Nesta terça, a Câmara realizou sessão sessão extraordinária no plenário, que foi transformada em comissão geral, para debater as 10 medidas de combate à corrupção defendidas pelo Ministério Público Federal.
O procurador do Ministério Público Deltan Dallagnol declarou: “As 10 medidas contra a corrupção são um sistema de incentivo ao combate efetivo. Precisamos promover uma mudança na cultura. Precisamos reaproximar o Congresso e a sociedade. É preciso que a sociedade reconheça que sem corrupção não é possível avançar. Desejamos que as boas pessoas venham para política.
São três as bases de estruturação das medidas. A primeira é que a corrupção mata, a segunda é que um paraíso de impunidade é um paraíso de corrupção e a terceira essas medidas formam um efetivo próprio contra a corrupção, porque é a impunidade de que alimenta essa corrupção”
Toda campanha de ódio deve ser banida. E de vingança. Que prevaleça sempre a Justiça. Mas o texto abaixo do Globo, que compartilho, e peço a leitura, vende um Cunha diferente. Um simples e piedoso cristão preocupado com a família. Quando sempre foi visto, por muitos aliados e adversários, como um psicopata. Um insensível que usou a presidência da Câmara como se fosse um primeiro-ministro, e o parlamentarismo o regime de governo do Brasil. Humilhou, ofendeu, e tudo fez para desestabilizar a presidenta Dilma, na conspiração de um golpe, pelo terceiro turno de Aécio Neves, pela traição de Michel Temer que já atua politicamente como presidente. Quem ousou tanto, tenha a coragem de enfrentar as consequências dos seus atos e fatos. Ninguém pode ficar impune, e acima da Constituição. Quem elegeu o presidente Eduardo Cunha e o vice Waldir Maranhão da câmara baixa do Congresso Nacional não foi o povo, e sim a maioria dos deputados federais que cassaram Dilma Rousseff. Um voto de quem sabia que, segundo o artigo 80 da Constituição brasileira, o presidente da Câmara dos Deputados é o segundo na linha de sucessão do presidente da República, logo após o vice-presidente, sendo chamado em caso de impedimento ou vacância de ambos os cargos. Isso ocorre para dar a maior legitimidade possível a decisão, pois os deputados são considerados representantes do povo e os senadores representantes dos estados. Após esse assumem o presidente do Senado Federal e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Quiçá fique assim explicado o comportamento tardio do STF ao afastar Cunha. Se Cunha era competente e justo e honesto para presidir a Casa do Povo e o Brasil, se faz campanha contra Waldir Maranhão. Por quê? O falso puritanismo republicano advém do voto do Waldir contra o impeachment.
O jornal O Globo, da família Marinho, roga o consolo dos deputados e senadores, e todo o carinho do povo para o transtornado e coitadidinho do Cunha. Leia aqui
E decidir se o Supremo é um lugar para proteção contra impunidade
Umaa juíza, com todos os poderes divinos absolutistas, proibiu, recentemente, a presidente Dilma Rousseff de falar ao povo brasileiro, de prestar contas dos atos do Governo, e de se defender das caluniosas incriminações de um pedido de impeachment, assinado por um ex-secretário de Segurança de São Paulo que, nos tempos da ditadura militar, passou o cargo para o parceiro Michel Temer.
Escreve Andre Richter, da Agência Brasil:
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir hoje (20) sobre a validade da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar o cargo de ministro-chefe da Casa Civil. Os ministros vão julgar recursos protocolados pela defesa do ex-presidente e a Advocacia-Geral da União (AGU). Os advogados de Lula argumentam que não há impedimento legal para que ele assuma a Casa Civil.
A nomeação foi suspensa no dia 18 de março por uma decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do STF, que atendeu a um pedido do PSDB e do PPS. Mendes decidiu suspender a posse de Lula na Casa Civil por entender que a nomeação para o cargo teve o objetivo de retirar a competência do juiz federal Sérgio Moro – responsável pelos processos da Operação Lava Jato – para julgá-lo e passar a tarefa ao Supremo, instância que julga ministros de Estado.
Em recursos apresentados ao STF, a AGU rebateu o entendimento de Gilmar Mendes sobre a suposta intenção do governo de nomear Lula para beneficiá-lo com foro privilegiado.
Além disso, a AGU alegou que a avaliação do ministro é equivocada, porque parte da premissa de que o Supremo é um lugar para proteção contra impunidade, o que não é verdade.
