A corrupção seja investigada no executivo, no legislativo e no judiciário

Faixa da passeata deste 15 de março
Faixa da passeata deste 15 de março

 

O povo pediu nas ruas o fim da corrupção.

Que ela seja investigada já! no executivo, no judiciário e no legislativo.

Que o “Abre-te, Sésamo” aconteça em todas as cavernas das prefeituras, das câmaras municipais, dos governos estaduais, das assembléias legislativas, dos tribunais, do governo da União, do Congresso Nacional.

Que todas as cavernas sejam aclaradas. Nas reitorias, nos cartórios, nas estatais, nos quartéis, no fisco, nos serviços terceirizados, nos leilões da justiça, nas quermesses do executivo, nas Anas, nos pedágios…

Que sejam analisadas todas as outorgas, notadamente de fontes de água, de entrega de ilhas marítimas e oceânicas; todas as concessões para explorar os minérios do Brasil, a começar pelo ouro, pelo nióbio, pelos diamantes, pelos meios de comunicação de massa; todos os precatórios assinados pelos desembargadores, e pagos por prefeitos e governadores; todas as isenções fiscais que beneficiam as castas, as elites protegidas pelo sigilo (fiscal e bancário); todas as anistias concedidas pela justiça secreta do foro especial.

Que seja fiscalizado todo o dinheiro arrancado do povo, via impostos diretos e indiretos, para autarquias, planos de saúde, serviços de informações estratégicas, pesquisas de opinião pública, fundações, ONGs, hospitais, igrejas, maçonaria, partidos políticos, promotores culturais, proxenetas e pedófilos dos esportes amadores, escolas e hospitais particulares…

Que sejam exterminados o tráfico de dinheiro, de minérios, de órgãos humanos, de prostitutas infantis; o mercado negro de venda de sentenças judiciais, do dólar paralelo; o contrabando de medicamentos, de madeira nobre; as máfias dos fiscais, dos alvarás, das obras e serviços fantasmas e dos agiotas das campanhas eleitorais…

 

Que prometem o judiciário e o legislativo? Apenas o governo da União anuncia o combate do bem contra as almas sebosas

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A presidente Dilma Rousseff esteve reunida com nove ministros e o vice, Michel Temer, no Palácio do Planalto. Após o encontro, os ministros da Justiça, Jose Eduardo Cardozo, e de Minas e Energia, Eduardo Braga, fizeram um pronunciamento a respeito das manifestações do último fim de semana e reafirmaram que o governo está ouvindo as manifestações e aberto ao diálogo. Cardozo reconheceu que o país precisa passar por uma mudança, pois, só assim, conseguirá superar os desafios. Além disso, os ministros disseram que não vão retirar os programas sociais.

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Não vão retirar os programas sociais

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Durante o pronunciamento do ministro da Justiça, Jose Eduardo Cardozo, a palavra “humildade” foi usada para dizer que o governo reconhece que é preciso mudar, e que para chegar a essa mudança é preciso à união de todos os que estão no poder, seja da base aliada ou da oposição.

“Reitero que até o final da semana, a presidente da República, assim como anunciou no seu programa de reeleição, irá lançar um projeto para auxiliar as empresas a implementar um mecanismo que ajude a coibir e investigar a corrupção. É preciso ter humildade para reconhecer que o momento é delicado e que é necessário uma mudança. O governo está aberto ao diálogo com todos, oposicionistas ou não, e estamos abertos a debater com a sociedade brasileira. A presidente Dilma Rousseff governa para 200 milhões e não apenas para os que votaram nela”, comentou Cardozo.

Já o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, reforçou as palavras de Jose Eduardo Cardozo:

“O governo sabe que temos um desafio grande, e que é preciso enfrentá-lo. O governo buscou até o esgotamento da sua capacidade com o Tesouro para combater esse momento, e tentando manter todos os programas sociais. Todos esses ajustes são com o único objetivo de continuar crescendo, e alcançando o nível que queremos chegar. Mas para vencer desafios, é preciso coragem para mudar. Reforço que esses novos ajustes serão necessários para que possamos deixar a nossa economia saudável por emprego e distribuição de renda. Um governo que tem compromisso com a transparência e a eficiência, não pode se esconder neste limite, e é isso que nós estamos fazendo, anunciando que chegamos a esse limite”, anunciou o titular da pasta de Minas e Energia.

Ao ser questionado sobre como a presidente ficou após ver todas aquelas pessoas nas ruas protestando contra a corrupção e contra seu governo, o ministro Eduardo Cunha lembrou-se do passado político de Dilma Rousseff para mostrar que ela aceita qualquer manifestação, desde que democrática.

