Prefeito de Coari (AM), que responde a 70 processos, tardiamente recebe ordem de prisão por estupro de crianças

Adail Pinheiro responde a 70 processos. Entres eles, a formação de quadrilha, desvio de dinheiro público, fraudes em licitações e crimes sexuais.

 

A ligação de Adail Pinheiro com o tema pedofilia está no noticiário local, nas páginas de polícia e política, desde 2008 (Evandro Seixas)
A ligação de Adail Pinheiro com o tema pedofilia está no noticiário local, nas páginas de polícia e política, desde 2008 (Evandro Seixas)
 

Eita justiça falha e tarda. A Crítica.com descreve quanto o Tribunal de Justiça da Amazônia relutou em mandar prender um prefeito ladrão e tarado sexual:

O desembargador Djalma Martins decretou, por volta das 16h desta sexta-feira (7), a prisão preventiva de Adail Pinheiro (PRP), prefeito do município amazonense de Coari. O ato se deu após o Ministério Público do Estado (MPE/AM) mover nova denúncia junto ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) contra o político, chefe de uma quadrilha de exploração sexual de crianças e adolescentes, entre outros crimes.

Na manhã desta sexta-feira, o MPE ingressou uma nova denúncia junto ao TJ-AM onde pedia a prisão preventiva de Adail Pinheiro e outras cinco pessoas, que não tiveram o nome revelado por se tratar de um processo que corre em segredo de Justiça. [Oitenta processos em segredo de justiça, de justiça, de justiça, oitenta vezes mais justiça]

O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, Ari Moutinho, pediu para que a denúncia fosse distribuída eletronicamente e foi parar nas mãos do desembargador Cláudio Roessing, que pediu a redistribuição, alegando ser de área incompatível com a denúncia que apura crimes no âmbito penal.

Em redistribuição, o pedido do MP foi analisado pelo desembargador Djalma Martins, que concedeu as prisões preventivas: dos sete denunciados, o MPE solicitou a prisão de seis, já decretadas.

Segundo a assessoria de comunicação do TJ-AM, a decisão foi encaminhada eletronicamente à Delegacia Geral de Polícia, que deverá cumprir imediatamente os mandados nos endereços informados pelo MP na denúncia.

De acordo com o Procurador-Geral de Justiça, Francisco Cruz, a medida foi tomada para garantir a segurança de outras vítimas. “Me convenci da necessidade da decretação preventiva não só para garantir a correta instrução do processo como para evitar que novas crianças pobres e desprotegidas sejam vítimas dos desvios sexuais do prefeito”, afirmou Cruz.

Para formalizar a denúncia, a Procuradoria-Geral de Justiça do MPE/AM tomou como base investigação feita pelo Centro de Apoio e Combate ao Crime Organizado (Caocrimo), que ouviu, em Manaus e em Coari, garotas que relatam terem sido vítimas de exploração sexual praticadas pelo prefeito.

Denúncias antigas

O envolvimento de Adail com crime exploração sexual de menores foi revelado pelas escutas telefônicas obtidas através da Operação Vorax, deflagrada pela Polícia Federal e Ministério Público Federal (MPF) em maio de 2008. A operação que se investigava um esquema de fraudes em licitação e desvio de verbas públicas federais na segunda gestão de Adail (2005-2008), acabou por evidenciar uma rede criminosa, que aliciava garotas menores de idades para manter relações sexuais com Adail.

A rede era formada por secretários do município, agentes de modelo e os próprios pais de garotas pobres, que ofereciam os encontros sexuais em troca de favores financeiros do prefeito da cidade, como dinheiro, emprego e utensílios domésticos. Alguns depoimentos de vítimas foram feitos à CPI da Pedofilia do Senado, presidida pelo senador Magno Malta, em 2009. Novas vítimas também foram ouvidas pela CPI da Pedofilia da Câmara dos Deputados, que esteve em Coari e Manaus no ano passado.

