Sartori pisa nos professores e sanciona aumento do próprio salário, de secretários e de deputados

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Gilmar Crestani : “Tem horas, as mais necessárias, que eu sinto saudade do Catão dos Pampas, Pedro Simon.

Por onde anda o Varão de Plutarco da moralidade alheia? O das dentaduras novas com dinheiro público…

Ele que fala pelos cotovelos, que tem opinião sobre tudo e todos, está nos negando dois dedos de prosa para nos explicar esse “novo jeito” de governar.

Taí o tal de “meu partido é o Rio Grande”. Partido em dois: os do partido do Simon com aumento, os dos demais partidos, partidos ao meio.

Simon, tu me racha a cara de vergonha!”

O novo governador do Rio Grande do Sul, José Gilmar Sartori, sancionou reajuste do próprio salário, de secretários e de deputados.

Impacto nos cofres públicos está estimado em R$ 3 milhões ao ano.

Até agora, o ex-senador gaúcho Pedro Simon, também do PMDB, nem aprovou nem desaprovou.

O reajuste eleva os vencimentos do governador e dos deputados estaduais para R$ 25,3 mil. O chefe do Executivo recebia, até então, R$ 17,3 mil por mês contra R$ 20,2 mil dos parlamentares. Por lei, o salário dos parlamentares gaúchos corresponde a 75% do que recebe um deputado federal. Já os secretários de Estado e o vice-governador, que recebiam R$ 11,5 mil, vão passar a receber R$ 18,9 mil.

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O centro de pronto atendimento judiciário visa defender o patrimônio público. Apenas as coisas que estão no meio da rua. Não valem os assaltos aos cofres públicos

julgamento relâmpago
Acho esse centrinho de pronto atendimento judiciário uma piada do Brasil que De Gualle disse que não era um país sério. Um bando de juízes de plantão para a imediata e rápida e veloz e instantânea condenação de manifestantes de rua, quando a justiça é tarda e falha para julgar os poderosos que possuem foro especial.
Quando irão para a cadeia os responsáveis pelo mensalão tucano, as propinas do metrô de São Paulo, os leiloeiros das quermesses das companhias estatais, principalmente da doação da Vale do Rio Doce?
Diz a ministra Eliane Calmon, recém-aposentada: “Posso dizer que, na Justiça, as coisas também pioraram porque ela é o reflexo da sociedade. Ela não está fora da sociedade. De onde saem os magistrados? Quem escolhe os magistrados e tribunais superiores? Antigamente, no STJ, chapa branca (candidatos escolhidos por políticos) não entravam na lista. Hoje, há uma interferência direta de políticos na escolha e isso me preocupa muito. Por isso eu estou saindo sem muita saudade. Eu sou magistrada há 34 anos. Contando os cinco de procuradora da República, são 39. Pensava que sairia com saudade, que não saberia fazer outra coisa, mas estou com uma sensação de libertação da escravatura, me sentindo livre”.

direitos humanos rico pobre justiça

Escrevem os Advogados Ativistas

████████████████ O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou hoje o Ceprajud (Centro de Pronto Atendimento Judiciário), núcleo de juízes que cuidariam especificamente dos presos em manifestação, agilizando a transformação de inquéritos em processos judiciais.

O assessor de Segurança Pública do Tribunal de Justiça garante: haverá juízes e juízas 24 horas de plantão em dia de manifestação. O norte do plantão será o julgamento rápido de manifestantes, ao passo que a violência estatal não é algo de grande incômodo.

Pelo contrário, a Portaria 8.851/ 2013 que institui o Centro o faz “CONSIDERANDO que o Poder Executivo, por meio do Ministério da Justiça e da Secretaria Estadual da Segurança Pública, já vem adotando, em relação a grandes eventos e manifestações, medidas para preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.

Espera-se, ao menos, que a história marque o lugar de cada instituição. O mesmo Tribunal que instalou um fast food de julgamento de detidos, negou em mandado de segurança que pedia a liberdade dos manifestantes, de imprensa, de prerrogativas profissionais, o direito de reunião e manifestação do pensamento, fim das prisões para averiguação e obrigação de identificação dos policiais.

Tribunais de exceção são Padrão Fifa. Na África do Sul, durante o torneio, o Judiciário local tomou a mesma medida. Segundo o The Guardian, o Ceprajud deles mobilizou 1200 magistrados, promotores e funcionários. Tanto lá, quanto aqui a desculpa para instauração da Corte do Julgamento Sumário era a “ordem pública”. Desta tipo de “ordem”, queremos distância.

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Salários desproporcionais no executivo, no judiciário, no legislativo e nas empresas

O Brasil não é uma democracia. Nunca foi. Não se faz democracia sem plebiscito, sem referendo. Veja que o suíço está votando hoje:

Iniciativa popular propõe que o salário da pessoa mais bem paga da empresa não possa ser mais do que 12 vezes a remuneração da mais mal paga

Abdallah
Abdallah

por Maria João Guimarães

Nas ruas de várias cidades suíças, voluntários distribuíram bolachas de chocolate, de graça. Ofereciam até 12 bolachas – mas ninguém aceitava tantas, porque não queriam ser gananciosos. O motivo, argumentava quem dava as bolachas, é o mesmo pelo qual o executivo mais bem-pago de uma empresa não deveria ganhar mais de 12 vezes mais do que o empregado mais mal pago: é tão excessivo como levar 12 bolachas.

