Mato Grosso 247 – O senador licenciado Blairo Maggi (PR-MT) está no centro de um inquérito sigiloso que tramita no STF e motivou a Operação Ararath, da Polícia Federal. Nesta terça-feira 20, a PF expediu 70 mandados de busca e apreensão nas residências e locais de trabalho de políticos e empresários do Estado. O ex-secretário da Fazenda Eder Moraes foi preso. O governador Silval Barbosa (PMDB) teve seu apartamento vasculhado pela polícia e recebeu ordem de prisão por porte ilegal de arma. Ele pagou fiança e foi solto.
A operação Ararath investiga lavagem de dinheiro e crimes financeiros por meio de empréstimos fraudulentos e empresas de fachada. O motivo pelo qual o senador Blairo Maggi é investigado continua sendo mantido em sigilo pelo STF e pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O inquérito foi aberto no mês passado por decisão do ministro Dias Toffoli, relator do caso.
Na quinta etapa da ação, os agentes federais também prenderam o deputado estadual José Geraldo Riva (PSD) e o ex-secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes. Houve buscas na casa do governador e na Assembleia Legislativa.
No entanto, a divulgação de detalhes do caso pela PF foi proibida, a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Nota publicada pela coluna Radar On-Line informa que o pedido formulado por Janot foi acolhido pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, proibindo a divulgação de detalhes do caso.
Janot vai ao STF e impede PF de dar publicidade a operação que prendeu deputado estadual e ex-secretário da Casa Civil em Mato Grosso
Rodrigo Janot agiu para a Polícia Federal trabalhar em silêncio: entrou com uma representação no STF exigindo que a PF não desse nenhuma publicidade à Operação Ararath, realizada hoje de manhã, em Cuiabá, para combater um esquema de lavagem de dinheiro.
Defensora pública diz que nunca imaginou que caso fosse parar nas mãos do ministro Luiz Fux
O “ladrão de galinhas”que a suprema justiça tornou famoso internacionalmente
por Pedro Vaz Perez
Rochedo de Minas. A mãe de Afanásio Maximiano Guimarães nem sabe do que se trata o Supremo Tribunal Federal (STF), tampouco quem é e o que faz o ministro Luiz Fux. Mas é lá que tramita o processo judicial a que seu filho responde: o furto de um galo e uma galinha avaliados em R$ 40, no distrito de Rochedo de Minas, na Zona da Mata.
Na madrugada de 10 de maio de 2013, Afanásio, 27, retirou os animais do quintal do vizinho Raimundo das Graças Miranda, primo distante da sua família, e sumiu. A vítima prestou queixa à polícia. “Depois de intimado, ele veio pedir desculpas e assumir o ato, mas já era tarde. Não quero dinheiro, só espero que o processo lhe sirva de lição. Afinal, ‘quem tira prego tira carro’”, disse Raimundo.
Afanásio não foi encontrado nessa quarta para comentar o caso. Segundo a família, ele está recluso na casa de uma tia em Juiz de Fora para tratamento em uma clínica psiquiátrica. A reportagem de O TEMPO ouviu alguns moradores do município que o descrevem como alguém “meio aluado, um pouco estranho e de olhar esquisito”. Um dos irmãos do acusado, Alessandro, o descreve como bipolar. Já o cabo da Polícia Militar do município, Joaquim da Silva, acredita tratar-se de esquizofrenia. “Mas nunca me mostraram um laudo”.
A mãe de Afanásio, Maria de Aparecida Maximiano Guimarães, diz que ele nunca gostou nem se interessou por nada, ficava sempre quieto e cabisbaixo dentro de casa e não conversava muito.
Processo. A defensora pública Renata Cunha Martins, de São João Nepomuceno, também na Zona da Mata, é responsável pelo processo e diz que nunca imaginou que esse tipo de caso fosse parar no Supremo. Ela recorreu à Justiça da cidade para arquivar o processo alegando “princípio da insignificância”, que leva em conta o produto do furto.
