitas contra Cartes, desde 1985, quando se descobriu um escândalo com divisas, que teria prejudicado o Estado paraguaio em cerca de cem milhões de dólares. O então principiante empresário teria se favorecido com a compra de dólares a preços preferenciais, destinados à importação de maquinaria agrícola e industrial e que, presumivelmente, colocava novamente no mercado a quase o dobro de seu preço. Foi julgado e preso, durante alguns meses, por “acumulação de autos na evasão de divisas”, e quando recuperou a liberdade foi viver, durante quatro anos, numa uma cidade brasileira fronteiriça com o Paraguai, até retornar ao país guarani, em 1989.

Em 2008, foi absolvido após seus advogados ganharem um pleito iniciado contra o Banco Central (BCP), que havia qualificado de inconstitucional a sentença de descumprimento do caso. Diante do questionamento sobre o motivo da absolvição de Cartes pela Justiça, Avalos denuncia a conivência de políticos, empresários e funcionários de diferentes repartições do Estado, que contribuíram com o desaparecimento de expedientes e provas para eliminar rastros. Contudo, além disso, diz respeito àquilo que seu compatriota Helio Vera, certa vez, definiu como “Paraguayología”, conceito cunhado em tom de humor para retratar o espírito de uma nação em que “existe corrupção como em todos os países do mundo, mas tanta impunidade como em nenhum outro”.

Brasil encarcera muito, mas prende mal. Criminosos violentos e ladrões do dinheiro público ficam livres

Presos por corrupção apenas 0,1%

Metade dos presos é acusada de crimes contra o patrimônio; só 0,5% responde por crimes contra a administração pública

Os condenados por corrupção no julgamento do mensalão, como o ex-ministro José Dirceu, o empresário Marcos Valério Fernandes e os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT), João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino (PT-SP), vão reforçar uma estatística reveladora do sistema penitenciário brasileiro. Das 548 mil pessoas que superlotam as unidades prisionais do país, somente 722 estão lá acusadas de terem praticado corrupção. Isso equivale a 0,1% do total de presos no Brasil, entre aqueles que já cumprem algum tipo de pena ou aguardam o julgamento na prisão.

Por outro lado, na mesma época, 38 mil pessoas (7%) acusadas de praticar furto, que é a subtração de coisa alheia sem uso de violência ou ameaça, dividiam a cela com criminosos violentos, como estupradores e assassinos. Na avaliação de juristas ouvidos pelo site, os dados oficiais indicam que o Brasil encarcera muito, mas prende mal. Encarcera pessoas acusadas de crime de menor potencial ofensivo e deixa de fora denunciados por crimes violentos e de roubar o dinheiro público.

A pesquisa anual do Depen, que deve ser atualizada em janeiro, escancara como o Estado brasileiro ainda tem dificuldade para punir os crimes contra a administração pública, dos quais a corrupção e o desvio de dinheiro público fazem parte. Os crimes contra a administração são responsáveis por levar à prisão apenas 2.703 pessoas – o equivalente a 0,5% de todos os presos do país. Ainda assim, houve um crescimento de 133% nas prisões por essa categoria de crime nos últimos quatro anos.

Distrito Federal

Em dezembro do ano passado, apenas seis pessoas estavam presas no Distrito Federal por corrupção passiva (funcionário público que recebe propina) ou peculato (desvio ou apropriação de recurso público por servidor em razão do cargo que ocupa), outra modalidade de crime contra a administração pública. Mais seis eram acusadas de corrupção ativa, ou seja, de ter tentado corromper um agente do Estado. Esse número mais que dobrou nos últimos dias, com a prisão dos condenados no processo do mensalão.

Entre os 25 réus considerados culpados pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento, 19 foram condenados por corrupção (oito por corrupção ativa e 11 por passiva). Nove deles estão presos em Brasília: José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach, Simone Vasconcellos, Romeu Queiroz e Jacinto Lamas.