“A presidenta Dilma sofreu uma prisão lutando pela democracia, ela perdeu a sua liberdade para que conseguíssemos nossa democracia, portanto, ela encarou as manifestações de ontem com esse sentimento. Sentimento de quem prega a liberdade de reivindicações, desde que democráticas, e as reivindicações que tivemos nos últimos dias foram totalmente democratas”, explicou Cunha.

Para encerrar, o ministro da Justiça, Jose Eduardo Cardozo, comparou as manifestações do último fim de semana com as que aconteceram em 2013, e que ao contrário do que ocorreu há um ano e meio, desta vez existe uma causa direta, a corrupção.

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Desta vez existe uma causa direta, a corrupção

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“As manifestações de ontem, foram totalmente diferente das manifestações de 2013, antes foram reclamados outras coisas difusas, hoje o povo se manifesta pela corrupção. A grande verdade, é que a corrupção é muito antiga no Brasil, mas hoje ela é investigada e punida. Na história brasileira, desde a constituição de 88, passando por todos os governos, o Brasil trabalha para que possamos investigar coisas como essas”, encerrou Cardozo. Fonte Jornal do Brasil 

Proibição “Assassin’s Creed” e outros games violentos que teriam tranformado Marcelo Pesseghini em um matador

De acordo com o laudo psiquiátrico, recentemente Marcelo confundiu ficção com realidade e quis se tornar justiceiro. Ele criou um grupo imaginário de assassinos de aluguel e passou a usar um capuz, tudo isso inspirado no personagem de um videogame violento. Para concretizar seu sonho, no entanto, era preciso eliminar alguns “obstáculos”: seus familiares superprotetores, de acordo com o laudo.

G1 teve acesso ao perfil psicológico do adolescente feito a pedido da Polícia Civil. O documento, concluído na quarta-feira (18), tem o objetivo de saber o que levou Marcelo a usar a pistola .40 da mãe para executar os pais, que eram policiais militares, a avó materna e a tia-avó,e se matar depois.

Conforme o laudo assinado pelo psiquiatra forense Guido Palomba, Marcelo desencadeou ideias delirantes “nas quais a imaginação e a realidade se misturam morbidamente”, mesmo na adolescência. O nome disso, segundo o laudo, é “delírio encapsulado”. A inteligência dele, no entanto, não foi afetada, tanto é que era considerado um bom aluno.

Games
O laudo aponta que, neste ano, esse quadro de delírios se agravou quando Marcelo quis se tornar um justiceiro, um matador de aluguel de corruptos, inspirado no game “Assassin’s Creed”. Um mês antes dos crimes, o estudante passou a usar a imagem do assassino do jogo no seu perfil do Facebook, e começou a usar um capuz como o personagem Desmond Miles – um barman que volta no tempo na pele de seus ancestrais. Com isso, encarna o matador Altair e se envolve na guerra entre assassinos e templários ao longo de diversos eventos históricos.

“Aí vieram os games, em uma época em que já tinha familiaridade com as armas de verdade. Nasceu o desejo de tornar-se um herói, mais importante que seus próprios pais”, informa o laudo. “Assim, despontou a sua realidade, não mais fictícia como nos videojogos, cujos atores sempre retornam à vida, mas um mundo real que lhe satisfazia o sentimento de ser um justiceiro de verdade”, aponta o laudo. [Os pais de Marcelo eram heróis? A mãe, sim, denunciou colegas policiais de uma das quadrilhas de assaltantes de banco. Do pai – disse Marcelo na escola – que, em um só dia, matou dois bandidos. Quantas medalhas receberam da Polícia Militar? Por que a PM e a imprensa escondem a vida profissional dos pais de Marcelo?).

Os Mercenários
O laudo indica que Marcelo também começou a convidar amigos para fazer parte de um grupo criado por ele: Os Mercenários. “Seus membros seriam justiceiros, matadores de corruptos”, informa o laudo. “Nesse contexto lhe era familiar o conceito de justiceiro, pois seus pais eram policiais, que falavam em prisão, de cujo tipo de ação Marcelo se vangloriava, tanto é que contava aos amigos da escola”.

