INSS quer saber quantos idosos morreram de fome

 

Vai ser um deus nos acuda. Milhões de aposentados – velhos, quem tem mais de 60 anos; idosos, depois dos 65; e anciãos, quem passou dos 70 -, os pés-na-cova, vão fazer filas e mais filas, na Caixa Econômica, para provar que não são zumbis, e sim almas penadas. Miseráveis sobreviventes de um sistema capitalista selvagem.

Com uma indigente aposentadoria ou pensão, no valor de um salário mínimo do mínimo, comer e apagar aluguel constituem um verdadeiro milagre.

Sempre fica faltando tudo que a velhice pede: medicamentos, dinheiro para pagar uma companhia (ou enfermeiro ou assistente social ou um guia de cego), um taxi para ir a um pronto-socorro, vestimenta apropriada para o verão e o inverno, óculos, dentadura, aparelho para surdez, o caixão mortuário, água mineral, água morna para o banho. Não sobra trocado nem para possuir uma vela para clarear um barraco ou um kitinete, e alumiar o caminho de ida para o outro mundo.

Profundamente humilhante receber uma aposentadoria mínima, e um escárnio ir à Caixa Econômica provar que é um vivo honesto. Esta prova não se pede dos que roubam o legislativo, o executivo, o judiciário. Leia a manchete: em 17 estados, repletos de corruptos, pegaram apenas três ladrões com ficha suja.

 

Ninguém precisava provar que continua vivo. A convocação fúnebre, verdadeira tortura para quem sofre várias enfermidades comuns na velhice, serve apenas como uma confissão do INSS  de que não dispõe de nenhum serviço para atender a domicílio os que recebem medicação contínua, os que padecem de doenças crônicas, inclusive os incapacitados  fisicamente e os moribundos.

Faltam médico, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta e assistente social. É um INSS corrupto. Pra lá de corrupto. Que precisa provar muita coisa. Inclusive se continua vivo. Porque sempre foi comandado por “vivos”, por muita gente sabida, sábias em desvios.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Madrasta má a previdência dos pobres

 

Dos 425.199 processos parados nos 14 tribunais conforme a última atualização do Supremo, cerca de 500 se referem à revisão de aposentadoria.

Em um recurso que será julgado, uma mulher pediu o direito de mudar a data de início do benefício, uma vez que isso aumentaria o valor de seu vencimento. Ela esperou para se aposentar com mais idade, em 1980, e percebeu que a aposentadoria foi menor do que se tivesse pedido antes, em 1979, quando já havia atingido os requisitos mínimos para pleitear o benefício. Ela pede ainda o direito a receber a diferença nos mais de 30 anos que se passaram.

Ao analisar o caso, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) afirmou que não há previsão legal para revisar a aposentadoria sem que haja irregularidade na concessão. A aposentada disse que a decisão fere o artigo 5º da Constituição, que estabelece que “a lei não prejudicará o direito adquirido”.

O processo foi discutido pelo plenário do Supremo em fevereiro do ano passado, mas a decisão acabou sendo adiada por um pedido de vista (mais tempo para analisar o processo) do ministro Dias Toffoli.

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• Revisão da aposentadoria e PEC dos precatórios entram na pauta do STF

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) argumentou que, caso o Supremo conceda o pedido, isso poderá aumentar ainda mais o déficit nas contas da Previdência Social.

Na ocasião, a ministra relatora do processo, Ellen Gracie, chegou a conceder o direito da revisão, mas negou o pagamento retroativo. Como Ellen Gracie já votou, a ministra Rosa Weber, que entrou no lugar dela, não votará sobre o tema, segundo a assessoria do Supremo.

[A previdência dos ricos é uma mãe. Uma mãe bem boazinha. Exemplar a aposentadoria dos togados.

Temos que considerar: aposentadoria de pobre é déficit. A dos marajás e Marias Candelária é lucro… eles trabalhando  aumentam as despesas do erário]

 

 

 

 

 

 

Mais um escândalo no Rio: Desembargador devolve pensões de R$ 43 mil a filha ‘solteira’ de magistrado, que é casada e tem dois filhos

por Carlos Newton

Os comentaristas Ricardo Ald e Jésus da Silva nos chamam atenção para uma denúncia impressionante de Raphael Gomide, do site IG, dando conta de que o desembargador Pedro Saraiva de Andrade Lemos, da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, devolveu a Márcia Maria Machado Brandão Couto, filha de um magistrado morto há 30 anos, o direito a pensões mensais de R$ 43 mil.

A decisão reformou a sentença da juíza Alessandra Tufvesson (15ª Vara de Fazenda Pública), que cortara os benefícios dois dias depois de o iG revelar o caso, em maio de 2012. E a matéria revela que continua a existir no Rio de Janeiro “pensão de filha de funcionário morto até que comece a trabalhar ou se case”. Você sabia?

Márcia no casamento. Que luxo!

Uma série de reportagens do iG mostrou que a “filha solteira” Márcia Couto casou-se no religioso e teve dois filhos com o marido – de quem depois pediu “alimentos” para os rapazes em juízo, declarando ter sido casada. Na ação popular que pede o cancelamento das pensões, porém, ela tem outra versão: nega ter tido união estável e afirma ser “filha solteira”.

FRAUDE Á LEI

É um escárnio. Embora trabalhe como dentista, a filha do desembargador José Erasmo Brandão Couto recebe duas pensões por conta da morte do pai, em 1982: uma de R$ 24 mil do Tribunal de Justiça e outra de R$ 19,2 mil do RioPrevidência (12 vezes o valor médio pago pela autarquia), somando R$ 43,2 mil mensais. O expediente é visto como uma “fraude à lei” pela Procuradoria do Estado.

A decisão do desembargador Pedro Saraiva que lhe devolve o direito às pensões ocorreu em agravo de instrumento à sentença. Como relator do caso no TJ, ele já vinha mantendo, liminarmente, a pensões de Márcia, antes de a sentença da juíza determinar o corte. Os benefícios somam R$ 559 mil, por ano, ou R$ 2,8 milhões, em cinco anos.

O iG mostrou que o caso de Márcia Couto não é isolado no Estado do Rio: o RioPrevidência paga a 30.239 pensionistas “filhas solteiras”, ao custo anual de R$ 447 milhões . As autoridades desconfiam que muitas mulheres, como Márcia Couto, formam família, mas evitam se casar oficialmente, com o único objetivo de não perder a pensão.

Após as reportagens, o RioPrevidência iniciou recadastramento, para coibir fraudes e pagamentos indevidos, e anunciou o corte de 3.527 pensões de mulheres, casadas de fato, que reconheceram isso em termo de responsabilidade – 122 se recusaram a assinar o documento, e 8.327 nem apareceram.

Reflexão final: e ainda criticam os militares que deixam pensão para as filhas, mas pagam para que isso aconteçam, enquanto no Rio de Sergio Cabral acontecem casos como o de Márcia Couto… Ah, Brasil.

 (Transcrito da Tribuna da Imprensa)