Também foi condenado pelo crime o ex-diretor do Banco Central Henrique Pizzolatto, atualmente foragido da Justiça. A ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello e o ex-executivo da instituição José Roberto Salgado também estão detidos. Mas cumprem pena por outros crimes (lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, evasão de divisas e formação de quadrilha). Veja as penas dos condenados no mensalão

Contra o patrimônio

Eles, porém, são exceção. Quase metade dos presos brasileiros (49%) é acusada de ter cometido crimes contra o patrimônio, como furto, roubo, extorsão, estelionato, latrocínio e apropriação indébita. Outros 24% estão presos por tráfico de drogas, e 12% são acusados de crimes contra a pessoa, como homicídio e sequestro. “Continuamos prendendo muita gente errada. Apenas o criminoso violento tem de estar lá. O sistema penitenciário só ensina a pessoa a ser violenta”, critica o ex-juiz e ex-promotor Luiz Flávio Gomes, professor de Direito Penal e Processo Penal. “Muita gente não precisava estar na cadeia, mas está. Vai explodir o sistema carcerário brasileiro”, acrescenta.

Para o coordenador da Comissão Pastoral Carcerária, padre Valdir João Silveira, a prisão de políticos abre caminho para que o país conheça a realidade trágica do sistema carcerário. “Conhecer os porões dos cárceres é novidade para a sociedade mais alta, mais rica, mas não para os pobres”, diz o coordenador da entidade ligada à Igreja Católica.

Luiz Flávio Gomes diz que o baixo índice de prisões por corrupção no Brasil é histórico. “Esse crime sempre teve privilégio porque envolve pessoas com status, não envolve o pobre. Nunca foi diferente”, afirma o especialista. Ainda assim, o número de presos por corrupção pode ser considerado “o maior da história” do país, avalia. “Nunca foi mais do que isso.”

Condenado a empobrecer

Como solução, o ex-magistrado defende uma posição polêmica: em vez de irem para a cadeia, os condenados por corrupção no Brasil deveriam ser condenados à miséria, na opinião dele. “A corrupção não é um crime violento e nunca deveria dar cadeia. Nunca. Deveria existir uma pena de empobrecimento, deixar o corrupto pobre. Hoje, o corrupto é preso e continua rico”, critica. “Corrupção não provoca temor. Gera indignação. A sociedade não tem medo do corrupto”, reforça.

Coordenador do Movimento Paraná Sem Corrupção, o promotor Eduardo Cambi defende que os crimes contra a administração pública sejam tratados como hediondos, ou seja, passíveis da punição mais rigorosa possível. Segundo ele, a falta de punição para os casos de corrupção e desvio de dinheiro público servem de estímulo para novas fraudes ao erário, retirando recursos de áreas essenciais, como saúde e educação.

“O Brasil não é o país da impunidade. Mas aqui não se pune com regime fechado os crimes mais graves. Se não mudarmos esse perfil, os sistemas judiciário e policial brasileiro vão trabalhar para fazer controle social do pobre”, afirma.

Sistema seletivo

Integrante da Associação Juízes para a Democracia (AJD), Luís Carlos Valois também entende que a punição é seletiva no Brasil. “O sistema prisional está abarrotado de gente pobre. Todos os traficantes presos são pobres. São bodes expiatórios para a população achar que o sistema prisional resolve. Eles estão misturados com homicidas. É um absurdo”, critica o juiz, titular da Vara de Execuções Penais em Manaus e defensor da descriminalização das drogas.

Para ele, o país precisa discutir um novo modelo de punir seus cidadãos. Mas não pode depositar as esperanças de resolver problemas sociais no Direito penal. “Daqui não vai sair solução alguma de problema social. Direito penal é consequência de uma falta de estrutura. Só ameniza uma situação negativa. É como tomar remédio pra dor de cabeça, é só analgésico”, compara Valois. O magistrado defende a maior aplicação de penas alternativas para desafogar o sistema penitenciário e favorecer a reinserção de pessoas acusadas de crime na sociedade.

“A prisão é a pior das soluções. É deletéria, destrói o cara, que sai de lá pior. Hoje é utópico falar em fim da prisão, que faz parte do sentimento popular. Mas o sistema penitenciário não serve para nada, nem aqui nem em lugar algum do mundo. Ninguém vai aprender em viver em sociedade preso. Ninguém vai aprender jogar futebol treinando em elevador”, avalia Valois.

