CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito no Brasil sempre foi uma lavanderia de fichas sujas. Sempre lava mais brancos.
Ladrões do Brasil terminam todos com atestados de honestidade. Daí se diz que as CPIs acabam em pizza. Mais do que isso. Legalizam todo dinheiro chantageado, desviado, roubado, contrabandeado.
As CPIs terminam em festa nos paraísos fiscais.
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“Nunca vi uma vergonha tamanha na história do Congresso”, diz Randolfe sobre CPI do HSBC
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Embora tenham sidos aprovados diversos requerimentos para a quebra de sigilos bancários de empresários poderosos, a CPI do HSBC resolveu voltar atrás. Isso despertou a fúria do vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que diz estar avaliando seu futuro na CPI e a própria existência do grupo. Mesmo depois de o Supremo Tribunal Federal ter dado sinal verde para as quebras, os senadores resolveram não fazê-lo.
“O que aconteceu foi o sepultamento de uma CPI da forma mais escandalosa que poderia ser vista”, diz Randolfe. “Só pode ser isso, num jogo de compadres reveem a quebra de sigilo anterior. Ou seja, não querem investigar, querem o sepultamento da comissão”, critica ele. “Nunca vi uma vergonha tamanha na história do Congresso Nacional”, acrescentou o senador.
Na sessão do dia 30 de junho, A CPI havia aprovado requerimentos de quebras de sigilo bancário, mas na deliberação desta quinta-feira, a um dia do início do recesso parlamentar, alguns desses requerimentos foram revistos. Entre eles, o do empresário Jacob Barata, que controla parte significativa do transporte público do Rio de Janeiro. Outros três familiares dele foram poupados pelos senadores. Rosane Ferreira Barata, Jacob Barata Filho e David Ferreira Barata.
Também escaparam de ter seus sigilos bancários quebrados Jacks Rabinovich, ex-proprietário do Grupo Vicunha, e Paula Queiroz Frota, membro do Grupo Edson Queiroz, dono da TV Verdes Mares e do Diário do Nordeste. O aval do STF para as quebrar solicitadas pela CPI vieram justamente depois da análise de um mandado de segurança impetrado por Rabinovich.
“O que assisti hoje foi lobby de advogados na CPI. E o lobby ser vitorioso. O parlamento ser derrotado hoje. Os lobbies e o poder da pressão econômica. Não tem outro nome para isso, é pressão econômica. Um dos argumentos, pasmem, foi o de que grandes empresários não podem ter sigilo quebrado. Como se fossem intocados no estado democrático de direito”, declara Randolfe.
Em entrevista ao iG no dia 8 de junho, o vice-presidente da CPI do HSBC disse que não seria o entregador de uma pizza. “A pizza já está pronta”, afirma ele. “Ninguém tem vergonha de nada. Adverti, disse que não aceitaria isso, mas o que acontece hoje? Entregam (a pizza). Hoje chegou a ser proposta a suspensão da CPI. Não dar continuidade à investigação”, declara o vice-presidente. Transcrito do IG
Durante o governo do primeiro, nenhuma denúncia – e foram muitas – foi investigada; ninguém foi punido. O segundo está tendo que cortar agora na própria carne por seus erros e de seu governo simplesmente porque deu autonomia aos órgãos de investigação, como a Polícia Federal e o Ministério Público. O que é mais republicano? Descobrir malfeitos ou encobri-los?
FHC, durante os oito anos de mandato, foi beneficiado, sim, ao contrário de Lula, pelo olhar condescendente dos órgãos públicos investigadores. Seu procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, era conhecido pela alcunha vexaminosa de “engavetador-geral da República”. O caso mais gritante de corrupção do governo FHC, em tudo similar ao “mensalão”, a compra de votos para a emenda da reeleição, nunca chegou ao Supremo Tribunal Federal nem seus responsáveis foram punidos porque o procurador-geral simplesmente arquivou o caso. Arquivou! Um escândalo.
Durante a sabatina de recondução de Brindeiro ao cargo, em 2001, vários parlamentares questionaram as atitudes do envagetador, ops, procurador. A senadora Heloísa Helena, ainda no PT, citou um levantamento do próprio MP segundo o qual havia mais de 4 mil processos parados no gabinete do procurador-geral. Brindeiro foi questionado sobre o fato de ter sido preterido pelos colegas numa eleição feita para indicar ao presidente FHC quem deveria ser o procurador-geral da República.
