Contas públicas se deterioram e Brasil tem déficit primário inédito: inferior ao preço do estádio de Pernambuco para a Copa do Mundo

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Pois é: o preço baratinho da arena pernambucana, na mata de São Lourenço, fica perto dos 600 milhões hoje, e falta ser concluído, sem contar as obras paralelas: a via Mangue, a torre do aeroporto, a puxada do metrô e outras belezocas.

Veja o espanto das agências estrangeiras: O setor público brasileiro registrou déficit primário de 432 milhões de reais no mês passado, primeiro resultado negativo para agosto desde o início da série histórica do Banco Central em dezembro de 2001, mostrando que o governo tem tido dificuldades em manter as contas fiscais equilibradas.

O resultado veio bem pior que o esperado por analistas consultados pela Reuters, cuja mediana apontava para superávit primário de 1,85 bilhão de reais no mês passado, depois do superávit de 2,287 bilhões de reais em julho.

O governo credita o desempenho ruim de agosto aos maiores gastos da Previdência Social, que registrou déficit de 5,7 bilhões de reais no mês.

“O reajuste do salário mínimo pesou nesse resultado”, comentou o chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Tulio Maciel, em referência ao impacto do salário mínimo sobre os benefícios pagos pela Previdência Social, que em agosto foram ampliados com o início do pagamento do 13º salário a aposentados e pensionistas. Leia mais 

 [Tudo culpa do salário mínimo do mínimo que o Brasil paga, um dos mais baixos entre os países do Terceiro Mundo nas Américas e África, e inferior a qualquer país em crise da Europa.
No Brasil não se faz nada que preste para o povo, que paga um dos mais caros impostos indiretos do mundo. Que rico no Brasil não paga nada.
Sempre a culpa fica para o bolsa família, o salário mínimo, e ninguém fala dos fundos de pensão desviados por prefeitos e governadores e outros ladrões, nem nos salários além do teto, na sonegação, no tráfico de moedas para as ilhas fiscais, no sumiço das verbas dos serviços básicos, na farra da Copa do Mundo e sacanagens mil do “jeitinho brasileiro” dos lá de cima de “levar vantagem em tudo”.
Veja os faturados preços do (de a)gosto dos Neros:

Custos em agosto de 2013 dos Coliseus: 7,98 bilhões

Arena da Baixada: 265 milhões
Arena da Amazônia: 605 milhões
Arena das Dunas: 350 milhões
Arena Pantanal: 519,4 milhões
Arena Pernambuco: 529,5 milhões
Beira-Rio: 330 milhões
Castelão: 623 milhões
Fonte Nova: 591,7 milhões
Mané Garrincha: 1,43 bilhão
Maracanã: 1,19 bilhão
Mineirão: 695 milhões
Arena Corinthians: 855 milhões

O Brasil é um país sem igual: sua mais moderna cidade – Miami – fica nos Estados Unidos. Até o presidente do STJ tem apartamento por lá. Sinal de que a cultura brasileira caiu muito. As cidades antes preferidas eram Lisboa,  Londres e Paris.

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Miami celebra recorde de brasileiros

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Madrasta má a previdência dos pobres

aposentadoria-compulsoria, por Nani

 

Dos 425.199 processos parados nos 14 tribunais conforme a última atualização do Supremo, cerca de 500 se referem à revisão de aposentadoria.

Em um recurso que será julgado, uma mulher pediu o direito de mudar a data de início do benefício, uma vez que isso aumentaria o valor de seu vencimento. Ela esperou para se aposentar com mais idade, em 1980, e percebeu que a aposentadoria foi menor do que se tivesse pedido antes, em 1979, quando já havia atingido os requisitos mínimos para pleitear o benefício. Ela pede ainda o direito a receber a diferença nos mais de 30 anos que se passaram.

Ao analisar o caso, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) afirmou que não há previsão legal para revisar a aposentadoria sem que haja irregularidade na concessão. A aposentada disse que a decisão fere o artigo 5º da Constituição, que estabelece que “a lei não prejudicará o direito adquirido”.

O processo foi discutido pelo plenário do Supremo em fevereiro do ano passado, mas a decisão acabou sendo adiada por um pedido de vista (mais tempo para analisar o processo) do ministro Dias Toffoli.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) argumentou que, caso o Supremo conceda o pedido, isso poderá aumentar ainda mais o déficit nas contas da Previdência Social.

Na ocasião, a ministra relatora do processo, Ellen Gracie, chegou a conceder o direito da revisão, mas negou o pagamento retroativo. Como Ellen Gracie já votou, a ministra Rosa Weber, que entrou no lugar dela, não votará sobre o tema, segundo a assessoria do Supremo.

[A previdência dos ricos é uma mãe. Uma mãe bem boazinha. Exemplar a aposentadoria dos togados.