Os suíços vão votar neste domingo uma iniciativa popular que propõe ilegalizar uma disparidade maior do que 1:12. A ideia por trás da proporção é que numa empresa ninguém ganhe mais num mês do que outros ganham num ano inteiro.

É a segunda vez que, este ano, é votada na Suíça uma medida contra os grandes salários dos gestores das grandes empresas – há nove meses foi aprovada a iniciativa Minder, segundo a qual os accionistas das empresas vão ter de ser consultados sobre os salários dos executivos, e passam a ser proibidos os “bónus de ouro” de contratação ou despedida.

Para o sucesso da iniciativa Minder terá contribuído a indignação pública com a notícia de que a farmacêutica Novartis se preparava para pagar ao seu chefe, Daniel Vasella, cerca de 58,5 milhões de euros contra a promessa deste não ir trabalhar para a concorrência. Após a polémica, a companhia acabou por dar lhe uma quantia mais reduzida, de cerca de quatro milhões de euros.

No entanto, desta vez, não se espera que a iniciativa 1:12 seja aprovada. A última sondagem, feita entre os dias 1 e 8 de Novembro pelo instituto gfs.bern, mostrava 54% de inquiridos são contra a iniciativa, 36% são a favor, e 10% estão indecisos. Uma sondagem do mesmo instituto em Outubro mostrava 44% de inquiridos a favor e 44% contra.

Maioria das iniciativas não passa
A evolução das intenções de voto não espanta a professora de ciência política da Universidade de Berna Michelle Beyeler. É normal, explicou Beyeler ao PÚBLICO numa entrevista telefónica, que as iniciativas populares comecem com uma taxa de aprovação alta e vão baixando.

“Propõe-se uma iniciativa para resolver um problema. A maioria das pessoas concorda que há um problema, e a taxa de apoio é alta”, diz Michelle Beyeler. “Mas quando a atenção se vira para a solução proposta, e se discute essa solução durante a campanha, surgem possíveis consequências negativas e as pessoas questionam se será uma boa solução. E começa a surgir mais discordância.”

A maioria deste tipo de iniciativas não passa: entre as 110 iniciativas populares votadas nos últimos 32 anos (mais de 70 delas nos últimos dez anos), apenas 20 foram aprovadas. São diferentes dos referendos, porque estes referme-se a propostas do Parlamento e as iniciativas populares podem ser propostas por qualquer cidadão, bastando juntar cem mil assinaturas para que vá a votos.

No caso da iniciativa 1:12, juntam-se vários factores contra a aprovação. Primeiro, ainda há nove meses os suíços aprovaram a iniciativa Minder, que lida com a mesma questão, e há quem argumente que se vai aprovar uma outra solução sem ter visto o resultado da primeira, que entrará em vigor no início do próximo ano. Segundo, só seriam afectadas pouco mais de 3000 empresas, nota Beyeler. “Para algumas empresas, seria fácil resolver a questão, as empresas onde o salário mais alto é 14 vezes o mais baixo, por exemplo”, diz.

Em terceiro lugar, há o risco de outras empresas não encontrarem soluções: “Em multinacionais onde se contrata no mercado internacional os salários são realmente altos, e estas não iriam alterar tanto o top management nem aumentar tanto os salários mais baixos.” Nesses casos, alertam as associações de empresários, corria-se o risco das empresas simplesmente deixarem a Suíça, ou encontrarem soluções como “reestruturações criativas” que permitissem contornar uma lei deste género, deixando os salários mais baixos em empresas subcontratadas, por exemplo.

O povo acima de tudo
No sistema suíço, em que “o povo está acima de tudo – do Governo, do Parlamento, etc.”, sublinha Beyeler, as iniciativas populares precisam apenas de uma maioria (melhor, de uma dupla maioria, de votos e de cantões) para se tornarem leis – não há qualquer limite de participação na votação necessário (a participação costuma andar entre os 30% e 50%, diz). Uma vez aprovadas, as propostas não se tornam numa lei qualquer: são inscritas na Constituição.

Mais recentemente, diz Beyeler, o número de iniciativas tem vindo a aumentar. E mais importante, estas têm sido cada vez mais usadas pelos partidos políticos para porem na agenda questões que lhes interessem. Mas apesar de dois casos particularmente conhecidos – o da construção de minaretes e o da expulsão de estrangeiros que tenham cometido crimes – Beyeler defende que “o populismo não tem sido um problema”. Mesmo propostas que à partida agradariam a todos, como a de uma semana extra de férias a juntar às quatro obrigatórias por lei, não são aprovadas. “As pessoas perceberam o argumento das empresas de que teriam de baixas os salários para dar esta semana extra”, diz.

O mesmo se passará agora. “Se perguntam se alguém deve ganhar doze vezes um salário, eu penso em quanto ganho, multiplico por doze, e respondo que não”, comenta a professora de ciência política. Mas ao verificar que a solução proposta pode não resolver a questão, muitas pessoas acabam por decidir votar contra.