Fonte: Congresso em Foco

Transcrito do Fenapef

Para um jornalista brasileiro, a dura realidade após o exílio

por Mauri König/ CPJ

Sempre fui convicto de que o jornalismo é um instrumento transformador de pessoas e de realidades. Creio nesse ofício como um meio de mudanças, ainda que isso implique em algum risco. Já fui espancado quase à morte e tive de mudar de cidade em outra ocasião por ir ao limite de minhas possibilidades em busca da verdade em que acredito. Mas nada é mais triste do que o terror psicológico imposto por um inimigo onisciente e onipresente. Um inimigo invisível que se esconde no anonimato e é capaz de nos tirar o convívio da família e a liberdade de movimentos.

Não imaginei chegar a esse nível de tortura psicológica ao coordenar a equipe da Gazeta do Povo que revelou a corrupção na Polícia Civil do Paraná, um dos estados mais ricos do Brasil. As ameaças de metralhar minha casa se estenderam à minha família. Durante cinco dias tivemos de mudar de hotel várias vezes, protegidos por guarda-costas. Meu filho de 3 anos foi quem mais sofreu com a rotina de tensão e medo. Minha mulher se recusou a ir comigo para o exílio no Peru. Preferiu ficar distante de mim, o alvo das ameaças. Não a julgo. Ela pensou antes na segurança do nosso filho.

Durante dois meses fui acolhido em Lima graças à generosidade do Comitê de Proteção aos Jornalistas e do Instituto Prensa y Sociedad, com apoio da Gazeta do Povo. Esse exílio forçado me levou a mil reflexões. Como é difícil tomar decisões quando se está sozinho, longe de casa. Mas era preciso tomar decisões, ainda que por e-mail ou pelo Skype. Foi assim, à distância, que recebi de minha mulher a notícia de que ela ficaria de vez na cidade onde se refugiou após as ameaças. De volta ao Brasil, tento aceitar a distância de mais de mil quilômetros do meu filho.

Vejo com uma boa dose de angústia a repetição de um drama pessoal. Em 2003, tive de me mudar de Foz do Iguaçu para Curitiba por causa de ameaças após uma reportagem revelando o consórcio do crime formado por policiais e ladrões de carros na fronteira do Brasil com o Paraguai. A mudança me impôs uma distância de 700 quilômetros dos meus dois filhos mais velhos, do primeiro casamento. Nada mais triste do que um pai não poder desfrutar do convívio com os filhos, não poder acompanhar seu crescimento. Uma história que agora se repete com meu filho mais novo.

A intenção com essas reportagens era revelar o que as pessoas têm o direito de saber, de forma a plantar uma semente de indignação em cada uma delas, para que cada uma, dentro de suas possibilidades, pudesse fazer algo para melhorar a realidade de todos à sua volta. Eu só não imaginava que isso fosse impactar de forma tão negativa a realidade das pessoas mais próximas a mim. Espero, sinceramente, que ninguém mais precise pagar um preço tão alto por acreditar que o jornalismo é um instrumento para melhorar nossa realidade, por revelar injustiças, delatar governos corruptos, expor uma polícia arbitrária.

La causa contra Cartes en Río

Las sospechas que rodean a Cartes fueron tema del libro periodístico La otra cara de HC

LA PISTA QUE LLEGA AL ELECTO PRESIDENTE DE PARAGUAY

La Tabacalera del Este Sociedad Anónima (Tabesa), empresa propiedad del presidente electo de Paraguay, Horacio Cartes, figura como acusada en un proceso abierto en la Justicia brasileña. La denuncia judicial, presentada por el gigante del sector tabacalero Souza Cruz, se tramita en la Cuarta Jurisdicción Empresarial de Río de Janeiro. El juez Mauro Pereira Martins ya emitió un fallo preliminar en el que afirma que hay “prueba documental robusta” de la práctica de actos de competencia desleal, ante el notorio suministro al mercado brasileño de “masa voluminosa de productos fabricados por la (empresa) acusada”.

