Ministro do STF nega segredo de Justiça em inquérito sobre Cunha que trama ser presidente do Brasil. Que a mesma campanha e os votos vinculados da vitória de Dilma elegeram Temer

Pater

Não há porque esconder a vida de Eduardo Cunha, que conspira para presidir o Brasil, o pais do segredo. Da justiça secreta do foro especial. Do sigilo fiscal. Do sigilo bancário. Do escondido livro número 2 de ocorrências policiais, para registro dos crimes e contravenções das elites (BO), que o livro número 1 da justiça pppv (dos pobres pretos, putas e veados) constitui a fonte de notícias da imprensa escrita e on line e dos programas de rádio e tv que consagram as audiências dos Datena.

O povo em geral têm ainda seus sigilos quebrados por qualquer prestamista, através dos serviços para decisões de crédito e apoio a negócios – a TFP dos empresários, dos banqueiros, dos lá de cima.

O foro especial foi criado pelo presidente Fernando Henrique, no último mês terminal do oitavo ano do seu governo de privatarias e escândalos mil. Corresponde à Lei de Anistia da ditadura militar (abril de 64 – março de 85).

Eduardo Cunha, que pode pular da presidência da Câmara para a presidência do Brasil, pela cassação, via Gilmar Mendes, no Tribunal Superior Eleitoral, das eleições da presidente Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer, pelo voto vinculado.

O partidário Gilmar pede a investigação da campanha de Dilma e Temer por indícios. Pretende assim que a Polícia Federal arranje provas ora inexistentes.

Este Brasil secreto proteges as castas, as elites, que o povão tem os sigilos quebrados pelos mil serviços de espionagem e cadastramento de empresas privadas como as estrangeiras Experian, Serasa, SPC.

No Brasil, para a compra de eletrodomésticos, o cidadão comum tem que apresentar vários documentos: carteira de identidade, CPF etc. Os machos apresentam o atestado da goma; as fêmeas, o atestado de virgindade  (assim acontece com as professoras das escolas públicas do Governo do Estado de São Paulo).

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Ministro do STF nega segredo de Justiça em inquérito sobre Cunha

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por Carolina Gonçalves e Juliana Andrade

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Pataxó

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O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (22) pedido feito pelos advogados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para que o inquérito contra ele tramitasse em segredo de Justiça em função da “indevida exposição” de investigados e de documentos. Na decisão, Zavascki explicou que a publicidade dos atos processuais é um pressuposto constitucional e que a situação de Cunha não se enquadra nas exceções previstas por lei, entre elas, a defesa da intimidade ou o interesse social.

“A hipótese dos autos não se enquadra em qualquer das situações em que se imponha reserva à cláusula de publicidade. A documentação que acompanha o pedido de abertura de inquérito não decorreu de medida cautelar processada no Brasil, tendo sido colhida e encaminhada pelas autoridades da Confederação Suíça sem regime de sigilo”, destacou o ministro.

Na semana passada, Zavascki abriu inquérito para investigar contas atribuídas a Cunha na Suíça. O pedido de abertura do inquérito, feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), foi baseado em informações prestadas pelo Ministério Público suíço, que identificou quatro contas atribuídas ao presidente da Câmara naquele país. Para a PGR, além de Cunha, a mulher dele, Claudia Cruz, era uma das beneficiárias.

O Ministério Público da Suíça enviou ao Brasil documentos que mostram a origem do dinheiro encontrado nas contas atribuídas a Cunha. De acordo com os investigadores da Operação Lava Jato, o dinheiro pode ser fruto do recebimento de propina em contrato da Petrobras.

Na Câmara, Cunha disse nesta quinta-feira que não tinha conhecimento da petição protocalada por seus advogados no STF e afirmou que essa é uma tarefa de sua defesa que, segundo ele, não o consulta a cada passo. “Eu não fiz pedido. Quem faz são meus advogados. Eu nem tomo conhecimento das petições. Não ache que meus advogados pedem autorização antes de fazer uma petição”, afirmou Cunha, ao acrescentar que a defesa tem procuração para adotar todas as medidas judiciais necessárias para sua defesa. (Transcrevi trechos)

O impeachment de Collor e a vingança dos corruptos

Fernando Collor proibiu o cheque ao portador, e por isso foi cassado pelo Congresso Corrupto. Foi apenas um ato de vingança. Não estou assinando nenhum atestado de honestidade. Isso fez a Justiça quando considerou que Collor tinha ficha limpa para se candidatar a senador. E ele ameaça votar o impeachment de Dilma.

O cheque pode ser nominal ou ao portador. O cheque nominal é aquele que só pode ser descontado pela pessoa que foi nominalmente declarada no corpo do cheque. O cheque ao portador é o que não recebeu nominalmente a destinação, podendo ser descontado por qualquer portador.

Collor também acabou com o cheque fantasma. Que nos bancos os corruptos e corruptores abriam contas com nomes (e documentos) falsos.

