Um exemplar trabalho vem realizando a Polícia Federal e o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) para prender as máfias internacionais, e lavar o nome sagrado da cidade de Natal, denominada “Paraíso do Crime”, pela imprensa norueguesa.
Com a Operação Paraíso da Polícia Federal ( ver tag), quatro gangues foram presas. Destaco a revelação de que falta um grupo a ser desvendado.
Escreve a jornalista Talita Bulhões:
“De acordo com a denúncia do MPF, ao contrário do que se pensava inicialmente, de que os suspeitos sob investigação integravam uma única organização, chegou-se a conclusão de que há, na verdade, pelo menos cinco organizações criminosas. Elas possuem condutas e integrantes distintos ou que se entrelaçam, mas que claramente mantêm relação entre si”.
Falta uma, com certeza. Conforme reportagem de Talita Bulhões. Podem ser mais de cinco.
A Operação Paraíso fez surgir outras ações da Polícia Federal/MPF. No judiciário do Rio Grande do Norte, com a presidência da desembargadora Judite Nunes, a inesperada Operação Judas.
Quando Christine Epaud publicou anúncio internacional, em inglês, para vender a empresa Solbrasils Com. Ltda, fez constatar com destaque que era funcionária do Tribunal de Justiça.
E era. Empresária e lotada no gabinete da presidência.
Oferecia os seguintes serviços:
oportunidades de carreira
ofertas de consultoria
novos empreendimentos
consultas de empregos
solicitações de conhecimento
acordos de negócios
solicitações de referência
retomar um contato
Fica a dúvida: vendia a empresa ou a condição de funcionária lotada no gabinete da presidência?
Tem mais: correu e corre vários processos contra Christine Epaud no judiciário potiguar, e ela sempre escondeu (nos processos) esta condição privilegiada. Coincidência ou não: ganhava todas.
O barco dela, no gabinete da presidência, afundou com a Operação Judas.
Ainda existe muita trapaça encoberta: Por que Rafael Godeiro queria uma funcionária com residências em Natal e Paris?
A corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, solicitou uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, para pedir a aprovação do projeto de lei que permite que crimes praticados por organizações criminosas sejam julgados por um colegiado de juízes e não por um único magistrado. Aprovado pelo Senado em maio desse ano, o Projeto de Lei complementar (PLC) 03/2010 traz uma série de inovações que visam aumentar a segurança dos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público.
“Esse projeto é de importância fundamental. Desta forma nós tiramos o foco de cima de um juiz apenas. Vamos fazer colegiados”, disse a ministra no Rio de Janeiro, ao ser questionada sobre medidas para evitar que juízes sejam ameaçados por organizações criminosas, como no caso recente do juiz federal Paulo Augusto Moreira Lima, que renunciou ao processo sobre o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, por ameaças feitas a ele e a sua família. Eliana Calmon participou de uma reunião, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), em que foi assinado um acordo com o governo do estado do Rio para pagamento de precatórios.
Além da possibilidade de que processos contra organizações criminosas sejam julgados por colegiados, o projeto permite ainda que os veículos utilizados pelos membros do Judiciário e do Ministério Público tenham, temporariamente, placas especiais que impeçam a identificação de seus usuários.
De acordo com a ministra, o empenho para a aprovação do projeto também foi solicitado ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em contato recente feito pelo ministro com o presidente do CNJ e do STF, ministro Ayres Britto.
(Tatiane Freire\ Agência CNJ de Notícias)
O mais grave é quando a ameaça parte de dentro da própria justiça. Como aconteceu recentemente na investigação dos precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
A lei de talião, do latim lex talionis (lex: lei e talio, de talis: tal, idêntico), também dita pena de talião, consiste na rigorosa reciprocidade do crime e da pena — apropriadamente chamada retaliação. Esta lei é frequentemente expressa pela máximaolho por olho, dente por dente. É uma das mais antigas leis existentes. E que vigora no Brasil das chacinas, da economia subterrânea, das milícias, dos pistoleiros de aluguel, das mortes encomendadas.
Se temos a lei olho por olho, um desembargador do Rio Grande do Norte propõe a lei olho no olho. Não é piada. É o Brasil real dos bandidos togados.