A defesa de Lula argumenta que Sérgio Moro tenta intervir na organização política do país. Segundo a defesa, não há impedimento para que Lula assuma a Casa Civil, porque o ex-presidente não é réu em nenhuma ação penal e não foi condenado pela Justiça.
No dia 7 de abril, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo pela anulação da posse de Lula. Segundo Janot, houve desvio de finalidade na nomeação para “tumultuar” as investigações da Lava Jato e retirar a competência de Moro para julgar Lula.
O ex-presidente é investigado na Operação Lava Jato por suposto favorecimento da empreiteira OAS na compra da cota de um apartamento no Guarujá e por benfeitorias em um sítio frequentado por ele em Atibaia, no interior de São Paulo.
O Brasil precisa de uma Justiça Social, de uma Polícia Social e de leis e governos para a felicidade do povo em geral.
Temos uma justiça e uma polícia PPV, um executivo e um legislativo BBB, e nada se faz que preste para o povo. As castas, as elites, os burocratas, os tecnocratas, os sacerdotes e os militares criaram uma nação onde predominam ditaduras, feudos, capitanias hereditárias, governos paralelos, leis de talião, da omertà, da terceirização, do direito divino dos juízes, e escravidão e marginalização e abandono dos sem teto, dos sem terra e dos sem nada.
Quem defende a Liberdade, mesmo que tarde, tem a morte anunciada.
Estado brasileiro é denunciado à OEA por violência contra jornalistas
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Entidades denunciam violação à liberdade de expressão; de 87 ataques recentes, 74% têm indícios da ação de agente público
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BBC Brasil – No último dia 6 de agosto, um radialista foi morto a tiros enquanto apresentava um programa em Camocim, no Ceará. O relógio da Liberdade FM marcava 12h40. Um homem rendeu a recepcionista e outro mandou o operador de áudio se abaixar. Gleydson Carvalho levou três tiros, um deles na cabeça.
A investigação apontou envolvimento de sete pessoas no crime – entre elas o tio e o sobrinho do prefeito de uma cidade vizinha. Conhecido pelas denúncias e cobranças contra políticos da região, Gleydson morreu por “falar demais”.
O caso de Gleydson não é isolado. De 2012 a 2014, houve 87 graves violações contra comunicadores no Brasil – 14 assassinatos, 18 tentativas de homicídio, 51 ameaças de morte e quatro sequestros. E em 74% dos casos há indícios de participação de agentes do Estado: policiais, políticos ou agentes públicos, aponta levantamento da associação Artigo 19, braço brasileiro de organização pró-liberdade de expressão sediada em Londres.
A violência continua em 2015. Apenas no primeiro semestre, um jornalista e três radialistas já foram mortos em decorrência de sua atividade profissional, e investiga-se a relação com a profissão em outros três homicídios.
A gravidade do cenário levou o Estado brasileiro a ser denunciado, na última sexta-feira, na CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), órgão ligado à OEA (Organização dos Estados Americanos).
“Ao não desenvolver políticas efetivas de garantia da liberdade de expressão de comunicadores, o Estado brasileiro viola suas obrigações internacionais e por isso foi denunciado nesta audiência”, afirmou Paula Martins, diretora-executiva da Artigo 19.
Ao lado da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) e da Fitert (Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão), a associação denunciou o Brasil por violação ao direito à liberdade de expressão, firmado na Convenção Americana de Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário desde 1992.
“Os números são expressivos, e mostram que o quadro é sistemático: as violações ocorrem em todas as regiões, e em cidades de todos os portes”, disse à BBC Brasil Júlia Lima, coordenadoras do programa de proteção e segurança da liberdade de expressão da Artigo 19.
Procurada pela BBC Brasil, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República diz que não se trata de uma denúncia contra o Estado brasileiro, mas “sim de uma solicitação de informações a respeito ‘da violação sistemática de direitos humanos de comunicadores nos últimos três anos'”.
Contra o senso comum
Em julho de 2012, o cronista esportivo Valério Luiz foi morto a tiros na saída da rádio Jornal 820 AM, de Goiânia. A apuração concluiu que ele foi morto pelas críticas que fazia à diretoria do Atlético Goianiense, um dos maiores times de futebol do Estado. O ex-vice presidente do clube foi acusado de encomendar o crime a dois policiais militares – todos esperam em liberdade pelo júri popular.
Violência contra comunicadores no Brasil
Casos de 2012 a 2014
87 violações graves, sendo:
· 14 homicídios
· 18 tentativas de homicídio
· 51 ameaças de morte
· 4 sequestros
O levantamento dos casos, diz Lima, contraria a ideia de que esse tipo de violação seria mais comum em regiões menos desenvolvidas – o Sudeste, por exemplo, concentrou 28% dos ataques registrados de 2012 a 2014.
