A Corte Interamericana de Direitos Humanos divulgou, na noite de ontem (14), uma resolução para que o Brasil implemente medidas urgentes para garantir a vida e a integridade dos presos, visitantes e funcionários das unidades do Complexo Prisional do Curado (antigo Aníbal Bruno), no Recife. Segundo a resolução, entre os problemas do presídio estão a superlotação, a tortura, a corrupção e a falta de proteção a presos LGBT. São mais de 7 mil detentos em um local para menos de 1.900.
A resolução diz que “a Corte considera imperativo que o Estado investigue de maneira diligente as denúncias de corrupção e comércio de armas por parte de funcionários e internos e que informe o Tribunal a esse respeito”. Segundo o documento “continuam sendo apreendidos centenas de armas, drogas de vários tipos, centenas de litros de bebida alcoólica, centenas de celulares” e que “se venderia uma faca por R$300 e uma pistola por R$10 mil.”
Entre as medidas pedidas pela Corte estão: a adoção de uma política preventiva sobre HIV, tuberculose e outras doenças transmissíveis; o fim da função dos “chaveiros”, que são presos que controlam os pavilhões e têm chaves das celas no presídio; o fim dos castigos extraoficiais e de espaços indignos de detenção e a adequação do número insuficiente de agentes de segurança.
O processo contra o Brasil foi iniciado em 2011 por uma coalizão formada pela Pastoral Carcerária, o Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões (Sempri), a Justiça Global e a Clínica Internacional de Direitos Humanos da Faculdade de Direito de Harvard.
“A resolução da Corte impõe o rigor necessário ao Estado brasileiro, que insiste em manter uma política prisional deteriorada, sucateada, discriminatória, humanamente improdutiva e insegura”, disse Wilma Melo, coordenadora de direitos humanos do Sempri. Wilma disse ainda que o caso do Complexo do Curado não é o único presídio do estado nesta situação. “Em Pernambuco, na unidade prisional de Palmares, o excedente é de mais de 800%”.
O Estado brasileiro aceitou a jurisdição da Corte em 10 de dezembro de 1998, reconhecendo a jurisdicionalização das violações de direitos humanos que geram responsabilidade internacional.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fechou nesta terça-feira (16) um acordo com os tucanos para aprovar a redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. Com o apoio de pelo menos outros seis partidos da ditadura parlamentarista, a adesão à proposta foi selada em um almoço na residência oficial do presidente da Câmara. Ela deve ser aprovada nesta quarta-feira (17), em sessão secreta, na comissão especial da Casa e, na próxima semana, será levada a votação no plenário da Câmara.
O texto acertado pelo primeiro-ministro Cunha e tucanos prevê a redução da maioridade para os casos de crime hediondo (como estupro e latrocínio), lesão corporal grave e roubo qualificado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).
Em um discurso no qual criticou a eventual redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta terça-feira (16), durante audiência pública na Câmara dos Deputados, que os presídios do país são “verdadeiras escolas do crime”. Segundo ele, não é razoável colocar adolescentes dentro de penitenciárias com criminosos experientes, que, de acordo com o ministro, comandam das cadeias boa parte da violência registrada no Brasil.
Se vamos reconhecer a responsabilidade penal do menor temos que modificar o Estatuto da Criança e do Adolescente. Principalmente no Capítulo da Prevenção Especial, no que se refere a liberação de diversões e espetáculos, informação e lazer, do uso de produtos e serviços, da autorização para viajar, da liberdade sexual, do direito de trabalhar etc.
A menoridade penal não altera nada na justiça, que continuará sendo a PPV de sempre. Para apenas prender os pobres. Para prender os jovens pretos, que continuarão sendo assassinados pelos policiais militares, as putas adolescentes (o Brasil tem 500 mil prostitutas infantis), e os viados, vítimas do fanatismo religioso dos pastores homofóbicos.
Relatório da HRW condena a letalidade policial e diz que é necessário criar novas medidas para combater os abusos crônicos
Vladimir Kazanevsky
O Brasil é um país cruel. Uma crueldade imposta pelo legislativo, pelo executivo, pelo judiciário.