O MPE diz que as denúncias de exploração sexual são antigas. Uma mulher relatou em depoimento ao MPE ter sido estuprada por Adail quando tinha 10 anos e que recentemente o prefeito de Coari estaria aliciando sua filha da mesma idade.

 

Outra denúncia que chegou no fim de 2013 ao MPE, por meio do conselho tutelar de Coari, é de uma menina de 13 anos que contou que estava sendo obrigada pela mãe a ter relações sexuais com o prefeito em troca de dinheiro.

Terceiro mandato

Adail ficou sem cargo eletivo de 2009 a 2012, quando voltou a concorrer ao terceiro mandato de prefeito de Coari, vencendo o adversário Magalhães. O TSE deve por a julgamento em breve o recurso do Ministério Público Eleitoral do Amazonas (MPE/AM) que pede cassação do registro de Adail com base da Lei do Ficha Limpa.

 
 

TV Globo quebrou o segredo de justiça que protegia o prefeito pedófilo e ladrão de Coari (AM)

Escuta revela negociação do prefeito para conhecer crianças

 

Prefeito tarado de Coari Adail Pinheiro
Prefeito tarado de Coari Adail Pinheiro

 

Neste domingo (26), o Fantástico voltou a falar das acusações ao prefeito de Coari, no Amazonas, de envolvimento com uma rede de exploração sexual de menores. Depois das denúncias que apresentamos na semana passada, outras vítimas vieram a público contar o que passaram. A reportagem é de Giuliana Girardi, Monica Marques e Walter Nunes.Adail Pinheiro, 51 anos, pai de três filhos, cumpre o terceiro mandato como prefeito de Coari, no interior do Amazonas. É acusado entre outros crimes, de pedofilia.

“Nunca fiz, não faço, nem nunca farei. Eu desafio quem quer que seja a provar que alguma vez eu cometi um crime dessa natureza”, diz Adail Pinheiro, prefeito de Coari.

Em uma gravação telefônica de agosto de 2007, Adail Pinheiro conversa com Adriano Salan, na época Secretário de Administração da Prefeitura de Coari. Eles falam sobre uma jovem que Adriano tinha acabado de conhecer.

Adriano: é um bebê, agora que olhei direito, que bebezinho.
Adail: traga logo aqui para eu ver logo.
Adriano: meu irmão é um bebê chefe, que sorriso lindo, branquinho, branquinho. Deixa a gengiva vermelhinha, cabelão.
Adail: ai meu Deus, traga.
Adriano: teu número, patrão. Eu vou levar aí.

A conversa é uma das provas contra Adail. A Polícia Federal gravou, com autorização da Justiça, vários telefonemas do prefeito e do grupo que, de acordo com as investigações, identificava e aliciava as vítimas para ele.

Aliciador: essa menina é da alta sociedade, coisa de doido, bicho, tu vai enlouquecer, tu vai me dar é uns três paus pra namorar com essa mulher.
Adriano: então um dia, apresenta pro chefe, parceiro; isso é coisa pro chefe, não é pra mim.
Aliciador: essa aqui é mulher pra ti, não é pro chefe, é mulherão mano; o chefe gosta de dente pequeno.

Quase seis anos se passaram desde o fim das investigações. E tudo continua do mesmo jeito. Novas denúncias continuam chegando ao Ministério Público, como o Fantástico mostrou no domingo (19).

“Dali ele me levou pro quarto. E me estuprou, porque eu pedi pra ir embora”, conta uma jovem. Ela revela que, nessa época, tinha 10 anos.

“Lamentavelmente, constatamos que realmente a violência vem se dando de forma reiterada. Nós não estamos trabalhando com fatos antigos, nós estamos trabalhando com situações novas”, afirma Leda Mara Albuquerque, promotora.

Entre as vítimas, está uma menina de 13 anos que o Fantástico mostrou no domingo (19), em um vídeo gravado pelo Conselho Tutelar.