Temos que considerar: aposentadoria de pobre é déficit. A dos marajás e Marias Candelária é lucro… eles trabalhando  aumentam as despesas do erário]

 

 

 

 

 

 

As duas previdências: Pensões mínimas e máximas

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Os que devem morrer

pensão especial aposentadoria indignados

por Mauro Santayana

A ciência prolonga a vida dos homens; a economia liberal recomenda que morram a tempo de salvar os orçamentos. O Ministro das Finanças do Japão, Taso Aro, deu um conselho aos idosos: tratem logo de morrer, a fim de resolver o problema da previdência social.

Este é um dos paradoxos da vida moderna. Estamos vivendo mais, e, é claro, com menos saúde nos anos finais da existência. Mas, nem por isso, temos que ser levados à morte. Para resolver esse e outros desajustes da vida moderna, teríamos que partir para outra forma de sociedade, e substituir a razão do “êxito” e da riqueza pela ética da solidariedade.

Ocorre que nem era necessário que esse senhor Taso Aro – que, em outra ocasião, ofereceu o Japão como território seguro para os judeus ricos do mundo inteiro – expusesse essa apologia da morte. A civilização de nosso tempo, baseada no egoísmo, com a economia servidora dos lucros e dos ricos, e, sobretudo, dos banqueiros, é, em si mesma, suicida.

É claro que, ao convidar os velhos japoneses a que morram, Aro não se refere aos milionários e multimilionários de seu país. Esses dispensam, no dispendioso custeio de sua longevidade, os recursos da Previdência Social e dos serviços oficiais de saúde de seu país. Todos eles têm a sua velhice assegurada pelos infindáveis rendimentos de seu patrimônio.

HOMENS-MÁQUINAS

Os que devem morrer são os outros, os que passaram a vida inteira trabalhando para o enriquecimento das grandes empresas japonesas e multinacionais. Na mentalidade dos poderosos e dos políticos ao seu serviço, os homens não passam de máquinas, que só devem ser mantidos enquanto produzem, de acordo com os manuais de desempenho ótimo. Aso, em outra ocasião, disse que os idosos são senis, e que devem, eles mesmos, de cuidar de sua saúde.

Não podemos, no entanto, ver esse desatino apenas no comportamento do ministro japonês, nem em alguns de seus colegas, que têm espantado o mundo com declarações estapafúrdias. O nível intelectual e ético dos dirigentes do mundo moderno vem decaindo velozmente nas últimas décadas. Não há mistério nisso. Os verdadeiros donos do mundo sabem escolher seus serviçais e coloca-los no comando dos estados nacionais.

São eles, que, mediante o Clube de Bielderbeg e outros centros internacionais desse mesmo poder, decidem como estabelecer suas feitorias em todos os continentes, promovendo a ascensão dos melhores vassalos, aos quais premiam, não só com o governo, mas, também, com as sobras de seu banquete, em que são servidos, além do caviar e do champanhe, o petróleo e os minérios, as concessões ferroviárias e nos modernos e mais rendosos negócios, como os das telecomunicações.

A civilização que conhecemos tem seus dias contados, se não escapar desses cem tiranos que se revezam no domínio do mundo.

velho previdência INSS indignados

Mais um escândalo no Rio: Desembargador devolve pensões de R$ 43 mil a filha ‘solteira’ de magistrado, que é casada e tem dois filhos

por Carlos Newton

Os comentaristas Ricardo Ald e Jésus da Silva nos chamam atenção para uma denúncia impressionante de Raphael Gomide, do site IG, dando conta de que o desembargador Pedro Saraiva de Andrade Lemos, da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, devolveu a Márcia Maria Machado Brandão Couto, filha de um magistrado morto há 30 anos, o direito a pensões mensais de R$ 43 mil.

A decisão reformou a sentença da juíza Alessandra Tufvesson (15ª Vara de Fazenda Pública), que cortara os benefícios dois dias depois de o iG revelar o caso, em maio de 2012. E a matéria revela que continua a existir no Rio de Janeiro “pensão de filha de funcionário morto até que comece a trabalhar ou se case”. Você sabia?

Márcia no casamento. Que luxo!
Márcia no casamento. Que luxo!

Uma série de reportagens do iG mostrou que a “filha solteira” Márcia Couto casou-se no religioso e teve dois filhos com o marido – de quem depois pediu “alimentos” para os rapazes em juízo, declarando ter sido casada. Na ação popular que pede o cancelamento das pensões, porém, ela tem outra versão: nega ter tido união estável e afirma ser “filha solteira”.