O número de pessoas torturadas nas delegacias de polícia e nos presídios é incontável.
Tortura que, muitas vezes, termina em morte. Por culpa, a máxima culpa dos governadores e da justiça PPV.
Também existe tortura na escravatura (cuja lista suja o STJ proibiu que fosse revelada), e regras humilhantes e desumanas de emprego em empresas como a Contax, com mais de 185 mil jovens que, neste preciso instante, realizam serviços de teleatendimento, nas mais humilhantes condições, e sofrendo assédio moral e castigos corporais, que provocam doenças físicas e mentais, e podem terminar em morte, em suicídios.
A Contax, uma empresa laranja da Oi, Vivo, Santander, Itaú, NET, Citibank e Bradesco, por abusos trabalhistas contra mais de 185 mil pessoas que prestam serviço de teleatendimento, coleciona 932 autos de infração lavrados, que vão terminar em merda. Deve R$ 318,6 milhões em multas, que não vai pagar. Tem R$ 119,7 milhões de dívidas com o FGTS, dinheiro roubado dos trabalhadores. E quase R$ 1,5 bilhão em débitos salariais, isto é, horas, dias, meses de trabalho surrupiados. Na Contax, o funcionário apenas tem dinheiro invisível no banco de horas. É da Contax o poder de surrupiar, bispar, safar, abafar, limpar, furtar, gatunar, escorchar, rapinar, palmar, gatunhar, subtrair, bater, unhar, tomar, arrapinar, arrancar, desvalijar, sonegar, bifar, rapar, saquear, escamotear, arrebatar, palmear, roubar, afanar.
Seis pessoas torturadas por dia? Conversa fiada.
Impensável e incontável os casos de aflição, agonia, amargura, angústia, aperto, dor, mal-estar, mágoa, padecimento, sofrimento, tribulação do trabalhador brasileiro, que são do conhecimento geral dos lá de cima, responsáveis por todos os crimes de tortura física e psicológica praticados diária e impunemente, pela conivência, pelo silêncio, pelo encorajamento, pela covardia das mais altas autoridades.
Escreve Afonso Benites, in El País, Espanha:
O relatório anual da ONG Human Rights Watch (HRW) revelou que diariamente seis pessoas são vítimas de tortura no Brasil. A maioria delas, 84%, estão em penitenciárias, delegacias e unidades de internação de jovens. Os dados divulgados como um capítulo do relatório mundial da entidade, são baseadas nas denúncias recebidas pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. De janeiro de 2012 a junho de 2014 foram relatados 5.431 casos de tortura.
Para a HRW, uma das razões para isso ocorrer é a falta de punição dos agressores. “Mais do que uma herança da ditadura militar a tortura é uma herança da impunidade. O agente sabe que não será punido, por isso tortura“, afirmou a diretora da HRW no Brasil, Maria Laura Canineu.
Outro motivo que, conforme a ONG, estimula a tortura é a superlotação carcerária, impulsionada pelo encarceramento massivo. Com mais de meio milhão de presos, o Brasil está com 37% a mais de detentos do que comporta. O fato de presos provisórios (que ainda não foram julgados) dividirem espaço com condenados também influenciaria na falta de controle dos presídios e, consequentemente nos seguidos casos de tortura registrados.
“A ausência do Estado, a falta segurança e a ociosidade nos presídios favorecem a criação de organizações criminosas e só piora a situação desses espaços”, analisou Canineu.
No relatório do ano passado, a HRW já havia citado essa preocupação com a superlotação dos presídios. De lá para cá, poucos avanços foram notados. Segundo a organização, o projeto de lei 554/11 que prevê mudanças na audiência dos presos seria uma das saídas para reduzir a lotação dos presídios e evitar a ocorrência da tortura. Conforme essa proposta legislativa, todo suspeito que for detido tem que ser ouvido por um juiz em um prazo razoável, que seria de 24 horas. Atualmente, não há essa delimitação de tempo, a HRW encontrou casos excepcionais em que um homem detido por receptação de produtos roubados demorou três meses para se encontrar com um magistrado. Nesse tempo, dividiu uma cela com bandidos condenados e membros de facções criminosas.