Publica hoje o Novo Jornal, do Rio Grande do Norte:
“O desembargador RafaelGodeiro desafiou a ex-chefe da divisão de precatórios do TJRN, Carla Ubarana, a provar, cara a cara, quem está falando a verdade sobre o desvio milionário do Tribunal de Justiça. Ele está certo de que a acareação com Carla vai trazer à tona a verdade sobre a inocência dele no escândalo dos precatórios. A pedido do magistrado, o encontro com Ubarana foi confirmado para a próxima quarta-feira, 13 de junho, às 10h, em Brasília, pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, César Asfor Rocha”.
No judiciário do Rio Grande do Norte apareceram os precatórios secretos, os precatórios cronados, quando o Brasil todo conhece os precatórios superfaturados, cujo pagamento depende da assinatura do desembargador presidente de um tribunal. Godeiro foi acusado por uma funcionária subalterna de receber gordas propinas.
“Agora, segundo Godeiro, a ex-chefe da divisão de precatórios terá que detalhar os pagamentos que supostamente fez a ele. ‘Eu requeri essa acareação através do meu advogado porque se ela disse que me entregou dinheiro tem que olhar olho no olho agora, tête-a-tête e dizer aonde entregou, se foi no corredor, na garagem, se botei o dinheiro numa pasta, se botei num paletó, vai ter que dizer tudo isso’, afirmou o magistrado que está afastado de suas funções desde 17 de abril passado pelo STJ”. Leia mais. Veja quanto moderna, e sem ser coercitiva, é a justiça à brasileira.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pela instauração do processo administrativo disciplinar contra os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz durante a 147ª sessão ordinária realizada na tarde de ontem. A ministra corregedora do CNJ, Eliana Calmon, foi a relatora do processo e defendeu tanto a abertura do processo disciplinar quanto o afastamento dos desembargadores. “Houve, pelo menos, uma absoluta falta de controle, do organização, nas gestões dos dois presidentes. Pelo menos desvio na disciplina, na condução da direção do tribunal. Por fim, afirmo que as provas testemunhais e documentais encaminhadas pelo Tribunal de Justiça e Ministério Público pode-se concluir indicativo de diversas infrações funcionais cometidas pelos desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro” “, disse a ministra.
O conselheiro Silvio Rocha não acompanhou o voto da relatora e votou pela abertura apenas de um processo de sindicância interna, sem necessidade de afastamento dos desembargadores, afirmando que existia a possibilidade de Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz não terem conhecimento sobre as fraudes e que elas poderiam ser cometidas somente por Carla Ubarana.
A ministra Eliana Calmon rebateu a afirmação dizendo que “se foi assim, eles assinaram cheques sem ler, muitos cheques sem estarem devidamente informados. Enfim, eram verdadeiros assinadores de papel durante anos, deixando tudo nas mãos de uma servidora”. Os outros conselheiros e o presidente do CNJ, ministro Ayres Britto foram favoráveis à abertura do processo. O processo administrativo instaurado ontem poderá implicar na aposentadoria compulsória dos desembargadores Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz. No entanto, caso venham a ser condenados no Superior Tribunal de Justiça (STJ) os desembargadores perdem o cargo e consequentemente o direito a aposentadoria.
“Foram retirados quase R$ 20 milhões. Não chega a R$ 20 milhões”, conta Carla Ubarana Leal, funcionária do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
Isso na conta dela. Deve ter sido muito mais. Dinheiro que ela dividia com os desembargadores. Dinheiro que, para ser sacado, precisa da assinatura do presidente do tribunal.
Defender que são centenas de assinaturas falsas é culpabilizar todos os funcionários do Banco do Brasil. Chamar todos os caixas de ladrões. Certo que foi um roubo. E todo dinheiro roubado termina em algum paraíso…
Para a polícia não existe o “quase”. Nem para a justiça. É preciso saber quanto foi roubado. Nenhum tostão a menos, nenhum tostão a mais.
