Nesta terça, a Câmara realizou sessão sessão extraordinária no plenário, que foi transformada em comissão geral, para debater as 10 medidas de combate à corrupção defendidas pelo Ministério Público Federal.
O procurador do Ministério Público Deltan Dallagnol declarou: “As 10 medidas contra a corrupção são um sistema de incentivo ao combate efetivo. Precisamos promover uma mudança na cultura. Precisamos reaproximar o Congresso e a sociedade. É preciso que a sociedade reconheça que sem corrupção não é possível avançar. Desejamos que as boas pessoas venham para política.
São três as bases de estruturação das medidas. A primeira é que a corrupção mata, a segunda é que um paraíso de impunidade é um paraíso de corrupção e a terceira essas medidas formam um efetivo próprio contra a corrupção, porque é a impunidade de que alimenta essa corrupção”
Fernando Collor proibiu o cheque ao portador, e por isso foi cassado pelo Congresso Corrupto. Foi apenas um ato de vingança. Não estou assinando nenhum atestado de honestidade. Isso fez a Justiça quando considerou que Collor tinha ficha limpa para se candidatar a senador. E ele ameaça votar o impeachment de Dilma.
O cheque pode ser nominal ou ao portador. O cheque nominal é aquele que só pode ser descontado pela pessoa que foi nominalmente declarada no corpo do cheque. O cheque ao portador é o que não recebeu nominalmente a destinação, podendo ser descontado por qualquer portador.
Collor também acabou com o cheque fantasma. Que nos bancos os corruptos e corruptores abriam contas com nomes (e documentos) falsos.
Com o fim do cheque ao portador, a propina dos financiadores das campanhas eleitorais, das empreiteiras de obras inacabadas, dos prestadores de serviços fantasmas, dos super faturamentos, das notas frias, dos assinantes e pagadores de precatórios & outras sacanagens mil passou a ser com dinheiro vivo, transportado em malas, cuecas, calcinhas e meias.
Para acabar com a corrupção no Brasil é preciso ir além, muito além… Haja coragem política! Para considerar a corrupção crime hediondo. Que a corrupção mata.
Mata milhões quando são desviadas verbas da Saúde e do Saneamento. E rouba o futuro de milhões de crianças e adolescentes quando são desviadas verbas da Educação e da Cultura.
O fim do cheque ao portador, do sigilo fiscal, do sigilo bancário são apenas meios de fiscalização, como acontece com a CPMF tão odiada pelos corruptos, tanto que, também por vingança, a Câmara dos Deputados, comandada por Eduardo Cunha, conspira o impeachment de Dilma.
O Brasil precisa acabar com a sonegação, os doleiros, o tráfico de moedas, os vôos fantasmas para os paraísos fiscais.
Não esquecer que a ditadura militar anistiou os crimes das chacinas por motivos ideológicos e políticos – a execução e tortura de presos, considerados desaparecidos e enterrados em cemitérios clandestinos. Que FHC anistiou os crimes de corrupção do seu governo entreguista com a criação do foro especial, da justiça secreta.
O Brasil precisa acabar com a lavagem de dinheiro, e criar os impostos dos ricos, das grandes fortunas e das milionárias heranças.
Empresas sonegadoras e financiadoras de campanhas eleitorais
desviar dinheiro da saúde mata milhares e milhares de inocentes,
da educação destrói o futuro de milhões de jovens,
roubar o leite das crianças,
pagar aposentadorias, pensões e salários indignos,
promover despejos em massa,
prostituir crianças,
traficar pessoas,
propagar o ódio do racismo, do fanatismo religioso, da xenofobia, da homofobia,
vender sentenças,
promover a apologia da ditadura, da tortura, do linchamento, da lapidação,
propagar o fanatismo religioso,
traficar as riquezas da pátria.
Informa o Conselho Nacional de Justiça (CNJ): São considerados crimes hediondos: latrocínio; feminicídio; estupro; extorsão qualificada pela morte; extorsão mediante sequestro e na forma qualificada; epidemia com resultado morte; homicídio quando praticado em atividade típica de extermínio e homicídio qualificado além da falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais e o crime de genocídio. A prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo também são insuscetíveis de anistia, graça e indulto e fiança.
