fim da corrupção – andradetalis

A corrupção seja investigada no executivo, no legislativo e no judiciário

O povo pediu nas ruas o fim da corrupção.

Que ela seja investigada já! no executivo, no judiciário e no legislativo.

Que o “Abre-te, Sésamo” aconteça em todas as cavernas das prefeituras, das câmaras municipais, dos governos estaduais, das assembléias legislativas, dos tribunais, do governo da União, do Congresso Nacional.

Que todas as cavernas sejam aclaradas. Nas reitorias, nos cartórios, nas estatais, nos quartéis, no fisco, nos serviços terceirizados, nos leilões da justiça, nas quermesses do executivo, nas Anas, nos pedágios…

Que sejam analisadas todas as outorgas, notadamente de fontes de água, de entrega de ilhas marítimas e oceânicas; todas as concessões para explorar os minérios do Brasil, a começar pelo ouro, pelo nióbio, pelos diamantes, pelos meios de comunicação de massa; todos os precatórios assinados pelos desembargadores, e pagos por prefeitos e governadores; todas as isenções fiscais que beneficiam as castas, as elites protegidas pelo sigilo (fiscal e bancário); todas as anistias concedidas pela justiça secreta do foro especial.

Que seja fiscalizado todo o dinheiro arrancado do povo, via impostos diretos e indiretos, para autarquias, planos de saúde, serviços de informações estratégicas, pesquisas de opinião pública, fundações, ONGs, hospitais, igrejas, maçonaria, partidos políticos, promotores culturais, proxenetas e pedófilos dos esportes amadores, escolas e hospitais particulares…

Que sejam exterminados o tráfico de dinheiro, de minérios, de órgãos humanos, de prostitutas infantis; o mercado negro de venda de sentenças judiciais, do dólar paralelo; o contrabando de medicamentos, de madeira nobre; as máfias dos fiscais, dos alvarás, das obras e serviços fantasmas e dos agiotas das campanhas eleitorais…

Que prometem o judiciário e o legislativo? Apenas o governo da União anuncia o combate do bem contra as almas sebosas

A presidente Dilma Rousseff esteve reunida com nove ministros e o vice, Michel Temer, no Palácio do Planalto. Após o encontro, os ministros da Justiça, Jose Eduardo Cardozo, e de Minas e Energia, Eduardo Braga, fizeram um pronunciamento a respeito das manifestações do último fim de semana e reafirmaram que o governo está ouvindo as manifestações e aberto ao diálogo. Cardozo reconheceu que o país precisa passar por uma mudança, pois, só assim, conseguirá superar os desafios. Além disso, os ministros disseram que não vão retirar os programas sociais.

Não vão retirar os programas sociais

Durante o pronunciamento do ministro da Justiça, Jose Eduardo Cardozo, a palavra “humildade” foi usada para dizer que o governo reconhece que é preciso mudar, e que para chegar a essa mudança é preciso à união de todos os que estão no poder, seja da base aliada ou da oposição.

“Reitero que até o final da semana, a presidente da República, assim como anunciou no seu programa de reeleição, irá lançar um projeto para auxiliar as empresas a implementar um mecanismo que ajude a coibir e investigar a corrupção. É preciso ter humildade para reconhecer que o momento é delicado e que é necessário uma mudança. O governo está aberto ao diálogo com todos, oposicionistas ou não, e estamos abertos a debater com a sociedade brasileira. A presidente Dilma Rousseff governa para 200 milhões e não apenas para os que votaram nela”, comentou Cardozo.

Já o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, reforçou as palavras de Jose Eduardo Cardozo:

“O governo sabe que temos um desafio grande, e que é preciso enfrentá-lo. O governo buscou até o esgotamento da sua capacidade com o Tesouro para combater esse momento, e tentando manter todos os programas sociais. Todos esses ajustes são com o único objetivo de continuar crescendo, e alcançando o nível que queremos chegar. Mas para vencer desafios, é preciso coragem para mudar. Reforço que esses novos ajustes serão necessários para que possamos deixar a nossa economia saudável por emprego e distribuição de renda. Um governo que tem compromisso com a transparência e a eficiência, não pode se esconder neste limite, e é isso que nós estamos fazendo, anunciando que chegamos a esse limite”, anunciou o titular da pasta de Minas e Energia.

Ao ser questionado sobre como a presidente ficou após ver todas aquelas pessoas nas ruas protestando contra a corrupção e contra seu governo, o ministro Eduardo Cunha lembrou-se do passado político de Dilma Rousseff para mostrar que ela aceita qualquer manifestação, desde que democrática.