Lula, não. Atendeu ao pedido dos procuradores de nomear Claudio Fonteles, primeiro colocado na lista tríplice feita pela classe, em 2003 e, em 2005, ao escolher Antonio Fernando de Souza, autor da denúncia do mensalão. Detalhe: em 2007, mesmo após o procurador-geral fazer a denúncia, Lula reconduziu-o ao cargo. Na época, o presidente lembrou que escolheu procuradores nomeados por seus pares, e garantiu a Antonio Fernando: “Você pode ser chamado por mim para tomar café, mas nunca será procurado pelo presidente da República para pedir que engavete um processo contra quem quer que seja neste país.”? E assim foi.
Privatizações, Proer, Sivam… Pesquisem na internet. Nada, nenhum escândalo do governo FHC foi investigado. Nenhum. O pior: após o seu governo, o ex-presidente passou a ser tratado pela imprensa com condescendência tal que nenhum jornalista lhe faz perguntas sobre a impunidade em seu governo. Novamente, pesquisem na internet: encontrem alguma entrevista em que FHC foi confrontado com o fato de a compra de votos à reeleição ter sido engavetada por seu procurador-geral. Depois pesquisem quantas vezes Lula teve de ouvir perguntas sobre o “mensalão”. FHC, exatamente como Lula, disse que “não sabia” da compra de votos para a reeleição. Alguém questiona o príncipe?
Esta semana, o ministro Gilberto Carvalho, secretário-geral da presidência, colocou o dedo na ferida: “Os órgãos todos de vigilância e fiscalização estão autorizados e com toda liberdade garantida pelo governo. Eu quero insistir nisso, não é uma autonomia que nasceu do nada, porque antes não havia essa autonomia, nos governos Fernando Henrique não havia autonomia, agora há autonomia, inclusive quando cortam na nossa própria carne”, disse Carvalho. É verdade.
Imediatamente FHC foi acionado pelos jornais para rebater o ministro. “Tenho 81 anos, mas tenho memória”, disse o ex-presidente. Nenhum jornalista foi capaz de refrescar suas lembranças seletivas e falar do “engavetador-geral” e da compra de votos à reeleição. Pois eu refresco: nunca antes neste País se investigou tanto e com tanta independência. A ponto de o ministro da Justiça ser “acusado” de não ter sido informado da operação da PF que revirou a vida de uma mulher íntima do ex-presidente Lula. Imagina se isso iria acontecer na época de FHC e do seu engavetador-geral.
O erro do PT foi, fazendo diferente, agir igual. In Plantão Brasil
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) conseguiu o apoio de 31 colegas para abrir uma CPI para investigar suspeitas de sonegação fiscal por meio de contas no HSBC, na Suíça. São quatro assinaturas a mais que o mínimo necessário para instalação de uma comissão parlamentar de inquérito.
Os apoios foram obtidos até o fim da manhã desta quinta-feira (26), mas a assessoria do senador informou que a coleta continuará sendo feita. A lista dos que assinaram tem senadores de oposição e da base do governo. No início da tarde, Randolfe vai à tribuna do Plenário para falar sobre o assunto.
O parlamentar tem defendido a necessidade de investigação do caso e uma cobertura mais ampla por parte da imprensa. Em discurso na terça-feira (25), ele lembrou que jornais do mundo inteiro estão noticiando, diferentemente do que ocorre no Brasil:
— O que me chama atenção é que, embora o Brasil seja o quarto em número de clientes e o nono em depósitos [no HSBC], temos poucas notícias sobre isso por aqui. É fundamental que esse assunto venha à tona.Um escândalo dessa proporção, no qual contas de brasileiros estão envolvidas, necessita de uma imediata resposta por parte das autoridades brasileiras — defendeu.
Entenda a denúncia
O caso envolvendo o HSBC veio à tona após reportagens na imprensa europeia mostrando que o banco mantinha milhares de contas secretas na Suíça para livrar os clientes de pagamento de impostos. O escândalo, conhecido como Swissleaks, tem como fonte original um especialista em informática do HSBC, o franco-italiano Hervé Falciani. Segundo ele, entre os correntistas, estão 8.667 brasileiros, responsáveis por 6.606 contas que movimentam, entre 2006 e 2007, cerca de US$ 7 bilhões.
— Obviamente, temos que analisar que existem lá mais de 8 mil contas de brasileiros, mas isso não significa que sejam todas irregulares. o que tem de ser apurado é quantas dessas 8 mil contas de brasileiros são, de fato, evasão fiscal — afirmou Randolfe Rodrigues.