Que ela seja investigada já! no executivo, no judiciário e no legislativo.
Que o “Abre-te, Sésamo” aconteça em todas as cavernas das prefeituras, das câmaras municipais, dos governos estaduais, das assembléias legislativas, dos tribunais, do governo da União, do Congresso Nacional.
Que todas as cavernas sejam aclaradas. Nas reitorias, nos cartórios, nas estatais, nos quartéis, no fisco, nos serviços terceirizados, nos leilões da justiça, nas quermesses do executivo, nas Anas, nos pedágios…
Que sejam analisadas todas as outorgas, notadamente de fontes de água, de entrega de ilhas marítimas e oceânicas; todas as concessões para explorar os minérios do Brasil, a começar pelo ouro, pelo nióbio, pelos diamantes, pelos meios de comunicação de massa; todos os precatórios assinados pelos desembargadores, e pagos por prefeitos e governadores; todas as isenções fiscais que beneficiam as castas, as elites protegidas pelo sigilo (fiscal e bancário); todas as anistias concedidas pela justiça secreta do foro especial.
Que seja fiscalizado todo o dinheiro arrancado do povo, via impostos diretos e indiretos, para autarquias, planos de saúde, serviços de informações estratégicas, pesquisas de opinião pública, fundações, ONGs, hospitais, igrejas, maçonaria, partidos políticos, promotores culturais, proxenetas e pedófilos dos esportes amadores, escolas e hospitais particulares…
Que sejam exterminados o tráfico de dinheiro, de minérios, de órgãos humanos, de prostitutas infantis; o mercado negro de venda de sentenças judiciais, do dólar paralelo; o contrabando de medicamentos, de madeira nobre; as máfias dos fiscais, dos alvarás, das obras e serviços fantasmas e dos agiotas das campanhas eleitorais…
Que prometem o judiciário e o legislativo? Apenas o governo da União anuncia o combate do bem contra as almas sebosas
A presidente Dilma Rousseff esteve reunida com nove ministros e o vice, Michel Temer, no Palácio do Planalto. Após o encontro, os ministros da Justiça, Jose Eduardo Cardozo, e de Minas e Energia, Eduardo Braga, fizeram um pronunciamento a respeito das manifestações do último fim de semana e reafirmaram que o governo está ouvindo as manifestações e aberto ao diálogo. Cardozo reconheceu que o país precisa passar por uma mudança, pois, só assim, conseguirá superar os desafios. Além disso, os ministros disseram que não vão retirar os programas sociais.
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Não vão retirar os programas sociais
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Durante o pronunciamento do ministro da Justiça, Jose Eduardo Cardozo, a palavra “humildade” foi usada para dizer que o governo reconhece que é preciso mudar, e que para chegar a essa mudança é preciso à união de todos os que estão no poder, seja da base aliada ou da oposição.
“Reitero que até o final da semana, a presidente da República, assim como anunciou no seu programa de reeleição, irá lançar um projeto para auxiliar as empresas a implementar um mecanismo que ajude a coibir e investigar a corrupção. É preciso ter humildade para reconhecer que o momento é delicado e que é necessário uma mudança. O governo está aberto ao diálogo com todos, oposicionistas ou não, e estamos abertos a debater com a sociedade brasileira. A presidente Dilma Rousseff governa para 200 milhões e não apenas para os que votaram nela”, comentou Cardozo.
Já o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, reforçou as palavras de Jose Eduardo Cardozo:
“O governo sabe que temos um desafio grande, e que é preciso enfrentá-lo. O governo buscou até o esgotamento da sua capacidade com o Tesouro para combater esse momento, e tentando manter todos os programas sociais. Todos esses ajustes são com o único objetivo de continuar crescendo, e alcançando o nível que queremos chegar. Mas para vencer desafios, é preciso coragem para mudar. Reforço que esses novos ajustes serão necessários para que possamos deixar a nossa economia saudável por emprego e distribuição de renda. Um governo que tem compromisso com a transparência e a eficiência, não pode se esconder neste limite, e é isso que nós estamos fazendo, anunciando que chegamos a esse limite”, anunciou o titular da pasta de Minas e Energia.