Para evitar a incentivação de novos crimes, por crianças e adolescentes, mais que justa a prevenção de que

Assassin’s Creed seja proibido

Novas imagens de Assassin’s Creed 4: Black Flag mostram que o Brasil pode ser novamente um dos cenários da série. Após uma rápida passagem por São Paulo em Assassin’s Creed 3, o novo game deve mostrar o País ainda em época colonial, quando os portugueses estavam migrando, aos poucos, para cá, em um período entre os anos 1500 e 1700.Existe até versões brasileiras

por Felipe Tinha

Similaridades com cenários brasileiros em Assassin's Creed 4 (Foto: Reprodução/Enciclopédia Nordeste)
Similaridades com cenários brasileiros em Assassin’s Creed 4 (Foto: Reprodução/Enciclopédia Nordeste)

Uma das imagens mostra o que pode ser uma pequena cidade de colonizadores, com soldados de roupa característica e uma igreja, ao fundo, que lembra o estilo Barroco. Tal estilo tem suas raízes na Itália, que também foi um dos cenários da série, então uma relação pode ser traçada.
A mesma imagem mostra diversas palmeiras ao longo da cidade. Este tipo de árvore pode ser encontrada no mundo todo, mas estão concentradas em regiões tropicais, como o Brasil, principalmente em cidades litorâneas. Como o herói de Assassin’s Creed 4 é um pirata, não seria estranho vê-lo chegando com seu navio na Bahia, por exemplo.

Floresta tropical também pode ser cenário em Assassin's Creed
Floresta tropical também pode ser cenário em Assassin’s Creed

Outra imagem vazada do game reforça um pouco mais a presença do Brasil no game, com uma densa floresta que pode nos lembrar a região do Amazonas ou parte da região norte brasileira. Edward Kenway, o personagem principal, poderá explorar nossas florestas tropicais em busca de tesouros escondidos.

Quando a justiça vai realizar um mutirão contra a corrupção?

Ceará. Roubam tudo. Dentro das repartições públicas, servidores matam na briga pelas botijas. E matam o povo. Não se faz nada que preste para o povo. Falta dinheiro. Dinheiro que foi desviado
Ceará. Roubam tudo. Dentro das repartições públicas, servidores matam na briga pelas botijas. E matam o povo. Não se faz nada que preste para o povo. Falta dinheiro. Dinheiro que foi desviado

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Brasil. Mafia y escuadrones

por Maria Augusto Jacobskind

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Poco antes de ser sustituido en el cargo de jefe de la Policía Civil paulista, Marcos Carneiro de Lima reveló que varias de las personas que murieron en las últimas noches en San Pablo (y fueron muchas) podrían haber sido víctimas de policías que las buscaron adrede para ejecutarlas: los antecedentes judiciales de esas personas habían sido consultados en las computadoras de la Secretaría de Seguridad del estado. No hay manera de saber quién hizo la consulta, pero que existió, existió, y muy poco antes de que las muertes se produjeran. La Secretaría de Seguridad Pública de San Pablo, cuya cúpula acaba de ser removida, sostiene que se trata de meras coincidencias, pero las sospechas se han ido acumulando. Para Amnistía Internacional no hay duda alguna: los escuadrones de la muerte han regresado a la escena brasileña.

Lo cierto es que sobre todo en San Pablo, la mayor megaurbe de América del Sur y una de las mayores del mundo, hay instalado un cuadro a la mexicana, de violencia criminal y contraviolencia estatal, homicidios múltiples y cada vez más macabros.

BRA_OP polícia assassina

Jornalismo investigativo em um país amedrontado

Por Víctor Gabriel Rodríguez

(…) Canto de sereia do julgamento das Altas Cortes, que conheço razoavelmente bem, não pode atrair toda a atenção de um professor de Direito Penal da rede pública. Por isso não é incomum que eu entrave passeios pela Baixada do Glicério para observar o movimento do tráfico às barbas do Tribunal de Justiça e do 1º Distrito Policial de São Paulo, ou à noite na Praça da República apenas para escutar a gíria, a sonoridade da linguagem e algumas experiências, por assim dizer, de hiperrealismo. À periferia vou muito raramente.

A polícia estava matando – e muito

Mas uma tarde dessas um ex-cliente e agora amigo me ligou para dizer que lá na Zona Sul paulistana a polícia estava matando – e muito. Coisa que eu já sabia, mas como tinha tempo disponível atendi ao convite velado, tomei o metrô que agora chega ao ponto maquiado do bairro e ficamos ali perto, em uma lanchonete, porque ele queria me falar das novidades. Sua principal vontade era narrar que havia morto um amigo que tinha sido também meu cliente quando eu era recém-formado, mas eu não me lembro dele. Claro que aproveitei para questionar a fundo acerca dos motivos daquelas mortes, e sua resposta foi muito além de o que eu esperava.

