precatório – andradetalis

A corrupção seja investigada no executivo, no legislativo e no judiciário

O povo pediu nas ruas o fim da corrupção.

Que ela seja investigada já! no executivo, no judiciário e no legislativo.

Que o “Abre-te, Sésamo” aconteça em todas as cavernas das prefeituras, das câmaras municipais, dos governos estaduais, das assembléias legislativas, dos tribunais, do governo da União, do Congresso Nacional.

Que todas as cavernas sejam aclaradas. Nas reitorias, nos cartórios, nas estatais, nos quartéis, no fisco, nos serviços terceirizados, nos leilões da justiça, nas quermesses do executivo, nas Anas, nos pedágios…

Que sejam analisadas todas as outorgas, notadamente de fontes de água, de entrega de ilhas marítimas e oceânicas; todas as concessões para explorar os minérios do Brasil, a começar pelo ouro, pelo nióbio, pelos diamantes, pelos meios de comunicação de massa; todos os precatórios assinados pelos desembargadores, e pagos por prefeitos e governadores; todas as isenções fiscais que beneficiam as castas, as elites protegidas pelo sigilo (fiscal e bancário); todas as anistias concedidas pela justiça secreta do foro especial.

Que seja fiscalizado todo o dinheiro arrancado do povo, via impostos diretos e indiretos, para autarquias, planos de saúde, serviços de informações estratégicas, pesquisas de opinião pública, fundações, ONGs, hospitais, igrejas, maçonaria, partidos políticos, promotores culturais, proxenetas e pedófilos dos esportes amadores, escolas e hospitais particulares…

Que sejam exterminados o tráfico de dinheiro, de minérios, de órgãos humanos, de prostitutas infantis; o mercado negro de venda de sentenças judiciais, do dólar paralelo; o contrabando de medicamentos, de madeira nobre; as máfias dos fiscais, dos alvarás, das obras e serviços fantasmas e dos agiotas das campanhas eleitorais…

Que prometem o judiciário e o legislativo? Apenas o governo da União anuncia o combate do bem contra as almas sebosas

A presidente Dilma Rousseff esteve reunida com nove ministros e o vice, Michel Temer, no Palácio do Planalto. Após o encontro, os ministros da Justiça, Jose Eduardo Cardozo, e de Minas e Energia, Eduardo Braga, fizeram um pronunciamento a respeito das manifestações do último fim de semana e reafirmaram que o governo está ouvindo as manifestações e aberto ao diálogo. Cardozo reconheceu que o país precisa passar por uma mudança, pois, só assim, conseguirá superar os desafios. Além disso, os ministros disseram que não vão retirar os programas sociais.

Não vão retirar os programas sociais

Durante o pronunciamento do ministro da Justiça, Jose Eduardo Cardozo, a palavra “humildade” foi usada para dizer que o governo reconhece que é preciso mudar, e que para chegar a essa mudança é preciso à união de todos os que estão no poder, seja da base aliada ou da oposição.

“Reitero que até o final da semana, a presidente da República, assim como anunciou no seu programa de reeleição, irá lançar um projeto para auxiliar as empresas a implementar um mecanismo que ajude a coibir e investigar a corrupção. É preciso ter humildade para reconhecer que o momento é delicado e que é necessário uma mudança. O governo está aberto ao diálogo com todos, oposicionistas ou não, e estamos abertos a debater com a sociedade brasileira. A presidente Dilma Rousseff governa para 200 milhões e não apenas para os que votaram nela”, comentou Cardozo.

Já o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, reforçou as palavras de Jose Eduardo Cardozo:

“O governo sabe que temos um desafio grande, e que é preciso enfrentá-lo. O governo buscou até o esgotamento da sua capacidade com o Tesouro para combater esse momento, e tentando manter todos os programas sociais. Todos esses ajustes são com o único objetivo de continuar crescendo, e alcançando o nível que queremos chegar. Mas para vencer desafios, é preciso coragem para mudar. Reforço que esses novos ajustes serão necessários para que possamos deixar a nossa economia saudável por emprego e distribuição de renda. Um governo que tem compromisso com a transparência e a eficiência, não pode se esconder neste limite, e é isso que nós estamos fazendo, anunciando que chegamos a esse limite”, anunciou o titular da pasta de Minas e Energia.

Ao ser questionado sobre como a presidente ficou após ver todas aquelas pessoas nas ruas protestando contra a corrupção e contra seu governo, o ministro Eduardo Cunha lembrou-se do passado político de Dilma Rousseff para mostrar que ela aceita qualquer manifestação, desde que democrática.