Na visão de Canineu, o que faltam são mudanças estruturais, na qual os presos sejam respeitados e tenham condições de retornar em segurança para a sociedade após cumprirem suas penas.
Violência policial
Policiais e manifestantes no protesto no dia 27, em São Paulo. / NACHO DOCE (REUTERS)
Outra crítica no relatório da HRW é o alto índice da letalidade policial. Em dois dos principais Estados brasileiros a ONG registrou preocupantes aumentos de mortes ocasionadas por policiais. No Rio de Janeiro, o aumento foi de 40% e em São Paulo, de 97%, nos três primeiros trimestres de 2014 em comparação com o mesmo período do ano passado. “Tanto o Rio quanto São Paulo tomaram medidas importantes para reduzir essas mortes. Mas elas estão longe de serem necessárias”, disse Canineu.
No Rio, o Governo implantou o pagamento de prêmios para o cumprimentos de metas. Em São Paulo, os policiais foram proibidos de socorrer vítimas de supostas trocas de tiros. Neste caso, o objetivo era evitar que os suspeitos baleados fossem torturados ou assassinados no caminho para o hospital.
A mesma violência se replica na repressão aos protestos sociais. De acordo com a ONG, um exemplo disso é na prisão ou na agressão contra jornalistas. Um levantamento da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo concluiu que 178 jornalistas que cobriam as manifestações de 2013 e 2014 foram presos ou feridos. Houve ainda um caso de homicídio, o do cinegrafista Santiago Andrade, morto no Rio após ser atingido por um rojão.
Mais cobranças
No relatório divulgado nesta quinta-feira, a HRW cobrou ainda que as autoridades atuem no combate à violência sofrida por homossexuais, que registraram mais de 1.500 casos de agressões em 2013, e no direito reprodutivo, autorizando a realização de abortos legais.
A HRW também disse que de 2014 foi histórico para o Brasil pois foi o ano em que a Comissão Nacional da Verdade publicou seu relatório apontando parte dos culpados pelos abusos cometidos durante a ditadura militar (1961-1985). Por outro lado, a entidade cobrou que Governo puna os militares e colaboradores responsáveis pelos crimes mesmo diante de uma lei da anistia. “No nosso entendimento, não é necessário haver uma revogação em si da lei da anistia para se punir quem agiu no regime militar. O Chile puniu seus agressores, mesmo com uma lei da anistia. Entendemos que a anistia não é aplicável para crimes contra a humanidade”, ponderou a diretora.
A farsa dos debates diversionistas, teatrais e demagógicos
Por que em todas campanhas os candidatos são enquadrados no enleado de discutir mais escolas, mais soldados e cadeias?
Não se faz escola sem professores. Sem professores com salário digno.
Hitler construiu vários campos de concentração. Stalin transformou presídios em clínicas psiquiátricas. São Paulo tem um efetivo de soldados estaduais maior do que as forças armadas de vários países, e reclama que o governo paralelo divide o mando do Estado com Alckmin. São Paulo possui cem mil soldados, e tem o maior tribunal do mundo, com 360 desembargadores na ativa.
Ninguém discute as riquezas roubadas, as privatizações das empresas estatais, que enriqueceram tubarões, piratas estrangeiros e nativos, nem o salário mínimo do mínimo, os gastos bilionários das campanhas eleitorais, a corrupção no executivo, no legislativo, no judiciário.
Ninguém faz nada que preste para o povo. Escolas sim, padrão Fifa. Mais hospitais sim, padrão Fifa. Polícia sim, mais desmilitarizada. Social. A justiça também social. Reformas já, com plebiscito.
O senador José Hermírio de Morais, há meio século, foi candidato à reeleição com o slogan “mais escolas, mais saúde, mais segurança”, e perdeu. Faz tempo que o povo não acredita nessas promessas “me engana que eu gosto”.