O macaco é sagrado em várias partes do mundo. Devia ser aqui. As tribos da África Ocidental reverenciam nele uma figura ancestral, que representa a malícia. No hinduísmo honram o deus macaco Hanumam. No Japão os três Macaquinhos Místicos que não vêem nenhum mal, não ouvem nada de mal, e não dizem nada de mal.
Creio assim oficializada uma nova seita, tendo em vista a nossa vocação para o ecletismo religioso.
O primeiro Macaquinho não escuta
O ministro da Fazenda Antonio Palocci disse que “uma transformação silenciosa está acontecendo na economia brasileira”. Em discurso na inauguração do Sistema Integrado dos caixas eletrônicos do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, Palocci revelou que essa transformação silenciosa está permitindo que o Brasil consiga um desenvolvimento que se estende às camadas mais pobres da população, o que não ocorreu em processo semelhante no passado.
Palloci esqueceu de avisar se promoveram uma integração idêntica entre os bancos oficiais, a Receita Federal e a Previdência.
O segundo Macaquinho não fala
Temos o sigilo bancário, o foro especial e o segredo de justiça. José Dirceu inclusive anunciou que o governo pretende criar uma categoria de documento jamais vista: o de segredo eterno. Justiça seja feita, vai oficializar a prática do engavetamento para toda a eternidade, como sempre aconteceu com as CPIs. Um modismo que vem dos tempos do “nada a declarar” do ministro Alfredo Buzaid, no governo Médici.
É o país das autoridades amordaçadas, e que apenas falam abobrinha e mungangem. Fica explicado porque jornalista faz campanha contra a regulamentação da profissão e do trabalho. Todo mundo virou precário em relações públicas das personagens do Panteão nacional.
O terceiro Macaquinho não vê
O Brasil é o país da escuridão total. Ninguém jamais viu um sorteado das loterias da Caixa Econômica, um negócio tão rendoso que Val e Cachoeira queriam o controle. Encantaram até os prédios das prisões especiais para hospedar os ladrões de colarinho (de) branco.
Aviões carregaram para o Uruguai o ouro de Serra Pelada. E ninguém viu. Transportaram nos aviões Franco CC-5, para os paraísos fiscais, cerca de 250 bilhões de dólares nos oito anos terminais do governo FHC. Ninguém viu.
No começo do governo Lula era prestígio ostentar uma carteirinha do PT. Foi o caso do frei Tito, que não quis ser militante na nova religião. Não nasceu com a vocação de Talleyrand, bispo de Antun.
Pavel Constantin
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Publicado em 28/02/2005 no Aqui e Agora. Seis anos depois, em 2011, entrou em vigor a Lei da Transparência que ainda não vigora em nenhum poder da República Federativa do Brasil. Vamos deixar para um futuro distante o direito do povo ser informado. E ressaltar a harmonia entre os três poderes. A necessidade de um poder conhecer o que o outro faz.
Esdruxulamente, esse papel de ligação entre os poderes vem sendo realizado por uma imprensa parcial.
Poder(do latim potere) é a capacidade de deliberar, agir e mandar e também, dependendo do contexto, a faculdade de exercer a autoridade, a soberania, o império. Poder tem também uma relação direta com capacidade de se realizar algo, aquilo que se “pode” ou que se tem o “poder” de realizar ou fazer.
O poder vai até onde a informação chega. No Brasil são simbólicos: o nome de Rio da Integração para o São Francisco, os postes das linhas telegráficas do marechal Rondon, e a Hora do Brasil, programa radiofônico criado em 1934, durante o Estado Novo, e retransmitido obrigatoriamente por todas as emissoras do país, entre 19 e 20 horas, desde 1938.
Da transparência. DemocraciaUm país que possui foro especial, neologismo para justiça secreta, não existe transparência.
A Lei da Transparência é para inglês ver. No
Art. 3o: Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes:
I – observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção;
II – divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações;
III – utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação;
IV – fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública;
V – desenvolvimento do controle social da administração pública.
“Sigilo como exceção”, escárnio, piada, que o Brasil se tornou o país das fantasiosas, perdulárias, bombásticas e espetaculares comissões parlamentares de inquérito e das operações policiais. Que representam uma inútil busca da transparência, da quebra do silêncio, da ormità, do sigilo, do segredo. Acrescente-se que, em caráter confidencial, dissimulado, privado, essas investigações também existem dentro do judiciário.