“A presidenta Dilma sofreu uma prisão lutando pela democracia, ela perdeu a sua liberdade para que conseguíssemos nossa democracia, portanto, ela encarou as manifestações de ontem com esse sentimento. Sentimento de quem prega a liberdade de reivindicações, desde que democráticas, e as reivindicações que tivemos nos últimos dias foram totalmente democratas”, explicou Cunha.

Para encerrar, o ministro da Justiça, Jose Eduardo Cardozo, comparou as manifestações do último fim de semana com as que aconteceram em 2013, e que ao contrário do que ocorreu há um ano e meio, desta vez existe uma causa direta, a corrupção.

Desta vez existe uma causa direta, a corrupção

“As manifestações de ontem, foram totalmente diferente das manifestações de 2013, antes foram reclamados outras coisas difusas, hoje o povo se manifesta pela corrupção. A grande verdade, é que a corrupção é muito antiga no Brasil, mas hoje ela é investigada e punida. Na história brasileira, desde a constituição de 88, passando por todos os governos, o Brasil trabalha para que possamos investigar coisas como essas”, encerrou Cardozo. Fonte Jornal do Brasil

Eu quero o Brasil de volta. Uma justiça social e democrática

Tem uma campanha no Facebook, promovida pelo juiz William Douglas, contra a corrupção, que tem o suspeito título “Eu quero meu Brasil de volta”.

O juiz promete realizar uma passeata, em 2005, para retomar o Brasil. Apesar de esconder suas intenções, elas estão bem explícitas:

“E o impeachment? E as Forças Armadas?
Eu sou juiz federal e professor de Direito Constitucional. Sou contra qualquer ideia ou proposta que saia das regras do jogo, que desrespeite o que a Constituição Federal. (…) Podemos consertar o país dentro da legalidade, e a legalidade é quem mais evita o caos. Então, nem me falem em qualquer coisa que vá contra a CF. Não concordo. O impeachment e as Forças Armadas devem ser utilizados dentro das regras. Anoto que amo as Forças Armadas, sou Oficial do Exército, 01 de Infantaria”.

O combate a corrupção tem que começar no Judiciário. Leia os links. Veja quantos bandidos togados.

Acontece que o corporativismo de William Douglas fala mais alto. Para ele só tem santo no judiciário:

“Todos os que estão pedindo mudanças no Judiciário, concordo que estão pedindo algo realmente necessário. Porém, peço que reflitam sobre o que direi. Primeiro, ninguém acreditava que o ‘mensalão’ ia dar em alguma coisa. Deu. Pode não ter sido o que alguns queriam, mas que deu cadeia, deu. Pouca, mas deu. Agora, temos a Operação Lava Jato que faz o ‘mensalão’ ser ‘pequenas causas’. Estamos evoluindo. Polícia, MP e Judiciário estão atuando. Parabéns para eles. Tudo o que estão pedindo que tira autonomia dos juízes é um favor aos grandes grupos de poder. Então, tirar garantias é prejudicar o combate aos corruptos poderosos. Qualquer ideia que melhore o Judiciário sem tirar autonomia para enfrentar os poderosos será levada em consideração. Estou aberto a incluir algum ponto sobre essa área”.

Esquece William Douglas o Mensalão Mineiro, a Privataria Tucana, e as propinas do metrô de São Paulo, para três exemplos.

São Paulo sem água e a sede de votar, pela quarta vez, em Alckmin

Alckmin continua blindado apesar de todas as denúncias que pesam contra ele.

Esquerdistas de carteirinha votam em Alckmin, candidato dos banqueiros, dos empresários, das multinacionais, de Fernando Henrique e da extrema-direita.

Os indignados que foram para as ruas, nos protestos de junho de 2013, apesar de reprimidos pela violenta polícia de Alckmin, votam em Alckmin.

Os eleitores de Dilma, Marina e Aécio (traído e cristianizado pelo PSDB) votam em Alckmin.

Oa evangélicos fundamentalistas votam no Alckmin fundamentalista católico.

O povo sem água está com a maior sede de votar em Alckmin.

A bancada da bala, as milícias e o PCC votam em Alckmin.

Todas as vítimas do governo de Alckmin votam em Alkmin pela quarta vez.

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Qual é a misteriosa alquimia de Alckmin?

Os problemas que São Paulo enfrenta de nada abalam a força política do candidato à reeleição

por Juan Arias

Há quem se pergunte qual é a alquimia usada pelo candidato a governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), para que nada nem ninguém seja capaz de evitar que seja eleito até mesmo no primeiro turno, com 51% dos votos. Seria seu quarto mandato como governador.

E não é que não tenha concorrentes de peso, como Paulo Skaf (PMDB), que aparece com somente 22% das intenções de voto, presidente licenciado da poderosa Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e que figura entre os 60 empresários mais importantes do Brasil; ou como Alexandre Padilha, ex-ministro da Saúde que foi escolhido como candidato do partido do Governo, (PT) pelo ex-presidente Lula.