Outro slogan batido é “mudar”. Mudar o quê cara pálida? A mudança depende de um plebiscito para acabar com as mamatas das elites, com os feudos na justiça, com os seculares privilégios dos palacianos.
O debate político no Brasil é um simulacro, um fingimento, um circo, um disfarce da democracia montada pela grande mídia, que seleciona as perguntas do povo, para dar seriedade a uma campanha censurada pelos tribunais eleitorais.
No final, ganham os candidatos que investiram mais grana de origem desconhecida e misterioso destino. Candidatos que se elegem com os caixas 1 e 2 recheados de moedas, que os tesoureiros chamam de “sobras da campanha”. É isso aí, apesar dos gastos bilionários, sobra dinheiro…
Francisco visita Cassano, cidade símbolo da mafia na Calábria
Visita del Papa in Calabria, pranzo coi poveri – «Sei la nostra speranza»
O Papa tem a coragem dos cristãos das catacumbas. Visitou um traficante de drogas preso, para consola-lo, pela morte do filho carbonizado na briga das quadrilhas.
No Brasil, nos presídios superlotados, não aparece nenhum juiz por dever de ofício. Nem o governador que paga a conta do funcionamento dos cárceres, com as quentinhas super, super faturadas.
Neste Brasil das 500 mil prostitutas, ninguém se comove pelos rotineiros assassinatos de crianças. Nos despejos judiciários. Pelas balas perdidas da polícia na invasão das favelas.
Ninguém pergunta como morreu Marcelo, com onze anos, possivelmente trucidado, com os pais e avós, por policiais assaltantes de caixas eletrônicos em São Paulo.
Que seja ressaltado o amor cristão de Francisco, e a santa coragem, quando pairam dúvidas sobre a misteriosa morte do Papa João Paulo I.
Romanceiam que a máfia esteja envolvida na morte de João Paulo I, papa por uma lua, por apenas um mês.
“O Senhor é um mestre de reinserção”
Papa Francisco encontra-se neste sábado na cidade de Cassano, na região da Calábria, no sul da Itália, zona marcada pelo fenómeno da Mafia.
Na cordial saudação dirigida aos detidos, o Papa declarou ter querido realizar esta visita como primeiro ato da viagem de hoje para “exprimir a proximidade da Igreja a cada homem e mulher que se encontra preso, como disse Jesus “Estava na cadeia e fostes visitar-me”. Dirigindo-se às autoridades, o Papa sublinhou a necessidade de, para além do respeito devido a cada um dos detidos, tudo fazer para que a pena não seja apenas instrumento de punição mas se cuide da sua sucessiva reinserção social. Neste caminho, entra também o encontro com Deus, que nos ama e perdoa os nossos erros. O Senhor é um mestre de reinserção: toma-nos pela mão e reconduz-nos á comunidade social”.
O Papa esteve com 200 presos a quem pediu para «transformarem a sua vida»
O Papa Francisco afirmou hoje no estabelecimento prisional de Castrillari, na região da Calábria, que o cumprimento da pena de prisão deve ser acompanhado de um compromisso com “instituições de reinserção” caso contrário reduz-se a uma “punição prejudicial”.
“Os direitos fundamentais e as condições humanas no cumprimento das penas de prisão devem ser acompanhados de um compromisso concreto das instituições com objetivo de uma reinserção social efetiva; caso contrário, a execução da pena reduz-se a um instrumento de punição que pode ser prejudicial para o indivíduo e para a sociedade”, afirmou Francisco na prisão «Rosetta Sisca» de Castrillari, uma localidade próxima de Cassano, e a primeira etapa da visita de o Papa realiza hoje àquela cidade.
Esta visita ao estabelecimento prisional pretende afirmar a “proximidade a todos os presos, em todas as partes do mundo”, sublinhou Francisco, aconselhando os presos a fazerem do tempo de detenção um momento de transformação.
“Assim, vocês tornar-se-ão melhores, e ao mesmo tempo, as vossas comunidades, porque no bem e no mal, as nossas ações influenciam os outros e toda a família humana”.
O Papa pediu ainda que a “verdadeira integração” não se completa sem “um encontro com Deus”, aquele que “sempre perdoa, sempre acompanha, sempre compreende”.
