A família Marinho e sonegadores associados escondem os próprios crimes acusando outras pessoas como despiste

Para engambelar, e omitir os próprios crimes é costume do grupo criminoso Globo acusar os outros

BRA_OG globo e o filho de lula

Para desorientar, o monopólio do Grupo Globo – jornais, televisões, rádios e outros meios de comunicação de massa – costuma criar bodes expiatórios, bois de piranhas nos seus balões de ensaio, no seu noticiário marrom de meias-verdades.

Esta uma tática comum dos barões da mídia, que construíram seus impérios na ditadura militar e na banca dos negócios para estender o mandato de quatro para oito anos de Fernando Henrique, que fez um congresso vendido legislar a reeleição presidencial.

Um crime parecido com a criação da Lei Fleury, para proteger a polícia que tortura e mata, hoje representada pela bancada da bala; da Lei da Bengala, para aumentar cinco anos na aposentaria compulsória do golpista Gilmar Mendes.

O Brasil BBB é assim: para o tudo como dantes no quartel de Abrantes há sempre um safado jeitinho de criar uma Lei que proteja as castas, que beneficie as elites, o entreguismo, o colonialismo, o capitalismo predador, os latifúndios da lavoura de exportação, as privatizações da pirataria, os traficantes de moedas.

globo ontem e hoje

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Por que a dívida da Globo não é manchete de jornal?

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O que descobriríamos se os jornalistas brasileiros fossem atrás das denúncias de sonegação que envolvem grandes grupos de comunicação e que não viram notícia no país?

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FHSBC zelotes Globo

Por Bruno Marinoni*

Carta Capital – “Siga o dinheiro”, aconselhava William Mark Felt, o “garganta profunda”, aos jovens jornalistas que, nos anos 70, revelaram todo um esquema de espionagem e corrupção no interior da Casa Branca. O que não descobriríamos então se os jornalistas da mídia brasileira investigassem, por exemplo, a denúncia de que a Globo deve mais de R$ 600 milhões aos cofres públicos porque sonegou o imposto decorrente da compra dos direitos de transmissão da Copa de 2002?

O caso, que já vinha sendo anunciado há algum tempo, ganhou novo capítulo no último dia 17 de julho, quando 29 páginas do processo na Receita Federal contra a Globo foram divulgados em um blog na internet. A emissora teria usado 10 empresas criadas em paraísos fiscais para esconder a fraude. Com o esquema, o sistema Globo teria incorrido em simulação e evasão fiscal. O imposto sobre importâncias enviadas para o exterior para aquisição de direitos de transmissão no caso da empresa beneficiária estar sediada em paraísos fiscais seria de 25%, se fosse pago.

E se os jornalistas da nossa mídia fossem, por outro exemplo, atrás do papel que a Igreja Universal, milionária e com isenção fiscal por se tratar de uma entidade religiosa, cumpre no financiamento da Record? Uma matéria intitulada “Macedo nega uso do dinheiro da igreja na compra de TV”, publicada na Folha de São Paulo, em setembro de 1998 (quando a emissora não era ainda uma competidora de peso), afirmou que investigações da Receita resultaram em uma multa de R$ 265 milhões ao grupo. A maior parte do pagamento, ou R$ 118 milhões, coube à Record; outros R$ 98 milhões, à própria Igreja Universal, e mais R$ 6 milhões, a Edir Macedo. Esses valores se refeririam a autuações e multas por sonegação fiscal e outras irregularidades.

Além disso, a imprensa já veiculou algumas vezes que a Igreja Universal compraria a faixa da madrugada da TV Record, que tem baixíssima audiência, por um preço muito acima do mercado. Todavia, até onde sabemos, nada foi feito para resolver essa questão.

Em 2010, foi a vez de Sílvio Santos, dono do SBT, se envolver em um escândalo de fraude fiscal, uma dívida de R$ 3,8 bilhões. O evento não se relacionava diretamente com os meios de comunicação, e sim com seu banco, o “Panamericano”. O dono da empresa, porém, empenhou todo o seu patrimônio, inclusive seus canais de TV, como garantia de que a dívida seria sanada.

Quando poucos grupos controlam os meios de comunicação, quando há concentração do poder midiático é fácil criar um bloqueio a informações desfavoráveis aos donos da mídia por meio de uma estratégia “positiva”: preenchendo-se a agenda de temas discutidos pela sociedade com uma série de assuntos que não atinjam os interesses daqueles que controlam os canais de comunicação.

Escândalos de corrupção e desvio de dinheiro público são sempre matérias na nossa imprensa, mas qual a seleção de casos que é feita? O que fica de fora? Quem fica de fora dessas páginas? Se há um grande número e diversidade de atores dirigindo os meios de comunicação, maior a possibilidade de nos relacionarmos com canais suficientemente independentes para nos fornecer informações de interesse público. Mas isso é algo em falta no Brasil.

* Bruno Marinoni é repórter do Observatório do Direito à Comunicação, doutor em Sociologia pela UFPE e integrante do Intervozes.

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Nada contra o filho de Lula. Conheça os verdadeiros corruptos e corruptores da Operação Zelotes que roubou 19 bilhões

Como despiste e para esconder os sonegadores e forjar um escândalo político a imprensa partidária publica, mas esconde a máfia dos fiscais:

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BOMBA! Os documentos secretos da Operação Zelotes


por Miguel do Rosário

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Mais um furo histórico do Cafezinho!

