Presidente do Tribunal de Justiça agradece aumento aos deputados do Espírito Santo

Revela A Tribuna hoje:”Com o projeto de lei que reestrutura Judiciário, benefício por jurisdição estendida aumenta salário de R$ 25.260 para R$ 27.786,22″. Coisa pouca. Coisa pouca. Que a fome é grande.

Diz mais com esta foto legenda:

Bizzotto

“Sérgio Bizzotto, presidente do TJ-ES, disse que ficou sensibilizado com a aprovação por unanimidade do projeto e agradeceu à Assembléia”.

Ai se eu ganhasse um salário desse presente. Também ficaria derretido. E diria Caixinha, obrigado.

Veja outros sinônimos para sensibilizar:

1 abalar, impressionar.

2 afetar.

3 apiedar, comover, enternecer.

A palavra sensibilizar aparece também nas seguintes entradas:abrandar, pesar, emocionar, compungir, derreter, tocar, mover, embrandecer, mexer, impactar

É. Os deputados do Espírito Santo são bonzinhos. Até demais.

Pregador do Vaticano: “Não é um escândalo que algumas pessoas ganham mega salários ou aposentadorias às vezes 100 vezes maiores do que os das pessoas que trabalham para eles?

Robert Garcia
Robert Garcia

 

O pregador oficial do Vaticano afirmou durante um ato da Sexta-Feira Santa celebrado pelo papa Francisco que enormes salários e a crise financeira mundial são os males modernos causados ​​pela “amaldiçoada fome por ouro”.

O papa celebrou o serviço da “Paixão de Cristo” na Basílica de São Pedro, o primeiro de dois eventos papais no dia em que cristãos ao redor do mundo lembram a morte de Jesus crucificado.

O ato religioso é uma das poucas vezes durante o ano em que o papa ouve outra pessoa pregar.

O padre Raniero Cantalamessa, cujo título é “pregador da Casa Pontifícia”, fez o sermão em torno do personagem de Judas Iscariotes, que traiu Jesus por 30 moedas de prata, de acordo com a Bíblia.

“Por trás de todo o mal em nossa sociedade está o dinheiro, ou pelo menos em parte”, afirmou Cantalamessa. “A crise financeira que o mundo atravessou e que este país (Itália) ainda está passando não é em grande parte causada pela fome amaldiçoada pelo ouro?”, indagou.

“Não é também um escândalo que algumas pessoas ganham mega salários ou aposentadorias às vezes 100 vezes maiores do que os das pessoas que trabalham para eles? E que eles levantam a voz para se opor quando uma proposta é apresentada para reduzir o seu salário para o bem maior da justiça social?”, afirmou.

O papa Francisco, que colocou como tema central do seu pontificado o apoio aos pobres, disse em dezembro que enormes salários e bônus eram sintomas de uma economia baseada na ganância e na desigualdade.

 

consumo rico pobre

Salários desproporcionais no executivo, no judiciário, no legislativo e nas empresas

O Brasil não é uma democracia. Nunca foi. Não se faz democracia sem plebiscito, sem referendo. Veja que o suíço está votando hoje:

Iniciativa popular propõe que o salário da pessoa mais bem paga da empresa não possa ser mais do que 12 vezes a remuneração da mais mal paga

Abdallah
Abdallah

por Maria João Guimarães

Nas ruas de várias cidades suíças, voluntários distribuíram bolachas de chocolate, de graça. Ofereciam até 12 bolachas – mas ninguém aceitava tantas, porque não queriam ser gananciosos. O motivo, argumentava quem dava as bolachas, é o mesmo pelo qual o executivo mais bem-pago de uma empresa não deveria ganhar mais de 12 vezes mais do que o empregado mais mal pago: é tão excessivo como levar 12 bolachas.

