Posts com Tag ‘tráfico de menores’

AUMENTAM AS LISTAS DE DESAPARECIDOS EM TODOS OS ESTADOS DO BRASIL. DOS ASSASSINADOS PELA POLÍCIA E ENTERRADOS EM CEMITÉRIOS CLANDESTINOS. DOS SEQUESTRADOS PELOS PELO TRÁFICO DE ESCRAVOS E PELO TRÁFICO DE ÓRGÃOS

Tráfico de Pessoas. Crime é considerado um dos mais invisíveis e complexos de se investigar. Falta de conhecimento da sociedade sobre o assunto e frequente recusa das vítimas em cooperar são dois dos fatores responsáveis. A Campanha da Fraternidade deste ano alerta para o problema e investe na prevenção.

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Em 1998, a cearense Silvania Cleide Barros Vasconcelos foi condenada pela Justiça Federal a quatro anos de reclusão por traficar mulheres para o estrangeiro. No inquérito, duas vítimas relatam como foram abordadas por ela na Avenida Beira Mar, em Fortaleza, e receberam convites para trabalharem como garçonetes no restaurante de seu suposto marido em Paris. As duas fortalezenses viajaram juntas, com todas as despesas pagas por Silvania, incluídos os custos com a emissão dos passaportes e passagens áreas. Mas quando chegaram à capital francesa, foram encaminhadas a uma casa de prostituição em Tel-Aviv, Israel. A fuga de uma das mulheres foi o que revelou o esquema.

A cearense foi condenada. No entanto, outras dificuldades na investigação, incluindo até a escassez de tradutores no Ceará da língua hebraica, inviabilizaram a condenação dos estrangeiros envolvidos no crime, a exemplo do suposto marido de Silvania, um israelense que trabalhava como segurança na casa de prostituição em Tel-Aviv e que teve seu crime prescrito em 2009.

De 1998 pra cá, apenas outros quatro casos foram julgados pela Justiça Federal no Estado, todos com características parecidas de aliciamento e exploração sexual em território estrangeiro.

“É um número baixo”, constata Nilce Cunha, procuradora da República no Ceará e integrante do Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. “Todo mundo sabe que existe, mas não dá processo porque não têm informações consistentes, não tem aquela denúncia formal com dados suficientes pra polícia investigar e apurar. Sempre se atribui isso à falta de informação. A rede de enfrentamento, que é composta pelos órgãos públicos e sociedade civil, dá informações de que existem moças, mulheres, trans(sexuais), na ilusão de que vão conseguir ganhar muito dinheiro e ninguém sabe o que acontece com elas lá. Mas não existindo as denúncias, não existe processo”.

A última sentença é de 2012, quando uma carioca residente na Espanha foi condenada – pela segunda vez, depois de recorrer do primeiro julgamento – por aliciar mulheres em Fortaleza com promessas de emprego em um bar na cidade espanhola de Llanes. Antes disso, em 2004 e 2007, foram julgados os dois casos mais emblemáticos no Estado.

No mais recente, um alemão e duas brasileiras foram condenados por integrarem uma quadrilha que agenciava garotas para alemães em visita a Fortaleza, quando não as enviava para temporadas na Alemanha. O esquema era gerenciado da Europa por outro alemão – que continua impune – através de um site, que reunia as fotos das garotas. Os clientes estrangeiros escolhiam as companhias previamente.

No outro caso, julgado em 2004, o cearense Francisco de Assis Marques de Aguiar foi condenado a 30 anos e oito meses de prisão, e seu comparsa, o baiano Valdinei Ramos dos Santos, a 15 anos. Na busca na casa de Assis, a Polícia Federal encontrou provas que dão uma ideia da extensão da quadrilha que traficava mulheres para a Espanha principalmente: “constam anotações encontradas na residência do réu de cerca de 525 nomes e telefones, além de recados, informações de voos e bilhetes aéreos para o exterior, contas bancárias no exterior, despesas com passaportes, rascunhos de anúncio de prostituição. Destacam-se os documentos onde aparecem anotações que condizem com os depoimentos de [nome de uma das vítimas], ou seja, uma espécie de tabela de preços em pesetas de atividades sexuais por 20 minutos, 45 minutos e uma hora, o que ficaria para a ‘casa’ e para a ‘menina’, preços de champagne, sucos, passagens, biquinis e calcinhas.”

