corrupção passiva crime hediondo

O impeachment de Collor e a vingança dos corruptos

Fernando Collor proibiu o cheque ao portador, e por isso foi cassado pelo Congresso Corrupto. Foi apenas um ato de vingança. Não estou assinando nenhum atestado de honestidade. Isso fez a Justiça quando considerou que Collor tinha ficha limpa para se candidatar a senador. E ele ameaça votar o impeachment de Dilma.

O cheque pode ser nominal ou ao portador. O cheque nominal é aquele que só pode ser descontado pela pessoa que foi nominalmente declarada no corpo do cheque. O cheque ao portador é o que não recebeu nominalmente a destinação, podendo ser descontado por qualquer portador.

Collor também acabou com o cheque fantasma. Que nos bancos os corruptos e corruptores abriam contas com nomes (e documentos) falsos.

Com o fim do cheque ao portador, a propina dos financiadores das campanhas eleitorais, das empreiteiras de obras inacabadas, dos prestadores de serviços fantasmas, dos super faturamentos, das notas frias, dos assinantes e pagadores de precatórios & outras sacanagens mil passou a ser com dinheiro vivo, transportado em malas, cuecas, calcinhas e meias.

Para acabar com a corrupção no Brasil é preciso ir além, muito além… Haja coragem política! Para considerar a corrupção crime hediondo. Que a corrupção mata.

Mata milhões quando são desviadas verbas da Saúde e do Saneamento. E rouba o futuro de milhões de crianças e adolescentes quando são desviadas verbas da Educação e da Cultura.

O fim do cheque ao portador, do sigilo fiscal, do sigilo bancário são apenas meios de fiscalização, como acontece com a CPMF tão odiada pelos corruptos, tanto que, também por vingança, a Câmara dos Deputados, comandada por Eduardo Cunha, conspira o impeachment de Dilma.

O Brasil precisa acabar com a sonegação, os doleiros, o tráfico de moedas, os vôos fantasmas para os paraísos fiscais.

Não esquecer que a ditadura militar anistiou os crimes das chacinas por motivos ideológicos e políticos – a execução e tortura de presos, considerados desaparecidos e enterrados em cemitérios clandestinos. Que FHC anistiou os crimes de corrupção do seu governo entreguista com a criação do foro especial, da justiça secreta.

O Brasil precisa acabar com a lavagem de dinheiro, e criar os impostos dos ricos, das grandes fortunas e das milionárias heranças.

**Empresas sonegadoras e financiadoras de campanhas eleitorais**

Crime hediondo

Exemplos de crimes hediondos:

desviar dinheiro da saúde mata milhares e milhares de inocentes,

da educação destrói o futuro de milhões de jovens,

roubar o leite das crianças,

pagar aposentadorias, pensões e salários indignos,

promover despejos em massa,

prostituir crianças,

traficar pessoas,

propagar o ódio do racismo, do fanatismo religioso, da xenofobia, da homofobia,

vender sentenças,

promover a apologia da ditadura, da tortura, do linchamento, da lapidação,

propagar o fanatismo religioso,

traficar as riquezas da pátria.

Informa o Conselho Nacional de Justiça (CNJ): São considerados crimes hediondos: latrocínio; feminicídio; estupro; extorsão qualificada pela morte; extorsão mediante sequestro e na forma qualificada; epidemia com resultado morte; homicídio quando praticado em atividade típica de extermínio e homicídio qualificado além da falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais e o crime de genocídio. A prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo também são insuscetíveis de anistia, graça e indulto e fiança.

Conheça a Lei n. 8.072/1990, que dispõe sobre os crimes hediondos

Neste domingo marcha pela terceirização e Temer presidente

Não existe nenhuma possibilidade constitucional de votação de impeachment. O protesto, na realidade, é para pedir o retorno da ditadura. Trama que os organizadores escondem.

Foto de propaganda do Jornal de Brasília

Estão marcadas para amanhã, em pelo menos 378 cidades, manifestações em protesto ao governo. Uma pesquisa desenvolvida pela desconhecida Hibou, entre os dias 7, 8 e 9 de abril, revela que 80% dos entrevistados voltarão às ruas porque acreditam que o governo ainda não entendeu o que a população deseja: 60% querem o PT fora do governo.

Ao todo, apenas 719 pessoas foram ouvidas em cinco capitais: São Paulo, Brasília, Curitiba e Belo Horizonte.