Quando o recurso foi negado, o processo chegou em Belo Horizonte. Um outro defensor tentou o mesmo que Renata no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e também não conseguiu o arquivamento. Por isso, ele recorreu ao Supremo.
No último dia 2, o ministro Luiz Fux negou o pedido de liminar para que a ação fosse suspensa. Ele decidiu pedir um parecer do Ministério Público Federal. Em seguida, o caso deverá ser julgado pelos ministros da 1ª Turma do STF.
Fux não abre mão de julgar furto de galinha, enquanto senador Jayme Campos se safa
Detalhe: As aves já foram devolvidas ao dono.
Não ria porque é sério. Deu no Estado de Minas:
“Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) terão que julgar um processo criminal aberto contra Afanásio Maximiniano Guimarães, acusado de ter furtado um galo e uma galinha, avaliados em R$ 40, em São João Nepomuceno, na Zona da Mata de Minas.
A defensoria pública tentou livrar Afanásio do processo, mas não conseguiu até agora. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitaram os pedidos, que eram baseados no princípio da insignificância, ou seja, no pequeno valor das aves subtraídas. Também foi usado o argumento de que os animais foram devolvidos ao proprietário.
Em um despacho assinado no último dia 2, Fux negou o pedido de liminar para que a ação fosse suspensa. ‘A causa de pedir da medida liminar se confunde com o mérito da impetração’, justificou o ministro. Ele decidiu pedir um parecer do Ministério Público Federal. Em seguida, o caso deverá ser julgado pelos ministros da 1ª Turma do STF”.
Pavel Constantin
Cá para nós, o judiciário brasileiro precisa de uma reforma urgente, não? Pedir parecer do MPF, ocupar tempo com uma sessão para isso na Suprema Corte, considerando as atribuições e o custo-hora de funcionamento do STF, da Procuradoria-Geral da República, é um pouco demais.
Enquanto isso, vai fazer um ano que o julgamento do senador Jayme Campos (DEM-MT), amigo do ministro Gilmar Mendes, foi marcado e adiado 5 vezes e está engavetado. Vai prescrever em outubro. (Transcrito do blogue Amigos do Presidente Lula)
Metade dos presos é acusada de crimes contra o patrimônio; só 0,5% responde por crimes contra a administração pública
Os condenados por corrupção no julgamento do mensalão, como o ex-ministro José Dirceu, o empresário Marcos Valério Fernandes e os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT), João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino (PT-SP), vão reforçar uma estatística reveladora do sistema penitenciário brasileiro. Das 548 mil pessoas que superlotam as unidades prisionais do país, somente 722 estão lá acusadas de terem praticado corrupção. Isso equivale a 0,1% do total de presos no Brasil, entre aqueles que já cumprem algum tipo de pena ou aguardam o julgamento na prisão.
Amarildo
Por outro lado, na mesma época, 38 mil pessoas (7%) acusadas de praticar furto, que é a subtração de coisa alheia sem uso de violência ou ameaça, dividiam a cela com criminosos violentos, como estupradores e assassinos. Na avaliação de juristas ouvidos pelo site, os dados oficiais indicam que o Brasil encarcera muito, mas prende mal. Encarcera pessoas acusadas de crime de menor potencial ofensivo e deixa de fora denunciados por crimes violentos e de roubar o dinheiro público.
A pesquisa anual do Depen, que deve ser atualizada em janeiro, escancara como o Estado brasileiro ainda tem dificuldade para punir os crimes contra a administração pública, dos quais a corrupção e o desvio de dinheiro público fazem parte. Os crimes contra a administração são responsáveis por levar à prisão apenas 2.703 pessoas – o equivalente a 0,5% de todos os presos do país. Ainda assim, houve um crescimento de 133% nas prisões por essa categoria de crime nos últimos quatro anos. Distrito Federal
Em dezembro do ano passado, apenas seis pessoas estavam presas no Distrito Federal por corrupção passiva (funcionário público que recebe propina) ou peculato (desvio ou apropriação de recurso público por servidor em razão do cargo que ocupa), outra modalidade de crime contra a administração pública. Mais seis eram acusadas de corrupção ativa, ou seja, de ter tentado corromper um agente do Estado. Esse número mais que dobrou nos últimos dias, com a prisão dos condenados no processo do mensalão.