Os policiais corruptos

Começa com uma possível declaração de guerra da Rota contra os policiais corruptos, que morrem porque estão comprometidos com o crime organizado “mas já não conseguem segurar a bronca”, porém se aprofundou (meu ex-cliente fala muito bem) com a revolta dos moradores que não gostam de bandidos, mas odeiam o destrato total das autoridades, bem como o esquema de pagamento para polícia, para o comando, a forma de arrecadação de irmãos e primos, e disciplinas, e armeiros, e outros nomes que o crime conseguiu alçar como instituição, com hierarquia e algum saber litúrgico.

Clamor popular

Aproveitei o diálogo para transcrevê-lo no tal jornal jurídico, sem qualquer compromisso com qualidade das fontes, perguntando-me por que nenhum meio de imprensa até hoje levantou detalhadamente essa história, a partir de personagens e fatos que seriam tão facilmente identificados. Com nomes e identidade.

A resposta me veio do modo que eu menos queria, como uma dessas neuras que tiram o sono à noite, tanto que tive de, na madrugada, alterar o tal texto, para que a narrativa do crime organizado ficasse muito mais velada.

Fui acometido de um medo agudo de ser vítima da repressão disciplinar por falar dele demais, mesmo em um jornal jurídico, e não era eu mesmo que escrevia que a tal facção criminosa estava capilarizada a ponto de atingir postos de poder, dentre os quais se destacariam vários bacharéis que, se hoje são os intelectualmente limitados, no futuro podem ser os grandes governantes?

Para evitar novo arrependimento, desvio o rumo deste texto para o tema que aqui nos interessa: a liberdade material, real, da imprensa na cobertura da criminalidade violenta, e as implicações dela, sob minha ótica, para o Direito penal.

Como jurista (palavra pretensiosa demais, convencida demais), sou obrigado a pontuar que a liberdade de imprensa tem um fim em si mesma. Então, encontrar para ela uma função, ainda que seja uma função a mais, importa adotar uma premissa constritora, que não é a minha. Aqui é, portanto, mais exato dizer que uma relevante consequência da liberdade de imprensa é a persecução eficaz à criminalidade.

Para investigar o mensalão
fomos livres para tudo

Voltando ao caso do mensalão, ficará evidente que a livre cobertura da imprensa fora determinante ao resultado do julgamento: embora eu não concorde com quem diga que a decisão condenatória foi eminentemente política, essa questão é lateral. Importa notar que, ao comentar o mensalão, fomos livres para tudo: investigar passado dos juízes, apontar corrupção ao menos moral, fazer algumas charges engraçadas e muitas sem graça, todas parcialmente à custa da honra de alguém, enaltecer o resultado condenatório. Tudo isso diluiu-se em uma ampla abertura que colocou a sociedade no encalço dos julgadores, portanto alerta a eventual pacto de silêncio e tolerância.

É esse tal pacto que o crime violento pôde a seu modo concretizar, tanto que, creio, não está levantado como pauta primeira do jornalismo investigativo, que, diz o próprio Observatório da Imprensa, é a coluna vertebral da profissão.

Vídeos do crime organizado

As pautas produzidas acerca da guerra do crime apontam apenas números, cenas esparsas e esquemas genéricos. E as notícias televisivas – se me permitem dizê-lo – assim divulgadas servem apenas como mais um daqueles vídeos que o próprio crime organizado fabrica para evidenciar sua força, porém com repercussão muito mais garantida. A investigação que poderia levar ao clamor popular, único que alerta as autoridades para a urgência dos problemas e, principalmente, para a necessidade de depurar sua própria corrupção, é assombrada pelo fantasma de Tim Lopes, talvez o mesmo que me causara aquela insônia. Leia mais. Transcrevi do Observatório da Imprensa

Governo de SP reproduz política de extermínio.

por Ana Paula Salviatti e Isabel Harari

A criminalização da pobreza, o descaso com o sistema prisional, a conivência com a corrupção policial e o incentivo à violência da Polícia Militar são os pilares da política de extermínio que o Governo do Estado de São Paulo reproduz há décadas, avalia o advogado Rodolfo de Almeida Valente, assessor jurídico da Pastoral Carcerária. Leia e entrevista exclusiva.