Presidente do Superior Tribunal de Justiça ministro Ari Pargendler
Presidente do Supremo Tribunal Federal ministro Carlos Ayres Britto
Corregedora Nacional de Justiça Eliana Calmon
Governadora Rosalba Ciarlini do Estado do Rio Grande do Norte
Desembargadora Judite de Miranda Monte Nunes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Ministro da Previdência Social Garibaldi Filho
Presidente do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (acessei o portal do tribunal e não consegui descobrir o nome do presidente)
Embaixador da França no Brasil Yves Saint-Geours
Embaixador da Tanzânia no Brasil (acessei o portal da embaixada mas não consegui descobrir o nome do embaixador)
Embaixador da Noruega no Brasil (acessei o portal da embaixada mas não consegui descobrir o nome do embaixador)
Caros Amigos leitores deste blogue
Veja, istoé, que época vivemos. A imprensa da Noruega denomina Natal Cidade “Paraíso do Crime”. Do crime internacional. Que hoje domina vários negócios da noite escura – motéis, bares, restaurantes, prostituição, tráfico e lavagem de dinheiro. Cidade coito de bandidos estrangeiros tratados como príncipes. Cidade que treme. De um povo amedrontado.
Sem a proteção das chamadas autoridades competentes.
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Tratarei da vida de uma criminosa, que usa diferentes nomes falsos, e com um imensurável poder, que envolve bandidos togados, denunciados na Operação Judas, funcionários públicos corruptos, e criminosos internacionais, foragidos da justiça e ex-presidiários.
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Certamente que citarei autoridades, que agiram de boa fé, enganadas por documentos falsos. Para que assim parem certas injustiças cometidas pelo judiciário. E sequem as fontes do dinheiro público usadas pela bandidagem.
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Apresentarei documentos, informações para ser investigadas, e algumas pistas sobre diferentes tipos de tráfico e outros crimes, lembrando a suspeita de que parte do dinheiro do maior assalto de banco da Noruega foi investida no Rio Grande do Norte.
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Adianto que, para salvar vidas, evitarei citar nomes de vítimas. Também sofro ameaças. Faz parte da minha profissão. O Brasil é terra de matar jornalistas. De matar pessoas honestas. De matar magistrados. Na Operação Judas – uma desmoralização para a Justiça – juízes e desembargadores pediram, e encontram-se sob proteção de forças policiais. A presidente do TJRN tem a guarda reforçada.
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Não peço, e nem quero proteção. Basta lembrar que (pasmem!) foi sequestrada a presidente do STJ.
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Termino este nariz-de-cera para informar o que interessa.
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Com diferenciados nomes, a funcionária fantasma do Estado do Rio Grande do Norte Christine Epaud, uma mulher de nacionalidade discutível, conseguiu documentos falsos e nulos de identidade e de cidadania brasileira e, possivelmente, de outros países. Ganha todas no judiciário do Rio Grande do Norte. Morando em Paris, consegue ser funcionária turista do Estado do Rio Grande do Norte, com passagens no Governo do Estado, no Tribunal de Contas e gabinetes de presidentes do Tribunal de Justiça.
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Proprietária de várias empresas, adquiriu do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte um atestado de pobreza e vantagens que vou denunciar. E uma invejada promoção como funcionária pública. Esta é uma pequena listagem dos milagres de Christine Epaud.
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DA ORIGEM DO DUVIDOSO NOME CHRISTINE EPAUD
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Veja que Christine José da Silva conseguiu a nacionalidade brasileira com um casamento que não existiu. E com base neste casamento ganhou uma carteira de identidade com o nome de Christine Epaud.
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Observe que a certidão da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte não cita o nome do marido. Governadora Rosalba Ciarlini, não é misterioso?
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Mas Dona Flor tem vários maridos.
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Na próxima reportagem falarei como ela conseguiu o sobrenome Epaud. Vou contar várias estórias escabrosas (Continua)
No Maranhão há um pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pistolagem. O deputado Bira do Pindaré (PT) está no processo de recolhimento de assinaturas dos parlamentares. São necessárias quatorze assinaturas para o pedido de CPI ser entregue a mesa diretora da Assembleia Legislativa.
