Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná investigado

Millôr Fernandes
Millôr Fernandes

Quer ser investigado na moita. Tribunal é fonte de notícia de crimes alheios. Publica o Portal da Imprensa: O jornal Gazeta do Povo foi proibido de publicar informações sobre as investigações contra Clayton Camargo, presidente do Tribunal de Justiça do Paraná. Segundo especialistas, a medida fere a liberdade de imprensa no Brasil. [Violenta a Democracia. Precisamos democratizar a Justiça. Começa pela punição dos “togados bandidos”, para usar uma definição da ministra  Eliana Calmon].

De acordo com O Globo, dados da Associação Nacional de Jornais (ANJ) apontam que, no ano passado, houve onze casos de ações judiciais que impediram a divulgação de reportagens. [Contra empresas. Contra jornalistas e blogueiros não se sabe a contagem certa. O Brasil é campeão em censura judicial. A censura acoberta a corrupção].

“É lamentável. Trata-se de pura e simples censura, o que é proibido pela Constituição. Isso tem sido recorrente. Com muita frequência, essas decisões posteriormente são revogadas com os recursos. Mas o mal já está feito. Porque a censura, mesmo por pouco tempo, é uma inconstitucionalidade”, diz o diretor-executivo da ANJ, Ricardo Pedreira.

O relatório da Sociedade Interamericana de Imprensa, de abril, aponta a preocupação com “a recorrência de decisões judiciais proibindo previamente a divulgação de informações pelos meios de comunicação”. A SIP menciona especificamente o caso de O Estado de S. Paulo, que segue proibido de divulgar informações sobre processo contra um dos filhos do senador José Sarney, Fernando Sarney.

A liminar garantindo que as notícias sobre as denúncias não fossem publicadas no jornal foi concedida há um mês. O desembargador, no pedido, afirma que “os fatos em notícia (…) vieram impregnados pelo ranço odioso da mais torpe mentira”. Ele pede, ainda, que as reportagens sejam retiradas da página do jornal na internet. O juiz Benjamin Acácio de Moura e Costa destaca caráter “degradante e pessoalizado” nas reportagens, “transcendendo o dever informativo”.

A Gazeta do Povo argumenta que “não existe qualquer agressão a direitos da personalidade do autor, mencionado nas reportagens na qualidade de autoridade pública” e que “as reportagens que abordam as investigações empreendidas servem ao acervo de informações disponíveis sobre a história do Paraná e o direito à história não permite o uso da borracha”.

Relações perigosas no judiciário

Lézio Júnior
Lézio Júnior

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, criticou ontem duramente as ligações de juízes com advogados e afirmou que ainda há muitos juízes “para colocar para fora” da magistratura. Para ele, as alianças veladas entre magistrados e advogados seriam a origem de casos de corrupção e se constituem num dos aspectos mais nocivos da Justiça brasileira. Barbosa fez a declaração durante o julgamento do juiz João Borges de Souza Filho no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e acabou protagonizando um longo embate com o desembargador Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

– Há muitos (juízes) para colocar para fora. Esse conluio entre juízes e advogados é o que há de mais pernicioso. Nós sabemos que há decisões graciosas, condescendentes, fora das regras – afirmou Barbosa ao endossar parte da denúncia contra Souza Filho.

O juiz de Picos, no Piauí, foi acusado de favorecer advogados em alguns processos. Os conselheiros presentes à sessão votaram pela aposentadoria compulsória do juiz. Tourinho Neto foi o único a votar contra a punição. O desembargador não vê problema em um juiz receber advogados de processos em que estão atuando. Para ele, a proximidade entre alguns juízes e advogados não implica necessariamente em casos de corrupção. O desembargador citou a si mesmo como exemplo. Ele disse que já bebeu cerveja e uísque com advogados e nem por isso comprometeu duas decisões como juiz.

– Eu atendo o advogado de A e depois o de B – disse Tourinho.

– Isso está errado – respondeu Barbosa.

Não satisfeito, Tourinho criticou o suposto excesso de zelo de juízes que, para evitar denúncias de favorecimento, instalam câmeras nos gabinetes e atendem advogados das duas partes de um determinado processo ao mesmo tempo. Em meio ao debate, o desembargador insinuou que, em alguns casos, juízes influentes não são punidos por erros que cometem.

– Tem juiz que viaja para o exterior com festa paga por advogado e, aí, não acontece nada – insinuou o desembargador.

– Conselheiro Tourinho, sua verve na despedida está impagável – respondeu Barbosa.

O presidente do STF e o desembargador divergiram várias vezes, mas em tom amistoso. Nos momentos finais do embate, Barbosa voltou a criticar a proximidade de juízes com advogados e reafirmou que isso, muitas vezes, resulta em tratamento privilegiado e desequilibra o jogo em favor de uma das partes. Ainda em tom de brincadeira, Tourinho disse que Barbosa era “duro como o Diabo” e que pode até se presidente da República.

– Vossa excelência foi endeusado. Quem sabe não será o próximo presidente da República? – provocou Tourinho.

No ano passado, o desembargador já havia provocado polêmica quando tentou anular as investigações da operação da Polícia Federal sobre a atuação do bicheiro Carlinhos Cachoeira. Na ocasião, Tourinho criticou a conduta do juiz de primeira instância. E sustentou que as escutas telefônicas poderiam ser invalidadas por conta de supostas falhas jurídicas na condução do inquérito na Justiça Federal de Goiás.

No intervalo da sessão do CNJ, Joaquim Barbosa assinou um convênio com a ministra do Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon, para facilitar a atuação de juízes em ações de improbidade administrativa. Eliana é diretora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Durante a audiência, o ministro conclamou os juízes a julgar as ações por improbidade. Este tipo de ação é direcionada principalmente contra políticos acusados de corrupção.