Os suíços vão votar neste domingo uma iniciativa popular que propõe ilegalizar uma disparidade maior do que 1:12. A ideia por trás da proporção é que numa empresa ninguém ganhe mais num mês do que outros ganham num ano inteiro.

É a segunda vez que, este ano, é votada na Suíça uma medida contra os grandes salários dos gestores das grandes empresas – há nove meses foi aprovada a iniciativa Minder, segundo a qual os accionistas das empresas vão ter de ser consultados sobre os salários dos executivos, e passam a ser proibidos os “bónus de ouro” de contratação ou despedida.

Para o sucesso da iniciativa Minder terá contribuído a indignação pública com a notícia de que a farmacêutica Novartis se preparava para pagar ao seu chefe, Daniel Vasella, cerca de 58,5 milhões de euros contra a promessa deste não ir trabalhar para a concorrência. Após a polémica, a companhia acabou por dar lhe uma quantia mais reduzida, de cerca de quatro milhões de euros.

No entanto, desta vez, não se espera que a iniciativa 1:12 seja aprovada. A última sondagem, feita entre os dias 1 e 8 de Novembro pelo instituto gfs.bern, mostrava 54% de inquiridos são contra a iniciativa, 36% são a favor, e 10% estão indecisos. Uma sondagem do mesmo instituto em Outubro mostrava 44% de inquiridos a favor e 44% contra.

Maioria das iniciativas não passa
A evolução das intenções de voto não espanta a professora de ciência política da Universidade de Berna Michelle Beyeler. É normal, explicou Beyeler ao PÚBLICO numa entrevista telefónica, que as iniciativas populares comecem com uma taxa de aprovação alta e vão baixando.

“Propõe-se uma iniciativa para resolver um problema. A maioria das pessoas concorda que há um problema, e a taxa de apoio é alta”, diz Michelle Beyeler. “Mas quando a atenção se vira para a solução proposta, e se discute essa solução durante a campanha, surgem possíveis consequências negativas e as pessoas questionam se será uma boa solução. E começa a surgir mais discordância.”

A maioria deste tipo de iniciativas não passa: entre as 110 iniciativas populares votadas nos últimos 32 anos (mais de 70 delas nos últimos dez anos), apenas 20 foram aprovadas. São diferentes dos referendos, porque estes referme-se a propostas do Parlamento e as iniciativas populares podem ser propostas por qualquer cidadão, bastando juntar cem mil assinaturas para que vá a votos.

No caso da iniciativa 1:12, juntam-se vários factores contra a aprovação. Primeiro, ainda há nove meses os suíços aprovaram a iniciativa Minder, que lida com a mesma questão, e há quem argumente que se vai aprovar uma outra solução sem ter visto o resultado da primeira, que entrará em vigor no início do próximo ano. Segundo, só seriam afectadas pouco mais de 3000 empresas, nota Beyeler. “Para algumas empresas, seria fácil resolver a questão, as empresas onde o salário mais alto é 14 vezes o mais baixo, por exemplo”, diz.

Em terceiro lugar, há o risco de outras empresas não encontrarem soluções: “Em multinacionais onde se contrata no mercado internacional os salários são realmente altos, e estas não iriam alterar tanto o top management nem aumentar tanto os salários mais baixos.” Nesses casos, alertam as associações de empresários, corria-se o risco das empresas simplesmente deixarem a Suíça, ou encontrarem soluções como “reestruturações criativas” que permitissem contornar uma lei deste género, deixando os salários mais baixos em empresas subcontratadas, por exemplo.

O povo acima de tudo
No sistema suíço, em que “o povo está acima de tudo – do Governo, do Parlamento, etc.”, sublinha Beyeler, as iniciativas populares precisam apenas de uma maioria (melhor, de uma dupla maioria, de votos e de cantões) para se tornarem leis – não há qualquer limite de participação na votação necessário (a participação costuma andar entre os 30% e 50%, diz). Uma vez aprovadas, as propostas não se tornam numa lei qualquer: são inscritas na Constituição.