O levantamento também contabilizou que 10,4% não concordam com os motivos dos protestos. Entre as bandeiras levantadas, 42% dos entrevistados querem a fixação do número de ministérios, 53% a transparência nos dados sobre os empréstimos do BNDES, 70% pedem auditoria das urnas da eleição passada e 40% querem o impeachment da presidente Dilma Rousseff. E que assuma o vice-presidente Michel Temer.

Os promotores da Ordem Unida esquecem que Temer, além de ser uma indicação pessoal de Dilma Rousseff, foi eleito com os votos da presidenta do Brasil.

Depois de ouvir a recusa do ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha (PMDB), para assumir a Secretaria de Relações Institucionais, a presidenta Dilma Rousseff decidiu integrar a pasta à vice-presidência, e entregou a Michel Temer (PMDB) a articulação política do governo.

Um dos slogans dos manifestantes é “todo poder ao PMDB”, que já preside, com Eduardo Cunha, a Câmara dos Deputados; e com Renan Calheiros, o Senado Federal.

O PMDB tem José Sarney como presidente de honra.

Ninguém vai protestar contra o emprego terceirizado, votado pelo PMDB e PSDB.

Os números também revelam que 91% dos brasileiros acreditam que a Saúde é o setor mais prejudicado pela corrupção seguido de: educação com 85%, segurança 77%, transportes 71%, preço dos alimentos 71%, saneamento básico 70%, preço do combustível 68%, moradia popular 68% e condições nos portos e estradas 67%.

Para os entrevistados, quando perguntados sobre quais ações reduziriam a corrupção, 76% responderam que se deve colocar e manter na cadeia os corruptos. Já 73% disseram que tem que deixar a Policia Federal investigar toda e qualquer pessoa independente do cargo que ocupe. Além disso, 69% responderam que a corrupção deveria se tornar um crime hediondo, 63 % que deveria confiscar todos os bens do corrupto. Texto: Redação do Jornal de Brasília e agências

A corrupção seja investigada no executivo, no legislativo e no judiciário

O povo pediu nas ruas o fim da corrupção.

Que ela seja investigada já! no executivo, no judiciário e no legislativo.

Que o “Abre-te, Sésamo” aconteça em todas as cavernas das prefeituras, das câmaras municipais, dos governos estaduais, das assembléias legislativas, dos tribunais, do governo da União, do Congresso Nacional.

Que todas as cavernas sejam aclaradas. Nas reitorias, nos cartórios, nas estatais, nos quartéis, no fisco, nos serviços terceirizados, nos leilões da justiça, nas quermesses do executivo, nas Anas, nos pedágios…

Que sejam analisadas todas as outorgas, notadamente de fontes de água, de entrega de ilhas marítimas e oceânicas; todas as concessões para explorar os minérios do Brasil, a começar pelo ouro, pelo nióbio, pelos diamantes, pelos meios de comunicação de massa; todos os precatórios assinados pelos desembargadores, e pagos por prefeitos e governadores; todas as isenções fiscais que beneficiam as castas, as elites protegidas pelo sigilo (fiscal e bancário); todas as anistias concedidas pela justiça secreta do foro especial.

Que seja fiscalizado todo o dinheiro arrancado do povo, via impostos diretos e indiretos, para autarquias, planos de saúde, serviços de informações estratégicas, pesquisas de opinião pública, fundações, ONGs, hospitais, igrejas, maçonaria, partidos políticos, promotores culturais, proxenetas e pedófilos dos esportes amadores, escolas e hospitais particulares…

Que sejam exterminados o tráfico de dinheiro, de minérios, de órgãos humanos, de prostitutas infantis; o mercado negro de venda de sentenças judiciais, do dólar paralelo; o contrabando de medicamentos, de madeira nobre; as máfias dos fiscais, dos alvarás, das obras e serviços fantasmas e dos agiotas das campanhas eleitorais…

Que prometem o judiciário e o legislativo? Apenas o governo da União anuncia o combate do bem contra as almas sebosas

A presidente Dilma Rousseff esteve reunida com nove ministros e o vice, Michel Temer, no Palácio do Planalto. Após o encontro, os ministros da Justiça, Jose Eduardo Cardozo, e de Minas e Energia, Eduardo Braga, fizeram um pronunciamento a respeito das manifestações do último fim de semana e reafirmaram que o governo está ouvindo as manifestações e aberto ao diálogo. Cardozo reconheceu que o país precisa passar por uma mudança, pois, só assim, conseguirá superar os desafios. Além disso, os ministros disseram que não vão retirar os programas sociais.