Com o fim do cheque ao portador, a propina dos financiadores das campanhas eleitorais, das empreiteiras de obras inacabadas, dos prestadores de serviços fantasmas, dos super faturamentos, das notas frias, dos assinantes e pagadores de precatórios & outras sacanagens mil passou a ser com dinheiro vivo, transportado em malas, cuecas, calcinhas e meias.

Para acabar com a corrupção no Brasil é preciso ir além, muito além… Haja coragem política! Para considerar a corrupção crime hediondo. Que a corrupção mata.

Mata milhões quando são desviadas verbas da Saúde e do Saneamento. E rouba o futuro de milhões de crianças e adolescentes quando são desviadas verbas da Educação e da Cultura.

O fim do cheque ao portador, do sigilo fiscal, do sigilo bancário são apenas meios de fiscalização, como acontece com a CPMF tão odiada pelos corruptos, tanto que, também por vingança, a Câmara dos Deputados, comandada por Eduardo Cunha, conspira o impeachment de Dilma.

O Brasil precisa acabar com a sonegação, os doleiros, o tráfico de moedas, os vôos fantasmas para os paraísos fiscais.

Não esquecer que a ditadura militar anistiou os crimes das chacinas por motivos ideológicos e políticos – a execução e tortura de presos, considerados desaparecidos e enterrados em cemitérios clandestinos. Que FHC anistiou os crimes de corrupção do seu governo entreguista com a criação do foro especial, da justiça secreta.

O Brasil precisa acabar com a lavagem de dinheiro, e criar os impostos dos ricos, das grandes fortunas e das milionárias heranças.

Empresas sonegadoras e financiadoras de campanhas eleitorais

O que vem por aí é um plebiscito

por Elio Gaspari

A teoria da pancadaria é curta para explicar o que parecem ser as oscilações do eleitorado

 

 

Quando Marina Silva não conseguiu chegar ao segundo turno, atribuiu-se seu declínio à pancadaria que sofreu. Talvez nunca se saiba por que o balão esvaziou, mas, mesmo olhando-se para os golpes que levou, essa teoria é curta. Foi de sua equipe que partiu a plataforma da independência do Banco Central. Admita-se que a ideia pode ser boa. Ainda assim, ela foi exposta pela educadora Neca Setubal, herdeira da família que controla o banco Itaú. Precisava? Se isso fosse pouco, dias depois, Roberto, irmão de Neca e presidente da casa bancária, disse que via “com naturalidade” uma possível eleição de Marina. Precisava? Marina falou em “atualizar” a legislação trabalhista, mas não detalhou seu projeto. Juntando-se gim e vermute, tem-se um Martini. Juntando-se banqueiro com atualização das leis trabalhistas, produz-se agrotóxico. Precisava?

Uma campanha eleitoral em que se discutiram mais as pesquisas do que as plataformas esteve mais para videogame do que para escolha de um presidente da República, mas foi esse o curso que ela tomou. A comparação do resultado do primeiro turno com as estimativas das pesquisas ensinou o seguinte: os votos de Aécio Neves ficaram acima da expectativa máxima e os de Dilma, abaixo da expectativa mínima. Disso resulta que não só é temerário dizer quem está na frente, mas é arriscado afirmar que o vencedor será eleito por pequena margem.

Os eleitores prestam atenção em pesquisas, mas votam com o coração, a cabeça e o bolso. Se a noção demofóbica segundo a qual Dilma tem o voto dos pobres tivesse alguma base, a doutora estaria eleita. Contudo, olhando-se pelo retrovisor, nunca houve ricos suficientes nos Estados Unidos e na Inglaterra para eleger os conservadores Ronald Reagan e Margaret Thatcher. Como muita gente achava que o povo brasileiro não sabia votar, o país foi governado por cinco generais escolhidos sem qualquer participação popular. O último foi-se embora deixando uma inflação de 226% e uma dívida externa (espetada) de US$ 180,2 bilhões.

Os candidatos conseguem votos pelo que dizem e pelo que fazem. Em 1994, Fernando Henrique Cardoso percebeu que ganhara a eleição quando uma mulher ergueu uma nota de um real durante um comício. Quatro anos depois, mesmo diante da ruína da fantasia do real que valia um dólar, ele foi reeleito porque os brasileiros preferiram continuar numa Mercedes que rateava a embarcar na motocicleta de Lula.

Nesta campanha, com exceção do debate da Record, os outros foram rasos. Em todos, os candidatos pareciam drones guiados pelo controle remoto dos marqueteiros, buscando clipes para os programas do horário gratuito. Sexta-feira, o debate da Globo terá tudo para ser educativo, pois nele o jogo do clipe será inútil.

A pancadaria que envolveu Dilma Rousseff e Aécio Neves roncou dos dois lados. Ambos sabiam que esqueletos tinham nos armários. As baixarias não serão suficientes para explicar o resultado que sairá das urnas. Muito menos as teorias destinadas a desqualificar os votos de quem vier a prevalecer. O que vem por aí é um plebiscito para decidir se o PT deve continuar no governo ou ir-se embora.

