QUANDO UM DESEMBARGADOR VESTE A CARAPUÇA

Jornalista em Sergipe é condenado à prisão por escrever crônica ficcional

 

“Todo mundo sabe que ele escreveu contra o governador e contra mim. Não tem nomes e nem precisa, mas todo mundo sabe que o texto ataca Déda e a mim”, afirmou o desembargado“ Edson Ulisses.

Com esta afirmativa todo mundo ficou sabendo quem é o “jagunço das leis”. E “o coronel que faz e desfaz. Manda e desmanda”.

É isso aí! os cunhados governam o executivo e o judiciário.

Isso acontece em Sergipe. Só podia ser. Terra de jagunços e coronéis. Porque falta governo e falta justiça.

 

Apesar de o texto ser em primeira pessoa e não ter indicação de locais e datas, um desembargador do TJ, cunhado do governador Marcelo Déda, sentiu-se ofendido, pediu a prisão do jornalista e juiz atendeu
Apesar de o texto ser em primeira pessoa e não ter indicação de locais e datas, um desembargador do TJ, cunhado do governador Marcelo Déda, sentiu-se ofendido, pediu a prisão do jornalista e juiz atendeu

 

Sindijor/ Brasil de Fato

A Justiça em Sergipe acaba de condenar o jornalista José Cristian Góes a sete meses e 16 dias de detenção. O crime cometido por ele: ter escrito uma crônica ficcional sobre o coronelismo.

Mesmo sendo um texto em primeira pessoa e sem citar nome de ninguém, o desembargador e vice-presidente do Tribunal de Justiça Edson Ulisses, alegou que se sentiu pessoalmente ofendido pela expressão “jagunço das leis” e pediu a prisão do jornalista por injúria.

Apesar de todo o processo ter sido presidido pela juíza Brígida Declerc, do Juizado Especial Criminal em Aracaju, a sentença foi assinada no último dia 04 de julho pelo juiz substituto Luiz Eduardo Araújo Portela.

“Esta é uma decisão em primeira instância. Vamos ingressar com os recursos. Em razão de ser uma sentença absurda, não acreditamos que ela prospere, mas se for o caso vamos até o STF em razão da decisão ferir gravemente à Constituição Federal, e quem sabe, podemos ir até ao CNJ e as Cortes Internacionais de Direitos Humanos”, informou Antônio Rodrigo, advogado de Cristian Góes.

Os sete meses e 16 dias de detenção foram convertidos pelo juiz Eduardo Portela em prestação de serviço a alguma entidade assistencial.

O desembargador Edson Ulisses, cunhado do governador Marcelo Déda (PT), alegou que a crônica literária intitulada “Eu, o coronel em mim”, escrita pelo jornalista Cristian Góes em maio de 2012 em seu blog, ataca diretamente o governador de Sergipe e a ele, por consequência.

Por isso, ingressou com duas ações judiciais. Na criminal, o desembargador pedia a prisão de quatro anos do jornalista. Na ação cível, solicita que o juiz estabeleça um valor de indenização por danos morais e já estipula os honorários dos seus advogados em R$ 25 mil.

Numa audiência, o desembargador afirma: “Todo mundo sabe que ele escreveu contra o governador e contra mim. Não tem nomes e nem precisa, mas todo mundo sabe que o texto ataca Déda e a mim”.

O advogado Antônio Rodrigo provou com farta documentação que é completamente impossível na crônica literária assinada por Cristian Góes encontrar a mínima prova da intenção de ofender a honra de ninguém. “Esse ‘alguém’ não existe no texto. Não é uma questão de interpretação. A figura do injuriado não existe”, disse o advogado.

Durante o processo, a juíza negou à defesa do jornalista ouvir duas de suas testemunhas, sendo uma chave para esclarecer todo processo: o governador Marcelo Déda. Também não foi permitida uma série de perguntas do advogado ao desembargador Edson Ulisses e às suas testemunhas.

A crônica literária “Eu, o coronel em mim” é um texto em estilo de confissão de um coronel imaginário dos tempos de escravidão que se vê chocado com o momento democrático. Não há citação de nomes, locais, datas, cargos públicos.

Em Sergipe, o irmão do governador Marcelo Déda, o desembargador Cláudio Déda, é o presidente do Tribunal de Justiça e o cunhado do governador, o desembargador Edson Ulisses é o vice-presidente, sendo que este último foi escolhido e nomeado pelo governador.