Foram encontradas também “fotografias de mulheres para passaporte, farto material pornográfico, bilhetes manuscritos por propensas vítimas, comprovantes de remessa de dinheiro proveniente do exterior em favor do acusado, diversos extratos telefônicos, etc.” Um dos extratos obtidos pela investigação policial, abrangendo um período de 10 anos, entre 1993 e 2003, registrou um total de “297 ligações internacionais (sendo 52 para a Alemanha, duas para a Bolívia, uma para a Venezuela, uma para a Bélgica, 131 para a Espanha, 106 para os Estados Unidos e quatro para Portugal), além de centenas de ligações para São Paulo, São Luís, Rio de Janeiro, Aracaju, Recife, Campos Sales, São Carlos, Uruburetama, Salvador, Niterói, Barreira, Redenção, Brasília, Jacone, o que”, conclui o juiz, “demonstra intensa comunicação do réu com pessoas no exterior e em vários estados brasileiros”.

Doze inquéritos na Polícia Federal

 

Os casos variam quanto à fraude ou não do trabalho a ser exercido no exterior – algumas viajam acreditando que serão garçonetes, camareiras, cabeleireiras etc., enquanto outras já exercem a prostituição no Brasil e aceitam a proposta atraídas pela promessa de altos rendimentos. Em comum está o desconhecimento da condição análoga à escravidão em que serão mantidas, geralmente em cárcere privado, com a retenção de seus documentos e passaporte, e o aprisionamento pelas crescentes dívidas, que começam com os custos da viagem e se avolumam com os altos preços cobrados por hospedagem, alimentação e até multas por descumprimento das rígidas regras das casas de prostituição.

Apesar de serem enganadas, muitas das vítimas resistem à denúncia após conseguirem se libertar. Motivos como o medo de represálias se confundem muitas vezes com uma espécie de lealdade ao traficante, que, apesar de tudo, teria lhe ajudado a tentar uma vida melhor no exterior. “A gente tem uma dificuldade por conta disso, a vítima não quer aparecer e também não quer denunciar, às vezes acha que a pessoa ajudou.”, comenta Juliana Pacheco, delegada da Polícia Federal.

Segundo a chefe da Delegacia Institucional da PF no Ceará, responsável pelas investigações dos crimes de tráfico internacional de pessoas, atualmente, 12 inquéritos do tipo tramitam em segredo de justiça: “É um crime muito complicado porque a vítima não se acha vítima, às vezes se prostitui aqui, aí é oferecida uma quantia, vai ganhar 3 mil dólares, 4 mil dólares fora, só que chega lá a realidade é bem diferente. A pessoa fica em cárcere privado, tudo paga, aluguel, comida, e elas têm medo de denunciar também porque não se acham vítima. Elas não acham que foram enganadas. E foram vítimas, sim, tem que denunciar”.

De acordo com o “Relatório Nacional sobre o Tráfico de Pessoas: consolidação dos dados de 2005 a 2011” (https://www.unodc.org/documents/lpo-brazil//noticias/2013/04/2013-04-08_Publicacao_diagnostico_ETP.pdf), a Polícia Federal abriu nesse período em todo o país 157 inquéritos por tráfico internacional de pessoas. No entanto, apenas 91 processos foram abertos pela Justiça Federal. Quanto a prisões e indiciamentos, a PF indiciou 381 suspeitos, dos quais 158 foram presos.

A prevenção

 

A repressão ao crime é um dos três eixos delimitados pela Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, lançada em 2006, e que foi institucionalizada no Ceará em 2011 com a criação do Programa Estadual e do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP). Desde então, o núcleo, vinculado à Secretaria de Justiça do Estado (Sejus), vem atuando no apoio à repressão e em outros dois eixos: o atendimento às vítimas e a prevenção.

“O núcleo é um local de acolhimento inicial. É uma equipe formada por assistentes sociais, psicólogos e advogados. A ideia é contar com a rede. Mas nós acolhemos, inicialmente, essa pessoa e a sua família. Fazemos essa escuta inicial diferenciada. Nós já temos aquelas perguntas que ajudam a caracterizar se foi ou não uma situação de tráfico, como foi o aliciamento, tentando pegar informação sobre esses aliciadores. Entender o que a pessoa tá passando nesse momento, o que ela precisa. A gente vai ajudando a construir o projeto de vida que essa pessoa quer pra o momento, acompanhamos a pessoa até onde ela e a equipe acham interessante continuar, sempre respeitando a autonomia dela”, explica a advogada Lívia Xerez, coordenadora do NETP.

Os casos chegam ao órgão através de várias instituições que compõem a rede de enfrentamento ao tráfico. Desde ONGs internacionais que mantêm articulação com a Sejus, até os Centros de Referência de Assistência Social (Cras), os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e os órgãos de repressão, como as Polícias Civil e Federal. Essas articulações também permitem que as vítimas possam ser encaminhadas pelo Núcleo a outros órgãos de assistência social e de saúde, assim como as informações coletadas podem ajudar em futuros inquéritos criminais.

Em 2013, o NETP recebeu 22 denúncias de possíveis casos de tráfico de pessoas. Mas, como pontua Lívia, várias foram descaracterizadas pela própria polícia – ou seja, resultaram em outros crimes ou eram “alarmes falsos”.