 

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Ares

[Baixaria é não debater a História do Brasil, as lutas libertárias pela Independência, a Lei Áurea, o bem estar do povo, o ideário dos partidos, as diferenças ideológicas entre o PSDB e o PT, os governos dos presidentes Fernando Henrique, Lula da Silva e Dilma Rousseff, o governo de Aécio Neves em Minas Gerais, a vida pública e a credibilidade dos candidatos como pagadores de promessa.

Baixaria é o segredo eterno, esconder o passado, a justiça secreta do foro especial, o segredo de justiça para corruptos e corruptores, os sigilos fiscal e bancário dos ricos e poderosos, no país da espionagem dos mil serviços de proteção ao crédito para as classes baixa e média.

Baixaria é a censura dos tribunais eleitorais, que lava mais branco a vida suja dos candidatos.  

 

O brasileiro vota em nomes. O pleito de domingo seria um plebiscito se imperasse o dualismo, se o leitor estivesse votando:

A volta do paraíso perdido de Fernando Henrique ou o sem medo de ser feliz de Lula.

Ou ainda: o retrocesso dos tucanos ou o cotinuísmo dos petistas.

FMI ou BRICS.

Mercosul ou replubliquetas de banana.

Direitos do trabalhador contra a criminalização das greves, o fim da terceirização, o pejotismo, o rasga da CLT, por Malan e Armínio Fraga, e a restauração da estabilidade no emprego, cassada por Castelo Branco.

Se estivessem em debate temas como reformas de base, nacionalismo, patriotismo e brasilidade. 

E não a estadualização e municipalizacão da eleição presidencial nas promessas de mais hospitais, mais escolas, mais presídios, mais estradas como se os governadores e os prefeitos não existissem, como se estivesse errado o nome do maior país da América do Sul: República Federativa do Brasil. T.A.]

 

 

 

 

España. Los inspectores se plantean combatir la corrupción revelando todos los datos fiscales

 

Urgen a que se cree una oficina antifraude con policías y funcionarios especializados

 

por Rubén Santamarta

 

Esta asociación de funcionarios de la Agencia Tributaria le presentó al ministro de Hacienda, hace más un año, una batería de medidas, más de 200, para luchar contra el fraude y la corrupción, pero el equipo de Cristóbal Montoro las ha dejado en un cajón. Ahora las retoman con alguna propuesta más arriesgada. La principal, un «estriptís fiscal», en palabras de Pérez Boga, para que se hagan públicas todas las declaraciones de la renta de personas físicas y jurídicas. «Es un cambio brutal, pero que despertará la conciencia fiscal y la denuncia», apunta Francisco Vázquez, secretario de esta organización de inspectores.
La propuesta de desvelar los datos fiscales de todos los ciudadanos y empresas funciona en algunos países europeos. Y lo hizo en España a inicios de los 80, con la UCD en el Gobierno. «Sin embargo, esos datos los utilizaron grupos terroristas para exigir el impuesto revolucionario, y por eso se abandonó; por fortuna esta amenaza ya no es tal, y se puede volver a plantear», apunta Pérez Boga. La organización plantea esa transparencia total en varias fases: primero, las empresas y profesionales, teniendo en cuenta que a través del Registro Mercantil ya se puede tener acceso a las cuentas anuales de las sociedades. Y en una segunda fase, se «daría publicidad» también a la declaración de los particulares. «Habría que ver qué cantidad de información se puede dar, en qué condiciones… Pero si una persona sabe que sus datos serán públicos no se atreverá a defraudar», añade el presidente de los inspectores.

 

Los inspectores lamentan que «gobiernos de todo tipo» han evitado entrar a conciencia en la lucha contra la corrupción y el fraude fiscal. Y ello pese a que, calculan, hay unos 14.000 millones para las arcas públicas solo en deudas pendientes. La reforma fiscal que completó este agosto Mariano Rajoy es el último ejemplo, «una oportunidad perdida», dicen, para ayudar a esta tarea.

A arte(manha) de mexer os pauzinhos

Os parentes de Tancredo Neves, José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique, Lula da Silva e Dilma Rousseff jamais sentariam no banco dos réus por crimes fiscais. Há mais poder na república do que na monarquia para mexer os pauzinhos. Ou melhor dito: as varas da justiça.

Existe no Brasil condenação por colaboração silenciosa?

É notícia na Espanha:

A infanta Cristina, irmã do rei Felipe VI, foi acusada hoje por um juiz espanhol de dois delitos fiscais e por lavagem de dinheiro, enquanto o seu marido foi acusado por outras sete supostos delitos, numa investigação por suposta corrupção.

O juiz José Castro emitiu hoje um auto na cidade de Palma de Maiorca, onde ocorre o processo, que põe fim a uma longa investigação que acusa quinze pessoas no chamado “caso Nóos”.

Nóos é o nome de uma entidade sem fins lucrativos presidida entre 2003 e 2006 pelo cunhado do rei, Iñaki Urdangarin, e à qual supostamente desviaram-se perto de seis milhões de euros procedentes de fundos públicos.

