Corrupção mata

Nesta terça, a Câmara realizou sessão sessão extraordinária no plenário, que foi transformada em comissão geral, para debater as 10 medidas de combate à corrupção defendidas pelo Ministério Público Federal.

O procurador do Ministério Público Deltan Dallagnol declarou: “As 10 medidas contra a corrupção são um sistema de incentivo ao combate efetivo. Precisamos promover uma mudança na cultura. Precisamos reaproximar o Congresso e a sociedade. É preciso que a sociedade reconheça que sem corrupção não é possível avançar. Desejamos que as boas pessoas venham para política.

São três as bases de estruturação das medidas. A primeira é que a corrupção mata, a segunda é que um paraíso de impunidade é um paraíso de corrupção e a terceira essas medidas formam um efetivo próprio contra a corrupção, porque é a impunidade de que alimenta essa corrupção”

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Para jornal O Globo, Cunha merece ser consolado

Toda campanha de ódio deve ser banida. E de vingança. Que prevaleça sempre a Justiça. Mas o texto abaixo do Globo, que compartilho, e peço a leitura, vende um Cunha diferente. Um simples e piedoso cristão preocupado com a família. Quando sempre foi visto, por muitos aliados e adversários, como um psicopata. Um insensível que usou a presidência da Câmara como se fosse um primeiro-ministro, e o parlamentarismo o regime de governo do Brasil. Humilhou, ofendeu, e tudo fez para desestabilizar a presidenta Dilma, na conspiração de um golpe, pelo terceiro turno de Aécio Neves, pela traição de Michel Temer que já atua politicamente como presidente. Quem ousou tanto, tenha a coragem de enfrentar as consequências dos seus atos e fatos. Ninguém pode ficar impune, e acima da Constituição. Quem elegeu o presidente Eduardo Cunha e o vice Waldir Maranhão da câmara baixa do Congresso Nacional não foi o povo, e sim a maioria dos deputados federais que cassaram Dilma Rousseff. Um voto de quem sabia que, segundo o artigo 80 da Constituição brasileira, o presidente da Câmara dos Deputados é o segundo na linha de sucessão do presidente da República, logo após o vice-presidente, sendo chamado em caso de impedimento ou vacância de ambos os cargos. Isso ocorre para dar a maior legitimidade possível a decisão, pois os deputados são considerados representantes do povo e os senadores representantes dos estados. Após esse assumem o presidente do Senado Federal e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Quiçá fique assim explicado o comportamento tardio do STF ao afastar Cunha. Se Cunha era competente e justo e honesto para presidir a Casa do Povo e o Brasil, se faz campanha contra Waldir Maranhão. Por quê? O falso puritanismo republicano advém do voto do Waldir contra o impeachment.

O jornal O Globo, da família Marinho, roga o consolo dos deputados e senadores, e todo o carinho do povo para o transtornado e coitadidinho do Cunha. Leia aqui

 

 

 

 

STF julga hoje se um presidente da República do Brasil tem a necessária liberdade de nomear seu Ministério

E decidir se o Supremo é um lugar para proteção contra impunidade

 

Umaa juíza, com todos os poderes divinos absolutistas, proibiu, recentemente, a presidente Dilma Rousseff de falar ao povo brasileiro, de prestar contas dos atos do Governo, e de se defender das caluniosas incriminações de um pedido de impeachment, assinado por um ex-secretário de Segurança de São Paulo que, nos tempos da ditadura militar, passou o cargo para o parceiro Michel Temer.

Escreve Andre Richter, da Agência Brasil:

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir hoje (20) sobre a validade da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar o cargo de ministro-chefe da Casa Civil. Os ministros vão julgar recursos protocolados pela defesa do ex-presidente e a Advocacia-Geral da União (AGU). Os advogados de Lula argumentam que não há impedimento legal para que ele assuma a Casa Civil.