Apesar do auxílio na repressão, o foco da atuação do Núcleo é a prevenção. O órgão mantém uma agenda regular de palestras em escolas, em organizações não governamentais, ou abordagens educativas com populações vulneráveis a tal crime, a exemplo de travestis e prostitutas. A formação de multiplicadores também é realizada para ampliar a disseminação da informação sobre o assunto. Nesses espaços, a equipe do NETP se depara, frequentemente, com uma série de relatos que descortinam a rede aparentemente invisível do tráfico de seres humanos, o que inclui também outras modalidades de tráfico.

Ao grande número de mulheres traficadas para fins de exploração sexual somam-se também o tráfico para chamado “casamento servil” e para o trabalho escravo de uma forma geral.

No primeiro desses casos, mulheres geralmente são iludidas com propostas de amor e um casamento no estrangeiro, que, por fim, se revela uma cilada – a vítima se transforma em escrava sexual, aliciada também às vezes para cuidar de algum doente ou idoso ou simplesmente proporcionar ao traficante um passaporte brasileiro. “Essa pessoa torna-se explorada sexualmente dentro de um casamento pelo seu príncipe encantado”, resume Lívia.

Esse tipo de crime, segundo a coordenadora do NETP, tem se tornado cada vez mais frequente, com vários relatos de tentativas de aliciamento pela Internet, incluindo jovens muitas vezes. “Nós trabalhamos bastante nas escolas com os adolescentes e vemos que eles estão sim recebendo propostas pela Internet, propostas de trabalho ou de amor, casamento. Isso pode ser um trabalho forçado, casamento servil. Os meninos também existem casos de aliciamento pra jogadores de futebol… A gente escuta muito menino dizendo que recebeu um convite pelo Facebook”.

Essas outras modalidades de tráfico não estão previstas no artigo 231 do Código Penal brasileiro, que tipifica o crime de tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual. Atualmente, os casos investigados são enquadrados em outros artigos afins, como o art. 149, que trata do crime de reduzir alguém à condição análoga à de escravo. No entanto, projetos de modificação do Código Penal e de criação de uma lei específica para esse tipo de crime tramitam no Congresso Nacional. As diferentes modalidades de tráfico já são previstas, por exemplo, no Protocolo de Palermo, da Organização das Nações Unidades (ONU), promulgado em 2004 pelo Congresso brasileiro.

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Campanha da Fraternidade

 

Lançada pela Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) na última Quarta-feira de Cinzas, a Campanha da Fraternidade traz este ano o tema “Fraternidade e Tráfico Humano” e tem como lema “É para a liberdade que Cristo nos libertou”. A campanha tem como objetivo aumentar o conhecimento da população sobre os riscos envolvidos em propostas tentadoras de trabalho no exterior ou em outras cidades e estados. Além disso, quer chamar a atenção para as situações geradoras de vulnerabilidade social que estão na raiz do crime.

“Nós também vemos que a luta é mais profunda quando se coloca o foco na sociedade, numa política mais justa, numa sociedade governada para o povo, para que haja educação, oportunidade para a juventude, para que responda aos anseios dos jovens para que não busquem esses sonhos fora. Trabalhar por escola, emprego estável, por inserção no mundo da educação, da universidade, tudo isso empodera o jovem por uma solução dentro de seu próprio país.”, enfatiza irmã Áurea Marques, 67, integrante da rede Um Grito Pela Vida.

Formada por religiosas em 2006, a rede tem foco na prevenção do tráfico de pessoas e atua na disseminação de informação sobre o tema, assim como articula as diferentes pastorais sociais, que, historicamente, já atuam próximas a grupos vulneráveis ao aliciamento dos traficantes.

Pesquisas comprovam que o tráfico de pessoas é um crime diretamente relacionado com situações de miséria e pobreza, o que deixa o Nordeste e particularmente Fortaleza no foco dessas ações criminosas. Uma das mais relevantes pesquisas realizadas sobre o assunto – a “Pesquisa sobre Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes para Fins de Exploração Sexual Comercial no Brasil” (Pestraf, 2002: http://www.namaocerta.org.br/pdf/Pestraf_2002.pdf) – detectou 241 rotas do tráfico interno e internacional de pessoas no país, a maioria delas nas regiões Norte (76) e Nordeste (69).

O tráfico interno, por sinal, é outro problema constatado pelas irmãs em suas viagens pelo interior do Estado. Em palestras e rodas de conversas promovidas pela rede, são comuns os relatos de aliciamento de jovens para o trabalho escravo ou de crianças e adolescentes que se prostituem nas beiras de estradas.

