Dilma tem o apoio dos togados para combater a corrupção?

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A Justiça não é de prender banqueiros, doleiros, industriais, empresários, latifundiários, os milionários que podem pagar a banca de advocacia de um ex-desembargador, ou de um ex-ministro dos tribunais. Um advogado de porta de palácio cobra botijas de ouro e prata, e nem quer saber a origem do dinheiro.

O corporativismo não permite que se prenda um bandido togado. Que engaveta, queima ou dá sumiço em processos. Que aprova precatórios com correção monetária super generosa. Que legaliza grilagem de terra para os coronéis do asfalto e do campo, despejando centenas ou milhares de famílias. Que vende sentenças. Que assina habeas corpus nas coxas…  lisas ou cabeludas.

Togado não vai preso. Tem como exceção o caso do juiz Lalau. O máximo que pode acontecer, como condenação, uma aposentadoria precoce. Para todo trabalhador, aposentaria constitui um prêmio, descanso. Com o empregado acontece quando está com o pé na cova. Que velho no Brasil, quem tem mais de 60 anos, trabalha. Aposentadoria por idade só depois dos 65 anos, quando se é idoso. Aos 70, começa a ancianidade.

Todo bandido togado, na classificação da ministra Eliana Calmon, um inimigo da transparência. Defende a justiça secreta, o foro especial, o segredo de justiça, o sigilo bancário, o sigilo fiscal, a impunidade.

Quem pratica a Justiça PPV, na definição do ministro Edson Vidigal, imagina que juiz é deus, acredita na justiça absolutista e golpista. Quando toda ditadura é corrupta.

Ditadura nunca mais.

Considero uma ofensa tresloucada e injusta e cruel a afirmação de Aécio Neves de que os eleitores de Dilma Rousseff pertencem a uma organização criminosa. Quando, entre os votantes de candidatos tucanos e de outros partidos, também vamos encontrar pessoas do bem.  Revoltante que um candidato a presidente pense o pior dos brasileiros. A honestidade e a retidão são virtudes do povo e qualidades da maioria silenciosa dos Três Poderes da República.

Que este silêncio seja quebrado para erradicar a corrupção.

corrupção lei

 

O Brasil ficou na posição de número 69 no ranking da percepção da corrupção, da ONG Transparência Internacional. São 175 países, no total. A lista é feita a partir das opiniões de especialistas em corrupção no setor público. Os países são classificados por critérios como transparência do governo e nível de punição de corruptos.

Quem condena é a Justiça. Sempre a Justiça.

 

 

Os tribunais eleitorais não ensinam, mas existe um jeitinho de fiscalizar a honestidade da urna eletrônica que você votou

* Acreditar nas urnas do Brasil é uma questão de fé.

* Milhões de eleitores reclamam votos não computados.

* Fiscalize sua urna neste segundo turno 

 

Urnas

 

Centenas de eleitores de São Paulo, que votariam no PT no primeiro turno das eleições, reclamaram nas redes sociais que tiveram seus votos anulados depois de apertarem o número 13 na hora de votar, e cujas urnas exibiram “mensagem de erro”, anulando o voto em seguida.

Não foram constatados erros nas mesmas urnas quando digitados os números de outros candidatos e seus partidos.

Os votos brancos somaram 2.020.581 e os nulos 2.374.888 (mais de 4 milhões de votos nulos e brancos é de se estranhar muito).

Se aconteceu isto com o seu voto, DENUNCIE no Site do TSE, ou no Cartório Regional Eleitoral onde você emitiu o seu título de eleitor.

Esta denuncia foi publicada pelo Dj. Wilson Alexandre, fundador do Fofinho Rock Club, desde 1971.

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Acreditar nas urnas eletrônicas é uma questão de fé. O Brasil não tem comprovação de voto. É proibido qualquer tipo de comprobação, de confirmação, de evidência. Resta um jeitinho. Pasme! Quem ensina é o jornal El País, da Espanha.