Esta semana, o Fantástico localizou a adolescente. Segundo os promotores, ela tinha sido prometida ao prefeito para a noite do último réveillon. Mas conseguiu fugir.

Fantástico: Você tá com medo?
Menina: Eu fiquei assustada, quem é que não fica assustada numa situação dessas? Eu tenho medo que ele faça isso com outras meninas ou tente fazer.

Esta semana, uma outra vítima procurou o Ministério Público pra denunciar Adail Pinheiro. Ela contou que foi abusada diversas vezes e que tinha apenas 11 anos quando foi forçada pela primeira vez a ter relações íntimas com o prefeito.

“O que nós estamos fazendo agora nesse momento é ouvindo novas vítimas, pessoas novas em relação a um investigado antigo”, diz Leda Mara Albuquerque.

Na semana passada, Adail marcou uma entrevista ao Fantástico, mas desistiu na última hora. Esta semana, ligamos novamente para o advogado dele.

Fantástico: A gente gostaria de ouvir o prefeito.
Advogado: Amanhã de manhã eu ligo para o prefeito e entro em contato com você.

Não houve resposta. Em entrevista na quinta-feira passada à Rede Amazônica, afiliada da Rede Globo, Adail afirmou que as denúncias são fabricadas.

“Nunca paguei por sexo com menor de idade. Eu tenho duas filhas. E jamais cometeria esse tipo de crime contra crianças e adolescentes da minha cidade. Na minha avaliação é extremamente produzida pelos meus adversários, com objetivo único de macular a minha imagem e honra pra me jogar contra a opinião pública”, afirmou Adail Pinheiro, prefeito de Coari.

“Nós temos aqui uma série de declarações de jovens, de adolescentes, que nem todas estão ligadas entre si. O que eu percebo sim e vou ser bem sincera a você que é uma tentativa dele de desqualificar essas pessoas que estão sendo ouvidas nesse procedimento investigatório”, diz a promotora.

Adail responde a 70 processos. Entres eles, a formação de quadrilha, desvio de dinheiro público, fraudes em licitações e crimes sexuais.

“Processos que ficaram em caixas de papelão por mais de um ano e meio sem nenhum tipo de movimentação”, afirma Gilberto Valente Martins, conselheiro do CNJ.

Representantes do Conselho Nacional de Justiça passaram a semana em Manaus, tentando entender por quê.

O Conselho Nacional de Justiça constatou uma demora muito grande no andamento dos processos contra Adail Pinheiro, no Tribunal de Justiça do Amazonas. Três deles são de favorecimento à prostituição. O conselho vai ouvir juízes e desembargadores, quer saber o motivo de tanta lentidão.

“Não tem nenhum processo relacionado à pedofilia, principalmente, na Comarca de Coari, que estejam aptos pra serem julgados agora”, diz Gilberto Valente Martins.

O Fantástico procurou o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, Ari Moutinho. Ele enviou uma nota, dizendo que vai aguardar o relatório do CNJ e os pedidos de providência para, então, tomar as medidas pertinentes.

“Pode estar havendo sim algum tipo de mecanismo para dar uma blindagem a este prefeito. Até porque vários magistrados vêm se afastando sistematicamente desses processos por motivo de foro íntimo pra não julgar este prefeito”, destaca o conselheiro do CNJ.

Adriano Salan, o ex-secretário de administração de Coari, que aparece em grande parte das gravações, é apontado pela polícia como uma das pessoas que atuam para atrasar os processos. Era oficial de Justiça, mas foi exonerado na segunda-feira, um dia depois de a reportagem do Fantástico ir ao ar. Entramos em contato com ele.

“Eu te ligo confirmando se eu vou gravar ou não”, disse.

Ele não ligou.

Fantástico: Há duvida da ação desse homem, do prefeito de Coari?
Leda Mara Albuquerque: Você está perguntando pra quem está investigando e por tudo o que eu já ouvi aqui eu digo que não.