Entre os 25 réus considerados culpados pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento, 19 foram condenados por corrupção (oito por corrupção ativa e 11 por passiva). Nove deles estão presos em Brasília: José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach, Simone Vasconcellos, Romeu Queiroz e Jacinto Lamas.
Também foi condenado pelo crime o ex-diretor do Banco Central Henrique Pizzolatto, atualmente foragido da Justiça. A ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello e o ex-executivo da instituição José Roberto Salgado também estão detidos. Mas cumprem pena por outros crimes (lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, evasão de divisas e formação de quadrilha). Veja as penas dos condenados no mensalão
Contra o patrimônio
Eles, porém, são exceção. Quase metade dos presos brasileiros (49%) é acusada de ter cometido crimes contra o patrimônio, como furto, roubo, extorsão, estelionato, latrocínio e apropriação indébita. Outros 24% estão presos por tráfico de drogas, e 12% são acusados de crimes contra a pessoa, como homicídio e sequestro. “Continuamos prendendo muita gente errada. Apenas o criminoso violento tem de estar lá. O sistema penitenciário só ensina a pessoa a ser violenta”, critica o ex-juiz e ex-promotor Luiz Flávio Gomes, professor de Direito Penal e Processo Penal. “Muita gente não precisava estar na cadeia, mas está. Vai explodir o sistema carcerário brasileiro”, acrescenta.
Para o coordenador da Comissão Pastoral Carcerária, padre Valdir João Silveira, a prisão de políticos abre caminho para que o país conheça a realidade trágica do sistema carcerário. “Conhecer os porões dos cárceres é novidade para a sociedade mais alta, mais rica, mas não para os pobres”, diz o coordenador da entidade ligada à Igreja Católica.
Luiz Flávio Gomes diz que o baixo índice de prisões por corrupção no Brasil é histórico. “Esse crime sempre teve privilégio porque envolve pessoas com status, não envolve o pobre. Nunca foi diferente”, afirma o especialista. Ainda assim, o número de presos por corrupção pode ser considerado “o maior da história” do país, avalia. “Nunca foi mais do que isso.”
Condenado a empobrecer
Como solução, o ex-magistrado defende uma posição polêmica: em vez de irem para a cadeia, os condenados por corrupção no Brasil deveriam ser condenados à miséria, na opinião dele. “A corrupção não é um crime violento e nunca deveria dar cadeia. Nunca. Deveria existir uma pena de empobrecimento, deixar o corrupto pobre. Hoje, o corrupto é preso e continua rico”, critica. “Corrupção não provoca temor. Gera indignação. A sociedade não tem medo do corrupto”, reforça.
Coordenador do Movimento Paraná Sem Corrupção, o promotor Eduardo Cambi defende que os crimes contra a administração pública sejam tratados como hediondos, ou seja, passíveis da punição mais rigorosa possível. Segundo ele, a falta de punição para os casos de corrupção e desvio de dinheiro público servem de estímulo para novas fraudes ao erário, retirando recursos de áreas essenciais, como saúde e educação.
“O Brasil não é o país da impunidade. Mas aqui não se pune com regime fechado os crimes mais graves. Se não mudarmos esse perfil, os sistemas judiciário e policial brasileiro vão trabalhar para fazer controle social do pobre”, afirma. Sistema seletivo
Integrante da Associação Juízes para a Democracia (AJD), Luís Carlos Valois também entende que a punição é seletiva no Brasil. “O sistema prisional está abarrotado de gente pobre. Todos os traficantes presos são pobres. São bodes expiatórios para a população achar que o sistema prisional resolve. Eles estão misturados com homicidas. É um absurdo”, critica o juiz, titular da Vara de Execuções Penais em Manaus e defensor da descriminalização das drogas.