 

 

Aplicativo de celular fiscaliza a eficiência da urna eletrônica

 

Eleitor pode ajudar a verificar se houve fraude ou irregularidades na apuração dos votos, ao fotografar o boletim da urna de cada seção eleitoral

 

Um teste nas eleições municipais de 2012 demonstrou que as urnas eletrônicas brasileiras eram vulneráveis a fraudes. O exame, feito por especialistas em cibersegurança, constatou que era possível quebrar o sigilo do voto. Ou seja, descobrir em quem cada cidadão votou. Na ocasião, o Tribunal Superior Eleitoral, que chamou os especialistas para analisar o sistema, disse que corrigiu prontamente as falhas. Mas não detalhou quais procedimentos técnicos foram adotados. Desde então, o coordenador da pesquisa que confirmou essa brecha no software das urnas eletrônicas, o professor de Ciências da Computação Diego Aranha, tenta obter dados sobre a segurança das informações, mas não conseguiu.

“Em um experimento solicitado pelo próprio TSE, nós montamos um ataque contra o sigilo do voto e tivemos sucesso. Gostaríamos de montar outros ataques, porque a vulnerabilidade nos mostrava que talvez fosse possível manipular os votos, mas não houve interesse por esse teste”, afirmou Aranha em entrevista ao EL PAÍS.

Quer dizer que o sistema da urna eletrônica já pode ter sido violado em alguma eleição? “Não sei responder a essa pergunta porque não tenho dados técnicos. Não pudemos avançar nos testes”, disse o especialista.

Diante da impossibilidade de desenvolver novas pesquisas, Aranha e o empreendedor digital Helder Ribeiro reuniram uma equipe e decidiram fiscalizar a eleição. Na semana passada, eles lançaram o aplicativo para smartphones Você Fiscal. Por meio dele, é possível fotografar o boletim de urna impresso após a conclusão da votação em cada seção eleitoral e enviar a imagem para a equipe que vai analisar os dados. Neste boletim de urna, consta a quantidade de votos que cada candidato obteve na seção. Pela lei, o documento deve ser afixado em uma área pública visível, costuma ser colado nas portas de cada seção eleitoral. “Queremos estimular os eleitores a fiscalizar e a nos ajudar a checar se há fraudes ou irregularidades na apuração, já que não tivemos como investigar a segurança do próprio software”, afirmou o pesquisador.

Três dias após a eleição, os dados que constavam dos boletins de todas as urnas são divulgados pelo TSE, que anuncia separadamente quantos votos os candidatos receberam em cada seção eleitoral. É aí que começa o trabalho de comparação das informações enviadas pelos eleitores/colaboradores com o que foi difundido pela Justiça eleitoral. “Não acho que vamos encontrar alguma irregularidade. Mas saber que há cada vez um número maior de fiscais já dificulta qualquer intenção de fraude”, completou Aranha.

Para elaborar o Você Fiscal os idealizadores da proposta se apoiaram no financiamento coletivo e obtiveram cerca de 65.000 reais, que foram investidos no programa. Desde o lançamento do aplicativo até a noite de sábado [do primeiro turno], 12.000 pessoas já haviam feito o download do programa (ele ainda pode ser realizado). É um número pequeno para fiscalizar cerca de 430.000 seções eleitorais espalhadas pelas 27 unidades da federação, mas já é uma iniciativa que se distancia dos partidos e demonstra a necessidade cada vez maior de transparência dos dados públicos.

 

A Justiça é inimiga da transparência

 

Dilma Rousseff denunciou a corrupção do governo Aécio Neves, e foi censurada duas vezes, neste segundo turno, pelo Superior Tribunal Eleitoral. Uma das provas apresentada por Dilma foi retirada do portal do Tribunal de Contas de Minas Gerais, pela ministra presidente, nomeada pelo PSDB, e esposa de um político ladrão, com processos engavetados na justiça mineira.