Até quinta-feira última, o deputado Bira já havia conseguido recolher 13 assinaturas. Além do próprio presidente da Comissão de Direitos Humanos também assinaram a proposição: Othelino Neto (PPS), Valéria Macedo (PDT), Marcelo Tavares (PSB), Zé Carlos (PT), Gardênia Castelo (PSDB), Luciano Leitoa (PSB), Eliziane Gama (PPS), Neto Evangelista (PSDB), Chico Gomes (DEM), André Fufuca (PSD), Carlinhos Amorim (PDT) e Graça Paz (PDT).
A proposta do parlamentar delimita a atuação da CPI para a investigação dos casos relacionados a conflitos fundiários, conflitos políticos, casos que atentam contra a cidadania e que atentam contra a liberdade de imprensa. Serão investigados casos a partir de 2010.
É. Falta uma assinatura. Tá difícil de conseguir. Essa CPI visa, também, descobrir o pistoleiro e mandante(s) do assassinato do jornalista Décio Sá. Que a polícia do Maranhão, tarada em investigações sob segredo de justiça, não sabe de nada. Ainda não apresentou o retrato falado do pistoleiro de aluguel. O crime do Décio devia ser investigado pela Polícia Federal.
Parlamentares temem pela vida de Feu Rosa
Os magistrados do Rio Grande do Norte que estão atuando na Operação Judas, que investiga o roubo dos precatórios, encontram-se sob forte esquema de segurança. Acho um absurdo, coisa que só acontece em um país dominado pelas máfias, toda e qualquer ameaça a um togado.
O relatório do TJES (Tribunal de Justiça do ES), assinado por Pedro Feu Rosa, baseado no inquérito 100120002314 da Polícia Federal, está circulando por alguns gabinetes de parlamentares capixabas e gerando temor pela vida do desembargador.
O documento aponta o envolvimento de dezenas de agentes públicos, o que levou no dia 19 de abril à prisão de 27 pessoas, estre elas o prefeito de Presidente Kennedy, Reginaldo Quinta (PTB).
Além do prefeito, foram presos seis secretários, quatro servidores municipais, doze empresários, três pessoas ligadas a empresas laranja e um soldado da Polícia Militar.
O grupo é acusado de fraudes em 21 contratos que chegam a R$ 55 milhões. A denúncia da PF liga o grupo ao ex-governador do ES, Paulo Hartung, a esquema de lavagem de dinheiro, compra de terrenos em Kennedy, e concessão de benefícios fiscais às empresas.
Entre elas a Ferrous Resources do Brasil S/A, ZMM Empreendimentos e Participações LTDA e BK Investimentos e Participações Ltda.
O inquérito aponta o envolvimento do ex-secretário de Fazenda do ES, José Teófilo de Oliveira, que “fez uma série de concessões a empresa Ferrous, e se tornou, encerrando o governo, sócio do ex-governador Paulo Hartung na consultoria Econos.
Num curto intervalo de tempo o grupo negociou 29 áreas em Presidente Kennedy, totalizando 18 milhões de metros quadrados., diz o documento.
Todas a informações deste texto constam do inquérito da PF sobre corrupção no ES (Agência Congresso)
Dar baixa é finalizar algo. Leia a frase de Carla Ubarana que confessa o medo de ser assassinada.
Apesar da morte anunciada, e com proteção policial de uma guarda de elite, Carla Ubarana vem denunciando a quadrilha dos precatórios no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
Publica o Diário de Natal:
“A ex-chefe do setor de precatórios reafirma que foi ameaçada na prisão por agentes penitenciários e policiais militares que faziam a sua guarda. “Vez ou outra eles vinham na minha porta e diziam: Ubarana presta atenção que você pode dormir e não acordar mais. Não foi uma, nem duas vezes, foram várias”, disse. Ela afirma também que tem medo, “principalmente”, do desembargador Rafael Godeiro. “Eu temo porque que ele já mandou dar baixa em uns, eu sei do que ele é capaz, e ele nunca, jamais, imaginaria que eu iria abrir a boca. Se ele soubesse, ele teria me procurado”.