Ao ser questionado sobre como a presidente ficou após ver todas aquelas pessoas nas ruas protestando contra a corrupção e contra seu governo, o ministro Eduardo Cunha lembrou-se do passado político de Dilma Rousseff para mostrar que ela aceita qualquer manifestação, desde que democrática.
“A presidenta Dilma sofreu uma prisão lutando pela democracia, ela perdeu a sua liberdade para que conseguíssemos nossa democracia, portanto, ela encarou as manifestações de ontem com esse sentimento. Sentimento de quem prega a liberdade de reivindicações, desde que democráticas, e as reivindicações que tivemos nos últimos dias foram totalmente democratas”, explicou Cunha.
Para encerrar, o ministro da Justiça, Jose Eduardo Cardozo, comparou as manifestações do último fim de semana com as que aconteceram em 2013, e que ao contrário do que ocorreu há um ano e meio, desta vez existe uma causa direta, a corrupção.
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Desta vez existe uma causa direta, a corrupção
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“As manifestações de ontem, foram totalmente diferente das manifestações de 2013, antes foram reclamados outras coisas difusas, hoje o povo se manifesta pela corrupção. A grande verdade, é que a corrupção é muito antiga no Brasil, mas hoje ela é investigada e punida. Na história brasileira, desde a constituição de 88, passando por todos os governos, o Brasil trabalha para que possamos investigar coisas como essas”, encerrou Cardozo. Fonte Jornal do Brasil
O milagre da multiplicação dos pães, por Lambert Lombard (Liège, 1505-1566)
Cidade do Vaticano, 03 ago 2014 (Ecclesia) – O Papa apelou no Vaticano a uma atitude de fraternidade para com as pessoas em necessidade, como forma de aplicar os ensinamentos de Jesus.
“Compaixão, partilha, Eucaristia: este é o caminho que Jesus nos indica neste Evangelho, um caminho que leva a encarar com fraternidade os necessitados deste mundo, mas que nos conduz para lá deste mundo porque parte de Deus Pai e regressa a Ele”, declarou Francisco, antes da recitação do ângelus, perante milhares de pessoas que enfrentaram a chuva na Praça de São Pedro.
A catequese partiu da passagem do Evangelho que é hoje proclamado nas igrejas em todo o mundo, que apresenta a multiplicação dos pães e dos peixes num ato de “compaixão” de Jesus pela multidão que o seguiu para um lugar deserto.
“Jesus não reage com irritação, mas sente compaixão, porque sabe que não o procuram por curiosidade, mas por necessidade”, precisou.
Segundo o Papa, este gesto mostra que é necessário “colocar as necessidades dos pobres” antes das de cada um.
“As nossas exigências, ainda que legítimas, não serão nunca mais urgentes do que as dos pobres, que não têm o necessário para vive”, acrescentou.
A partilha, disse ainda Francisco, é a “lógica de Deus”, cuja providência não faz faltar o “pão nosso de cada dia”.
OC
A multiplicação dos pães (Arte paleocristã)
As necessidades dos pobres
Olhar para o outro lado diante dos pobres é «um modo educado» para dizer: «arranjai-vos sozinhos!». O Papa Francisco não usa meios-termos para alertar os cristãos contra o risco de se habitar à lógica do mundo, segundo a qual «cada um deve pensar em si mesmo», antepondo as suas exigências às dos mais necessitados. Mas «isto não é de Jesus, isto é egoísmo», disse no Angelus de domingo 3 de Agosto na praça de São Pedro, comentando o trecho evangélico da multiplicação dos pães e dos peixes.