“A presidenta Dilma sofreu uma prisão lutando pela democracia, ela perdeu a sua liberdade para que conseguíssemos nossa democracia, portanto, ela encarou as manifestações de ontem com esse sentimento. Sentimento de quem prega a liberdade de reivindicações, desde que democráticas, e as reivindicações que tivemos nos últimos dias foram totalmente democratas”, explicou Cunha.

Para encerrar, o ministro da Justiça, Jose Eduardo Cardozo, comparou as manifestações do último fim de semana com as que aconteceram em 2013, e que ao contrário do que ocorreu há um ano e meio, desta vez existe uma causa direta, a corrupção.

Desta vez existe uma causa direta, a corrupção

“As manifestações de ontem, foram totalmente diferente das manifestações de 2013, antes foram reclamados outras coisas difusas, hoje o povo se manifesta pela corrupção. A grande verdade, é que a corrupção é muito antiga no Brasil, mas hoje ela é investigada e punida. Na história brasileira, desde a constituição de 88, passando por todos os governos, o Brasil trabalha para que possamos investigar coisas como essas”, encerrou Cardozo. Fonte Jornal do Brasil

Syriza quedó a dos escaños de la mayoría absoluta que le permite gobernar en soledad

Tsipras dijo que su victoria es también la de todos los pueblos de Europa que “luchan contra la austeridad que destroza nuestro futuro común”

En Grecia se produjo un cambio histórico. La coalición de izquierda Syriza, liderada por Alexis Tsipras, ganó ayer las elecciones generales con el 36,4 por ciento de los votos, cifra que roza la mayoría absoluta (149 bancas), que le permitirá gobernar solo y poner fin al ajuste impulsado por la Unión Europea y el Fondo Monetario Internacional. Con un 96 por ciento de votos escrutados, Nueva Democracia, la fuerza conservadora del primer ministro saliente, Antonis Samaras, quedó segunda, con un apoyo de un 27,8 por ciento (76 asientos), según datos oficiales. En tercer lugar, en tanto, quedaron los neonazis de Amanecer Dorado, con un 6,3 por ciento de los votos (17 bancas), seguido de cerca por los centristas de To Potami (El Río), con un 6,2 por ciento (17 electos). Estos últimos se mostraron dispuestos en la campaña a formar alianza con Syriza. A continuación les siguieron los comunistas del KKE, con un apoyo del 5,4 por ciento (15 escaños), y el hasta ahora aliado del gobierno conservador, el Pasok socialdemócrata del viceprimer ministro Evángelos Venizelos, con un caudal electoral del 4,71 por ciento (13), idéntico porcentaje que el de los Griegos Independientes, referentes de la derecha nacionalista.

Tras demorar su discurso triunfal a la espera de la confirmación definitiva del número de bancas de que dispondría Syriza (149, a sólo dos de la mayoría absoluta), Tsipras habló ante una impaciente multitud de estudiantes y militantes de izquierda que colmaba la plaza de la estación de subte Panepistimio, frente a la Biblioteca Nacional y la Universidad de Atenas. El líder de la formación ganadora dijo ser consciente de que la victoria no le da un cheque en blanco, “sino un mandato para reorganizar el país”, y anunció su intención de negociar con los acreedores. “El nuevo gobierno estará dispuesto a colaborar y a negociar por primera vez con nuestros socios una solución justa, viable, duradera, que beneficie a todos”, declaró Tsipras ante sus seguidores.

“Grecia avanza con optimismo en una Europa que cambia”, agregó el líder de la izquierda griega. Respecto de las cruciales negociaciones con los prestamistas del país, la Unión Europea y el Fondo Monetario Internacional, el jefe de Syriza mostró la disposición del futuro gobierno griego de llevar a cabo un diálogo sincero y abordar un plan nacional y un plan sobre la deuda. Entre sus principales puntos, el programa económico de Syriza comprende el fin de las medidas de ajuste y la renegociación de la abultada deuda pública del país, que se eleva a un 177 por ciento del Producto Interno Bruto.