A impunidade faz o ladrão. Começa pela certeza de que nenhum inquérito vai ser aberto. E se acaso surgir um, provocado pela indignação do povo nas ruas, o acertamento de que será engavetado, por um desembargador, ou por um ministro da justiça suprema.
(In) certas operações de investigação policial e comissões parlamentares de inquérito são para passar a impressão de combate à corrupção, e lavam mais branco o dinheiro roubado. Pura farsa. Peças de propaganda da mídia inimiga do Brasil e do povo em geral, para atender interesses coloniais do império e do capitalismo predador e selvagem.
Justiça hipoteca sede da Petrobras para evitar calote bilionário da estatal
Certas coisas não entendo. A imprensa publicar notícias contra o Brasil. A justiça decidir contra o Brasil que lhe nutre. Se não existisse a nação brasileira, o país República Federativa do Brasil, óbvio que não existiria justiça brasileira, com seus majestosos palácios, cortes e mais cortes recheadas de excelências, cujos salários o povo paga.
Antipatriótica, safada e alegremente, a revista Época noticia (texto de Filipe Coutinho):
“Está na hora de convocar um padre para benzer – ou exorcizar – a Petrobras. É uma bruxaria atrás da outra. Não bastasse o impacto da operação Lava Jato nas finanças da empresa, entre outros tantos problemas que vêm a público dia sim, outro também, a Petrobras teve sua sede hipotecada pela Justiça do Rio de Janeiro, em decisão tomada nesta quinta-feira (12). A hipoteca serve como forma de garantir o pagamento de uma dívida de R$ 935 milhões, causada por “conduta predatória” da estatal. Os oito mil funcionários da empresa, que estão sem norte, podem ficar sem teto. A estatal, naturalmente, pode e ainda vai recorrer da decisão.
Sede da Petrobras no Rio de Janeiro
O edifício hipotecado é a tradicional sede da estatal, localizada na Avenida Chile, no centro do Rio. Chamado de Edise, uma abreviação de Edifício Sede, o prédio inaugurado em 1974 foi construído por uma antiga parceira da Petrobras, a Odebrecht – agora investigada na Lava Jato. A sede que conta com 26 andares e jardins suspensos.
A derrota judicial é mais um capítulo da disputa que a Petrobras trava com a Refinaria Manguinhos, localizada no Rio de Janeiro. A refinaria cobra da Petrobras danos materiais pela política de preços da estatal”.
Qua danação é essa de Refinaria Manguinhos?
Transcrevo da Wikipédia:
A Refinaria de Manguinhos é localizada no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro. Seus principais produtos eram gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo e óleos combustíveis, além de comercialização e distribuição de derivados de petróleo.
A produção está paralisada desde agosto de 2005 e a empresa opera apenas com compra e venda de derivados. Em 2008 foi adquirida pelo Grupo Andrade Magro, através da empresa Grandiflorum Participações.
História
A refinaria iniciou suas operações em 14 de dezembro de 1954 durante a campanha “O petróleo é nosso”. Em 1998 o controle acionário, que era do Grupo Peixoto de Castro, foi dividido com a companhia argentina Yacimientos Petrolíferos Fiscales (YPF). Com a fusão da YPF com a Repsol, em 1999, parte do controle passou para a nova companhia Repsol YPF.
Existiu um projeto em 2007 para a produção de biodiesel a partir de óleo de cozinha usado, não sendo implementado.
O controle acionário foi adquirido em 17 de Dezembro de 2008 pelo Grupo Andrade Magro, através da Grandiflorum Participações, por 7 milhões de reais. Com a compra, o Grupo também adquiriu suas subsidiárias Manguinhos Química e Manguinhos Distribuidora”.
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Né engraçado, foi comprada por 7 milhões, e ganha quase um bilhão? É isso aí: o Grupo Andrade Magro vai ser Andrade Gordo. Demasiado Gordo.
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Qual o preço da super super faturada Refinaria Abreu e Lima. Por que se reclama tanto do preço pago pela Refinaria da Petrobras nos Estados Unidos?