Atendendo ao pedido do desembargador Edson Ulisses, o Ministério Público, ainda na primeira audiência de conciliação, denunciou criminalmente o jornalista. Por coincidência, dias depois da denúncia, a promotora de Justiça Allana Costa, que era substituta e trabalhava no interior de Sergipe, foi premiada com a promoção para a capital, em cargo de coordenadoria.

Em uma das audiências do caso, vários representantes de movimentos sociais que lutam pela liberdade de expressão, e até familiares do jornalista, foram impedidos de participar da audiência. A segurança da Polícia Militar foi reforçada na sede do Tribunal de Justiça. Todos os lugares da sala de audiência foram tomados desde cedo por funcionários com cargos comissionados e terceirizados do Tribunal de Justiça.

 
 

Pergunta sergipana: – Quem é o coronel que manda e desmanda? Faz e desfaz?

Só Freud explica:
O desembargador do estado de Sergipe Edson Ulisses de Melo botou na cabeça que era personagem de um conto de ficção literária.

Só Kafka explica:
Depois achou que era o cunhado governador Marcelo Déda, que nomeou ele desembargador.

Resultado:
Vai condenar o autor, José Cristian Góes, a uma pena de quatro anos de prisão e a uma indenização por danos morais, para além de 25 mil reais de despesas judiciais.

Cadê o CNJ?

Leia Eu, o coronel em mim

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Déda

Brasil: ANO FUNESTO CHEGA AO FIM COM DOIS CASOS ILUSTRATIVOS

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A insegurança e a censura local dominaram as notícias sobre a liberdade de informar no Brasil em 2012. Repórteres sem Fronteiras aborda precisamente essa situação em seu relatório anual e voltará ao tema em janeiro de 2013 em outro relatório, fruto da missão levada a cabo no país no passado mês de novembro. A organização expressa novamente sua preocupação a propósito de dois casos representativos dos obstáculos que atualmente obstruem a atividade dos jornalistas.

O primeiro caso diz respeito ao diretor da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Mauri König, funcionário do diário Gazeta do Povo, em Curitiba, capital do estado do Paraná. Eminente especialista do crime organizado, o jornalista e sua família foram alvo de ameaças de morte gravíssimas através de chamadas telefónicas recebidas por colegas seus a 17 de dezembro de 2012. Uma delas advertia da chegada de cinco policiais militares provenientes do Rio de Janeiro, no intuito de disparar contra a casa de Mauri König.

Estas ameaças – que também foram dirigidas a dois responsáveis da direção do jornal – surgiram após a publicação de uma investigação coordenada por Mauri König sobre abusos da polícia na região. No passado mês de maio, o jornalista já havia denunciado, numa série de reportagens, o comportamento de alguns policiais locais, que se deslocavam a bordéis em seu veículo oficial durante o horário de expediente.

Colocado sob proteção, facultada por seu empregador, e refugiado com sua família num local secreto, Mauri König abandonará em breve o Paraná. A 18 de dezembro, o chefe do Grupo de Ação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) do Paraná, Leonir Batisti, garantiu que os números de telefone dos autores das ameaças já haviam sido identificados. Repórteres sem Fronteiras deseja expressar seu apoio a Mauri König e à Abraji, solicitando às instituições policiais envolvidas no caso que colaborem plenamente com a investigação. Por uma triste ironia, a partida de Mauri König (foto) coincide com o regresso, após três meses de exílio, do jornalista da Folha de São Paulo André Caramante, vítima, em setembro passado, de uma campanha de ódio e de intimidação, também ela proveniente da polícia.

Espantosa censura

Repórteres sem Fronteiras já por várias vezes denunciou as ordens de censura impostas contra jornalistas e blogueiros por jurisdições locais, muito dependentes do poder político. O caráter absurdo e injusto dessas medidas transparece novamente na dupla ação, civil e criminal, iniciada pelo desembargador do estado de Sergipe, Edson Ulisses de Melo, contra o jornalista José Cristian Góes. Este último publicara no seu blogue Infonet, no passado mês de maio, uma coluna em estilo literário zombando do nepotismo e da corrupção de políticos locais.