“No hay ni vencedores ni vencidos. Nuestra prioridad es hacer frente a las heridas de la crisis, hacer justicia, romper con las oligarquías, el ‘establishment’ y la corrupción”, afirmó. Tsipras declaró que Atenas deja la austeridad tras cinco años de humillación porque el pueblo le ha dado un mandato claro de relegar al pasado a la troika. El país heleno espera el desbloqueo del último tramo de los préstamos acordados antes de fines de febrero, a condición de que se respeten los compromisos adquiridos con los acreedores respecto de la aplicación de las reformas. Desde 2010, los acreedores han acordado unos 240.000 millones de euros en préstamos al país.

El presidente del Banco Central alemán (Bundesbank), Jens Weidmann, dijo ayer que la economía griega sigue necesitando apoyo externo y recordó al futuro gobierno de Atenas que ese respaldo sólo tiene cabida si se respetan los acuerdos adoptados. “Está claro que Grecia no puede todavía prescindir del apoyo de un programa de ayuda. Y, naturalmente, un programa de ese tipo sólo puede darse cuando se cumplen los acuerdos”, afirmó Weidmann en una entrevista con la primera cadena de la televisión pública alemana ARD, tras conocerse que los sondeos daban la victoria a Syriza.

El presidente del banco central alemán confió en que el nuevo gobierno griego no haga promesas ilusorias que el país no se puede permitir y que continúe con las reformas estructurales que se necesitan sin poner en cuestión lo conseguido hasta el momento. A su juicio, el objetivo es que las finanzas griegas sean sostenibles a largo plazo y mientras ése no sea el caso, una quita de la deuda sólo dará un breve respiro, estimó. Lograr ese objetivo, recalcó, exige reformas tanto en las finanzas públicas griegas como en la economía del país.

Tsipras pareció responderle al funcionario alemán. “Antes de todo, el pueblo debe recobrar su dignidad, el optimismo, la sonrisa, ése es el mensaje primordial”, señaló. Y reiteró así sus declaraciones al momento de emitir su voto: “Es un día para la vuelta de la esperanza, el fin del miedo, la vuelta de la democracia y la dignidad en nuestro país”. Pese a afirmar que en la elección no hubo vencedores ni vencidos, señaló que la Grecia del trabajo, del conocimiento y de la cultura que lucha y tiene esperanza había superado a la de los oligarcas y de los corruptos.

Y afirmó que su victoria es también la de todos los pueblos de Europa que “luchan contra la austeridad que destroza nuestro futuro común”. El nuevo gobierno, aclaró, desmentirá a todos los que ven destrucción. “No habrá desastre ni sumisión. Nuestro objetivo desde el primer día es restablecernos de las consecuencias de la crisis”, dijo. Para ello, adelantó, se “negociará con nuestros socios europeos” un plan de reformas “sin nuevos déficit pero sin un superávit irrealizable”.

Por su parte, Samaras reconoció su derrota pero destacó que “a pesar de la medidas dolorosas que tuvimos”, su partido sólo perdió dos puntos porcentuales con respecto a la elección general anterior, en 2012. Desde esos comicios, el partido que más perdió apoyo fueron los socialdemócratas del Pasok, la fuerza que gobernó el país ininterrumpidamente desde la posguerra hasta el inicio de la crisis económica hace cinco años y que se alió a los conservadores de Samaras en los últimos años para imponer el ajuste impulsado por la UE y el FMI. Evangelos Venizelos, el líder del Pasok, que quedó sexto en los comicios, felicitó a Tsipras por su victoria, pero le advirtió que la actual situación griega necesita de mayorías más amplias. El líder socialdemócrata responsabilizó al ex primer ministro Yorgos Papandreu por la debacle sufrida por la fuerza. Según dijo, el veterano dirigente provocó una escisión por razones personales, al crear su propio partido a pocas semanas de las elecciones anticipadas de ayer.

En tanto, el líder de la fuerza neonazi Amanecer Dorado, Nikos Mijaloliakos, celebró el tercer lugar desde la cárcel, donde la mayoría de la cúpula se encuentra hace más de un año. Pese a las detenciones y a que casi no hicieron campaña, la fuerza no perdió el apoyo de sus simpatizantes. Pero lejos de allí, en los alrededores de la Universidad de Atenas, los seguidores de Syriza no paraban de vibrar.

Uma lei efetiva contra a corrupção. Resta saber como vai ser aplicada

Pierpaolo Bottini (Estadão)

Entra em vigor uma lei importante para o combate à corrupção, às fraudes a licitação e outras práticas lesivas à administração pública: a Lei Anticorrupção, que pune severamente empresas envolvidas com tais atos ilícitos.

