Existe o comércio de órgãos, sim. Como atuam os traficantes no Brasil?
Menina brincava no meio da rua quando levou um tiro
Uma criança de 7 anos morreu após ser atingida por uma bala perdida no início da noite desta sexta-feira (3), em Maranguape II, Paulista, Região Metropolitana do Recife.
Tayná Vitória Silva Santos brincava na rua com o irmão, uma tia e um primo, quando um tiroteio começou. A menina levou um tiro na cabeça.
“Tudo aconteceu muito rápido. Não foi sequer possível identificar quantas pessoas estavam envolvidas no tiroteio. Só percebemos alguns homens que passaram atirando em cima de motos em alta velocidade. Quando percebemos Tayná já estava toda ensanguentada”, disse Petrúcia Nilza dos Santos, avó da menina, que ainda não sabia que a neta havia morrido quando conversou com a reportagem do JC.
A menina chegou a ser socorrida e encaminhada à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Jardim Paulista, de onde foi transferida para o Hospital da Restauração (HR), na área central do Recife, mas não resistiu à gravidade do ferimento e faleceu por volta das 19h30, pouco depois de dar entrada na unidade de saúde.
Por conta do feriado, no momento em que o tiroteio ocorreu, afirmaram testemunhas, a rua estava bastante movimentada, repleta de crianças. Os moradores dizem ainda que, no passado, a localidade costumava ser bastante violenta, mas que ultimamente estava bem tranquila, com casos raros de roubos e assassinatos.
“Antigamente em quase todos os finais de semana alguém era morto por aqui, só que nos últimos tempos isso não acontecia mais. Estamos muito surpresos com essa violência”, comentou Lourival Antunes, avô de Tainá. O caso foi registrado pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que ficará responsável pelas investigações. Jornal do Commércio
Mãe de menino de 10 anos morto no Alemão diz que vai deixar o Rio
‘Eu vou sair daqui’, afirma mãe, que pretende enterrar o filho no Piauí. Pai diz que ato foi ‘covardia’ e que PMs atiraram a distância de 10 metros.
“Eu quero tirar o meu filho daqui, quero enterrar no Piauí. Vou levar o corpo do meu filho para o Piauí. Vou voltar [ao Rio] porque eu quero justiça e depois eu vou embora para lá. Não quero ficar nesse lugar maldito, eu vou sair daqui”, afirmou a doméstica Terezinha Maria de Jesus, de 40 anos.
O garoto foi baleado na porta de casa e morreu na hora no fim da tarde desta quinta-feira (2), no Conjunto de Favelas do Alemão, na Zona Norte do Rio. Terezinha diz que um policial fez o disparo. A Divisão de Homicídios da Polícia Civil investiga o caso.
De acordo com ela, voltar para casa é muito difícil porque tudo faz lembrar o menino Eduardo. “Eu passei a madrugada na casa da minha vizinha. Só passei em casa para pegar o documento dele para ir no IML. Eu não quero mais voltar pra aquela casa, tudo me lembra ele. É muito difícil”, disse Terezinha, muito emocionada. Pai diz que ato foi ‘covardia’
O pai do menino afirmou, na manhã desta sexta, em entrevista à GloboNews, que os policiais atiraram a uma distância de cerca de 10 metros do menino.
“Meu filho não merecia ser morto da maneira que ele morreu. Um inocente que tinha 10 anos de idade, era estudioso, todo dia estava no colégio dele e tinha muitos sonhos. Era uma criança muito bacana, para mim era tudo na minha vida. A polícia entra sem saber trabalhar. Como ele falou que era filho de bandido, atirou no meu filho na maior covardia. Atirou na cara do meu filho a uma distância de 10 metros, no máximo, por trás das costas do meu filho ainda”, afirmou o pai.
Eduardo de Jesus Ferreira iria começar um curso na Tijuca, Zona Norte do Rio, segundo informações da mãe da criança. “Ele estudava o dia inteiro, ele ia fazer um curso do Sebrae na Tijuca. Eu matriculei e ele ia começar na quarta-feira (8), e eles tiraram o sonho do meu filho”, afirmou.
Na quinta, Terezinha, que tem outros quatro filhos, repetia que Eduardo queria ser bombeiro. “Tiraram o sonho do meu filho. Tiraram todas as chances dele. Eu fazia de tudo para ele ter um futuro bom. Aí vem a polícia e acaba com tudo”, lamentou. “Ele sempre falava que queria ser bombeiro. Ele estudava o dia inteiro, participava de projeto na escola, só tirava notas boas. Por que fizeram isso com meu filho?”, questionava sem parar.
Não tenho certeza, mas tenho muita desconfiança. Um absurdo o Brasil ser o país das mortes por bala perdida, e das mortes sem justa causa.
Eu nunca vi rico em fila de transplante. Creio que deveria ser proibida a doação de órgãos em determinados casos.
O jornal O Globo noticia hoje:
Polícia confirma terceiro caso de bala perdida em dois dias no Rio.
Foi em Bangu que a menina Larissa de Carvalho, de 4 anos de idade, foi atingida por uma bala perdida na cabeça. Ela saía de um restaurante, na madrugada de sábado (17), acompanhada pela mãe e pelo padrasto, quando foi ferida. A menina teve morte cerebral e a família decidiu doar os órgãos.
Asafe, de 9 anos, segue internado em estado grave
No dia seguinte, domingo (18), outra criança foi vítima de bala perdida na cidade. Asafe William Costa de Ibrahim, de 9 anos, foi atingido quando estava com a mãe na área de lazer do Sesi de Honório Gurgel, no Subúrbio [do Rio de Janeiro]. Ele foi levado para o Hospital Estadual Adão Pereira Nunes. Até o fim da tarde desta segunda-feira (19) o estado de saúde dele era considerado grave.
Manchetes costumeiras da imprensa brasileira
Família de menina morta no Rio por bala perdida doa os órgãos da criança
Familiares da menina Larissa de Carvalho, de 4 anos, que teve a morte cerebral após ser atingida por uma bala perdida em Bangu, Zona Oeste do Rio, neste sábado (17), decidiram doar os órgãos da criança. A cirurgia para retirada dos rins e das córneas da menina durou 4 horas, como mostrou o Bom Dia Rio.
O programa de transplante não divulgou o nome dos pacientes que vão receber a doação, segundo eles o sigilo é previsto na legislação. Eles disseram também que há uma parceria com o Hospital Pedro II, onde Larissa estava internada e que por isso a equipe do hospital cedeu o anestesista, para o acompanhamento do procedimento. Leia mais
Por que tanto segredo? Toda pessoa salva por um transplante tem a curiosidade de conhecer a história do doador. É uma dívida de gratidão.