“Eu quero que dessa vez seja feito Justiça sim. Que ele pague por todos os crimes, pelas crianças que ele abusou, que ele estuprou, porque foi isso que ele fez comigo. Que seja feita Justiça de verdade”, ressalta uma menina.

Fonte: g1.globo.com/fantastico / Amazonas Notícias

Hotéis e pousadas do Recife. Agenciamento de meninas para os hóspedes

por Mauri König
Adolescentes na praia de Porto de Galinhas em Pernambuco
Adolescentes na praia de Porto de Galinhas em Pernambuco

Fotos Albari Rosa

Ainda no elevador do hotel 4 estrelas, na praia de Boa Viagem, em Recife, o hóspede recém chegado lança a pergunta: “Onde ficam as meninas?”. De pronto, o mensageiro, um solícito senhor de uns 70 anos, se apressa para garantir bons préstimos. Dispunha de uma variedade de contatos, a escolher. Combinam a conversa para logo mais no saguão, a fim de acertar os detalhes. Tempo para ajustar a microcâmera, de modo a não perder os detalhes e a naturalidade da negociação.

VÍDEO: Recepcionista e mensageiro agenciam meninas para turistas

Porteiro de hotel na praia de Boa Viagem em Recife que agencia garotas de programa para turistas
Porteiro de hotel na praia de Boa Viagem em Recife que agencia garotas de programa para turistas

“Hoje, por ser sábado, tenho que ligar pras meninas pra ver se elas estão em casa”, avisa o mensageiro no saguão. “Nesse prédio tem uma”, diz saindo à porta para apontar à esquerda. Remexe a carteira em busca do papel com o número anotado. “Agora, se for homem que atender, passa pra mim porque deve ser parente. É porque não é prostituta, de cabaré. São meninas que moram com a família, estudam, trabalham e saem com o hóspede se a gente chamar”, esclarece.

Liga do celular do hóspede. “Tudo bem minha filha? Olha, eu tô com duas pessoas ilustres aqui no hotel, tão precisando de uma garotinha pra fazer uma massagem”, diz. “Olha, aquela menina, será que ela tá em casa, a tua amiga? Então vamos fazer o seguinte, eu vou passar o telefone pra ele. Eu já falei pra ele o cachezinho de vocês. É gente da melhor qualidade”, diz. “Essas duas, quando vêm, passam umas três horas, quatro horas, o tempo que vocês aguentarem”. No hotel não haveria problema, ele iria garantir o acesso da menina.

Sem documentos

Há sempre um discurso pronto e uma identidade para atestar a maioridade, ainda que a aparência as desminta. O documento, em geral falso, é mais para evitar aborrecimentos com a polícia do que para garantir a entrada no hotel. Uma adolescente explica as facilidades para entrar no mesmo hotel em que o mensageiro faz o agenciamento. “Sei onde é, já fiquei lá, não paga taxa não”, afirma ao descrever o interior do estabelecimento. “Já fiquei lá uma semana com um italiano”.

“A gente saía pra jantar, ele comprava coisas pra mim no shopping. Quando foi embora, me deu 800 reais”, diz. O italiano tinha em torno de 50 anos e até cogitou levá-la para a Itália. “Na época eu não tinha documento”, revela. Disse que tinha perdido a identidade e assim teve a entrada facilitada no hotel. Segundo ela, basta colocar uma roupa mais discreta, como calça jeans e blusa pouco decotada. Por isso, sempre carrega numa sacola algumas peças próprias para essas ocasiões.

As mesmas facilidades são encontradas em outros hotéis da praia de Boa Viagem. Uma adolescente que afirma ter 19 anos, mas cuja aparência revela não ter chegado aos 17, diz já ter frequentado hotéis aparentemente rigorosos na exigência de documentos das acompanhantes. Dias antes da entrevista, acompanhou um cliente a um hotel. “Pediram a identidade, eu disse que eu me esqueci. Aí me deixaram entrar.”