Mais recentemente, diz Beyeler, o número de iniciativas tem vindo a aumentar. E mais importante, estas têm sido cada vez mais usadas pelos partidos políticos para porem na agenda questões que lhes interessem. Mas apesar de dois casos particularmente conhecidos – o da construção de minaretes e o da expulsão de estrangeiros que tenham cometido crimes – Beyeler defende que “o populismo não tem sido um problema”. Mesmo propostas que à partida agradariam a todos, como a de uma semana extra de férias a juntar às quatro obrigatórias por lei, não são aprovadas. “As pessoas perceberam o argumento das empresas de que teriam de baixas os salários para dar esta semana extra”, diz.

O mesmo se passará agora. “Se perguntam se alguém deve ganhar doze vezes um salário, eu penso em quanto ganho, multiplico por doze, e respondo que não”, comenta a professora de ciência política. Mas ao verificar que a solução proposta pode não resolver a questão, muitas pessoas acabam por decidir votar contra.

A Suíça é um país muito associado com alta finança e riqueza, daí poder causar estranheza que esta iniciativa surja precisamente aqui. Michelle Beyeler diz exactamente o contrário: “Eu diria que uma iniciativa destas tinha de ser suíça, porque nenhum outro país tem estes instrumentos – talvez os EUA, mas só a nível de estados.” “Pode dizer-se que a proposta não reflecte os estereótipos”, concede a professora, “mas há muitos pontos de vista políticos diferentes na Suíça. Temos partidos de esquerda, talvez não tanto como noutros países, mas temos, e há quem não apoie o segredo bancário.”

No jornal norte-americano The New York Times, o escritor suíço Peter Stamm sublinhava que só após a II Guerra Mundial é que a Suíça se tornou uma peça chave no sector financeiro internacional. “Apesar da nossa reputação no estrangeiro, é talvez por isso que os bancos não entram realmente no nosso sentimento de quem somos”, escreveu Stamm.

Durante a discussão da lei, foram ouvidos pequenos empresários de empresas de manufactura: Thomas Gerber, presidente de uma empresa de cozinha e mobiliário, ganha 1,3 vezes mais do que os seus empregados. Kurt Schaer, dono e director de uma empresa de bicicletas eléctricas, ganha cinco vezes mais do que os funcionários. À emissora britânica BBC, ambos dizem que não querem ganhar mais. Mas enquanto o primeiro concorda que não se devem manter “salários exorbitantes” para os administradores, o segundo diz que o limite não deve ser imposto de fora, justificando com o custo extra de empregar auditores para provar às autoridades que a empresa cumpre a lei.

Júcalo
Júcalo

As duas previdências: Pensões mínimas e máximas

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Mais um escândalo no Rio: Desembargador devolve pensões de R$ 43 mil a filha ‘solteira’ de magistrado, que é casada e tem dois filhos

por Carlos Newton

Os comentaristas Ricardo Ald e Jésus da Silva nos chamam atenção para uma denúncia impressionante de Raphael Gomide, do site IG, dando conta de que o desembargador Pedro Saraiva de Andrade Lemos, da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, devolveu a Márcia Maria Machado Brandão Couto, filha de um magistrado morto há 30 anos, o direito a pensões mensais de R$ 43 mil.

A decisão reformou a sentença da juíza Alessandra Tufvesson (15ª Vara de Fazenda Pública), que cortara os benefícios dois dias depois de o iG revelar o caso, em maio de 2012. E a matéria revela que continua a existir no Rio de Janeiro “pensão de filha de funcionário morto até que comece a trabalhar ou se case”. Você sabia?

Márcia no casamento. Que luxo!
Márcia no casamento. Que luxo!