Usando metodologia própria, a Artigo 19 descobriu que a maioria dos episódios (83% do total) resultou da tentativa dos comunicadores (sobretudo jornalistas, radialistas e blogueiros) de promoverem investigações e denúncias sobre temas de interesse público.
Um deles foi Pedro Palma, morto em fevereiro de 2014 na porta de casa em Miguel Pereira, município de 25 mil habitantes na região serrana do Rio. Dono e único repórter do jornal local Panorama Regional, ele cobria corrupção (como o desvio de patrocínio para um festival de jazz que não ocorreu) e já havia sido alvo de ameaças.
E embora casos como o de Palma ainda tramitam na Justiça, o relatório apresentado na sessão da CIDH em Washington (EUA) indica que três em cada quatro violações tiveram envolvimento de agentes públicos.
“Não levamos em conta apenas as investigações oficiais. Entrevistamos pessoas envolvidas em cada caso, como familiares, colegas de profissão e autoridades, para chegar a essas conclusões”, diz Júlia Lima.
Em busca de soluções
As entidades consideram que o governo brasileiro está longe de oferecer segurança devida aos comunicadores. O relatório diz que houve avanços com a ação, entre 2013 e 2014, de um grupo de trabalho sobre o tema na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
“Ainda assim, passado mais de um ano da finalização dos trabalhos do grupo, nenhuma das recomendações foi implementada”, afirma o relatório da Artigo 19, Abraji e Fitert.
Entre as recomendações por cumprir estão a ampliação do Sistema Nacional de Proteção para incluir comunicadores ameaçados, a criação de um Observatório de Violência contra Comunicadores e a padronização da ação da segurança pública em manifestações, para evitar a violência nessas ocasiões.
“O Estado oferece um Programa de Proteção para Defensores de Direitos Humanos que, de maneira isolada, atendeu casos de comunicadores, mas sem inseri-los formalmente em sua estrutura, o que acarreta na ausência de medidas específicas para esse público e na falta de reconhecimento por parte dos comunicadores de que esse mecanismo poderá atendê-los”, diz o relatório.
Questionada pela BBC Brasil sobre isso, a secretaria, hoje parte do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, afirma que “os comunicadores que estão sofrendo ameaças em razão do exercício da profissão podem, sim, solicitar sua inclusão” no programa. Segundo o órgão, o “procedimento já está em pleno vigor” e já há profissionais da área sendo atendidos.
Outras entidades vêm lançando alertas ao governo brasileiro sobre o agravamento da situação. Em junho deste ano, após dois assassinatos de jornalistas em uma semana, a ONG internacional Repórteres sem Fronteiras divulgou carta aberta à presidente Dilma Rousseff pedindo “medidas concretas e efetivas” contra esse tipo de violência.
A ONG diz que o Brasil “fracassou” na tarefa de prover segurança a esses profissionais, e hoje é o terceiro país do Ocidente mais perigoso para trabalhadores de mídia, atrás apenas de México e Honduras.
A impunidade em relação aos crimes também é uma das principais preocupações. Segundo a Artigo 19, dos casos registrados em 2014, por exemplo, 61% estavam arquivados ou ainda em apuração um ano depois. Outro número a corroborar esse diagnóstico partiu do CPJ (Comitê para Proteção de Jornalistas), que classificou o Brasil em 2015 como o 11º país no mundo com maior índice de impunidade em crimes contra comunicadores, e o segundo na América Latina.
Júlia Lima e Paula Martins (à esq.), da ONG Artigo 19, apresentam denúncia contra Estado brasileiro na Comissão Interamericana de Direitos Humanos/ BBC
Próximos passos
Para as entidades que denunciaram o Brasil na OEA, é preciso ação conjunta para enfrentar esses crimes, como no caso no jornalista Rodrigo Neto, morto em março de 2013. Neto investigava a ação de grupos de extermínio na região do Vale do Aço, em Minas Gerais, e um fotógrafo que trabalhava com ele foi morto um mês depois.
A mobilização de órgãos estaduais e federais ajudou a prender o acusado de matar os dois profissionais – os eventuais mandantes, contudo, continuam em liberdade.
O objetivo da denúncia apresentada na semana passada nos EUA é que o Brasil seja instado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos a adotar as recomendações das entidades.