A nomeação foi suspensa no dia 18 de março por uma decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do STF, que atendeu a um pedido do PSDB e do PPS. Mendes decidiu suspender a posse de Lula na Casa Civil por entender que a nomeação para o cargo teve o objetivo de retirar a competência do juiz federal Sérgio Moro – responsável pelos processos da Operação Lava Jato – para julgá-lo e passar a tarefa ao Supremo, instância que julga ministros de Estado.

Em recursos apresentados ao STF, a AGU rebateu o entendimento de Gilmar Mendes sobre a suposta intenção do governo de nomear Lula para beneficiá-lo com foro privilegiado.

Além disso, a AGU alegou que a avaliação do ministro é equivocada, porque parte da premissa de que o Supremo é um lugar para proteção contra impunidade, o que não é verdade.

A defesa de Lula argumenta que Sérgio Moro tenta intervir na organização política do país. Segundo a defesa, não há impedimento para que Lula assuma a Casa Civil, porque o ex-presidente não é réu em nenhuma ação penal e não foi condenado pela Justiça.

No dia 7 de abril, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo pela anulação da posse de Lula. Segundo Janot, houve desvio de finalidade na nomeação para “tumultuar” as investigações da Lava Jato e retirar a competência de Moro para julgar Lula.

O ex-presidente é investigado na Operação Lava Jato por suposto favorecimento da empreiteira OAS na compra da cota de um apartamento no Guarujá e por benfeitorias em um sítio frequentado por ele em Atibaia, no interior de São Paulo.

 

 

CORRUPÇÃO Brasil das ditaduras e impeachments mata jornalistas

Alfredo Martirena
Alfredo Martirena

O Brasil precisa de uma Justiça Social, de uma Polícia Social e de leis e governos para a felicidade do povo em geral.

Temos uma justiça e uma polícia PPV, um executivo e um legislativo BBB, e nada se faz que preste para o povo. As castas, as elites, os burocratas, os tecnocratas, os sacerdotes e os militares criaram uma nação onde predominam ditaduras, feudos, capitanias hereditárias, governos paralelos, leis de talião, da omertà, da terceirização, do direito divino dos juízes, e escravidão e marginalização e abandono dos sem teto, dos sem terra e dos sem nada.

Quem defende a Liberdade, mesmo que tarde, tem a morte anunciada.

liberdade mesmo que tarde

Estado brasileiro é denunciado à OEA por violência contra jornalistas

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Entidades denunciam violação à liberdade de expressão; de 87 ataques recentes, 74% têm indícios da ação de agente público

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BBC Brasil – No último dia 6 de agosto, um radialista foi morto a tiros enquanto apresentava um programa em Camocim, no Ceará. O relógio da Liberdade FM marcava 12h40. Um homem rendeu a recepcionista e outro mandou o operador de áudio se abaixar. Gleydson Carvalho levou três tiros, um deles na cabeça.

Radialista Gleydson Carvalho3

Radialista Gleydson Carvalho

Radialista Gleydson Carvalho

A investigação apontou envolvimento de sete pessoas no crime – entre elas o tio e o sobrinho do prefeito de uma cidade vizinha. Conhecido pelas denúncias e cobranças contra políticos da região, Gleydson morreu por “falar demais”.

O caso de Gleydson não é isolado. De 2012 a 2014, houve 87 graves violações contra comunicadores no Brasil – 14 assassinatos, 18 tentativas de homicídio, 51 ameaças de morte e quatro sequestros. E em 74% dos casos há indícios de participação de agentes do Estado: policiais, políticos ou agentes públicos, aponta levantamento da associação Artigo 19, braço brasileiro de organização pró-liberdade de expressão sediada em Londres.

A violência continua em 2015. Apenas no primeiro semestre, um jornalista e três radialistas já foram mortos em decorrência de sua atividade profissional, e investiga-se a relação com a profissão em outros três homicídios.

A gravidade do cenário levou o Estado brasileiro a ser denunciado, na última sexta-feira, na CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), órgão ligado à OEA (Organização dos Estados Americanos).