Desconfio de tudo que acontece neste Brasil do segredo eterno. Setembro último a Folha de S. Paulo estampou a seguinte manchete:
Para especialista, tráfico de pessoas para obter órgãos é crime protegido
Existem várias rede internacionais criminosas de tráfico de órgãos. Leia
O Papa Francisco, recentemente, denunciou esse horrendo crime: crianças chegam ainda vivas nos hospitais, dopadas, vendidas pelos traficantes à medicina de vanguarda.
Em fevereiro último, a revista Exame, reportagem de Fábio Pereira Ribeiro, denuncia: “Tráfico de órgão – uma tragédia silenciosa“. Segue trechos:
O Tráfico de Órgãos está relacionado como o novo crime internacional do século XXI. O crime atinge praticamente todos os países (…) mas em alguns, em função de “facilidades” políticas e de baixa fiscalização e investigação, acontece com mais relevância.
No caso brasileiro, parece que o olhar fechado das autoridades gera uma letargia no desenvolvimento de investigações. Segundo a OMS, de todos os transplantes realizados no mundo, 5% estão relacionados diretamente com o tráfico de órgãos.
O tema ainda parece um grande mistério, tanto para autoridades, como também para a mídia internacional. Como a busca do “Santo Graal”, o mundo parece não saber o que acontece. Mas pelos diversos relatórios internacionais de organismos que investigam o crime, como da própria Interpol, a estrutura por trás do tráfico de órgãos é extremamente inteligente e organizado, como uma verdadeira máfia envolta em sigilo, e com “peixes” muito grandes da política, da medicina e de outros grupos criminosos.
Engraçado que em uma pesquisa simples no site da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República do Brasil, o tema “tráfico de órgãos” não aparece em nenhum tópico e pesquisa. Por quê? Mesmo considerando que apareça o tema “tráfico de pessoas”, é de se imaginar que o mesmo tráfico possa alimentar o tráfico de órgãos.
E para piorar o problema, muitas autoridades, inclusive políticos, tratam o tema como uma grande “lenda urbana”, mas a Secretaria Nacional de Justiça, publicou em 2013 um documento referente ao tráfico de seres humanos (Cartilha Tráfico de Pessoas), e no documento consta efetivamente os problemas de tráfico de órgãos e seus impactos no Brasil e no mundo.
O Blog EXAME Brasil no Mundo conversou com o brasileiro, residente em Londres, Paulo Pavesi que sofre na “pele” a tragédia do crime de tráfico de órgãos. Seu filho, Paulo Veronesi Pavesi, o Paulinho, na época com 10 anos, sofreu um acidente no playground do prédio que morava. Depois de diversos exames, foi constatado morte encefálica, e a família resolveu doar os órgãos. Mas o Paulo Pavesi desconfiou da conta hospitalar e dos procedimentos realizados, e a partir daí começou, com faro investigativo, uma das maiores batalhas de sua vida. O caso de Paulo Pavesi e de seu filho Paulinho, é mais um entre muitos da tragédia silenciosa que acontece diariamente no mundo e no Brasil. Os médicos envolvidos no caso de Paulinho estão presos. Os mesmos foram condenados pela justiça, mas absolvidos pelo Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, onde o caso ficou conhecido como o caso de “Poços de Caldas”.
Paulo Pavesi escreveu o livro “Tráfico de Órgãos no Brasil – O que a máfia não quer que você saiba”, e também mantém o blog “Tráfico de Órgãos no Brasil” http://ppavesi.blogspot.com.br para contar a história de Paulinho, e de todas as tragédias silenciosas que acontecem sobre o tema, diferente do que as autoridades acham. Na verdade é uma tragédia urbana, e não uma lenda urbana.
O tráfico internacional de órgãos é uma realidade mais do que presente no Brasil. Por que o Brasil pouco fala sobre isso?
Paulo Pavesi: A imprensa é pressionada a não divulgar casos como o do meu filho, com o argumento de que pode atrapalhar a doação de órgãos. No entanto, as pessoas que pressionam a imprensa hoje, são justamente as que estão envolvidas com o comércio ilegal de órgãos há décadas, e nunca são investigadas.
Esta pressão foi confirmada durante a CPI do tráfico de órgãos em 2004, por delegados de policia federal. Órgãos estão sendo removidos de pacientes em coma, para servir à hospitais públicos. Existe todo um processo que estou detalhando no meu segundo livro.
Brasil no Mundo: Você é uma vítima direta do tráfico internacional de órgãos. Seu filho Paulinho, foi vítima desta atrocidade. Conte-nos um pouco de sua história.
Paulo Pavesi: É muito difícil para mim, como pai, resumir estes 13 anos. Até mesmo para escrever o livro foi difícil, pois tive que cortar muitas coisas. Tudo o que apurei é importante. Mas o que posso dizer é que esbarrei em uma máfia que jamais imaginei existir. Não conheço nada tão sofisticado como o funcionamento desta organização. Tudo funciona perfeitamente como um relógio. Há muito dinheiro envolvido.
Brasil no Mundo: De tempos em tempos vemos notícias sobre o tráfico de órgãos no Brasil. Na sua visão, por quê a mídia não noticia de forma mais contundente?
Paulo Pavesi: Quando é trafico internacional, como o caso de Pernambuco, a imprensa fala amplamente. O que a imprensa não fala é sobre o que esta acontecendo dentro do Brasil.
Para você ter uma idéia de como eles estão infiltrados e estabelecidos, a justiça brasileira tem um programa chamado “doar é legal”. Você entra em qualquer site da justiça, de qualquer Estado, e vai encontrar um link para se tornar um doador de órgãos, emitindo um certificado imediatamente. Nestes sites, a justiça explica que o tráfico de órgãos não existe, e que tudo não passa de lenda urbana.
Quando eu ainda morava em São Paulo, as viaturas da polícia militar possuíam um adesivo no vidro traseiro dizendo “doe órgãos”. Em redes sociais, você pode informar ao mundo todo que você é doador de órgãos. As universidades estão recebendo com freqüência, médicos renomados que fazem palestras visando plantar a semente da doação nos jovens. Quando alguém se diz contrário é agressivamente repreendido, chamado de egoísta e ridicularizado. A doação deixou de ser uma ação de bondade, e está se tornando uma obrigação. A mídia tem colaborado muito para isso. O outro lado da história – a verdade sobre os transplantes – está sendo censurada.
Brasil no Mundo: Como está sendo a sua luta contra o tráfico internacional de órgãos?