Um primeiro passo nesse sentido foi dado logo após a audiência, quando o relator especial para liberdade de expressão da comissão, Edison Lanza, decidiu pedir informações ao Estado brasileiro sobre o cenário de ataques contra comunicadores.
Últimas palavras
Cinco dias antes de morre, em 1 de agosto último, escreveu Gleydson Carvalho: “Fui caluniado, difamado, ofendido, insultado, ameaçado, me defendo e o cara ainda me processa. É muito absurdo.
Quando eu digo que lá existe uma grande inversão de valores acham ruim.
Eu sou a vitima, eu que fui agredido na minha honra.
Perdoei nas outras vezes mas agora não, por tamanho absurdo estou sendo obrigado a acionar a justiça, pois a justiça é o único caminho para se reparar os danos que me foram imputados.
Homem de verdade faz assim”.
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A justiça iníqua balançou, sim, para o lado dos algozes.
Banqueiro rico não vai para a cadeia no Brasil. Pode roubar, sonegar, traficar moedas, desviar dinheiro para empresas fantasmas, laranjas, paraísos fiscais, que não acontece nada. Se for julgado a condenação será para enganar a opinião pública. Preso preso não vai nenhum. Que a justiça PPV protege os morenos brancos. E cadeia foi feita para os pobres. A prova é que não existe motel especial.
Prisão especial uma das garantias dadas às pessoas portadoras de diploma de nível superior, com a finalidade de separá-las dos demais agentes que integram a população carcerária.
Atualmente, a prisão especial é aplicada, entre outros casos, aos detentores de mandatos, promotores, delegados de polícia, ministros de Estado, sacerdotes e diplomados com curso superior. Essas pessoas são mantidas em locais distintos dos presídios ou cadeias se precisarem ser detidas antes da sentença definitiva do crime pelo qual são acusadas.
A justiça no Brasil é tarda e falha, disse o jornal O Globo em manchete de primeira página. Nada mais verdadeiro. Qual o tribunal do Brasil que não tem bandido togado: juiz ou desembargador que vende habeas corpus e sentenças, engaveta, dá sumiço em processos ou deixa prescrever, assina precatórios em parceria com governadores ou prefeitos ladrões?
Em que clínica de luxo esteve internando Ângelo Calmon de Sá? Em que palácio ou ilha encantada ficou para passar os 13 anos e 14 meses de prisão?
Ângelo Calmon de Sá (Salvador, 1935) foi ministro da Indústria e Comércio durante o governo de Ernesto Geisel e secretário de Desenvolvimento Regional durante o governo de Fernando Collor de Mello. Em 1995, no governo de Fernando Henrique Cardoso, deu seu famoso rombo, e o Banco Econômico sofreu intervenção.
Inclusivo teve ajuda do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional – PROER, juntamente com o Banco Nacional, Bamerindus, Mercantil, Banorte, Pontual e Crefisul.
No período de 1995 a aproximadamente 2000, foram destinados em títulos de longo prazo mais de R$ 30 bilhões a bancos brasileiros, aproximadamente 2,5% do PIB. A preços de 2005, equivaleria a aproximadamente R$ 44,23 bilhões. Dinheiro que FHC jogou fora. Teve uma CPI, mas o presidente tucano foi inocentado.
Intervenção no Econômico completa 20 anos e punição de ex-banqueiro deve prescrever
Enrico Bertuccioli
Jornal do Brasil – O jornal da GloboNews, edição das 18h, levou ao ar, nesta sexta-feira, uma ampla reportagem sobre a intervenção no Banco Econômico e a possibilidade de prescrição da pena do ex-banqueiro Ângelo Calmon de Sá.
A intervenção no Econômico completa 20 anos e a punição do ex-banqueiro Ângelo Calmon de Sá deve prescrever. Na época houve intervenção do Banco Central, mas até hoje muitos ex-clientes do banco ainda não receberam todo o dinheiro que tinham aplicado.
As ações se arrastam há mais de 15 anos e, pior, a punição do dono do banco deve prescrever este mês.
Quando o Econômico, do banqueiro Ângelo Calmon de Sá, faliu na década de 90 era o mais antigo banco privado da América Latina. O processo penal para responsabilizar os culpados se arrasta até hoje. Em valores atualizados, o rombo chega a quase R$ 16 bilhões.
Para se ter uma ideia, a PF calcula que todo o esquema de corrupção da Petrobras desviou R$ 18 bilhões. A maior parte da dívida do Econômico é com o Banco Central. No site do Econômico, a lista completa de quem ainda não recebeu, e a pergunta mais frequente continua sem resposta: “Quando vou receber meu dinheiro?”.