Não confio na justiça brasileira, chamada de PPV, de preto, puta e veado, pelo ex-presidente do STJ, ministro Edson Vidigal. A ministra Eliana Calmon investigou vários “bandidos togados”, que seu substituto classificou de “maças podres”, que continuam impunes. O máximo que pode acontecer como condenação é o prêmio de uma aposentadoria  precoce.

Nossas urnas deveriam seguir o modelo da Venezuela, país que realiza referendos e plebiscitos, mas que a imprensa vendida do Brasil propaga que governado por uma ditadura esquerdista. Para os barões da mídia não existe ditadura da direita.

As urnas eletrônicas desejadas:

voto impresso

 

Urna eletrônica é confiável?

 

por Ilton C. Dellandréa

A urna eletrônica usada nas eleições do Brasil é semelhante a um micro. É programada por seres humanos e seu software é alterável de acordo com as peculiaridades de cada pleito. Por ser programável pode sofrer a ação de maliciosos que queiram alterar resultados em seus interesses e modificar o endereço do voto com mais facilidade do que se inocula um vírus no seu micro via Internet. Além disto, pode desvendar nosso voto, pois o número do título é gravado na urna na mesma ocasião e fica a ela associado.

Há várias formas de se fazer isto. Por exemplo: é possível introduzir um comando que a cada cinco votos desvie um para determinado candidato mesmo que o eleitor tenha teclado o número de outro.

Talvez eventuais alterações maliciosas sejam possíveis de serem detectadas a posteriori. Mas descobrir a fraude depois de ocorrida não adianta. O importante é prevenir.

A preocupação com a vulnerabilidade da urna eletrônica é antiga. Pode ser acompanhada no site Voto Seguro, mantido por técnicos especializados, engenheiros, professores e advogados que defendem que a urna eletrônica virtual – que não registra em apartado o voto do eleitor e que será usada nas próximas eleições – admite uma vasta gama de possibilidades de invasões, sendo definitivamente insegura e vulnerável.

Recentemente o engenheiro Amílcar Brunazo Filho (especialista em segurança de dados em computador) e a advogada Maria Aparecida Cortiz (procuradora de partidos políticos) lançaram o livro “Fraudes e Defesas no Voto Eletrônico”, pela All Print Editora, no mínimo inquietante. Mesmo para os não familiarizados com o informatiquês ele é claro e transmite a idéia de que as urnas eleitorais brasileiras podem ser fraudadas.

São detalhados os vários modos de contaminação da urna e se pode depreender que, se na eleição tradicional, com cédulas de papel, as fraudes existiam, eram também mais fáceis de ser apuradas porque o voto era registrado. Agora não. O voto é invisível e, como diz o lema do Voto Seguro: “Eu sei em quem votei, eles também, mas só eles sabem quem recebeu meu voto”, de autoria do engenheiro e professor Walter Del Picchia, Professor Titular da Escola Politécnica da USP.

O mais instigante é que os autores e outros técnicos e professores protocolizaram no TSE pedidos para efetuar um teste de penetração visando demonstrar sua tese e isto lhes foi negado, apesar da fundamentação usada.

O livro cita o Relatório Hursti, da ONG Black Box Voting, dos EUA, em que testes de penetração nas urnas-e TXs da Diebold demonstraram que é perfeitamente possível se adulterar os programas daqueles modelos de forma a desviar votos numa eleição normal (página 25).

Elas foram, por esses motivos, recusadas tantos nos EUA quanto no Canadá.

(…) depois que se descobriu que o Poder Judiciário não é imune à corrupção – veja-se o caso de Rondônia – nada é impossível, principalmente em matéria eleitoral. Por isto é incompreensível a negativa do TSE em admitir o teste requerido e, o que é pior, insistir em utilizar a Urna-E Virtual com apoio na Lei n. 10.740/03, aprovada de afogadilho e sem o merecido debate, ao invés da mais segura Urna Eletrônica Real.