– O tempo de escamotear a improbidade sob o argumento de legislação frágil e desconexa já passou. Façamos nosso trabalho, encontremos solução para essa demanda. Absolvendo quem deve ser e condenando quem condenou princípios e regras da nossa administração. Essa é nossa prioridade. Para isso contamos com a colaboração dos senhores – disse Barbosa.

Hoje existem no país 17 mil ações por improbidade pendentes. Segundo Eliana, a parceria entre o CNJ e o Enfam poderá acelerar o julgamento de boa parte destas ações. Pela proposta, juízes serão treinados por colegas para lidar com casos desta natureza.

– O Brasil era um país de faz de conta. Estamos fazendo com que a Justiça funcione. O Brasil mudou – disse a ministra.

Fonte: O Globo/ Fenapef

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Desembargador Edson Ulisses de Melo vestiu a carapuça: “Eu, o coronel em mim”

Desembargador Edson Ulisses de Melo, cunhado do governador Marcelo Déda
Desembargador Edson Ulisses de Melo, cunhado do governador Marcelo Déda

Toda Argentina foi pra ruas, esta semana, em defesa das prostitutas, contra um julgamento safado de um tribunal.

No Brasil existe a justiça PPV, contra pobres, pretos e putas, quem disse foi o presidente do STF, ministro Geraldo Vidigal; e existe a “justiça bandida”, na qualificação da ministra Eliana Calmon.

No Brasil, na terra do sabe com que está falando, existe a expressão decisão da justiça não se discute, cumpre-se.

As vítimas clamam, resignadas: Só acredito na Justiça de Deus!

Escreve Aline Pinheiro: “Advogados costumam dizer que há juízes que pensam que são deuses e juízes que têm certeza. É o caso da juíza Adriana Sette da Rocha Raposo, titular da Vara do Trabalho de Santa Rita, na Paraíba.

Nas palavras da juíza: “A liberdade de decisão e a consciência interior situam o juiz dentro do mundo, em um lugar especial que o converte em um ser absoluto e incomparavelmente superior a qualquer outro ser material”.

E a fúria divina, que protege os lá de cima, lança seus raios contra os jornalistas. No Recife, os pobres coitados recebem um salário piso de 450 dólares.

Texto de ficção faz jornalista ser

processado por desembargador

por Jacqueline Patrocinio

O jornalista José Cristian Góes reagiu com surpresa ao ser informado, na última semana, que dois processos são movidos contra ele pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE), Edson Ulisses de Melo. O magistrado se sentiu prejudicado com um texto ficcional publicado no portal Infonet em maio deste ano.

cristiangoes

José Cristian Góes mantém um blog no portal Infonet 

Intitulado de “Eu, o coronel em mim”, o texto é uma confissão em primeira pessoa, onde um personagem imaginário dos tempos de escravidão se vê obrigado a lidar com questões democráticas. “O artigo não tem nenhum nome, sobrenome, nem características de ninguém. Além disso não há qualquer citação de local, data, ou função”, informou o jornalista ao Comunique-se.

As ações criminal e cível pedem abertura de inquérito policial e pena de prisão por difamação, além de indenização por dano moral e o pagamento de R$ 25 mil pelas custas do processo. O desembargador, que é cunhado do governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), interpretou o trecho “chamei um jagunço das leis, não por coincidência marido de minha irmã” como críticas diretas a ele, fazendo referência ao cargo que ocupa.

Em comentários que o texto provoucou no blog, internautas identificaram alguns políticos, inclusive Deda, que não processou o jornalista. “O texto se refere a um sujeito ficcional. Não foi inspirado em ninguém, seria impossível qualquer pessoa se reconhecer no artigo. O blog é apenas uma análise da realidade”, explicou.

Góes alertou para o perigo entre confundir conteúdos jornalísticos e textos subjetivos e ficcionais. “São coisas opostas. O processo fere o princípio da liberdade de expressão”, avaliou. A audiência da ação criminal já está marcada para 23 de janeiro, mas o jornalista espera que a situação se resolva de outra maneira. “Acredito que o desembargador vai se convencer do equívoco que ele está provocando. Todos os jornalistas ficam numa situação delicada. Imagina se a moda se espalha pelo país?”, questionou.

Veja a íntegra do texto de José Cristian Góes causou os processos:

Eu, o coronel em mim

Está cada vez mais difícil manter uma aparência de que sou um homem democrático. Não sou assim, e, no fundo, todos vocês sabem disso. Eu mando e desmando. Faço e desfaço. Tudo de acordo com minha vontade. Não admito ser contrariado no meu querer. Sou inteligente, autoritário e vingativo. E daí?

No entanto, por conta de uma democracia de fachada, sou obrigado a manter também uma fachada do que não sou. Não suporto cheiro de povo, reivindicações e nem com versa de direitos. Por isso, agora, vocês estão sabendo o porquê apareço na mídia, às vezes, com cara meio enfezada: é essa tal obrigação de parecer democrático.

Minha fazenda cresceu demais. Deixou os limites da capital e ganhou o estado. Chegou muita gente e o controle fica mais difícil. Por isso, preciso manter minha autoridade. Sou eu quem tem o dinheiro, apesar de alguns pensarem que o dinheiro é público. Sou eu o patrão maior. Sou eu quem nomeia, quem demite. Sou eu quem contrata bajuladores, capangas, serviçais de todos os níveis e bobos da corte para todos os gostos.

Apesar desse poder divino sou obrigado a me submeter à eleições, um absurdo. Mas é outra fachada. Com tanto poder, com tanto dinheiro, com a mídia em minhas mãos e com meia dúzia de palavras modernas e bem arranjadas sobre democracia, não tem para ninguém. É só esperar o dia e esse povo todo contente e feliz vota em mim. Vota em que eu mando.