“Neste caminho, deve ser incluído o encontro com Deus, a capacidade de nos deixarmos guiar por Deus que nos ama, que é capaz de nos compreender e perdoar nossos erros”, afirmou, segundo a Rádio Vaticano.
À entrada do estabelecimento prisional, Francisco saudou as mais de mil pessoas que se encontravam no local, assim como familiares dos agentes policiais, um grupo de pessoas portadoras de deficiência, duas crianças, e o bispo diocesano, D. Nunzio Galantino e o autarca da cidade, Domenico Lo Polito.
No interior da prisão esperavam-no cerca de 200 homens e mulheres, os policiais e funcionários da prisão.
Papa Francisco diz que nenhuma criança deve voltar a morrer às mãos da máfia
Cocò
Nenhuma criança deve voltar a morrer às mãos da máfia, disse, este sábado, o papa Francisco, durante uma visita à terra natal do menino de três anos morto em janeiro num ajuste de contas entre membros daquela organização criminosa.
“Nunca mais uma criança deve sofrer desta maneira”, disse o papa Francisco, que este sábado se encontrou com as avós e um tio do pequeno Nicola (“Coco”) Campolongo, vítima em janeiro de um ajuste de contas. O seu corpo foi encontrado juntamente com o do avô dentro de um carro carbonizado.
“Rezo continuamente por ele. Não desesperem”, disse Francisco aos familiares do pequeno Coco, durante uma visita à cadeia de Castrovillari, em Cassano, onde o pai do menino cumpre pena por tráfico de droga.
O papa pediu-lhe para passarem a mensagem à mãe da criança, que também estava presa quando o menino foi morto e atualmente se encontra em prisão domiciliária.
A descoberta do corpo da criança chocou a Itália, tal como o assassínio de outra criança de três anos dois meses mais tarde na região vizinha de Puglia.
O papa lembrou também que estas crianças e jovens são recrutadas para o tráfico de droga e morrem vítimas da violência da Ndrangheta (máfia calabresa) ou acabam na prisão.
Durante uma cerimónia emotiva, perante cerca de 200 reclusos, homens e mulheres, Francisco disse: “Também já cometi faltas e devo penitenciar-me”
“Quero expressar a proximidade do papa e da Igreja a todos os homens e mulheres que se encontram na prisão em todas as partes do mundo”, acrescentou o pontífice, que em Buenos Aires visitava frequentemente as cadeias e chegou a lavar os pés a jovens reclusos em Roma.
O papa centrou a mensagem na reinserção dos reclusos na sociedade, considerando que a detenção não é apenas “um instrumento de punição”.
Cassano é uma localidade pobre próxima do mar Jónico onde a máfia prospera e onde o desemprego dos jovens com menos de 25 anos atinge os 56,1 por cento, um record em Itália, segundo o Eurostat.
Jorge Bergoglio foi recebido por uma multidão quando visitou um centro onde estão internados doentes em fim de vida, antes de se encontrar com os padres da região na catedral local. (Jornal de Notícias, Portugal)
Reduto dos grupos mais perigosos da Itália
O papa Francisco, em visita a um reduto de um dos grupos organizados mais perigosos da Itália, consolou um preso cujo filho de três anos morreu em uma emboscada e condenou a violência da máfia contra as crianças.
Francisco voou de helicóptero para a cidade de Cassano All’ Jonio, na região da Calábria, a casa da “Ndrangheta”, grupo que os investigadores dizem ter se espalhado pelo mundo.
O pontífice fez a viagem em parte para honrar Nicola “Coco” Campolongo, que foi morto na cidade com seu avô em uma ação do crime organizado em janeiro.
O corpo carbonizado do menino, cuja guarda havia sido concedida ao avô Giuseppe Iannicelli após a prisão de seus pais por crimes relacionados a drogas, foi encontrado junto com o de Iannicelli e uma mulher marroquina em um carro queimado na cidade.
