Magistrado não pode atuar nos casos em que já trabalhou como juiz de outra instância. Um caso bizarro no judiciário do RN

A LEI DIZ MUITO MAIS

Código de Processo Penal, a respeito de impedimento e suspeição:

» O magistrado não poderá julgar processo em que seu cônjuge ou parente de até terceiro grau tenha atuado como defensor, advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da Justiça ou perito.

» Ele também não pode julgar os casos em que tiver desempenhado essas mesmas funções ou servido como testemunha

» É vedada a participação do juiz em um caso se ele próprio, seu cônjuge ou parente de até terceiro grau for parte ou diretamente interessado no feito

Código de Processo Civil:

» Não é permitido a um juiz exercer funções no processo de que for parte; em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, atuou como órgão do Ministério Público, ou prestou depoimento como testemunha. Também é proibida a sua atuação nos casos em que atuou em outras instâncias ou quando seu cônjuge ou parente de até terceiro grau trabalhou como advogado da parte.

» Há suspeição de parcialidade do juiz quando ele for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes; quando alguma das partes for credora ou devedora do juiz, de seu cônjuge ou de parentes ou quando ele receber presentes antes ou depois de iniciado o processo.

Tem uma funcionária que foi lotada no ganinete da presidência dos desembagadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro, que sempre escondeu, nos processos que responde e respondeu, esta condição privilegiada.
É funcionária pública, proprietária, dirigente de uma dezena de empresas. Um terceiro abuso: amiga e parente de temidos bandidos internacionais. Isso tem nome. Tal funcionária, Maria Candelaria, jamais perdeu um causa. É muita “sorte”. Leva todas.

Christine Epaud funcionária do Tribunal de Justiça de Natal e proprietária de várias empresas

Retrato natalense de Christine Epaud
Retrato natalense de Christine Epaud

Funcionária pública (com certeza) do Tribunal de Justiça (diz ela) do Estado do Rio Grande do Norte, com residência fixa na França, e várias empresas no Brasil, praticamente todas em um mesmo endereço, Christine Epaud leva uma vida bastante movimentada para quem (falta confirmar) recebe pensão por invalidez permanente dos governos brasileiro (INPS) e francês (CRAMIF). No INPS, com o nome de Christine Jeytoo ou Christine José da Silva. Também usa codinomes. Na internet, o sugestivo Prety.

Em verdade  sofreu um transplante de rim em Paris, com o plano de saúde do marido. Isto é, tudo custeado pelo governo francês. Apesar de ter comovido Natal com uma  campanha para arrecadar dinheiro. Fez, inclusive, um dramático apelo pela televisão. A Cabugi. Trabalhava lá, segurando o pau. Naqueles tempos, nas filmagens, acompanhava o cinegrafista um iluminador. E Christine fazia sucesso, porque era um trabalho braçal. Coisa de homem segurar um pau de luz. O pedido de Christine era mais do que justo. Era muito pobre. Não tinha dinheiro para bancar uma cirurgia.

Até o governo de Cortez Pereira, Natal não possuía televisão. Foi quando secretário das Comunicações fiz chegar o sinal da TV Canal 6 do Recife, via torres de transmissão. A TV Tupi pegou fogo no Recife. E apareceu a Globo. Participando das entrevistas como iluminadora, Christine fez amizades, facilitando que, sem concurso, fosse contratada pelo Tribunal de Contas.

Bonita. Tanto que conseguiu o terceiro casamento com Gilles Epaud, um francês, e assim foi morar em Paris, urdindo (outra magia) uma licença da Secretaria de Administração do Governo do Estado, paga para estudar francês.

Onze anos depois pede o reenquadramento no quadro de funcionários do Tribunal de Contas. Misterioso o salto do Tribunal para a Secretaria de Administração do Governo do Estado. Mas fantástico ela anunciar, pela internet, que trabalha no Tribunal de Justiça, lotada nas presidências dos desembargadores Oswaldo Cruz e Rafael Godeiro. E foi assim, quando rolavam os precatórios, que conseguiu, num processo corporativo que envergonha o judiciário, ganhar, sem resgatar de todo, o hotel que botou o nome de Chalezinho Francês, para homenagear o marido Gilles.

Mas nem o casamento, nem o emprego público, nada justifica o enriquecimento rápido de Christine, ou muito menos explica ela possuir uma suruba de negócios com nomes empresariais diferentes, e para realizar as mesmas empreitadas.