Mesmos vícios

O dono de uma pousada na região central de Recife, um alemão, faz um discurso moralista ao ser consultado sobre a eventual entrada de uma garota de programa. Não sem razão. A pousada havia sido fechada anos antes devido à presença de menores de idade nos quartos. Reabriu com outro nome, mas com os mesmos vícios. O hóspede recebe uma chave da entrada, já que após as 22 horas ninguém permanece na portaria. Pode-se entrar e sair com quem quiser, sem restrições. O mesmo acontece em pousadas onde a equipe da Gazeta do Povo se hospedou em Natal e Salvador.


(Transcrevi trechos) Leia mais. Veja vídeos

Garota de programa adolescente q

Garota de programa que faz ponto

Garotas de programa adolescente que fazem ponto na Avenida Conselheiro Aguiar, praia de Boa Viagem em Recife
Garotas de programa (na primeira foto uma adolescente) que fazem ponto na Avenida Conselheiro Aguiar, praia de Boa Viagem em Recife

Argentina. El Congreso debate la trata de personas

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Las comisiones de Legislación Penal, Familia y Presupuesto de Diputados buscan emitir dictamen para que mañana se apruebe el proyecto que modifica la ley sobre prevención y sanción de la trata de personas, que ya tiene media sanción del Senado. La iniciativa no acepta que el “consentimiento” de la víctima mayor de 18 años pueda exculpar a quien la reclutó y propicia que las penas sean de cumplimiento efectivo para todos los casos.

Del debate se inició luego de que la presidenta Cristina Kirchner convocara a sesiones extraordinarias para tratar el tema, dos días después de que la justicia tucumana liberase a todos los trece imputados por la desaparición y promoción a la prostitución de la joven Marita Verón, ocurridas hace diez años.

El proyecto había perdido estado parlamentario al cierre de las sesiones ordinarias por la resistencia del oficialismo de avanzar con la reforma, que reclamaron desde un primer momento organizaciones de la sociedad civil. Las ONG cuestionaban que tal como se había aprobado en 2008 –cuando se tipificó el delito de trata–, la Ley 26.364 no permitía la persecución efectiva de los tratantes por ser demasiado blanda.

El proyecto entiende por trata de personas “el ofrecimiento, la captación, el traslado, la recepción o acogida de personas con fines de explotación, en el territorio nacional o desde o hacia otros países”, y amplía la definición de explotación al incorporar también la esclavitud, el trabajo forzado y el matrimonio servil. (Página 12)

 

Argentina. “No puede ser que la Justicia esté tan divorciada de la sociedad”

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Los organismos de Derechos Humanos repudiaron el fallo de la Sala II de la Cámara Penal de Tucumán que absolvió a los 13 acusados de secuestrar a Marita Verón y explotarla sexualmente en prostíbulos de La Rioja y otras provincias del país, y exigieron el juicio político para los magistrados que la integran, Alberto Piedrabuena, Emilio Herrera Molina y Eduardo Romero Lascano: “Los jueces, lejos de impartir justicia, han brindado impunidad y han hecho retroceder al país en los avances en la lucha contra la trata de personas y los derechos humanos”, remarcaron a través de un comunicado Abuelas de Plaza de Mayo, Madres de Plaza de Mayo Línea Fundadora, HIJOS, Familiares de Detenidos y Desaparecidos por Razones Políticas, el Centro de Estudios Legales y Sociales, la Secretaría Nacional de Derechos Humanos y la Liga Argentina por los Derechos del Hombre.

“Una vez más la Justicia demuestra que mantiene prácticas heredadas de la dictadura al actuar en connivencia con la policía corrupta y los poderosos que aún viven como señores feudales en algunas provincias argentinas”, remarcó tajante Carlotto en su lectura. Más tarde, utilizará una anécdota de sus días de caminante de oficinas judiciales en busca de su hija Laura y su nieto Guido –una muerta, otro de identidad aún no recuperada– para graficar la “soberbia” de los jueces que “se creen intocables y dueños de la verdad”: “Una vez un juez me dijo que no podía hacer nada para encontrar a mi nieto. Yo le contesté que lo que tenía que hacer era otra cosa y se puso verde de la furia al escucharme a mí sugerirle cómo debía actuar. A veces hay que bajarles esa soberbia, esa cosa de que son intocables y dueños de la verdad que tienen”, rememoró Carlotto.