Francisco, que em janeiro denunciou veementemente o assassinato e pediu aos infratores para que se arrependam, consolou o pai do garoto e outros parentes durante um encontro que um porta-voz do Vaticano descreveu como muito emocionante.
“Nunca mais violência contra as crianças. Que nenhuma criança tenha que sofrer assim. Eu oro por ele continuamente. Não se desespere”, disse o papa, segundo relato do porta-voz.
Os governos estaduais não cuidam da segurança do povo, e sim das elites. A polícia civil não investiga p. nenhuma. Cria muitas vezes inquéritos fajutos. A polícia militar virou delegacia de polícia, com missão específica de reprimir as greves e os protestos sociais. E para completar o estado policial que governa o Brasil, os prefeitos inventaram de multiplicar os guardas municipais que passaram a andar com armas de fogo. E crescem as empresas de segurança – um milionário negócio – contratadas pelo judiciário, o legislativo, o executivo, e como capangas dos empresários, industriais e banqueiros, notadamente.
Les Brésiliens ont battu un nouveau record : 56 337 homicides par an, selon le think tank Mapa da Violencia (Carte de la violence), basé à São Paulo. Les derniers chiffres disponibles sont ceux de 2012. Leur source sont les certificats de décès, totalisés ensuite dans le Système d’informations sur la mortalité du ministère brésilien de la santé. Ils montrent une hausse constante des meurtres commis au Brésil.
Car le taux l’élucidation des homicides au Brésil est ridicule, et l’impunité quasi totale. Outre la justice et le système pénitentiaire, la crise sécuritaire révèle l’obsolescence du modèle basé sur la coexistence inefficace entre une police civile (chargée des enquêtes) et une police militaire (équivalente à une gendarmerie, chargée de l’ordre public). Ces deux polices relèvent des États fédérés, impuissants face au fléau, mais refusant de céder leurs prérogatives. Ce modèle a été revu à la marge, avec la création de gardes municipales, sans incidence sur les crimes majeurs.
Pelo conjunto de tabelas a seguir que, na década 2002/2012: • Cresce significativamente o número de vítimas nos acidentes de transporte, que passam de 33.288 para 46.581: aumento de 38,3%. Considerando o incremento populacional no período, esse aumento continua significativo: 24,5%; • Crescem também os homicídios de forma mais moderada. Passam de 49.695 para 56.337, crescimento, em termos absolutos, de 13,4%, mas as taxas, considerando o aumento da população, sobem só 2,1%. • Esse modesto crescimento nos homicídios encobre alguns fatos bem marcantes: ⇒1980/2003: Históricamente, desde a década de 90 e até 2003, crescimento acelerado das taxas de homicídio, centrado na explosão desenvolvimentista de poucas grandes metrópoles.
⇒ 2003/2007. Estratégias de desarmamento e políticas nos estados mais violentos resultam primeiro em quedas e mais tarde em estabilização nas taxas de homicídio. ⇒ 2007/2012. As taxas retoman a tendencia crescente passando de 25,2 em 2007 para 29,0 em 2012, isto é, um aumento de 15,3% no quinquênio. Por sua vez, o número de suicídios s elevase de forma contínua e sistemática ao longo da década: 33,6% e as taxas 20,3%. Considerando a evolução das três causas de mortalidade violenta entre 2011 e 2012, podemos observar que: • Crescem pesadamente as taxas de homicídio, com um aumento nacional de 7,0% • Se essa é a média nacional, no caso de Roráima as taxas crescem 71,3%, Ceará 36,5% e Acre 22.4% • Só em 5 Ufs foram registradas quedas nas taxas de homicídio. Quedas insignificantes nos casos de Espírito Santo e Rio de Janeiro, moderadas nos casos de Pernambuco, Paraíba e Alagoas. • O crescimento das mortes por acidentes de transporte no último ano foi moderado: 2,5%, mas são índices que continuam crescendo de forma sistemática e constante a partir do ano 2000. • Destaque negativo neste campo são Paraíba, Pará, Maranhão, Rondônia a Piauí, cujas taxas cresceram acima de 10% nesse ano. No outro extremo, Amapá e Distrito Federal fizeram cair suas taxas também acima de 10%. • Também os suicídios aumentaram de forma preocupante entre 2011 e 2012: 3,9%, com destaque para Brasília e Goiás, com incrementos de 23,8 e 18,5% respectivamente.