“Outro dia fui para Itaitinga. As lideranças comunitárias contaram detalhes do que acontece na BR-116. Os caminhoneiros carregam as adolescentes, levam pra outra cidade, dão para outros caminhoneiros e assim por diante. E isso é bem evidente, o povo vê e não sabe o que fazer.”, conta irmã Gabriella Pinna, 67, também integrante da rede Um Grito Pela Vida.

Para as irmãs, a Campanha da Fraternidade deve ser um momento de ampliação dessas reflexões na sociedade como um todo e, particularmente, dentro da própria igreja, que ainda abriga alguma resistência ao assunto, principalmente quando se trata de prostituição.

“Não é porque um é crente ou católica que, automaticamente, acolhe todo mundo sempre. Seria muito simples.”, diz irmã Gabriella. “Pela nossa experiência, a gente vê que tem pouca informação. Claro, os preconceitos existem bem enraizados. É uma cultura ainda muito machista, isso explica porque também a maioria das pessoas traficadas são mulheres. Mas ao mesmo tempo a gente encontra pessoas que são receptivas, querem conhecer, querem saber, e nossos encontros sempre terminam com uma pergunta. O que podemos fazer?”

Irmã Áurea complementa: “Eu sinto ainda que nós todos, não só a Igreja, todos nós somos chamados a sermos mais includentes. Quem é que tem a ousadia de convidar uma mulher prostituta pra fazer a leitura da liturgia. Nós ousamos fazer isso? Nós ousamos chamar um travesti para levar as ofertas por altar? Em que ele é menos puro do que eu?”

ESCRITO POR PEDRO ROCHA (REPORTAGEM), RAFAEL SALVADOR (ARTE)

-Infográfico retirado do informativo “Copa 2014 – O que as mulheres têm a ver com isso?”, do ESPLAR (arte: Rafael Salvador).

Publicado em www.anote.org.br

Prefeito Adail Pinheiro preso. Já pediram habeas corpus

Prefeito Adail Pinheiro preso. Já pediram habeas corpus

O prefeito de Coari, Adail Pinheiro (PRP), se entregou à polícia na tarde deste sábado (8), acusado de usar o poder e influência política, no segundo município mais rico do Amazonas, para explorar sexualmente crianças entre nove e 11 anos de idade.

Pela manhã foram presos cinco participantes da quadrilha:  o secretário de Terras e Habitação, Francisco Orimar Torres de Oliveira, o chefe de gabinete da prefeitura Eduardo Jorge de Oliveira Alves, Anselmo do Nascimento Santos, que seria motorista do prefeito, assessor particular Elias do Nascimento Santos, e a funcionária da Secretaria de Cultura do município, Alzenir Maia Cordeiro.

A quadrilha da Prefeitura de Coari

A quadrilha da Prefeitura de Coari

Em setembro de 2009, Adail foi encarcerado porque havia mudado de Coari para Manaus sem comunicar à Justiça, a qual respondia a processos por desvio de recursos públicos e crimes de pedofilia. Mais tarde o promotor de Justiça Antônio Manchilha descobriu que alguns policiais concediam privilégios a Adail no Complexo de Policiamento Especial da PM, onde gozava de regalias como ar condicionado, frigobar e banheiro privativo. Ele ficou preso por cerca de três meses.

Responsável pela defesa de Adail Pinheiro, o advogado e presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, em Manaus, Alberto Simonetti Neto, afirmou que entrará o quando antes com um pedido de Habeas Corpus.

JUSTIÇA AMIGA DO PREFEITO 

por Frank Garcia

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, Maria do Rosário, vai pedir a federalização dos processos contra o prefeito.  Acusado de abuso de menores e favorecimento à prostituição infantil, Adail estaria sendo favorecido por juízes locais, suspeitos de retardar o julgamento de vários processos. Nesta terça-feira (4) a ministra também defendeu ainda o afastamento do prefeito do cargo.

Dois juizes caso adail

A federalização permite que processos passem a tramitar na Justiça Federal quando há risco de impunidade em caso de graves violações aos direitos humanos. O deslocamento exige autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Outra estratégia adotada pela SDH foi solicitar a inclusão dos processos de violência sexual em Coari no Programa Justiça Plena, do Conselho Nacional de Justiça, que dá transparência ao andamento de processos de grande repercussão social.

Para Maria do Rosário, citando a gravidade dos fatos, “enquanto não houver o andamento desses processos, as vítimas estão sendo revitimizadas”. Durante reunião com representantes do Legislativo e do Judiciário para tratar do assunto, Maria do Rosário informou que, até o momento, duas menores vítimas da rede de prostituição de Coari foram incluídas no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte.

A ministra também declarou que não tem poderes para tirar um prefeito do mandato, “mas considero que a manutenção dele no cargo é absurda”.