En suma, a las críticas que el fallo de la Sala II de la Cámara Penal de Tucumán cosechó desde que se conoció hasta ayer, los organismos consideraron que se trata de una demostración clara de la complicidad de jueces, efectivos policiales y miembros de la política que necesitan las redes de trata para seguir funcionando. “La trata de personas, cuando están involucradas las fuerzas de seguridad y el poder político es otra forma de desaparición forzada –mencionaron los organismos en el texto al que adscribieron unánimemente–. El juicio por Marita Verón era un emblema de la lucha contra ese delito y la Justicia de Tucumán con este fallo ha dicho a la sociedad que avala y promueve este delito.”

En ese sentido se expresó el secretario de Derechos Humanos de la Nación, Martín Fresneda, quien advirtió que “no puede ser que la Justicia esté tan divorciada de la sociedad”, en referencia a la decisión de los jueces de la Cámara Penal tucumana, quienes, según consideró, “no asumen que son parte del Estado argentino y parece que fueran de otro país, de otra realidad”. Por eso, concluyó: “Si la Justicia no se acerca a la sociedad, la sociedad deberá acercarse a la Justicia”. Por último, el funcionario nacional apeló a “todos los argentinos”: “Si no nos comprometemos desde el lugar que nos compete con esta lucha difícilmente podrán ser desarticuladas estas redes de trata. Esta es una realidad que deberían comprender los jueces y también los hombres que son clientes de prostíbulos”, espetó.

Las Madres de Plaza de Mayo Línea Fundadora tomaron el guante del compromiso, como siempre lo hicieron; esta vez en la voz de su vicepresidenta y fundadora Haydeé Gastelú: “Nosotras siempre tomamos la Justicia como un valor supremo. Hoy seguimos creyendo en ella y seguiremos luchando para que deje de ser un sueño y se convierta en una realidad. No vamos a bajar los brazos”, sentenció la mujer de pañuelo blanco. A su lado, Laura Conte expresó en representación del CELS el “dolor inmenso por este final”, en referencia a la absolución de los acusados por el secuestro de la hija de Susana Trimarco. “Sabemos que hay actitudes corporativas y corporaciones dentro de la Justicia que permiten connivencias con el delito, pero además, en relación con las víctimas, a las Maritas, ¿por qué no hay una perspectiva de género en la Justicia que las proteja? Hay que poner un límite. Este comunicado es nuestra manera de poner un límite”, concluyó.

juízes

En la cuenta de Twitter de las Madres, escribió: “Estos jueces son los consumidores de esos lugares y se perdonan ellos mismos cuando perdonan a tanto asesino” y “Los tres jueces se perdonaron a sí mismos, porque ellos son clientes de los prostíbulos”

Argentina contra a justiça PPV

No Brasil impera a justiça PPV.  Até quando?

Basta de justiça absolutista e “divina”!

página 12

Por Emilio Ruchansky

En medio de la conmoción por el fallo que absolvió en Tucumán a los acusados del caso Marita Verón, la presidenta Cristina Fernández de Kirchner convocó a sesiones extraordinarias del Congreso con el fin de aprobar las reformas a la ley de trata, que ya tienen media sanción del Senado. Las sesiones se extenderán entre el 18 y el 31 de diciembre y los bloques de la oposición dieron el visto bueno para que el próximo miércoles se trate la reforma en la Cámara de Diputados. El proyecto deja en claro que puede haber condena aunque las víctimas no se declaren como tales y plantea elevar las penas para que sean de cumplimiento efectivo. Además, refuerza la asistencia integral para las víctimas. Ayer, distintos organismos de derechos humanos se pronunciaron en contra de la sentencia. La onda expansiva de las críticas obligó a la renuncia del ministro de Seguridad tucumano, Mario López Herrera.