Trata-se do início de uma nova fase. Sabe-se que a corrupção é um ato bilateral. Onde houver um corrompido, há um corruptor, alguém interessado na prática espúria, um interesse — muitas vezes econômico — na compra dos atos, na mercância da gestão. E a nova lei atinge precisamente aquelas empresas que fazem da oferta de vantagens indevidas a servidores públicos uma parte de sua estratégia de crescimento e expansão.

Até então, os atos de corrupção, fraude a licitação e outros acarretavam punição apenas às pessoas físicas envolvidas. Salvo algumas raras exceções — como nos casos de declarações de inidoneidade ou proibições de contratação com o Poder Púbico — poucas consequências sofriam as empresas por tais práticas. Por outro lado, sabe-se que, em regra, eram e são elas as grandes beneficiadas pelos atos descritos na lei.

Prevê a responsabilidade objetiva da empresa envolvida nos fatos, facilitando a apuração dos fatos, e sanções administrativas e judiciais, como multa de até 20% sobre o faturamento bruto — nunca inferior ao valor da vantagem irregular obtida — ou, na impossibilidade desse cálculo, no valor de até R$ 60 milhões. Será possível até a dissolução da empresa, o perdimento de seus bens, além de outras penas já previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

DELAÇÃO PREMIADA

Também segue a linha de outras leis recentes — como a de lavagem de dinheiro e de combate a cartéis — ao prever benefícios ao envolvido que decidir colaborar com as investigações, desde que seja o primeiro a fazê-lo e efetivamente reúna informações que possibilitem o esclarecimento dos fatos e a identificação dos envolvidos.

Interessante, ainda, é a previsão da atenuação da sanção se a empresa demonstrar a existência de controles internos, códigos de ética, mecanismos para evitar atos de improbidade, auditorias regulares e mecanismos de incentivo a denúncias.

Já veio tarde uma lei com esse espírito de dotar a Administração de mecanismos para combater a prática de ilícitos contra seu patrimônio. Resta saber como serão aplicados os dispositivos pelos milhares de órgãos públicos do país e, sobretudo, pelas empresas, que deverão se organizar internamente para o estabelecimento de mecanismos de controle de seus funcionários.

De qualquer forma, será uma lei efetiva. Muito mais do que recentes propostas simbólicas e desprovidas de utilidade prática, como a transformação da corrupção em crime hediondo. A inibição do ilícito — já diziam os iluministas há séculos — não se dá pela intensidade da pena, mas pela certeza de sua aplicação. E a Lei Anticorrupção é exemplo disso.

Não se trata de lei penal, não cria crimes ou penas. Não tem a contundência inútil da ameaça de prisão, mas a racionalidade efetiva da inibição de comportamentos pela identificação inteligente dos principais beneficiários do ilícito. Ao trazer instrumentos que facilitam a identificação dos responsáveis pelos atos, organizar informações sobre investigações, e incentivar a delação e mecanismos para que as próprias empresas incorporem práticas éticas, a lei em comento será muito mais eficaz para prevenir e reprimir condutas que — há muito — deveriam ser extirpadas da relação entre o ente privado e o gestor público.

(Transcrito da Tribuna da Imprensa)

Despesas com plebiscito e referendo representam lucro. O Brasil gasta mil vezes mais com a corrupção e o entreguismo

Tudo que a justiça faz é caro. O Superior Tribunal Eleitoral funciona mesmo nos anos ímpares, quando não têm eleições. Idem os tribunais regionais eleitorais.

Os funcionários já existem. E descansados.

As urnas eletrônicas já existem.

Quanto o Brasil gasta com as polícias para reprimir o povo nas ruas? Quanto o Brasil perde com a corrupção? Quanto o Brasil é roubado pelos piratas de todas as bandeiras?

Alerta suspeito da revista de propaganda Veja:

O plebiscito sobre a reforma política poderá custar 500 milhões de reais. A estimativa é de técnicos da Justiça Eleitoral que, na corrida contra o relógio, tentam calcular os gastos e o tempo necessário para preparar a consulta popular. A previsão do Planalto é que a consulta seja feita no início de setembro.

Desde quarta-feira, quando a presidente Dilma Rousseff telefonou para a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Cármen Lúcia Antunes Rocha, para discutir questões práticas e logísticas do plebiscito, integrantes de várias áreas do TSE estão mobilizados para avaliar as providências e os gastos.