“Ao não desenvolver políticas efetivas de garantia da liberdade de expressão de comunicadores, o Estado brasileiro viola suas obrigações internacionais e por isso foi denunciado nesta audiência”, afirmou Paula Martins, diretora-executiva da Artigo 19.

Ao lado da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) e da Fitert (Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão), a associação denunciou o Brasil por violação ao direito à liberdade de expressão, firmado na Convenção Americana de Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário desde 1992.

“Os números são expressivos, e mostram que o quadro é sistemático: as violações ocorrem em todas as regiões, e em cidades de todos os portes”, disse à BBC Brasil Júlia Lima, coordenadoras do programa de proteção e segurança da liberdade de expressão da Artigo 19.

Procurada pela BBC Brasil, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República diz que não se trata de uma denúncia contra o Estado brasileiro, mas “sim de uma solicitação de informações a respeito ‘da violação sistemática de direitos humanos de comunicadores nos últimos três anos'”.

Contra o senso comum

Em julho de 2012, o cronista esportivo Valério Luiz foi morto a tiros na saída da rádio Jornal 820 AM, de Goiânia. A apuração concluiu que ele foi morto pelas críticas que fazia à diretoria do Atlético Goianiense, um dos maiores times de futebol do Estado. O ex-vice presidente do clube foi acusado de encomendar o crime a dois policiais militares – todos esperam em liberdade pelo júri popular.

Violência contra comunicadores no Brasil
Casos de 2012 a 2014
87 violações graves, sendo:

· 14 homicídios

· 18 tentativas de homicídio

· 51 ameaças de morte

· 4 sequestros

O levantamento dos casos, diz Lima, contraria a ideia de que esse tipo de violação seria mais comum em regiões menos desenvolvidas – o Sudeste, por exemplo, concentrou 28% dos ataques registrados de 2012 a 2014.

Usando metodologia própria, a Artigo 19 descobriu que a maioria dos episódios (83% do total) resultou da tentativa dos comunicadores (sobretudo jornalistas, radialistas e blogueiros) de promoverem investigações e denúncias sobre temas de interesse público.

Um deles foi Pedro Palma, morto em fevereiro de 2014 na porta de casa em Miguel Pereira, município de 25 mil habitantes na região serrana do Rio. Dono e único repórter do jornal local Panorama Regional, ele cobria corrupção (como o desvio de patrocínio para um festival de jazz que não ocorreu) e já havia sido alvo de ameaças.

E embora casos como o de Palma ainda tramitam na Justiça, o relatório apresentado na sessão da CIDH em Washington (EUA) indica que três em cada quatro violações tiveram envolvimento de agentes públicos.

“Não levamos em conta apenas as investigações oficiais. Entrevistamos pessoas envolvidas em cada caso, como familiares, colegas de profissão e autoridades, para chegar a essas conclusões”, diz Júlia Lima.

Em busca de soluções

As entidades consideram que o governo brasileiro está longe de oferecer segurança devida aos comunicadores. O relatório diz que houve avanços com a ação, entre 2013 e 2014, de um grupo de trabalho sobre o tema na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

“Ainda assim, passado mais de um ano da finalização dos trabalhos do grupo, nenhuma das recomendações foi implementada”, afirma o relatório da Artigo 19, Abraji e Fitert.

Entre as recomendações por cumprir estão a ampliação do Sistema Nacional de Proteção para incluir comunicadores ameaçados, a criação de um Observatório de Violência contra Comunicadores e a padronização da ação da segurança pública em manifestações, para evitar a violência nessas ocasiões.

“O Estado oferece um Programa de Proteção para Defensores de Direitos Humanos que, de maneira isolada, atendeu casos de comunicadores, mas sem inseri-los formalmente em sua estrutura, o que acarreta na ausência de medidas específicas para esse público e na falta de reconhecimento por parte dos comunicadores de que esse mecanismo poderá atendê-los”, diz o relatório.

Questionada pela BBC Brasil sobre isso, a secretaria, hoje parte do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, afirma que “os comunicadores que estão sofrendo ameaças em razão do exercício da profissão podem, sim, solicitar sua inclusão” no programa. Segundo o órgão, o “procedimento já está em pleno vigor” e já há profissionais da área sendo atendidos.