Se não é certo, em Direito, dizer que quem cala consente é, todavia, correto dizer que quem obsta o exercício de um direito é porque tem algo a esconder. Ou, por outra, que há alguma coisa que aconselha a ocultação. Ou porque – e agora estou me referindo ao caso concreto – se intui que pode haver algo de podre no seio da urna eletrônica que poderia provocar severas desconfianças às vésperas do pleito. Transcrevi trechos 

 

Ramses Morales Izquierdo
Ramses Morales Izquierdo

O centro de pronto atendimento judiciário visa defender o patrimônio público. Apenas as coisas que estão no meio da rua. Não valem os assaltos aos cofres públicos

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Acho esse centrinho de pronto atendimento judiciário uma piada do Brasil que De Gualle disse que não era um país sério. Um bando de juízes de plantão para a imediata e rápida e veloz e instantânea condenação de manifestantes de rua, quando a justiça é tarda e falha para julgar os poderosos que possuem foro especial.
Quando irão para a cadeia os responsáveis pelo mensalão tucano, as propinas do metrô de São Paulo, os leiloeiros das quermesses das companhias estatais, principalmente da doação da Vale do Rio Doce?
Diz a ministra Eliane Calmon, recém-aposentada: “Posso dizer que, na Justiça, as coisas também pioraram porque ela é o reflexo da sociedade. Ela não está fora da sociedade. De onde saem os magistrados? Quem escolhe os magistrados e tribunais superiores? Antigamente, no STJ, chapa branca (candidatos escolhidos por políticos) não entravam na lista. Hoje, há uma interferência direta de políticos na escolha e isso me preocupa muito. Por isso eu estou saindo sem muita saudade. Eu sou magistrada há 34 anos. Contando os cinco de procuradora da República, são 39. Pensava que sairia com saudade, que não saberia fazer outra coisa, mas estou com uma sensação de libertação da escravatura, me sentindo livre”.

direitos humanos rico pobre justiça

Escrevem os Advogados Ativistas

████████████████ O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou hoje o Ceprajud (Centro de Pronto Atendimento Judiciário), núcleo de juízes que cuidariam especificamente dos presos em manifestação, agilizando a transformação de inquéritos em processos judiciais.

O assessor de Segurança Pública do Tribunal de Justiça garante: haverá juízes e juízas 24 horas de plantão em dia de manifestação. O norte do plantão será o julgamento rápido de manifestantes, ao passo que a violência estatal não é algo de grande incômodo.

Pelo contrário, a Portaria 8.851/ 2013 que institui o Centro o faz “CONSIDERANDO que o Poder Executivo, por meio do Ministério da Justiça e da Secretaria Estadual da Segurança Pública, já vem adotando, em relação a grandes eventos e manifestações, medidas para preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.

Espera-se, ao menos, que a história marque o lugar de cada instituição. O mesmo Tribunal que instalou um fast food de julgamento de detidos, negou em mandado de segurança que pedia a liberdade dos manifestantes, de imprensa, de prerrogativas profissionais, o direito de reunião e manifestação do pensamento, fim das prisões para averiguação e obrigação de identificação dos policiais.

Tribunais de exceção são Padrão Fifa. Na África do Sul, durante o torneio, o Judiciário local tomou a mesma medida. Segundo o The Guardian, o Ceprajud deles mobilizou 1200 magistrados, promotores e funcionários. Tanto lá, quanto aqui a desculpa para instauração da Corte do Julgamento Sumário era a “ordem pública”. Desta tipo de “ordem”, queremos distância.

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E por falar em Joaquim Barbosa, como valorizar a Política e combater a corrupção? O Itamarati e o Papa no Brasil

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Desde os tempos do Barão do Rio Branco, que cultuava a travestilidade, o Itamarati sempre preferiu homens brancos, altos e bonitos.