Fontes do Cafezinho que detêm informações e documentos sigilosos sobre a Operação Zelotes estão chocadas com a armação midiático-policial montada para cima do filho de Lula.

A Zelotes envolve dezenas de empresas e figurões. É a nata do sistema bancário e midiático nacional. Largar esse osso para perseguir o filho de Lula é o cúmulo do mau caratismo!

Jamais a imprensa procurou obter, junto aos órgãos competentes, informações sobre esses suspeitos.

Milhares de repórteres, e nada!

Tão diferente da Lava Jato, onde as informações, também sigilosas, são vazadas praticamente online para a imprensa!

No Senado, foi montada uma CPI, sob presidência do PSDB, e nenhuma informação jamais vazou, apesar da importância capital dessa operação, que poderia se tornar o símbolo do combate à principal corrupção no país: a corrupção fiscal, que desvia mais de R$ 600 bilhões por ano dos cofres públicos!

Uma dessas fontes, revoltada com a pistolagem de setores da mídia e do Ministério Público, que parecem ter se tornado agentes políticos anti-PT ao invés de autênticos representantes do povo na luta contra a corrupção no país, passou-me um conjunto de documentos sigilosos da Polícia Federal, contendo os pedidos de prisão, de busca e apreensão, de bloqueio de contas.

Com esses documentos, a mídia não poderá mais seguir o seu jogo sujo de desviar o foco para o “filho de Lula”, que não tem nada a ver com a história.

São 494 páginas! A imprensa, se estiver mesmo interessada, se quiser ao menos fingir que é imprensa, poderá se fartar!

Os leitores do Cafezinho – que são repórteres bem mais honestos e livres do que a nossa imprensa comercial – também podem ajudar, recortando partes específicas e trazendo para a área de comentários.

São bilhões de reais desviados, que envolvem sobretudo bancos e empresas de mídia, como a RBS, afiliada da Globo.

Usem a ferramenta de buscar e confiram: os documentos estão cheios de referências à RBS, ao banco Safra, ao Santander, ao Bradesco, à Gerdau.

Nada sobre o filho de Lula!

Enfiar o filho de Lula ou sua empresa nesse lamaçal é a mais sombria desonestidade jornalística.

Esta nova fase Operação Zelotes, me contam essas fontes, foi aberta como forma de tentar tirar do foco a incapacidade da PF e do MPF de prender os responsáveis pelos desvios no CARF, estimados pela PF em quase R$ 20 bilhões.

Segundo minhas fontes, e os documentos estão aí, as investigações da Zelotes levantaram os seguintes nomes, como suspeitos pelos desvios no CARF: Leonardo Siade Manzan, Maurício Taveira e Silva, Antônio Lisboa Cardoso, Mauro Marcondes Machado, Edison Pereira Rodrigues (ex-presidente do CARF nomeado por FHC), Meigan Sack Rodrigues (filha do Edison), Jorge Victor Rodrigues (caso Santander e Safra), Lutero Fernandes do Nascimento, Eduardo Cerqueira Leite (caso Bradesco), Jeferson Ribeiro Salazar (caso Santander), José Teriju Tamazato (caso Santander e Bradesco), Mário Pagnozzi Junior, João Inácio Puga (ex-diretor banco Safra), Wagner Pires de Oliveira (caso JS SAFRA), Jorge Celso Freire da Silva (caso Santander), José Ricardo da Silva (centro das investigações), João Batista Gruginski (caso Gerdau), Adriana Oliveira e Ribeiro (caso Gerdau), Silvio Guatura Romão, Ezequiel Antonio Cavallari, Alexandre Paes dos Santos (lobista).

Destes 21, só foi pedida a prisão de Alexandre Paes dos Santos, José Ricardo, Eduardo Valadão, Mauro Marcondes e Cristina Marcondes. Há um foragido.

Por que os envolvidos com o sistema bancário não foram alvo de prisão temporária?

Por que a busca e apreensão na empresa do filho do Lula senão houve busca e apreensão nas empresas que, segundo a PF, fraudaram o CARF?

Não há exatamente nada contra o filho de Lula nas investigações da Zelotes. Houve até uma CPI, presidida pelo PSDB, e o nome do filho de Lula jamais foi sequer citado.

Com a palavra, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que deveria ser responsável por não deixar a Polícia Federal se transformar numa polícia política de terceira categoria.

Deveria, no mínimo, promover um debate, dar entrevistas, fazer a batalha da comunicação.

Cardozo prefere dar entrevistas à TV Veja…

Acho oportuno acrescentar uma observação.

A Polícia Federal não fez nada para investigar a sonegação da Rede Globo, apesar das provas contundentes, dos documentos contendo as assinaturas dos irmãos Marinho, e do histórico de problemas fiscais da emissora.

Vide documentos aqui

E quem vai para as manchetes é o filho de Lula?

sonegadores zelotes

O patinho feio das operações

 

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por  Gilmar Crestani
Está aí a diferença. Quando uma operação atinge os bastões usados para vergastar a esquerda o eufemismo campeia solto. Evita-se inclusive nominar quais são as empresas envolvidas, mas sempre sobra espaço para mencionar JD Consultoria e André Vargas… O engraçado é que nos outros países em que se investigou a lavagem de dinheiro no HSBC houve agilidade e enfoque nos corruptores.