Outras entidades vêm lançando alertas ao governo brasileiro sobre o agravamento da situação. Em junho deste ano, após dois assassinatos de jornalistas em uma semana, a ONG internacional Repórteres sem Fronteiras divulgou carta aberta à presidente Dilma Rousseff pedindo “medidas concretas e efetivas” contra esse tipo de violência.

A ONG diz que o Brasil “fracassou” na tarefa de prover segurança a esses profissionais, e hoje é o terceiro país do Ocidente mais perigoso para trabalhadores de mídia, atrás apenas de México e Honduras.

A impunidade em relação aos crimes também é uma das principais preocupações. Segundo a Artigo 19, dos casos registrados em 2014, por exemplo, 61% estavam arquivados ou ainda em apuração um ano depois. Outro número a corroborar esse diagnóstico partiu do CPJ (Comitê para Proteção de Jornalistas), que classificou o Brasil em 2015 como o 11º país no mundo com maior índice de impunidade em crimes contra comunicadores, e o segundo na América Latina.

Júlia Lima e Paula Martins (à esq.), da ONG Artigo 19, apresentam denúncia contra Estado brasileiro na Comissão Interamericana de Direitos Humanos/ BBC
Júlia Lima e Paula Martins (à esq.), da ONG Artigo 19, apresentam denúncia contra Estado brasileiro na Comissão Interamericana de Direitos Humanos/ BBC

Próximos passos

Para as entidades que denunciaram o Brasil na OEA, é preciso ação conjunta para enfrentar esses crimes, como no caso no jornalista Rodrigo Neto, morto em março de 2013. Neto investigava a ação de grupos de extermínio na região do Vale do Aço, em Minas Gerais, e um fotógrafo que trabalhava com ele foi morto um mês depois.

A mobilização de órgãos estaduais e federais ajudou a prender o acusado de matar os dois profissionais – os eventuais mandantes, contudo, continuam em liberdade.

O objetivo da denúncia apresentada na semana passada nos EUA é que o Brasil seja instado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos a adotar as recomendações das entidades.

Um primeiro passo nesse sentido foi dado logo após a audiência, quando o relator especial para liberdade de expressão da comissão, Edison Lanza, decidiu pedir informações ao Estado brasileiro sobre o cenário de ataques contra comunicadores.

Últimas palavras

Cinco dias antes de morre, em 1 de agosto último, escreveu Gleydson Carvalho: “Fui caluniado, difamado, ofendido, insultado, ameaçado, me defendo e o cara ainda me processa. É muito absurdo.

Quando eu digo que lá existe uma grande inversão de valores acham ruim.

Eu sou a vitima, eu que fui agredido na minha honra.

Perdoei nas outras vezes mas agora não, por tamanho absurdo estou sendo obrigado a acionar a justiça, pois a justiça é o único caminho para se reparar os danos que me foram imputados.

Homem de verdade faz assim”.

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A justiça iníqua balançou, sim, para o lado dos algozes.

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Justiça bandida protege o banqueiro ladrão Ângelo Calmon de Sá. Comandou o rombo de 16 bilhões. A imprensa faz o maior escândalo com a Petrobras que teve 18 bilhões desviados

 Elena Ospina
Elena Ospina

Banqueiro rico não vai para a cadeia no Brasil. Pode roubar, sonegar, traficar moedas, desviar dinheiro para empresas fantasmas, laranjas, paraísos fiscais, que não acontece nada. Se for julgado a condenação será para enganar a opinião pública. Preso preso não vai nenhum. Que a justiça PPV protege os morenos brancos. E cadeia foi feita para os pobres. A prova é que não existe motel especial.

Prisão especial uma das garantias dadas às pessoas portadoras de diploma de nível superior, com a finalidade de separá-las dos demais agentes que integram a população carcerária.