Ô povo ignorante! Dia desses fui contrariado porque alguns fizeram greve e invadiram uma parte da cozinha de uma das Casas Grande. Dizem que greve faz parte da democracia e eu teria que aceitar. Aceitar coisa nenhuma. Chamei um jagunço das leis, não por coincidência marido de minha irmã, e dei um pé na bunda desse povo.
Na polícia, mandei os cabras tirar de circulação pobres, pretos e gente que fala demais em direitos. Sóquem tem direito sou eu. Então, é para apertar mais. É na chibata. Pode matar que eu garanto. O povo gosta. Na educação, quanto pior melhor. Para quê povo sabido? Na saúde…se morrer “é porque Deus quis”.

Às vezes sinto que alguns poucos escravos livres até pensam em me contrariar. Uma afronta. Ameaçam, fazem meninice, mas o medo é maior. Logo esquecem a raiva e as chibatadas. No fundo, eles sabem que eu tenho o poder e que faço o quero. Tenho nas mãos a lei, a justiça, a polícia e um bando cada vez maior de puxa-sacos.

O coronel de outros tempos ainda mora em mim e está mais vivo que nunca. Esse ser coronel que sou e que sempre fui é alimentado por esse povo contente e feliz que festeja na senzala a minha necessária existência.

(Transcrito do comunique-se com)

Eliana Calmon. Que seja sempre exaltada

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, afirmou que o trabalho desenvolvido pelo órgão nos últimos dois anos contribuiu para mudar a imagem do Judiciário, conferindo maior transparência. “Conseguimos dar uma nova imagem à Justiça, uma imagem de que as coisas funcionam. O Judiciário tem de se abrir para dar satisfação ao seu jurisdicionado”, destacou Calmon, ao fazer o balanço de sua gestão à frente da Corregedoria Nacional de Justiça em coletiva à imprensa. A ministra, cujo mandato no CNJ terminou nesta quinta-feira (6/9), classificou sua atuação como profícua, mas salientou que ainda há muito o que fazer para melhorar a gestão nos tribunais e o atendimento aos cidadãos.

Desde que Eliana Calmon assumiu o cargo de corregedora nacional, em setembro de 2010, mais de 10 mil processos foram abertos no órgão, o que equivale a 75% de todas as ações que ingressaram no CNJ no período. Como resultado do trabalho, cerca de 9 mil processos foram solucionados. Durante a gestão da ministra Eliana Calmon, 50 sindicâncias foram abertas e 38 finalizadas. Algumas delas destinadas a investigar o patrimônio de magistrados. “Inauguramos a investigação patrimonial, nos casos em que o patrimônio está em desacordo com o declarado à Receita Federal. Era necessário estabelecer esse controle”, reforçou.

Além disso, o órgão de fiscalização do Poder Judiciário recebeu 1.441 reclamações disciplinares contra a atuação de membros da Justiça e arquivou mais de 1.500. Com base nas investigações realizadas, a ministra Eliana Calmon propôs a abertura de 40 Processos Administrativos Disciplinares (PAD) contra juízes e desembargadores, dos quais pelo menos 11 já foram abertos pelo Plenário do CNJ. Como resultado, oito magistrados foram afastados preventivamente  de suas funções. Além disso, como fruto das apurações, foi possível evitar um golpe que poderia causar prejuízo de aproximadamente R$ 1 bilhão ao Banco do Brasil e suspender o pagamento de um precatório irregular na Justiça do Trabalho de Rondônia, de mais de R$ 2 bilhões.

No período, a Corregedoria Nacional também inspecionou 10 tribunais de justiça brasileiros, incluindo os maiores do País (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul) e retornou a outros 11 estados para verificar se o Judiciário local está cumprindo as determinações feitas na primeira visita. Criada pela Emenda Constitucional n. 45/2004, a Corregedoria Nacional de Justiça é responsável por fiscalizar mais de 13 mil serventias extrajudiciais e monitorar a atividade dos cerca de 16 mil magistrados brasileiros.

Na coletiva, a ministra destacou ainda que graças ao trabalho da Corregedoria Nacional foi possível recuperar mais de R$ 540 milhões para o Sistema Financeiro de Habitação (SFH), que servirão para o financiamento de novas moradias. O valor é resultado do mutirão de conciliação do SFH, promovido pelo órgão em pareceria com a Justiça Federal desde março de 2011. O programa possibilitou a concretização de 10,5 mil acordos, colocando um ponto final em processos envolvendo financiamento habitacional, alguns em tramitação há mais de 20 anos.

Precatório – Na gestão de Calmon, também foi colocado em prática o programa de reestruturação do setor de precatórios dos tribunais de Justiça, após se verificar em inspeções problemas e irregularidades envolvendo o pagamento dessas dívidas. “Quando chegamos para inspecionar o Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins encontramos um absurdo em relação aos precatórios. Decidimos olhar e o resultado é que hoje já reorganizamos o setor em 10 tribunais”, ressaltou.

A corregedora nacional lembrou também que o Brasil está sendo processado na Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo não pagamento de precatórios e, por isso, era necessário dar um choque de gestão nos tribunais. Só em São Paulo cerca de R$ 800 milhões foram pagos desde abril, quando a Corregedoria realizou um diagnóstico no setor do Tribunal de Justiça e fez uma série de recomendações para aprimorar o serviço. Em Mato Grosso, terceiro tribunal reestruturado, foi possível zerar a lista de precatórios pendentes de pagamento. “Temos a necessidade de acabar com essa chaga nacional”, conclui a ministra.