Não vão retirar os programas sociais

Durante o pronunciamento do ministro da Justiça, Jose Eduardo Cardozo, a palavra “humildade” foi usada para dizer que o governo reconhece que é preciso mudar, e que para chegar a essa mudança é preciso à união de todos os que estão no poder, seja da base aliada ou da oposição.

“Reitero que até o final da semana, a presidente da República, assim como anunciou no seu programa de reeleição, irá lançar um projeto para auxiliar as empresas a implementar um mecanismo que ajude a coibir e investigar a corrupção. É preciso ter humildade para reconhecer que o momento é delicado e que é necessário uma mudança. O governo está aberto ao diálogo com todos, oposicionistas ou não, e estamos abertos a debater com a sociedade brasileira. A presidente Dilma Rousseff governa para 200 milhões e não apenas para os que votaram nela”, comentou Cardozo.

Já o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, reforçou as palavras de Jose Eduardo Cardozo:

“O governo sabe que temos um desafio grande, e que é preciso enfrentá-lo. O governo buscou até o esgotamento da sua capacidade com o Tesouro para combater esse momento, e tentando manter todos os programas sociais. Todos esses ajustes são com o único objetivo de continuar crescendo, e alcançando o nível que queremos chegar. Mas para vencer desafios, é preciso coragem para mudar. Reforço que esses novos ajustes serão necessários para que possamos deixar a nossa economia saudável por emprego e distribuição de renda. Um governo que tem compromisso com a transparência e a eficiência, não pode se esconder neste limite, e é isso que nós estamos fazendo, anunciando que chegamos a esse limite”, anunciou o titular da pasta de Minas e Energia.

Ao ser questionado sobre como a presidente ficou após ver todas aquelas pessoas nas ruas protestando contra a corrupção e contra seu governo, o ministro Eduardo Cunha lembrou-se do passado político de Dilma Rousseff para mostrar que ela aceita qualquer manifestação, desde que democrática.

“A presidenta Dilma sofreu uma prisão lutando pela democracia, ela perdeu a sua liberdade para que conseguíssemos nossa democracia, portanto, ela encarou as manifestações de ontem com esse sentimento. Sentimento de quem prega a liberdade de reivindicações, desde que democráticas, e as reivindicações que tivemos nos últimos dias foram totalmente democratas”, explicou Cunha.

Para encerrar, o ministro da Justiça, Jose Eduardo Cardozo, comparou as manifestações do último fim de semana com as que aconteceram em 2013, e que ao contrário do que ocorreu há um ano e meio, desta vez existe uma causa direta, a corrupção.

Desta vez existe uma causa direta, a corrupção

“As manifestações de ontem, foram totalmente diferente das manifestações de 2013, antes foram reclamados outras coisas difusas, hoje o povo se manifesta pela corrupção. A grande verdade, é que a corrupção é muito antiga no Brasil, mas hoje ela é investigada e punida. Na história brasileira, desde a constituição de 88, passando por todos os governos, o Brasil trabalha para que possamos investigar coisas como essas”, encerrou Cardozo. Fonte Jornal do Brasil

O sujo e o mal lavado

Para a mídia nada aconteceu no governo de FHC, nem para o bem, nem para o mal. Simplesmente, FHC não existe. Portanto, nada fez. Nenhuma obra.

O FHC que a tv mostra é apenas um clone. Uma cópia. Uma estátua de ouro. O verdadeiro, o divino FHC nunca pôs os pés no Brasil. Sempre esteve no céu. Nos palácios e cortes estão seus adoradores. E na imprensa…

ESCÂNDALOS ESQUECIDOS PELA MÍDIA ISENTA…

por Franklin Tavares

Somente para citar alguns, alguém saberia me dizer se os “casos” abaixo citados tiveram algum desfecho?

GOVERNO JOÃO BAPTISTA FIGUEIREDO (1979-1985)
Caso Capemi
Caso do Grupo Delfim
Escândalo da Mandioca
Escândalo da Brasilinvest
Escândalo das Polonetas
Escândalo do Instituto Nacional de Assistência Médica do INAMPS
Caso Morel
Crime da Mala
Caso Coroa-Brastel
Escândalo das Jóias

GOVERNO JOSÉ SARNEY (1985-1990)
CPI da Corrupção
Escândalo do Ministério das Comunicações
Caso Senador Carlos Chiarelli (Dossiê Carlos Chiarelli)
Caso Imbraim Abi-Ackel( o das jóias)
Escândalo da Administração de Orestes Quércia
Ferrovia Norte-Sul