Três vezes governador do Estado que ostenta 30% do PIB do Brasil, com uma população de mais de 40 milhões, Alckmin parece ter um mistério relacionado com a antiga alquimia da qual, ao que parece, vem seu nome de família.

Em eleições duras e complexas como as que vive o Brasil, o tranquilo governador de São Paulo, circundado de problemas por todos os lados, alguns de grande peso como o caótico e desumano trânsito urbano e uma violência que impede a população de sair tranquila à rua por medo de ser assaltada e sequestrada, o candidato a governador parece caminhar sobre as águas de um lago sem que nada nem ninguém o faça cair nas pesquisas.

A grave situação do Estado de São Paulo faria pensar em uma reeleição, senão impossível, pelo menos difícil para aquele que por três vezes já foi governador.

Foi neste Estado que, no ano passado, estouraram os protestos de rua. E foram nesses protestos que a truculência da Polícia Militar com os manifestantes fez com que eles se estendessem por todo o país.

Soldado de Alckmin ataca um cinegrafista

É em São Paulo que a situação das prisões de segurança máxima é tão grave que o PCC (Primeiro Comando da Capital) colocou a cidade de joelhos várias vezes, com suas ordens vindas da cadeia. E é esse o Estado que vive uma trágica possibilidade de ficar sem água pelo nível baixíssimo de suas reservas, ao que parece por graves falhas de planejamento e gestão.

Nem sequer sua suposta filiação ou simpatia pela Opus Dei, uma das instituições religiosas católicas mais conservadores, nem as supostas acusações de estar envolvido no último escândalo de corrupção do Caso Alstom, na construção do metrô, conseguiram diminuir a força eleitoral de Alckmin.

Em minha passagem por São Paulo, perguntei várias vezes para pessoas de diferentes extratos sociais qual é o segredo do inquebrável governador, a quem nada parece ser capaz de balançar. E as respostas não foram claras. Alguns dizem que ainda não apareceu nada melhor; que é uma pessoa séria, que realizou coisas concretas no Estado, que não perde a calma; que é um bom trabalhador. Nada muito além disso.

Nada, entretanto, que faça pensar em uma grande personalidade, como foi Lula, que fazia com que fosse seguido quase magneticamente. Alckmin foi comparado até mesmo com um dos vegetais mais insossos do Brasil, o chuchu, que para ter algum gosto precisa ser temperado com especiarias.

Nem sequer suas origens e formação explicariam esse “carisma sem carisma” do governador: nasceu em uma cidade sem brilho do Estado de São Paulo, que eu mesmo não consigo pronunciar sem gaguejar: Pindamonhangaba.

É médico anestesista, mas desde os 20 anos se dedica à política. Foi fundador, junto a personagens de grande importância como o sociólogo e ex-presidente do Brasil Fernando Henrique Cardoso e o economista José Serra, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).

Quem se atreveu um dia a se aprofundar no misterioso caráter do personagem Alckmin, blindado de todas as adversidades e todos os embates, foi o ex-ministro do PT e atual governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro. Genro apelidou Alckmin, uma vez, de “manso amestrado para ser agressivo”; uma espécie de cachorro pit-bull, que ao mesmo tempo parece “frio e de cera” e que pertence a uma certa “aristocracia paulistana indiferente ao Brasil”.

O certo, entretanto, é que no Estado de São Paulo, essa aristocracia, se existe de verdade, é minoria. Também convivem nele imensas massas de simples trabalhadores originários de cerca de cem nacionalidades diferentes, muitas vezes amontoadas em favelas que controlam milhões de votos e uma classe média difícil de lidar e enganar.

Ao lembrar que a origem do nome de família de Alckmin é desconhecida, que poderia vir do aramaico, onde significa o “químico”, se diz que seu nome significa “alquimia”, que poderia vir da palavra árabe ‘alkimya’.

E a alquimia, desde a antiguidade, é identificada não somente com o sonho de transformar os metais em ouro, mas também com a busca da pedra filosofal e de um certo misticismo capaz de transformar a ignorância em sabedoria.

O mistério da incrível sobrevivência política de Alckmin estaria relacionado com a magia da alquimia?

Na busca dessa espécie de milagre eleitoral de Alckmin, contra quem nem a força de Lula adiantou, que se esforçou para destronar o candidato do PSDB para colocar à frente do Estado mais numeroso, mais rico e influente do Brasil, seu favorito, Padilha, outro médico, como governador, existe até quem chegou a usar o humor: como Alckmin é anestesista de profissão, talvez tenha sido capaz, dizem, de anestesiar os 51% da população que podem mantê-lo outros quatro anos no poder.