Atualmente, a prisão especial é aplicada, entre outros casos, aos detentores de mandatos, promotores, delegados de polícia, ministros de Estado, sacerdotes e diplomados com curso superior. Essas pessoas são mantidas em locais distintos dos presídios ou cadeias se precisarem ser detidas antes da sentença definitiva do crime pelo qual são acusadas.

A justiça no Brasil é tarda e falha, disse o jornal O Globo em manchete de primeira página. Nada mais verdadeiro. Qual o tribunal do Brasil que não tem bandido togado:  juiz ou desembargador que vende habeas corpus e sentenças, engaveta, dá sumiço em processos ou deixa prescrever, assina precatórios em parceria com governadores ou prefeitos ladrões?

Em que clínica de luxo esteve internando Ângelo Calmon de Sá? Em que palácio ou ilha encantada ficou para passar os 13 anos e 14 meses de prisão?

Ângelo Calmon de Sá (Salvador, 1935) foi ministro da Indústria e Comércio durante o governo de Ernesto Geisel e secretário de Desenvolvimento Regional durante o governo de Fernando Collor de Mello. Em 1995, no governo de Fernando Henrique Cardoso, deu seu famoso rombo, e o Banco Econômico sofreu intervenção.

Inclusivo teve ajuda do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional – PROER, juntamente com o Banco Nacional, Bamerindus, Mercantil, Banorte, Pontual e Crefisul.

No período de 1995 a aproximadamente 2000, foram destinados em títulos de longo prazo mais de R$ 30 bilhões a bancos brasileiros, aproximadamente 2,5% do PIB. A preços de 2005, equivaleria a aproximadamente R$ 44,23 bilhões. Dinheiro que FHC jogou fora. Teve uma CPI, mas o presidente tucano foi inocentado.

 

Intervenção no Econômico completa 20 anos e punição de ex-banqueiro deve prescrever

Enrico Bertuccioli
Enrico Bertuccioli

Jornal do Brasil – O jornal da GloboNews, edição das 18h, levou ao ar, nesta sexta-feira, uma ampla reportagem sobre a intervenção no Banco Econômico e a possibilidade de prescrição da pena do ex-banqueiro Ângelo Calmon de Sá.

A intervenção no Econômico completa 20 anos e a punição do ex-banqueiro Ângelo Calmon de Sá deve prescrever. Na época houve intervenção do Banco Central, mas até hoje muitos ex-clientes do banco ainda não receberam todo o dinheiro que tinham aplicado.

As ações se arrastam há mais de 15 anos e, pior, a punição do dono do banco deve prescrever este mês.

Quando o Econômico, do banqueiro Ângelo Calmon de Sá, faliu na década de 90 era o mais antigo banco privado da América Latina. O processo penal para responsabilizar os culpados se arrasta até hoje. Em valores atualizados, o rombo chega a quase R$ 16 bilhões.

Para se ter uma ideia, a PF calcula que todo o esquema de corrupção da Petrobras desviou R$ 18 bilhões. A maior parte da dívida do Econômico é com o Banco Central. No site do Econômico, a lista completa de quem ainda não recebeu, e a pergunta mais frequente continua sem resposta: “Quando vou receber meu dinheiro?”.

A intervenção no Econômico foi decretada em agosto de 1995. A diretoria foi afastada e um funcionário do BC assumiu a gestão. Na porta de uma das agências um correntista se desesperava e gritava: “Não vamos pagar a conta. Queremos receber o nosso dinheiro. Nós temos direito”.

O Banco Central descobriu que a contabilidade do Econômico era maquiada. O procurador-geral do BC, Isaac Ferreira, disse que o patrimônio era fictício, ou seja, o Econômico não tinha bens para fazer frente aos depositantes. ‘É uma fraude financeira, uma fraude contra credores, e o BC, em função desses valores consideráveis, interveio no Econômico, e baniu do sistema financeiro nacional esse banco que causava prejuízos aos depositantes”.