Paulo Pavesi: Trata-se de uma batalha impossível. Você avança um passo e eles te empurram outros três para trás. A luta não se limita a combater e denunciar os médicos envolvidos. Você precisa combater diversas frentes, como por exemplo o Ministério Público. Durante a CPI ficou evidente que TODOS os casos levados ao Ministério Público, e analisados pela comissão, foram arquivados sem nenhuma investigação ou informação aos denunciados. Casos e mais casos comprovados de tráfico de órgãos, simplesmente, são ignorados inexplicavelmente. A máfia foi descoberta na década de 1980 em Taubaté, onde vários doadores tiveram os órgãos retirados quando ainda estavam vivos. O processo de homicídio dos médicos de Taubaté levou 23 anos para ser julgado, e quase foi arquivado antes disso. Em 2011, estes médicos foram condenados a 17 anos de prisão, saíram pela porta da frente do fórum, continuam trabalhando normalmente e foram inocentados pelo conselho regional de medicina. Estão aguardando o julgamento em segunda instância há três anos, e não há prazo para serem julgados. Os médicos envolvidos no caso de Poços de Caldas, já foram condenados duas vezes por tráfico de órgãos, e da mesma forma foram absolvidos pelo conselho regional de medicina. Em ambos os casos, é possível identificar um mesmo núcleo que funciona em São Paulo. Não por coincidência, nos últimos anos duas auditorias do TCU (Tribunal de Contas da União) comprovaram que a fila de espera em São Paulo é sujeita a fraudes. Outro fator que chama a atenção, é que mesmo condenados, os médicos passam a ser protegidos por diversos setores da sociedade, e ignoram as sentenças judiciais, alegando inocência. No caso do meu filho, os médicos insistem em dizer que tudo é uma grande mentira, apesar das inúmeras provas existentes.
Brasil no Mundo: Quais os últimos resultados em relação ao caso do seu filho?
Paulo Pavesi: O processo tem duas vertentes. Na primeira, quatro médicos respondem pelo artigo 121 do código penal, homicídio doloso qualificado por motivo torpe. Este deve ir a júri popular em breve, sem data marcada. Na segunda, três médicos responderam pela retirada ilegal dos órgãos em paciente vivo que resultou em morte (homicídio também), e estão condenados em primeira instância. Como estes mesmos médicos já foram condenados em outro caso, tiveram a prisão decretada e continuam presos até o momento.
Brasil no Mundo: Em um texto seu publicado no seu blog “A verdade. Nada mais que a verdade”, você comenta sobre o modelo nazista. Você acredita que esta filosofia ainda se instala no Brasil?
Paulo Pavesi: Nunca foi tão real. Nos estamos vivendo um círculo vicioso e perigoso na saúde pública. Não temos leitos de UTI suficientes para todos que precisam. Brasileiros estão tendo de recorrer à defensoria publica para conseguir uma vaga. Para que esta vaga apareça, não existe milagre. Alguém precisa desocupar. Com a ordem judicial, sem perceber, a justiça está condenando pacientes em coma à morte. Ao mesmo tempo, existe dezenas de casos que estou acompanhando onde um leito de UTI é negado, a pessoa tem a morte encefálica diagnosticada por não receber o tratamento adequado, e em seguida é levada para a UTI para que os órgãos sejam mantidos para transplantes. Esta matemática é bastante estranha. O mesmo Estado que está dizendo que precisamos salvar vidas doando órgãos, está negligenciando o atendimento de pacientes que poderiam ser salvos, transformando-os em doadores. Uma solução de mau gosto. Em uma única ação eles liberam leitos de UTI e obtêm órgãos para transplantes. Infelizmente, parece que o brasileiro não consegue entender esta situação, e acredita que o que acontece nos hospitais “é assim mesmo”.
Brasil no Mundo: Considerando todo o seu esforço investigativo, como o Brasil é visto no mundo em relação ao tema de tráfico internacional de órgãos?
Paulo Pavesi: O Brasil é citado em várias publicações internacionais como fonte fácil para obtenção de órgãos. Há um hospital em São Paulo, em que você pode encontrar pessoas com problemas renais, e com um certo poder econômico, vindas de países vizinhos como Paraguai, Argentina, Peru e Colômbia, e aguardando um órgão para transplante. O único lugar onde não se pode falar que o Brasil tem tráfico de órgãos é dentro do próprio Brasil. Cito um exemplo muito interessante. Há alguns anos, um filme de ficção chamado “Turistas, Go home!” em que retratava o tráfico de órgãos no Brasil foi amplamente criticado, e quase teve sua exibição suspensa pela Embratur. O Brasil vive de aparências. A realidade é muito diferente.
Brasil no Mundo: Que orientações você daria para as famílias brasileiras?
Paulo Pavesi: Simples. Não doe órgãos. É muito difícil dizer isso, e quero lembrar que eu doei os órgãos espontaneamente, acreditando no sistema. Mas diante do que está acontecendo, não podemos tomar uma decisão séria como esta, sem segurança. Nem mesmo médicos confiam no sistema.
Quando foi implantada a lei de doação presumida, apenas 2% dos médicos brasileiros colocaram a frase “doador de órgãos e tecidos” em seus documentos. Chegamos num ponto em que os conselhos de medicina estão contrariando suas próprias regulamentações para defender condenados por tráfico de órgãos.
O presidente da Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos (ABTO), é testemunha de defesa de vários acusados. Aliás, um irmão do principal acusado no caso Paulinho já foi presidente da ABTO. Enquanto o Brasil não enfrentar este problema seriamente, ser doador no Brasil é colocar a vida em risco. Protocolos criados pelo próprio Conselho de Medicina estão sendo ignorados para produzir doadores, com o apoio do próprio conselho.
Na narração das origens da família humana, o pecado de afastamento de Deus, da figura do pai e do irmão torna-se uma expressão da recusa da comunhão e traduz-se na cultura da servidão (cf. Gen 9, 25-27), com as consequências daí resultantes que se prolongam de geração em geração: rejeição do outro, maus-tratos às pessoas, violação da dignidade e dos direitos fundamentais, institucionalização de desigualdades.
As múltiplas faces da escravatura, ontem e hoje
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O direito de cada pessoa não ser mantida em estado de escravidão ou servidão foi reconhecido, no direito internacional, como norma inderrogável.
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Mas, apesar de a comunidade internacional ter adoptado numerosos acordos para pôr termo à escravatura em todas as suas formas e ter lançado diversas estratégias para combater este fenómeno, ainda hoje milhões de pessoas – crianças, homens e mulheres de todas as idades – são privadas da liberdade e constrangidas a viver em condições semelhantes às da escravatura.