Acrescenta a revista Época: “A crise enfrentada pela Petrobras foi um dos argumentos utilizados pela juíza Kátia Torres, da 25ª Vara Cível do Rio de Janeiro, para determinar a hipoteca da sede da estatal. Na prática, a hipoteca significa que, em caso de calote, a sede poderia ser usada para o pagamento. ‘Além do julgado envolver expressiva condenação de valor líquido, os problemas financeiros enfrentados pela ré são públicos e notórios, impondo-se a adoção da medida constritiva com vistas à efetividade do processo’, diz a decisão da juíza”.
É quase uma declaração de falência da Petrobras. Que coisa mais antipatriótica!
Época continua com sua cantilena contra a empresa: “A hipoteca judiciária é um desdobramento de outra decisão judicial, também da 25ª Vara Cível do Rio de Janeiro, tomada em novembro do ano passado. Na decisão inicial, a juíza Simone Chevrand determinou o pagamento de R$ 935 milhões à Refinaria Manguinhos, por danos materiais. “Além de ser fato notório que há controle de inflação pelo governo federal através da política de preços de combustíveis, tal grande ingerência à qual o réu está submetido é admitida pelo mesmo em sua contestação e o leva a praticar, sim, preços que inviabilizam a concorrência”, escreveu a juíza.
De acordo com a sentença, ficou comprovado o dano causado pela Petrobras. “É bem verdade que não cabe ao Judiciário, no âmbito do processo judicial, realizar discurso político partidário. O que lhe cabe é constatar que se o réu – movido por injunções políticas governamentais -, em sua atividade empresarial ocasiona danos a terceiros, deve indenizá-los. E por isto se adiantou que a solução da questão passa, na realidade, por aplicação de regra elementar de responsabilidade civil. Como demonstrado, a conduta predatória ocorreu e o dano restou comprovado”.
Em nota, a Petrobras afirmou que irá recorrer à decisão e que “a hipoteca noticiada representa garantia de condenação que ainda não é definitiva”. Leia a íntegra do comunicado abaixo:
“A Petrobras esclarece que trata-se de decisão de primeiro grau, sujeita a recurso ao tribunal local e aos tribunais superiores. A Petrobras, tão logo intimada, vai recorrer. Portanto, não se pode falar em ‘dívida’, muito menos na possibilidade de ‘calote’, termo pejorativo utilizado na matéria.
A hipoteca noticiada representa garantia de condenação que ainda não é definitiva e, portanto, inadmite execução. A companhia também avalia os reflexos do prematuro ônus imposto pelo juízo de primeira instância para adoção das medidas judiciais cabíveis”.
Nessa batalha judicial, a Globo tinha outro posicionamento. Leia a denúncia, que não sei se foi de-vi-da-mente investigada pelas autoridades competentes:
Investigação aponta envolvimento de ‘deputado ou senador’ com esquema na Refinaria de Manguinhos
por Chico Otavio e Maiá Menezes
Quem usava o telefone Nextel 7812-7026, ID 55*8375*19, para falar com o empresário Ricardo Andrade Magro? A resposta, agora a cargo do Supremo Tribunal Federal (STF), é a chave de uma investigação que já produziu 40 volumes de dados sobre fraudes na venda de combustíveis no Estado do Rio. A Polícia Civil concluiu que a linha telefônica foi usada por “um deputado federal ou senador da República”, que comandava de Brasília, nos contatos com Magro (acusado de ser um dos responsáveis pelo esquema de evasão fiscal), as operações ilegais da suposta quadrilha.
Da linha, só se sabe até o momento que pertence à Rádio Melodia do Rio. A máfia contava com aliados em outros setores públicos para blindar o esquema de fraude. O inquérito também levanta suspeitas sobre o envolvimento de um ministro de estado, de seu filho e de funcionários da Agência Nacional do Petróleo (ANP), acusados na investigação de fornecer informações privilegiadas para prevenir a quadrilha de eventuais fiscalizações na Refinaria de Manguinhos, a base operacional do grupo.
Adquirida pelo grupo Andrade Magro em 2008, Manguinhos só se manteve refinaria no nome. Na prática, passou a funcionar como um centro distribuidor de combustível. Para aplicar o golpe, de acordo com as investigações, a empresa teria recorrido a um regime especial de substituição tributária, concedido pelo governo estadual (Benedita da Silva, em 2002, e Rosinha Garotinho, em 2005), que permite às distribuidoras comprar o produto sem recolher o ICMS devido diretamente na origem (refinarias).
O regime, porém, só pode ser aplicado nas operações interestaduais. Mas Manguinhos utilizou um artifício para também não pagar o imposto no destino (varejo): o “passeio de notas”, ou seja, mandava apenas as notas fiscais para distribuidoras em outros estados e acabava por despejar no Rio os combustíveis não tributados.