La ley 26.364, sancionada en 2008 por impulso del oficialismo, había impuesto mecanismos de protección para las víctimas de esclavitud sexual o laboral, como el derecho a recibir alojamiento, manutención y contar con asistencia psicológica, médica y jurídica gratuitas. También estableció que su testimonio se tome “en condiciones especiales de protección y cuidado” y tipificó la trata como la captación, traslado y acogida de personas con fines de explotación, “cuando mediare engaño, fraude, violencia, amenaza o cualquier medio de intimidación o coerción, abuso de autoridad o de una situación de vulnerabilidad”.

Justamente, la norma fue una derivación del caso Marita Verón, desaparecida en el año 2002. En el juicio que acaba de terminar en las absoluciones no se aplicó porque se trataba de una ley sancionada después de los hechos que se juzgaban.

En el punto que más discusión provocó, la norma establece que una mujer adulta considerada víctima de trata puede alegar que en realidad había prestado su consentimiento para ejercer la prostitución en ese contexto. En el caso de menores de edad, esa posibilidad no existe.
A partir de esta ley, se creó una Oficina de Rescate para damnificados por la trata y se avanzó en el cambio de paradigma en los operadores judiciales, quienes descreían (y descreen aún) del relato de las víctimas, exponiéndolas peligrosamente en la instrucción y en los juicios orales. Pero esto no fue suficiente. “El consentimiento no impide condenar porque basta con que haya abuso de una situación de vulnerabilidad y se aplique esta ley y el protocolo de Palermo. Pero no todos lo jueces interpretan la norma de esta manera”, explicó Daniel Adler, fiscal general de Mar del Plata, distrito record, con siete sentencias condenatorias por trata.

Por este motivo, la modificación aprobada en el Senado el 31 de agosto de 2011 aclara: “El consentimiento dado por la víctima de la trata y explotación de personas no constituirá en ningún caso causal de eximición de responsabilidad penal, civil o administrativa de los autores, partícipes, cooperadores o instigadores”. Otro punto de la propuesta que será analizada el martes en un plenario de las comisiones de Legislación Penal, Minoridad y Familia y Presupuesto es la elevación de penas. Establece penas mínimas de cuatro años por proxenetismo y promoción de la prostitución, cuando la ley actual impone tres.

Este último punto hace que el castigo sea de cumplimiento efectivo. Además se instala una serie de agravantes en caso de que para someter a la víctima se emplee violencia, amenazas o cualquier otro medio de intimidación o coerción o cuando el autor “fuera familiar, cónyuge, autoridad o ministro de cualquier culto, o encargado de la educación o de la guarda de la víctima o funcionario público o miembro de una fuerza de seguridad”. Si alguien es detenido en plena captación, traslado o acogimiento de la víctima, puede recibir penas de 4 a 8 años, si se demuestra que existió explotación, el castigo sería de 8 a 12 años.

En el caso de que la persona damnificada sea menor de edad, la propuesta penal oscila entre los 10 a 15 años. Además se permiten las denuncias anónimas y se preserva la identidad si la persona da su nombre “inclusive para fuerzas de seguridad que intervengan”. La reforma también plantea un “sistema sincronizado de denuncias” en el ámbito del Ministerio Público Fiscal. “El decomiso de los bienes usados para esos delitos conformará un fondo especial de asistencia a las víctimas”, señaló la diputada oficialista Diana Conti.

Fotoxmaritaveron
“¿De qué inocencia me hablan?”

por Eva Giberti

(…) cómo sancionar al rufián, a los proxenetas en general. En materia punitiva no se podía pasar por encima del Código Penal (hoy en día sabemos que no sólo se puede corregir un código, también se puede escribir otro), y también los derechos y garantías de los proxenetas están avalados constitucionalmente como los de cualquier ciudadano.