Penso em tantos trabalhadores e trabalhadoras, mesmo menores, escravizados nos mais diversos sectores, a nível formal e informal, desde o trabalho doméstico ao trabalho agrícola, da indústria manufactureira à mineração, tanto nos países onde a legislação do trabalho não está conforme às normas e padrões mínimos internacionais, como – ainda que ilegalmente – naqueles cuja legislação protege o trabalhador.
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Penso também nas condições de vida de muitos migrantes que, ao longo do seu trajecto dramático, padecem a fome, são privados da liberdade, despojados dos seus bens ou abusados física e sexualmente. Penso em tantos deles que, chegados ao destino depois duma viagem duríssima e dominada pelo medo e a insegurança, ficam detidos em condições às vezes desumanas. Penso em tantos deles que diversas circunstâncias sociais, políticas e económicas impelem a passar à clandestinidade, e naqueles que, para permanecer na legalidade, aceitam viver e trabalhar em condições indignas, especialmente quando as legislações nacionais criam ou permitem uma dependência estrutural do trabalhador migrante em relação ao dador de trabalho como, por exemplo, condicionando a legalidade da estadia ao contrato de trabalho… Sim! Penso no «trabalho escravo».
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Penso nas pessoas obrigadas a prostituírem-se, entre as quais se contam muitos menores, e nas escravas e escravos sexuais; nas mulheres forçadas a casar-se, quer as que são vendidas para casamento quer as que são deixadas em sucessão a um familiar por morte do marido, sem que tenham o direito de dar ou não o próprio consentimento.
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Não posso deixar de pensar a quantos, menores e adultos, são objecto de tráfico e comercialização para remoção de órgãos, para ser recrutados como soldados, para servir de pedintes, para actividades ilegais como a produção ou venda de drogas, ou para formas disfarçadas de adopção internacional.
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Penso, enfim, em todos aqueles que são raptados e mantidos em cativeiro por grupos terroristas, servindo os seus objectivos como combatentes ou, especialmente no que diz respeito às meninas e mulheres, como escravas sexuais. Muitos deles desaparecem, alguns são vendidos várias vezes, torturados, mutilados ou mortos.
Algumas causas profundas da escravatura
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Hoje como ontem, na raiz da escravatura, está uma concepção da pessoa humana que admite a possibilidade de a tratar como um objecto.
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Com a força, o engano, a coacção física ou psicológica, a pessoa humana – criada à imagem e semelhança de Deus – é privada da liberdade, mercantilizada, reduzida a propriedade de alguém; é tratada como meio, e não como fim.
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Juntamente com esta causa ontológica – a rejeição da humanidade no outro –, há outras causas que concorrem para se explicar as formas actuais de escravatura. Entre elas, penso em primeiro lugar na pobreza, no subdesenvolvimento e na exclusão, especialmente quando os três se aliam com a falta de acesso à educação ou com uma realidade caracterizada por escassas, se não mesmo inexistentes, oportunidades de emprego. Não raro, as vítimas de tráfico e servidão são pessoas que procuravam uma forma de sair da condição de pobreza extrema e, dando crédito a falsas promessas de trabalho, caíram nas mãos das redes criminosas que gerem o tráfico de seres humanos. Estas redes utilizam habilmente as tecnologias informáticas modernas para atrair jovens e adolescentes de todos os cantos do mundo.
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Entre as causas da escravatura, deve ser incluída também a corrupção daqueles que, para enriquecer, estão dispostos a tudo. Na realidade, a servidão e o tráfico das pessoas humanas requerem uma cumplicidade que muitas vezes passa através da corrupção dos intermediários, de alguns membros das forças da polícia, de outros actores do Estado ou de variadas instituições, civis e militares. «Isto acontece quando, no centro de um sistema económico, está o deus dinheiro, e não o homem, a pessoa humana. Sim, no centro de cada sistema social ou económico, deve estar a pessoa, imagem de Deus, criada para que fosse o dominador do universo. Quando a pessoa é deslocada e chega o deus dinheiro, dá-se esta inversão de valores».
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Outras causas da escravidão são os conflitos armados, as violências, a criminalidade e o terrorismo. Há inúmeras pessoas raptadas para ser vendidas, recrutadas como combatentes ou exploradas sexualmente, enquanto outras se vêem obrigadas a emigrar, deixando tudo o que possuem: terra, casa, propriedades e mesmo os familiares. Estas últimas, impelidas a procurar uma alternativa a tão terríveis condições, mesmo à custa da própria dignidade e sobrevivência, arriscam-se assim a entrar naquele círculo vicioso que as torna presa da miséria, da corrupção e das suas consequências perniciosas.
Um compromisso comum para vencer a escravatura
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Quando se observa o fenómeno do comércio de pessoas, do tráfico ilegal de migrantes e de outras faces conhecidas e desconhecidas da escravidão, fica-se frequentemente com a impressão de que o mesmo tem lugar no meio da indiferença geral.
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Os Estados deveriam vigiar por que as respectivas legislações nacionais sobre as migrações, o trabalho, as adopções, a transferência das empresas e a comercialização de produtos feitos por meio da exploração do trabalho sejam efectivamente respeitadoras da dignidade da pessoa. São necessárias leis justas, centradas na pessoa humana, que defendam os seus direitos fundamentais e, se violados, os recuperem reabilitando quem é vítima e assegurando a sua incolumidade, como são necessários também mecanismos eficazes de controle da correcta aplicação de tais normas, que não deixem espaço à corrupção e à impunidade. É preciso ainda que seja reconhecido o papel da mulher na sociedade, intervindo também no plano cultural e da comunicação para se obter os resultados esperados.
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As organizações intergovernamentais são chamadas, no respeito pelo princípio da subsidiariedade, a implementar iniciativas coordenadas para combater as redes transnacionais do crime organizado que gerem o mercado de pessoas humanas e o tráfico ilegal dos migrantes. Torna-se necessária uma cooperação a vários níveis, que englobe as instituições nacionais e internacionais, bem como as organizações da sociedade civil e do mundo empresarial.
Com efeito, as empresas têm o dever não só de garantir aos seus empregados condições de trabalho dignas e salários adequados, mas também de vigiar por que não tenham lugar, nas cadeias de distribuição, formas de servidão ou tráfico de pessoas humanas. A par da responsabilidade social da empresa, aparece depois a responsabilidade social do consumidor. Na realidade, cada pessoa deveria ter consciência de que «comprar é sempre um acto moral, para além de económico».
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As organizações da sociedade civil, por sua vez, têm o dever de sensibilizar e estimular as consciências sobre os passos necessários para combater e erradicar a cultura da servidão.