Com a liquidação, tudo o que o banco tinha deveria ser vendido para pagar os credores. Na época, o então repórter Alexandre Garcia acompanhou de perto o escândalo e deu detalhes das fraudes. “Trinta milhões saíram do Econômico para empréstimos à Moviplan e Personal, empresas criadas 12 dias antes e que têm como maiores acionistas um recepcionista do banco e um ex-funcionário que tinha como patrimônio um Chevette com 10 anos de uso”.

O processo penal foi aberto em 99. Oito anos depois, o ex-banqueiro foi condenado a 13 anos e 14 meses de prisão por gestão fraudulenta. Recorreu. Demorou mais oito anos até o julgamento na segunda instância e, em julho deste ano, a Justiça Federal reduziu a pena para oito anos e sete meses. Ao reduzir a pena de Ângelo Calmon de Sá, a Justiça reduziu também o tempo de prescrição, que é o prazo que o Estado tem para punir quem cometeu um crime. Pela lei, uma pessoa condenada a oito anos fica livre de punição se o processo demorar mais de 16 anos desde a primeira condenação.

No caso de Calmon de Sá, esse prazo é ainda menor. Como ele tinha mais de 70 quando foi julgado, o tempo de prescrição cai pela metade. O resultado dessa conta é que, se a pena for mantida como está, o processo vai ser arquivado este mês.

Para evitar a prescrição, o Ministério Público recorreu no mês passado contra a decisão da Justiça de reduzir a pena, mas o Tribunal Regional Federal em São Paulo ainda não encaminhou o recurso para o Superior Tribunal de Justiça, onde vai ser julgado. O BC, que é auxiliar do MP nas ações, lamenta a possibilidade de prescrição. “É um péssimo exemplo para o país. É um sinal de que a Justiça não foi feita. É um exemplo de que, nesse caso, valeu os gestores fraudarem o sistema financeiro nacional diante da impunidade que se avizinha”, disse o procurador-geral do Banco Central, Isaac Ferreira.

“O fato é que o BC puniu cada um dos maus gestores, baniu todos eles do sistema financeiro nacional. Nenhum deles voltou a operar no sistema financeiro, mas a Justiça por uma série de recursos protelatórios acabou não fazendo a Justiça que a sociedade dela esperava”, completou.

O banqueiro continua com o patrimônio que tinha antes da quebra do banco. Os bens dele, como uma casa em Salvador com vista para o mar, e prédios e casas na Ilha de Itaparica, na Bahia, chegaram a ser declarados indisponíveis, mas em 2007 a Justiça da Bahia suspendeu o bloqueio dos bens.

O Tribunal Regional Federal em São Paulo informou que não há previsão de quando o recurso do Ministério Público será julgado.

Ângelo Calmon, um vida de luxo e facilidades mil
Ângelo Calmon, um vida de luxo e facilidades mil

 

 

184 anos de cadeia para Cunha

Nani
Nani

Procuradoria Geral da República cita casos de corrupção praticados por Eduardo Cunha e mais de 60 manobras diferentes de lavagem de dinheiro. Considerando a soma mínima de cada um dos crimes, a conta chegaria a 184 anos de prisão. Total pedido em restituição chega a U$ 80 milhões. Partidos e deputados já exigem o afastamento do presidente da Câmara.

Rodrigo Janot aponta que o peemedebista recebeu vantagens indevidas para viabilizar a contratação do estaleiro Samsung pela Petrobras, e pede ‘restituição do produto e proveito dos crimes no valor de US$ 40 milhões e a reparação dos danos causados à Petrobras e à Administração Pública também no valor de US$ 40 milhões’.

De acordo com a lei brasileira, se a justiça colocasse ladrão de colarinho branco na cadeia, Cunha ficaria 30 anos em regime fechado, o máximo permitido pela legislação. Isso nem imaginar, que a justa reconhece o velho ditado: quem rouba um tostão, barão; um milhão, barão.

O humor negro é que o pedido de prisão foi realizado no dia que Cunha fez diminuir a maioridade penal da justiça PPV de 18 para 16 anos. Na Câmara,  a proposta obteve 320 votos a favor e 152 contra. A matéria será enviada ao Senado.

Amarildo
Amarildo