Cartórios – Na área extrajudicial, a ministra classificou como “quase um milagre” os avanços obtidos. Desde a decisão do CNJ que, em junho de 2009, declarou vagos milhares de cartórios extrajudiciais providos irregularmente sem o devido concurso público, pelo menos 13 estados já concluíram ou deram início a certames para garantir o preenchimento das vagas.

A partir da conclusão desses concursos, a expectativa é de que a situação de mais de 3.000 cartórios seja regularizada com a nomeação de titulares concursados. “A Constituição Federal tem 24 anos e até hoje não conseguimos regularizar a situação dos cartórios, cujos titulares devem ser concursados. Nesses dois anos, conseguimos desatar os nós de vários concursos, para que fossem realizados”, declarou.

Outros programas – Ao fazer o balanço de sua gestão, Calmon comemorou ainda os resultados do Programa Pai Presente, que possibilitou mais de 14,5 mil reconhecimentos espontâneos de paternidade no País, e os do Justiça Plena, que garantiu o julgamento de 16 processos de grande repercussão social, entre eles o caso do assassinato da ex-deputada federal alagoana Ceci Cunha.

A corregedora destacou ainda o sucesso do Espaço Livre, programa que conseguiu desmontar, leiloar ou remover dos aeroportos brasileiros 19 carcaças de aeronaves envolvidas em processos judiciais, além de possibilitar a doação de 16 aviões provenientes do tráfico de drogas aos tribunais.

«Svigermor» slår tilbake. Tráfico de influência no TJRN

por DAVID STENERUD

Thomas Kristiansen og kona fotografert på stranden i Brasil. Nå slår konas mor tilbake mot beskyldningene om at hun har spredt falske rykter for å knytte flere nordmenn til B-gjengen. ( Privat )
Thomas Kristiansen og kona fotografert på stranden i Brasil. Nå slår konas mor tilbake mot beskyldningene om at hun har spredt falske rykter for å knytte flere nordmenn til B-gjengen.

– Jeg kjenner pakistanerguttene og Bjørn Løvstad som hyggelige folk, sier kvinnen som har blitt utpekt som ryktespreder i Natal-saken.

Helerisiktede Bjørn Løvstad har i flere medier, deriblant NA24, utpekt kompisen Thomas Kristiansens svigermor som en som har trukket i trådene og spredt rykter i forbindelse med hvitvaskingssaken i Natal i Brasil.

NA24 – din næringslivsavis

Løvstad mener kvinnens ryktespredning ligger til grunn for at han, og flere andre han mener er uskyldige, har havnet i politiets søkelys i forbindelse «Operasjon Paradis».

– Løvstad har misforstått
– Jeg vet ingenting om Bjørn Løvstads arbeid og har heller ikke hatt noen interesse av å vite noe om det, sier kvinnen til NA24.

Hun ønsker ikke å stå frem med navn, og ber om å bli referert til som «Thomas Kristiansens svigermor».

Kvinnen mener Løvstad må ha misforstått.

– Han tror jeg har snakket med politiet, men politiet har jobbet med denne saken i ett og et halvt år, og har ikke behøvd hjelp fra meg, sier hun til NA24.

Hun tror misforståelsen kan bunne i at hun tidligere jobbet ved et dommerkontor, og således har kontakter i rettsvesenet.

– Har hatt god tone
Den middelaldrende kvinnen – som altså er svigermor til Bjørn Løvstads tidligere venn og sambying fra Skien, Thomas Kristiansen (37) – sier hun ikke har hatt noen grunn til å tro at Løvstad har gjort noe galt.

Eiendomsinvestor og tidligere nattklubbeier Bjørn Løvstad mener kompisens svigermor har spredd falske rykter om ham og andre han mener er uskyldige i Natal-saken.Eiendomsinvestor og tidligere nattklubbeier Bjørn Løvstad mener kompisens svigermor har spredd falske rykter om ham og andre han mener er uskyldige i Natal-saken.Foto: David Stenerud

– Vi er naboer i Sports Park i Natal, og jeg kjenner både ham og kona hans og har hatt en god tone med dem, sier den middelaldrende kvinnen til NA24.

Slapp ut etter avhør
Bjørn Løvstad var en av 17 personer som ble pågrepet i politiets storaksjon i Oslo onsdag. Samtidig ble 10 personer innbrakt i Brasil, blant dem tre nordmenn og Løvstads brasilianske kone.

40-åringen er siktet for heleri i den store hvitvaskingssaken, men slapp ut etter noen timers avhør onsdag.

Løvstad hevder seg helt uskyldig, og sa til NA24 lørdag at han er villig til å dra til Brasil for å forklare seg for etterforskerne der nede.

Les: Vil dra til Brasil

Kjenner «pakistanergutta»
Én av flere indikasjoner Løvstad ser på at Kristiansens og svigermoren driver et spill, er bildet av ham selv sammen med to B-gjengen-medlemmer, som dukket opp i Dagens Næringsliv denne uken.

Bildet ble tatt av Thomas Kristiansen, ifølge Løvstad få dager før arrestasjonen av de to første B-gjengen-medlemmene i mars. Løvstad sier han følte seg presset til å bli stille opp på bildet.

– SolBrasil er nedlagt
– Jeg har kjent de to pakistanerguttene i tre år. Jeg har alltid opplevd dem som hyggelige og vennlige gutter, sier kvinnen til NA24, samtidig som hun stiller seg uforstående til mistanken om at hun har hatt noe å gjøre med at bildet havnet i media.

Til Løvstads oppfatning om at Thomas Kristiansens og svigermorens selskap SolBrasil skal ha hatt interesse av å sverte konkurrenter og dekke over egen kontakt med B-gjengen sier hun:

– SolBrasil har vært nedlagt i ett år allerede, nå jobber jeg bare frilans som eiendomsmegler. Thomas jobber ikke i det hele tatt.