A intervenção no Econômico foi decretada em agosto de 1995. A diretoria foi afastada e um funcionário do BC assumiu a gestão. Na porta de uma das agências um correntista se desesperava e gritava: “Não vamos pagar a conta. Queremos receber o nosso dinheiro. Nós temos direito”.
O Banco Central descobriu que a contabilidade do Econômico era maquiada. O procurador-geral do BC, Isaac Ferreira, disse que o patrimônio era fictício, ou seja, o Econômico não tinha bens para fazer frente aos depositantes. ‘É uma fraude financeira, uma fraude contra credores, e o BC, em função desses valores consideráveis, interveio no Econômico, e baniu do sistema financeiro nacional esse banco que causava prejuízos aos depositantes”.
Com a liquidação, tudo o que o banco tinha deveria ser vendido para pagar os credores. Na época, o então repórter Alexandre Garcia acompanhou de perto o escândalo e deu detalhes das fraudes. “Trinta milhões saíram do Econômico para empréstimos à Moviplan e Personal, empresas criadas 12 dias antes e que têm como maiores acionistas um recepcionista do banco e um ex-funcionário que tinha como patrimônio um Chevette com 10 anos de uso”.
O processo penal foi aberto em 99. Oito anos depois, o ex-banqueiro foi condenado a 13 anos e 14 meses de prisão por gestão fraudulenta. Recorreu. Demorou mais oito anos até o julgamento na segunda instância e, em julho deste ano, a Justiça Federal reduziu a pena para oito anos e sete meses. Ao reduzir a pena de Ângelo Calmon de Sá, a Justiça reduziu também o tempo de prescrição, que é o prazo que o Estado tem para punir quem cometeu um crime. Pela lei, uma pessoa condenada a oito anos fica livre de punição se o processo demorar mais de 16 anos desde a primeira condenação.
No caso de Calmon de Sá, esse prazo é ainda menor. Como ele tinha mais de 70 quando foi julgado, o tempo de prescrição cai pela metade. O resultado dessa conta é que, se a pena for mantida como está, o processo vai ser arquivado este mês.
Para evitar a prescrição, o Ministério Público recorreu no mês passado contra a decisão da Justiça de reduzir a pena, mas o Tribunal Regional Federal em São Paulo ainda não encaminhou o recurso para o Superior Tribunal de Justiça, onde vai ser julgado. O BC, que é auxiliar do MP nas ações, lamenta a possibilidade de prescrição. “É um péssimo exemplo para o país. É um sinal de que a Justiça não foi feita. É um exemplo de que, nesse caso, valeu os gestores fraudarem o sistema financeiro nacional diante da impunidade que se avizinha”, disse o procurador-geral do Banco Central, Isaac Ferreira.
“O fato é que o BC puniu cada um dos maus gestores, baniu todos eles do sistema financeiro nacional. Nenhum deles voltou a operar no sistema financeiro, mas a Justiça por uma série de recursos protelatórios acabou não fazendo a Justiça que a sociedade dela esperava”, completou.
O banqueiro continua com o patrimônio que tinha antes da quebra do banco. Os bens dele, como uma casa em Salvador com vista para o mar, e prédios e casas na Ilha de Itaparica, na Bahia, chegaram a ser declarados indisponíveis, mas em 2007 a Justiça da Bahia suspendeu o bloqueio dos bens.
O Tribunal Regional Federal em São Paulo informou que não há previsão de quando o recurso do Ministério Público será julgado.
Procuradoria Geral da República cita casos de corrupção praticados por Eduardo Cunha e mais de 60 manobras diferentes de lavagem de dinheiro. Considerando a soma mínima de cada um dos crimes, a conta chegaria a 184 anos de prisão. Total pedido em restituição chega a U$ 80 milhões. Partidos e deputados já exigem o afastamento do presidente da Câmara.
Rodrigo Janot aponta que o peemedebista recebeu vantagens indevidas para viabilizar a contratação do estaleiro Samsung pela Petrobras, e pede ‘restituição do produto e proveito dos crimes no valor de US$ 40 milhões e a reparação dos danos causados à Petrobras e à Administração Pública também no valor de US$ 40 milhões’.
De acordo com a lei brasileira, se a justiça colocasse ladrão de colarinho branco na cadeia, Cunha ficaria 30 anos em regime fechado, o máximo permitido pela legislação. Isso nem imaginar, que a justa reconhece o velho ditado: quem rouba um tostão, barão; um milhão, barão.