Para ele, o país precisa discutir um novo modelo de punir seus cidadãos. Mas não pode depositar as esperanças de resolver problemas sociais no Direito penal. “Daqui não vai sair solução alguma de problema social. Direito penal é consequência de uma falta de estrutura. Só ameniza uma situação negativa. É como tomar remédio pra dor de cabeça, é só analgésico”, compara Valois. O magistrado defende a maior aplicação de penas alternativas para desafogar o sistema penitenciário e favorecer a reinserção de pessoas acusadas de crime na sociedade.
“A prisão é a pior das soluções. É deletéria, destrói o cara, que sai de lá pior. Hoje é utópico falar em fim da prisão, que faz parte do sentimento popular. Mas o sistema penitenciário não serve para nada, nem aqui nem em lugar algum do mundo. Ninguém vai aprender em viver em sociedade preso. Ninguém vai aprender jogar futebol treinando em elevador”, avalia Valois.
De todos os imutáveis flagelos brasileiros o pior talvez seja o flagelo do sistema penitenciário —cerca de 540 mil presos para algo como 300 mil vagas. É o inqualificável facílimo de qualificar. Qualquer zoológico oferece estadia mais decente. Vistos como sub-bichos, os presos são submetidos a horrores como a superlotação, a insalubridade e a doença.
Nos últimos dias, o noticiário sobre a situação carcerária migrou dos fundões da editoria de polícia para as manchetes de primeira página. Deve-se a migração à mudança de status dos condenados do mensalão. Desceram do Brasil da impunidade para a subcivilização que definha dentro das cadeias, onde subpessoas vivem e, sobretudo, morrem esquecidas por uma sociedade selvagem.
O contato dos neopresidiários com o insuportável provocou um estrépito fulminante. Voaram algemados no camburão aéreo da Polícia Federal. Desrespeito! Foram revistados nus. Acinte! O banho é frio. Uhuuuuuu! Come-se a gororoba na quentinha, com garfo de plástico. Irrrrrrrrc! O semiaberto virou regime fechado. Inaceitável! A vida do José Genoino corre risco. Barbárie!
De repente, o país superlativo —Brasilzão do mensalão— se deu conta de que o submundo também tem uma quedinha pela desinência ‘ão’. Cruza da boa intenção com a inação, a prisão virou problemão sem solução. Antes, o inferno só era infernal para bandido do povão. Gente sem noção, vidrada em rebelião, sem vocação para reabilitação. Nesse caldeirão não cabe a turma dos embargos de declaração.
O debate sobre o martírio dos mensaleiros é legítimo e necessário. Polícia boa é polícia sob controle. Não é papel do Estado humilhar presos. A imposição de penas mais gravosas do que as previstas na sentença não pode ser tolerada. O descaso com a doença alheia é um tipo de crueldade que, além de ilegal, agride a boa índole do brasileiro.(…)
O problema das cadeias brasileiras decorre de um descaso que é velho como a primeira missa. Mas o vexame aumenta quando se considera que, no caso do Rio Grande do Sul, a presidente Dilma, o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) e o governador gaúcho Tarso Genro são velhos defensores dos direitos humanos, pertencem à mesma agremiação partidária, o PT de Genoino, e têm nas mãos a faca e o queijo.
Enquanto Dilma manifestava sua preocupação com Genoino na entrevista de Campinas, 26 deputados federais do PT foram em caravana ao presídio da Papuda. Para irritação dos familiares dos presos pobres, entraram sem pegar o final da fila. Avistaram-se com Genoino, José Dirceu e Delúbio Soares. Saíram alardeando as queixas dos condenados do núcleo político do mensalão. Dirceu, por exemplo, não se conforma de estar trancafiado há cinco dias. Condenado ao semiaberto, não vê a hora de ganhar o asfalto durante o dia.