Números levantados pela CPI que investigou o assunto na Assembleia Legislativa indicam evasão de R$ 850 milhões só entre a concessão do regime especial e 2006, quando ele foi suspenso. As distribuidoras e Manguinhos negaram, na época, a evasão.
– Tudo isso (o regime especial) favoreceu fortemente a sonegação fiscal – lamenta o deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), presidente da CPI.
O decreto de 2005 foi fruto de uma guerra jurídica. Logo que assumiu o governo, Sérgio Cabral suspendeu o decreto, que depois voltou a valer por força de liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Rio. A liminar foi cassada no Supremo Tribunal Federal (STF), e o decreto, finalmente, suspenso. Parlamentar foi chamado de chefão
Conduzido pela Delegacia de Polícia Fazendária a pedido do Ministério Público, o inquérito 688/2009 chegou à participação do parlamentar pelo monitoramento das linhas telefônicas usadas pelos controladores da refinaria. Há transcrições de conversas do político, identificado como “VM” (voz masculina), com Ricardo Magro e Hiroshi Abe Júnior (sócio da empresa Inca Combustíveis, da qual Ricardo Magro foi advogado), que chega a chamar o interlocutor de “chefão”.
Em duas dessas conversas, gravadas pela Polícia nos dias 25 e 26 de agosto do ano passado, Magro pede à “VM” que use a sua influência para contornar a recusa do Grupo Braskem, controlador da Refinaria Riograndense (antiga Refinaria Ipiranga), de continuar vendendo gasolina A para Manguinhos, o que cortaria a linha de suprimento para o esquema de sonegação. Os dois – Magro e o parlamentar – se reuniriam logo depois em algum ponto da Esplanada dos Ministérios – os celulares de ambos utilizaram a mesma antena, no mesmo horário.
Paradoxalmente, a descoberta de “VM” e o seu papel central nas ações da quadrilha imobilizaram a Polícia Civil. Os investigadores não puderam avançar, na direção do usuário da linha (principalmente o seu nome), porque não têm poderes para apurar crimes envolvendo parlamentares federais.
Embora os gestores da refinaria evitem o tempo todo citar o seu nome por suspeitar de grampos, o conteúdo das conversas, que fazem referências recorrentes a gabinete, plenário e outros termos comuns à rotina do Congresso Nacional, levou os investigadores à certeza de se tratar de um “deputado ou senador”. Sendo assim, a juíza da 20ª Vara Criminal, Maria Elisa Peixoto Lubanco, decidiu no mês passado remeter o inquérito ao Supremo, entendendo que o parlamentar e o ministro têm foro privilegiado.
A iniciativa de investigar a fraude fiscal partiu da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal do Ministério Público, que pediu a abertura de inquérito por “formação de quadrilha e crime contra a ordem tributária, econômica e relações de consumo” contra Manguinhos depois de constatar que a refinaria teria deixado de recolher o ICMS-ST (substituição tributária) de agosto e setembro de 2007.
O inquérito atribui a sonegação à “associação de um grupo de pessoas físicas e jurídicas relacionado à refinaria – cujo controle acionário foi adquirido pelo grupo empresarial Andrade Magro em dezembro de 2008 – que estaria manipulando as operações tributárias”.
A investigação cita os empresários Ricardo Andrade Magro, Hiroshi Abe Júnior (“cabeça do grupo”), Elmiro Chiesse Coutinho Junior (“peça-chave no controle e representatividade do grupo, componente da cúpula administrativa da Refinaria de Manguinhos”) e Jorel Lima (“alvo de grande valia, assessor de Elmiro e Hiroshi”).
O parlamentar não identificado não é o único apoio do grupo nas esferas do poder. Numa das conversas, gravada em 18 de setembro do ano passado, Jorel comenta com “Carla Verônica” que seus patrões participaram de um jantar de negócios, na churrascaria Porcão, com duas “pessoas influentes” – uma delas chamada “Renó”, e a outra seria assessora de José Dirceu.
A reunião teria o objetivo de negociar a compra de combustível da PDVSA, a estatal venezuelana de produção de petróleo.Contatos do grupo também na ANP
As interceptações telefônicas revelaram que o grupo também mantinha contato com Edson Menezes da Silva, identificado no inquérito como superintendente da Agência Nacional do Petróleo (ANP) – ele continua até hoje lá, mas exercendo outra função. De acordo com os investigadores, Manguinhos contava com informações privilegiadas na agência para não ser surpreendida com ações de fiscalização.
