Desembargador Edson Ulisses de Melo vestiu a carapuça: “Eu, o coronel em mim”

Desembargador Edson Ulisses de Melo, cunhado do governador Marcelo Déda
Desembargador Edson Ulisses de Melo, cunhado do governador Marcelo Déda

Toda Argentina foi pra ruas, esta semana, em defesa das prostitutas, contra um julgamento safado de um tribunal.

No Brasil existe a justiça PPV, contra pobres, pretos e putas, quem disse foi o presidente do STF, ministro Geraldo Vidigal; e existe a “justiça bandida”, na qualificação da ministra Eliana Calmon.

No Brasil, na terra do sabe com que está falando, existe a expressão decisão da justiça não se discute, cumpre-se.

As vítimas clamam, resignadas: Só acredito na Justiça de Deus!

Escreve Aline Pinheiro: “Advogados costumam dizer que há juízes que pensam que são deuses e juízes que têm certeza. É o caso da juíza Adriana Sette da Rocha Raposo, titular da Vara do Trabalho de Santa Rita, na Paraíba.

Nas palavras da juíza: “A liberdade de decisão e a consciência interior situam o juiz dentro do mundo, em um lugar especial que o converte em um ser absoluto e incomparavelmente superior a qualquer outro ser material”.

E a fúria divina, que protege os lá de cima, lança seus raios contra os jornalistas. No Recife, os pobres coitados recebem um salário piso de 450 dólares.

Texto de ficção faz jornalista ser

processado por desembargador

por Jacqueline Patrocinio

O jornalista José Cristian Góes reagiu com surpresa ao ser informado, na última semana, que dois processos são movidos contra ele pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE), Edson Ulisses de Melo. O magistrado se sentiu prejudicado com um texto ficcional publicado no portal Infonet em maio deste ano.

cristiangoes

José Cristian Góes mantém um blog no portal Infonet 

Intitulado de “Eu, o coronel em mim”, o texto é uma confissão em primeira pessoa, onde um personagem imaginário dos tempos de escravidão se vê obrigado a lidar com questões democráticas. “O artigo não tem nenhum nome, sobrenome, nem características de ninguém. Além disso não há qualquer citação de local, data, ou função”, informou o jornalista ao Comunique-se.

As ações criminal e cível pedem abertura de inquérito policial e pena de prisão por difamação, além de indenização por dano moral e o pagamento de R$ 25 mil pelas custas do processo. O desembargador, que é cunhado do governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), interpretou o trecho “chamei um jagunço das leis, não por coincidência marido de minha irmã” como críticas diretas a ele, fazendo referência ao cargo que ocupa.

Em comentários que o texto provoucou no blog, internautas identificaram alguns políticos, inclusive Deda, que não processou o jornalista. “O texto se refere a um sujeito ficcional. Não foi inspirado em ninguém, seria impossível qualquer pessoa se reconhecer no artigo. O blog é apenas uma análise da realidade”, explicou.

Góes alertou para o perigo entre confundir conteúdos jornalísticos e textos subjetivos e ficcionais. “São coisas opostas. O processo fere o princípio da liberdade de expressão”, avaliou. A audiência da ação criminal já está marcada para 23 de janeiro, mas o jornalista espera que a situação se resolva de outra maneira. “Acredito que o desembargador vai se convencer do equívoco que ele está provocando. Todos os jornalistas ficam numa situação delicada. Imagina se a moda se espalha pelo país?”, questionou.

Veja a íntegra do texto de José Cristian Góes causou os processos:

Eu, o coronel em mim

Está cada vez mais difícil manter uma aparência de que sou um homem democrático. Não sou assim, e, no fundo, todos vocês sabem disso. Eu mando e desmando. Faço e desfaço. Tudo de acordo com minha vontade. Não admito ser contrariado no meu querer. Sou inteligente, autoritário e vingativo. E daí?

No entanto, por conta de uma democracia de fachada, sou obrigado a manter também uma fachada do que não sou. Não suporto cheiro de povo, reivindicações e nem com versa de direitos. Por isso, agora, vocês estão sabendo o porquê apareço na mídia, às vezes, com cara meio enfezada: é essa tal obrigação de parecer democrático.