Segundo o auto, há “insolentes indícios” que Cristina de Borbón, de 49 anos, interveio no suposto esquema corrupto “lucrando em benefício próprio” e “facilitando os meios para que o seu marido fizesse o mesmo”, mediante uma “colaboração silenciosa”.

A intervenção da irmã do rei foi mediante “a colaboração silenciosa dos seus 50% de capital social dos fundos ilicitamente investidos na entidade mercantil Aizoon”, de qual os outros 50% eram do seu marido.

Segundo o juiz, ditos fundos “ilícitos” procedem do lucro obtido pela Nóos dos cofres públicos, ao que se acrescenta o dinheiro que o seu marido não desembolsou “graças á sua fraude fiscal”.

Castro considera “difícil compatibilizar” que a Aizoon fora “uma singela e íntima entidade familiar” com o fato de ter mudado várias vezes de residência e estar dividida por várias sociedades pertencentes à Nóos.

Cristina de Borbón compareceu perante o juiz no passado dia 8 de fevereiro, embora a sua atitude “aproximou-se, na prática, mais ao exercício do direito de não prestar declarações”, segundo o auto.

Sobre Urdangarin pesa a acusação de nove delitos, já que é considerado suposto autor de desvio, prevaricação, falsificação de documentos, tráfico de influência, falsificação, fraude, fraude à Administração e dois delitos fiscais pelo suposto desvio de fundos públicos ao Instituto Nóos.

 

Ainda bem que no Brasil temos sigilo fiscal, sigilo bancário, segredo de justiça e a justiça secreta do foro especial.

Publica o Word Reference: Mexer os pauzinhos, en portugues, es una expresión brasileña.

“Mexer os pauzinhos” é geralmente recorrer a amigos ou conhecidos influentes para resolver uma situação problemática ou para conseguir uma vantagem. Há uma expressão semelhante em inglês: “pull strings”.

Uma expressão correlata é “dar um jeitinho”.

Eduardo Paes considera crime divulgar as empresas da familia no exterior

Interessante essa de empresa secreta, inimiga da publicidade comercial, quando a propaganda é a alma de qualquer negócio.

Deu em O Globo/ Tribuna da Imprensa

O site Brasil 247 publicou nesta quinta-feira a informação de que familiares do prefeito Eduardo Paes (PMDB) são donos de duas empresas com sede no Panamá. A Vitznau International Corporation e a Conval Corporation  de Valmar Souza Paes (pai do prefeito), Consuelo da Costa Paes (mãe) e Letícia da Costa Paes (irmã). As duas empresas, que teriam capital de cerca de R$ 20 milhões, foram registradas em junho de 2008 na República do Panamá.

Procurado nesta quinta à tarde, Eduardo Paes afirmou que as empresas constam da declaração de Imposto de Renda dos seus pais. Ele disse ainda que não há qualquer ilegalidade no caso.

— Meu pai é um advogado bem-sucedido que trabalha com direito internacional há muito tempo. A legislação brasileira não proíbe a participação em empresas no exterior, desde que sejam registradas no Banco Central e declaradas à Receita Federal. E foi isso que o meu pai fez.

Pela manhã, ao saber que a deputada estadual Clarissa Garotinho (PR) havia reproduzido a informação sobre as empresas numa rede social, Paes se defendeu:

— Em primeiro lugar, a deputada Clarissa Garotinho não é necessariamente a pessoa que mais merece esse tipo de respaldo, não é? O que se tem é que meu pai é um advogado. Está tudo na declaração de Imposto de Renda dele, e isso não compete a ninguém. Eles vazam (os adversários políticos) provavelmente pela Receita Federal, o que é um crime divulgar esse tipo de coisa. Não tem nenhum tipo de ilegalidade nisso (ter empresas no Panamá) — disse Paes, que completou: — Ele (pai do prefeito) é um advogado muito bem-sucedido, ao contrário da família Garotinho que enriqueceu na política, isso antes de ele ser prefeito. Os lugares que essa família Garotinho conheceu, depois que ele entrou na política, são os lugares que eu conheci desde pequeno, antes de entrar na política.

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Comenta Carlos Newton: A política nacional está cada vez mais interessante. As mafiosas “famiglias” enriquecem com a maior facilidade. Quando são apanhadas em flagrante, colocam a culpa nas outras. Essa do Eduardo Paes foi ótima, tentando colocar a família Garotinho no fogo. Mas a desculpa do prefeito é pífia. Pessoas de bem não abrem contas em paraísos fiscais. Simples assim.