FRAUDE Á LEI

É um escárnio. Embora trabalhe como dentista, a filha do desembargador José Erasmo Brandão Couto recebe duas pensões por conta da morte do pai, em 1982: uma de R$ 24 mil do Tribunal de Justiça e outra de R$ 19,2 mil do RioPrevidência (12 vezes o valor médio pago pela autarquia), somando R$ 43,2 mil mensais. O expediente é visto como uma “fraude à lei” pela Procuradoria do Estado.

A decisão do desembargador Pedro Saraiva que lhe devolve o direito às pensões ocorreu em agravo de instrumento à sentença. Como relator do caso no TJ, ele já vinha mantendo, liminarmente, a pensões de Márcia, antes de a sentença da juíza determinar o corte. Os benefícios somam R$ 559 mil, por ano, ou R$ 2,8 milhões, em cinco anos.

O iG mostrou que o caso de Márcia Couto não é isolado no Estado do Rio: o RioPrevidência paga a 30.239 pensionistas “filhas solteiras”, ao custo anual de R$ 447 milhões . As autoridades desconfiam que muitas mulheres, como Márcia Couto, formam família, mas evitam se casar oficialmente, com o único objetivo de não perder a pensão.

Após as reportagens, o RioPrevidência iniciou recadastramento, para coibir fraudes e pagamentos indevidos, e anunciou o corte de 3.527 pensões de mulheres, casadas de fato, que reconheceram isso em termo de responsabilidade – 122 se recusaram a assinar o documento, e 8.327 nem apareceram.

Reflexão final: e ainda criticam os militares que deixam pensão para as filhas, mas pagam para que isso aconteçam, enquanto no Rio de Sergio Cabral acontecem casos como o de Márcia Couto… Ah, Brasil.

 (Transcrito da Tribuna da Imprensa)

Campanha pela anulação da reforma da previdência aprovada sob compra de votos

O julgamento dos envolvidos no chamado Mensalão trouxe novamente um tema de interesse público na política brasileira: as práticas vergonhosas de corrupção em torno da compra de votos de parlamentares para aprovação no Congresso Nacional de projetos de interesse do governo e de empresários. Uma verdadeira teia de práticas ilícitas com o dinheiro do povo brasileiro.


O ministro Celso de Mello do STF (Supremo Tribunal Federal) afirmou em suas considerações de votos que os atos parlamentares contaminados pela corrupção do Mensalão são passíveis de anulação.

Se refrescarmos a memória, lembrarmos que em 2003, apesar da resistência dos trabalhadores diante dos ataques do governo acerca das aposentadorias, houve muita negociata para a aprovação da reforma da previdência. Para ser aprovada, a proposta precisava de 308 votos na Câmara. Obteve 357 votos no primeiro turno e 358 no segundo.

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Nota do editor: Esta reforma me phodeu a vida. Recebo uma aposentadoria de merda. Como acontece com 99% dos aposentados e pensionistas.
Proponho que seja realizado um referendo.
A Previdência dos Podres dá lucro. Que o dinheiro não seja desviado para serviços fantasmas e obras superfaturadas de governadores e prefeitos, nem para encher as burras dos empréstimos de ajuda do BNDES, ou programas fajutos como o FAT.
Por que o governo e as elites temem realizar a auditoria da dívida, referendos, e povo nas ruas?
Na Espanha o povo reclama nas ruas. Aqui, na ex-colônia, 70 milhões ficam em  casa, entorpecidos pelas novelas tipo Avenida Brasil
490 euros. Na Espanha o povo reclama nas ruas. Aqui, na ex-colônia, 70 milhões ficam em casa, entorpecidos pelas novelas tipo Avenida Brasil

As leis mensaleiras

Marcelo Nogueira

O Mensalão influenciou importantes votações no Congresso Nacional, dentre as quais a reforma tributária, a reforma da Previdência e a Lei de Falências, que coincidem exatamente com os momentos em que ocorreram os maiores repasses de dinheiro, segundo o ministro Joaquim Barbosa.

John Hart Ely, autor de “Democracia e Desconfiança” (1980), defendia a possibilidade de se declarar a inconstitucionalidade de uma lei, caso sua motivação fosse contrária à Constituição. Esse entendimento é usualmente aplicado pelo Supremo, podendo mencionar, como exemplos, a utilização da exposição de motivos dos projetos de lei como fundamento de decisões e a análise de mérito da urgência, no julgamento de medidas provisórias.

Assim, parte da doutrina entende que o Mensalão acarretou inconstitucionalidade por vício de decoro parlamentar, já que, nos termos do art. 55, § 1.º, CF/88, “é incompatível com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no regimento interno, o abuso das prerrogativas asseguradas a membro do Congresso Nacional ou a percepção de vantagens indevidas”.

Estariam maculados os direitos políticos fundamentais do cidadão, a representatividade democrática e a soberania popular, pois a exigência constitucional do decoro parlamentar representa justamente a ligação que subsiste entre o eleitor e o eleito, durante o mandato parlamentar.