Minha fazenda cresceu demais. Deixou os limites da capital e ganhou o estado. Chegou muita gente e o controle fica mais difícil. Por isso, preciso manter minha autoridade. Sou eu quem tem o dinheiro, apesar de alguns pensarem que o dinheiro é público. Sou eu o patrão maior. Sou eu quem nomeia, quem demite. Sou eu quem contrata bajuladores, capangas, serviçais de todos os níveis e bobos da corte para todos os gostos.

Apesar desse poder divino sou obrigado a me submeter à eleições, um absurdo. Mas é outra fachada. Com tanto poder, com tanto dinheiro, com a mídia em minhas mãos e com meia dúzia de palavras modernas e bem arranjadas sobre democracia, não tem para ninguém. É só esperar o dia e esse povo todo contente e feliz vota em mim. Vota em que eu mando.

Ô povo ignorante! Dia desses fui contrariado porque alguns fizeram greve e invadiram uma parte da cozinha de uma das Casas Grande. Dizem que greve faz parte da democracia e eu teria que aceitar. Aceitar coisa nenhuma. Chamei um jagunço das leis, não por coincidência marido de minha irmã, e dei um pé na bunda desse povo.
Na polícia, mandei os cabras tirar de circulação pobres, pretos e gente que fala demais em direitos. Sóquem tem direito sou eu. Então, é para apertar mais. É na chibata. Pode matar que eu garanto. O povo gosta. Na educação, quanto pior melhor. Para quê povo sabido? Na saúde…se morrer “é porque Deus quis”.

Às vezes sinto que alguns poucos escravos livres até pensam em me contrariar. Uma afronta. Ameaçam, fazem meninice, mas o medo é maior. Logo esquecem a raiva e as chibatadas. No fundo, eles sabem que eu tenho o poder e que faço o quero. Tenho nas mãos a lei, a justiça, a polícia e um bando cada vez maior de puxa-sacos.

O coronel de outros tempos ainda mora em mim e está mais vivo que nunca. Esse ser coronel que sou e que sempre fui é alimentado por esse povo contente e feliz que festeja na senzala a minha necessária existência.

(Transcrito do comunique-se com)

Os superpoderes dos juízes

por Ives Gandra Ferreira Martins e Antônio Cláudio Costa Machado

Em que pese a defesa do projeto de novo CPC por eminentes deputados e professores via imprensa, não podemos deixar de rebater as críticas à nossa posição para reafirmar o caráter profundamente autoritário do texto até aqui apresentado à sociedade brasileira pela Comissão Especial da Câmara.

Em primeiro lugar, é preciso insistir na ideia de que os juízes serão realmente senhores absolutos da prova. Hoje, mesmo em matéria instrutória, cabe recurso de imediato se o juiz indefere uma perícia, se fixa honorários provisórios absurdos, se nomeia perito sem qualificação ou se não admite a exibição de documento relevante, bastando que se demonstre tratar-se de “decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação” (dessas decisões cabe agravo de instrumento).

Tais possibilidades não existirão no novo CPC, como também não serão recorríveis as decisões que o juiz tomar em audiência (já que o atual agravo retido simplesmente desaparece com o projeto) e até decisões baseadas em regras novas (como a que proíbe a prova ilícita ou a que admite a prova emprestada) serão inatacáveis por recurso.

E mais: o juiz também fica com o poder de inverter, segundo a sua vontade, a ordem da produção das provas. É preciso dizer mais?

Em segundo lugar, é necessário acentuar a circunstância de que o projeto de fato amplia o poder dos juízes para conceder medidas antecipatórias. Bastará que o autor apresente ao juízo, em qualquer causa, um bom documento, para que o magistrado, à vista da não apresentação de um outro bom documento pelo réu, antecipe os efeitos da sentença de imediato. Hoje, o requisito do “perigo da demora” é uma barreira ao poder antecipatório, barreira que é simplesmente derrubada pelo projeto. Estaremos todos sujeitos a decisões imediatas, de difícil combate, de um único homem.

Em terceiro, não podemos deixar de dizer com todas as letras que, segundo o projeto, já não existirão limites, nem disciplinas para a concessão de arresto, sequestro, busca e apreensão, arrolamento, caução, o que exporá cada um de nós, pessoas físicas e jurídicas, a agressões patrimoniais de toda sorte sem condicionamentos severos ou limitações para os juízes. Hoje, o arresto depende da existência de um cheque, uma promissória ou um contrato; no projeto apenas da interpretação judicial de um documento qualquer.