GOVERNO FERNANDO DE COLLOR (1990-1992)
Escândalo do BCCI
Escândalo da Ceme
Escândalo da LBA
Esquema PP
Esquema PC (Caso Collor)
Escândalo do INSS
Escândalo da Eletronorte
Escândalo da Ação Social
Escândalo da Merenda
Escândalo das Estatais
Escândalo da Vasp
Escândalo da Aeronáutica

GOVERNO ITAMAR FRANCO (1992-1995)
Escândalo do Orçamento da União (Escândalo dos Anões do Orçamento)
Caso Ricupero

GOVERNO FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (FHC) (1995-2003)

Escândalo da Pasta Rosa
Escândalo da Administração de Paulo Maluf
Escândalo das Privatizações
Escândalo do BNDES (verbas para socorrer ex-estatais privatizadas
Escândalo da Telebrás
Escândalo da Compra de Votos Para Emenda da Reeleição
Escândalo da Venda da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD)
Escândalo da Previdência
Escândalo dos Precatórios
Escândalo do Banestado
Escândalo da Encol
Escândalo da Mesbla
Escândalo do Banespa
Escândalo da Desvalorização do Real
Escândalo dos Fiscais de São Paulo (Máfia dos Fiscais)
Escândalo do dossiê Cayman (ou Escândalo do dossiê Caribe)
Escândalo dos Grampos Contra FHC e Aliados
Escândalo do Judiciário
Escândalo das Vendas de Madeira da Amazônia
Escândalo dos Bancos
CPI do Narcotráfico
Escândalo de Corrupção dos Ministros
Escândalo da Banda Podre
Escândalo dos Medicamentos
Escândalo dos Desvios de Verbas do TRT-SP
Escândalo da Administração da Roseana Sarney
Escândalo da Administração de Celso Pitta
Escândalo da Sudam
Escândalo da Sudene
Escândalo do Banpará
Escândalo dos Gafanhotos (ou Máfia dos Gafanhotos)
Escândalo da Quebra do Sigilo do Painel do Senado
Caso Lunus (ou Escândalo do dossiê contra Roseana Sarney)
Escândalo do PROER
Caso Marka/FonteCindam
Escândalo Daniel Dantas – Grupo Opportunity
Escândalo do Sivam
Escândalo da pane DDD do sistema telefonico privatizado (o “caladão”)
Abuso de Medidas Provisórias (5.491)
Acidentes Ambientais da Petrobrás
Quebra do Monopólido do Petróleo (criação da ANP) etc etc…

A vigília do dinheiro gera monstros. A corrupção e os trágicos efeitos colaterais

por Ugo Sartorio/ L’Osservatore Romano

Quem já ouviu do púlpito uma pregação sobre a corrupção? Talvez com a dose certa de indignação pelos comportamentos que ferem e empobrecem a comunidade civil, subtraindo recursos destinados ao bem de todos.

Com mais facilidade, assistimos a intermináveis talk-shows televisivos sobre este tema, ou a cansativas campanhas eleitorais, nas quais a acusação de manter os corruptos no próprio partido saltava de uma facção para outra. Sem que no fim, ao que parece, acontecesse alguma coisa. Depois, da base, das pessoas comuns, a indignação contra a corrupção e os corruptos é tanto rancorosa quanto espontânea na possibilidade de alcançar o seu efeito.

À maré crescente de protesto, muitas vezes, segue a ressaca da desilusão e do refluxo na vida privada. Se tivéssemos aprendido da lição de Hannah Arendt que o mal, no sentido trágico, pode ser «banal», podemos dizer que a corrupção pode tornar-se «habitual», quase ambiental, realidade que se insinua dentro dos gânglios da sociedade porque ainda antes se aninha no coração do homem.

É este o ponto de novidade – que Lorenzo Biagi frisou no seu último livro Corruzione (Pádua, Editore Messaggero Padova, 2014, 116 páginas) – que o Papa Francisco ofereceu ao debate acerca de um tema que a nível civil se apresenta deteriorado e quase desarmado, incapaz de suscitar grandes paixões e indignação que não seja efémera. Sobretudo por causa das demasiadas leituras minimalistas ou fatalistas que procuram negociar com a corrupção: se por um lado a «compreendem», porque seria parte do sistema, por outro correm o risco de a legitimar.