Um episódio no qual o Pontífice convidou a ler «três mensagens». Antes de tudo, a compaixão, testemunhada pela atitude de Jesus que diante da multidão não reage «incomodado», mas identifica-se com «o sofrimento alheio a ponto de o assumir sobre si». Deste modo Ele ensina-nos a ter a consciência de que «as nossas exigências, embora sejam legítimas, nunca serão tão urgentes como as dos pobres», os quais «não têm o necessário para viver, não têm o que comer nem o que vestir, não dispõem de remédios».
Daqui deriva uma segunda mensagem: a partilha. Enquanto os discípulos — observou Francisco — aconselham Jesus a despedir a multidão, «a fim de que possa ir comprar alimento», Ele «raciocina segundo a lógica de Deus, que é a da partilha». E pede-lhes que dêem de comer à multidão «aqueles poucos pães e peixes» que, «compartilhados e abençoados por Deus, serão suficientes para todos». Um milagre que «não é uma magia, mas um “sinal” que convida a ter fé em Deus, Pai providente, que não nos faz faltar “o pão nosso de cada dia”, se soubermos compartilhá-lo como irmãos».
Por fim, a mensagem da Eucaristia, prenunciada pelo prodígio dos pães. A bênção que precede a distribuição ao povo «é o mesmo gesto – observou o Papa – que Jesus fará na última Ceia, quando instituirá o memorial perpétuo do seu sacrifício redentor». Com efeito, na Eucaristia Cristo «não dá um pão» mas «doa-se a si mesmo, oferecendo-se ao Pai por amor». E também nós, concluiu o Santo Padre, «devemos aproximar-nos da Eucaristia com os sentimentos de Jesus, ou seja, compaixão, e vontade de compartilhar».
A imprensa publica hoje “dez fotos sobre a situação das crianças na Síria”. Reproduzo as fotos comparando com a realidade brasileira.
Esta foto pode ser na Síria, Palestina, Iraque, Paquistão, Ucrânia, em qualquer parte do mundo em guerraEm uma favela do Rio de JaneiroLembra uma menina do sertão do Nordeste brasileiroAssalto em uma grande cidade do BrasilA periferia de uma capital brasileiraRaro um menino e uma menina favelada possuir a doçura fria de tanta riquezaNa secura de São PauloPosto de saúde em alguma prefeitura do imenso Brasil de prefeitos ladrõesPodia ser uma das 500 mil crianças prostitutas do Brasil. Graças a Deus, a Jeová e Alá, esta não éApesar da miséria, a beleza da criança brasileira
Dos jornais mineiros, apenas o Estado erra na contagem dos mortosPara o Estadão a Copa derruba viaduto em Belo Horizonte. Falta água em São Paulo e a culpa é da Copa. Neymar sofre fratura na vértebra por culpa da Copa. O metrô de São Paulo recebe milhões de euros de propina em nome da Copa
GAFES EM MOMENTOS DIFÍCEIS Especialista avalia que visão do prefeito Marcio Lacerda da cidade causa declarações infelizes
por Lucas Pavanelli/ O Tempo
Babá. Marcio Lacerda durante visita à avenida Abílio Machado onde uma pessoa morreu com enchente
As declarações do prefeito Marcio Lacerda (PSB) após o desabamento de um viaduto na avenida Pedro I nessa quinta repercutiram mal outra vez. O chefe do Executivo municipal afirmou que “acidentes como esse, infelizmente, acontecem”, disse que é “normal” liberar o tráfego para carros com os viadutos em fase de acabamento e chegou até a elogiar a Cowan, construtora responsável pela obra.
“A empresa é renomada, de muita tradição”, disse em coletiva de imprensa horas depois do desabamento do viaduto que matou duas pessoas e deixou outras 23 feridas.
Frases polêmicas como essas não são incomuns no currículo de Lacerda. Em outras ocasiões, declarações do prefeito repercutiram igualmente mal. Foi assim em novembro de 2012 quando ele esteve na avenida Abílio Machado, na região Noroeste da capital, um dia depois que um homem morreu após ter o carro arrastado por uma enxurrada.
“Nós deveríamos ter sido um pouco mais babás do cidadão para que eles não corressem riscos”, afirmou Lacerda. Na mesma ocasião, questionado porque a prefeitura não havia pensado em um plano de monitoramento antes do episódio, o prefeito disse: “É a vida. Os riscos aparecem e nós temos que atuar em função deles.”