Correta, a queixa de Dirceu logo será atendendida. A mesma sorte não socorre os milhares de presos provisórios do país. Numa conta do ministro Gilmar Mendes, ex-presidente do STF e do CNJ, algo como 40% dos 540 mil presos estão na cadeia sem jamais ter sido condenados. São, por assim dizer, presos eternamente provisórios. Em muitos casos, a cana já dura mais de dez anos. Em alguns Estados, o desastre é maior. No Piauí, por exemplo, 70% da população carcerária aguarda julgamento. São os sem-embargo. Pior: é gente que não tem dinheiro para o advogado.
A bancada de deputados do PT prestaria um enorme serviço ao país se aproveitasse o súbito interesse carcerário para organizar caravanas a outras unidades do sistema penitenciário nacional. Sugere-se que comecem pelo HCT, Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Salvador –um pedaço da rede hoje submetido aos cuidados do governo petista de Jaques Wagner. Equipe do CNJ inspecionou o local no ano passado.
Encontrou um telhado em petição de miséria. Chovendo, alaga-se o piso do primeiro andar. A água escorre pelos bocais das lâmpadas e vaza no andar de baixo, nos quartos dos presos com problemas psiquiátricos. A umidade deixa malcheirosos os ambientes. Para complicar, o contrato com a empresa que fazia a limpeza do local havia expirado quando os inspetores do CNJ varejaram as instalações.
Está disponível na web um filme que mostra o inferno do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Salvador. Chama-se ‘Casa dos Mortos’, título do poema de um dos presos. Um dos mortos-vivos exibidos na peça chama-se Almerindo Nogueira de Jesus. Internado aos 23 anos, encontra-se no local há 28 anos. Foi diagnosticado esquizofrênico.
Acusado de ameaçar a madrasta, Carlos Marcos Ferreira de Araújo foi internado aos 18 anos. Vegeta no HCT há 31 anos. Seu diagnóstico é de deficiência mental e eplepsia. Há no Brasil 23 hospitais de custódia como o de Salvador. Escondem dos olhares da sociedade 4.500 homens e mulheres.
Ainda que seja breve, a presença dos mensaleiros na cadeia terá efeitos notáveis se dela resultar uma evolução do sistema carcerário nacional para a Era medieval. A discussão sobre a necessidade de “humanizar” as prisões é coisa do século 18. A conveniência da “ressocialização” do criminoso tonificou-se no final do século 19.
Atrasado em mais de um século, o Brasil tem agora uma boa oportunidade para encarar um problema que nunca quis ver. Até aqui, reservado à clientela dos três pês –pobre, preto e puta—, o sistema prisional brasileiro estava apinhado de bandidos sem jeito, do tipo que só se resolve matando. Solução definitiva? Só quando sobrasse algum dinheiro. Mantida a disposição do Judiciário de enviar para o xadrez os bandidos de grife, pode-se sonhar com uma redução na taxa de roubo. Quem sabe começa a sobrar algum caraminguá.
Ceará. Roubam tudo. Dentro das repartições públicas, servidores matam na briga pelas botijas. E matam o povo. Não se faz nada que preste para o povo. Falta dinheiro. Dinheiro que foi desviado
Um erro do Ministério Público do Rio de Janeiro levou um homem à prisão por pegar um pedaço de frango congelado na empresa onde trabalhava.
O caso aconteceu em julho. O ajudante de limpeza Cláudio Gonçalves Pereira, era funcionário de uma empresa terceirizada e trabalhava na cozinha de um centro de pesquisa da Petrobras. Ele e mais dois amigos foram pegos com frango e iogurte na bolsa, foram levados a delegacia e liberados após pagamento de fiança.
Segundo eles, os alimentos seriam jogados no lixo, porque estavam impróprios para o consumo. Em nota, a empresa Ultraserve, onde os três trabalhavam, disse que o material não seria descartado e que não estava fora da validade.
Como numa novela, estamos aguardando os emocionantes próximos capítulos: a direção da Petrobrás se faz de morta e até agora não se pronunciou a respeito do tema. Joga toda a culpa na dona da Ultraserv. Como em toda novela, a fofoca corre solta. Dizem que a dona da Ultraserv é amiga do vice-governador do Rio “Pezão” e por isso se acha poderosa.