De certa forma, o discurso do coordenador-geral de investigação se coaduna com os cartazes da marcha dos zumbis de que se trata do crime sonegação, mas corrupção dos agentes públicos. Não é por acaso que impostores do impostômetro estejam todos no sonegômetro.

E assim, volta-se ao passado para continuar jogando a culpa no corrompido para aliviar a culpa do corruptor. Aliás, esta é a grande diferença da Operação Lava Jato.

Na Lava Jato estão sendo incriminados as duas pontas, o cartel dos corruptores e os corrompidos. Ou pelo menos os corrompidos que se quer condenar. Parece claro, na Lava Jato, que há uma seletividade nos vazamentos. E os vazamentos só fazem sentido na medida que forma uma parceria da mídia com o que se busca na Lava Jato.

Mas como construir uma parceria entre investigadores, mediante o uso de vazamento seletivo, se as empresas de comunicação estão entre os principais investigados?! Este é o ponto que difere as duas operações. É por isso também que não se vê manchetes escandalosas a respeito dos envolvidos e do volume de dinheiro movimentado.

Tanto a Operação Zelotes como a Lista Falciani do HSBC não envolvem políticos de esquerda, mas pegam por cheiro seus algozes. Eis aí a razão que sugere a grande diferença entre Lava Jato e Zelotes. Pode-se brigar com os fatos, pois se eles não estão de acordo com as versões, pior para eles.

Andreza Matais entrevista Gerson Schaan

Luciana filiado globo rs zelotes

Investigação se refere a processos de dívidas tributárias, e não se pode esperar que dinheiro será recuperado rapidamente

O coordenador-geral de investigação da Receita Federal, o auditor fiscal Gerson Schaan, afirmou ao Estado que a Operação Zelotes conseguiu confirmar ilegalidades envolvendo 20 grandes empresas que questionaram dívidas tributárias no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), mas alertou que o governo não deve contar com o resultado da investigação para fazer caixa e aliviar as contas públicas. “Trata-se de um caso de corrupção, e não de sonegação fiscal”, explicou.

Schaan quebrou o silêncio que envolve seu cargo e criticou a Polícia Federal, que chegou a comparar a Zelotes à Lava Jato, criando uma expectativa de que R$ 19 bilhões poderiam retornar ao cofres públicos em decorrência das investigações. “São casos completamente diferentes.”

Na Receita, o coordenador geral de investigação montou e comanda três equipes de auditores fiscais que se dedicam exclusivamente às investigações sobre a Zelotes, a Lava Jato e o HSBC. “A Lava Jato é sem dúvida a maior investigação que já fizemos.” O caso HSBC não fica muito atrás. No ano passado, a equipe de Schaan produziu cem investigações. Apenas os relatórios referentes ao HSBC envolvem 8 mil contas.

Leia os principais trechos da conversa de Schaan com o Estado:

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A Zelotes será maior do que a Lava Jato?

A comparação com a Lava Jato nunca foi oportuna por conta do tipo de esquema. Não posso comparar milhões que foram superfaturados numa obra com autos de infração que estão sendo julgados no Carf. Existem casos em que o julgamento em si não teve problema, mas a tramitação do processo. Temos julgamentos que foram manipulados de forma a cair numa turma que tenha o voto que a quadrilha quer, a favor do contribuinte. Se fosse em outra turma, o voto seria a favor da Fazenda. A questão não envolve sonegação, mas corrupção.

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Mas não se pagou para anular multas que chegavam a R$ 19 bilhões?

Deu-se uma falsa impressão de que é uma fraude, de que se poderia buscar aí o ajuste fiscal, não é isso. Tem alguns “bi” desse montante que, se fosse de novo a julgamento, a Fazenda iria perder outra vez porque a fraude não está no voto, mas na tramitação. Não é porque eu estou julgando auto de infração que há crime de sonegação. Se eu manipulo o processo de forma a só julgar quando for bom para mim, eu estou fraudando o sistema. Por isso, achar que esses valores que vão ser arrecadados irão ajudar o ajuste fiscal, não dá.

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Pode dar um exemplo?

Nos casos analisados na investigação que envolvem ágio interno, por exemplo, os contribuintes têm uma interpretação a respeito e a usam para diminuir o valor do imposto a pagar. A Receita entende de outra forma e multa. No Carf tinha decisões dos dois lados. O que a quadrilha fazia era direcionar o julgamento para uma turma que já tinha esse entendimento a favor do contribuinte. Isso não é sonegação, você está interpretando a lei de outra forma. É diferente de usar nota fria, conta de laranja. Isso é caso de sonegação. O cara sabe que tem de pagar aquele imposto, mas ele usa artifícios para não pagar e o conselheiro vota a favor dele. E aí na Zelotes tem de tudo.

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Em que fase está a investigação agora?