Sou pela tradição de escolher nomes notáveis. Das letras e das artes, para os cargos de adidos culturais. E de nomear políticos honrados como embaixadores.

Chegou a hora do Brasil dignificar a Política.

Considero o vídeo acima o mais importante contato do Papa. Por ser um encontro com crianças. Francisco mostra a importância dos políticos. Que, no Brasil, são responsabilizados por tudo que acontece de ruim.

A corrupção, mãe de todos os crimes, persiste como um câncer na base dos sindicatos, associações de bairro, ONGs, fundações, sociedades beneficentes, clubes esportivos, quando ervas daninhas, regadas com dinheiro público.

A corrupção se espalha, empurrada pela impunidade que tudo facilita.

Importante sempre lembrar que só a justiça prende por mais de trinta dias. Só a justiça condena. E a justiça, no Brasil, tarda e falha. Ninguém vai preso.

Joaquim Barbosa continua festejado por condenar o Mensalão. Acontece que ninguém foi preso. Ninguém. Nem quem praticou o Mensalão petista. Nem quem fez o Mensalinho no terreiro dos tucanos.

Considero o ministro Joaquim Barbosa despreparado para o cargo de Presidente do Brasil. A última dele, quando apresentado pela presidente do Brasil ao Chefe do Estado da Cidade do Vaticano bem comprova.

 

JOAQUIM BARBOSA AFIRMA QUE NÃO TEM INTERESSE DE DISPUTAR A PRESIDÊNCIA

por Filipe Barros

Desde a condenação de 25 dos 38 réus do mensalão, o nome do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, vem sendo lembrado em pesquisas de intenção de voto para as eleições de 2014. Mas ele afirma que não disputará a Presidência da República no ano que vem. Segundo o ministro, o Brasil ainda não está preparado para ser governado por um negro. As declarações foram dadas ao jornal O Globo neste fim de semana.

O presidente do STF não foi filiado a partidos políticos no passado e, reservadamente, mantém críticas a legendas que considera de direita, como o DEM, que contestou a política de cotas raciais. “Não tenho laços com qualquer partido político”, disse Barbosa na entrevista. Ele se  declarou “social-democrata à europeia”. “Sou muito realista. Nunca pensei em me envolver em política”, declarou o ministro.

Como ministro do Supremo, ele teria de deixar o tribunal no ano que vem caso decidisse concorrer às eleições e renunciar à presidência da Corte quase sete meses antes de terminar seu mandato. Barbosa acredita que o Brasil não está pronto para ter um presidente negro. “Acho que ainda há bolsões de intolerância muito fortes e não declarados no Brasil”, disse.

Joquim Barbosa também fez críticas à imprensa, disparou contra o Palácio do Itamaraty, dizendo que é “uma das instituições mais discriminatórias do Brasil”. O Ministério das Relações Exteriores disse que não comentaria as declarações. Em nota, o órgão classificou as acusações de discriminação “a título pessoal”.

Em relação a imprensa, sobre o episódio em que Barbosa sugere a um jornalista de O Estado de S.Paulo que chafurdasse no lixo, o jornal, em nota, informou que “a manifestação atual do presidente do STF parece mostrar que seu pedido de desculpas, à época do episódio, foi no mínimo insincero.” Barbosa também acusou o jornal Folha de S.Paulo de violar sua privacidade e sugeriu motivação racial. O jornal respondeu que o ministro ainda não está acostumado à exposição que o atual cargo de presidente do STF lhe confere. Internamente, as declarações do ministro foram vistas como uma estratégia de comunicação. Assessores defendiam a versão de que matérias críticas a ele eram publicadas depois que pesquisas de opinião eram divulgadas com o nome de Barbosa.