Uma série de reportagens do iG mostrou que a “filha solteira” Márcia Couto casou-se no religioso e teve dois filhos com o marido – de quem depois pediu “alimentos” para os rapazes em juízo, declarando ter sido casada. Na ação popular que pede o cancelamento das pensões, porém, ela tem outra versão: nega ter tido união estável e afirma ser “filha solteira”.

FRAUDE Á LEI

É um escárnio. Embora trabalhe como dentista, a filha do desembargador José Erasmo Brandão Couto recebe duas pensões por conta da morte do pai, em 1982: uma de R$ 24 mil do Tribunal de Justiça e outra de R$ 19,2 mil do RioPrevidência (12 vezes o valor médio pago pela autarquia), somando R$ 43,2 mil mensais. O expediente é visto como uma “fraude à lei” pela Procuradoria do Estado.

A decisão do desembargador Pedro Saraiva que lhe devolve o direito às pensões ocorreu em agravo de instrumento à sentença. Como relator do caso no TJ, ele já vinha mantendo, liminarmente, a pensões de Márcia, antes de a sentença da juíza determinar o corte. Os benefícios somam R$ 559 mil, por ano, ou R$ 2,8 milhões, em cinco anos.

O iG mostrou que o caso de Márcia Couto não é isolado no Estado do Rio: o RioPrevidência paga a 30.239 pensionistas “filhas solteiras”, ao custo anual de R$ 447 milhões . As autoridades desconfiam que muitas mulheres, como Márcia Couto, formam família, mas evitam se casar oficialmente, com o único objetivo de não perder a pensão.

Após as reportagens, o RioPrevidência iniciou recadastramento, para coibir fraudes e pagamentos indevidos, e anunciou o corte de 3.527 pensões de mulheres, casadas de fato, que reconheceram isso em termo de responsabilidade – 122 se recusaram a assinar o documento, e 8.327 nem apareceram.

Reflexão final: e ainda criticam os militares que deixam pensão para as filhas, mas pagam para que isso aconteçam, enquanto no Rio de Sergio Cabral acontecem casos como o de Márcia Couto… Ah, Brasil.

 (Transcrito da Tribuna da Imprensa)

España. “La reforma laboral nos devuelve a relaciones paternalistas y de servidumbre”

Entrevista a Héctor Illueca y Adoración Guzmán, autores de “El Huracán neoliberal. Una reforma liberal contra el trabajo”

¿Pensáis que con la reforma se liquida el Derecho Laboral? Alberto Garzón y Juan Torres hablan en un artículo de “voladura controlada”

El Derecho del Trabajo nace para gestionar el conflicto dentro de la empresa, es decir, otorgar a la clase trabajadora ciertas prestaciones en un contexto de explotación capitalista. Con la reforma (especialmente, al dinamitar la negociación colectiva) se ha roto este sistema de regulación; se pretende, así, llevar al punto máximo la explotación de la fuerza de trabajo. Lo que no está tan claro es que la liquidación del derecho laboral sea “controlada”, pues se les ha ido la mano. Es más, las consecuencias ciertamente no las han previsto. Van a producirse unos niveles de conflictividad imposibles de gestionar si no es desde salidas autoritarias.

Pasamos “Del derecho al trabajo a la libertad para trabajar”, afirmáis en un capítulo del libro. ¿Qué supone este cambio?

El derecho al trabajo implica el reconocimiento de ciertas prestaciones y garantías jurídicas. Supone un paso adelante frente al liberalismo absoluto. Pero ahora nos encontramos en una situación en que se pierde este derecho y se reconoce, como mucho, la libertad para trabajar (si es que uno encuentra trabajo). Sin embargo, más allá de lo que dice el libro, nos adentramos en un sistema semifeudal en que el trabajador vende su persona. Caminamos, de hecho, a un sistema de servidumbre y vasallaje dentro de las empresas.

También explicáis en el libro otro cambio: “El fin del derecho del trabajo y el nacimiento del derecho del emprendedor”. ¿Qué significa?