Carla insinua que Judite Nunes praticou atos de improbidade
Nas gravações do depoimento Carla Ubarana também chega sugerir atos de improbidade administrativa por parte da atual presidente do TJRN, Judite Nunes. Ela afirma que por decisão da desembargadora, todo o dinheiro que chegava do Estado para pagamento de precatórios junto ao TJRN, Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e Tribunal Regional Federal (TRF) eram depositados em uma conta única. A ordem de pagamentos passou então a obedecer uma lista única para os três tribunais. O problema, segundo Ubarana, era que o TRT, por exemplo, já estava pagando precatórios de 2009, enquanto que o TJRN ainda estava pagando os de 1999.
EstopimO estopim da crise entre Carla Ubarana e a atual presidente do TJRN teria sido uma intervenção realizada pelos juizes Guilherme Pinto e Luis Alberto Dantas ao trabalho da ex-chefe do setor de precatórios. Em depoimento aos promotores do Patrimônio Público Carla Ubarana afirmou que foi essa intervenção que gerou a inspeção no setor. “Foram duas intervenções feitas pelos dois [Luiz Alberto e Guilherme Pinto] esculhambando comigo. Primeiro ele me dava uma aula sobre o que era intervenção, processo administrativo e precatório. Depois disse que eu me colocasse no meu lugar, que eu não significava nada e que tudo o que eu tivesse que dizer que eu produzisse provas porque as minhas palavras não significavam nada. Isso tudo em letras garrafais”, disse. Segundo ela, depois dessa intervenção ela procurou a desembargadora Judite Nunes e disse “Se a senhora não está satisfeita com o meu trabalho me tire do cargo”.Ela também reafirma oque disse em depoimento ao juiz da 7ª Vara Criminal, José Armando Pontes, de que o esquema continuou na gestão da desembargadora Judite, mas sem o conhecimento dela. “Continuamos com a desembargadora Judite da mesma forma porque eu tinha um bolo de guias assinadas em branco por Wilza [ex-secretária geral do TJRN], porque a desembargadora nunca estava disponível quando a gente tinha que pagar um autor. Muitas vezes a gente precisava de uma guia para pagar um autor de outra cidade e por isso a gente ficava com guias em branco, mas a Wilza não sabia de nada. Inclusive minha irmã trabalhou comigo e nunca soube de nada”.
Em outro trecho, Carla Ubarana diz que o TJRN solicitava ao estado R$ 38 milhões, por exemplo, para pagamento de precatórios. O estado, segundo ela, colocava o valor no orçamento e repassava esse valor ao TJRN, mas o dinheiro não chegava ao setor de precatórios. “O estado repassava R$ 38 milhões requeridos para os precatórios, mas
o dinheiro nunca chegou aos precatórios.
E foi quando me disseram que o Tribunal estava usando esse dinheiro para pagamento de folha de pessoal. O controle interno veio me perguntar uma vez o que a gente fez com esse dinheiro (R$ 38 milhões) e eu disse que não tinha recebido nada, mas ela disse que eu ia ter que provar porque o estado provou que pagou. (…) Se isso era legal eu não sei“.
Visivelmente tranquila e disposta a contribuir com os promotores de Defesa do Patrimônio Público e representantes do Grupo Especializado de Combate à Corrupção (Gaeco), Ubarana teve o cuidado de perguntar, às minúcias, no que consistia a delação premiada antes de assinar o termo que oficializou sua colaboração com o Ministério Público Estadual.
Carla Ubarana relatou que foi maltratada enquanto esteve presa na casa carcerária e que sofria ameaças. “Toda noite eu era ameaçada dentro do presídio por policiais”.
Ubarana solicitou a destituição oficial do seu ex-advogado, Felipe Cortez, e a extensão de suas “regalias” ao seu marido, George Leal, também delator do esquema de corrupção. Alegando sentir medo do que poderia ocorrer, ela solicitou proteção aos filhos e aos parentes de primeiro grau.
Dentre as inúmeras perguntas realizadas aos promotores, Carla sussurra se possivelmente precisará encarar aqueles que foram citados em seu depoimento. “Vai ter algum momento de tête à tête com algum?”, indagou. O MPE negou a possibilidade afirmando que não tem interesse na acareação dos depoimentos. Assinado o termo de colaboração, Carla iniciou seu discurso relembrando como entrou na Divisão de Precatórios à convite do então presidente do TJ, Osvaldo Cruz, em 2006, e relatou o “modus operandi” da Divisão e de como se negociavam sentenças judiciais e solicitações de quebras de ordem cronológica na lista dos precatórios.