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A conta da família de Eduardo Paes no Panamá

Na noite de terça-feira, o Jornal Nacional, editado e apresentado pelo jornalista William Bonner, divulgou, em tom de escândalo, que o hotel brasiliense St. Peter, o mesmo que ofereceu um emprego ao ex-ministro José Dirceu, já foi controlado por uma empresa offshore no Panamá, cujo dono, Jose Eugenio Silva Ritter, seria um laranja. Embora não tenha conseguido estabelecer uma conexão direta entre Dirceu e a empresa no Panamá, uma vez que o contrato do St. Peter envolvia o empresário Paulo Abreu e o suposto laranja, o JN deixou no ar a insinuação de que o St. Peter talvez pertencesse ao próprio ex-ministro. Ou seja: Dirceu estaria sendo contratado por ele próprio, o que seria um argumento a mais para que a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal negasse a ele o direito ao regime de prisão semiaberto – ao qual, diga-se de passagem, foi condenado.

Um dia depois, no entanto, o Brasil 247 revelou com exclusividade que Jose Eugenio Silva Ritter atuou em outras transações importantes no Brasil. Uma delas, a compra de três operações da TVA vendidas pelo grupo Abril, que edita a revista Veja – a mesma cujo colunista mais notório, Reinaldo Azevedo, vinha usando o caso panamenho para pressionar juízes a negar a oferta de emprego a Dirceu.

Parte do contrato de criação das empresas da família de Eduardo Paes no Panamá

Um caso muito mais explosivo, no entanto, acaba de chegar à redação do Brasil 247. O mesmo personagem, Jose Eugenio Silva Ritter, já foi dono de duas empresas offshore que hoje pertencem à família do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes. As empresas se chamam Conval Corporation e Vittenau Corporation. A primeira foi constituída em 12 de junho de 2008 e a segunda uma semana depois, em 19 de junho daquele ano – o mesmo em que Eduardo Paes se elegeu pela primeira vez para governar a cidade. Hoje elas pertencem a Valmar Souza Paes, pai do prefeito, Consuelo da Costa Paes, a mãe, e Letícia da Costa Paes, a irmã caçula.

Cada uma delas tem um capital social de US$ 4 millhões, ou seja, US$ 8 milhões, que, hoje, equivaleriam a cerca de R$ 20 milhões. Ambas foram constituídas pelo escritório Morgan y Morgan, um dos mais atuantes no Panamá, que, ao que tudo indica, tem farta clientela no Brasil. Informações trazidas ao Brasil 247 revelam que Jose Eugenio Silva Ritter é ou foi “dono” de mais de 1,5 mil empresas – a maioria delas no País.

A dúvida que fica no ar é: será que a Globo, que mantém boas relações com o prefeito do Rio de Janeiro, irá se aprofundar na investigação dos negócios do Morgan y Morgan e do laranja panamenho? A resposta será dada na noite de hoje por William Bonner.

Fonte: Jornal do Brasil/ Transcrito do Desacato, que avisa:

“Desacato não se identifica, necessariamente, com os conteúdos publicados, com exceção dos assinados pela Redação”.

Digo o mesmo. Que tem togado que considera transcrever notícias um crime. Idem curtir. Idem compartilhar. Quando o jornalismo se faz com o debate de idéias. Com a crítica do que foi publicado pela própria imprensa. Com as opiniões de diferentes poderes e classes.

Basta de jornalismo fútil, flor de laranja. Viciado em press releases. Brasil é, talvez, o único país que tem coluna social. Um país de esfomeados, que comer é notícia. Prefiro falar dos comedores de moedas.

¿Dónde reina el secreto financiero? En Latinoamérica, Panamá, Brasil y Uruguay encabezan el ranking

por Alejandro Rebossio

 

Tax Justice Network (TJN), la red de justicia tributaria que agrupa a expertos de todo el mundo, difundió este jueves su índice de secreto financiero. Es un indicador que mide qué países promueven de forma más activa y agresiva el secreto de las finanzas frente al escrutinio de las agencias tributarias. Este año, el índice demostró otra vez que Reino Unido es el actor global más importante en el mundo del secretismo financiero porque, pese a que ocupa el puesto 21° en la clasificación, apoya y controla gran parte de una red de jurisdicciones opacas, desde las islas Caimán y Bermuda hasta Jersey y Gibraltar. Si se suma toda la red británica, supera a los líderes del indicador, Suiza, Luxemburgo y Hong Kong. En Latinoamérica, Panamá, Brasil y Uruguay encabezan el ranking.
Panamá ocupa el puesto 11° en el mundo. Brasil, el 29° y Uruguay, el 30°. República Dominicana está 42°; Costa Rica, 46°; Guatemala, 51°; España, 56° y Portugal, 69°. No hay otros países iberoamericanos evaluados en esta lista de 82 territorios.

Un subíndice se refiere a los países menos transparentes en la materia, más allá del tamaño del flujo de fondos que manejan. Allí lideran en el mundo Samoa y Vanuatu, en Oceanía, y Seychelles, en Asia. Los latinoamericanos figuran así: Guatemala, 28°; Panamá, 37°; República Dominicana, 39°; Uruguay, 41°; Costa Rica, 43° y Brasil, 64°. Aquí España aparece 80°, mejor que Portugal (78°).