É proprietária das seguintes empresas (falei doutras num artigo intitulado suingue, porque as empresas têm um mesmo endereço: o quartinho de um hotel zero estrela, e denunciadora e escandalosa sociedade com ex-presidiários, inclusive o genro):

1. Atlantica Estate Investimentos Imobiliários Ltda
2. Nova Dimas Construção 2005 Ltda
3. Sol Brasils Com. & Construção Ltda
4. E Faros Processamento de Computação Ltda
5. C. Epaud
6. Loan Investimentos Imobiliários Ltda
7. Restaurante Marbella Ltda
8. Brazil Real Estate e Construção Ltda
9. RGN Brasil Incorporações Imobiliárias Ltda

Existem mais, listei apenas as que tenho o número do CNPJ.

Na C Epaud não aparece o costumeiro Ltda. Nem o S.A. Simples e estranhamente C Epaud. Com o CNPJ n.11.216.778/0001-89. Não é nome fantasia. Todos os nomes citados são empresariais.

Impiedosa e vingativa, Christine, dona de uma empresa de processamento de computação, não vai encontrar nenhum documento para varredura no meu computador. Seria besteira minha…

Natal precisa limpar a mancha do nome Capital do Crime Internacional.

Falo do caso Christine Epaud porque sei do que é capaz, e conheço pessoas que ela enganou. Chantageou. Coagiu. Basta exemplificar com os processos que correm na justiça. Não perde uma.

Gilles tem recusados todos os documentos que apresenta. E contra Gilles, Christine armou uma ordem de prisão internacional. O Gilles não pode entrar na casa dele em Paris. E foi o plano de saúde de Gilles que salvou Christine de uma morte certa. E com o nome de Gilles, Christine cria mais uma empresa: C Epaud. Não sei se uma sociedade anônima ou limitada. Nem que diabo ela faz com essa empresa. Boa coisa não é.

A outra face dos precatórios

Muito além das investigações sobre desvios de verbas no TJ-RN, existem pessoas esperando a satisfação do seu direito
por Maiara Felipe
Evalker Brito questionou na Justiça, em 2003, cobrança indevida de taxa de iluminação pública. Até hoje aguarda pagamento de indenização. Foto- Eduardo Maia:DN:D.A Press
Evalker Brito questionou na Justiça, em 2003, cobrança indevida de taxa de iluminação pública. Até hoje aguarda pagamento de indenização. Foto Eduardo Maia
“Eu fiquei muito triste e apreensivo quando a ministra [Eliana Calmon] afirmou que existiam bandidos de toga. Se é verdade isso com os desembargadores, vai ser uma comprovação do que ela falou”. A declaração é de Evalker Cavalcante de Brito. Ele não é advogado, juiz, ou tem qualquer profissão relacionada ao Poder Judiciário. Evalker é um pequeno empresário, dono de uma padaria em Ponta Negra, e pode-se dizer que foi prejudicado pelo poder público por duas vezes. A primeira quando se sentiu lesado pela Taxa de Iluminação Pública (TIP) cobrada pela Prefeitura de Natal. Essa foi fácil de resolver. Entrou com uma ação na Justiça e saiu vitorioso no mesmo ano, com uma indenização a receber do Município.Porém, pelo segundo prejuízo, Evalker talvez não consiga ser ressarcido. É que quase dez anos após ter ganhado a causa, o empresário ainda não recebeu o dinheiro do precatório. A demora, que aos olhos de Evalker parecia ser mais um entrave burocrático da Justiça, foi justificada pela desorganização e falta de controle da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, do qual a servidora Carla Ubarana confessou ter desviado quase R$ 20 milhões com a suposta ajuda dos desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro, ex-presidentes do tribunal. Evalker, assim como muitos potiguares, tem se questionado sobre a credibilidade da Justiça.

Atualmente a lista de espera organizada pelo setor de Precatórios contabiliza 5.686 pessoas somando os precatórios devidos pelo Estado e pelo Município de Natal. A quantidade ainda deve aumentar muito se computada nessa conta as dívidas dos outros 166 municípios potiguares. Esses credores esperam o pagamento de causas ganhas na Justiça contra os respectivos entes públicos. Processos que, conforme a Constituição Federal, deveriam durar no máximo um ano e meio, mas que têm deixado pessoas na fila por em média dez anos. A falta de cumprimento da legislação por parte dos Estados e de organização nos setores responsáveis pelo pagamento dos precatórios em quase todos os tribunais do país são alguns dos fatores que fomentam essa espera permanente. Agora, após o desvio do setor de precatório do TJ e de seis meses sem realizar pagamentos em razão das investigações feita por uma comissão de sindicância interna, o Tribunal de Justiça promete mudar essa situação. Vai voltar em junho a fazer os pagamentos de forma organizada e transparente.