Durante o depoimento prestado aos promotores do Patrimônio Público por conta da delação premiada, Carla Ubarana fez várias citações a desembargadores do Tribunal de Justiça, algumas baseadas em fatos presenciados pela própria e outras baseadas em falas de terceiros. O ambiente que emerge das declarações de Carla Ubarana, lembrando que nem todas as falas da ex-chefe do setor de precatórios têm as provas correspondentes no MPE, é uma organização passível de diversas influências suspeitas. Na mais forte declaração, Ubarana explica porque tem medo.
“Eu temo pela minha vida principalmente por causa de Rafael”, afirma Carla, numa referência ao desembargador Rafael Godeiro. “Eu sei do que ele é capaz. Ele nunca teve idéia – nunca, jamais – que eu ia abrir a boca. Se ele tivesse idéia, teria me procurado”. No seguimento da fala de Ubarana, ela relata as ameaças supostamente sofridas dentro do Complexo Penal João Chaves. Essas ameaças partiram de pessoas que trabalhavam para o sistema prisional. “Eu era ameaçada por policiais. Foram várias ameaças”, diz. Posteriormente, ela corrige dizendo que eram agentes penitenciários os responsáveis pelas supostas ameaças.
Carla Ubarana conta também que foi alertada, de uma forma que aparenta ser difusa, por outros desembargadores do TJRN. O desembargador Vivaldo Pinheiro teria, segundo a acusada, dito que ela era muito “atrevida”. “Ele me disse: Tome cuidado. Às vezes, podem pedir pra você fazer alguma coisa e você não fazer e se prejudicar”, disse, sem esclarecer exatamente em que situação o alerta foi emitido. Ela apontou que outros dois desembargadores fizeram alertas semelhantes: o desembargador Cláudio Santos e o desembargador João Rebouças. Trechos de uma reportagem de Isaac Lira, Júlio Pinheiro e Ricardo Araújo.
Quem é Farouk Hussein, dono do mega precatório pago pela Prefeitura de Natal?
O nome dele não aparece em nenhum site da internet. Ele é dono de uma empresa limitada. Empresa limitada quer dizer empresa de eu sozinho. Uma empresa que se tornou famosa na Operação Judas, que investiga os precatórios, venda de sentenças e tráfico de influências no Tribunal de Justiça do Rio Grande.
Também nada se sabe da Henasa Empreendimentos Turísticos Ltda. Onde fica a sede, qual seu capital, que obras e serviços realizou. A Henasa talvez seja um empresa de fachada.
Ganhou milhões, pelo esqueleto de um hotel demolido pela Prefeitura de Natal. Um hotel inacabado, possivelmente sendo construído em terreno doado. Por essa carcaça, a Prefeitura ia pagar R$ 191 milhões. Dinheiro que Farouk Hussein estava compartilhando com seus padrinhos e comparsas na Prefeitura e no TJ-RN.
O TRÂNSITO DE AVOGADOS NA CORTE POTIGUAR
A primeira menção do depoimento de Carla Umarana é ao advogado Fernando Caldas, colocado pelo Tribunal de Contas do Estado como suspeito de ter realizado um conluio para agilizar o pagamento do precatório da Henasa. A acusada diz: “Fernando tem muita influência dentro do Tribunal. Muita”, relata. A ex-chefe da divisão de precatórios do TJRN detalha essa suposta influência do advogado Fernando Caldas: “Ele tem acesso a desembargadores e é muito forte. Ao desembargador Amauri, por conta de Glênio. Com Rebouças também”.
Em outro ponto, o vídeo da delação premiada mostra a visão de Carla sobre a influência do ex-procurador geral do Município, Bruno Macedo. De acordo com Ubarana, o ex-procurador pediu em duas oportunidades para “retirar” o precatório da fila de pagamento supostamente porque havia feito “acordos por fora”. Numa das duas vezes, o precatório havia sido defendido, segundo Carla, pelo próprio Bruno Macedo para uma construtora. “Bruno tem um processo lá e pediu pra fazer um acordo diretamente com a prefeita pra receber a parte dele”, relembra.