Alckmin terá conseguido, na verdade, descobrir a verdadeira pedra filosofal política sem que os outros candidatos tenham percebido?

O que os sérios e trabalhadores cidadãos de São Paulo, um macro-cosmo altamente plural, veem no personagem Alckmin para que, aparentemente sem grande brilho, acabe convencendo se nem sequer esforçar-se muito?

Dizem que Alckmin é religioso. O que ele não deixará de ser é objeto da “santa inveja” por parte de candidatos com muito mais personalidade que ele, que sofrem e lutam hoje para conseguir subir alguns décimos no termômetro de seus apoios eleitorais enquanto o paulistano está quebrando sem grandes esforços esse termômetro do sucesso com seus 51 graus de febre eleitoral.

A lista dos escândalos políticos dos anos 90 a 2010

A justiça brasileira é de fritar bolinhos e pizzas. Começa pelos precatórios assinados pelos desembargadores, sendo um deles o do Parque Villa Lobos, em São Paulo, com o pagamento de 500 milhões a mais pelo governo Geraldo Alckmin.

“Justiça tarde e falha”, uma manchete de primeira página do jornal O Globo, que o Mensalão levou oito anos para ser julgado.

Falta justiça. A impunidade faz a corrupção, a mãe de todos os crimes.

Nem todos os crimes são conhecidos que, desde o último dia do oitavo ano terminal do governo Fernando Henrique, impera a justiça secreta do foro especial.

O Brasil continua o país do segredo. Milhares e milhares de casos de corrupção são abafados pela autocensura da imprensa e/ou pela censura judicial, nos municípios e estados.

Eis linkados vinte anos de escândalos políticos, que tiveram repercussão nacional:

ANOS 90

Caso Jorgina de Freitas
Caso Edmundo Pinto (1992)
Caso Nilo Coelho
Caso Eliseu Resende
Caso Queiroz Galvão
Caso Ney Maranhão
CPI do Detran (em Santa Catarina)
Dossiê da Pasta Rosa (1995)
Escândalo dos Anões do Orçamento
Caso Rubens Ricupero (também conhecido como “Escândalo da Parabólica”).
Escândalo do Sivam
Escândalo do Banestado
Escândalo da Encol
Escândalo da Mesbla
Dossiê Cayman (ou Escândalo do Dossiê Cayman ou Escândalo do Dossiê Caribe)
CPI do Banestado
Banco Nacional de Minas Gerais
Banco Noroeste
Banco Econômico
Bancos Marka e Fonte Cindam
Escândalo da SUDAM e da SUDENE

DÉCADA DE 2000

Caso Luís Estêvão
Caso Toninho do PT
Caso Celso Daniel
Operação Anaconda
Escândalo do Propinoduto
Escândalo dos Bingos (ou Caso Waldomiro Diniz)
Caso Kroll
Escândalo dos Correios (Também conhecido como Caso Maurício Marinho)
Escândalo do IRB
Escândalo do Mensalão
Mensalão mineiro
Escândalo do Banco Santos
Escândalo dos Fundos de Pensão
Escândalo do Mensalinho
Caso Escândalo da Quebra do Sigilo Bancário do Caseiro Francenildo)
Escândalo das Sanguessugas (Inicialmente conhecida como Operação Sanguessuga e Escândalo das Ambulâncias)
Operação Confraria
Operação Dominó
Operação Saúva
Escândalo do Dossiê
Escândalo da Renascer em Cristo
Operação Hurricane (também conhecida Operação Furacão)
Operação Navalha
Operação Moeda Verde
Caso Renan Calheiros ou Renangate
Caso Joaquim Roriz (ou Operação Aquarela)
Escândalo dos cartões corporativos
Caso Bancoop
Esquema de desvio de verbas no BNDES
Máfia das CNH’s
Caso Álvaro Lins, no Rio de Janeiro
Operação Satiagraha ou Caso Daniel Dantas
Escândalo das passagens aéreas
Escândalo dos atos secretos
Caso Gamecorp
Escândalo dos Correios
CPI das ONGs
Operação Faktor
A Privataria Tucana

Nenhum jornal de São Paulo teve a honestidade de informar um assalto de meio bilhão aos cofres públicos

Justiça confirma denúncia da Tribuna: governo de São Paulo pagou cerca de R$ 600 milhões a mais aos donos da área onde está instalado o Parque Villa Lobos