Si se mide la cantidad de fondos opacos que cada país opera, EE UU, Reino Unido, Luxemburgo y Suiza son los primeros. España está 13°, por delante de Brasil (17°), Uruguay (46°), República Dominicana (52°), Costa Rica (56°), Guatemala (59°) y Panamá (60°). Veja vídeos

 

 

Biografias não autorizadas dos pobres. Espionagem e ditadura do SPC contra milhões de brasileiros, sem sigilo fiscal e privaticidade

Bahia

OS INIMIGOS DA CLARIDADE. Cadê a prometida transparência na justiça, na polícia, nas prefeituras, nos governos estaduais? Temos que tirar o Brasil da escuridão

GOIÁS

 

Paraísos fiscais, lavagem de dinheiro e drogas no “novo mundo” da América

por Alejandro L. Perdomo Aguilera

 

De acordo com as cifras do FMI e da ONU, são lavados anualmente mais de 600 bilhões de dólares arrecadados pelo crime organizado em todo o mundo e esta operação ocorre sob a anuência do sistema bancário legal.

Em um contexto abundante de bolhas financeiras, onde o tráfico ilícito de drogas e outros delitos conexos consolidam as alianças entre o empresariado e setores da “alta” política para branquear os lucros e a evasão de altos impostos.

Digamos que quando se segue a rota do dinheiro, se pode perceber o ponto de encontro entre os interesses dos narcotraficantes, do empresariado transnacional e dos altos funcionários políticos latino-americanos e estadunidenses na lavagem de dinheiro e na evasão de impostos; para o qual utiliza habilmente os paraísos fiscais da região e, também, do território dos EUA.

Os paraísos fiscais não são necessariamente ilegais, apesar de que em muitos casos sejam relacionados com a lavagem de dinheiro, a fuga de capitais ou a evasão de impostos; certamente podem-se obter vantagens sem cometer nenhum delito, embora moralmente deixem muito a desejar. Existe também um problema ético, embora não deixe de ser legal quando os cidadãos ou empresas transferem seus capitais para outros países a fim de evitar os altos impostos em seu país de origem.

Atualmente é muito comum o investimento no setor turístico, sobretudo na construção. Por isso os países ou regiões com economias de serviços costumam ser muito atrativos para a lavagem de dinheiro do crime organizado. Entretanto, nas listas da OCDE nunca se reconhece este tipo de atividades nos países de primeiro mundo. Tal é o caso dos Estados Unidos, onde existem vários Estados onde é clássica a lavagem de dinheiro. Nesta atividade, é muito chamativo o caso do Estado da Flórida, onde Miami cumpriu um papel crucial nesta atividade por décadas. “Um estudo realizado pelo Departamento de Roubos da polícia de Miami, em meados da década de 80, indicou que de 100 notas de um dólar analisados, 99 tinham rastros de cocaína.”

É muito comum ver como grandes chefes da droga na Colômbia e no México lavam seu dinheiro em Miami, investindo em casas, hotéis e outras construções, contando com a cumplicidade de empresários e bancos que se encarregam de lavar o dinheiro. “Alguns opinam que os bancos de Miami iriam à ruína se deixassem de lavar dinheiro do mercado de drogas e que se depreciariam a níveis insuspeitos os preços de bens de raízes se os narcotraficantes suspendessem as compras de propriedades”.

Os paraísos fiscais costumam tipificar-se por sua baixa tributação e o requerido segredo bancário. Devido a estas circunstâncias, a OCDE costuma elaborar listas de paraísos fiscais, listas offshore, listas cinza, ou as chamadas listas espanholas , que são utilizadas para “desacreditar” algumas jurisdições. Curiosamente, nestas listas não aparecem bancos radicados em alguns Estados dos EUA que realizam práticas similares.

Por exemplo, se revisamos o listado de paraísos fiscais da América segundo a OCDE no ano 2000, figuravam: Antilhas Holandesas, Aruba, Anguilha, Antígua e Barbuda, As Bahamas, Barbados, Bermudas, Ilhas Caimãs, República Dominicana, Granada, Jamaica, Ilhas Malvinas, Montserrat, São Vicente e as Granadinas, Santa Luzía, Trinidad e Tobago, Ilhas Turks e Caicós, Ilhas Virgens Britânicas, Ilhas Virgens dos EUA, República do Panamá.

No contexto de crise global, os cortes orçamentários que se aprofundam em vários países afetam os organismos tributários e a luta contra a evasão. De acordo com as cifras do Fundo Monetário Internacional (FMI) e da ONU, são lavados anualmente mais de 600 bilhões de dólares arrecadados pelo crime organizado em todo o mundo e esta operação ocorre sob a anuência do sistema bancário legal.

