O voto do ódio fez o nazifascismo triunfar na Alemanha de Hitler e na Itália de Mussolini

A eleição do melhor candidato. A eleição do melhor para o povo em geral.

No Brasil, por falta de debate, censura da mídia e da justiça, o eleitor não conhece os candidatos aos cargos executivos e legislativos. Vota no escuro em políticos de ficha suja. Em ladrões. Em assassinos. Ou vende o voto. Ou vota pelo ódio a um partido. instituto Vox Populi: ódio ao PT atinge 12% do eleitorado.

Os comícios chows, com cantores pagos, transformam a campanha em um pastoril. O voto na Mestra. Na Contra-Mestra. Na Diana. Na Borboleta. No pastoril não existe ideais, idealismo. Apenas a paixão, a festa de ser vermelho, ou azul, ou vestir uma camisa com um lado encarnado e outro azulado.

Corrompe o pleito o voto vendido. E o voto do ódio. Do nazismo. Pelo retorno da ditadura.

Thiago Lucas

O voto racista. O voto homofóbico pregado pelos pastores. A guerra religiosa. O voto iconoclasta.

O voto do medo. Medo dos sem teto. Medo dos sem terra. Quando o Congresso deve representar todas as classes sociais, e não apenas os ricos, a elite.

Ensina Marcos Simões: “O motivo do ódio? Entorpecimento e envenenamento midiático. O pior de tudo isso? É saber que existem pessoas que dão audiência à mídia corrupta e sonegadora de impostos. Pior ainda é saber que não conhecem um pingo, uma gota da História do Brasil! Tem-se que ter paciência, pois o fruto não cai da árvore verde”.

Propaganda fúnebre. O BUROCRATA

(Segundo poema)

Na velação
todo morto
um santo
e quanto
mais morto
mais santo

Incelenças cantam
as virtudes
Uma vida dedicada
à família
ao trabalho
Uma vida
de mãos limpas
sem escrita
na folha corrida

Incelenças cantam
a pobreza
cobiçada moeda
dos mortos
como garantia
da conquista
do paraíso

—
Publicado in O Enforcado da Rainha. Talis Andrade, Livro Rápido, 2009, Olinda

A mulher de César

por Mauro Santayana

 

 

Depois de pedir licença de seu mandato, o deputado André Vargas renunciou à primeira vice-presidência da Câmara dos Deputados, após instauração de processo no Conselho de Ética da Casa, para apurar denúncias contra ele, a propósito de suas relações com o doleiro Alberto Youssef, detido pela Polícia Federal em uma operação que investiga lavagem de dinheiro.

O envolvimento de André Vargas com o doleiro teria vindo à tona a partir do pedido de “empréstimo”, feito pelo deputado, de um jatinho, para viajar de férias a Youssef.

Já houve caso de quem viajasse em avião público por questões estéticas; de quem pegasse carona em aeronaves destinadas a atendimento médico; de quem tivesse a própria aeronave apreendida com substâncias proibidas.

Há grandes e pequenos escândalos, e episódios que são vistos, por alguns, como “pecadilhos”, que atingem, infelizmente, de forma indiscriminada, partidos das mais variadas legendas, tendências e orientação política.

Embora quase todo mundo tenha um lado, e nem sempre os fatos sejam abordados com o rigor, a honestidade e a isonomia que merecem — há assuntos que são rapidamente julgados enquanto outros passam anos sem ser sequer investigados — a verdade é que leis como a da Ficha Limpa e a do voto aberto para o julgamento e a cassação de parlamentares já deveriam ter sido vistas, por todos, como sinal de alerta e mudança nos riscos e cuidados da vida pública.

Leis da Ficha Limpa e do voto aberto para julgamento e cassação de parlamentares já deveriam ter sido vistas
Para gregos e troianos da odisseia política brasileira, talvez nunca seja demais lembrar a frase atribuída por Plutarco a certo prócer romano, ao repudiar sua mulher, filha de Quintus Pompeius Rufus: “À mulher de César, não basta ser honesta, é preciso parecer honesta”.