Nedleggelsen er forøvrig ikke kunngjort på selskapets nettside, hvor det blant annet heter: «Thomas flytter ned 5.01-07 for å kunne hjelpe kundene der nede hele året. Ta gjerne kontakt for en uforpliktet samtale om eiendom i brasil».

Beskyldninger på epost
Et annet eksempel på ryktespredning, slik Bjørn Løvstad ser det, er en epost han mottok 22. april i år. Eposten ble sendt ut til flere mottakere av Thomas Kristiansens kone og inneholdt kraftige beskyldninger om utpressing og hvitvasking mot det norskeide eiendomsselskapet Blue Marlin.

– Eposten kom fra et meglerfirma og ble sendt ut til mange selskaper. Min datter bare videresendte den, sier moren.

Thomas Kristiansens svigermor er for øyeblikket på besøk i Norge, men opplyser at hun reiser videre til USA søndag.

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CORPORATIVISMO NO TRIBUNAL

Confira. Veja quantas vezes é citada a palavra gangue. Pois é, e Thomas Kristiansens e Christine Epaud, sócios e parentes (Thomas é casado com Charlotte da Silva) ameaçam me processar. Virou mania autuar jornalista brasileiro. Todo corrupto defende a censura. Pretende encabrestar ou amordaçar a imprensa. Duvido acionar um jornalista norueguês. Fica o desafio.

Tenho mais de 60 anos no batente. Como jornalista profissional. Espero, neste Brasil do crime de colarinho (de) branco, não ter de escrever: – Fui condenado por ser honesto. Sou a cara do Brasil que não dá certo. Eta país domado. Dependente. Invadido por piratas e corsários estrangeiros.

Natal com a legenda de “Paraíso do Crime” vem perdendo turistas internacionais, inclusive noruegueses.  Essa gentalha saiu dos presídios para mandar em Natal. Essa bandidagem, além do mais, prejudica a imagem das empresas imobiliárias.

Apresenta a banda podre: a acusação de tráfico de influência no judiciário do Rio Grande do Norte. Por parte da sogra de Thomas. Uma acusação da maior gravidade. Que precisa ser investigada. Que aconteceu no Caso do Chalezinho Francês. Eis a Chistine  do gabinete das presidências dos precatórios.

Quando a desembargadora Judite Nunes começou a limpeza do tribunal, quebrou a penetração da mafia que veio do frio no judiciário. Esta notícia mostra a ponta de um iceberg.

A Justiça é representada por uma deusa que tem uma espada. São Pedro usou esta espada no Monte das Oliveiras.

Jornalismo, o verdadeiro jornalismo, se faz com coragem e sonho.

Ofertas de “negócios” e transações financeiras de Christine Epaud. Promete resolver todo tipo de “problema judicial” no Brasil

Retrato internacional de Christine Epaud

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Tribunal de Justice in Brasil

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Master of Science (MS), Turisme

1991 – 1995

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christine epaud
Diretor de Crédito Invest Ltda, estudante de Direito empregado Tribunal de Justiça
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Proprietário Solbrasils Com. Ltda
Diretor de Empréstimo investimentos ltda. E Solbrasils ltda e Empréstimo Investimentos Ltda
Diretor de Crédito Ltda juba investimentos Solbrasils Ltda e Solbrasils ltda

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Facex Universidade Natal

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Tribunal de Justiça no Brasil
Saue Goverment Municipal
Agência do Governo; 11-50 funcionários; Setor de Governo
Março de 1982 – Presente (30 anos 5 meses)

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Estranho que uma funcionária do Tribunal de Justiça apareça na internet oferecendo, para diferentes países, tantas oportunidades de acordos de negócios, investimentos, empréstimos, solicitações de informações, lóbi etc.

Que o Conselho Nacional de Justiça, a Polícia Federal, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte investiguem as empresas citadas. Que transas foram realizadas com este anúncio publicitário. Idem as autoridades econômicas e financeiras.

Estranho que uma funcionária do judiciário seja proprietária de várias empresas. Já denunciei que Christine Epaud tem um suingue de empresas em um hotel de zero estrela. Mais empresas que os quartinhos do hotel Chalezinho Francês, na Praia do Meio, em Natal. Mais empresas do que funcionários.

Como funcionária da justiça vende os serviços “advocatícios” de resolver “todo tipo de problema judicial no Brasil”. Isso tem nome. Não sei como a presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e a ministra Eliana Calmon chamam tal oferta.

Fico confuso: que a mesma Christine Epaud, africana de nacionalidade brasileira, ora se diz funcionária da Secretaria de Administração do Governo do Estado do Rio Grande, ora pede reenquadramento no quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte. Não sei se conseguiu este mágico feito, depois de mais de uma década de ausência, residindo em Paris. Também extraordinário, e escandaloso, e imoral, que seja funcionária do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Uma funcionária pública e proprietária e diretora de uma dezena de empresas.

Operação Judas. Os premiados precatorianos com uma aposentadoria rica e precoce

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pela instauração do processo administrativo disciplinar contra os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz durante a 147ª sessão ordinária realizada na tarde de ontem. A ministra corregedora do CNJ, Eliana Calmon, foi a relatora do processo e defendeu tanto a abertura do processo disciplinar quanto o afastamento dos desembargadores. “Houve, pelo menos, uma absoluta falta de controle, do organização, nas gestões dos dois presidentes. Pelo menos desvio na disciplina, na condução da direção do tribunal. Por fim, afirmo que as provas testemunhais e documentais encaminhadas pelo Tribunal de Justiça e Ministério Público pode-se concluir indicativo de diversas infrações funcionais cometidas pelos desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro” “, disse a ministra.