OS INTERESSES DE FAROUK HUSSEIN NO TJ-RN
Carla Ubarana relatou que houve uma atenção especial. “Houve uma atenção especial a esse precatório? Houve”, disse. Logo em seguida, provocada pelos promotores, Ubarana relatou a suposta influência do advogado da Henasa, Fernando Caldas Filho, dentro do TJRN, citando acesso aos desembargadores Amaury Moura e João Rebouças. Perguntada sobre outras formas de influência no trâmite do precatório, Carla Ubarana disse desconhecer novos fatos.
Em relação aos cálculos, ela negou várias vezes ter recebido qualquer tipo de vantagem ou ter operado “fraude” no cálculo do valor atualizado do precatório. O TCE verificou números “superfaturados” no precatório, sendo que o valor real, segundo os auditores do TCE, é de R$ 72 milhões contra R$ 191 milhões do cálculo total do TJRN e R$ 95 milhões do acordo final. O cálculo do TJRN foi, segundo Carla, realizado por um funcionário chamado “Jorge”, a quem ela exime de qualquer tipo de influência suspeita.
Num momento, Carla chega a citar uma reunião com a prefeita Micarla de Sousa e os desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro sobre o precatório em questão. (Transcrevi trechos de uma reportagem de Isaac Lira, Júlio Pinheiro e Ricardo Araújo). Veja depoimento, em vídeo, de Carla Umarana.
NOTA PÚBLICA DOS PROCURADOS MUNICIPAIS
Nós, Procuradores do Município de Natal abaixo assinados, vimos em respeito à população natalense, divulgar a nossa firme e intransigente objeção aos termos do acordo firmado em novembro de 2009, com a HENASA EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA, nos autos do Precatório Requisitório de Pagamento nº 2001.003123-5, esclarecendo ainda o seguinte:
1. Em 1995, os Procuradores Municipais assumiram a defesa judicial do extinto Instituto de Planejamento Urbano de Natal – IPLANAT (órgão então integrante da Administração Indireta Municipal), quando já fixado e atualizado judicialmente o valor de uma indenização cível por danos materiais em favor da HENASA EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA, para o montante de R$ 17.814.652,76 (dezessete milhões, oitocentos e quatorze mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e setenta e seis centavos).
2. Essa indenização tinha por finalidade repor supostos prejuízos materiais decorrentes de um brevíssimo embargo administrativo realizado pelo citado órgão, nas obras de reforma de um hotel pousada em Ponta Negra.
3. Desde então, iniciou-se uma luta processual intensa para se tentar reverter tal situação, uma vez que os erros materiais constatados na elaboração dos cálculos indenizatórios apresentados pela HENASA demonstravam um valor injusto, exorbitante, desarrazoado e, portanto, inaceitável.
4. Reconhecendo a complexidade processual e a necessidade de uma nova discussão sobre o valor desse Precatório, sobretudo no âmbito dos tribunais superiores STJ e STF, em Brasília – DF, o Município de Natal, com amparo na legislação em vigor, contratou, em 2001, o escritório do conceituado processualista Cândido Rangel Dinamarco para assumir o patrocínio da causa, envolvendo a elaboração de petições e/ou recursos.
5. Em decorrência do trabalho desenvolvido pelo citado escritório, o Precatório em referência foi retirado da ordem cronológica de pagamento do TJRN, tendo sido encaminhado ao STJ, sob a forma de recurso. Essa situação processual perdurou até dezembro de 2009, mês em que, através de petição conjunta, assinada pelo Procurador Geral do Município de Natal, Bruno Macedo Dantas, e o Advogado da HENASA, Fábio Luiz Monte Hollanda, foi requerida a desistência do recurso em tramitação no STJ, sem que houvesse a participação do escritório contratado.