Durante uma sabatina do grupo Folha/UOL em São Paulo, pouco antes das eleições de 2012, o prefeito tentou justificar a superlotação do transporte coletivo da capital em horário de pico. “Isso acontece muitas vezes porque as pessoas não querem esperar o próximo ônibus”.
Para o cientista político da PUC Minas Moisés Augusto Gonçalves, essas constantes declarações são “desrespeito ao cidadão” e uma visão diferente que o prefeito tem do conceito de cidade.
“Ele tem uma leitura da cidade enquanto ‘city’, um espaço de negócios. Outra concepção é a de ‘pólis’, um espaço comum. O primeiro mata a ideia de espaço do cidadão. Nesse conceito, a vida não tem valor e a fala do prefeito mostra um distanciamento do cidadão”, opina o professor.
Na última segunda-feira, o prefeito Marcio Lacerda manifestou o apoio ao pré-candidato do PSDB ao governo de Minas, Pimenta da Veiga. Para Gonçalves, o episódio deve “respingar” na campanha do tucano.
O presidente estadual do PSDB, deputado federal Marcus Pestana questiona a visão. “Não vejo nenhuma dimensão eleitoral nisso. É condenável tentar politizar esse tipo de assunto. O importante, agora, é solidarizar com as vítimas”, afirmou o parlamentar que evitou opinar sobre as declarações recorrentes de Lacerda.
Câmara
Sem opinião. Quando questionado, na entrevista coletiva, sobre a possibilidade de abertura de CPI na Câmara Municipal, Lacerda virou as costas e não respondeu a pergunta.
TODO O PESO DE UM VIADUTO
por Heron Guimarães/ O Tempo
A obra inacabada que desabou sobre a avenida Pedro I na última quinta-feira faz parte de um complexo de mobilidade urbana que custa aos cofres públicos mais de R$ 154 milhões. O viaduto destruído é apenas um dos quatro que a construtora Cowan diz ter “concluído” na capital mineira com “pontualidade e segurança”.
A propaganda da empresa de engenharia, a mesma que levou para Paris alguns secretários do Rio de Janeiro após vencer licitação suspeita, é tão malfeita ou mal-intencionada como o próprio viaduto que assassinou duas pessoas e deixou ferimentos e sequelas irreversíveis em outras 23 vítimas.
Em volantes distribuídos aos moradores da região, a Cowan ressalta suas qualidades e diz que “contribui para que seus contratos sejam cumpridos dentro dos prazos previstos e as obras sejam entregues aos clientes conforme as suas expectativas”. Mas, agora, quando vêm ao chão mais de 3.500 toneladas de concreto e ferragens, essa mesma empresa que alardeava seu compromisso com a “qualidade” acha que uma única nota com poucas linhas é o bastante.
Devido ao acidente, tudo o que essa empreiteira entregou à população, com pistas de superfaturamento, está sob ameaça. Afinal, quem agora terá sossego em passar por baixo de algum desses novos viadutos de BH?
Não é só isso. Matéria publicada por O TEMPO na edição de ontem traz também a situação mais do que preocupante da Estação São Gabriel, uma das maiores e mais importantes do Move.
Nesse caso, a obra não ficou sob administração da mesma empresa do viaduto da Pedro I, mas de outro consórcio, que, assim como a Cowan, não se preocupa muito em prestar esclarecimentos.
A estação, por onde passam 80 mil pessoas por dia, apresenta falhas inquestionáveis e percebidas até mesmo por um leigo.
São colunas fixadas com menos parafusos do que o recomendado, partes enferrujadas, vãos livres sem as devidas sustentações e piso com rachaduras. Especialistas já fizeram alertas de que a estação ou parte dela pode desabar. O secretário de Obras, sem convencer muito, disse que está “tranquilo”.
Já o prefeito de Belo Horizonte, após o desastre desta semana, disse que “acidentes acontecem e que o país irá aprender com isso”.