UM PRECATÓRIO DE 4 BILHÕES

por Carlos Newton

A informação de que o governo do Estado de São Paulo, entre 2004 e 2009 (administração Alckmin e José Serra), pagou cerca de R$ 600 milhões a mais aos donos da área onde hoje se localiza o Parque Villa Lobos, na Marginal Pinheiros, divulgada em 2010 pela Tribuna da Imprensa e sem nenhum registro na chamada Grande Imprensa, acaba de ser confirmada por decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Na ação popular proposta pelo ex-deputado Afanasio Jazadji, foi alegado “vício no pagamento desse precatório expedido contra a Fazenda Pública Estadual, alcançado pela moratória do artigo 78 do ADCT, na medida em que houve a inclusão indevida de juros de mora na quarta, quinta, sexta, sétima, oitava e nona parcelas da indenização”. Esse precatório custou aos cofres estaduais cerca de QUATRO BILHÕES DE REAIS, incluídos os cerca de QUATROCENTOS MILHÕES DE REAIS COMO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

O desembargador-relator Osvaldo de Oliveira, da 12ª Câmara de Direito Público, reconheceu, em parte, o acerto da iniciativa do autor popular, mas assim mesmo negou provimento ao apelo, pois, segundo ele, posteriormente, ao ajuizamento da ação, a Fazenda do Estado, que, inicialmente, dizia ter agido corretamente (pagando juros moratórios controvertidos), “passou a defender os interesses que se pretendia tutelar nessa sede, vale dizer, travou discussão sobre o pagamento indevido de juros durante o período de vigência da moratória constitucional instituída pela Emenda Constitucional no. 30/2000”.

GOVERNO ADMITIU ERRO

Segundo o acórdão prolatado, a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, em fevereiro de 2012 (um ano depois que foi processada pelo pagamento de juros moratórios indevidos e já estando o feito em grau de apelação – acréscimo nosso), admitiu no juízo da execução a incorreção nos pagamentos efetuados em favor do Município de São Paulo e da S/A Central de Imóveis e Construções, bem como esclareceu ser credora do montante de R$ 550.621.062,73 (QUINHENTOS E CINQUENTA MILHÕES, SEISCENTOS E VINTE E UM MIL E SESSENTA E DOIS REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS), por ter pago a mais essa vultosa quantia aos titulares do precatório conhecido como do Parque Villa Lobos.

No julgamento, o Tribunal ressaltou que “a Fazenda Pública do Estado de São Paulo NUNCA questionou os juros que integraram os pagamentos efetuados aos expropriados que titularizavam a área em que hoje está instalado o Parque Villa Lobos. Tal ensejou a atuação do autor, por intermédio da ação popular ora em análise, com vistas a suprir a INATIVIDADE DO PODER PÚBLICO face à lesão que acreditara ter experimentado o patrimônio público estadual”.

A FINALIDADE

Porém, como a Fazenda Estadual, depois de processada, resolveu agir para ressarcir-se do prejuízo de mais de MEIO BILHÃO DE REAIS CAUSADO por ela mesma, o Tribunal julgou desnecessária a ação popular, vez que no seu entender foi atingida a sua finalidade: “obrigar a Administração a agir, diante da omissão supostamente lesiva, implicando na desnecessidade desta ação popular para perseguir eventual recomposição do patrimônio jurídico”.

Alguns juristas estranharam a conclusão do acórdão, argumentando que “se a ação não tivesse sido protocolada, os cofres estaduais estariam amargando um prejuízo de cerca de R$600 milhões. Como a ação proposta provou a lesão quase bilionária por erro da própria Fazenda Estadual, sem dúvida, ilógico o improvimento do recurso, mesmo porque o processo não buscou suprir a omissão lesiva da Fazenda Estadual. Procurou, sim, evitar que ela continuasse pagando juros moratórios indevidos e ilegais. Portanto, estando presentes a ilegalidade e a lesividade na conduta da Fazenda Estadual, pacífico o reconhecimento da procedência e não a carência da ação”.

Já foram apresentados recurso especial e recurso extraordinário contra esse acórdão e, paralelamente, cópias de parte dos autos serão levadas ao conhecimento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), por se tratar de matéria relevante e com repercussão nacional.

De qualquer forma, indiscutível que o autor popular, ex-deputado Afanasio Jazadji, e seu advogado Luiz Nogueira, com sua corajosa iniciativa, sem esquecer a colaboração do deputado petista Antonio Mentor, já asseguraram a devolução aos cofres públicos do Estado de São Paulo de mais de quinhentos milhões de reais, equivocadamente pagos aos antigos donos da área do Parque Villa Lobos, fortuna essa que agora poderá ser usada na construção de muitos hospitais, milhares de casas populares e outros importantes melhoramentos.

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OBS – No Ministério Público Estadual, em meados de 2011, foi instaurado procedimento civil para apurar possível crime de improbidade administrativa por parte dos agentes políticos e públicos causadores do quase bilionário desembolso. O inquérito, ainda em andamento, é presidido pelo promotor Marcelo Duarte Daneluzzi. Segundo ele, o prejuízo do Estado foi “estratosférico”.

