Prescreve em 6 de outubro crime de peculato do qual é acusado Jayme Campos por desvio de verbas federais de saúde quando era governador de Mato Grosso, em 1994
por Helena Sthephanowitz
Na tarde do dia 2 de maio de 2013, nove meses atrás, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento do Inquérito 2606, instaurado a partir de uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o senador Jayme Campos (DEM), acusado de peculato e de burlar a Lei de Licitações quando era governador de Mato Grosso, em 1994, quase 20 anos antes – o MPF constatara que Campos teve participação no desvio de verbas federais da Saúde para compra de equipamentos e materiais hospitalares, através de superfaturamento com dispensa de licitação de forma ilegal.
A sessão do STF não condenaria nem ao senador, nem a ninguém. Apenas decidiria se a denúncia seria acatada para virar processo ou não.
Naquele dia, o ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF, viajava para a Costa Rica, para onde fora convidado a acompanhar a celebração do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Presidia a sessão o vice-presidente da Corte, Ricardo Lewandowski.
O julgamento foi interrompido por sugestão de Celso de Mello, acatada pelos demais ministros após o voto de Luiz Fux, que se manifestou favorável a abrir o processo contra Jayme Campos. Lewandowski proclamou a decisão do adiamento, dizendo que estava ali interinamente e por isso deixaria para Joaquim Barbosa remarcar nova data para continuar a apreciação da denúncia do MPF.
Mas o inquérito 2606 entrou na pauta do STF para ser retomado no dia 23 de maio de 2013 – e não foi julgado. Apareceu na pauta de novo nos dias 13 de junho, 20 de junho, 25 de junho, mas nada de o julgamento continuar em nenhuma desta datas. Depois disso, o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, não colocou mais em pauta, e a apreciação plenária da matéria continua em aberto. No próximo dia 6 de outubro, o crime de peculato de que Jayme Campos é acusado prescreverá.
O senador não é o único a desfrutar da impunidade com as prescrições e com o engavetamento do inquérito. Ao não colocá-lo em julgamento, o ex-secretário estadual de Saúde do Mato Grosso Domingos Sávio Pedroso de Barros e o então presidente da comissão de licitação do governo daquele estado, Moacy Lopes Suares, também ficarão impunes.
Jayme Campos articula candidatar-se à reeleição ao Senado coligado a Pedro Taques (PDT) para governador. Antes desta articulação com Taques, ele lançou a candidatura a governador de Mato Grosso nada menos que Gilmar Mendes, também ministro do STF e seu conterrâneo. Convidou-o a filiar-se ao DEM. Campos disse aos jornais que tinha uma relação de amizade, admiração e respeito por Mendes. O ministro declinou do convite.
Pelo andar da carruagem no STF, a ficha de Jayme Campos estará sem este processo quando apresentar-se ao eleitor nas eleições deste ano. E no dia seguinte ao primeiro turno da eleição, mesmo que ele perca nas urnas, terá o que comemorar: a prescrição do peculato.
Não se defende aqui a impunidade de ninguém, seja de onde for, venha de que partido vier. Mas é impossível não lembrar que, enquanto os réus petistas da Ação Penal 470 tiveram processo aberto em dois anos, e foram condenados seis anos após a denúncia, Jayme Campos está há seis anos denunciado no STF, mas nem sequer tem processo aberto por atos cometidos há quase 20 anos. E a um passo da prescrição.
Por essas e tantas outras, quanto malabarismo garantista…
Assista à sessão do STF que iniciou o julgamento do mérito do inquérito contra Jayme Campos (Transcrito da Rede Brasil Atual)
andradetalis 