No momento, o Ministério Público trabalha algumas denuncias e nós estamos trabalhando para dar seguimento a outros processos que ensejam novas quebras de sigilo bancário, fiscal. Não vejo horizonte para terminar. Neste momento são 20 empresas que já têm substância mais forte. Não posso citar, mas são 20 e poucas empresas diferentes. Os conselheiros se repetem.

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Há queixas relativas ao primeiro juiz do caso, que não autorizou a continuidade das escutas. Isso prejudicou as investigações?

Isso de fato atrasou algumas decisões, inviabilizou determinada linha de investigação.

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A Receita já havia iniciado a investigação quando a PF entrou no caso. Como foi o trabalho?

Já participei de investigações mais harmônicas. Causa prejuízo porque algumas coisas poderiam ter produzido resultados mais cedo e eventualmente mais robustos.

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Existe um limite para as investigações?

A investigação é pautada por onde as provas nos levam.

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Quando as investigações do caso HSBC serão concluídas?

É um trabalho de longo prazo. No ano passado fizemos cem investigações e, neste caso, são 8 mil. Já identificamos quem tem irregularidade tributária e agora analisamos os casos mais relevantes. Encontramos procuradores e advogados que controlam várias contas bancárias.

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Quantas pessoas da sua equipe trabalham só na Lava Jato?

É o maior trabalho que já fizemos sem dúvida alguma. Temos 242 procedimentos de fiscalização abertos e uma equipe de 55 auditores fiscais, mais 15 alocados no apoio a investigação criminal.

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O que sua equipe identificou?

Quando o Paulo Roberto Costa foi solto pelo STF, nós demonstramos que ele tinha dinheiro não declarado na Suíça (o ex-diretor da Petrobrás voltou a ser preso por causa dessa informação). O esquema de lavagem de dinheiro do André Vargas fomos nós que identificamos. Também fomos nós que identificamos pagamentos das empreiteiras para a JD Consultoria (empresa de José Dirceu). Na fase Radioatividade, identificamos o caminho do dinheiro até chegar à empresa do real beneficiário, o diretor preso.

Roque Sponholz
Roque Sponholz

Crime hediondo

Exemplos de crimes hediondos:

desviar dinheiro da saúde mata milhares e milhares de inocentes,

da educação destrói o futuro de milhões de jovens,

roubar o leite das crianças,

pagar aposentadorias, pensões e salários indignos,

promover despejos em massa,

prostituir crianças,

traficar pessoas,

propagar o ódio do racismo, do fanatismo religioso, da xenofobia, da homofobia,

vender sentenças,

promover a apologia da ditadura, da tortura, do linchamento, da lapidação,

propagar o fanatismo religioso,

traficar as riquezas da pátria.

crime hediondo

Informa o Conselho Nacional de Justiça (CNJ): São considerados crimes hediondos: latrocínio; feminicídio; estupro; extorsão qualificada pela morte; extorsão mediante sequestro e na forma qualificada; epidemia com resultado morte; homicídio quando praticado em atividade típica de extermínio e homicídio qualificado além da falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais e o crime de genocídio. A prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo também são insuscetíveis de anistia, graça e indulto e fiança.

Conheça a Lei n. 8.072/1990, que dispõe sobre os crimes hediondos

Máfia dos fiscais da República do Paraná de Richa

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Indiciado sob a acusação de ser o chefe político do esquema de corrupção na Receita Estadual do Paraná, o empresário Luiz Abi Antoun pagou despesas de hospedagem do secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, num dos principais hotéis de Curitiba. O pagamento de pelo menos seis diárias, no valor de R$ 1.751,40, foi feito pela empresa Alumpar Alumínios, de propriedade da família Abi Antoun.

Registro do hotel Bourbon, obtido com exclusividade pela reportagem da Gazeta do Povo, mostra que Mauro Ricardo Costa e a esposa se hospedaram no local entre os dias 31 de dezembro e 5 de janeiro. Segundo a reserva, que identifica Costa como “futuro secretário da Fazenda do PR” e foi feita em 9 de dezembro, o pagamento da estadia correu por conta da Alumpar. No total, cada diária na suíte premier do hotel saiu por R$ 278 mais 5% de ISS, totalizando R$ 1.459,50. O documento menciona que o “Sr. Pablo virá pagar no hotel”. Já as despesas extras, como o uso da garagem do hotel e o consumo de produtos do frigobar, foram pagas pelo próprio secretário – não há o valor no documento.

Outro registro aponta que Costa se hospedou no hotel entre os dias 7 e 8 de dezembro, também com a diária, no valor total de R$ 291,90, paga pela Alumpar.

Empresa de Abi
Sediada em Londrina, a Alumpar Alumínios pertence à GV Alumínios e à KLM Brasil Indústria Eletrônica. Esta última, com sede em Cambé, tem como sócios os dois filhos de Luiz Abi: Kouthar e Nemer Abi Antoun. De acordo com a certidão da empresa, Nemer é representado na sociedade pela mãe, Eloiza Fernandes Pinheiro Abi Antoun.

Os documentos da Junta Comercial apontam ainda que o próprio Luiz Abi constava como sócio da KLM quando ela foi criada, em setembro de 1990.O empresário, porém, deixou a sociedade em maio de 2012. Já Eloiza, que também participou da sociedade quando a KLM foi criada, deixou o controle da empresa em outubro de 1997. Em 29 de maio de 2012, voltou a figurar como sócia, mas, no mesmo dia, saiu da sociedade junto com o marido.