Comentário do editor: Precatório para ser pago precisa da assinatura do presidente do tribunal. Se os pagamentos acontecerem de “forma organizada e transparente”, os milhões de Brito agradecerão o milagre à ministra Eliana Calmon.
No mais, no jornalismo verdadeiro não existe o termo “suposto”. E, em lugar nenhum, a inversão hierárquica: uma autoridade superior não “ajuda” um subordinado, principalmente na prática de crimes.
Todas reportagens falam apenas do dinheiro embolsado por Carla Ubarana. 20 milhões, na soma que ela fez. O valor real roubado jamais será descoberto. Jamais. O dinheiro voou. Bateu asas. Sumiu. Escafedeu. No tráfico aéreo.

Governo potiguar paga lua de mel e mais de uma década de turismo de Christine Epaud em Paris

Prédio anexo do Palácio Potengi, local de trabalho de Christine Epaud, pago pelo pobre povo potiguar
Sucursal do Palácio Potengi, usado como local de trabalho de Christine Epaud, e bancado pelo pobre povo potiguar

Denunciei a safadeza:  Que Christine Epaud casou, e foi residir em Paris, na França. Era funcionária do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte. Por algum truque, magia, viajou recebendo men-sal-men-te seu salário. Ou melhor dito, foi morar no exterior financiada pelo povo potiguar. Pela procuração que publiquei, o Estado remunerava para ela estudar francês.

Eta curso demorado, e do mais alto proveito para o Brasil. Um ensino que a atrasada e analfabeta Natal não podia proporcionar a uma tanzaniana.

Depois de morar em Paris, por mais de uma década, decidiu retornar para fundar uma suruba de empresas, associada com mafiosos internacionais. Isso sem deixar sua residência em Paris. Que vive na tráfico aéreo. Sem a devida autorização de viagens publicada no Diário Oficial.

Quando o funcionário do governo do Rio Grande do Norte trabalha, trabalha, trabalha para merecer um salário de fome, em Paris, Christine Epaud tinha vida de rainha da Inglaterra.

Regressa para criar  empresas de fachada, de lavanderia e sacanagens mil. E sempre, e sempre embolsando o salário de funcionária pública fantasma. Eu considero um feito notável, inédito, impressionante.

Como achava o dinheiro sacado, pela Secretaria de Administração do governo do Estado, muito pouco para uma empresária, decidiu retornar aos quadros do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte.

06/10/2008 Decisão Interlocutória
Vistos, etc. CHRISTINE EPAUD, qualificada, assistida por advogado, ajuizou a presente ação ordinária contra o ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, pretendendo, em provimento liminar, o reenquadramento no quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado, do qual foi relotada para a Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos pela Resolução nº 03/93-TC, publicada no Diário Oficial de 11.01.1993. Aduz que sua relotação foi resultado de uma decisão administrativa caracterizada por falta de contraditório e de ampla defesa. Juntou documentos de fls. 11/64. Relatado, decido. A tutela antecipatória dos efeitos da sentença de mérito é revestida da capacidade de proporcionar ao autor a satisfação antecipada, total ou parcial, da própria pretensão. Para a concessão de tão importante instrumento na busca pela eficácia da prestação jurisdicional, alguns requisitos devem ser inequivocamente demonstrados, consoante preconiza o art. 273 e incisos do CPC, in verbis: Art. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: I-haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou II-fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. No caso em tela, porém, a urgência na medida requerida não se justifica, levando-se em consideração o longo lapso temporal entre o ato de relotação da autora (11.01.1993) e o ajuizamento da presente ação. Note-se que há mais de 15 (quinze) anos a requerente passou por essa mudança funcional sem ter acorrido antes ao Judiciário. Como para a concessão de tutela antecipada, é necessária a verificação simultânea dos pressupostos da verossimilhança da alegação e do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, a ausência de um deles, a urgência, implica a desnecessidade da apreciação do outro pressuposto, e sobretudo impede a concessão do pleito. Nada obsta, entretanto, que a tutela seja concedida por ocasião da prolação da sentença. CONCLUSÃO Diante do exposto, indefiro o pedido liminar requerido pela autora, determinando a citação do ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por intermédio da Procuradoria Geral, para que possa responder à ação no prazo legal. Se a resposta contiver preliminar ou documento novo, intime-se A demandante para se manifestar em 10 (dez) dias. Em seguida abra-se vista ao Representante do Ministério Público. Defiro o pedido de justiça gratuita. Publique-se. Intimem-se.
E mais, ganha justiça gratuita. Quando Christine Epaud continua proprietária de várias empresas. O atestado de pobreza teve esta finalidade. Uma insinuada afirmativa de que é “pobre, pobre, pobre de marré deci”. Coitadinha.
Tudo indica que os advogados foram pagos pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte.

Christine Epaud casa em 18. 07.1991, e vai morar em Paris, receceptando, via procuração, o salário de funcionária da Secretaria de Administração.

Em 06.10.2008, com vários processos correndo contra ela no judiciário do Rio Grande do Norte, a maioria deles verdadeira aberração jurídica, ajuiza um triunfal retorno ao Tribunal de Contas, para receber um salário de marajá, um supersalário de Maria Candelária.