A dona da Ultraserv que mandou os trabalhadores ficarem em fila indiana, revistou um a um, mochila e bolsa, enfiou três trabalhadores no camburão, levou para a delegacia e prendeu, deve explicações? Ela se defende dizendo que os alimentos não estavam vencidos e nem estavam estragados. Mas a Anvisa determina que alimentos congelados colocados para consumo humano não podem ser reaproveitados, depois de descongelados. Se esse frango não iam para o lixo, para onde ia?
A juíza que mandou prender Claudio Charles, Diogo Cardoso e Marcos Paulo não quis falar a imprensa, nem o promotor. Mesmo ameaçados de demissão e transferência pela dona da Ultraserv, os trabalhadores da empresa fizeram uma paralisação em 29 de agosto, um dia depois da prisão de Claudio, quando Diogo e Marcos Paulo ainda eram considerados “foragidos da justiça”.
Cada processo judicial relativo a pequenos furtos custa ao contribuinte entre 500 a 700 euros, segundo o Ministério da Justiça, que quer transformá-los em crimes de natureza particular.
Nas propostas que constam da revisão do Código Penal, que serão enviadas esta semana aos parceiros do setor da justiça, o Governo defende que nos casos de furtos em estabelecimentos comerciais, sempre que o proprietário consiga reaver o material furtado, deve ser ele próprio a deduzir acusação.
Nos crimes particulares, a lei exige que o ofendido apresente queixa e deduza acusação, ou seja, o Ministério Público não acusa, não leva a causa a julgamento, sendo o queixoso obrigado a constituir-se assistente no processo, pagando uma taxa de Justiça devida e a constituir advogado.
Desta forma, as custas do processo passam a ser pagas pelo proprietário do estabelecimento comercial.
Os casos de furto em que o material não é restituído mantém-se como crimes semipúblicos, sendo também necessária a queixa do ofendido, mas a acusação pertence ao Ministério Público.
Ficam igualmente salvaguardados os casos em que o furto é cometido por duas ou mais pessoas, uma vez que nestes casos é justificada a intervenção do Estado.
(Diário de Notícias, Portugal)
Diz o ditado: roubou um tostão, ladrão. Botou um milhão em um paraíso fiscal, barão.
Criminoso de colarinho (de) branco (neologismo para ladrão de casaca, de gravata, de vestido de baile) fica detido por um dia, dois, no máximo três dias de carnaval. Pega parte do dinheiro roubado e entrega a uma banca de advogados de porta de palácio. Eles sabem o que fazer com o dinheiro. Eles sabem o que fazer com o dinheiro. Que dinheiro roubado é pra ser dividido mesmo. Que ninguém rouba sozinho. Uma das solturas hoje:
Primeira-dama e mais dez acusados de participar de esquema de corrupção em Limeira são soltos
Primeira-dama de Limeira, Constância Félix. Ela e os filhos foram soltos. O marido prefeito já estava solto
A primeira-dama de Limeira, Constância Félix, dois filhos dela, Maurício e Murilo, além de mais oito acusados de envolvimento em um esquema de corrupção na cidade, foram soltos no início da madrugada desta terça-feira , por ter expirado o prazo de prisão temporária concedida pela Justiça, na última quinta-feira.
Eles foram denunciados pelo Ministério Público Estadual pela prática de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e sonegação fiscal.
Em decorrência das denúncias sobre o esquema de corrupção, a Câmara de Vereadores de Limeira aprovou, na noite de segunda-feira, a abertura de uma comissão processante e o afastamento por 90 dias do prefeito Sílvio Félix.
Até o final da manhã desta terça, Félix não tinha comparecido a seu gabinete. A assessoria de imprensa da prefeitura informou que a agenda dele estava mantida, porque a decisão unânime dos vereadores ainda não havia sido comunicada oficialmente ao chefe do Executivo municipal (Correio do Brasil)
andradetalis 