As conversas mostram também que a refinaria tentava influenciar quando ocorria troca de nomes em cargos estratégicos da ANP. Confira a notícia aqui e leia sobre “período de fraudes na Refinaria”
CPI sim. Onde construíram Coliseu para a Copa do Mundo é preciso uma CPI. O futebol brasileiro pede várias CPIs: estaduais e federais. Não CPI para limpar nomes. Investigações para colocar um bando de ladrões na cadeia, e tentar recuperar um pouco do desperdício do dinheiro público. De obras que dobraram, triplicaram o preço, e que estão para superfaturar.
O Bahia, o rei Marcelo e seus conselheiros da Távola Imunda
por Samuel Celestino
Entre o que o governador diz e o que o deputado líder do governo, Zé Neto, diz, prefiro acreditar em Wagner. Seguramente, Zé Neto também. Assim, estabelece-se um enígma na Assembléia Legislativa: quem mandou sete deputados governistas retirarem suas assinaturas do requerimento para a instalação de uma CPI para investigar o futebol baiano, especialmente o destruído E.C Bahia? Neto teria dito que foi Wagner e o governador (nota abaixo) afirmou que desafia quem diga que foi ele, inclusive o líder governista. Muito bem. A desculpa legislativa segundo a qual CPIs só podem ser instalada para averiguar o que é público, e não o que é privado, é desculpa de tolo para tolos. Mente quem diz. O Bahia não é privado (a não ser que tenha sido pela família Guimarães). O Bahia “é do povo como a praça é do avião”. Trata-se de um bem imaterial. Agora, os deputados não têm como apresentar (mas poderiam, se não tergiversassem) uma nova proposta de CPI porque ninguem iria acreditar. De resto, vem aí o Ministério Público para investigar o velho ex-esquadrão de aço, pelo direito e pelo avesso, para que venham à público as entranhas do clube com maior torcida da Bahia. E o Judiciário poderá, e não deve demorar, decidir sobre a presença do presidente atual à frente do clube. A verdade, queira-se ou não os que estão envolvidos com o que se fala no breu das tocas, irão responder sobre o que fizeram o rei Marcelo e os seus conselheiros da távola imunda com o amado Bahia que tanto honrou as tradições esportivas do Estado.
Os prefeitos de São Paulo não precisam de despejos judiciais. As providenciais queimadas acontecem, e a Prefeitura limpa os terrenos para a especulação imobiliária.
Denuncia Raquel Ronik:
Neste 8 de agosto será encerrada na Câmara Municipal de São Paulo a CPI dos incêndios em favelas, sem que ninguém tenha sido ouvido sobre o assunto. A informação é da Rede Brasil Atual (…): em 4 anos, o Corpo de Bombeiros registrou mais de 500 ocorrências de incêndios em favelas.
De acordo com a reportagem, na madrugada de de 27 último, mais um incêndio aconteceu. Desta vez foi na favela Humaitá, que fica na zona oeste da cidade, onde 400 pessoas estão desabrigadas.
Prefeitura em ação. Depois do incêndio na Comunidade da Paz
Recentemente, uma leitora postou aqui nos comentários do blog a informação de que uma pessoa morreu na comunidade da Paz, em Itaquera, por conta de um incêndio causado por uma vela acesa. O morador usava a vela porque a Eletropaulo cortou as ligações clandestinas de energia elétrica na comunidade. Imagino que, talvez, esta seja mais uma forma de pressionar pela saída dos moradores de áreas no entorno do estádio Itaquerão… Por sorte, o incêndio não se alastrou, senão a tragédia poderia ter sido bem maior…
Como diz a reportagem da Rede Brasil Atual, muitos levantam a possibilidade de que estes incêndios sejam criminosos, a fim de “facilitar” a remoção de comunidades e “liberar” áreas para novos empreendimentos. É lamentável que a CPI não tenha feito esta investigação.
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Integram a CPI os vereadores Ricardo Teixeira (PV) presidente, Ushitaro Kamia (PSD), Toninho Paiva (PR), Anibal de Freitas (PSDB), Edir Sales (PSD) e Souza Santos (PSD). Instalado em abril, o colegiado tem a finalidade de apurar as causas e responsabilidades pela recorrência de incêndios em favelas de São Paulo, e cobrar as providências que o Poder Público vem adotando para prevenir novos casos.