O humor negro é que o pedido de prisão foi realizado no dia que Cunha fez diminuir a maioridade penal da justiça PPV de 18 para 16 anos. Na Câmara, a proposta obteve 320 votos a favor e 152 contra. A matéria será enviada ao Senado.
Fernando Henrique entregou para os piratas os trens de passageiros e de carga. Vendeu até os trilhos e não foi preso. Todos os processos contra FHC continuam engavetados no STF.
No último mês, do oitavo ano terminal de sua presidência do Brasil, Fernando Henrique criou o foro especial, a justiça secreta, a blindagem dos corruptos do PSDB, o partido dos milionários.
A mesma política de sacanagem tucana continua em São Paulo.
Mariosan
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Justiça adia decisão sobre prisão de executivo do cartel dos trens
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Nelson Becker, juiz da 5.ª Vara Criminal de São Paulo, redistribuiu para outra Vara, ‘ por conexão’, denúncia contra 12 investigados por conluio e também o pedido de reclusão de César Ponce de Leon, ex-Alstom
. Por Fausto Macedo
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Abdallah
A denúncia contra 12 investigados por formação de cartel dos trens em São Paulo e o pedido de prisão de um deles, César Ponce de Leon – ex-executivo da Alstom no Brasil – caíram na 5.ª Vara Criminal de São Paulo, mas o juiz Nelson Becker decidiu pela redistribuição dos autos para a 28.ª Vara Criminal onde já tramita ação sobre o conluio e contratos de manutenção de trens. O juiz viu “conexão entre os fatos”. Para Nelson Becker, “as provas produzidas em um (processo) influenciam na apuração do outro”. “Prejudicado, por ora, a análise do pedido de prisão preventiva formulado, que deverá ser apreciado pelo Juízo competente.”
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A prisão preventiva de César Ponce de Leon – que integrou no Brasil a direção da multinacional francesa Alstom Transport -, foi requerida pelo Ministério Público Estadual que o acusa de integrar o cartel dos trens em São Paulo.
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Leon é um dos 11 executivos de seis empresas nacionais e estrangeiras denunciados na semana passada por conluio em contratos e fraude a licitações de R$ 550 milhões da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) em 2007 e 2008 (governo José Serra, do PSDB).
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Em 2014, a Promotoria apresentou as primeiras cinco denúncias criminais contra o cartel. Essas cinco acusações se referem aos contratos da CPTM e do Metrô de São Paulo citados no acordo de leniência firmado pela multinacional alemã Siemens com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), órgão antitruste do governo federal.
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A nova denúncia, protocolada na semana passada, é relativa a contratos que não foram abarcados no acordo de leniência. São três contratos da CPTM sob investigação. Além dos 11 executivos foi denunciado o ex-presidente da Comissão de Licitações da estatal, Reynaldo Dinamarco, por crimes contra a administração pública – ele nega irregularidades em sua gestão.
Junto com a nova denúncia, o promotor de Justiça Marcelo Mendroni, que Investiga delitos econômicos e carteis, requereu a prisão preventiva do ex-executivo da Alstom.
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O promotor aponta superfaturamento de 20%, ou de R$ 110 milhões nos contratos sob suspeita. Mendroni argumenta que a prisão preventiva do executivo “é de rigor para assegurar a aplicação da lei penal, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal”.
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Durante a investigação, o Ministério Público não conseguiu localizar César Leon, que é espanhol e estaria residindo em seu país. O promotor pediu a inclusão de César Ponce de Leon no cadastro dos procurados pela Interpol, a Polícia Internacional.
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A denúncia e o pedido de prisão foram distribuídos para a 5.ª Vara Criminal da Capital. Mas o juiz Nelson Becker entendeu que a via adequada para o caso é a redistribuição da denúncia e do pedido de prisão para a 28.ª Vara Criminal. “Respeitado o entendimento do promotor (Marcelo Mendroni), vislumbro no presente caso conexão entre os fatos aqui narrados e aqueles em apuração no processo que tramita na 28.ª Vara Criminal da Capital, posto que as provas produzidas em um influenciam na apuração do outro”, anotou o magistrado.
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“Portanto, determino a remessa destes autos ao juízo da 28.ª Vara, a fim de que o processo tramite em conjunto com aquele mencionado, conforme as regras de competência por conexão”, assinalou Nelson Becker.
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César de Leon não foi localizado para falar sobre o pedido de sua prisão preventiva.
Alstom declarou, na semana passada, que “respeita as leis brasileiras e as regras dos editais das licitações de que participa e não se manifestará sobre a denúncia mencionada.”