Globalizar a fraternidade, não a escravidão nem a indiferença
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Temos de reconhecer que estamos perante um fenómeno mundial que excede as competências de uma única comunidade ou nação.
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Para vencê-lo, é preciso uma mobilização de dimensões comparáveis às do próprio fenómeno. Por esta razão, lanço um veemente apelo a todos os homens e mulheres de boa vontade e a quantos, mesmo nos mais altos níveis das instituições, são testemunhas, de perto ou de longe, do flagelo da escravidão contemporânea, para que não se tornem cúmplices deste mal, não afastem o olhar à vista dos sofrimentos de seus irmãos e irmãs em humanidade, privados de liberdade e dignidade, mas tenham a coragem de tocar a carne sofredora de Cristo, o Qual Se torna visível através dos rostos inumeráveis daqueles a quem Ele mesmo chama os «meus irmãos mais pequeninos» (Mt 25, 40.45).
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Sabemos que Deus perguntará a cada um de nós: Que fizeste do teu irmão? (cf. Gen 4, 9-10). A globalização da indiferença, que hoje pesa sobre a vida de tantas irmãs e de tantos irmãos, requer de todos nós que nos façamos artífices duma globalização da solidariedade e da fraternidade que possa devolver-lhes a esperança e levá-los a retomar, com coragem, o caminho através dos problemas do nosso tempo e as novas perspectivas que este traz consigo e que Deus coloca nas nossas mãos. Transcrevi trechos
“A solidariedade, entendida em seu sentido mais profundo, é um modo de fazer história e isso é o que fazem os movimentos populares”, disse o papa Francisco, na manhã do dia 28, durante encontro com os participantes do Encontro Mundial dos Movimentos Populares.
Ao falar sobre solidariedade, Francisco sugeriu pensamentos e atos em favor da comunidade e da prioridade de vida a todos. “Também é lutar contra as causas estruturais da pobreza, a desigualdade, a falta de trabalho, a terra e a violência, a negação dos direitos sociais e trabalhistas”, enumerou. Para ele, a solidariedade se traduz no enfrentamento aos “efeitos destruidores do ‘Império do dinheiro’, como os deslocamentos forçados, as migrações dolorosas, o tráfico de pessoas, a droga, a guerra, a violência. “Todas essas realidades que muitos de vocês sofrem e que todos somos chamados a transformar. A solidariedade, entendida em seu sentido mais profundo, é um modo de fazer história e isso é o que fazem os movimentos populares”, disse.
A transformação da realidade dos que sofrem com a pobreza conduziu o papa a três elementos que para ele são uma resposta a algo que deveria estar ao alcance de todos, mas que está cada vez mais longe da maioria: “terra, casa e trabalho”. A abordagem em relação ao escândalo da pobreza não deve promover “estratégias de contenção que somente tranquilizem e convertam os pobres em seres domesticados e inofensivos”. Esta estratégia de contenção se desenvolve no Brasil na criminalização dos movimentos populares. Na matança dos seus líderes. No combate da mídia, da justiça, das bancadas ruralistas, um combate representado pela repressão dos soldados estaduais aos sem terra, aos sem teto, aos sem nada.
O papa Francisco alertou, ainda, ao tratar dos elementos “terra, casa e trabalho”, que fala do amor pelos pobres, que está “no centro do Evangelho”. “É estranho, mas quando falo sobre estas coisas, para alguns parece que o papa é comunista”, comentou.
Francisco também falou sobre a “cultura do descartável”, na qual aqueles que não podem se integrar no fenômeno da exportação e da opressão, são excluídos como resíduos, sobras. Ele explicou que isso acontece quando no centro de um sistema econômico está o deus dinheiro e não o homem, a pessoa humana. “Ao centro de todo sistema social ou econômico deve estar a pessoa, imagem de Deus, criada para que fosse o dominador do universo. Quando a pessoa é desprezada e vem o deus dinheiro, acontece esta troca de valores”, alertou.
Falando sobre trabalho, o papa destacou direitos a uma remuneração digna, à seguridade social e à cobertura previdenciária aos catadores, vendedores ambulantes, costureiros, artesãos, pescadores, camponeses, construtores, mineiros, todo tipo de cooperativistas e trabalhadores de ofícios populares, que, segundo Francisco, estão excluídos dos direitos trabalhistas e têm negada a possibilidade de sindicalizar-se e de ter uma renda adequada e estável. “Hoje quero unir minha voz à sua e acompanha-los em sua luta”, afirmou.
O papa ainda falou sobre paz e ecologia no contexto dos três elementos apresentados em seu pronunciamento. “Não se pode haver terra, não pode haver casa, não pode haver trabalho se não temos paz e se destruirmos o planeta”, disse. Ele exorta que a criação não é uma propriedade da qual se pode dispor a esmo gosto, nem que pertence a uns poucos. “A criação é um dom, é um presente, um dom maravilhoso que Deus nos deu para que cuidemos dele e utilizemos em benefício de todos, sempre com respeito e gratuidade”, acrescentou.
Em relação à “globalização da indiferença”, presente no mundo, foi apresentado um “guia de ação, um programa” considerado “revolucionário”: as bem-aventuranças, presentes no Evangelho de Mateus.
Ao final, Francisco afirmou que os movimentos populares expressam “as necessidades urgentes de revitalizar as democracias”. Ele considera “impossível imaginar um futuro para a sociedade sem a participação como protagonista das grandes maiorias”.
Encontro
O Encontro Mundial dos Movimentos Populares aconteceu de 27 a 29 de outubro, com organização do Pontifício Conselho Justiça e Paz do Vaticano, em colaboração da Pontifícia Academia de Ciências Sociais e líderes de vários movimentos. São 100 leigos, líderes de grupos sociais, 30 bispos engajados com as realidades e os movimentos sociais em seus países, e cerca de 50 agentes pastorais, além de alguns membros da Cúria romana presentes no evento. Representou a CNBB o bispo auxiliar de Brasília (DF) e secretário geral da instituição, dom Leonardo Steiner.
O evento buscou fortalecer a rede de organizações populares, favorecer o conhecimento recíproco e promover a colaboração entre eles e suas Igrejas locais, representadas por bispos e agentes pastorais provenientes de vários países do mundo. O Pontifício Conselho Justiça e Paz do Vaticano ressalta o compromisso na promoção e tutela da dignidade e dos direitos da pessoa humana, assumido pelos movimentos.
Recrutamento, transporte, transferência, alojamento ou o acolhimento de pessoas.
. Os meios (como é feito):
Ameaça ou uso da força, coerção, abdução, fraude, engano, abuso de poder ou de vulnerabilidade, ou pagamentos ou benefícios em troca do controle da vida da vítima.