A concentração do poder dos bancos é tal, que apenas 20 dos maiores bancos do mundo estão a cargo de 75% das transações financeiras dos Estados Unidos, França e Inglaterra. A esta realidade deve-se somar que os EUA não contam com um Banco Central real, mas que o dito Banco é uma empresa privada formada por grandes bancos dos Estados Unidos. Portanto, a Reserva Federal é um ente privado, resultado de uma associação de bancos de caráter estatal e de orientação nacional – segundo sua ata constitutiva – com interesse de lucro, motivo pelo qual a dita reserva responda aos interesses dos bancos que a constituem. Como se não bastasse, os mandatos dos presidentes da Reserva são mais longos que os do presidente dos EUA, de modo que o presidente entrante dos Estados Unidos não escolhe o presidente da Reserva Federal.

Um famoso lavador como Kenneth Rijock, conhecido agora como um muito lucrativo conferencista sobre estes assuntos, esclareceu que as razões que continuam fazendo atrativa a banca para os lavadores, são a inexistência de um imposto sobre a renda, nem de impostos de sucessões, nem sobre o beneficio empresarial, eliminando-se, assim, os controles legais de cambio sob a suposta confraternidade profissional do segredo.

Desta forma, o próprio sistema esta evadindo impostos. De fato, como a própria Reserva Federal não é em sua totalidade um ente estatal, é muito lógico que prefiram canalizar parte de seus fundos a vários bancos estadunidenses e paraísos fiscais para assim obterem um lucro que perderiam na Reserva Federal, de modo que não se veem obrigados a depositar todo seu capital na Reserva. A incógnita seria: quem desconhece este fato e por que não se tomam medidas efetivas contra o mesmo, e a realidade é que todos sabem e ninguém faz nada.

Neste contexto, a evasão de impostos e a busca de paraísos fiscais com maiores preferências, merece um maior controle devido as perdas milionárias que pode significar para as economias “nacionais”. Para que se tenha uma medida de quanto se pode perder com a evasão de impostos, vale a pena lembrar o período da ditadura de Alfredo Stroessner no Paraguai. “Estimativas formuladas após a queda de Stroessner concluíram que a corrupção da ditadura custou ao país pelo menos seis bilhões de dólares estadunidenses. Dadas as dimensões desta enorme cifra, é fácil concluir as oportunidades de desenvolvimento das quais se privou miseravelmente o Paraguai em termos de orientação do investimento público para a educação, a saúde, a moradia e a infraestrutura de todo tipo.”

Não obstante, ainda que a evasão de impostos seja muito prejudicial para a classe trabalhadora, para a classe alta resulta num negócio muito lucrativo, embora, paradoxalmente, são eles os que menos impostos pagam, já que se considera que é a classe que tem grandes capitais e, portanto, possibilidades de investir. Esta situação foi tão discutida que um dos maiores milionários dos Estados Unidos chegou a reclamar ante ao Congresso, que lhe cobrem mais impostos. Os paraísos fiscais têm, entre outros benefícios, a possibilidade de lavar dinheiro de procedência ilícita, que só seria possível sob os agradáveis segredos bancários que costumam conceder.

Entre as formas de lavagem de dinheiro está o trabalho formiga, onde uma serie de indivíduos dividem diversas somas de dinheiro reduzindo-as a uma soma que não é registrada como suspeita e, portanto, o dinheiro pode ser utilizado sem necessidade de justificativas perante a Lei, devido à ausência de registros nesse tipo de transações.

Esta grande vulnerabilidade provocou que, em 1998, a ONU realizasse o primeiro acordo para a luta contra de lavagem de dinheiro, estipulando os princípios jurídicos internacionais para a “luta” contra este delito, entendendo-o como um fenômeno inerente ao mundo atual. “A globalização liberal necessita os ‘paraísos fiscais’ como a família tradicional necessitava os prostíbulos, como compensação equilibrante dos matrimônios indissolúveis. A leitura do que são e de como é seu funcionamento fala muito mais sobre o capitalismo contemporâneo do que centenas de inócuos manuais de economia e finanças. ”

A evasão fiscal se vale dos centros chamados “offshore” ou bancos extraterritoriais, que atraem quem busca evadir o pagamento de impostos por suas fortunas. O conjunto de atividades dos paraísos se converteu em parte essencial do sistema econômico global.

Embora já esteja fora de moda falar do neoliberalismo e de suas tantas falácias, a desregulamentação do sistema econômico, financeiro e comercial se acentua. E como este fenômeno cai maravilhosamente bem aos políticos, empresários e criminosos, os requisitos que os organismos internacionais lhes propõem como limite são tão formais e costumam ficar nas listas paraísos de tão pouca relevância, que dá trabalho acreditar que as atividades de lavagem e evasão se resumam a paraísos como o de Nauru. Acontece que estes paraísos são o nicho no qual comparecem do mais rústico político regional de algum território colombiano, até a elite política do continente, com a manipulada forma que protegem da luz pública seus suntuosos dividendos, políticos milionários como o presidente chileno Sebastián Piñera e o candidato republicano maior competidor de Obama, o ex-governador de Massachusetts Mitt Romney.