Embora a expressão, para alguns, coloque as aparências na frente da verdade, ela reflete a necessidade do rito; da manutenção de regras básicas de convívio e de respeito entre pares e por seus eleitores; e até por si mesmos, no exercício da atividade pública, no sentido de que todos deveriam se dedicar ao objetivo de mantê-la, sempre que possível fosse, ao abrigo de qualquer suspeita.

Ao colocar seu comportamento em dúvida, estendendo o opróbrio e a desconfiança da população sobre a atividade política e a instituição de que toma parte, o homem público não macula apenas a si mesmo.

Ele agride e arrasta na lama a imagem da Democracia que, como à mulher de César, não deveria bastar que fosse — majoritariamente — honesta, mas também que assim transparecesse aos olhos da nação.

Há lugares, como o Uruguai, em que o presidente anda de Fusca.

No Brasil, escancarar o convívio, até em festas e redes sociais, com bicheiros, lobistas e doleiros, está ficando mais comum, nos últimos anos, do que o prosaico gesto de passar pelo check-in e embarcar em um avião de carreira.

 

Eray Özbek

INSS quer saber quantos idosos morreram de fome

 

Vai ser um deus nos acuda. Milhões de aposentados – velhos, quem tem mais de 60 anos; idosos, depois dos 65; e anciãos, quem passou dos 70 -, os pés-na-cova, vão fazer filas e mais filas, na Caixa Econômica, para provar que não são zumbis, e sim almas penadas. Miseráveis sobreviventes de um sistema capitalista selvagem.

Com uma indigente aposentadoria ou pensão, no valor de um salário mínimo do mínimo, comer e apagar aluguel constituem um verdadeiro milagre.

Sempre fica faltando tudo que a velhice pede: medicamentos, dinheiro para pagar uma companhia (ou enfermeiro ou assistente social ou um guia de cego), um taxi para ir a um pronto-socorro, vestimenta apropriada para o verão e o inverno, óculos, dentadura, aparelho para surdez, o caixão mortuário, água mineral, água morna para o banho. Não sobra trocado nem para possuir uma vela para clarear um barraco ou um kitinete, e alumiar o caminho de ida para o outro mundo.

Profundamente humilhante receber uma aposentadoria mínima, e um escárnio ir à Caixa Econômica provar que é um vivo honesto. Esta prova não se pede dos que roubam o legislativo, o executivo, o judiciário. Leia a manchete: em 17 estados, repletos de corruptos, pegaram apenas três ladrões com ficha suja.

 

Ninguém precisava provar que continua vivo. A convocação fúnebre, verdadeira tortura para quem sofre várias enfermidades comuns na velhice, serve apenas como uma confissão do INSS  de que não dispõe de nenhum serviço para atender a domicílio os que recebem medicação contínua, os que padecem de doenças crônicas, inclusive os incapacitados  fisicamente e os moribundos.

Faltam médico, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta e assistente social. É um INSS corrupto. Pra lá de corrupto. Que precisa provar muita coisa. Inclusive se continua vivo. Porque sempre foi comandado por “vivos”, por muita gente sabida, sábias em desvios.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Grande imprensa transforma o julgamento do mensalão em propaganda marrom

Ninguém abre manchetes para o mensalinho, a CPI do Cachoeira, a CPI da privataria & outros escândalos. De corrupção no Brasil existe apenas o mensalão. Que bom fosse assim. Mas a imprensa apoiou a reeleição de vários prefeitos fichas sujas.

Direito divino de não se investigar ou punir desembargador, reitor, diretor de agência reguladora, presidente de fundos de pensão e outros poderosos

O POLÍTICO É O CULPADO POR TODOS OS MALES. NÃO É BEM ASSIM

Várias autoridades estão acima da lei. Fala-se dos políticos, que criam  leis  que permitem que sejam investigados por CPIs, Comissões de Ética do Legislativo, Tribunais Eleitoral, de Contas, imprensa e qualquer cidadão. O político para se candidatar quebra seu sigilo fiscal, tem que apresentar declaração de bens e ter ficha limpa. Costumeiro saco de pancadas.  O exemplo atual do senador Demóstenes Torres é bem representativo, tanto que selecionado para ser o bode expiatório da CPI do Cachoeira.