O Presidente Lula fez inspirado discurso – poderia ter citado e Dirceu e o Genoino entre os fundadores do Partido, mas ninguém é perfeito … – no aniversário do PT.
E, do seu jeito – parece a folha seca do Didi … – enfiou a faca nos peitos do Fernando Henrique, o Principe da Privataria, da compra da reeleição e do impeachment “mas não agora”.
E no presidente da República Morinha, que o PT deveria interpelar no Conselho Nacional de Justiça -, se tivesse …
Afinal, o tesoureiro do Partido dos Trabalhadores foi “conduzido coercitivamente” para Guantánamo, numa daquelas noites e dias trevosos.
Disse o Lula (mais claro é impossível !)
Nossos adversários não podem dizer qual é o seu projeto; porque é antinacional, contrário ao desenvolvimento, é um projeto que exclui milhões de pessoas do processo econômico e social.
Eles só podem atacar o PT e o nosso governo com as armas da irracionalidade e do ódio.
Não têm, nunca tiveram, autoridade para falar em nome da ética, mas é nesse campo que tentam desesperadamente nos atingir. Eles, que jamais investigaram a fundo uma denúncia de corrupção. Eles, que varriam escândalos para debaixo do tapete. Eles, que alienaram o patrimônio da Nação “no limite da irresponsabilidade”.
Foi o governo do PT que acabou com a impunidade que eles cultivaram por tanto tempo. Nenhum outro governo fez mais para combater a corrupção nesse País, conforme a presidenta Dilma deixou claro na campanha eleitoral.
Mas vejam o que está ocorrendo em torno da Petrobrás. Desde o início da campanha eleitoral, nossos adversários manipulam uma investigação institucional, com o objetivo de criminalizar o PT.
Esta investigação, como todas as outras iniciadas em nosso governo, deve ser levada até o fim, esclarecendo os fatos, apontando os responsáveis e levando seja quem fora a julgamento. É isso que a sociedade espera e é isso que vem ocorrendo nos governos do PT – ao contrário do que ocorria no tempo deles.
Mas estamos assistindo a repetição de um filme com final conhecido. Pessoas são acusadas, por meio da imprensa, com base em vazamentos seletivos de uma investigação à qual somente alguns têm acesso. Não há contraditório, não há direito de defesa. E quando o caso chegar às instâncias finais da Justiça, o pré-julgamento já foi feito pela imprensa, os condenados já foram escolhidos e bastará apenas executar a sentença.
Nossos adversários não se incomodam que essa campanha já tenha causado enormes prejuízos à Petrobrás e ao País. O que eles querem é paralisar o governo e desgastar o PT, a qualquer custo.
Mais uma vez eles falharam na tentativa de voltar ao poder pelo voto. Ao que tudo indica, não querem mais esperar outra derrota: partem claramente para a desestabilização, investem na crise, apostam no caos. Na falta de votos, buscam atalhos para o poder, manipulando a opinião pública e constrangendo as instituições.
Eles vão prestar contas à História sobre a maneira antidemocrática como vêm agindo.
O Brasil é o berço da impunidade no mundo. Não há um país onde a impunidade seja tão celebrada como no Brasil.
De acordo com o Código de Processo Penal, o tempo máximo para um julgamento deveria ser:
316 dias para casos em que o réu está solto.
296 dias para casos em que o réu está preso.
Ora, o que é o Código de Processo Penal? Quem ele pensa que é para ditar as regras?
O CPP é nada mais nada menos que a principal lei do país em relação aos processos penais. Só isso!
Para termos uma idéia mais clara sobre o assunto, vejam o quadro abaixo:
O quadro acima revela dados de algumas capitais. Em Belém um processo pode demorar 2.269 dias, muito além dos 316 dias citados pelo CPP. O campeão da demora é Minas Gerais com 3.403 dias para julgar um caso de homicídio.
Mas este quadro mostra apenas a MÉDIA dos prazos. Casos como o do meu filho já ultrapassam 5.475 dias, sem nenhuma previsão para julgamento. São anos e anos de espera sem qualquer explicação plausível ou aceitável. O que está por trás da demora, é o poder político e econômico dos réus. Não é difícil entender o motivo pela qual o TJMG é o tribunal onde tem mais desembargadores envolvidos com venda de sentenças no país. Vale observar que o caso do meu filho ainda está em primeira instância. Há ainda a segunda instância, o Superior Tribunal de Justiça e finalmente o Supremo Tribunal Federal. No mínimo outros 10 anos de espera até que tudo seja concluído, com todos os réus soltos. Também vale lembrar que durante estes 15 anos, testemunhas foram assassinadas para que o processo continuasse no leito da impunidade, e estas mortes sequer foram investigadas.