Entonces la cuestión era: “Cuidado con victimizar a los rufianes si se los dejaba a merced de las declaraciones de las víctimas, que podían intentar incriminarlos faltando a la verdad”. Para quienes no somos abogados, estos argumentos –que reconocíamos como legalmente válidos porque los defendían quienes habían estudiado Derecho– desbordaban la experiencia y la lógica doméstica. Pensábamos que los proxenetas no correrían riesgo alguno por calumnias procedentes de las víctimas. La sentencia de absolución en la historia de Marita Verón acaba de rubricar la lógica de lo posible: las víctimas mienten, calumnian y los acusados son inocentes. Era algo de lo que se temía cuando discutíamos el proyecto de ley. Acabamos de presenciar que sucedió lo anticipado por algunas de las personas con las que nos reuníamos: hay que proteger los derechos y garantías de los que son injustamente acusados por víctimas que no son creíbles porque son prostitutas. En realidad no era exactamente ése el argumento en aquella época, pero correspondía cuidar los derechos de los acusados.

Por otro lado, opuesto, exponíamos la lógica de los derechos humanos: la víctima es la víctima, cualquiera sea su edad y su situación inicial ha sido victimizada en situación de esclavitud y, desde allí, sus declaraciones que incriminen a los rufianes pueden considerarse válidas.

Tráfico de brasileiras. Morte no exterior

Em 2010, brasileiras libertadas com a prisão de uma rede de proxenetas
Em 2010, brasileiras libertadas com a prisão de uma rede de proxenetas

Brésil: l’un des pays les plus touchés par la prostitution enfantine (l’aéroport de Fortaleza voit l’augmentation constante de ses visiteurs étrangers). Pas de chiffres pour la prostitution, mais 100 000 enfants des rues sont « exposés » à l’exploitation sexuelle. Certaines ONG donnent y des estimations beaucoup plus lourdes.

Affaires résolues

Le 7 juin 2011, une dizaine de prostituées brésiliennes sont interpellées. La Brigade de répression du proxénétisme (BRP) vient de mettre à jour un réseau de prostitution brésilienne, animé par trois ressortissantes brésiliennes, âgées de 34 à 48 ans, dans 4 appartements du 13e et du 14e arrondissement de Paris : l’une s’occupait du recrutement au Brésil, la deuxième se chargeait des appels téléphoniques et des transferts d’argent et la troisième des logements, accueillant les rendez-vous. Les perquisitions permettent de saisir des récépissés de mandats de transfert d’argent vers le Brésil pour plusieurs milliers d’euros ainsi que du matériel utilisé pour placer des annonces sur Internet. Elles sont laissée libres. Les prostituées expliquent avoir été recrutées dans leur pays et travailler à Paris depuis environ un an. Le montant des passes s’élève de 120 à 150 euros. Chacune doit reverser chaque mois 1.000 euros pour exercer dans les appartements.

Correio Brasiliense denunciou:

Prostituição, escravidão e morte marcam brasileiras vítimas do tráfico

Cerca de 30% dos assassinatos de brasileiros fora do país estão relacionados ao tráfico de pessoas, orquestrado basicamente por organizações vinculadas à prostituição. Em vários casos, há a simulação de suicídio

Vinte brasileiras estão desaparecidas em países europeus. A principal suspeita é de que tenham sido assassinadas pelos grupos organizados. O paradeiro delas é totalmente desconhecido há pelo menos quatro anos. Diversas tentativas de localização, inclusive das polícias brasileiras e internacionais, foram feitas sem sucesso. Isso em abril de 2011. Hoje, quantas são?

Isso a polícia não sabe. Nem o juizado de menores. É um grande segredo

Em qualquer capital brasileira, pergunta para um motorista de táxi, quantas meninas, aparentando 18, 20 anos, eles já levaram, nos finais de semana, para os hotéis de luxo da cidade?