O cumprimento de uma busca e a precisão depende de dois oficiais de justiça e de testemunhas, em caso de arrombamento; pelo novo CPC não depende de mais nada. Além disso, faltará regulamentação para o arrolamento e a caução, o que empobrecerá o nosso processo civil. Mas não é só: medidas cautelares poderão ser concedidas sem pedido da parte, segundo a exclusiva vontade do juiz e sem qualquer previsão legal.

Em relação às normas abstratíssimas que os magistrados poderão aplicar na sentença, o que nos cabe relembrar é que “dignidade”, “razoabilidade” e “proporcionalidade” são princípios constitucionais dirigidos ao Poder Legislativo, ao Executivo e ao STF, mas não a juízes de primeira instância que, com eles em mãos, poderão decidir o que quiserem ao arrepio do que diz a lei e ao arrepio da segurança jurídica a que todos nós temos o direito.

E, finalmente, em quinto lugar, que ninguém se engane: o fato de o projeto submeter a uma decisão do relator a liberação da execução provisória não significa nada para descaracterizar o autoritarismo que denunciamos. A questão é que para o relator impedir a execução provisória, ele terá de dar razão ao recorrente e tirá-la do juiz, o que significará um trabalho enorme e a necessidade de proferir uma decisão longa e bem fundamentada; já para liberar a execução, bastará uma singela decisão de sustentação da sentença “por seus próprios e jurídicos fundamentos”, de duas ou três linhas. Aliás, a apelação de instrumento que se cria é apenas mais um caminho para permitir que milhares de execuções provisórias tenham lugar no nosso futuro processo civil, em detrimento do direito ao duplo grau de jurisdição.

Os vários deveres que o projeto impõe aos juízes – não os desconhecemos como avanços – não compensarão os múltiplos retrocessos que experimentaremos e os perigos que representarão para a cidadania e para a democracia no Brasil.

(Traanscrito do Diário do Comércio)

Justiça do Rio de Janeiro: Lenta em punir, ágil em perdoar

Deusa da Justiça, em Curitiba, escultura de Erbo Stenzel, fotografada por Washington Cesar Takeuchi
Deusa da Justiça, em Curitiba, escultura de Erbo Stenzel, fotografada por Washington Cesar Takeuchi

A Justiça fluminense demorou 15 anos para condenar o inspetor da Polícia Civil Hélcio Augusto de Andrade à perda do cargo público. A ação de improbidade administrativa contra o policial foi ajuizada pelo Ministério Público em 1995, mas a decisão final só saiu em 2010, quando era tarde demais. Hélcio já estava aposentado e não precisou cumprir a pena. Acusado de enriquecimento ilícito, ele movimentou mais de US$5 milhões em créditos não identificados em suas contas bancárias entre os anos 1980 e 1990, período em que trabalhou no Detran.

Apesar do desfecho pífio, a ação de improbidade movida contra Hélcio foi uma dos poucas a chegar ao fim no Tribunal de Justiça do Rio. Vinte anos após o início da vigência da Lei de Improbidade Administrativa, que pune políticos e servidores envolvidos em desvio de dinheiro público, apenas 70 dos 1.209 processos no estado (6% do total) tiveram condenação com trânsito em julgado – quando já não cabe mais recurso à decisão. Outros tribunais do país exibem a mesma dificuldade. O Tribunal amazonense registra apenas uma ação com condenação definitiva. Em Pernambuco, nove. Na Bahia, 13 casos.

Rio tem 3.285 réus por corrupção

Os números, retirados do Cadastro Nacional de Improbidade Administrativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revelam a dificuldade do Judiciário brasileiro em punir a corrupção e recuperar o dinheiro. No Estado do Rio, a soma dos valores das 1.209 causas represadas representa R$4,6 bilhões (R$1 bilhão em valores desviados mais a aplicação de multas contra os gestores, que podem chegar a cinco vezes o total do prejuízo). A quantia corresponde a todos os gastos previstos pelo governo estadual para a área de Saúde este ano.

Entre pessoas físicas e jurídicas, o Rio tem 3.285 processados por corrupção. Há casos de réus respondendo a 20 ações. Na busca de um diagnóstico, o CNJ investiga desde o mês passado a vagarosidade do Estado do Rio.