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Objetivo (por que é feito):
Para fins de exploração, que inclui prostituição, exploração sexual, trabalhos forçados, escravidão, remoção de órgãos e práticas semelhantes. Para verificar se uma circunstância particular constitui tráfico de pessoas, considere a definição de tráfico no protocolo sobre tráfico de pessoas e os elementos constitutivos do delito, conforme definido pela legislação nacional pertinente.
O que é o contrabando de migrantes?
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O Contrabando de Migrantes é um crime que envolve a obtenção de benefício financeiro ou material pela entrada ilegal de uma pessoa num Estado no qual essa pessoa não seja natural ou residente. O contrabando de migrantes afeta quase todos os países do mundo. Ele mina a integridade dos países e comunidades e custa milhares de vidas a cada ano. O UNODC, como guardião da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (UNTOC) e seus Protocolos, assiste os Estados em seus esforços para implementar o Protocolo contra o Contrabando de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea (Protocolo dos Migrantes).
Qual é a diferença entre tráfico de pessoas e contrabando de migrantes?
. Consentimento
O contrabando de migrantes, mesmo em condições perigosas e degradantes, envolve o conhecimento e o consentimento da pessoa contrabandeada sobre o ato criminoso. No tráfico de pessoas, o consentimento da vítima de tráfico é irrelevante para que a ação seja caracterizada como tráfico ou exploração de seres humanos, uma vez que ele é, geralmente, obtido sob malogro.
. Exploração
O contrabando termina com a chegada do migrante em seu destino, enquanto o tráfico de pessoas envolve, após a chegada, a exploração da vítima pelos traficantes, para obtenção de algum benefício ou lucro, por meio da exploração. De um ponto de vista prático, as vítimas do tráfico humano tendem a ser afetadas mais severamente e necessitam de uma proteção maior.
. Caráter Transnacional
Contrabando de migrantes é sempre transnacional, enquanto o tráfico de pessoas pode ocorrer tanto internacionalmente quanto dentro do próprio país.
De 2010 até 2014 apenas os haitianos já teriam gasto algo em torno de R$ 6 bilhões em pagamentos para a rede de tráfico e corrupção estruturada com esse movimento migratório.
Falta água para beber em abrigo superlotado de crianças
por Altino Machado
Improvisada pelo governo estadual como abrigo de imigrantes que ingressam no território brasileiro em busca de trabalho, a partir da fronteira com Bolívia e Peru, a Chácara Aliança, em Rio Branco (AC), está superlotada com 542 homens, mulheres e crianças do Haiti, Senegal, República Dominicana, Nigéria e Colômbia.
A chácara de cinco hectares, na confluência das estradas Aquiles Peret e Irineu Serra, próxima de uma área de proteção ambiental, tem capacidade para abrigar 200 imigrantes. Possui piscina, campo de futebol soçaite, quadra de futebol de salão, playground, salão de festas, bar, açude, além de cinco pousadas com mais de 20 apartamentos.
O governo do Acre pretendia limitar o atendimento a 200 imigrantes, porém o fluxo de imigrantes permaneceu intenso nas últimas três semanas e falta pessoal na delegacia do Ministério do Trabalho e na Polícia Federal para dar conta da demanda por documentos.
O governo estadual também enfrentou dificuldade financeira e burocrática para pagar os ônibus que transportam diariamente os imigrantes de Rio Branco até São Paulo. Na última semana, por exemplo, apenas cinco ônibus partiram de Rio Branco com 224 imigrantes.
Durante quatro dias os imigrantes deixaram de ser transportados para São Paulo por falta de documentos (Carteira de Trabalho e protocolo da Polícia Federal) ou porque o governo não conseguiu pagar o frete de ônibus, por a empresa o faz mediante pagamento antecipado.
Imigrantes em fila para receber ticket para almoço
O professor norte-americano Foster Brown, da Universidade Federal do Acre, que participa de um grupo de defesa dos direitos humanos na fronteira do Brasil com Bolívia e Peru, visitou duas vezes o abrigo em Rio Branco durante a semana. Após a visita de domingo (21), Brown divulgou um curto relato em que assinala os problemas de abastecimento de água.
– Quando falta água, os imigrantes vão até uma torneira pública na rua principal e enchem garrafas. Atualmente, falta garrafas PET para a demanda – contou o professor.
A reportagem constatou a falta de água para beber no domingo e nas primeiras horas da manhã desta segunda-feira. A chácara recebe água da rede pública de distribuição, mas há uma semana a bomba elétrica usada para transferir a água do reservatório para caixas do imóvel está danificada.
– Nós liberamos a torneira da varanda da casa para que possam encher suas garrafas com água para beber. Minha tia põe água dentro de uma para congelar e distribui, mas é muita gente e não dá para atender todos. Quando falta água no abrigo, eles vêm lavar roupa na nossa calçada. A gente faz o que pode, mas o governo do Acre devia cuidar melhor porque recebe verba do governo federal para isso – comentou uma moradora do Bairro Irineu Serra.
Uma servidora pública que trabalha no abrigo disse que tem faltado água no abrigo porque os imigrantes mexem na bomba elétrica e danificam. A bomba elétrica voltou a funcionar nesta manhã, por volta das 7h local e os imigrantes correram para armazenar água potável em garrafas PET.
O valor total do contrato de sete meses de aluguel da Chácara Aliança é de R$ 154 mil, sendo R$ 22 mil mensais. O contrato iniciou em junho e tem vigência até o dia 15 de dezembro deste ano, segundo a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, responsável direta pela locação do imóvel.
Para receber, abrigar e alimentar os imigrantes no Acre, o Estado e a União informam que já gastaram mais de R$ 6,2 milhões, considerando a soma dos valores de 2012 até hoje. Apenas com o item “alimentação”, o gasto foi da ordem de R$ 4,5 milhões.
Com fretamento de ônibus, que conduz os imigrantes de Rio Branco até São Paulo, em uma viagem com duração de três dias, o gasto chegou a R$ 1,6 milhão até maio deste ano.
Os dados são da Secretaria de Desenvolvimento Social, que, juntamente com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, é responsável pelo gerenciamento das demandas relacionadas aos imigrantes no Acre.
Extorsão
Senegaleses, às 6h10, após abastecerem garrafas com água na vizinhança do abrigo
Desde 2010, os imigrantes são aliciados por redes de tráfico de pessoas e transportados até o Brasil, onde são recebidos e preparados como força de trabalho pelo Estado brasileiro, ação diretamente articulada ao recrutamento deles pela agroindústria da carne do Centro-Sul do país. O Acre recebe, abriga, alimenta e documenta essa força de trabalho.