A deputada federal e presidenta da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga crimes de exploração sexual contra crianças e adolescentes, Érika Kokay (PT-DF), também defendeu o afastamento do prefeito de Coari e a federalização dos processos. “Não podemos permitir que haja essa sensação de impunidade. A impressão que se tem é a de que o prefeito se sente dono do município”, avaliou. Segundo ela, a CPI deve aprovar ainda nesta semana uma nova visita a Coari. Já o relatório sobre o caso deve ser divulgado pela comissão em maio.

Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Amazonas (OAB-AM), Epitácio Almeida, os casos registrados em Coari representam apenas a ponta de um iceberg. “A rede [de exploração sexual de crianças e adolescentes] é extensa, poderosa. Existe uma cobertura sobre esses crimes, que são inadmissíveis”, concluiu.

FICHA DE FAZER INVEJA A QUALQUER OUTRO BANDIDO

Na Justiça do Amazonas, o prefeito possui três inquéritos policiais – relacionados a crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes e favorecimento à prostituição – em andamento, uma denúncia já recebida pela corte, e o novo pedido, que poderá se transformar em outra ação penal contra o acusado.

Na quarta-feira (5), o TJAM apresentou um relatório com todos os processos de Adail Pinheiro em tramitação no judiciário estadual. Ao todo, 56 processos estão ativos, sendo 34 ações na Comarca de Coari e 22 processos em Manaus.

Em visita ao município de Coari nesta semana, o MPE coletou novas denúncias contra o prefeito Adail Pinheiro (PRP). Segundo o promotor responsável pelo caso, Fábio Monteiro, as supostas novas vítimas eram crianças com idade entre nove e 11 anos.

Ao G1, o promotor contou que as novas denúncias apontam crianças entre nove e 11 anos de idade como os supostos principais alvos de Pinheiro. As abordagens, de acordo com o MP, também eram feitas por servidores públicos. “Segundo vítimas e familiares ouvidos, servidores, a mando do prefeito, ofereceram diversos bens, como casas, terrenos e dinheiro em troca das meninas”, revelou.

JUÍZES INVESTIGADOS
Informa o jornal A Crítica (AM): Em 2013, o estado do Amazonas registrou 887 denúncias no Disque 100, de casos envolvendo violência sexual contra crianças e adolescentes. Em Coari, foram 38 casos. Segundo a secretária, o programa vai fortalecer a rede local de enfrentamento da violência sexual, com ações de monitoramento e capacitação de profissionais para atuar no atendimento às vítimas. Um diagnóstico sobre os serviços de atendimento também será elaborado para facilitar o acompanhamento dos casos.
Na segunda-feira (20), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) retomou a apuração de denúncias de irregularidades e desvios de conduta cometidos por servidores do Tribunal de Justiça do Amazonas. O CNJ investiga se Adail Pinheiro é beneficiado por juízes da comarca, suspeitos de retardar o julgamento de vários processos em que ele é acusado de abusar de menores de idade. Desde o início dos processos contra Pinheiro, quatro juízes foram punidos, suspeitos de favorecer o prefeito.

Adail Pinheiro responde a 70 processos. Entres eles, a formação de quadrilha, desvio de dinheiro público, fraudes em licitações e crimes sexuais.

 

A ligação de Adail Pinheiro com o tema pedofilia está no noticiário local, nas páginas de polícia e política, desde 2008 (Evandro Seixas)

A ligação de Adail Pinheiro com o tema pedofilia está no noticiário local, nas páginas de polícia e política, desde 2008 (Evandro Seixas)

 

Eita justiça falha e tarda. A Crítica.com descreve quanto o Tribunal de Justiça da Amazônia relutou em mandar prender um prefeito ladrão e tarado sexual:

O desembargador Djalma Martins decretou, por volta das 16h desta sexta-feira (7), a prisão preventiva de Adail Pinheiro (PRP), prefeito do município amazonense de Coari. O ato se deu após o Ministério Público do Estado (MPE/AM) mover nova denúncia junto ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) contra o político, chefe de uma quadrilha de exploração sexual de crianças e adolescentes, entre outros crimes.

Na manhã desta sexta-feira, o MPE ingressou uma nova denúncia junto ao TJ-AM onde pedia a prisão preventiva de Adail Pinheiro e outras cinco pessoas, que não tiveram o nome revelado por se tratar de um processo que corre em segredo de Justiça. [Oitenta processos em segredo de justiça, de justiça, de justiça, oitenta vezes mais justiça]

O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, Ari Moutinho, pediu para que a denúncia fosse distribuída eletronicamente e foi parar nas mãos do desembargador Cláudio Roessing, que pediu a redistribuição, alegando ser de área incompatível com a denúncia que apura crimes no âmbito penal.

Em redistribuição, o pedido do MP foi analisado pelo desembargador Djalma Martins, que concedeu as prisões preventivas: dos sete denunciados, o MPE solicitou a prisão de seis, já decretadas.