APOSENTADORIA COMO PUNIÇÃO 

Escreve Roberto Guedes: “Por absurdo que pareça, as corregedorias gerais dos tribunais estaduais de justiça não podem fazer nada para investigar irregularidades supostamente cometidas por desembargadores, como ocorre no Rio Grande do Norte desde janeiro último em relação ao roubo de milhões de reais da conta de precatórios da corte potiguar.

Um expoente do tribunal estadual enfatizou esta limitação, a propósito de registros que fiz a respeito nos últimos dias, primeiramente mostrando que operadores do direito conterrâneos estranhavam esta que lhes parecia omissão do atual corregedor geral, desembargador Claudio Santos, e depois citando a limitação legal para explicá-la.

Segundo o integrante do tribunal potiguar, a Cláudio Santos pode-se até atribuir o pioneirismo de mostrar o impedimento. Ele teria apontado esta falha do direito específico logo ao tomar posse como corregedor geral da corte potiguar, no início de 2.010, na mesma solenidade em que a desembargadora Judite Monte assumiu a presidência da corte. Segundo consta, o corregedor encaminhou na época um ofício à corregedora geral do Conselho Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, propondo exatamente que este colegiado ampliasse as atribuições das corregedorias estaduais para que elas pudessem investigar desembargadores. A fonte não sabe, entretanto, que desdobramentos esta correspondência motivou”.

Acontece que, com poderes ou sem poderes, as corregedorias estão totalmente desacreditadas. Ou desmoralizadas, conforme acentua os jornalões, e bem desmonstrou a ministra Eliana Calmon.

MAGNIFÍCA IMPUNIDADE 

No Blog  Hipocria Acadêmica, “estas reflexões críticas: Vale a pena recordar de dois casos de afastamento de reitores das universidades estaduais do Paraná. Em 2001 foi afastada a Reitora da UNIOESTE, Liana Fátima Fuga, por suspeita de fraude em Concurso Público, além de irregularidades financeiras. Anos depois, em 2010, é afastado o Reitor da UEL, Jackson Proença Testa, por suspeitas de irregularidades (como superfaturamento). Tais afastamentos demonstram que reitores não são figuras intocáveis e suas responsabilidades vão além de prestar contas aos TCs, administram um bem público e devem ser fiscalizados por toda a sociedade”.

 AS AGÊNCIAS REGULADORAS 

Teoriza Marco Antônio Ribeiro Tura: “O tema da autonomia das agências reguladoras tem sido tratado pelos juristas das mais variadas matrizes teóricas e com as mais variadas concepções políticas. As posições vão desde aqueles que, simplesmente, negam tal autonomia, sob alegação de afronta à letra e ao espírito da Constituição, até aqueles que a defendem, inclusive sem qualquer preocupação com a letra ou com o espírito da Constituição.

posso afirmar que o princípio da autonomia das agências reguladoras no direito brasileiro tem tradução nas regras da independência administrativa, da independência financeira, da independência funcional, com vistas a assegurar a liberdade no exercício da função de regular as atividades econômicas em sentido amplo. O princípio da autonomia das agências reguladoras, que encontra seu fundamento constitucional na expressa referência do artigo 174, caput, da Constituição da República, ao dever do Estado em regular as atividades econômicas em sentido amplo tendo em vista, dentre outros, os valores da proteção da concorrência e da tutela do consumidor e do ambiente, só tem sentido na medida em que assegure o cumprimento deste dever, do dever de regular, do dever de bem regular as atividades econômicas em sentido estrito, assim como os serviços públicos. Como princípio, todavia, não é absoluto. É preciso dizer, portanto, que o princípio da autonomia das agências reguladoras no direito brasileiro tem por finalidade assegurar o exercício de uma função albergada pela Constituição da República, a função regulatória. O princípio da autonomia das agências reguladoras no direito brasileiro vale se e na medida em que se mostre adequado, necessário e proporcional para o cumprimento do dever de regular as atividades econômicas em sentido estrito e os serviços públicos. Não se presta, o princípio da autonomia das agências reguladoras no direito brasileiro, para a usurpação de competências constitucionais, explícitas ou implícitas, de quaisquer outros entes e órgãos. Assim, necessária interpretação que compatibilize, em cada caso, o princípio da autonomia das agências reguladoras com o princípio do monopólio da atividade legislativa, com o princípio da unidade da atividade administrativa e com o princípio da universalidade da atividade judiciária. Do contrário, voltar-se-ia à nefasta confusão entre a propugnada autonomia dos entes reguladores com a pretensa soberania da regulação”.