O conselheiro Silvio Rocha não acompanhou o voto da relatora e votou pela abertura apenas de um processo de sindicância interna, sem necessidade de afastamento dos desembargadores, afirmando que existia a possibilidade de Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz não terem conhecimento sobre as fraudes e que elas poderiam ser cometidas somente por Carla Ubarana.

A ministra Eliana Calmon rebateu a afirmação dizendo que “se foi assim, eles assinaram cheques sem ler, muitos cheques sem estarem devidamente informados. Enfim, eram verdadeiros assinadores de papel durante anos, deixando tudo nas mãos de uma servidora”. Os outros conselheiros e o presidente do CNJ, ministro Ayres Britto foram favoráveis à abertura do processo. O processo administrativo instaurado ontem poderá implicar na aposentadoria compulsória dos desembargadores Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz. No entanto, caso venham a ser condenados no Superior Tribunal de Justiça (STJ) os desembargadores perdem o cargo e consequentemente o direito a aposentadoria.

“Foram retirados quase R$ 20 milhões. Não chega a R$ 20 milhões”, conta Carla Ubarana Leal, funcionária do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Isso na conta dela. Deve ter sido muito mais. Dinheiro que ela dividia com os desembargadores. Dinheiro que, para ser sacado, precisa da assinatura do presidente do tribunal.

Defender que são centenas de assinaturas falsas é culpabilizar todos os funcionários do Banco do Brasil. Chamar todos os caixas de ladrões. Certo que foi um roubo. E todo dinheiro roubado termina em algum paraíso…

Para a polícia não existe o “quase”. Nem para a justiça. É preciso saber quanto foi roubado. Nenhum tostão a menos, nenhum tostão a mais.

Despacho do desembargador Aderson Silvino nem ele mesmo respeita

Atendendo pedido da vítima, isto é, do apelante Hotel Beira Mar, na Praia do Meio, em Natal, deixei este caso em suspenso. Considera o proprietário do hotel, um ancião, que minhas denúncias contra a bandidagem internacional, que tomou a cidade de Natal de assalto, poderia favorecer a apelada Christine Epaud, no caso da compra do Hotel hoje chamado Chalezinho Francês. Isto  é, que ele estaria pressionando, via meus escritos. Não vejo assim, gosto de reportar uma boa causa.

Natal é chamada de “Paraíso do Crime”, pela imprensa da Noruega. E é. Isto começou com os casamentos de criminosos noruegueses com potiguares. Quem traz homem de fora, pode fazer o mesmo com mulheres, a começar pelas filhas, uma, inclusive, casada com um ex-presidiário, sócio da sogra em uma de suas empresas. Só no hotel Chalezinho Francês funcionam quatro, sendo outro ex-presidiário norueguês um dos sócios. Dessas empresas tenho os documentoss de inscrição na Receita Federal. Dizem que são umas vinte. Christine Epaud não paga um tostão de imposto. São empresas para “negócios” imobiliários, informática, hotelaria e vida noturna.

Estou escrevendo porque não tenho medo de bandido. E como resposta a novas ameaças. Lugar de bandido estrangeiro é na cadeia. Seja no Brasil, seja na Noruega. Essa de “máfia do frio” não cola comigo.

Isso acontece porque um despacho do desembargador Aderson Silvino foi desrespeitado, jogado no lixo, desapreciado, desconsiderado, melado e rasgado na cara da deusa da Justiça por Christine Epaud. Não existe desmoralização maior. Uma ofensa humilhante e afrontosa.

Trata da compra com recibos pré-datados, alguns assinados num presídio, sendo o primeiro deles considerado falso pela própria Justiça, e recibo este que comprova como foram assinados os outros sucessivos recibos que, na soma total, passsam do valor da compra do imóvel.

Eis o despacho do desembargador Aderson Silvino:

“Apelação Cível nº 2009.009767-7 – Natal

Apelante: Hotel Beira Mar Ltda

Advogado: Renato de Souza Marinho

Apelada: Christine Epaud

Advogado: Renato de Lima e Souza

Relator: Desembargador Aderson Silvino

DESPACHO

Vistos etc.

Compulsando os autos, verifico, tanto nas razões recursais com nas contra-razões de recurso encartadas nos autos, que a dúvida central cinge-se ao efetivo pagamento dos imóveis transacionados entre as partes.

Noutro pórtico, observo

que a lide envolve bens de vultuosa soma, motivo pelo qual entendo que deve o Poder Judiciário se resguardar, com a maior solidez de prova possível, de total segurança para o proferimento de qualquer decisão sobre a lide ora exposta.

Deste modo, para se

espancar qualquer dúvida sobre a narrativa contida nos autos, determino à apelada CHRISTINE EPAUD que traga os autos os comprovantes bancários de transferência/depósito ou saque, dos valores que ela alega ter pago, bem como os comprovantes de pagamento dos impostos e dívidas que aduziu ter assumido, com a devida autenticação bancária, no prazo de dez (10) dias.

P.I.

Natal/RN, 12 de fevereiro de 2010.

Desembargador Aderson Silvino

Relator”

Escrevi:

DEZ DIAS OU DEZ ANOS?

Christine Epaud não apresentou documento nenhum nos “dez (1o) dias” determinados. Nem apresentará jamais. Óbvio, não tem como.

1. Não apresentou “os comprovantes bancários de transferência/depósito ou saque, dos valores que ela alega ter pago”

2. Nem os “comprovantes … de pagamento dos impostos” 

3. Nem os “comprovantes … de  dívidas que aduziu ter assumido”

JUSTIÇA DESRESPEITADA

Este desacato de Christine Epaud, considerada a Eva de Natal “Paraíso do Crime” internacional, desmoraliza, avacalha, coloca em suspeita o Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.