Esto es, en términos orwellianos, “neolengua” pura y dura. En otras palabras, se hace servir el lenguaje para confundir a la gente y crear una nebulosa ideológica. Cuando hablan de “emprendedor” están refiriéndose al empresario capitalista. En puridad, el término “emprendedor” procede del Derecho de la Unión Europea y designa a los autónomos. Pero la reforma laboral identifica, de manera muy burda, a los empresarios con emprendedores, al crear un contrato nuevo “de emprendedores” para las empresas de menos de 50 trabajadores. Dentro de estos límites caben el 99% de las empresas españolas. Todas ellas, siguiendo el razonamiento, estarían gestionadas por emprendedores.

No Brasil tudo começou com o ditador Castelo Branco, que acabou com a estabilidade no emprego e criou,  como compensação, o FGTS. Os governos pós-ditadura, notadamente o de Fernando Henrique, rasgaram a CLT, e colocaram no lixo todo e quaquer direito do trabalhador.

NO FGTS, o dinheiro do trabalhador cresce feito rabo de cavalo, sem a correção monetária de um precatório devido a um togado, para um exemplo.

Acabaram com a semana inglesa, o feriado do domingo, as horas extras pagas em dobro, e fundaram o banco de horas, o único banco que o trabalhador tem crédito.

Não existe mais emprego fixo. Todo emprego é precario, e imperam o assédio moral e o assédio sexual.

Depois dos 35 anos vai ficando difícil arranjar trabalho. E as vagas anunciadas pelas grandes empresas são para peões, que recebem o salário mínimo do mínimo.

Para os donos de canudos universitários, as multinacionais pagam o salario piso. Pisoteado piso.

Os altos cargos das empresas, desnacionalizadas, são exercidos por estrangeiros.

A vida da classe média tem sido assim: dois ou três anos em um emprego  temporário, e  um ou dois anos batendo calçada. Tudo é difícil.

Tudo sobe e os salários congelados

Era só o que faltava. A Justiça, que já anda a passos de tartaruga, pode entrar em greve para aumentar os próprios salários

por Carlos Newton

A pressão continua implacável. Aproveitando a ausência da presidente Dilam Rousseff, que faz discurso nas Nações Unidas, representantes do Judiciário e do Ministério Público Federal foram ao Palácio do Planalto para tentar o apoio do vice-presidente da República, Michel Temer, exigindo reajuste salarial.

Como Michel Temer não tem o que fazer, esta foi a primeira vez que o Planalto recebeu entidades de classe para tratar do assunto, depois que o governo cortou as propostas de aumento previstas para o Orçamento de 2012.

O encontro com o vice-presidente ocorreu depois de ser anunciado que está sendo preparada por juízes e membros do Ministério Público em Brasília uma macromanifestação de protesto. A expectativa é que o evento reúna 1,3 mil profissionais para exigir não só a reposição integral das perdas inflacionárias – que consideram superiores a 20% nos últimos seis anos – mas também por mais segurança no trabalho. Há hipótese de greve caso as demandas não sejam atendidas.

De acordo com o representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Fernando Tourinho Neto, Temer não fez promessas e se limitou a ouvir as demandas. Também participaram da reunião a Associação dos Magistrados Brasileiros, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho e a Associação Nacional dos Procuradores da República.

A pressão das entidades de classe é vista com receio pelo Supremo Tribunal Federal, que negocia paralelamente com o Executivo e com o Legislativo. Um dos motivos é a intransigência na cobrança de reajustes integrais, que estaria prejudicando a negociação de índices próximos dos demais Poderes.

O problema é que o reajuste do Judiciário tem efeito dominó sobre a administração pública, praticamente com um todo. Como se sabe, o limite constitucional é o salário dos ministros do Supremo. Quando ele sobe, podem apostar que as remunerações dos outros podres poderes também acabam sendo reajustadas. Como diz a gíria, aonde a vaca vai, o boi vai atrás.