Enquanto uma oferta não satisfaz certo grupo de juízes, promotores e desembargadores, o caso fica “suspenso”, sem julgamento, e os acusados soltos gozando a vida adoidado.
O judiciário teme a imprensa. Casos como o de Elisa Samúdio, são julgados em 2 anos graças aos noticiários. Isto nos leva a concluir que o TJMG trabalha para enganar a opinião pública. Se a imprensa noticía com frequência, não há espaço para negociações diante dos olhares do público.
Casos como o do meu filho foram excluídos da mídia, justamente para abrir espaço para as propinas. Longe da mídia a população não faz idéia do que está acontecendo.
O judiciário brasileiro transformou-se em um grande esquema de enriquecimento de magistrados e promotores. Tudo é negociável. Não há qualquer responsabilização pelas demoras e também não há qualquer controle externo dos prazos e até mesmo da qualidade dos processos. A Petrobras é coisa pequena perto dos porões do judiciário brasileiro.
Uma análise rápida nos patrimonios de alguns juizes, desembargadores e promotores, revelam como o propinoduto do judiário é aquecido. Eles transformam-se rapidamente em milionários e usam como justificativa heranças recebidas e até o próprio exorbitante salário. Mas ao fazer as contas, os valores não batem. E ninguém se mete a fazer estas contas.
Melhor do que vender drogas, vender órgãos humanos, ou ter qualquer negócio ilícito, é vender sentenças. A impunidade tão celebrada no Brasil tem um único motivo: O propinoduto do judiciário brasileiro. Enquanto esta máfia não acabar, as outras máfias estarão garantidas e em crescimento.
Hoje, não há no Brasil uma única instituição pública que não esteja envolvida em sujeira e corrupção. As leis existem, as punições estão previstas, mas o judiciário simplesmente não funciona. Ou melhor, faz parte de engrenagem de corrupção. O CPP serveria bem em um rolo pendurado ao lado de um vaso sanitário.
O Secretário da Reforma do Judiciário (estão reformando????), Flávio Caetano, deu a seguinte resposta esfarrapada:
“Temos de ter maior integração na fase investigatória, monitorar a apresentação de denúncias e cuidar para que o tempo de julgamento não extrapole o recomendado no Código de Processo Penal”
Se tivermos maior integração (???) e monitorarmos a apresentação de denuncias (???) tudo vai funcionar? Obviamente que não! A afirmação é estúpida e feita por alguém que consegue demonstrar em poucas palavras que não sabe nada sobre o assunto. E ele ainda faz uma frase de efeito para justificar toda esta farsa:
Segundo ele, a demora da Justiça do país em julgar crimes violentos provoca sensação de impunidade, o que contribui para aumentar o número de crimes.
Sensação de impunidade???? Um crime ser julgado em 20 anos com os réus trabalhando normalmente durante este período, sem ter qualquer limitação de suas ações é uma sensação de impunidade, ou é a impunidade explícita.
A sensação de impunidade contribui para aumentar o número de crimes???? Quanta asneira em uma única fala. O número de crimes aumentam, porque a impunidade impera. Quem mata não paga pelo que fez, e quando é condenado, dificilmente cumprirá o total da pena. Sem contar com os indultos e as reduções de pena que os beneficiam. Um homicida pode passar apenas 1 ano na prisão e sair livre como se nada tivesse acontecido. É isto que o nobre secretário chama de “sensação” de impunidade.
Como se não bastasse a impunidade, eles são capazes de zombar de nossos desesperos com afirmações como esta, certos de que não poderemos fazer nada, exceto… nos desesperar.
Caro secretário. Para saber o que é sensação de impunidade, alguém precisaria meter uma bala na cabeça do seu filho. Você saberia o significado de impunidade ao ve-los fazendo um churrasco no final de semana, aguardando em liberdade um processo que poderá durar 20 anos. Desejo que isto nunca aconteça a você, pois demonstrou que não faz idéia de como funciona a justiça. Não sei se você teria equilibrio emocional para enfrentar isso.
Estamos diante de um judiciário que não respeita o Código de Processo Penal.
O que fazer quando a justiça não respeita as leis?
A quem devemos recorrer?
A sensação de impunidade está fazendo 60 mil homicídio por ano. Mas é só uma sensação.
andradetalis 