El magistrado espera actualmente que la defensa de los ejecutivos de Tabesa, desde Asunción, den a conocer sus argumentos a través de una carta enviada a la capital paraguaya. Según un reportaje publicado ayer por el diario brasileño O Globo, el presidente electo de Paraguay también habría sido mencionado en el informe de una comisión parlamentaria de investigación (CPI) de la Cámara baja brasileña, que funcionó en 2003, sobre supuestos hechos vinculados con el delito de piratería.

El documento de la Justicia brasileña afirma que Tabesa –controlada por Cartes y por José María Cases Ribalta– “está considerada como la empresa más profesionalizada de Paraguay y sus productos tienen como destino las regiones sur y sudeste de Brasil”. El informe afirma que las ventas al mercado brasileño son operadas por Fahd Yamil, investigado por sospecha de vínculos con el crimen organizado. El reportaje, realizado por el periodista brasileño José Casado, asegura que Cartes también es blanco de una investigación sobre lavado de dinero iniciada en 2009 por Estados Unidos y que está dirigida a entidades financieras reales, sus ejecutivos y facilitadores del lavado de dinero en la Triple Frontera (Argentina, Brasil y Paraguay).

Según Casado, un informe elaborado en enero de 2010 por Douglas W. Poole, jefe de Inteligencia de la agencia norteamericana antidrogas (DEA), señala que sus agentes se infiltraron en la empresa de lavado de dinero de Cartes, una organización que, según se cree, “blanquea grandes cantidades de moneda (dólares) obtenidas por medios ilegales, incluyendo la venta de narcóticos”, de la Triple Frontera a Estados Unidos.

La empresa investigada por el operativo –supuestamente bautizado “Corazón de Piedra”– sería el Banco Amambay, principal financiador de Tabesa, agrega la nota. Las sospechas que rodean a Cartes también fueron tema del libro La otra cara de HC, una investigación que demandó varios años y cuyo objetivo sería develar la personalidad del ahora presidente electo del país. El libro fue lanzado el 2 de abril por el periodista paraguayo César “Chiqui” Avalos, quien, desde entonces, permanece supuestamente refugiado en Brasil por sugerencia de sus amigos, ante el riesgo de alguna represalia, según declaró recientemente a medios locales. Este texto lleva tres ediciones agotadas y “se vende como pan caliente”, al menos en Asunción, según señaló el empleado de una librería del centro de la ciudad.

A lo largo de 268 páginas, se incluye documentación sobre los procesos judiciales y las denuncias hechas contra Cartes, desde 1985, cuando se destapó un escándalo con divisas que habría perjudicado al Estado paraguayo en cerca de cien millones de dólares. El entonces incipiente empresario se habría favorecido con la compra de dólares a precios preferenciales, destinados a la importación de maquinaria agrícola e industrial y que presuntamente colocaba nuevamente en el mercado a casi al doble de su precio. Fue enjuiciado y encarcelado durante unos meses por “acumulación de autos en la evasión de divisas” y cuando recuperó la libertad se fue a vivir durante cuatro años a una ciudad brasileña, fronteriza con Paraguay, hasta que retornó al país guaraní en 1989.

En 2008 fue absuelto luego de que sus abogados ganaran un pleito iniciado contra el Banco Central (BCP), que había calificado de inconstitucional el fallo de sobreseimiento del caso. Ante el interrogante de por qué Cartes fue absuelto por la Justicia, Avalos denuncia la complicidad de políticos, empresarios y funcionarios de diferentes reparticiones del Estado, quienes contribuyeron con la desaparición de expedientes y pruebas para eliminar rastros. Pero además recurre a lo que su compatriota Helio Vera definió alguna vez como “Paraguayología”, concepto acuñado en clave de humor que retrata el espíritu de una nación donde “hay corrupción como en todos los países del mundo, pero tanta impunidad como en ningún otro”. (Página 12)

Procuradoria da República denuncia Maiorana à Justica Federal por dois crimes

Romulo Maiorana tem no ar: emissoras de rádio, televisões, jornais on line e ... aviões — Romulo Maiorana tem no ar: emissoras de rádio, televisões, jornais on line e … aviões