Não foi um pronunciamento feliz. Marcio Lacerda, que carrega agora todo o peso do viaduto da Pedro I nas costas, deve se posicionar melhor e manifestar rapidamente sobre o que pretende fazer com o desmazelo com que as obras estão sendo tocadas, sob pena de ser responsabilizado como coautor de outras tragédias. Se fosse ele, começaria por um olhar mais atento e medidas imediatas para garantir a segurança da São Gabriel.
«Quando a adoração do Senhor é substituída com a adoração do dinheiro abre-se o caminho para o pecado, o interesse pessoal e a prepotência; quando não se adora Deus, o Senhor, tornamo-nos adoradores do mal, como o são quantos vivem de crime e violência». Mas quem segue este «caminho de mal como os mafiosos não estão em comunhão com Deus: estão excomungados». Duras como um rochedo as palavras usadas pelo Papa Francisco na tarde de sábado, 21 de Junho, durante a missa em Maria de Sibari.
A ‘ndrangheta, disse, é «adoração do mal e desprezo do bem comum». E este mal deve ser combatido. De outra forma será difícil dar respostas aos jovens necessitados de resgate e de esperança. O Pontífice conjugou a reflexão sobre as leituras litúrgicas com a realidade quotidiana. Recordou a celebração da solenidade do Corpus Christi, o «sacramento do altar». E é precisamente por esta convicção de fé que «nós – acrescentou – renunciamos a satanás e a todas as suas seduções;
renunciamos aos ídolos do dinheiro, da vaidade, do orgulho, do poder, da violência. Nós cristãos não queremos adorar nada e ninguém neste mundo a não ser Jesus Cristo, que está presente na sagrada Eucaristia».
Talvez, reconheceu o Papa Francisco, nem sempre nos damos conta profundamente do que isto significa, das consequências que tem, ou deveria ter, esta nossa profissão de fé. E a este propósito falou da ternura de Jesus, do seu «amor tão delicado, tão fraterno, tão puro». E concluiu renovando o convite sobretudo aos jovens: a não se deixarem roubar a esperança e a não ceder ao mal, às injustiças, à violência. E de violência falou também no dia seguinte, durante o habitual encontro com os fiéis na praça de São Pedro para a recitação do Angelus. Depois da reflexão inicial dedicada ao amor desmedido de Deus pelo homem, o bispo de Roma recordou que a 26 de Junho se celebra o dia das Nações Unidas pelas vítimas da tortura, reafirmando «a firme condenação de qualquer forma de tortura» e convidando «os cristãos a comprometerem-se a colaborar para a sua abolição» e para apoiar as vítimas e os seus familiares. «Torturar as pessoas – concluiu – é um pecado mortal! Um pecado muito grave!
Alexander Dubovsky
Os mártires da corrupção
Os pobres pagam sempre o preço da corrupção. De todas as corrupções: a dos políticos e empresários, mas também a dos eclesiásticos que não cumprem o próprio «dever pastoral» para cultivar o «poder». O Papa Francisco voltou a denunciar com palavras fortes «o pecado da corrupção», no qual caem «muitas pessoas que têm poder material, político ou espiritual», e exortou a rezar em particular por «quantos — e são muitos — pagam pela corrupção, pelo comportamento dos corruptos: são os mártires da corrupção política, económica e eclesiástica».
Inspirando-se no trecho do primeiro livros dos Reis (21, 1-16) proclamado durante a liturgia, o Pontífice recordou a história de Nabot de Jezrael, que não quis ceder a sua vinha ao rei Acab, herdada do pai, e por isso, foi lapidado por instigação da rainha Jezabel. «Um texto bíblico muito triste» comentou o bispo de Roma, frisando que a narração segue a mesma estrutura do processo de Jesus e do martírio de Estêvão, e evocando uma frase do Evangelho de Marcos (10, 42): «Sabeis como os governantes das nações fazem sentir o seu domínio sobre elas e os magnatas, a sua autoridade».