Chamo de agências reguladoras dos altos preços. E de prostitutas respeitosas da pirataria internacional.

FUNDOS DE PENSão

Todo mundo mete a mão, e ninguém sabe a profundidade. Quando está tudo azul, com muito dinheiro no cofre, são órgãos privados. Quando estão no vermelho, e precisam de ajuda dos cofres da União, são órgãos públicos. Um coisa é certa, pagam nababescos dividendos e os mais altos salários da República. É uma mina de ouro.

CENTRAIS SINDICAIS

Recebe dinheiro da União e jamais presta contas. Dinheiro que sempre tem destino desconhecido. O papel das centrais, desde a ditadura de Vargas, idem ditadura militar, e governos pós-ditadura é apoiar a política trabalhista do executivo e empresários. Ainda para faturar inventam ONGs, fundações e tudo mais que encham o bolso e o rabo dos pelegos, e paguem as campanhas eleitorais dos dirigentes sindicais canditados  a deputado estadual, deputado federal, senador, prefeito e governador.

GOVERNADOR DA HIS BRASIL

Um dos cargos mais cobiçado e misterioso do Brasil é  de governador da ilhas fluviais, marítimas e oceânicas. Primeiro é um governador encoberto. Ninguém sabe quem é. Distribui concessões de ilhas. Ilhas paradisíacas que valem bilhões. Bilhões de dólares. É um reino encantado que até hoje não existe um mapa das ilhas do Brasil.

BRASÍLIA DOS 1001 PALÁCIOS

Certamente que existem outros órgãos e cargos e funções que são verdadeiras galinhas de ovos de ouro e com botijas de ouro e prata enterradas.

Riquezas sem fim do  “berço esplêndido” do Brasil.  Para a felicidade dos dirigentes e cortes dos 1001 palácios de Brasília.

FICHA LIMPA. O povo fez a lei

Brasil. Um fim de ano amargo

Supersalários exclusivos para o judiciário.

Vitória da ficha suja.

O Conselho Nacional de Justiça sem poder. 

Argentina. Doce leyes para terminar el año

La Cámara alta se propone completar entre hoy y mañana la votación de un conjunto de leyes enviadas por el Poder Ejecutivo. Entre ellas, el Presupuesto 2012, el estatuto del peón rural, la extranjerización de tierras y la regulación del papel para diarios.

El oficialismo buscará hoy y mañana en el Senado la aprobación de todas las leyes que envió el Gobierno al Congreso para las sesiones extraordinarias. Los proyectos económicos serán los primeros, además de los proyectos contra el lavado de activos y financiamiento del terrorismo. Para mañana quedará la votación de la iniciativa que declara de interés público la producción, comercialización y distribución de papel para diarios y la que limita la tenencia de tierras en manos extranjeras.

Nuevo estatuto del peón rural

La nueva normativa crea un nuevo régimen previsional que reduce de 65 (60 en el caso de la mujer) a 57 años la edad jubilatoria y 25 años de aportes e incorpora una licencia por paternidad de 15 días.

La ley reconoce además a los peones rurales remuneraciones mínimas determinadas por el Consejo Nacional de Trabajo Agrario, que no podrán ser menores al salario mínimo vital y móvil, y fija períodos y lugares de pago.