Escreve Lúcio Flávio Pinto

Seis procuradores, em petição conjunta, que lhe dá um reforço institucional maior, denunciaram Romulo Maiorana Júnior, no dia 12, perante o juiz da 4ª vara da justiça federal, em Belém. Também foi denunciada Margareth Monica Muller, dirigente da Birdy Aviation & Consulting, que prestou consultoria à ORM Air para a compra e venda do avião, cujo perdimento a Receita Federal já solicitou, ao final do seu processo fiscal, totalmente concluído.

Acusam-nos de praticar crimes contra o sistema financeiro nacional e a ordem tributária, que podem resultar na pena de prisão por no mínimo cinco e, no máximo, 15 anos de detenção, além de multa. Os procuradores federais pediram também que o executivo seja obrigado a recolher 683 mil reais de imposto sonegado.

A Receita Federal começou a investigar o rumoroso caso quando a ORM Air Táxi Aéreo apresentou, no aeroporto de Belém, para despachos de importação, um jato executivo Gulfstream G-200, fabricado nos Estados Unidos. A empresa declarou que o avião fora importado pelo regime de admissão temporária com utilização econômica, “sob alegação de que o bem era objeto de um arrendamento operacional sem opção de compra”. Conforme a denúncia, apesar da informação, a Receita Federal “observou que a instrução do despacho aduaneiro da aeronave foi efetuada com documentos contendo informações falsas, objetivando ocultar a real operação efetivada” pela empresa de táxi aéreo de Romulo Maiorana Jr., Orm Air Taxi Aereo Ltda.

No curso da investigação que fez, a Receita Federal constatou que os documentos da importação se referiam à existência de um arrendamento operacional “apenas para mascarar a real operação envolvendo a aeronave,qual seja: um contrato de compra e venda em que a empresa ORM AIR figura como verdadeira adquirente da mercadoria”.

Justiça condena Lúcio Flávio por chamar a família Maiorana de sacoleira

Os sacoleiros usam ônibus, paus-de-arara – transporte de pobre.

Os Maioranas voam alto. Têm até empresa aérea.

Fica até feio transportar sacola em avião de luxo.

Que contrabando poderia trazer, por exemplo, este avião

que a Receita Federal apreendeu?

Ora, ora, o contrabando é o avião, é o avião.

O PIG e a guerra interna: Paraná na mira dos terroristas

Por que a guerra interna lardeada pelo Partido da Imprensa Golpista atinge, preferencialmente, os Estados oposicionistas de São Paulo, Santa Catarina, e ameaça o Paraná, governados, respectivamente, por Geraldo Alckmin (PSDB), Raimundo Colombo (ex-PFL, DEM, PSD a partir de 2011) e Beto Richa (PSDB)?

O que motiva, realmente, esta guerra?

Os negócios diários do crime – drogas, prostituição, mercado negro, contrabando -, que campeiam por todo o Brasil, necessitam do silêncio da imprensa e de um informal pacto de paz com os governadores comandantes das polícias civil e militar.

Impossível acreditar em uma guerra estadual comandada por presos. Existe, sim, a possibilidade de atos isolados de vingança. Escaramuças. Rebeliões dentro dos presídios. Bandido com poder não é bandido preso. Cadê Fernandinho Beira-Mar? Rei morto, viva o rei!

Publica O Paraná: A presença de células do PCC (Primeiro Comando da Capital) e de outras facções criminosas que atuam dentro e fora dos presídios brasileiros na região e do outro lado da fronteira, em cidades como Salto Del Guairá e Pedro Juan Caballero, no Paraguai, pode “proteger” o Oeste de possíveis represálias desses grupos a policiais militares.

Os rumores de que o Comando Geral da Polícia Militar no Estado teria recebido um e-mail cogitando que, depois de São Paulo e Santa Catarina, agora seria a vez de o Paraná ser o alvo, preocupa a corporação que não admite nem nega a existência desse alerta, mas os oficiais estariam em sobreaviso. Os policiais já receberam orientações expressas para dobrar a atenção e os cuidados.