Itamaraty

Barbosa afirmou ter sido vítima de preconceito ao ser reprovado no concurso para diplomata. Foi eliminado na fase de entrevistas. “O Itamaraty é uma das instituições mais discriminatórias do Brasil”, disse. E afirmou que “todos os diplomatas” do País queriam estar hoje na sua posição, na presidência da mais alta corte brasileira. O Itamaraty não comentou as declarações, mas disse que a instituição mantém um programa de ação afirmativa.

[Que faz Barbosa para combater o “racismo” no Itamarati?

Um presidente do STJ e do Conselho Nacional de Justiça possui poderes absolutistas. Inclusive de realizar julgamentos secretos, o do Foro Especial. Idem de gozar imunidade eterna. Privilégio que Joaquim Barbosa não condena. Que pode acontecer com um togado, chamado por Eliana Calmon, bandido?

E por falar em Eliana, por que ela foi esquecida pela imprensa? Notadamente a PIG, que trama uma sucessão presidencial à banho turco]

 

Eliana Calmon. Que seja sempre exaltada

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, afirmou que o trabalho desenvolvido pelo órgão nos últimos dois anos contribuiu para mudar a imagem do Judiciário, conferindo maior transparência. “Conseguimos dar uma nova imagem à Justiça, uma imagem de que as coisas funcionam. O Judiciário tem de se abrir para dar satisfação ao seu jurisdicionado”, destacou Calmon, ao fazer o balanço de sua gestão à frente da Corregedoria Nacional de Justiça em coletiva à imprensa. A ministra, cujo mandato no CNJ terminou nesta quinta-feira (6/9), classificou sua atuação como profícua, mas salientou que ainda há muito o que fazer para melhorar a gestão nos tribunais e o atendimento aos cidadãos.

Desde que Eliana Calmon assumiu o cargo de corregedora nacional, em setembro de 2010, mais de 10 mil processos foram abertos no órgão, o que equivale a 75% de todas as ações que ingressaram no CNJ no período. Como resultado do trabalho, cerca de 9 mil processos foram solucionados. Durante a gestão da ministra Eliana Calmon, 50 sindicâncias foram abertas e 38 finalizadas. Algumas delas destinadas a investigar o patrimônio de magistrados. “Inauguramos a investigação patrimonial, nos casos em que o patrimônio está em desacordo com o declarado à Receita Federal. Era necessário estabelecer esse controle”, reforçou.

Além disso, o órgão de fiscalização do Poder Judiciário recebeu 1.441 reclamações disciplinares contra a atuação de membros da Justiça e arquivou mais de 1.500. Com base nas investigações realizadas, a ministra Eliana Calmon propôs a abertura de 40 Processos Administrativos Disciplinares (PAD) contra juízes e desembargadores, dos quais pelo menos 11 já foram abertos pelo Plenário do CNJ. Como resultado, oito magistrados foram afastados preventivamente  de suas funções. Além disso, como fruto das apurações, foi possível evitar um golpe que poderia causar prejuízo de aproximadamente R$ 1 bilhão ao Banco do Brasil e suspender o pagamento de um precatório irregular na Justiça do Trabalho de Rondônia, de mais de R$ 2 bilhões.

No período, a Corregedoria Nacional também inspecionou 10 tribunais de justiça brasileiros, incluindo os maiores do País (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul) e retornou a outros 11 estados para verificar se o Judiciário local está cumprindo as determinações feitas na primeira visita. Criada pela Emenda Constitucional n. 45/2004, a Corregedoria Nacional de Justiça é responsável por fiscalizar mais de 13 mil serventias extrajudiciais e monitorar a atividade dos cerca de 16 mil magistrados brasileiros.

Na coletiva, a ministra destacou ainda que graças ao trabalho da Corregedoria Nacional foi possível recuperar mais de R$ 540 milhões para o Sistema Financeiro de Habitação (SFH), que servirão para o financiamento de novas moradias. O valor é resultado do mutirão de conciliação do SFH, promovido pelo órgão em pareceria com a Justiça Federal desde março de 2011. O programa possibilitou a concretização de 10,5 mil acordos, colocando um ponto final em processos envolvendo financiamento habitacional, alguns em tramitação há mais de 20 anos.