Denúncias de que a polícia peruana, além de taxistas peruanos e brasileiros exerçam a prática da extorsão contra os imigrantes não param. O padre chileno Claudio Barriga, que presta assistência a imigrantes em Assis Brasil (AC), na fronteira com a Bolívia e Peru, e ocasionalmente em Rio Branco, relatou que os imigrantes continuam sendo extorquidos pela polícia em Iñapari, do lado peruano. De acordo com o padre, os policiais peruanos “estão roubando sistematicamente imigrantes, principalmente haitianos”, que passam pela fronteira.
Barriga disse que as reclamações são muitas e foram denunciadas ao chefe da delegacia de polícia de Iñapari.
– Ele desculpou-se, dizendo que ele não estava presente quando os fatos alegados, o que, aparentemente, era verdade que eles ocorreram, e prometeu tomar medidas para acabar com este abuso. No dia 19 de setembro, verificou-se que os eventos estão acontecendo. Oito imigrantes haitianos que vieram para a fronteira com a intenção de continuar a sua viagem para o Brasil, foram obrigados a entregar US$ 20 cada (mais 40 soles) para a polícia, que de outra forma não iria deixar passar – relatou o padre.
Instituições e pesquisadores que acompanham no Acre o trânsito dos imigrantes haitianos e de demais nacionalidades pela Amazônia Ocidental, estimam que de 2010 até 2014 apenas os haitianos já teriam gasto algo em torno de R$ 6 bilhões em pagamentos para a rede de tráfico e corrupção estruturada com esse movimento migratório.
Muitos chegam ao Acre com problemas de saúde decorrentes da longa viagem e psicologicamente transtornados, em razão da violência que sofrem no caminho. No entanto, ante o temor de serem repatriados e da retaliação desses agentes, eles silenciam sobre os detalhes da viagem e o funcionamento das redes.
No abrigo, haitianos armazenam água potável em garrafas
Os governadores reconhecem a existência de governos paralelos em cada estado brasileiro. Esta a razão para comandar um exército de soldados estaduais fortemente armados.
A Polícia Militar de São Paulo tem perto de cem mil homens. As forças armadas de vários países não conseguem recrutar, nem municiar, nem pagar o soldo de uma multidão igual.
Apesar deste poderoso exército, com armas modernas e homens treinados na polícia e no exército de vários países, notadamente nos Estados Unidos e na Escola das Américas, o governador Geraldo Alckmin anunciou solenemente, em outubro de 2013, que estava com a vida ameaçada pelo Primeiro Comando da Capital (PCC), considerada a maior organização criminosa do Brasil.
Coitado! Devia pedir proteção especial à Policia Federal
Pela propaganda oficial, veiculada pela mídia, o grupo capitaneia rebeliões, assaltos, sequestros, assassinatos e o narcotráfico. A facção atua principalmente em São Paulo, mas também estaria presente em 22 dos 27 estados brasileiros.
A organização seria financiada principalmente pela venda de maconha e cocaína, mas roubos de cargas e assaltos a bancos também são fontes de faturamento.
Esquecem de informar que o lucro principal das facções criminosas no Terceiro Mundo passou a ser o tráfico de minérios.
No Brasil não existe uma distinção entre PCC e milícias, formadas por soldados estaduais e policiais civis, e elementos expulsos dessas organizações, e soldados desmobilizados das forças armadas.
O mundo travou guerras do ópio, conflitos armados ocorridos entre a Grã-Bretanha e a China nos anos de 1839-1842 e 1856-1860. E luta, hojemente, a guerra da cocaína nos Andes, financiada pelos Estados Unidos, que possuem plantações de coca legalizadas pela ONU. Trata-se de um estranho monopólio.
O que importa discutir aqui é que um pacto policial, esquisita pacificação, determina a desativação dos PCCs em ano eleitoral. Com a eleição das bancadas da bala.
O governo paralelo fecha à bala seus redutos eleitorais para o voto de cabresto em seus candidatos, todos com ficha-limpa nas 1001 polícias e tribunais do Brasil.
Acontece que o PCC é feito pé de cobra: ninguém sabe onde se esconde, qual o quartel, ou quem lidera em cada Estado. Tão invisível quanto a água nas torneiras da Grande São Paulo. A única prova da existência, apresentada pela polícia, parece piada: todos os capos do PCC estão presos, e acaudilham suas tropas de dentro de presídios de segurança máxima, trancados em celas individuais, sem direitos a visitas e de contato com outros presos, e de comunicação via telefone, via computador, via rádio, com qualquer pessoa viva ou morta.
O tráfico de pessoas para prostituição, pedofilia, órgãos e trabalho escravo é a terceira maior fonte de renda ilegal no mundo. O Brasil lidera o ranking dos maiores exportadores de mulheres, com 85 mil vítimas por ano e o estado de Goiás é o campeão nacional no tráfico de pessoas.
A secretária municipal de defesa social Adriana Accorsi explica que em decorrência das vulnerabilidades sociais, econômicas e educacionais, as vítimas se atraem pela possibilidade de uma vida melhor e abrem mão de sua liberdade em nome desse objetivo. “Por vergonha das vítimas, medo das represálias e até mesmo porque muitas famílias concordam e favorecem a ida de homens e mulheres para se prostituirem em busca de uma vida melhor somos notificados em poucas oportunidades.”
Segundo pesquisa realizada, entre 2008 e 2010, pela Secretaria Municipal Especial de Políticas para as Mulheres de Goiânia, o município goiano com o número mais expressivo dentro da rota do tráfico de pessoas é Uruaçu, seguido por Trindade, Silvânia, Rianápolis, Paraúna e Nerópolis.
Bahia, Pernambuco e Mato Grosso do Sul
Informa Conjuntura Online, em outubro de 2012: Mato Grosso do Sul é um dos estados com maiores incidências de casos de tráfico de pessoas. A constatação se deu a partir de dados divulgados ontem, em Brasília, como diagnóstico preliminar sobre o tráfico de pessoas no Brasil. O levantamento é da Secretaria Nacional de Justiça – do Ministério da Justiça – e do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc).
Os dados apontam, ainda, que em seis anos, cerca de 500 brasileiros foram vítimas do tráfico de pessoas. Desse total, 337 casos, que representam mais de 70% dos registros feitos de 2005 a 2011, referem-se especificamente ao tráfico para exploração sexual.
De acordo com as informações, suspeita-se que esse tipo de crime movimente perto de US$ 7 bilhões por ano. O levantamento da secretaria nacional revela que a maioria dos casos foi registrada nos estados de Pernambuco, Bahia e Mato Grosso do Sul.