6. Ocorre que, antes de dezembro de 2009, ainda com recursos a serem julgados nos tribunais superiores, houve a súbita reinserção do Precatório da HENASA na ordem cronológica para imediato pagamento, no mesmo exercício de 2009. Naquele momento, a dívida ali consignada foi atualizada pela ex-Chefe de Divisão de Precatórios do TJRN, Carla de Paiva Ubarana Araújo Leal, e pelo ex- Secretário Geral da mesma Corte de Justiça, João Batista Pinheiro Cabral, para o valor de R$ 191.224.697,82 (cento e noventa e um milhões, duzentos e vinte e quatro mil, seiscentos e noventa e sete reais e oitenta e dois centavos).
7. É importante ressaltar que essa atualização de valores foi provocada através do Oficio n° 339/09/GAB/PGM, subscrito pelo Procurador Geral do Município de Natal, Bruno Macedo Dantas, em 10 de fevereiro de 2009.
8. Em 10 de março de 2009, o então Presidente do egrégio TJRN determinou a atualização dos cálculos indenizatórios fazendo incluir, na planilha respectiva, valor relativo a honorários advocatícios, embora ainda existissem recursos pendentes nos tribunais superiores. Mesmo assim, posteriormente – em junho de 2009 – indeferiu, como Relator, recurso de Embargos de Declaração em Agravo Regimental no Pedido de Revisão de Cálculos interposto pelo Dr. Cândido Rangel Dinamarco.
9. De acordo com o Relatório Parcial de Inspeção n.001/2012-SGCE do egrégio Tribunal de Contas do Estado do RN, tornado público em Sessão Plenária daquela Corte no último dia 10 de abril p.p., foram observadas graves irregularidades nos cálculos do referido Precatório, como: a) incidência de juros sobre juros; b) utilização do índice de correção monetária de 3,346466128 referente a 1994, quando deveria ter sido utilizado o índice referente a agosto de 1995 e; c) aplicação indevida de novo percentual de honorários advocatícios na ordem de 20% (vinte por cento) sobre o valor do principal. Essa cumulação de valores indevidos resultou, no período de agosto de 1995 a junho de 2009, em um aumento de mais de 1.073,41% sobre o valor de R$ 17.814.652,76 (dezessete milhões, oitocentos e quatorze mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e setenta e seis centavos).
10. Sobre tal atualização, o setor de contabilidade da Procuradoria Geral do Município de Natal não foi instado a se manifestar e, segundo os autos processuais epigrafados, o Escritório do Prof. Cândido Rangel Dinamarco sequer recebeu qualquer intimação para se pronunciar sobre o assunto! Nesse particular, ressalve-se que o parecer do escritório supra mencionado, ao qual o ex-Procurador Geral do Município se reportou em sua defesa, foi produzido somente um ano após o acordo já firmado e sem qualquer análise de seu aspecto contábil e financeiro.
11. Desse modo, em novembro de 2009, o acordo entre o Município de Natal e a HENASA foi celebrado nos autos no valor de R$ 95.612.348,91 (noventa e cinco milhões, seiscentos e doze mil, trezentos e quarenta e oito reais e noventa e um centavos), com pagamento parcelado em 10 (dez) anos, através de 120 (cento e vinte) prestações mensais de R$ 380.102,91 (trezentos e oitenta mil cento e dois reais e noventa e um centavos) e 10 (dez) balões anuais de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões). Saliente-se, ainda, nesse Acordo, a previsão de correção anual das parcelas mensais sobre o saldo devedor, ocasionando um recálculo no valor mensal de cada parcela até final quitação.
12. Entendendo que os evidentes erros materiais existentes nos cálculos da liquidação não se submetem aos efeitos da preclusão e da coisa julgada material, conforme reiterada jurisprudência dos tribunais superiores, especialmente do STJ, consideramos que o Acordo celebrado revelou-se irrefutavelmente precipitado e profundamente lesivo ao erário municipal.
13. Assim sendo, externamos nossa confiança irrestrita no Relatório Parcial de Inspeção n. 001/2012- SGCE elaborado pelo TCE/RN e no trabalho investigativo a ser realizado pelo Ministério Público Estadual – MP/RN, ao tempo em que requeremos publicamente à Sra. Prefeita, a adoção de providências imediatas objetivando a anulação judicial desse Acordo, o qual reputamos contrário ao interesse público municipal, e o ressarcimento ao Município de Natal dos valores já desembolsados em razão do mesmo.
andradetalis 