«Nabot — frisou o Papa — parece um mártir daquele rei que governa com tirania e opressão». Para se apoderar da vinha, no início Acab faz uma proposta honesta a Nabot: «Dar-te-ei em troca uma vinha melhor, ou se te convier, pagar-te-ei o seu justo valor». Mas depois, diante da rejeição do homem em ceder a «herança dos seus pais», volta para casa «entristecido, indignado», comportando-se quase como uma «criança mimada» que faz «caprichos». E é a este ponto que a sua esposa Jezabel — «a mesma que ameaçou o profeta Elias de morte, depois de ele ter assassinado os sacerdotes de Baal» — organiza uma farsa, um processo com testemunhas falsas e condena Nabot, permitindo que o marido tome posse da vinha. E Acab aceita, frisou o Pontífice, «tranquilamente, como se nada fosse».
A corrupção, explicou o Papa, «é um pecado fácil, que pode cometer a pessoa que tem autoridade sobre os outros, quer económica e política quer eclesiástica. Somos tentados pela corrupção. É um pecado fácil de cometer».
De resto, acrescentou, «quando uma pessoa tem autoridade, sente-se poderosa, quase um deus». Portanto, a corrupção «é uma tentação diária», na qual podem cair «políticos, empresários e prelados».
Mas — perguntou-se Francisco — quem paga pela corrupção? Certamente não quem paga «o suborno»: de facto, ele só representa «o intermediário». Na realidade, «o pobre paga pela corrupção!», constatou o Pontífice.
«Se falamos de corrupção política ou económica, quem paga isto?», perguntou-se o Papa. «Pagam — disse — os hospitais sem remédios, os doentes que não são cuidados, as crianças sem escolas. Eles são os Nabot modernos, que pagam pela corrupção dos grandes». E quem paga «pela corrupção de um prelado? Pagam-na as crianças que não aprenderam a fazer o sinal da cruz, não conhecem a catequese, não são cuidadas; os doentes que não são visitados; os presos que não recebem atenção espiritual». Enfim, são sempre os pobres que pagam pela corrupção: os «pobres materiais» e os «pobres espirituais».
Na conclusão, o bispo de Roma confirmou o valor do testemunho de Nabot, o qual «não quis vender a herança dos seus pais, dos seus antepassados, os valores»: um testemunho ainda mais significativo se pensarmos que, com frequência, «quando há corrupção», também o pobre corre o risco de perder «os valores, porque são impostos hábitos e leis que vão contra os valores recebidos dos nossos antepassados». Eis o convite a rezar pelos muitos «mártires da corrupção», para que o «Senhor nos aproxime deles» e conceda a estes pobres a «força para continuar» o seu testemunho.
Publicado no L’Osservatore Romano, ed. em português, n. 25 de 21 de junho de 2014
O Papa Francisco recebeu na manhã desta sexta-feira os Bispos da Conferência episcopal da África do Sul (África do Sul, Botswana e Suazilândia), em visita ad limina Apostolorum por estes dias. Na sua mensagem aos Bispos o Papa sublinhou que o encontro
Era uma ocasião propícia para dar graças a Deus, pelo crescimento da Igreja nos seus países, graças ao trabalho dos missionários de muitas terras que, juntamente com os homens e mulheres nativos da África do Sul, Botsuana e Suazilândia, semearam as sementes de fé do seu povo assim tão profundamente, e durante gerações inteiras sairam para encontrá-los onde quer que eles se encontrassem, nas aldeias, vilas e cidades, e especialmente nos bairros suburbanos sempre em contínua expansão. Eles, continuou o Papa Francisco, construíram igrejas e escolas e clínicas que têm servido os seus países por quase dois séculos; esta herança brilha ainda hoje no coração de cada crente e no trabalho pastoral que ainda continua.
Apesar dos muitos desafios, os vossos países – disse ainda o Papa – são abençoados por florescentes paróquias, a prosperar muitas no meio de grandes dificuldades: grandes distâncias entre as comunidades, a escassez de recursos materiais e acesso limitado aos sacramentos.