Mas em que consiste mais precisamente, segundo Biagi, a novidade da leitura do Papa Francisco em tema de corrupção, sobretudo no famoso texto escrito em 1991, na onda da delicada situação argentina, retomado em 2005 por «Editorial Claretiana» (Corrupción y pecado) e editado em italiano com o título Guarire dalla corruzione (Bolonha, Editrice Missionaria Italiana, 2013, 64 páginas)? No facto de que Bergoglio indaga sobre a sua estrutura interna colhendo a sua curvatura antropológica, isto é, não permanecendo – como fazem todos – no limiar da fenomenologia do homem corrupto, mas chamando em causa precisamente a existência concreta e individual. Portanto, indo além da abordagem crítica das ciências sociais que correm o risco de nos restituir uma visão moralmente neutra da corrupção.

Praticamente «o Papa Francisco obriga-nos a questionar-nos se existe uma nossa responsabilidade diante da formação de homens corruptos».

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Charge espanhola
Capa do Le Monde hoje

Empreiteiros. A sétima lista de corruptores

Para a justiça e a polícia dos governos estaduais (capitanias/ províncias) e governo do Brasil (vice-rei/ imperador/ ditador/ presidente) eram os santos do povo, os libertários, os heréticos (hoje temos o ateu comunista/bolivariano), o escravo negro fugitivo, o índio (o genocídio de várias nações indígenas) os inimigos da ordem, do progresso, de Deus, da tradição, da família e propriedade.

A história da conquista portuguesa começou com os índios amarrados nas bocas de canhões. Para assassinos e ladrões pobres, para o santo Antonio Conselheiro, para os heróis Zambi, Pedro Poti, Tiradentes, Frei Caneca e outros libertários, a prisão, a tortura, a forca, o fuzilamento, a cabeça degolada, o esquartejamento.

O mito do brasileiro cordial sempre valeu para uma minoria: os cortesãos, os nobres, os bandeirantes, os mineradores, os enriquecidos comerciantes e fazendeiros. Silvério dos Reis foi um dos primeiros a receber delação premiada. Era um sonegador.

O Brasil nunca foi de prender as grandes fortunas. Temos cinco séculos de justiça PPV.

Com Dilma Rousseff na presidência (“Não ficará pedra sobre pedra”, uma profecia de Jesus), pela primeira vez os adoradores do bezerro de ouro vão presos. Milionários e bilionários que a imprensa chama de “bons ladrões”.

Eis uma lista de encarcerados jamais imaginada. A justiça deve colocar todos, mais hora, menos hora, em liberdade, para tocarem seus nababescos negócios corruptos, que começam com a grilagem de terras no campo e nas cidades, com a especulação imobiliária, e uma colheita de concessões, alvarás, terrenos doados e despejos judiciais. Fundaram ONGs e fundações que lavam mais branco as notas fiscais, para desconto no imposto de renda. São generosos no pagamento de propina, notadamente, para prefeitos das capitais e governadores.

O único pecado deles, em um dos feudos, a Petrobras, a despreocupação em confiar em um traidor, Alberto Youssef que, em 2003, no escandaloso caso de lavagem de dinheiro no Banco Banestado, o banco do governo paranaense privatizado na gestão de Jaime Lerner (1995-2002), dedurou todos os companheiros de tráfico de moedas. E como era esperado ninguém foi condenado. Teve até morto de mentirinha.

A confiança dos piratas das empreiteiras vem da certeza da impunidade. Porque não é a primeira vez que Youssef canta para o juiz Sergio Fernando Moro.

Morou?

Mandados de prisão, a lista de presos

Na sétima etapa da Lava Jato, a Polícia Federal prendeu executivos e fez buscas e apreensão em sete das maiores empreiteiras do País, apontadas como o braço financeiro de um esquema de corrupção na Petrobras. Veja os mandados de prisão decretados pela Justiça Federal:

Prisão preventiva:

1. Eduardo Hermelino Leite, da Construtora Camargo Correa;

2. José Ricardo Nogueira Breghirolli, da OAS;

3. Agenor Franklin Magalhães Medeiros, da OAS;

4. Sergio Cunha Mendes, da Mendes Júnior;

5. Gerson de Mello Almada, da Engevix;

6. Erton Medeiros Fonseca, da Galvão Engenharia.

Prisão temporária:

1) Dalton dos Santos Avancini, da Construtora Camargo Correa;

2) João Ricardo Auler, da Construtora Camargo Correa;

3) Mateus Coutinho de Sá Oliveira, da OAS;

4) Alexandre Portela Barbosa, da OAS;

5) José Aldemário Pinheiro Filho, da OAS

6) Ednaldo Alves da Silva, da UTC;

7) Carlos Eduardo Strauch Albero, da Engevix;

8) Newton Prado Júnior, da Engevix;

9) Otto Garrido Sparenberg, da IESA;

10)Valdir Lima Carreiro, da IESA;