También establece que la jornada laboral tendrá ocho horas (42 horas semanales), reconoce el pago de horas extras, el descanso semanal y obliga a garantizar mejores condiciones de higiene y seguridad, como requisitos básicos de la actividad.

Ministro Luiz Fux, do Supremo, inventa a Lei da Ficha Mais ou Menos Suja

 Carlos Newton

 

A reação, é claro, está sendo altamente negativa. O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, foi logo criticando o voto do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux liberando políticos a renunciarem para escapar da cassação do mandato.

“A prevalecer o entendimento do ministro Fux, os políticos voltam a poder renunciar, na véspera da reunião do Conselho de Ética, para não serem cassados, ficando plenamente elegíveis para a eleição imediatamente seguinte, ou seja, nada muda”, disse o presidente da OAB, acrescentando: “A se manter esse ponto do voto do ministro Fux, ficarão elegíveis todos os políticos que já renunciaram antes da abertura do processo pelo Conselho de Ética para escapar de cassações, como é o caso do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz.”

Como se sabe, a validade da Ficha Limpa começou a ser julgada na tarde de quarta-feira no plenário do STF, mas teve sua apreciação suspensa após a leitura do voto do relator com o pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa.

O presidente da OAB defendeu a reforma nesse ponto do voto do ministro Fux, a fim de que se restaure a essência da Lei da Ficha Limpa e se reverta o que classificou como uma verdadeira “excrescência”.

“Trata-se de um abuso do direito de renunciar com o objetivo único de fugir da cassação, o que, infelizmente, tem sido uma praxe no Parlamento brasileiro, como uma forma de driblar a lei e de debochar do eleitor e da sociedade”, desabafou.

Só para lembrar: foi justamente Luiz Fux quem desempatou a votação no Supremo e fez a Ficha Limpa só valer na próxima eleição, em decisão que em breve trará de volta ao Senado o sujíssimo Jader Barbalho, que já mandou fazer o terno para tomar posse.

Nesse novo capítulo da novela Ficha Limpa, diante das fortes reações, o ministro Luiz Fux já admitiu que pode rever sua posição quando for retomada a discussão. Ele alegou que não tinha a intenção de tornar a lei mais branda. E como se sabe, o ministro Joaquim Barbosa pediu vista e disse que só devolverá o caso ao plenário quando a 11ª integrante da Corte tomar posse, em data ainda não marcada.

A confissão de que existem desonestos nos três poderes

Transcrevi a “mensagem” do vereador Agnaldo Timóteo para a jornalista Eliane Cantanhede, afirmando que não adianta denunciar os corruptos, sem denunciar os corruptores.
Concordo. Mas por que existem propostas indecentes?

Escreveu Eliane Cantanhede:

“Abaixo a corrupção!

Má notícia para os descrentes, boa notícia para os milhares que foram às ruas no 12 de outubro protestar contra a corrupção e exigir a constitucionalidade da Ficha Limpa, o fim do voto secreto no Congresso e a abrangência do CNJ: a onda está crescendo.

No Congresso, políticos e assessores já buscam e analisam projetos que estendem a Ficha Limpa, hoje restrita ao Legislativo, para o Executivo e o Judiciário. Assim, o candidato a uma vaga num dos três Poderes só poderá assumir se não tiver sido condenado por um colegiado.

No governo, a Controladoria-Geral da União propõe a introdução, por decreto, de critérios da Lei da Ficha Limpa para ministros e todos os cargos de confiança, que, cá pra nós, não são poucos.

E os Estados começam a se coçar. Em Santa Catarina, um dos que saiu na frente, foi aprovada a extensão da Ficha Limpa para, simplificando, todo mundo. E está sendo cumprida“.

É uma informação tão importante e extraordinária! que foi republicada pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

Espero que não tenham sido promessas vazias, de empulhação, para evitar as previstas marchas de protesto dos indignados – que terminaram não acontecendo – no dia 15 de outubro último.