Colunista Ricardo Melo diz que, enquanto presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, Joaquim Barbosa não se manifesta sobre casos como mortes em presídios superlotados e linchamentos em série; há uma “enxurrada” de notícias suas relacionadas ao chamado mensalão.
Recentemente, Joaquim Barbosa decidiu que o ex-ministro José Dirceu, embora condenado ao regime semiaberto, deve cumprir até um sexto de sua pena em regime fechado.
Diz mais o colunista da Folha de S. Paulo: “A barbárie como ou sem colarinho branco se espalha aos quatros ventos. Mas o que fazer quando, em vez de dirigir suas atenções para o ambiente social que incomoda a maioria do povo, o chefe deste poder parece possuído por uma obsessão?”, questiona Melo (In 247 – leia mais).
Um incêndio, no Centro de Detenção Provisório de Icoaraci (CDPI), provocou a morte de cinco presos e deixou 27 feridos, que foram encaminhados para o Hospital Metropolitano de Urgência e Emergência de Belém. Segundo a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado (Susipe), 32 detentos formaram uma barricada e atearam fogo em colchões e objetos pessoais, na entrada da cela 25, mas o fogo se alastrou e eles não conseguiram deixar o local. O incêndio ocorreu por volta das 18h de ontem. Familiares dos internos afirmam que o protesto foi motivado após um atraso na entrega da comida dos internos. Coisa que sempre acontece. Muita gente enriquece com o fornecimento das chamadas quentinhas para os presos. Cada presídio tem um juiz responsável que faz que não sabe.
A imprensa culpa a governadora Roseana Sarney pelas chacinas no presídio de Pedrinhas. É uma meia-verdade. A Justiça também é culpada. Assim acontece em todos os Estados. Que o Brasil possui campos de concentração espalhados por várias cidades. Inclusive cemitérios clandestinos. Em um deles, a Polícia Militar do Rio de Janeiro enterrou Amarildo.
Remember a luta do presidente do STJ, ministro Joaquim Barbosa, para nomear um juiz de sua máxima confiança para o presídio de Brasília onde estão presos os condenados do Mensalão Petista. Local que ficarão – quiçá, quicá, quicá – os condenados do Mensalão Tucano.
Aprovado relatório final do Mutirão Carcerário no Ceará
por Jorge Vasconcellos/ Agência CNJ de Notícias
Presídio no Ceará. Foto CNJ
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (11/2), durante a 182ª Sessão Ordinária, o relatório final sobre o Mutirão Carcerário no Ceará, realizado no período de 6 de agosto a 6 de setembro de 2013. O documento traz uma série de recomendações às autoridades do estado, entre elas a construção de unidades prisionais e investimentos na melhoria da gestão das varas criminais e de execução penal.
A decisão plenária se deu no exame da Petição Avulsa 0000676-84.2014.2.00.0000, relatada pelo conselheiro Guilherme Calmon, supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF).
As recomendações ao governo do estado incluem a construção de cinco unidades prisionais, medida necessária para reduzir a superlotação das celas. Uma das unidades deverá ser de segurança máxima, no município de Pacajus, região metropolitana de Fortaleza, “evitando-se, desta forma, a contaminação de presos com menor periculosidade com aqueles de maior periculosidade”, segundo o relatório, que fixa prazo de seis meses para a conclusão de todas as cinco obras.
Outra recomendação é pela reforma e aparelhamento da Colônia Agrícola do Cariri Padre José Arnaldo Esmeraldo de Melo, “que atualmente se encontra sucateada e com apenas cinco presos”. O prazo para a conclusão da reforma é de 90 dias.
O CNJ também orienta o governo local a realizar concurso público para o provimento de cargos de Defensor Público, com a lotação dos aprovados em todas as varas criminais de Fortaleza e do interior do Ceará. O prazo, nesse caso, é de dois anos.