Fraudes
Há pouco mais de dez dias, o Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) indiciou 109 pessoas na segunda fase da Operação Publicano, que investiga um esquema de corrupção na Receita Estadual. Primo do governador Beto Richa (PSDB), Luiz Abi é apontado como o operador político do esquema, que consistia em uma rede de extorsão e subornos, pagos por empresários, para bloquear cobranças milionárias de impostos estaduais devidos por empresas de Londrina e região.

Em outra ponta, empresários também pagariam para se tornarem “blindados” e protegidos das fiscalizações da Receita. Segundo o Gaeco, o próprio Abi, por exemplo, teria ordenado o encerramento de uma fiscalização na GV Alumínios, uma das proprietárias da Alumpar.

“Confio em Deus e amo a minha família. Só isso que tenho a dizer”, afirmou Abi recentemente, na única declaração pública que fez sobre o tema. Já Richa sempre alegou ter apenas “relações sociais” com o empresário e ressaltou que não pode ser punido pelos erros de outras pessoas

Leia mais sobre a Operação Publicano na República do Galeão do Paraná tucano

CPI DO FUTEBOL E OS LADRÕES DA FIFA E DA CBF NO BRASIL

O escandaloso Eduardo Cunha está manobrando para não investigar a roubalheira do futebol no Brasil, com o mesmo jeitinho que aprovou o financiamento das campanhas políticas por empresas multinacionais. Eduardo Cunha e os “sabidos” sempre lavam vantagem em tudo.

O pedido de criação da CPI na Câmara foi feito pelo deputado João Derly (PCdoB-RS).

A CPI do Senado, proposta pelo senador Romário não teve, até agora, nenhuma cunha. O requerimento já foi lido em plenário e a CPI aguarda apenas a nomeação dos integrantes pelos líderes partidários para ser instalada.

Romário se reuniu nesta segunda-feira com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e obteve dele o compromisso de cooperar com a CPI.

“Janot está alinhado em pensamento com o que propõe a CPI do Futebol, que é a hora de fazer uma limpeza, de moralizar o esporte. Por isso, ele colocou o órgão à inteira disposição da comissão de inquérito”, disse Romário.

Tem muita safadeza para descobrir. Existem muitas histórias escabrosas, e muito dinheiro que termina lá longe nos paraísos fiscais. Sobra ladrão no futebol. E traficante. Sempre existiu a ligação de cartolas com o tráfico internacional de drogas.

Três processos, uma pergunta sem resposta: cadê o DARF, Globo?

doentes por futebol

Por Pedro Galindo

Em janeiro de 2013, a servidora pública Cristina Maris Meinick Ribeiro foi condenada pela 3ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro a quatro anos e onze meses de prisão. Entre outros crimes, ela foi a responsável pelo extravio, em janeiro de 2007, de um auto de infração que tramitava na Receita Federal desde outubro de 2006. No documento, um escândalo: R$ 183 milhões sonegados. Somando a multa e os juros, um total de R$ 615 milhões – quase R$ 1 bilhão, em valores atualizados pelo IGP-M. A ré? Globo Comunicação e Participações.

Em plenas férias, Cristina foi ao escritório da Receita em que trabalhava e simplesmente subtraiu o processo. Além dele, a ex-servidora também levou em sua bolsa a Representação Fiscal para Fins Penais anexada ao processo. O extravio foi confirmado pelas câmeras de segurança e pelo testemunho dos seus próprios colegas de trabalho.

Cristina Meinick, a servidora condenada pelo extravio do processo da Globopar.
Cristina Meinick, a servidora condenada pelo extravio do processo da Globopar.

(Você pode ler a íntegra da sentença no Viomundo, do jornalista Luiz Carlos Azenha)

Mesmo com tantas provas – e tantas condenações, em diversas instâncias –, Cristina se mantém em liberdade. Sua situação estava complicada até seus advogados entrarem com um recurso junto ao STF. Lá, o relator sorteado para o processo foi o Ministro Gilmar Mendes, que se encarregou de lhe conceber um providencial habeas corpus. No entanto, Cristina não é mais do que uma coadjuvante quase irrelevante dentro de uma história que começou há mais de uma década.

Enquanto isso, na Suíça…

Havelange e Teixeira: réus condenados na Suíça, blindados no Brasil.
Havelange e Teixeira: réus condenados na Suíça, blindados no Brasil.

O ano agora é 1998. Antes mesmo do início do Mundial da França ter início, a FIFA já planejava a realização das duas edições subsequentes. Era maio, e enquanto as seleções classificadas se preparavam para estrear nos gramados franceses, João Havelange, então presidente da Federação, negociava a venda dos direitos de transmissão das Copas de 2002 e 2006.

No dia 26, a FIFA fecha com a “Empresa 1” um contrato para transmissão dos Mundiais em rádio e TV para todo o mundo, exceto Estados Unidos e Europa, mediante uma compensação de US$ 650 milhões para o Mundial de Japão e Coreia, e de US$ 750 milhões para a Copa da Alemanha. Posteriormente, nos autos, a identidade real dessa empresa é revelada: trata-se da ISMM X1 AG, do grupo ISL, que opera na área do marketing esportivo e já foi parceiro de alguns clubes brasileiros.