Normalmente uma consulta popular consome orçamento semelhante ao de uma eleição. Mas as estimativas atuais são de que o plebiscito sobre a reforma política custará mais do que a eleição municipal de 2012, quando foram gastos 395 milhões de reais. Além da inflação, dois fatores contribuirão para o aumento da conta. Por causa das mobilizações dos últimos dias e os episódios de confronto, a segurança durante o período do plebiscito deverá ter de ser reforçada com o apoio de homens das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica).

Em 2012, só para esse apoio foram destinados 24 milhões de reais. Diante das manifestações generalizadas no país, a expectativa é de que os pedidos de força federal sejam multiplicados. Além disso, o caráter de urgência deve tornar o plebiscito mais caro. No ano passado, por exemplo, a presidente do TSE anunciou que o custo do voto, de 2,81 reais por eleitor, foi o menor desde a implantação do sistema eletrônico, em 1996.

Segundo ela, um dos fatores foi o planejamento. “Quanto maior o planejamento, menor é o custo”, disse na ocasião. Se confirmado o valor final de meio bilhão de reais, o valor será o dobro do que foi gasto em 2005 com o referendo do desarmamento. Na ocasião, foram consumidos 252 milhões de reais. Já o plebiscito sobre a divisão ou não do Pará, em 2011, não custou mais que 19 milhões de reais. Nesta consulta só participaram, porém, os eleitores paraenses.

De acordo com técnicos do TSE, apesar do tempo escasso é possível fazer o plebiscito no início de setembro, dando tempo para que o Congresso aprove até 3 de outubro as leis necessárias para vigorarem na eleição presidencial de 2014. Pelas regras atualmente em vigor, as alterações no processo eleitoral têm de ser aprovadas até um ano antes do pleito.

Um dos principais pontos do planejamento do plebiscito deverá ser a campanha de esclarecimento aos eleitores. Se a consulta for feita em setembro, o ideal é que a campanha seja veiculada no rádio e na televisão em agosto. As peças publicitárias terão de explicar que todos os eleitores deverão participar do plebiscito porque o comparecimento é obrigatório. Também deverão informar sobre as perguntas que terão de ser respondidas. A tarefa não é considerada fácil uma vez que estarão em questão assuntos que não fazem parte do cotidiano da maioria dos eleitores.

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Nota do redator do blogue: Os “assuntos” do referendo fazem parte do cotidiano do povo. E estão sendo discutidos hoje nas ruas. Nas passeatas.

As peças publicitárias podem ser realizadas sem pagar fortunas para as agências dos Marcos Valério, dos Dudas Mendonça e outros marqueteiros ou marreteiros.

As televisões e rádios são concessões do governo. É só requisitar o tempo para exibir toda propaganda necessária. Basta não existir a censura eleitoral. Que vem sendo realizada pelos tribunais eleitorais nas eleições diretas para vereador, prefeito, deputado estadual, governador, deputado federal, senador e presidente da República.

Para varrer a corrupção

Luta contra a corrupção já começou a ser disseminada pela internet

Circulam na internet vários manifestos contra a corrupção.
São movimentos que continuam a campanha da ficha limpa, e que na Europa são chamados de campanha dos indignados.

Informa a Tribuna da Imprensa: “Todos os `governantes’ do Brasil até aqui, falam em cortes de despesas – mas não dizem quais despesas – mas, querem o aumento de impostos como se não fôssemos o campeão mundial em impostos”.

Para a Tribuna nenhum governante fala em (alterei e acrescentei itens):