A Suíça é um país muito associado com alta finança e riqueza, daí poder causar estranheza que esta iniciativa surja precisamente aqui. Michelle Beyeler diz exactamente o contrário: “Eu diria que uma iniciativa destas tinha de ser suíça, porque nenhum outro país tem estes instrumentos – talvez os EUA, mas só a nível de estados.” “Pode dizer-se que a proposta não reflecte os estereótipos”, concede a professora, “mas há muitos pontos de vista políticos diferentes na Suíça. Temos partidos de esquerda, talvez não tanto como noutros países, mas temos, e há quem não apoie o segredo bancário.”

No jornal norte-americano The New York Times, o escritor suíço Peter Stamm sublinhava que só após a II Guerra Mundial é que a Suíça se tornou uma peça chave no sector financeiro internacional. “Apesar da nossa reputação no estrangeiro, é talvez por isso que os bancos não entram realmente no nosso sentimento de quem somos”, escreveu Stamm.

Durante a discussão da lei, foram ouvidos pequenos empresários de empresas de manufactura: Thomas Gerber, presidente de uma empresa de cozinha e mobiliário, ganha 1,3 vezes mais do que os seus empregados. Kurt Schaer, dono e director de uma empresa de bicicletas eléctricas, ganha cinco vezes mais do que os funcionários. À emissora britânica BBC, ambos dizem que não querem ganhar mais. Mas enquanto o primeiro concorda que não se devem manter “salários exorbitantes” para os administradores, o segundo diz que o limite não deve ser imposto de fora, justificando com o custo extra de empregar auditores para provar às autoridades que a empresa cumpre a lei.

Júcalo
Júcalo

Qual o futuro da profissão de jornalista?

Ilustração Alfredo Sábat
Ilustração Alfredo Sábat

 

Todo pai, que faz parte da realeza, prepara o caminho do filho como sucessor.

Na monarquia brasileira, acontece entre os togados, os militares, os políticos. E noutras profissões que pagam bem: medicina, engenharia…

Por que nenhum jornalista sonha com o filho jornalista?

 

 Ilustração Dario Castillejos
Ilustração Dario Castillejos

 

 

 

 

A IMENSA FOME DA JUSTIÇA

BENEFÍCIOS PARA OS BENEFICIADOS

por Carlos Chagas

Descobre-se agora que os magistrados recebem auxílio-alimentação. Podem freqüentar com vantagem os restaurantes, até os de luxo. Certos benefícios sociais deveriam estar limitados aos menos favorecidos, como acontece com o bolsa-família. Agride o bom senso verificar que juízes, desembargadores e ministros ganharam 312 milhões nos últimos oito anos para fazer suas refeições, eles que são aquinhoados com os maiores vencimentos da República. Vai ver e também fazem jus ao vale-transporte, muitos habitando apartamentos funcionais. Desde o golpe militar que o salário-família foi congelado, mas se um dia o recuperarem, os primeiros a ser favorecidos serão os magistrados?

fora

Auxilio-alimentação para juízes é exemplo da podridão da Justiça

Deu no jornal O Tempo

Uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), tomada há duas semanas, abre precedentes para que a Justiça Federal eleve as despesas de seus quase 5.000 magistrados com auxílio-alimentação. A Corte de controle barrou a proibição para o pagamento do benefício, em parcelas correntes e atrasadas, em todos os órgãos da Justiça Federal. A derrubada dessa restrição vai gerar uma conta de R$ 312 milhões.
Os ministros do TCU já tinham avalizado, no ano passado, os pagamentos retroativos do auxílio nos tribunais superiores, e, de fato, já receberam ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Segundo “O Globo”, ao tomar a decisão relativa à Justiça Federal, os ministros do TCU também se permitiram receber o extra, calculado inicialmente a partir de 2011 e, em nova decisão, a partir de 2004. Os ministros do TCU receberam R$ 35 mil cada um, em média, a título de auxílio-alimentação referente aos últimos oito anos.

AOS APOSENTADOS

Já o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se prepara para estancar um vazamento potencial de R$ 100 milhões de recursos públicos para o pagamento retroativo de auxílio-alimentação para juízes de oito Estados. Desse total, R$ 3,5 milhões foram distribuído a juízes que já se aposentaram.
A decisão do CNJ, no entanto, não terá poder de reaver aos cofres públicos quase R$ 250 milhões que os tribunais de outros Estados já pagaram aos magistrados, aposentados ou não.
Os números constam das informações prestadas pelos tribunais ao CNJ em processo movido pela Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud) em que contesta a regularidade do auxílio.

NOTA DA REDAÇÃO DA TRIBUNA DA IMPRENSA – É mais fácil um camelo passar pelo buraco de uma agulha do que um juiz, desembargador ou ministro chegar ao trabalho antes do almoço. É claro que há exceções, mas a grande maioria… Então, por que receberem auxílio-alimentação? É uma Justiça podre, num país idem. A notícia é tão podre que levou duas semanas para ser divulgada pelo TCU. (C.N.)

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