OBS 2 – A ação popular ajuizada no início de 2011 tramitou mais rapidamente do que o inquérito e foi julgada improcedente em primeira instância, já no final de 2011, por alegada inexistência de interesse de agir do autor, pois não se viu naquela fase ilegalidade e lesividade no desembolso indevido de mais de R$550 milhões e o que foi reconhecido na segunda instância, com a decisão da Fazenda de buscar o ressarcimento, depois que foi chamada a se explicar na Justiça na condição de ré;

OBS 3 – Com a manutenção de improcedência da ação pelo Tribunal de Justiça, a Fazenda Pública e os responsáveis pelo suposto prejuízo deixaram de ser responsabilizados pessoalmente e foram isentados de pagar sucumbência e de ressarcir supostos outros prejuízos que poderiam ser apurados em regular liquidação de sentença, por meio da ação popular, o que pode ser ainda reivindicado, dependendo da conclusão do inquérito em andamento;

OBS 4 – Esclarecimento indispensável: a solução de improvimento do apelo, adotada pela 12ª. Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, foi sugerida pelo próprio promotor Marcelo Duarte Daneluzzi, que preside o inquérito civil que investiga possível crime de improbidade administrativa nesse desembolso quase bilionário. No parecer juntado aos autos da ação popular e acatado pelo Tribunal, o promotor Marcelo Daneluzzi opinou pela “manutenção da sentença que decretou a extinção do processo sem julgamento do mérito, por ausência de interesse de agir, porém calcado na superveniente desnecessidade da presente ação popular, visto que a pretensão de recomposição dos danos experimentados com os pagamentos imprecados já é objeto de pleito no juízo próprio da execução dos precatórios, deduzido pela legitimada ordinária”. (De não se esquecer, todavia, que, como reconhecido pela Justiça, eles só foram buscar a recomposição dos danos causados, no juízo da execução, depois que denunciados e processados em ação popular que assim mesmo foi julgada improcedente, apesar de ter atingido sua finalidade).

OBS 5 – Pergunta obrigatória: se a Ação Popular não tivesse sido ajuizada por que iria a Fazenda Estadual, espontaneamente, buscar esse quase bilionário ressarcimento no juízo da execução? Nessa linha, chama a atenção manifestação do mesmo promotor nos autos desse mesmo processo, quando, corajosamente, destacou também que “causa certo desconforto o posicionamento da Fazenda do Estado de São Paulo pugnando PELA IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA MESMO ANTE A PERSPECTIVA DE QUE OS PAGAMENTOS NÃO SE COMPATIBILIZAM COM A NORMA CONSTITUCIONAL REGEDORA, deixando-se de resguardar o erário e o postulado constitucional da justa indenização, ao menos na presente via processual”.

(Transcrito da Tribuna da Imprensa, que vem passando por uma fase de apagão. De censura na internet)

CNJ afastou do cargo o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Mario Hirs, e a desembargadora Telma Laura Silva Britto, acusados pelo pagamento indevido de precatórios

Constatado o pagamento de R$ 448 milhões a mais em relação ao valor que deveria ser pago

Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (5/11), durante a 178ª Sessão Ordinária, abrir Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar o envolvimento do presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), desembargador Mário Alberto Simões Hirs, e da ex-presidente da corte, desembargadora Telma Laura Silva Britto, com irregularidades na administração e no pagamento de precatórios, que são dívidas do setor público reconhecidas pela Justiça. No mesmo julgamento, o CNJ decidiu, por maioria dos votos, afastar os dois magistrados de suas funções até o fim do PAD.

As decisões foram tomadas na análise da Sindicância 0002201-38.2013.2.00.0000, relatada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, que propôs, em seu voto, a abertura do PAD e o afastamento dos magistrados. A sindicância, executada pela Corregedoria Nacional de Justiça, levantou indícios de responsabilidade dos dois desembargadores por irregularidades na gestão de precatórios.

As irregularidades, segundo a sindicância, envolvem cálculos de atualização que elevaram excessivamente os valores dos precatórios; cobrança irregular de multas contra os credores; aplicação de correções monetárias indevidas e também um quadro de desorganização no setor responsável, entre outras.

“Há expectativas éticas sobre a toga que levam a decidir em prol da sociedade. Impoluto é o adjetivo para o magistrado. A sombra de suspeita depõe contra a dignidade do Poder Judiciário”, afirmou o ministro Falcão.

Cálculos – A discrepância entre os valores consolidados (que seriam pagos) e os efetivamente devidos ficou clara durante correição e sindicância realizadas pela Corregedoria Nacional, quando foram refeitos cálculos realizados anteriormente por uma empresa privada contratada pelo TJBA.