1. Reduzir as mordomias (gabinetes, secretárias, adjuntos, assessores, suportes burocráticos respectivos, carros, motoristas, 14º e 15º salários etc.) dos poderes do executivo, do legislativo e do judiciário;
2. Acabar com as mordomias nos três poderes, como almoços opíparos, com digestivos e outras libações, tudo à custa do povo;
3. Acabar com centenas de institutos públicos e fundações públicas que não servem para nada e, têm funcionários e administradores com 2º e 3º emprego;
4. Acabar com as empresas municipais, com administradores a auferir milhares de reais/mês e que não servem para nada, antes, acumulam funções nos municípios, para aumentarem o bolo salarial respectivo;
5. Acabar com o cobertor escuro do segredo eterno;
6. Realizar o referendo das reformas de base;
7. Redução drástica das câmaras municipais e das assembléias estaduais;
8. Acabar com o financiamento aos partidos, que devem viver da quotização dos seus associados e da imaginação que aos outros exigem, para conseguirem verbas para as suas atividades;
9. Acabar com a distribuição de carros a presidentes, assessores etc, das câmaras, juntas etc, que se deslocam em digressões particulares pelo país;
10. Acabar com os motoristas particulares 24h/dia, com o agravamento das horas extraordinárias, para servir suas excelências, filhos e famílias e, até, as ex-famílias;
11. Acabar com a renovação sistemática de frotas de carros oficiais;
12. Colocar chapas de identificação em todos os carros do executivo, do legislativo e do judiciário. Não permitir de modo algum que carros oficiais façam serviço particular tal como levar e trazer familiares: às escolas, ir ao mercado a compras etc;
13. Acabar com o vaivém semanal das autoridades (in)competentes e respectivas estadias em hotéis de cinco estrelas pagos pelos contribuintes;
14. Acabar com a blindagem dos advogados;
15. Acabar com as administrações numerosíssimas de hospitais públicos que servem para garantir mordomias aos apadrinhados do poder;
16. Acabar com os milhares de pareceres jurídicos, caríssimos, pagos sempre aos mesmos escritórios que têm canais de comunicação fáceis com o governo, no âmbito de um tráfico de influências que há que criminalizar, autuar, julgar e condenar;
17. Acabar com as várias aposentadorias por pessoa, de entre o pessoal do estado e entidades privadas, que passaram fugazmente pelo legislativo, executivo e judiciário;
18. Pedir o pagamento da devolução dos milhões dos empréstimos compulsórios confiscados dos contribuintes;
19. Acabar com o foro especial, e criminalizar, imediatamente, o enriquecimento ilícito, perseguindo, confiscando e punindo os ladrões que fizeram fortunas e adquiriram patrimônios de forma indevida e à custa do contribuinte, manipulando e aumentando preços de empreitadas públicas, desviando dinheiro segundo esquemas pretensamente “legais”, sem controle, e vivendo à tripa forra à custa do dinheiro que deveria servir para o progresso do país e para a assistência aos que efetivamente dela precisam;
20. Não deixar um único malfeitor de colarinho branco impune, fazendo com que paguem, efetivamente, pelos seus crimes, adaptando o nosso sistema de justiça a padrões civilizados, onde as escutas VALEM e os crimes não prescrevem com leis à pressa, feitas à medida;
21. Impedir os que foram ministros de virem a ser gestores de empresas que tenham beneficiado de fundos públicos ou de adjudicações decididas pelos ditos.
22. Fazer um levantamento geral e minucioso de todos os que ocuparam cargos políticos, central e local, de forma a saber qual o seu património antes e depois.
23. Pôr os bancos pagando impostos e, atendendo a todos nos horários do comércio e da indústria;
24. Proibir repasses de verbas para todas e quaisquer ONGs;
25. Auditar a dívida externa;
26. REVER imediatamente a situação de todos os APOSENTADOS, inclusive os federais, estaduais e municipais, que precisam muito mais que estes que vivem às custas dos brasileiros trabalhadores;
27. Acabar com as aposentadorias herdadas por filhas de maior idade de funcionários fardados ou civis;
28. AUDITORIA sobre o perdão de dívidas que o Brasil concedeu a outros países;
29. Rever os leilões das estatais privatizadas;
30. Investigar os leilões judiciais;
31. Acabar com a farra das informações que adormecem o povo pelos veículos de comunicação, e impedir a renovação de concessões, que são públicas, para famílias que possuem mais emissoras do que o permitido por lei;
32. Investigar as verbas para UNE e centrais e sindicatos e federações de trabalhadores e do patronato;
33. Determinar os limites dos latifúndios;
34. Limitar e acabar com os abusos bancários;
35. Acabar com qualquer tipo de cartórios (privilégios de uma minoria hereditária);
36. Diminuir o numero de municípios (fundir ou incorporar a maioria dos povoados deficitários), estabelecendo em 50 mil o número mínimo de habitantes por município;
37. Proibir que indivíduos com dupla nacionalidade exerçam cargos públicos, principalmente no ministério, nos bancos oficiais e no Itamarati;
38. Restabelecer a estabilidade no emprego cassada por Castelo Branco;
39. Criar o conceito de produtividade para juízes, e punir o engavetamento de processos;
40. Rever as concessões de ilhas;
41. Rever as concessões de minas & outras botijas;
42. Tornar obrigatória a declaração de imposto de renda para todos os brasileiros, e criar o imposto dos ricos, e rever o conceito de isenção.