Diante da necessidade, identificada pelo mutirão, de ampliação do número de agentes penitenciários, o relatório recomenda ainda a realização de concurso público. A medida deve ser planejada de forma que haja, no prazo de um ano, a proporção de um agente para cada 5 presos, conforme estabelecido pelo Ministério da Justiça.
Sobre denúncias relacionadas a constrangimentos enfrentados por visitantes de unidades prisionais, a orientação do CNJ é para a administração penitenciária “providenciar a adequação da revista aos visitantes dos apenados, de forma a não permitir atos degradantes e humilhantes”. Nesse caso, as providências devem ser tomadas em 90 dias.
Judiciário – Entre as medidas a serem adotadas pelo Poder Judiciário estadual, segundo o Mutirão Carcerário, está o envio de anteprojeto de lei à Assembleia Legislativa que propõe a criação de mais uma Vara de Execução Penal na Comarca de Fortaleza, com competência exclusiva para a fiscalização das unidades prisionais e das transferências de presos. Há também a orientação pelo envio de anteprojeto de lei que prevê a criação de mais uma câmara criminal no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE).
O Judiciário local deve ainda, conforme o relatório, promover curso de capacitação de servidores locados nas varas criminais e de execução penal, com o objetivo de padronizar as rotinas nessas unidades e, assim, qualificar a gestão dos processos judiciais. O prazo é de 90 dias.
Outra recomendação é pela implementação de ferramentas que permitam o acompanhamento da execução das penas, entre elas a calculadora virtual disponível no portal do CNJ. Com prazo de 30 dias para ser adotada, essa medida é considerada necessária para prevenir atrasos na concessão de benefícios previstos na Lei de Execução Penal, como, por exemplo, progressão de regime de cumprimento de pena e liberdade.
O documento também destaca a obrigatoriedade de os juízes com competência em execução penal realizarem, mensalmente, inspeções em unidades prisionais, incluindo carceragens de delegacias de polícia, conforme previsto na Resolução CNJ n. 47/2007. Segundo o relatório, essa situação deve estar regularizada no prazo de 30 dias.
Os bispos brasileiros após os incidentes num instituto no Maranhão
Presídio Urso Branco, Porto Velho
Mais do que nunca no Brasil «urge» uma reforma do sistema carcerário para evitar que o apinhamento dos institutos penais possa desencadear novos e sanguinolentos episódios de violência e, por conseguinte, a repetição de eventos como os ocorridos em Pedrinhas, no Estado do Maranhão, nos quais sessenta e dois detidos foram assassinados durante o último ano. Lê-se num comunicado do episcopado brasileiro no qual se evidencia que é «deplorável» que o Estado e a sociedade se ocupem da situação carcerária só quando acontecem eventos assustadores, como esses do Maranhão.
Segundo os prelados, as «soluções de emergência» propostas pelas autoridades, como por exemplo a transferência dos presos mais perigosos para estruturas federais de máxima segurança, «não resolvem o problema pela raiz e não levam às reformas estruturais exigidas pelo sistema actual de justiça penal». De acordo com o documento, «a falência do nosso sistema de justiça penal é causada pela política de aprisionamento de massa e é demonstrado pelas condições de detenção desumanas», com práticas que se assemelham à «tortura» e uma «falta de preparação dos funcionários carcerários». Ao encontrar-se com os jornalistas, o bispo auxiliar de Brasília e secretário-geral da CNBB, D. Leonardo Ulrich Steiner, explicou que 40% dos quinhentos mil presos no país ainda está na expectativa de juízo, enquanto milhares de outros já descontaram a pena mas inacreditavelmente permanecem na prisão. «As nossas prisões, assim como se apresentam, não são adequadas para uma vida digna, nem para a reinserção social dos presos», acrescentou o bispo. Portanto, segundo o episcopado, é «urgente uma reforma do sistema carcerário» e isto inclui a indicação de «objectivos claros» para a solução do problema, além da «criação de um grupo ou de um programa de monitoragem sobre a actuação destes objectivos» (L’Osservatore Romano)
andradetalis 