11) Ricardo Ribeiro Pessoa, da UTC;

12) Walmir Pinheiro Santana, da UTC;

13) Othon Zanoide de Moraes Filho, da Queiroz Galvão;

14) Ildefonso Colares Filho, da Queiroz Galvão;

15) Jayme Alves de Oliveira Filho, subordinado de Alberto Youssef;

16) Adarico Negromonte Filho, subordinado de Alberto Youssef;

17) Carlos Alberto da Costa Siva, emissário das empreiteiras;

18) Renato de Souza Duque, ex-diretor da Petrobras;

19) Fernando Antonio Falcão Soares, lobista

Investigados que sofreram bloqueios bancários:

1) Eduardo Hermelino Leite

2) Dalton dos Santos Avancini

3) João Ricardo Auler

4) José Ricardo Nogueira Breghirolli

5) José Aldemário Pinheiro Filho

6) Agenor Franklin Magalhaes Medeiros

7) Ricardo Ribeiro Pessoa

8) Walmir Pinheiro Santana

9) Sérgio Cunha Mendes

10) Gerson de Mello Almada

11) Othon Zanoide de Moraes Filho

12) Ildefonso Colares Filho

13) Valdir Lima Carreiro

14) Erton Medeiros Fonseca

15) Fernando Antonio Falcão Soares

16) Renato de Souza Duque

Corrupção mata. É crime hediondo

Luciano Nascimento
Agência Brasil

Como parte do esforço concentrado que será feito esta semana próxima semana para destravar a pauta de votações , a Câmara dos Deputados pode votar um projeto de lei que torna a corrupção crime hediondo. Proveniente do Senado, onde foi aprovado em junho de 2013, a proposta foi uma resposta do Parlamento às manifestações que tomaram conta do país no ano passado. Se aprovado sem alterações, o projeto vai a sanção presidencial. Se for alterado na Câmara, retorna ao Senado.

Caso o projeto seja aprovado, serão incluídos na Lei dos Crimes Hediondos (8.072/90) os delitos de corrupção ativa e passiva, peculato (apropriação pelo funcionário público de dinheiro ou qualquer outro bem móvel, público ou particular), concussão (quando o agente público exige vantagens para si ou para outra pessoa), excesso de exação (nos casos em que o agente público desvia o tributo recebido indevidamente). O projeto também torna crime hediondo o homicídio simples e suas formas qualificadas.

O projeto também altera o Código Penal para aumentar a pena desses delitos. Com isso, as penas mínimas desses crimes ficam maiores e eles passam a ser inafiançáveis. Os condenados também deixam de ter direito a anistia, graça ou indulto e fica mais difícil o acesso a benefícios como livramento condicional e progressão do regime de pena.

12 ANOS NA CADEIA

Com a mudança as penas para estes delitos passam a ser de quatro a 12 anos de reclusão, e multa. Em todos os casos, a pena é aumentada em até um terço se o crime for cometido por agente político ou ocupante de cargo efetivo de carreira de Estado.

A lei atual determina reclusão de dois a 12 anos e multa para os delitos de corrupção ativa e passiva e de peculato. Para concussão, a pena vigente hoje é reclusão de dois a oito anos e multa. Já o excesso de exação, no caso incluído na proposta, é punido hoje com reclusão de dois a 12 anos e multa.

Segundo a Lei 8.072/90 são considerados crimes hediondos homicídio, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, latrocínio (roubo seguido de morte), extorsão qualificada pela morte, extorsão mediante sequestro e na forma qualificada, estupro, estupro de vulnerável, epidemia com resultado de morte e falsificação, corrupção, adulteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.

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[Mudei o título. Veja os links para entender

Nenhum governador rouba sozinho. Nenhum prefeito rouba sozinho. Todo desvio de verbas públicas, do dinheiro do povo, é realizado com a cumplicidade do poder legislativo e judiciário. É preciso a formação de uma quadrilha.

Publicado hoje no Movimiento Ciudadano Español, por Jorge Carre Ibañez:]

Corrupção. Governadores e prefeitos têm autonomia administrativa e são diretamente responsáveis pela gestão de cada estado e município

Brasil: antecipar o futuro

Não reivindicamos uma origem ou uma identidade fixa. Nossa identidade é plural e difusa, pois a mestiçagem é parte constitutiva da sociedade brasileira. E, pelo menos nesse sentido, antecipamos o futuro.

por Milton Hatoum

Para a imensa maioria dos portugueses, o 25 Abril de 1974 significou liberdade. Mas para muitos brasileiros, abril foi o mês mais cruel, pois o primeiro dia de abril de 1964 marcou o início de uma ditadura que durou mais de duas décadas. Nesse dia sinistro eu tinha onze anos de idade e percebi vagamente que alguma coisa grave estava acontecendo em Manaus, cidade onde nasci. As ruas, o aeroporto e a área portuária foram ocupados pelas forças armadas. O ambiente da cidade era outro. O Brasil, de norte a sul, tornou-se outro.