Um desacato que deu ganho de causa à Christine Epaud.

Um desacato exemplar.

Premiado. Super premiado.

E O DINHEIRO?

Repito: foi uma negociação selada, firmada, dentro de uma cadeia pública. Foram precisos quantos caminhões para transportar esta grana?

Despachou o desembargador Aderson Silvino:  “envolve bens de vultuosa soma”. 

Fica a pergunta (nem o desembargador Aderson Silvino sabe): qual a origem e o destino desta “vultuosa soma“?

Acrescento: também não sabe o verdadeiro nome de Christine Epaud.

Que ela já usou os seguintes nomes Christine  Epaude,  Christine Jeytoo, Cristine  Prety, além de outros, mas tenho um, que manterei em segredo, porque suponho, e pretendo provar, que em Natal, ela teve duas carteiras de identidade. Idem dois CPF.

Tem mais: um dos sócios dela foi preso por envolvimento no maior assalto a banco da história da Noruega. Dinheiro que jamais foi recuperado.

Informa a imprensa norueguesa:

Natal recebe 100 mil estrangeiros de férias, por ano. Cerca de dois mil noruegueses compraram  propriedades em Natal. Após a companhias charter norueguesa começar voos diretos, os negócios imobiliários dispararam. Um terreno ou imóvel nas praias do Rio Grande do Norte corresponde apenas um terço do valor cobrado na Noruega. Possivelmente dois mil compradores e não dois mil imóveis. Entenderam? Mas isso “não é do interesse da justiça” dirá o procurador que atuou no despacho que validou os maquilados e maculados recibos de compra.

Tem muita grana na jogada. E gente grossa envolvida.

Sei que o desembargador Aderson Silvino foi aconselhado pela esposa de um juiz, e por mais dois assessores para citar este primeiro despacho num outro, que é mais uma defesa da ausência do procurador, na perdição de explicar o que é e não é do interesse público ou o malgrado da separação entre direito público e privado. E que uma quadrilha internacional não é capaz de coação. Quando os negócios da “máfia do frio”  causaram assassinatos, ameaças de morte, investigações da Polícia Federal, prisões e deportações.

Trucidamento de Mário Rodolfo Marques Lopes. Todo blogueiro ameaçado de morte

Um terceiro atentado mata o jornalista e editor-chefe do site Vassouras na NetMário Randolfo Marques Lopes, de 50 anos, morto a tiro juntamente com sua namorada, Maria Aparecida Guimarães, em Barra do Piraí (Rio de Janeiro), na noite de 8 a 9 de fevereiro último.

Mário Randolfo Masques Lopes historiou no Vassouras na Net como sofreu o primeiro atentado, quando levou cinco tiros na cabeça, em Vassouras, onde residia.

Veja o vídeo com o título “Jornalista ressuscita em Vassouras”.  

O segundo atentado aconteceu em 6 de julho de 2011. Vendo que a polícia e a justiça de Vassouras jamais descobririam nada, e que o crime continuaria encoberto, decidiu fugir da cidade para morar em Barra do Piraí.

Mas os assassinos foram sequestrar Mario Randolfo Marques Lopes em Barra do Piraí, e decididos a matar bem matado, sem nenhuma possibilidade de uma nova “ressureição”.

A inércia da polícia e do judiciário do Rio de Janeiro precisa ser investigada, pela Polícia Federal e pelo Conselho Nacional de Justiça.

Publica o portal internacional “Jornalismo sem Fronteiras”:

“Embora a motivação do crime esteja ainda por estabelecer, Mário Randolfo Marques Lopes era conhecido pelas inimizades causadas por suas repetidas denúncias de casos de corrupção, envolvendo por vezes empresários e políticos locais. Um delegado e um juiz chegaram mesmo a processá-lo por ‘calúnia’ e ‘difamação”.

Todo blogueiro precisa denunciar esse crime repetido, e covarde e hediondo, para não ser a próxima vítima.

 

Reportagem sobre o assassinatopublicada no Diário do Vale, em 09/02/2012

O jornalista Mário Randolfo Marques Lopes, de 50 anos, e a companheira dele, Maria Aparecida Guimarães, foram assassinados na madrugada de hoje (9), por volta de 1h30, em Barra do Piraí. Eles teriam sido rendidos na casa da mulher, no Centro, e levados até a localidade conhecida como Estrada das Rosas, no bairro Minuano, onde foram executados. Cada uma das vítimas foi atingida com um tiro a queima roupa no ouvido.

O duplo homicídio foi registrado na 88ª DP (Barra do Piraí), mas ainda não há informações sobre suspeitos e as circunstâncias do crime. A polícia não conseguiu testemunhas do crime. A PM foi acionada ao local através de uma denuncia anônima que informava que uma mulher estaria caída as margens da BR 393. Ao chegar no local, os policiais encontraram o casal que só foi identificado na manhã de hoje. Segundo policiais militares do 10º Batalhão, a mulher era magra, branca, vestia calça jeans, blusa estampada e sandália. Já o jornalista estava vestindo calça jeans, blusa estampada e botas.
De acordo com informações da polícia, o crime é de difícil investigação já que o jornalista possuía muitos inimigos, e todos os seus conflitos foram estabelecidos na cidade de Valença – onde trabalhava. No site que administrava (www.vassourasnanet.net), o jornalista publicava matérias polêmicas e denunciava supostas irregularidades envolvendo órgãos, autoridades e políticos.