Investigações e acompanhamentos feitos por forças policiais na região da fronteira revelam que se os atentados iniciarem mesmo no Paraná, podem não chegar ao Oeste por questões estratégicas financeiras.

Esses núcleos criminosos na região, principalmente os que vivem no país vizinho, articulam daqui boa parte do ciclo econômico e a cadeia produtiva das drogas distribuídas para todo o País, além das armas e munições.

“Os ataques aqui não seriam viáveis do ponto de vista econômico, já que despertariam a atenção e poderiam desencadear ações ostensivas e interferir diretamente nos negócios”, reforça um agente que atua na região, mas que prefere não ser identificado.

A presença dessas células na região interfere na coordenação da chamada Rota Caipira, onde são utilizados aviões monomotores que deixam com frequência cidades do Oeste carregados com drogas, contrabando, armas e munições.

As aeronaves voam abaixo da linha do radar para não serem interceptadas e seguem até o interior de São Paulo, de onde os produtos são disseminados via terrestre para todo o Brasil.

Esses grupos usam ainda a rota bem trilhada do contrabando, com envolvimento direto ou de facilitação de agentes públicos, para levar por terra esses mesmos entorpecentes.

OAB-RJ quer rapidez na investigação do Conselho Nacional de Justiça sobre o doleiro de Tribunal do Rio.

por Roberto Monteiro Pinho

O presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous defende interferência “urgente” do Conselho Nacional de Justiça nas investigações da movimentação bancária milionária de um servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

Pivô de uma crise no Judiciário, por conta de 16 movimentações bancárias atípicas, registradas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), no valor de R$ 282 milhões, em 2002, o analista judiciário Rogério Figueiredo Vieira, conforme revelou o site Conjur, é dono de uma empresa de exportação em Miami, e de uma casa adquirida por US$ 98 mil.

“Cada episódio apurado demonstra que estamos diante apenas da ponta do iceberg”, afirmou Damous. Segundo ele, a sociedade está “escandalizada”. “Infelizmente, o resultado das apurações não decorre de investigação do próprio Judiciário, e sim da imprensa, que neste momento cumpre um papel patriótico com o esclarecimento desses fatos”, diz.

Ele afirma, ainda, que após a decisão da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu o poder de punição do CNJ, o órgão de controle externo do Judiciário não pode ficar apenas observando as seguidas denúncias contra o servidor. “Precisa agir e já”, disse.

O servidor responde a cinco processos judiciais, um no Amazonas, outro no Paraná e três no Rio de Janeiro, por crimes contra o sistema financeiro e descaminho (importação de produtos estrangeiros sem pagamento de tributos). Na época das primeiras ilegalidades detectadas pelo Banco Central, em 2000, ele já era servidor da Justiça do Trabalho.

Seu ingresso, por concurso, ocorreu no TRT do Espírito Santo, mas em 1991 foi transferido para o TRT da 1ª Região, no Rio de Janeiro, segundo a assessoria de Imprensa da OAB-RJ.

Rogério Figueiredo Vieira, em uma de suas detenções com salvadores habeas corpus relâmpago

MOVIMENTAÇÕES ATÍPICAS

No inicio do ano, a divulgação de um documento de 13 páginas, que foram encaminhadas no dia 12 de Janeiro ao STF pela corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, contendo o relatório do Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf), revelando que 3.426 magistrados e servidores do Judiciário fizeram movimentações consideradas “atípicas” no valor de R$ 855 milhões entre 2000 e 2010, teve efeito bombástico na imprensa e provocou a indignação da sociedade.

A pista para se chegar ao “doleiro” e servidor do TRT do Rio, Rogério Figueiredo Vieira, foi de que a existência de cerca de R$ 400 milhões desse total envolvem apenas quatro pessoas, facilitou a pesquisa do Coaf.

Segundo o relatório, 81,7% das comunicações consideradas atípicas estão concentradas no TRT do Rio, Tribunal de Justiça da Bahia e o Tribunal de Justiça Militar de São Paulo.