Segundo a assessoria de comunicação do TJ-AM, a decisão foi encaminhada eletronicamente à Delegacia Geral de Polícia, que deverá cumprir imediatamente os mandados nos endereços informados pelo MP na denúncia.

De acordo com o Procurador-Geral de Justiça, Francisco Cruz, a medida foi tomada para garantir a segurança de outras vítimas. “Me convenci da necessidade da decretação preventiva não só para garantir a correta instrução do processo como para evitar que novas crianças pobres e desprotegidas sejam vítimas dos desvios sexuais do prefeito”, afirmou Cruz.

Para formalizar a denúncia, a Procuradoria-Geral de Justiça do MPE/AM tomou como base investigação feita pelo Centro de Apoio e Combate ao Crime Organizado (Caocrimo), que ouviu, em Manaus e em Coari, garotas que relatam terem sido vítimas de exploração sexual praticadas pelo prefeito.

Denúncias antigas

O envolvimento de Adail com crime exploração sexual de menores foi revelado pelas escutas telefônicas obtidas através da Operação Vorax, deflagrada pela Polícia Federal e Ministério Público Federal (MPF) em maio de 2008. A operação que se investigava um esquema de fraudes em licitação e desvio de verbas públicas federais na segunda gestão de Adail (2005-2008), acabou por evidenciar uma rede criminosa, que aliciava garotas menores de idades para manter relações sexuais com Adail.

A rede era formada por secretários do município, agentes de modelo e os próprios pais de garotas pobres, que ofereciam os encontros sexuais em troca de favores financeiros do prefeito da cidade, como dinheiro, emprego e utensílios domésticos. Alguns depoimentos de vítimas foram feitos à CPI da Pedofilia do Senado, presidida pelo senador Magno Malta, em 2009. Novas vítimas também foram ouvidas pela CPI da Pedofilia da Câmara dos Deputados, que esteve em Coari e Manaus no ano passado.

O MPE diz que as denúncias de exploração sexual são antigas. Uma mulher relatou em depoimento ao MPE ter sido estuprada por Adail quando tinha 10 anos e que recentemente o prefeito de Coari estaria aliciando sua filha da mesma idade.

 

Outra denúncia que chegou no fim de 2013 ao MPE, por meio do conselho tutelar de Coari, é de uma menina de 13 anos que contou que estava sendo obrigada pela mãe a ter relações sexuais com o prefeito em troca de dinheiro.

Terceiro mandato

Adail ficou sem cargo eletivo de 2009 a 2012, quando voltou a concorrer ao terceiro mandato de prefeito de Coari, vencendo o adversário Magalhães. O TSE deve por a julgamento em breve o recurso do Ministério Público Eleitoral do Amazonas (MPE/AM) que pede cassação do registro de Adail com base da Lei do Ficha Limpa.

 
 

SÃO PAULO

SÃO PAULO


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Mauri König, em premiada reportagem, mostrou quanto o Brasil está “a mercê do turismo predatório”, com o seu lamentável universo de 250 mil prostitutas infantis. O mesmo König, que denunciou o tráfico de crianças-soldados brasileiras para o Paraguai.
Biografa o CPJ: “Em 2000,  enquanto investigava para uma série de artigos sobre o recrutamento e sequestro de crianças brasileiras para o serviço militar no Paraguai, König foi brutalmente espancado com correntes, estrangulado e largado para morrer perto da fronteira do Brasil, supostamente por três policiais paraguaios. Em 2003, foi forçado a abandonar sua pesquisa ao longo da região fronteiriça de Brasil, Paraguai e Argentina, depois de receber ameaças da policia local. Nenhum desses casos foi solucionado. Suas abrangentes investigações, nas quais expôs abusos de direitos humanos e corrupção, lhe trouxeram reconhecimento mundial e inúmeros prêmios jornalísticos, incluindo Prêmio Internacional da Liberdade de Imprensa 2012 do CPJ,  que recebeu em novembro em Nova York”.

O jornalista Mauri König após sofrer atentado no Paraguai: vida em risco para revelar o recrutamento ilegal de adolescentes brasileiros pelo serviço militar paraguaio