Em dezembro de 1967, deixei Manaus, minha família e meus amigos e fui morar em Brasília, onde estudei num colégio público, cuja proposta pedagógica era notável. Àquela época Brasília significava, para muitos de nós, um futuro promissor. Em 1960, a inauguração da nova capital dera alento a nossa frágil (e efêmera) democracia. Era como se a utopia ou um grande sonho estivesse no horizonte do possível. O ousado projeto urbanístico de Lucio Costa e os anos prósperos da década de 1950 – com o Plano de Metas do então presidente Juscelino Kubitschek (1956-61) –, pareciam simbolizar a antecipação do futuro, ou do país do futuro, como escreveu Stefan Zweig. Mas nada disso aconteceu. A vida na capital do país era, mais que árida, opressiva. Vivíamos sob o signo do medo, da ameaça, da delação. O Ato Institucional n.º 5 (decretado em 13/12/1968) deu poderes extraordinários ao marechal Costa e Silva, suspendeu as garantias constitucionais e fechou o Congresso Nacional. O AI-5 significou a coroação da barbárie, do totalitarismo.

O golpe militar que destituiu o presidente João Goulart e interrompeu brutalmente a democracia foi um retrocesso em todos os sentidos. No complicado xadrez geopolítico da Guerra Fria, a América Latina não podia pertencer à esfera de influência da então União Soviética. O Governo dos Estados Unidos, com a CIA à frente, financiou instituições civis e militares e deu total apoio político a todos os golpes que destituíram brutalmente os governos democráticos da América do Sul. Sem isso, e sem o apoio de setores da classe média, da igreja católica e do empresariado, esses golpes de Estado talvez não tivessem vingado.

Afora a violência do aparelho do Estado, que ceifou a vida de centenas de brasileiros e deixou milhares traumatizados pela prisão, tortura e exílio, a política econômica durante a ditadura concentrou ainda mais a renda. Esses foram os crimes mais ostensivos da ditadura. Mas outros crimes, menos comentados, devem ser mencionados. Um deles foi a destruição intencional do ensino público. Isto gerou uma verdadeira aberração na sociedade brasileira, pois os jovens de famílias pobres e humildes não tinham – e ainda não têm – acesso a uma boa formação educacional. Criou-se, assim, uma segregação social: os filhos da classe média e da elite estudam em boas escolas particulares, enquanto a imensa maioria dos jovens pobres frequenta escolas públicas precárias.

O outro crime diz respeito à destruição sistemática do meio ambiente e à invasão e ocupação de terras indígenas, cujas consequências foram trágicas. Isto aconteceu na década de 1970, com a construção das rodovias Transamazônica e Manaus-Boa Vista e uma série de atividades econômicas predatórias na Amazônia: extração de madeira, mineração e agropecuária. (In Público, Portugal)

Uma cena terrível da devastação da floresta pode ser vista no filme Iracema: uma transa amazônica, dirigido por Jorge Bodansky. Poucos anos depois, uma imensa área florestal perto de Manaus foi transformada num deserto artificial, úmido e triste, onde foram construídas milhares de casas populares. Foi uma imagem tão chocante que, 25 anos depois, eu a usei no romance Cinzas do Norte.

Desde a eleição de Fernando Henrique Cardoso o Brasil é governado por presidentes que lutaram contra a ditadura. O Plano Real (1994) foi o primeiro grande passo rumo à estabilização econômica. Recentemente o IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – divulgou um estudo em que assinala a melhora das condições de vida de 40 milhões de brasileiros e sua inserção no mercado de consumo. Entre 2001 e 2011 a diminuição da pobreza foi notável e a renda dos mais pobres cresceu com mais rapidez que a dos mais ricos. Mas 16 milhões de brasileiros ainda vivem na extrema pobreza, e, de um modo geral, a qualidade da educação pública permanece lamentável. Outros problemas seríssimos devem ser enfrentados pelos próximos governantes: a violência nas grandes cidades, a burocracia, a infraestrutura obsoleta, o desmatamento da Amazônia, do cerrado e da Mata Atlântica. Por fim, a corrupção secular, endêmica, que envolve uma parte do empresariado e dos três poderes da República. Esses problemas requerem a mobilização da sociedade e também dos governadores e prefeitos, pois estes têm autonomia administrativa e são diretamente responsáveis pela gestão de cada estado e município.