Todavia, a Constituição não manifesta expressamente a inconstitucionalidade da lei como consequência da falta de decoro parlamentar, referindo-se apenas à perda do mandato do congressista indecoroso. Mas, a ausência dessa previsão não impede o reconhecimento da inconstitucionalidade, por força da teoria dos Poderes Implícitos, segundo a qual a Constituição, ao prescrever os fins, necessariamente concede os meios.

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PODERES IMPLÍCITOS

A doutrina dos “inherent powers” tem sido constantemente utilizada pelo STF, destacando-se o emblemático julgamento do Habeas Ccrpus 91.661-PE, em que se afirmou que o princípio dos Poderes Implícitos é fundamental na interpretação da Constituição.

De outro lado, parte da doutrina entende que seria necessário que a maioria absoluta do Congresso tivesse sido corrompida e que haveria resultado diferente, na votação da lei, em decorrência da corrupção.

Respeitando as nobres vozes divergentes, esses argumentos não se sustentam, pois, por vezes, a corrupção de apenas alguns congressistas já é suficiente para alterar o resultado das votações, tornando desnecessária a exigência de que fosse corrompida a maioria absoluta do Congresso. Quanto à comprovação da influência no resultado, trata-se de prova impossível, mas, sendo pragmático, é razoável afirmar que um esquema tão bem organizado não investiria tanto em meras possibilidades.

A declaração de inconstitucionalidade da reforma tributária traz necessariamente consequências para os contribuintes e para o Erário, tendo em vista a prorrogação da cobrança da CPMF e a instituição do adicional de ICMS, para financiamento dos Fundos Estaduais e Distrital. O mesmo raciocínio se aplica à reforma previdenciária e à Lei de Falências, colocando sob suspeita diversas leis aprovadas sob a égide do Mensalão.

Mensalão. Golpe pre-electoral para PT de Lula y Rousseff

por Pablo Giuliano

“No existen pruebas que acrediten la culpabilidad de Dirceu. Si el tuvo algo que ver, no está incluido en la causa, que es lo que vale”, dijo Lewandowski.El juicio del “mensalao”, que ya condenó a una veintena de personas, está en su punto de más alto voltaje: la acusación de Dirceu como jefe de ministros de Lula desde 2003 hasta 2005 compró el voto de parlamentarios aliados en la Cámara de Diputados, en el mayor escándalo de esa gestión.

Lewandowski atribuyó la responsabilidad en distribuir el dinero producto de una red de recaudación de dinero ilegal que involucra al Banco Rural y al publicista Marcos Valerio al ex tesorero Soares.

El juez Barbosa condenó a Genoino, Soares y Dirceu, al que calificó como el “mandante” de una red que distribuyó unos 25 millones de dólares a partidos aliados que el PT sostiene que se debió a deudas de campaña, un crimen electoral y no penal. “Si se compraron votos en la Cámara de Diputados, por qué ninguno en el Senado”, se preguntó Lewandowski, generando reacciones de oetros magistrados, y citando diputados como testigos en la causa contra la tesis de los sobornos.

Objetó que otros ministros voten apenas con indicios contra Dirceu y Genoino basado en el testimonio del delator del caso, el condenado por corrupción Roberto Jefferson, ex presidente del Partido Laborista Brasileño (PTB), enemigo confeso de Dirceu.

El PT admite que existió una “caja 2” pero niega la compra de votos y el término “mensalao”, que sería un pago mensual a partidos aliados a cambio del apoyo al gobierno de Lula en tres votaciones clave del inicio de su gestión, la reforma previsional para empleados públicos, la reforma tributaria y la ley de quiebras.

El juzgamiento de Dirceu coincide con el fin de la campaña electoral para las elecciones municipales del próximo domingo y fue usado hoy en su último día de publicidad por radio por el opositor Partido de la Social Democracia Brasileña (PSDB).”No vote en quienes tiene a su lado a los del mensalao”, dice el candidato a alcalde del PSDB en Sao Paulo, José Serra, al objetar al candidato de Lula y Rousseff, Fernando Haddad.

Por las vueltas de la política brasileña, Serra recibe el apoyo del diputado Valdemar Costa Neto, del Partido de la República, condenado la semana pasada por orrupción y lavado de dinero por el Supremo Tribunal Federal,en el marco del megajuicio de distribución de dinero por parte del PT en la época de Lula.

Un caso parecido al del PT, llamado del Mensalao del PSDB, está siendo investigado en primera instancia y data de 1998, año de la reelección de Fernando Henrique Cardoso. Tiene como eje al mismo empresario y publicista que organizó el lavado de dinero y distribución de partidas ilegales en el caso del PT, Marcos Valerio, el eje del caso. Leer más 

Waldemar da Costa Neto apóia José Serra
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