Pouco mais de um mês depois, em 29 de junho, a tal “Empresa 1” assinou um sublicenciamento com a “Empresa 2” e a “Empresa 3” para a transmissão dos eventos no Brasil, no valor de US$ 220,5 milhões. O pagamento ficou acordado para o dia 17 de dezembro do mesmo ano. Nesta mesma data, nasceu a “Fundação 1”, que era composta por membros da diretoria da ISL e alguns outros. Na verdade, ela não passava de uma unidade de negócios da ISL em Liechtenstein, conhecido paraíso fiscal. Havia ainda uma “Empresa 4”, sediada nas Ilhas Virgens Britânicas (outro refúgio fiscal), que em 8 de fevereiro de 1999 teve seu patrimônio integralmente vendido, exatamente para a fundação em questão.

Essas informações não constam em documentos apócrifos ou “vazados” clandestinamente: estão presentes nos autos da investigação criminal que a Justiça suíça move contra Ricardo Teixeira e João Havelange, e foram tornadas públicas por ordem do próprio Poder Judiciário do país helvético (o blog Tijolaço disponibilizou o arquivo). Não é novidade para ninguém que as batatas de Teixeira e Havelange vêm assando há bastante tempo, assim como é amplamente sabido que a Justiça suíça já os condenou por suborno – este, intermediado justamente pelo grupo ISL. No entanto, os documentos revelam algumas novidades e, principalmente, novas personagens de uma novela que, apesar de pouco noticiada, já vive seus últimos capítulos.

Abaixo, você pode ler os autos do processo contra Havelange e Teixeira na Justiça suíça.

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De volta ao Rio

Roberto Marinho ainda estava à frente da Globo em 1999, quando a FIFA negociou os direitos de transmissão dos Mundiais de 2002 e 2006.
Roberto Marinho ainda estava à frente da Globo em 1999, quando a FIFA negociou os direitos de transmissão dos Mundiais de 2002 e 2006.

Pouco menos de oito anos após a “Empresa 2” e a “Empresa 3” realizarem seus pagamentos à ISMM X1 AG para assegurar os direitos de transmissão das Copas de 2002 e 2006 no Brasil, o auditor fiscal Alberto Sodré Zile protocolou o auto de infração contra a Globo Comunicação e Participações. Segundo o documento, a Globopar teria disfarçado a compra dos direitos dos Mundiais, que sofreria tributação, “transformando-a” em investimentos em participações societárias no exterior. A grande curiosidade é que o dinheiro da Globopar foi investido numa empresa denominada Empire (“império”, em inglês) – coincidentemente, nas Ilhas Virgens britânicas, onde a ISL também opera.

Abaixo, os autos do processo contra a Globopar, disponibilizados pelo blog sujo O Cafezinho:

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Ora, já se sabe que as propinas comprovadamente recebidas por Teixeira e Havelange são frutos exatamente dos contratos de transmissão dos Mundiais de 2002 e 2006. E no Brasil, só uma emissora foi autorizada a televisionar tais eventos: a mesma que constituiu a empresa Empire nas Ilhas Virgens e, por isso, responde a um processo de sonegação fiscal – que mesmo extraviado, ainda está tramitando. Apesar da emissora já ter publicado nota alegando ter quitado os créditos fiscais em questão (assumindo, automaticamente, ter praticado o ilícito), a Receita continua declarando em seu sistema que o processo está “em trânsito”. Mas mesmo que os mais de R$ 900 milhões tivessem, de fato, sido pagos (ou melhor, devolvidos aos cofres públicos), isso não eximiria essa tal empresa do crime praticado contra o Fisco.

A única forma de esclarecer tudo, portanto, é mostrando aquele boleto extremamente familiar a todo brasileiro pagador de impostos: o Documento de Arrecadação de Receitas Federais, mais conhecido como DARF. Ao exibi-lo, no entanto, a emissora se colocará numa enorme sinuca de bico – mais precisamente, no epicentro de três processos que têm potencial para arranhar irreversivelmente sua credibilidade, já profundamente abalada por tantos episódios de desrespeito ao Brasil e ao seu povo. Enquanto ela mesma prefere fingir que nada está acontecendo e boa parte dos maiores veículos de mídia seguem a toada, os brasileiros seguem ganhando as ruas. E uma perguntinha singela, mas que não quer calar, preenche todos os requisitos necessários para entrar definitivamente na pauta dos tantos protestos espalhados pelo país: cadê o DARF, Globo?

As máfias dos fiscais & as máfias dos que fiscalizam os fiscais

Roque Sponholz
Roque Sponholz

Isso sim que é bandidagem. A Polícia Federal estima que o prejuízo aos cofres públicos causado pelo esquema de corrupção no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) pode chegar a um terço dos cortes de gastos públicos previstos no ajuste fiscal deste ano.

O Carf é o órgão responsável por julgar recursos contra multas aplicadas pela Receita a contribuintes suspeitos de tentar enganar o fisco. Desde o último dia 26, quando a PF deflagrou a Operação Zelotes, grandes empresas são suspeitas de pagar propina a integrantes do conselho para ter suas multas anuladas.