Na análise por amostragem, a Corregedoria Nacional encontrou uma diferença de R$ 448 milhões. Em um dos casos, o acréscimo no valor de um precatório foi de R$ 176 milhões. Em outro, R$ 190 milhões. Segundo a sindicância, os desembargadores Mário Simões e Telma Britto tinham conhecimento das irregularidades e não tomaram providências.

“É inadmissível que um presidente de tribunal ignore erros dessa gravidade na elaboração de precatórios. Não se pode sequer admitir a hipótese de ignorância, porque ele foi alertado para as irregularidades existentes no cálculo e se omitiu”, afirmou o presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa.

Quanto à desorganização do setor de precatórios do tribunal, a sindicância descobriu que ele era administrado pelo desembargador aposentado Ailton Silva, que fora convidado para prestar serviços de forma gratuita ao tribunal. No voto apresentado pelo ministro Francisco Falcão, é citado que o desembargador, por supostamente não cobrar pelos serviços, é conhecido como “desembargador 0800”. Por decisão unânime do Plenário, Silva será investigado em sindicância do CNJ, caso seja confirmado que o ex-magistrado atualmente ocupa cargo de confiança no TJBA.

No julgamento desta terça-feira, votaram contra a proposta de afastamento dos dois desembargadores os conselheiros Fabiano Silveira, Maria Cristina Peduzzi, Gisela Gondin e Emmanoel Campelo.

Veja aqui o voto do corregedor.

Jorge Vasconcellos
Manuel Carlos Montenegro

Lei mais dura para prender mais estudantes em São Paulo

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou nesta quarta-feira, 30, que defende penas mais duras para quem agride policiais e penas mais rígidas para casos de vandalismo, como os que ocorreram na segunda-feira na Rodovia Fernão Dias.

“Duas propostas de alteração da legislação federal. Uma, para crime cometido contra o policial, que é um agente de Estado, de ele ser agravado, de a agressão ao policial. Hoje há muita violência na criminalidade. E a outra é para danos. O que está acontecendo? O crime para danos não mantém preso. Então, nós até conversamos com o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, ontem fiz uma visita ao presidente, Ivan Sartori, para pedir também uma cooperação do poder judiciário, porque o fato de não manter preso estimula o vandalismo, estimula a impunidade”, disse.

“Nós não descartamos nenhuma hipótese”, disse Alckmin sobre a suposta atuação do Primeiro Comando da Capital (PCC) nos protestos da zona norte.

O PCC é o governo paralelo invisível que está em todas. Antigamente, nos tempos de Brizola governador do Rio, a imprensa denunciava a presença de gerrilheiros da FARC nas favelas.

Alckmin não falou de leis para os que super faturam obras públicas, comem tocos, embolsam bilhões com obras e ser√iços fantasmas.

Quem desvia verbas dos serviços da saúde e educação, por exemplo, precisa receber uma pena maior do que um manifestante que quebra um orelhão ou queima um ônibus.

Roubar medicamentos é roubar vidas. Roubar a merenda escolar é roubar o leite das crianças.

O policial que bate, sequestra, tortura, realiza prisões arbitrárias, arma flagrantes falsos, intimida testemunhas é o pior dos vândalos. Tão iníquo quanto um juiz que vende sentenças ou esconde/ engaveta processos.

O combate contra o vandalismo, a corrupção deve ser feito nas ruas, nos palácios e repartições públicas.

O manifestante não é criminoso. A adolescente e estudante Dilma Rousseff foi sequestrada, torturada e condenada pela justiça por pertencer a uma ‘facção criminosa’. Ela e milhares de estudantes. Outra geração de estudantes, membros de ‘facções criminosas’ enfrentaram a polícia nas ruas para pedir diretas já. Pintaram a cara pelo impeachment de Collor. Que os estudantes reivindicam hoje para ser considerados membros de ‘facções criminosas’? Fica a pergunta.

Caso Amarildo: O Estado e o dever de indenizar

por Jorge Bejá

Se confirmada a morte do pedreiro Amarildo por ação ou omissão dos agentes do Estado, cabe a este o indeclinável dever de indenizar viúva (ou companheira) e filhos da vítima, sem discussão e sem delongas. Até mesmo os pais e irmãos de Amarildo fazem jus à indenização. A dor a todos apanha. E em valores consubstanciais, individuais e não irrisórios. Ainda que se trate de família pobre, não se pode aceitar indenização pensional abaixo de 1 salário mínimo mensal para viúva e cada filho. Àquela, enquanto durar a viuvez. A estes, até completarem 25 anos de idade. E mais verba a título de dano moral, não inferior a 500 salários mínimos, a ser rateada entre todos.