Autor de “A Privataria Tucana” diz que está investigando “mil coisas” no momento.
“Se instalar a CPI, a casa vai cair. O que eu mostrei aqui foi pequeninho. A roubalheira foi muito maior”
Entre as informações novas que tem apurado, Amaury revelou que muitas são contadas por integrantes do PSDB. “Tucanos têm falado comigo”. O jornalista disse que uma das coisas que lhe confidenciaram foi que um grande jornal de São Paulo queria entrar na farra das privatizações sem gastar um tostão. “Um jornal de São Paulo queria entrar nas privatizações sem pagar nada. Queria cobrar pelo lobby que estava fazendo”.
Henrique Meirelles também utilizava os serviços de um doleiro
Amaury, que fez reportagens sobre a CPI do Banestado, afirma que, de fato, o acordão ocorreu quando se descobriu que ninguém menos que o então presidente do Banco Central – autoridade máxima nas questões financeiras no país – Henrique Meirelles também utilizava os serviços de um doleiro investigado pela comissão de inquérito. “Todo mundo sabe que houve acordão. Eu falei isso e ninguém nunca contestou. Descobriram que o presidente do Banco Central estava operando com um doleiro. Isto faltou colocar no livro. Foi uma matéria que foi de colegas da Isto É e ganhou Prêmio Esso de Economia”.
O jornalista acredita que novo acordão poderá ocorrer, mas com o objetivo de que a CPI nem seja instalada. “Se instalar, a casa vai cair. O que eu mostrei aqui foi pequeninho, foi o que eu consegui pegar. A roubalheira foi muito maior”, disse. Revelou também que já entregou documentos para a PF e que se a CPI não sair entrará com uma ação no Ministério Público.
Amaury afirmou que o julgamento do Mensalão pode ser um exemplo de algo que desmotive a base governista em atacar seus adversários. O jornalista disse que vai haver movimentos populares em todo o país pressionando pela criação da CPI quando o Congresso sair do recesso. Ele avaliou que a repercussão do livro é muito grande, porque as privatizações afetaram diretamente a vida de muitas pessoas, o que ele tem percebido em suas andanças pelo país para lançar o livro. “Achei que o livro não faria este sucesso, porque trata de economia. Andando pelo país percebo que as privatizações afetaram a vida das pessoas. Acabaram com a vida de algumas pessoas”.
Amaury: “Quando vi que as acusações para desqualificar o livro eram fraquinhas demais, a sensação foi de nocaute”
Ele também avaliou que o livro mudou o quadro político nacional. “Até a publicação, os tucanos eram heróis que viviam caçando ministros. Percebi que serviu também para unificar esquerdas, que perceberam que o inimigo era outro”. O jornalista revelou que ficou nervoso com a reação que poderia sofrer com o livro, mas que a resposta dos denunciados no livro foi pífia. “Eu fiquei nervoso, mas quando vi que as acusações para desqualificar o livro eram fraquinhas demais, a sensação foi de nocaute”.
Jornalista diz que não recebeu nenhum processo após o livro
“Nenhuma. Nenhuma. Nenhuma”. Assim Amaury Ribeiro Júnior garantiu que não recebeu qualquer notificação de processo contra si em decorrência do lançamento de A Privataria Tucana. Ele disse que foi processado pelo presidente do PT, Rui Falcão, antes de lançar o livro, por um depoimento que deu na Polícia Federal, acusando o dirigente de ter sido a fonte de Veja para o “caso do dossiê”. “O Rui Falcão me meteu um processo, gastei R$ 10 mil com advogados. A ação é tão fajuta que ele vai ter que pagar tudo. Eu fui prestar depoimento na Polícia Federal e contei a história da briga interna que aconteceu. Ele mandou também um criminal, que o juiz mandou trancar, de tão ruim que era a inicial”, disse.
O jornalista também fez troça dos demais envolvidos no livro, os acusados de terem se beneficiado com propinas durante as privatizações do Governo FHC. Parte importante dos documentos que obteve para escrever o trabalho jornalístico foi com autorização judicial por exceção da verdade, depois de ser processado pelo ex-presidente do Banco do Brasil, Ricardo Sérgio. Assim, Amaury parece confiante de que não será processado novamente. “Agora o pessoal está com medo deste negócio de exceção da verdade”.
Transcrevi trechos de reportagem de Felipe Prestes
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