Até o momento, os investigadores constataram indícios de fraude em nove processos que somavam R$ 6 bilhões em multas. Mas outros 65 julgamentos também estão sob investigação. Com isso, o prejuízo total pode chegar a R$ 19 bilhões.

Essa abafação acontece a nível federal, estadual e municipal. Sonegação é ladroagem nos serviços essenciais para o povo. Essa ocultação precisa acabar. E os corruptos ativos e os passivos que ficam de quatro deviam ir para a cadeia, depois de devolver todo o dinheiro roubado.

Roque Sponholz

. Roque Sponholz

Beto Richa é outro tucano do Lava Jato que a grande imprensa esconde

por Ismael Morais

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Investigações da Lava Jato batem na porta do governo Beto Richa

Reportagem de Amanda Audi, no jornal Gazeta do Povo, edição desta sexta-feira (17), afirma que o juiz Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, investiga negócios entre o ex-deputado André Vargas (sem partido), preso há uma semana, com empresas e órgãos estaduais do governo Beto Richa (PSDB).

Segundo o jornal, uma força-tarefa do Ministério Público Federal está investigando se algum político levou vantagem nos sete contratos firmados pela empresa usada por Vargas, a tecnologia It7 Services, no valor de R$ 18 milhões, com Receita Estadual do Paraná, a Celepar e a Compagás.

Foram R$ 10,1 milhões pela Celepar, R$ 6,9 milhões pela Receita e R$ 459,8 mil pela Compagás. A empresa também prestou outros serviços de TI, por valores menores.

De acordo com a Gazeta, os contratos foram assinados entre 2012 e 2014 pelo então secretário da Fazenda Luiz Carlos Hauly (PSDB), pela Receita; Jacson Carvalho Leite, pela Celepar; e Stênio Jacob, hoje aliado do ex-governador Orlando Pessuti, pela Compagás.

Resta saber se o juiz Sérgio Moro, da Lava Jato, provará ao Brasil que não conduz uma operação seletiva, antipetista, somente para prejudicar a presidenta Dilma Rousseff. Ontem nas redes sociais, a hashtag ‘#ExplicaMoroPorqueSoPT’ (Explica Porque só o PT) liderou na maior parte do dia a “trend topics” do Twitter no país.

O envolvimento do governo Richa em mais esse escândalo da Lava Jato dá força para a instalação da CPI da Corrupção na Assembleia Legislativa.

O círculo próximo ao Palácio Iguaçu já enfrenta devassa do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), braço policial do Ministério Público do Paraná, que aponta crimes de agentes públicos em três frentes: pedofilia, propina da Receita Estadual e fraudes em licitações do governo do estado.

Luciana Genro: “Só os pobres pagam impostos. Os ricaços e os milionários dão o seu jeitinho”

aeroporto luciana

Luciana Genro, que foi candidata à presidência da República pelo Psol em 2014, bateu duro na RBS, afiliada da Rede Globo, por seu envolvimento na Operação Zelotes, da Polícia Federal.

“No caso da RBS, por exemplo, a investigação calcula que o grupo teria pago R$ 15 milhões em propina para ser absolvido de uma dívida fiscal de R$ 150 milhões! É um deboche com o povo que trabalha e paga seus impostos em dia”, disse ela.

“As autoridades calculam que a fraude sugou pelo menos R$ 5,7 bilhões dos cofres públicos. É um escândalo! Isso mostra que só os pobres e a classe média pagam impostos neste país. Os ricaços e os milionários dão o seu jeitinho: subornam funcionários públicos corruptos.”

Zelotes sonegação HSBC

Sonegação de impostos é sete vezes maior que a corrupção. Deixa-se de recolher 500 bilhões de reais por ano aos cofres públicos no País

O custo anual médio da corrupção no Brasil, em valores de 2013, corresponde a 67 bilhões anuais

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por Carlos Drummond

Nenhum assunto rivaliza com as notícias sobre corrupção na cobertura e no destaque dados pela mídia, um sinal da importância devidamente atribuída ao problema pelos cidadãos. Males de proporções maiores, porém, continuam na sombra. A sonegação de impostos, por exemplo, tem sete vezes o tamanho da corrupção, mas recebe atenção mínima da sociedade e do noticiário.

Deixa-se de recolher 500 bilhões de reais por ano aos cofres públicos no País, calcula o presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, Heráclio Camargo. O custo anual médio da corrupção no Brasil, em valores de 2013, corresponde a 67 bilhões anuais, informa José Ricardo Roriz Coelho, diretor-titular do Departamento de Competitividade e Tecnologia Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, com base em cálculos recentes.

Para alertar a sociedade da importância de se combater a sonegação, Camargo, inaugurou na quarta-feira 18, em Brasília, um sonegômetro e uma instalação denominada lavanderia Brasil. Na inauguração, o medidor mostrava um total sonegado de 105 bilhões desde janeiro, dos quais 80 bilhões escoados por meio de operações de lavagem ou manipulação de recursos de origem ilegal para retornarem à economia formal com aparência lícita.