Censura “democrática” de Dilma é mais dura que a da ditadura. Criticar político corrupto virou crime hediondo

Que Dilma esconde? Que teme Dilma para sancionar a Lei da Censura Cássio Cunha Lima?

É obrigação cívica, de todo cidadão, denunciar os crimes de corrupção praticados contra o Brasil e o povo brasileiro, pelo executivo, pelo legislativo e pelo judiciário.

Lugar de bandido de colarinho (de) branco é na cadeia. Basta de justiça PPV. Basta de polícia PPV. E de governo que não faz nada que preste para o povo.

Para onde vai o dinheiro das prefeituras?

Quantos governadores corruptos foram reeleitos neste Brasil porque o eleitor não foi devidamente informado? E, para piorar, vários são candidatos a senador ou a deputado federal este ano, e ameaçam virar legisladores a partir de 2015. Que a censura da propaganda e da contrapropaganda vem sendo ditatorialmente exercida pelos tribunais eleitorais, beneficiando os marginais da política.

No dia 12 de dezembro, a presidenta Dilma Rousseff sancionou parcialmente a Minirreforma Eleitoral. O projeto de lei, que prevê alterações na legislação eleitoral, inclui uma emenda sugerida pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB-SP), que torna crime a divulgação de mensagens e comentários na internet que representem ofensas a candidatos, partidos e coligações.

De acordo com a lei sancionada, manifestações na internet, durante a campanha, estão liberadas, desde que não ofenda nenhum candidato.

O que motivou o senador Cássio Cunha Lima, que já foi governador da Paraíba, a apresentar mais uma lei de cabresto e mordaça neste Brasil campeão da censura judicial?

Publica hoje o jornal Diário da Manhã de Goiânia: Lúcio Batista (foto), 44, comerciante, morador de Brasília. Cidadão brasileiro como qualquer outro. A cada dois anos, Lúcio sai de casa e se dirige ao seu colégio eleitoral. Digita o número de seus candidatos na urna e, com isso, ajuda a decidir o futuro do País. Lúcio é mais uma personagem real que faz parte dessa rede que une cerca de 200 milhões de brasileiros. Uma rede chamada eleitorado.

Em sua coluna para o portal Congresso em Foco, antes da aprovação do projeto de lei, Lúcio Big lamentou a emenda. “Essa infeliz ideia visa, na verdade, censurar todos nós, ativistas no combate à corrupção. Nós estamos fazendo um trabalho importantíssimo em favor do controle social. Muitas ações de fiscalização estão partindo da sociedade organizada, principalmente através do Facebook e isso tem incomodado muitos daqueles que fazem de seus mandatos uma fonte quase inesgotável de riqueza e poder”, escreveu o ativista. Ou seja, Lúcio Big pode responder na Justiça pelos vídeos que publica no YouTube

Voltando um pouco em sua história, há dois anos Lúcio percebeu que deveria começar a agir além das urnas, caso quisesse mudanças mais agressivas no cenário político-social. Engajou-se contra a corrupção. Em março de 2013, a ideia teve de evoluir. Lúcio passou a investigar fichas de políticos em portais de transparência e, com as informações obtidas, gravou vídeos de uma câmera caseira, criou um canal no YouTube e deu a cara a tapa na web.

Sua gravação mais popular ultrapassou cem mil visualizações. Lúcio Big, pseudônimo que assumiu nas redes sociais, também realiza tutoriais que ensinam pessoas comuns a fiscalizarem políticos por meio de portais de órgãos públicos. Operação Pega Safado (OPS), como chamou o trabalho feito na rede, hoje é chamada de “Operação Política Supervisionada”, e já tem fanpage no Facebook com mais de 4 mil e seiscentos seguidores.

Para o portal Congresso em Foco, o ativista contou que a OPS nasceu quando foi ao senado acompanhar a votação de um assunto de seu interesse e notou a displicência dos senadores, em especial de Paulo Bauer (PSDB-SC). De acordo com o comerciante, ao investigar alguns dos gastos do senador, descobriu locações suspeitas de veículos com verba pública e decidiu denunciar ao Tribunal de Contas da União (TCU). Por recomendação do órgão, decidiu investigar mais casos com objetivo de adquirir maior credibilidade. Assim começou a operação. Leia mais