Neste complexo entrelaçado entram em ação, como outro dos elementos prejudiciais que costumam dirigirem-se aos paraísos fiscais, os chamados Capitais Andorinha, caracterizados assim pela instabilidade da permanência do capital em um lugar. Este consiste em depósitos de capital efêmeros, ou seja, que se condicionam em curto prazo e com rendimentos muito variáveis, outorgando-lhe maiores possibilidades de mobilidade. Estes capitais viajam aos países ou regiões onde podem obter maiores lucros, de forma conjuntural, para depois dirigirem-se a outros que lhe ofereçam melhores condições. Desta maneira se assegura o não comprometimento com o destino dos países onde fizeram depósitos nem com as consequências que acarreta para os mesmos as características de suas atividades.

Neste sentido, os capitais andorinha podem ser compreendidos como uma das tantas expressões negativas da globalização neoliberal da economia. Com isso percebemos outras das falácias de ver dogmaticamente correto aspectos como o investimento estrangeiro que, sem condicionamentos nem regulações financeiras e jurídicas que protejam os países onde se realizam, puderam beneficiar os interesses privados sobre o interesse nacional, o que aprofunda as relações de dependência e dominação historicamente ancoradas na relação dos EUA com a América Latina e o Caribe.

Por outro lado, os capitais andorinha depositados de maneira conjuntural e condicionada, podem produzir uma perigosa reavaliação na moeda local, prejudicando as condições de vida dos lugares onde fazem depósitos, unido a investimentos estrangeiros que, longe de ir à economia real, ao setor produtivo, vão para a obtenção de grandes lucros, durante o período em que os paraísos fiscais lhe ofereçam maiores possibilidades de evasão fiscal e outros nichos de lucros, para depois transferirem-se para outros lugares onde as vantagens comparativas que procuram sejam maiores; deixando prejudicada as economias dos países onde haviam feito depósitos.

Os Estados Unidos, como país que concentra as riquezas dos narcotraficantes, já não é só um paradigma cultural, mas também seus bancos e sucursais são reconhecidos pelo crime organizado como um bom destino para seus dividendos. É ali onde se concentra parte importante das riquezas extraídas da América Latina, reproduzindo-se a lógica de dependência e dominação que precede a romântica relação entre o norte e o sul americano. “Estima-se que, só nos Estados Unidos, os lucros que alcançam estes delitos ascendem à cerca de US$ 275 bilhões, excluído a evasão fiscal.”[23]

Desta forma, os Estados Unidos da América do Norte e, em particular, o sul da Flórida, resulta especialmente atrativo para que o crime organizado gaste seus lucros em uma economia de serviços, que se adapta perfeitamente aos interesses de lavagem e investimento destes setores.

Destes “lucros”, o que chega às economias latino-americanas é um (muito deprimido) por cento, o que, não obstante, consegue atrair amplos setores rurais e urbanos que participam em algumas fases do negócio por pequenas comissões, diante da difícil situação socioeconômica que vivem estes países.

A concepção do Estado nacional em sua versão original vai se perdendo quanto ao interesse econômico. Os lucros dos negócios ilícitos da droga e outros delitos conexos fluem de toda a América Latina e Caribe para os EUA; correndo a favor dos interesses do grande capital transnacional. “Se tempos houve na história nos quais o estado regulador, mediante sua intervenção, podia paliar os ‘efeitos não desejados’ do ‘livre jogo’ da oferta e da demanda nos mercados, hoje não existe estado no mundo que possa ‘regu¬lar’ a atuação das grandes empre¬sas transnacionais, algumas delas com maior força econômica do que continentes inteiros.”

Os países latino-americanos dependentes, após séculos de colonialismo e deformação estrutural de suas economias, distraídos ideologicamente pela influência e hegemonia cultural estadunidense, costumam reconhecer como alternativa contra a crise atual a “atrativa” tríade do negócio das drogas, da lavagem de dinheiro e dos paraísos fiscais. Entretanto, ao realizar-se uma análise profunda sobre estes fenômenos, observa-se que esses países não fazem mais do que diluir a região entre a narco-economia e a dominação perpétua do império estadunidense, desta vez através de um negócio ao qual comparecem extraindo os maiores benefícios para sustentar o sistema, limpar os grandes volumes de dinheiro sujo, e para amparar as falácias do sistema capitalista mundial.

Não por gosto Galeano expressou em sua paradigmática obra As Veias abertas da América Latina: “A economia mundial é a mais eficiente expressão do crime organizado” . Evidentemente esta ideia não só continua vigente, mas se acentua em nossa realidade. Quando as economias latino-americanas se veem mais dependentes do sistema econômico global e as crises originadas pelos Estados Unidos e outras potências ocidentais, costumam ser mais sentidas nos países do chamado Terceiro Mundo; vale a pena aproximar-se ao mundinho dos paraísos fiscais e seguir – à maneira de Walter Martínez – a rota do dinheiro, que quase sempre ajuda a elucidar melhor quem são os autores intelectuais do que acontece hoje com o crime organizado transnacional, a lavagem de dinheiro e os paraísos fiscais, que tanto corrói o “novo mundo” americano.

(Transcrevi trechos). Leia mais