Em um exemplo citado pelo Sindicato, um comerciante simula a compra de 50 milhões de litros de combustível, adquire só 10 milhões de litros físicos e obtém, mediante pagamento, notas fiscais falsas no valor de 40 milhões. Ele negociou de fato só aqueles 10 milhões, mas trouxe para a economia formal os 40 milhões de origem ilícita por meio desse mecanismo de lavagem, sem recolher os impostos devidos. Tanto a parcela superfaturada, os recursos de propinas, tráfico de drogas, de armas e de pessoas, contrabando, falsificações, corrupção e renda sonegada precisam retornar à economia com aparência de origem lícita, para as atividades criminosas prosseguirem.

A livre atuação no Brasil das empresas off shores, ou registradas em paraísos fiscais, agrava a sonegação. Há laços fortes do País com esses redutos de burla dos fiscos dos estados nacionais, na prática nossos grandes parceiros comerciais. A principal razão é o tratamento preferencial dado ao capital externo, subtaxado quando da sua remessa de lucros ao exterior, afirma-se no site Tax Justice Network.

“Todos os países que não taxam ganhos de capital, ou o fazem com base em alíquota inferior a 20% são considerados paraísos fiscais no Brasil. Ironicamente, esse país tem diversas situações de ganhos de capital taxados em menos de 20%.” Não é bem assim, explica a Receita Federal. “A definição de paraíso fiscal na legislação brasileira não leva em conta apenas a tributação de ganhos de capital, mas sim a tributação da renda. A tributação da renda das pessoas físicas é de 27,5% e das pessoas jurídicas é de 25% de imposto de renda, mais 9% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.” Mas a taxação de ganhos de capital, “em regra de 15%”, é baixa em termos mundiais e o trânsito do dinheiro é facilitado pela parceria comercial com os paraísos fiscais.

Pessoas físicas recorrem também aos paraísos fiscais para não pagar impostos sobre os seus ganhos, lícitos ou não. No caso das 8.667 contas de brasileiros descobertas no HSBC da Suíça (4.º maior número de correntistas no mundo), Camargo vê “com certeza indícios de conexão com paraíso fiscal, porque essas contas eram secretas, só vazaram porque um ex-funcionário do HSBC divulgou a sua existência. Há indícios a serem investigados pelas autoridades brasileiras, de evasão de divisas e crime de sonegação fiscal.”

Os impostos mais sonegados são o INSS, o ICMS, o imposto de renda e as contribuições sociais pagas com base nas declarações das empresas. Os impostos indiretos, embutidos nos produtos e serviços, e o Imposto de Renda retido na fonte, incidentes sobre as pessoas físicas, são impossíveis de sonegar. A pessoa jurídica cobra os tributos, mas algumas vezes não os repassa ao governo.

A sonegação acompanha a concentração de renda. Os processos envolvem 3,54 milhões de devedores, mas os chamados grandes devedores são apenas 18.728. Para dar conta dos 7,48 milhões de processos em tramitação, há só 2.072 procuradores, auxiliados por 1.518 servidores, menos de dois por procurador. O sindicato reivindica o preenchimento urgente dos 328 cargos vagos de procurador da Fazenda Nacional abertos.

Quem tem mais, deve pagar mais, estabelece a Constituição, em um preceito tão desobedecido quanto o do Imposto sobre Grandes Fortunas, à espera de regulamentação. Nesse assunto, o Brasil está na contramão. A partir de 2012, com a piora da economia e da arrecadação, países europeus que haviam concedido desonerações tributárias e cortado gastos, voltaram a aumentar o imposto de renda nas alíquotas mais altas e elevaram os impostos sobre propriedade, diz a professora Lena Lavinas, da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

“Aqui, não conseguimos fazer isso porque o IPTU não é arrecadado pela União, mas pelos municípios, então você não mexe na propriedade. Impostos que tratam da concentração da renda, do patrimônio, deveriam estar nas mãos da União. A reforma tributária, segundo algumas visões do Direito, é tratada como uma questão de simplificação. Não é o caso, muito pelo contrário, tem que complexificar mais, dentro de uma estrutura adequada em termos de progressividade, de taxar realmente o patrimônio, os ativos, essa coisa toda.”

A estrutura do nosso sistema tributário, diz a professora, “é uma tragédia, regressiva, picada, os impostos não vão para as mãos que deveriam ir. Por que não se consegue repensar o IVA, o ICMS? Porque são dos estados. Impostos e medidas que poderiam favorecer uma progressividade, não se consegue adotar, por conta do nosso caráter federativo.”

A sonegação é uma possibilidade aberta para as empresas pela estrutura tributária, conforme mencionado acima, e quando pegas, são beneficiadas pela discrição das autoridades. Também nesse quesito, o Brasil segue na contramão. Nos Estados Unidos, por exemplo, os próprios políticos tratam de alardear os nomes das empresas flagradas em irregularidades.

Por que o Brasil, não dá publicidade aos nomes dos grandes sonegadores, o que possivelmente contribuiria para desestimular o não recolhimento de tributos e impostos? Segundo Camargo, há divulgação, mas ela não é satisfatória. “Existe um sítio na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que enseja a consulta dos CNPJs ou CFPs dos devedores, mas sem informar quais são os valores devidos. Não temos uma cultura de transparência no Brasil. Essas restrições são inaceitáveis e nós devemos caminhar para uma maior transparência, com a divulgação dos nomes e respectivos valores devidos.” In Carta Capital