O jornalista Mauri König após sofrer atentado no Paraguai

Comprova König, que das cidades sedes da copa do mundo, Recife pouco investe na prevenção e no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes.
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 Pobre Recife. Acontece que a Prefeitura tem dinheiro de sobra para investir em desfile de moda infantil.
Os desfiles de moda infantil e os concursos de beleza infantil promovem o consumismo, a adultização,  a erotização das crianças.
Em 17 de setembro último, menos de um mês antes de ser preso, denunciou Ricardo Antunes: “Uma das empresas do grupo do publicitário [Antônio Lavareda]  foi beneficiada com uma verba de R$ 200 mil reais pela Prefeitura do Recife. A contratação foi publicada no Diário Oficial da prefeitura e feita pelo regime de dispensa de licitação ou seja sem qualquer concorrência. O objeto é um evento de moda infantil.
‘É um patrocínio para uma ação de moda para inclusão dos artistas pernambucanos’, disse o presidente da Fundação de Cultura, André Brasileiro. Ao ser indagado o motivo da contratação  da empresa para o evento Shopping Day, que trata de moda infantil”.
Sob a rublica cultura, a prefeitura encobre inúmeras safadezas, inclusive os embalos de fins de semana, os comícios cantados superfaturados. No governo João Paulo, nos tempos que os jornalistas faziam a pergunta cretina sobre a virgindade de Sandy, a moça realizou, numa noite de uma semana natalina, um show de meio milhão de dólares.
A denúncia de Ricardo Antunes foi um dos motivos de sua prisão. Quando devia ser motivo de investigação pelas autoridades competentes.
O verdadeiro jornalista para o executivo e o judiciário de Pernambuco

O verdadeiro jornalista para o executivo e o judiciário de Pernambuco

Mauri König, que ora vive escondido dos delegados de polícia do governador Beto Rocha, se morasse no Recife já estaria morto ou preso, escreveu:
Copa do Mundo trará 500 mil turistas estrangeiros, entre eles muitos pornoturistas. Infância está vulnerável à exploração nas cidades-sedes
Quando a Copa de 2014 chegar, o Brasil terá provado ao mundo ser capaz de erguer uma dezena de odes de concreto ao esporte que o notabilizou como país do futebol. Terá estádios monumentais, mais aeroportos, metrôs e avenidas. Vai dispor para isso de R$ 27 bilhões, o equivalente a metade da economia de um ano inteiro de um país como o Paraguai, ou o Bahrein. Mas a Copa não é para todos. Uma parcela dos brasileiros já saiu perdendo, a começar pelas 170 mil pessoas ameaçadas de perder suas casas para dar lugar às obras. Há também os que ainda vão perder com a Copa, mas não sabem, e, ao contrário, pensarão estar tirando alguma vantagem.

O Brasil espera um grande movimento financeiro durante a Copa e, antes disso, com as obras de infraestrutura nas 12 cidades-sedes. Mas há uma ameaça por trás de tanta euforia: a concentração de operários nas obras, a grande movimentação de pessoas nos jogos e a circulação de dinheiro representam um risco maior às crianças socialmente vulneráveis. As redes de exploração sexual e de tráfico de seres humanos tendem a se organizar para recrutar mulheres, crianças e adolescentes para uma demanda que certamente crescerá com a vinda de mais de meio milhão de turistas, pelas estimativas do Ministério do Turismo.

Mais vulneráveis

Quem mais vai perder é uma infância já maltratada, que ficará sem Copa e sem direitos. As condições estão postas desde há muito. Durante 45 dias, a equipe da Gazeta do Povo percorreu 10.500 km pela costa brasileira, passando por Rio de Janeiro, Recife, Natal, Salvador e Fortaleza, as cinco cidades-sede da Copa onde crianças e adolescentes estão mais vulneráveis ao turismo sexual, um simulacro do turismo convencional que melhor se qualificaria como turismo predatório, pelo pouco que deixa e o muito que leva. O sexo turismo existe, ainda que governos e parte do setor turístico não o reconheçam. Leia mais

Veja vídeo

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Jornalista Luiz Carlos Barbon Filho assassinados por bandidos da Polícia Militar de São Paulo

Jornalista Luiz Carlos Barbon Filho assassinados por bandidos da Polícia Militar de São Paulo

A 2ª Câmara de Direito do TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo manteve a condenação do comerciante e dos três policiais militares que assassinarem o jornalista Luiz Carlos Barbon Filho, morto em Porto Ferreira (228 km de São Paulo), em maio de 2007.

O comerciante Carlos Alberto da Costa, que apresentou o recurso, o capitão Adélcio Carlos Avelino, o sargento Edson Luís Ronceiro e o soldado Paulo César Ronceiro tiveram o pedido negado por unanimidade.

Luiz Carlos Barbon Filho morreu aos 37 anos, após ser atingido por dois tiros de espingarda 12, na noite de 5 de maio de 2007, em Porto Ferreira.

À época, a mulher do jornalista, Kátia Barbon, afirmou que o marido havia sido ameaçado por meio de cartas e telefonemas.

Barbon escrevia artigos para o “Jornal do Porto” e foi o primeiro a denunciar, em 2003, o caso de cinco vereadores, que acabaram presos, acusados de explorar sexualmente adolescentes na cidade.