Contudo, a Igreja está empenhada na formação de diáconos permanentes em algumas dioceses, para ajudar o clero, onde os sacerdotes são menos; há um esforço concertado para renovar e aprofundar a formação dos catequistas leigos que ajudam as mães e os pais na preparação das novas gerações na fé; sacerdotes e irmãos e irmãs religiosos são unânimes em servir mais vulneráveis filhos e filhas de Deus, tais como as viúvas, mães solteiras, as divorciadas, crianças em situação de risco e especialmente os vários milhões de órfãos da SIDA, muitos dos quais são chefes de famílias em áreas rurais .
O Papa falou em seguida dos maiores desafios nesta região da África Austral com forte impacto na pastoral, sobretudo a escassez das vocações ao sacerdócio e à vida religiosa, os abortos, e o reduzido número de sacerdotes, e a praga da corrupção, que é “roubo aos pobres … que fere aos mais vulneráveis … prejudica toda a comunidade … destrói a nossa confiança”., enquanto que a comunidade cristã é chamada a ser coerente na seu testemunho pelas virtudes da honestidade e integridade, para que possamos estar diante do Senhor, e os nossos vizinhos, com as mãos limpas e um coração puro (cf. Sl 24:4), como um fermento do Evangelho na vida da sociedade.
Também no que diz respeito ao compromisso dos leigos, é necessário enfrentar os desafios relativos à proliferação das seitas, que acabam por exercer uma atracção cada vez maior sobre as pessoas. Uma tendência, o Pontífice observou, favorecida também pelo «fracasso da moral cristã», que chega perigosamente até aos confins da conspiração com a desonestidade.
Como parte do esforço concentrado que será feito esta semana próxima semana para destravar a pauta de votações , a Câmara dos Deputados pode votar um projeto de lei que torna a corrupção crime hediondo. Proveniente do Senado, onde foi aprovado em junho de 2013, a proposta foi uma resposta do Parlamento às manifestações que tomaram conta do país no ano passado. Se aprovado sem alterações, o projeto vai a sanção presidencial. Se for alterado na Câmara, retorna ao Senado.
Caso o projeto seja aprovado, serão incluídos na Lei dos Crimes Hediondos (8.072/90) os delitos de corrupção ativa e passiva, peculato (apropriação pelo funcionário público de dinheiro ou qualquer outro bem móvel, público ou particular), concussão (quando o agente público exige vantagens para si ou para outra pessoa), excesso de exação (nos casos em que o agente público desvia o tributo recebido indevidamente). O projeto também torna crime hediondo o homicídio simples e suas formas qualificadas.
O projeto também altera o Código Penal para aumentar a pena desses delitos. Com isso, as penas mínimas desses crimes ficam maiores e eles passam a ser inafiançáveis. Os condenados também deixam de ter direito a anistia, graça ou indulto e fica mais difícil o acesso a benefícios como livramento condicional e progressão do regime de pena.
12 ANOS NA CADEIA
Com a mudança as penas para estes delitos passam a ser de quatro a 12 anos de reclusão, e multa. Em todos os casos, a pena é aumentada em até um terço se o crime for cometido por agente político ou ocupante de cargo efetivo de carreira de Estado.
A lei atual determina reclusão de dois a 12 anos e multa para os delitos de corrupção ativa e passiva e de peculato. Para concussão, a pena vigente hoje é reclusão de dois a oito anos e multa. Já o excesso de exação, no caso incluído na proposta, é punido hoje com reclusão de dois a 12 anos e multa.
Segundo a Lei 8.072/90 são considerados crimes hediondos homicídio, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, latrocínio (roubo seguido de morte), extorsão qualificada pela morte, extorsão mediante sequestro e na forma qualificada, estupro, estupro de vulnerável, epidemia com resultado de morte e falsificação, corrupção, adulteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.
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[Mudei o título. Veja os links para entender
Nenhum governador rouba sozinho. Nenhum prefeito rouba sozinho. Todo desvio de verbas públicas, do dinheiro do povo, é realizado com a cumplicidade do poder legislativo e judiciário. É preciso a formação de uma quadrilha.
Publicado hoje no Movimiento Ciudadano Español, por Jorge Carre Ibañez:]
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