[Não acredito nestas estatísticas. Como se explica o gentílico brasileira ser sinônimo de prostituta?]
Há anos, o tráfico de seres humanos é praticado, principalmente, por ser um negócio extremamente lucrativo. Segundo informações do Escritório das Nações Unidas Contra Drogas e Crime (UNODC), apenas o tráfico de internacional de mulheres e crianças movimenta, anualmente, de US$ 7 bilhões a US$ 9 bilhões, perdendo em lucratividade somente para o tráfico de drogas e o contrabando de armas. A estimativa é de que, para cada pessoa conduzida ilegalmente de um país para outro, o lucro das organizações criminosas chegue a US$ 30 mil.
Ainda segundo levantamento do UNODC, a prática do tráfico de seres humanos cresce em todo o mundo, principalmente nos países do leste europeu. No entanto, essa questão é evidente tanto nos países mais pobres, onde as vítimas geralmente são aliciadas, quanto nos mais ricos, para onde estas pessoas são enviadas.
Por ser um problema em constante combate, o tráfico de seres humanos recebeu várias definições. Em síntese, traficar significa recrutar, transportar, transferir ou abrigar pessoas para fins de exploração. Aquele que trafica está envolvido na exploração da pessoa traficada. A definição aceita internacionalmente está contida no Protocolo para Prevenir, Suprimir e Punir o Tráfico de Pessoas, Especialmente Mulheres e Crianças, em suplemento à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, mais conhecida como Convenção de Palermo.
O documento foi ratificado pelo Brasil no ano de 2003 e define tráfico de seres humanos como “recrutamento, transporte, transferência, abrigo ou recebimento de pessoas, por meio de ameaça ou uso da força ou outras formas de coerção, de rapto, de fraude, de engano, do abuso de poder ou de uma posição de vulnerabilidade ou de dar ou receber pagamentos ou benefícios para obter o consentimento para uma pessoa ter controle sobre outra pessoa, para o propósito de exploração”.
A pessoa traficada pode ter sido forçada ou ainda ter dado seu consentimento. Isso pode acontecer quando o traficante recorre à ameaça, coação, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade da pessoa ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios. O consentimento da pessoa traficada é chamado de “engano” e não descaracteriza o crime. Sendo assim, mesmo consentindo em ser traficada a pessoa continua tendo o direito de ser protegida por lei. Uma situação bastante comum é o aliciamento pela oferta de emprego. Dessa forma, muitas mulheres são traficadas e, geralmente, para fins de exploração sexual.
A exploração também se configura quando a pessoa traficada é submetida a serviços forçados ou à escravidão. Há ainda o tráfico que tem como fim a remoção e venda de órgãos. O Projeto Trama entende que existe exploração sempre que os direitos humanos forem violados.
O Projeto Trama teve início em abril de 2004 com o objetivo de desenvolver ações de enfrentamento do tráfico de pessoas para fins de exploração sexual. Esta iniciativa ocorreu mediante a formação de um consórcio de quatro entidades não-governamentais: a Organização de Direitos Humanos Projeto Legal; o Instituto Brasileiro de Inovações em Saúde Social – IBISS; CRIOLA (uma organização de mulheres afro-brasileiras); e a Universidade do Grande Rio – UNIGRANRIO, todas sediadas no estado brasileiro do Rio de Janeiro e com reconhecida atuação e experiência na defesa, garantia e promoção de direitos humanos.
Enfrentamento
Traficar é violar os direitos humanos. Partindo desse pressuposto, o enfoque principal para o enfrentamento deve vir no sentido de uma melhor defesa e garantia dos direitos humanos das pessoas traficadas. Contudo, existe a dificuldade em focar apenas um ponto, já que entidades de todo o mundo o mundo se organizam em torno de temas diversos.
Dependendo do enfoque e da definição de tráfico de pessoas podem existir várias formas de enfrentamento. Essa situação torna o combate mais difícil, tanto em âmbito nacional quanto internacional. Pois, para cada um destes enfoques, as estratégias de ação serão diferentes. Segundo classificação da Trama, os enfoques podem ser de ordem: da internet, migratória, econômica, social, racial e/ou de gênero, trabalhista, criminal, dos direitos humanos.
Medidas
A diversidade de enfoques gera diversas medidas a serem adotadas. Estas medidas estão divididas basicamente em dois tipos: repressivas e protagonizadoras. No primeiro caso, pode acontecer que, com o objetivo de enfrentar o tráfico de sere humanos, sejam tomadas medidas contrárias aos interesses das pessoas traficadas, dificultando a migração legal, diminuindo as possibilidades para o trabalho no exterior e limitando, principalmente, os direitos das mulheres migrantes.
Já as medidas protagonizadoras partem do raciocínio básico de que, no dia em que houver possibilidades suficientes para migrar de maneira legal e segura, e os migrantes tiverem os seus direitos garantidos, ninguém mais cairá nas redes do tráfico de pessoas. Isso talvez seja possível quando vários países assinarem a ‘Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias’.
Foi apresentado nesta segunda-feira no Vaticano um projeto inter-religioso de combate ao tráfico de seres humanos, a ‘Global Freedom Network’ (Rede Global de Liberdade). Católicos, anglicanos e muçulmanos associam-se à iniciativa que visa “erradicar as formas modernas de escravidão e o tráfico de pessoas”, em colaboração com a ‘Walk Free Foundation’, adianta a sala de imprensa da Santa Sé.
O acordo é assinado, em nome do Papa, por monsenhor Marcelo Sanchez Sorondo, chanceler das academias pontifícias das Ciências e das Ciências Sociais. O projeto conta ainda com o apoio do arcebispo da Cantuária, líder da Igreja Anglicana, e do grande imã de Al-Azhar, no Cairo.A conferência de imprensa teve lugar na sala de imprensa da Santa Sé, transmitida através do canal do Vaticano no YouTube. Com os jornalistas estava também Adrew Forrest, fundador da”, criada com o objetivo de promover um “movimento global” pelo fim da “escravatura moderna”.
O Papa Francisco escreveu uma mensagem, no início deste mês, associando-se à campanha que os bispos do Brasil estão a promover durante a Quaresma, intitulada ‘Campanha Fraternidade’, que visa alertar para o tráfico humano. “Há necessidade de um profundo exame de consciência: quantas vezes toleramos que um ser humano seja considerado um objeto, exposto para vender ou para satisfazer desejos imorais?”, começava por questionar Francisco. “A pessoa humana não se deveria vender e comprar como uma mercadoria, quem a usa e explora, mesmo ndirectamente, torna-se cúmplice desta prepotência”, acrescentou o Papa, numa das suas várias intervenções sobre este tema.
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