Naquele ano, foi finalista do prêmio Esso de Jornalismo, categoria Especial Interior, com a reportagem “Corrupção de menores”, publicada no “Jornal Realidade” de Porto Ferreira.

Barbon também publicou várias reportagens críticas à atuação dos policiais militares de Porto Ferreira, denunciando, inclusive, a ligação de PMs com diferentes práticas criminosas, o que teria motivado o assassinato.

O trucidamento despertou o interesse de vários organismos internacionais de defesa da liberdade de imprensa e dos direitos humanos.

A investigação do assassinato foi feita pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Núcleo Campinas, do Ministério Público. O processo, de 22 volumes e nove apensos, acabou sendo desaforado de Porto Ferreira para a capital, por decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), em razão do temor que os acusados causavam na cidade.

TERRORISMO DO ESQUADRÃO DA MORTE

Kátia Rosa Camargo, esposa do jornalista, entrou para o Programa de Proteção à Testemunha. A partir de 2009, Kátia e os filhos não são mais vistos na cidade. Segundo informou o jornal EPTV Central, familiares teriam confirmado que Kátia está mantida em segurança pela Polícia Federal (PF).

Desde a morte de Barbon, Kátia tem sofrido constantes ameaças de pessoas ligadas aos principais suspeitos do assassinato, alguns deles ainda em liberdade. Em novembro de 2008, a viúva do jornalista chegou a pedir proteção junto a Anistia Internacional .

Devido ao sigilo da operação, a retirada de Kátia só veio a público através de confirmação de sua irmã. Segundo ela, Kátia era perseguida nas ruas, escapou de uma tentativa de atropelamento e teve o escritório do advogado alvejado a tiros, o que motivou o pedido junto à Anistia Internacional.

JULGAMENTO DOS POLICIAIS BANDIDOS

Segundo a polícia, o jornalista estava em uma mesa na calçada do Bar das Araras, no bairro Jardim Primavera, quando dois homens em uma moto chegaram e atiraram. Alcides Marcílio Catarino, que estava com Barbon, também foi atingido e levado para um pronto-socorro. Os assassinos fugiram.

Barbon denunciou o esquema de tráfico e prostituição infantil, envolvendo quatro empresários, cinco vereadores e um garçom de Porto Ferreira, em agosto de 2003. Na época, todos foram presos, acusados de participar de festas com menores em ranchos às margens do Rio Mugi Guaçu.

Ele preparava uma reportagem sobre roubo de cargas na região de Porto Ferreira.

O julgamento, que durou três dias, foi no Fórum da Barra Funda, em São Paulo. Após o júri popular, composto por sete pessoas, considerar os acusados culpados, o juiz Cassiano Ricardo Zorzi condenou o comerciante Carlos Alberto da Costa e os PMS Edson Luís Ronceiro e Adélcio Carlos Avelino a 18 anos e 4 meses de prisão. Já o PM Paulo César Ronceiro, foi condenado a 16 anos e 4 meses de cadeia.

Eles foram condenados pelos seguintes crimes: homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e recurso que dificultou ou impediu a defesa da vítima); tentativa de homicídio contra Alcides Catarino, o Paquito, atingido com um tiro de raspão no dia do crime e formação de quadrilha (nesse apenas o soldado Paulo César Ronceiro foi absolvido).

Os policiais militares participaram diretamente da morte do jornalista. O comerciante emprestou a arma do crime.

“Barbon, o paladino de Porto Ferreira”

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por Gérson Siqueira

O dia 6 de Maio vai ser sempre uma data triste para o povo de Porto Ferreira, no interior de São Paulo. Há quatro anos foi morto o jornalista Luis Carlos Barbon Filho, colaborador do Jornal do Porto, tradicional jornal da cidade. Ele vinha denunciando um esquema de aliciamento de menores e adolescentes para orgias sexuais em chácaras nos arredores de Porto Ferreira.

Duro e intransigente quando se tratava de justiça, Barbon se tornou uma espécie de paladino, um robin hood em defesa dos fracos e oprimidos. Na tranquila Porto Ferreira, conhecida em todo Brasil pela qualidade de sua cerâmica, seu nome agora está perpetuado para sempre.

Um capitão da Polícia Militar e mais quatro colegas de farda foram seus algozes. Na defesa de corruptos vereadores envolvidos no esquema e depois de silenciar Barbon, ainda não hesitaram em ameaçar testemunhas, entre elas a própria viúva de Barbon, Kátia Camargo, que foi obrigada a abandonar a cidade.

Profissionais como Barbon, que perdem a própria vida para o estabelecimento da verdade, estão sendo mortos de forma estúpida por covardes assassinos que deveriam, por ofício, proteger a sociedade. Eles devem ser expurgados e combatidos como verdadeira peste, para não contaminarem os demais membros da força e manchar o bom nome da corporação.