Precatório – Na gestão de Calmon, também foi colocado em prática o programa de reestruturação do setor de precatórios dos tribunais de Justiça, após se verificar em inspeções problemas e irregularidades envolvendo o pagamento dessas dívidas. “Quando chegamos para inspecionar o Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins encontramos um absurdo em relação aos precatórios. Decidimos olhar e o resultado é que hoje já reorganizamos o setor em 10 tribunais”, ressaltou.

A corregedora nacional lembrou também que o Brasil está sendo processado na Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo não pagamento de precatórios e, por isso, era necessário dar um choque de gestão nos tribunais. Só em São Paulo cerca de R$ 800 milhões foram pagos desde abril, quando a Corregedoria realizou um diagnóstico no setor do Tribunal de Justiça e fez uma série de recomendações para aprimorar o serviço. Em Mato Grosso, terceiro tribunal reestruturado, foi possível zerar a lista de precatórios pendentes de pagamento. “Temos a necessidade de acabar com essa chaga nacional”, conclui a ministra.

Cartórios – Na área extrajudicial, a ministra classificou como “quase um milagre” os avanços obtidos. Desde a decisão do CNJ que, em junho de 2009, declarou vagos milhares de cartórios extrajudiciais providos irregularmente sem o devido concurso público, pelo menos 13 estados já concluíram ou deram início a certames para garantir o preenchimento das vagas.

A partir da conclusão desses concursos, a expectativa é de que a situação de mais de 3.000 cartórios seja regularizada com a nomeação de titulares concursados. “A Constituição Federal tem 24 anos e até hoje não conseguimos regularizar a situação dos cartórios, cujos titulares devem ser concursados. Nesses dois anos, conseguimos desatar os nós de vários concursos, para que fossem realizados”, declarou.

Outros programas – Ao fazer o balanço de sua gestão, Calmon comemorou ainda os resultados do Programa Pai Presente, que possibilitou mais de 14,5 mil reconhecimentos espontâneos de paternidade no País, e os do Justiça Plena, que garantiu o julgamento de 16 processos de grande repercussão social, entre eles o caso do assassinato da ex-deputada federal alagoana Ceci Cunha.

A corregedora destacou ainda o sucesso do Espaço Livre, programa que conseguiu desmontar, leiloar ou remover dos aeroportos brasileiros 19 carcaças de aeronaves envolvidas em processos judiciais, além de possibilitar a doação de 16 aviões provenientes do tráfico de drogas aos tribunais.

Juíza Vera Araújo de Souza, que autorizou o bloqueio de 2,3 bilhões de reais do Banco do Brasil em benefício de uma quadrilha de falsários, virou desembargadora do Pará

por Lúcio Flávio Pinto

Em novembro de 2010 a juíza Vera Araújo de Souza, da 5ª vara cível de Belém, mandou bloquear 2,3 bilhões de reais, que estariam depositados na agência central do Banco do Brasil, em favor de Francisco Nunes Pereira. A juíza adotou a medida em caráter liminar, sem ouvir a outra parte nem pedir a manifestação do Ministério Público do Estado. O banco tentou convencê-la a revogar a ordem. Argumentou que ela estava sendo iludida por uma fraude. A juíza se recusou a atender ao pedido. O banco apelou então para a instância superior, mas a desembargadora Marneide Merabet manteve a decisão da sua colega, em decisão isolada (ou monocrática, segundo o jargão jurídico).

Um mês depois, a instâncias do BB, a corregedora nacional do Conselho Nacional de Justiça, Eliana Calmon, foi além de sua competência e revogou a liminar. Também mandou instaurar procedimento administrativo disciplinar contra a juíza paraense. Provocou reação da classe dos juízes.