Carta Maior – Há relação entre a onda de violência por que passa a cidade de São Paulo e a crescente população carcerária?
Rodolfo de Almeida Valente – São Paulo detém um terço da população prisional do Brasil, com cerca de 190 mil pessoas presas. São aproximadamente 450 pessoas presas por cem mil habitantes, o que coloca São Paulo como o nono estado que mais encarcera no mundo. Aqui, uma a cada 171 pessoas adultas está presa. Apenas nesse ano, temos média próxima a 3.000 pessoas presas a mais por mês no sistema prisional paulista. Essa população crescente é amontoada em um sistema prisional cada vez mais superlotado e degradante, onde campeiam as mais diversas violações de direitos. Nesse cenário, pode-se afirmar que a população carcerária está literalmente acuada. É preciso notar que as pessoas que povoam o sistema prisional são aquelas mesmas pessoas historicamente alijadas do exercício de direitos básicos nesse estado. São jovens, pobres e negras, geralmente oriundas das regiões periféricas. O sistema prisional está claramente voltado não ao combate da criminalidade, mas à neutralização daquelas pessoas que não interessam ao sistema de cidadania de consumo e de acumulação de riqueza capitaneado pelos poucos de sempre. Não apenas são neutralizadas, como também já são alvo de interesse da iniciativa privada, ávida por receber dinheiro público pela administração de presídios e, principalmente, por auferir grandes lucros com a exploração de mão-de-obra disciplinada e barata. Essa é a lógica material do sistema, apesar do discurso falacioso de combate à criminalidade e de ressocialização. Obviamente, essa manifesta política de encarceramento em massa dos pobres acaba por multiplicar sentimentos de revolta, de segregação e, por conseqüência, reproduz continuamente uma sociedade crescentemente desigual e violenta.

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CM – Há alguma motivação específica para o atual cenário de violência e a onda de assassinatos?

RAV – É difícil apontar, sem correr o risco de ser leviano, uma motivação específica. Os ataques de 2006 que culminaram nos ainda não esclarecidos crimes de maio, quando mais de 500 pessoas foram executadas em menos de 10 dias, tiveram como um dos seus principais estopins um achaque praticado pela polícia civil, como evidenciou uma pesquisa da Justiça Global e da Universidade de Harvard. Não surpreenderia se um escândalo similar fosse revelado agora. Certo mesmo é que a política de segurança pública adotada pelo governo de São Paulo, longe de debelar esses massacres, na verdade acaba por fomentá-los. A criminalização da pobreza, o descaso com o sistema prisional, a conivência com a corrupção policial e o incentivo à violência da polícia militar são os pilares dessa política de extermínio que o governo reproduz há décadas.

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CM – O número de homicídios praticados pela Rota, grupo de elite da polícia militar paulista, tem aumentado. O novo comandante do grupo é o tenente-coronel Salvador Modesto Madia, nomeado em novembro do ano passado e que foi um dos comandantes do chamado Massacre do Carandiru. Em recente declaração a Folha de S. Paulo, Madia afirmou que não se importa com o número de mortes, mas sim com a legalidade delas. É possível estabelecer um paralelo entre o aumento do número de mortes praticadas pela Rota e uma cultura de extermínio existente na mesma?

RAV – A Rota é o destacamento mais letal da PM, e isso não é uma casualidade. A Rota recebeu esse nome na Ditadura Militar, quando foi reorganizada exatamente para aniquilar militantes contrários ao regime de exceção. Os militares saíram do governo, o Brasil, ao menos formalmente, se redemocratizou, mas a Rota não apenas subsistiu com a sua cultura de exceção, como foi fortalecida pelo governador Alckmin, responsável pela nomeação de Salvador Modesto Madia para o comando desse destacamento. Bom lembrar que Madia carrega nas costas 78 execuções no Massacre do Carandiru, cuja infeliz ocorrência completa, em outubro próximo, 20 anos sem nenhuma responsabilização. Não há mera coincidência aí. Nomear um dos principais responsáveis pelo Massacre do Carandiru para o destacamento mais letal da PM é legitimar esse e tantos outros massacres ocorridos desde a “redemocratização”. A lamentável declaração de Madia, por sua vez, é claramente uma carta branca para que os policiais sob o seu comando sigam com os massacres perpetrados contra a população periférica, jovem, pobre e negra. Há nisso tudo mais do que uma cultura de extermínio; trata-se de verdadeira política de extermínio adotada pelo governador Alckmin, que também não tem maiores pudores em legitimar as execuções cometidas por seus policiais. Basta lembrar que esse mesmo governador declarou que em São Paulo “bandido tem duas opções: ou é prisão ou é caixão” e, recentemente, afirmou que quem atacar a polícia “vai se dar mal” e que “não recua um milímetro”. Enquanto não desmantelarmos essa estrutura de guerra contra as periferias, contra os pobres, que vigora desde que o Brasil é Brasil e, sobretudo, desde que São Paulo é São Paulo, e que muito se conjuga com o sistema de produção capitalista, em que poucos se fartam com a exploração do trabalho e da miséria da maioria, os massacres contra nossa juventude negra e pobre tendem a continuar.