Quanto mais necessitada a família da vítima, maiores devem ser os patamares indenizatórios. E que uma financeiramente pesada indenização sirva de alerta para os governantes de que é mais adequado gastar com a boa formação de seus agentes do que com a reparação do dano por eles causado. É uma questão de visão social. Jamais de enriquecimento. E tudo isso sem descartar verba para funeral, jazigo perpétuo e tratamento psicológico para todo o conjunto familiar.

PRESCRIÇÃO

O prazo prescricional a princípio seria curto, de 5 anos, para dar entrada com o processo indenizatório na Justiça. Porém, considerando que entre os autores da ação há menores, a prescrição, no caso, somente começa a correr quando o filho de mais tenra idade completar 16 anos, tornando-se púbere, em razão da solidariedade jurídica que a todos reúne e os alcança no polo ativo da referida ação. É o que dizem a lei e a jurisprudência.

Mas todo cuidado é pouco. Se aforada a ação antes mesmo que a Justiça Criminal identifique e condene policiais militares suspeitos, o juízo da ação indenizatória poderá suspender o curso da ação até que o juízo criminal se pronuncie definitivamente a respeito da autoria do crime, o que levará algum tempo.

Seria temerário e até susceptível de anulação, o juízo da ação indenizatória condenar, precipitadamente, o Estado em face do reconhecimento de que foram Pms os autores da morte de Amarildo e, posteriormente, sobrevir decisão do juízo criminal reconhecendo que não foram os policiais militares (ou o policial militar) os autores da morte de Amarildo.

Se tanto acontecer, será outro duro golpe para a família do pedreiro, que até mesmo poderá ser compelida a restituir valores indenizatórios se eventualmente já pagos. As responsabilidades civil e criminal são independentes. Porém, somente o juízo criminal é quem pode decidir e proclamar a autoria de um crime. É uma sentença que, sendo definitiva e não mais sujeita a recurso, vincula o juízo cível, que não pode mais reabrir a discussão, ao passo que o inverso não se dá.

Jorge Béja (Advogado no Rio de Janeiro e
Especialista em Responsabilidade Civil, Pública e Privada)

Transcrito da Tribuna da Imprensa

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Mídia blinda tucanos paulistas envolvidos em escândalos de R$ 425 milhões

Davis Sena Filho (Blog Palavra Livre)

O Ministério Público Estadual entra na investigação sobre propina e superfaturamento de obras no metrô e nos trens metropolitanos de São Paulo, denunciados pela empresa alemã, Siemens, que integra o cartel, juntamente com a francesa Alstom, que confessou a distribuição de U$ 6,8 milhões, entre 1998 a 2001, a membros do PSDB paulista.

O MP pedirá às Justiças suíça e alemã cópias de depoimentos e de documentos bancários com indícios de supostos pagamentos feitos por executivos a “agentes públicos” que trabalharam no governo do Estado de São Paulo. A Siemens revelou que 7,5% do valor de contratos de 15 empresas, entre 1995 e 2010, iam para as mãos dos tucanos.Nos EUA, recentemente importante executivo da Alstom foi preso por corrupção. A multinacional francesa também foi condenada em vários países por ter corrompido servidores públicos. Mário Covas, já falecido, José Serra e Geraldo Alckmin estão no olho do furacão.

O então genro do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso — o Neoliberal I —, David Zylbersztain, estava à frente da Secretaria de Energia de São Paulo e participou das negociações de assinaturas de contratos de consultoria, além de ser um dos “gênios” quando esteve no comando da Agência Nacional de Petróleo, que quiseram transformar a Petrobras em Petrobrax, com a finalidade de facilitar uma possível privatização da mais importante estatal brasileira. Andrea Matarazzo, atualmente vereador do PSDB, também participou desse processo de consultoria, bem como também foi secretário de Energia.

SILÊNCIO

Enquanto isso, com exceção da revista Istoé, que deu detalhes do caso, a imprensa de mercado blinda as autoridades tucanas envolvidas em um escândalo de R$ 425 milhões, e que teve seu começo há 20 anos. Em meio às manifestações no Brasil, a alemã Siemens demite seu presidente-executivo, Peter Loescher.A imprensa de mercado se cala, torna-se cúmplice dos que cometeram malfeitos e mostra mais uma vez que fazer jornalismo é apenas um mero detalhe, pois esconde tamanho escândalo do povo brasileiro, porque a imprensa de negócios privados tem lado, cor, partido político e ideologia.

NOTA DA REDAÇÃO DA TRIBUNA DA IMPRENSA – O silêncio não surpreende. Aqui no Blog da Tribuna, temos publicado escândalo muito maior. o caso dos precatórios pagos com acréscimo ilegais de juros de mora pelo governo Alckmin, envolvendo BILHÕES, e a mídia não publica uma só linha. (C.N.)

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