Isso com direito a atrasados e outros penduricalhos que são verdadeiras botijas de ouro e prata. É isso aí. Tribunal de Contas é para fazer as contas de Christine.

(Continua)

Christine Epaud exibe as feridas de parte do judiciário do Rio Grande do Norte

É uma desfaçatez. Onde tem corrupção tem dinheiro que precisa ser localizado.

Essa gente não tem vergonha na cara. Pode chamar de bandido togado. De bandido vagabundo.

Qual a penalidade para tantos crimes? Ficar com o dinheiro dos precatórios. Da venda de sentenças e outras safadezas.

Assim se explica porque Christine Epaud nunca perdeu nenhuma causa no judiciário do Rio Grande do Norte, quando se trata de uma falsária, uma ladra, uma traficante de moedas, com vários passaportes e, pelo menos, três nacionalidades.

Mora em Paris, coleciona aposentarias, recebe todo mês salário como funcionária pública, e pelos gabinetes presidenciais dos desembargadores Godeiro e Cruz prestava quais serviços?

Christine Epaud nasceu na Tânzania, e com um casamento falso adquiriu cidadania brasileira, e carteiras de identidade potiguar (não sei quantas).

Sem prestar concurso, entrou no Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte.

Casa com um francês, e vai morar em Paris, receptando todo mês o salário como funcionária da Secretaria de Administração do Governo do Rio Grande do Norte.

Como foi possível esta troca de fonte pagadora? E por que receber o ordenado? Foi estudar francês justificou, oficialmente. Que coisa do mais alto interesse público! Quando nem sabe o português.

Depois de onze anos retorna, na onda da máfia dos noruegueses, que transformou Natal em “Paraíso do Crime” Internacional. Tem uma filha casada com um ex-presidiário norueguês. E com outros foragidos da justiça e ex-presidiários internacionais, funda uma suruba de empresas. E continua funcionária, agora com pedido de promoção e retorno ao Tribunal de Contas, exigindo o pagamento de salários atrasados e outras vantagens. Ganha até um atestado de pobreza passado pelo Tribunal.

Quais são as autoridades e funcionários corruptos por trás de tanta imoralidade?

(Continua)

Operação Judas. Os premiados precatorianos com uma aposentadoria rica e precoce

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pela instauração do processo administrativo disciplinar contra os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz durante a 147ª sessão ordinária realizada na tarde de ontem. A ministra corregedora do CNJ, Eliana Calmon, foi a relatora do processo e defendeu tanto a abertura do processo disciplinar quanto o afastamento dos desembargadores. “Houve, pelo menos, uma absoluta falta de controle, do organização, nas gestões dos dois presidentes. Pelo menos desvio na disciplina, na condução da direção do tribunal. Por fim, afirmo que as provas testemunhais e documentais encaminhadas pelo Tribunal de Justiça e Ministério Público pode-se concluir indicativo de diversas infrações funcionais cometidas pelos desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro” “, disse a ministra.

O conselheiro Silvio Rocha não acompanhou o voto da relatora e votou pela abertura apenas de um processo de sindicância interna, sem necessidade de afastamento dos desembargadores, afirmando que existia a possibilidade de Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz não terem conhecimento sobre as fraudes e que elas poderiam ser cometidas somente por Carla Ubarana.

A ministra Eliana Calmon rebateu a afirmação dizendo que “se foi assim, eles assinaram cheques sem ler, muitos cheques sem estarem devidamente informados. Enfim, eram verdadeiros assinadores de papel durante anos, deixando tudo nas mãos de uma servidora”. Os outros conselheiros e o presidente do CNJ, ministro Ayres Britto foram favoráveis à abertura do processo. O processo administrativo instaurado ontem poderá implicar na aposentadoria compulsória dos desembargadores Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz. No entanto, caso venham a ser condenados no Superior Tribunal de Justiça (STJ) os desembargadores perdem o cargo e consequentemente o direito a aposentadoria.

“Foram retirados quase R$ 20 milhões. Não chega a R$ 20 milhões”, conta Carla Ubarana Leal, funcionária do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Isso na conta dela. Deve ter sido muito mais. Dinheiro que ela dividia com os desembargadores. Dinheiro que, para ser sacado, precisa da assinatura do presidente do tribunal.

Defender que são centenas de assinaturas falsas é culpabilizar todos os funcionários do Banco do Brasil. Chamar todos os caixas de ladrões. Certo que foi um roubo. E todo dinheiro roubado termina em algum paraíso…

Para a polícia não existe o “quase”. Nem para a justiça. É preciso saber quanto foi roubado. Nenhum tostão a menos, nenhum tostão a mais.