Se a decisão de Vera Souza fosse cumprida, causaria um abalo poderoso nas contas do maior banco estatal do país. A principal agência de Belém do BB teria que fechar as portas. O dinheiro, equivalente a quase dois meses de receita bruta do Estado do Pará, iria parar nas mãos de uma quadrilha nacional de fraudadores.

Em 4 de novembro de 2010, Francisco Nunes Pereira, anônimo morador do interior de São Paulo. requereu o bloqueio dos R$ 2,3 bilhões (correspondentes a 20% de toda receita tributária do Pará), que teriam sido creditados em nome dele (por pessoa que nunca identificou) através de dois depósitos, um de R$ 900 milhões e outro de R$ 1,4 bilhão. O banco se recusou a autorizar o saque. Disse que os documentos do depósito eram falsos.

Esses mesmos papéis se tornaram o fundamento de uma ação de usucapião especial, que ele apresentou logo depois da recusa do banco. A ação se justificaria porque o dinheiro já estaria nas duas contas há mais de cinco anos. Foi exatamente a mesma documentação que a juíza da 5ª vara de Brasília não aceitou, extinguindo o processo.

Mas a juíza Vera Araújo de Souza deu logo o que o autor queria, sem ouvir o banco e sem esperar pelo parecer do Ministério Público, conforme a praxe, ainda mais diante de um valor extraordinariamente alto. Simplesmente mandou bloquear o dinheiro. E ainda ameaçou o BB com multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento da determinação. Leia mais

64 casos de nepotismo na Justiça do Distrito Federal

Inspeção no TJDFT constata possíveis casos de nepotismo

Inspeção feita pela Corregedoria Nacional de Justiça no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) apurou que 64 ocupantes de cargos comissionados do tribunal podem ter algum grau de parentesco com magistrados ou servidores do órgão, o que representa 13,79% do total dos cargos de livre nomeação. Destes, 46 podem ser parentes de juízes ou desembargadores e 41% deles estão lotados em cargos na Presidência, na Vice-Presidência ou na Corregedoria, áreas de direção do Tribunal.

A corregedora Nacional de Justiça explicou nesta sexta-feira (13/7) que a inspeção realizada no TJDFT não é um trabalho isolado e vem sendo feito em todos os tribunais inspecionados. O objetivo é levantar possíveis irregularidades quanto à destinação e aos critérios de nomeação dos cargos comissionados e desvios de função, trabalho que a corregedoria vem desenvolvendo há algum tempo. O órgão tem a obrigação regimental de divulgar o seu relatório global. “A transparência na administração, como exigido pela Constituição, ainda causa perplexidade”, afirmou a ministra Eliana Calmon.

As informações fazem parte do Auto Circunstanciado de Inspeção Preventiva, elaborado pela Corregedoria Nacional após revisão de inspeção no TJDFT. A revisão de inspeção teve início no dia 19 de junho deste ano e tinha como objetivo averiguar o andamento de procedimentos administrativos disciplinares sob a competência da Presidência e da Corregedoria do Tribunal e analisar a ocupação dos cargos em comissão do órgão.

Durante a inspeção, a Corregedoria Nacional teve acesso à lista de todos os servidores ativos ocupantes de cargos em comissão do Tribunal, num total de 464 servidores. Destes, 429 são servidores efetivos e 35 não têm vínculo com o tribunal. O relatório lista as matrículas dos 64 servidores comissionados com algum grau de parentesco com magistrados ou servidores também ocupantes de cargos em comissão no TJDFT e destaca algumas situações.

No relatório, que foi encaminhado à Presidência do TJDFT, a Corregedoria Nacional determina a regularização das situações apontadas individualmente e estabelece um prazo de 15 dias para que o tribunal apresente os critérios para nomeação em cargos comissionados na Presidência, Vice-Presidência e na Corregedoria do órgão.

Acesse aqui a íntegra do relatório de revisão de inspeção:

por Tatiane Freire