Leia mais: http://comunicatudo.blogspot.com/2012/02/jornalista-e-assassinado-no-interior-do.html#ixzz1nArBNLY8
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Maria Aparecida Guimaraes
Maria Aparecida Guimaraes

 

Texto e vídeo feito por Mário Randolfo e publicado no Youtube em 07/08/2011:

A reportagem em questão foi publicada para registrar fatos importantes da mecânica do crime e evitar que eu sofresse um novo atentado, que poderia dessa vez ser fatal. E meu caixão não fosse rotulado com LATROCÍNIO. O que significaria mera fatalidade de eu estar na hora e no lugar errado e ter reagido ao assalto. Com isso, a indústria da pistolagem e os escandalosos desvios de verbas públicas permaneceriam nas sombras, longe dos holofotes.

Para um idealista guerreiro, morrer por uma causa, sabendo que haverá uma rigorosa investigação e providências que trarão mudanças significativas no combate a injustiça social, é mais do que uma honra. Mas ser enterrado dentro de um ritual de mentiras, de maneira torpe e banal, é uma desonra.

A matéria que por ora retiro do ar, foi feita com muita análise e um estudo detalhado do local e das circunstâncias do crime, embora o meu estado emocional já passasse do vermelho. Ela foi feita visando o futuro e com os pés nele, e a justiça ainda está no presente e vai demorar um pouco para chegar lá. Mas podem confiar que vai chegar.

Só eu sei o que passei e sei o que é morrer executado com vários tiros, dentro de uma covardia traiçoeira. E ninguém sabe o que é se esvair em sangue gritando pelo socorro de alguém que estava presente, mas quase pisou no cadáver e foi embora. Uma imagem traumática, sombria, daquela bolsa vermelha passando quase sobre o meu nariz e aquele vulto que eu achava que conhecia como a mais notável criatura. Não foi fácil nadar no próprio sangue e sentir que o ar estava acabando e a minha vida chegando ao fim.

Naquele momento, uma força misteriosa me agarrou pela cintura e me colocou de pé. Em seguida, me ajudou a dar alguns passos até a mesa onde estava a minha filmadora. Minha idéia era filmar a minha própria morte e relatar detalhes que esclarecessem o crime, evitando assim o assassinato de outros inocentes. Mas a máquina estava sem as baterias. Dali, a mesma força me arrastou para a varanda e pedi socorro aos funcionários da Policlínica. Depois desabei no chão, e sem reclamar, acompanhei a morte. Acordei três dias depois na UTI do Hospital Universitário. E ao abrir os olhos e me deparar com uma enfermeira me examinando com o olhar, como se eu fosse de outro mundo, perguntei-a como ela podia me ver e conversar com quem está morto.

Ao sair do hospital, passei a receber toda espécie de ameaças de morte, por telefone, pela internet e até mesmo recados, prometendo invadir meu esconderijo e me matar a facadas e com um tiro de escopeta no rosto. E para evitar que meu novo assassinato fosse novamente tipificado de latrocínio e tudo terminasse numa formidável pizza, exigi o máximo do meu péssimo estado de saúde e com muita dificuldade preparei a matéria e consegui colocá-la no ar. No período crucial, quem fez 24 horas por dia a minha segurança no HU foi a 4ª Companhia da Polícia Militar de Vassouras, mas é vergonhoso saber que o Estado deixou-me largado feito uma folha ao vento, sem tomar uma providência para resguardar a vida de um sobrevivente de um atentado. Até porque milícia e atentado demonstram um sistema enferrujado, que joga na lata do lixo os impostos que pagamos para ter segurança pública e uma vida digna.

(Transcrevi trechos. Leia mais) Presidente Dilma Rousseff, salve a vida de outros blogueiros. Ministra Eliana Calmon, salve a vida de outros blogueiros.

Quantos togados realizaram movimentações atípicas? Quando este segredo será revelado?

A Associação Nacional dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) e a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) protocolaram na PGR pedido para apurar se houve irregularidades nas investigações do CNJ sobre o patrimônio de juízes, desembargadores e servidores do Judiciário.

As três associações acusam a corregedoria do CNJ de ter efetuado a quebra de sigilo de mais de 200 mil magistrados, servidores e familiares, e de ter vazado os dados.

A ministra Eliana Calmon argumentou que decidiu fazer investigações pontuais, com base em informações enviadas pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), em casos de movimentações consideradas atípicas – acima de R$ 250 mil. No caso do tribunal de São Paulo, foram identificadas 150 transações do tipo e, por isso, ela decidiu investigar.
“Foram apenas 150, como falar agora em mais de 200 mil investigados. Questionamos, até porque pode ser tudo legal, fruto de herança, sorteio”, explicou.
Se tivessem sido quebrados os sigilos dos 200 mil magistrados não seriam apenas 150 transações.

Seriam duas vezes 150?
Três vezes vezes 150?
Dez vezes vezes 150?
Trinta vezes 150?
Difícil dizer. Seriam mais de 150. Com certeza. Este o medo das associações dos magistrados.

Que as investigações continuem. Bem que o Brasil começaria um 2012 com a esperança de ver a justiça que todos sonham.

A maioria dos brasileiros são prestamistas, e todo prestamista tem todos os sigilos quebrados.
Mais da metade dos brasileiros pena com um rendimento de 375 reais. Não tem conta bancária. É isento do imposto de renda. Pela condição de miseráveis.

Idem a maioria dos trabalhadores que recebe o segundo ou terceiro pior salário mínimo da América do Sul. O mínimo do mínimo que é também o valor degradante da maioria das pensões e das aposentadorias pagas pelo Ministério da Previdência dos pobres.

Apenas uma minoria embolsa 250 mil reais. O presidente Collor chamava essa elite de funcionários com supersalários de marajás. E são