O desembargador decidiu ver nesse texto de ficção – que não menciona nomes nem datas – declarações injuriosas e difamatórias contra seu próprio cunhado e governador do estado, Marcelo Deda, que em nenhum momento interpôs queixa. José Cristian Góes pode ser condenado a uma pena de quatro anos de prisão e a uma onerosa indenização por danos morais, para além de 25 mil reais (9000 euros) de despesas judiciais.

“Esta ação mais não é do que um excesso de zelo de um desembargador cujo único motivo parece ser agradar a seu cunhado e governador, que o nomeou para o cargo. Pedimos solenemente a Edson Ulisses de Melo que abandone esse processo contra José Cristian Góes. O jornalista pode contar com nosso apoio para se opor a essa injustiça”, declarou Repórteres sem Fronteiras.

Desembargador Edson Ulisses de Melo vestiu a carapuça: “Eu, o coronel em mim”

Desembargador Edson Ulisses de Melo, cunhado do governador Marcelo Déda
Desembargador Edson Ulisses de Melo, cunhado do governador Marcelo Déda

Toda Argentina foi pra ruas, esta semana, em defesa das prostitutas, contra um julgamento safado de um tribunal.

No Brasil existe a justiça PPV, contra pobres, pretos e putas, quem disse foi o presidente do STF, ministro Geraldo Vidigal; e existe a “justiça bandida”, na qualificação da ministra Eliana Calmon.

No Brasil, na terra do sabe com que está falando, existe a expressão decisão da justiça não se discute, cumpre-se.

As vítimas clamam, resignadas: Só acredito na Justiça de Deus!

Escreve Aline Pinheiro: “Advogados costumam dizer que há juízes que pensam que são deuses e juízes que têm certeza. É o caso da juíza Adriana Sette da Rocha Raposo, titular da Vara do Trabalho de Santa Rita, na Paraíba.

Nas palavras da juíza: “A liberdade de decisão e a consciência interior situam o juiz dentro do mundo, em um lugar especial que o converte em um ser absoluto e incomparavelmente superior a qualquer outro ser material”.

E a fúria divina, que protege os lá de cima, lança seus raios contra os jornalistas. No Recife, os pobres coitados recebem um salário piso de 450 dólares.

Texto de ficção faz jornalista ser

processado por desembargador

por Jacqueline Patrocinio

O jornalista José Cristian Góes reagiu com surpresa ao ser informado, na última semana, que dois processos são movidos contra ele pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE), Edson Ulisses de Melo. O magistrado se sentiu prejudicado com um texto ficcional publicado no portal Infonet em maio deste ano.

cristiangoes

José Cristian Góes mantém um blog no portal Infonet 

Intitulado de “Eu, o coronel em mim”, o texto é uma confissão em primeira pessoa, onde um personagem imaginário dos tempos de escravidão se vê obrigado a lidar com questões democráticas. “O artigo não tem nenhum nome, sobrenome, nem características de ninguém. Além disso não há qualquer citação de local, data, ou função”, informou o jornalista ao Comunique-se.

As ações criminal e cível pedem abertura de inquérito policial e pena de prisão por difamação, além de indenização por dano moral e o pagamento de R$ 25 mil pelas custas do processo. O desembargador, que é cunhado do governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), interpretou o trecho “chamei um jagunço das leis, não por coincidência marido de minha irmã” como críticas diretas a ele, fazendo referência ao cargo que ocupa.

Em comentários que o texto provoucou no blog, internautas identificaram alguns políticos, inclusive Deda, que não processou o jornalista. “O texto se refere a um sujeito ficcional. Não foi inspirado em ninguém, seria impossível qualquer pessoa se reconhecer no artigo. O blog é apenas uma análise da realidade”, explicou.

Góes alertou para o perigo entre confundir conteúdos jornalísticos e textos subjetivos e ficcionais. “São coisas opostas. O processo fere o princípio da liberdade de expressão”, avaliou. A audiência da ação criminal já está marcada para 23 de janeiro, mas o jornalista espera que a situação se resolva de outra maneira. “Acredito que o desembargador vai se convencer do equívoco que ele está provocando. Todos os jornalistas ficam numa situação delicada. Imagina se a moda se espalha pelo país?”, questionou.

Veja a íntegra do texto de José Cristian Góes causou os processos:

Eu, o coronel em mim

Está cada vez mais difícil manter uma aparência de que sou um homem democrático. Não sou assim, e, no fundo, todos vocês sabem disso. Eu mando e desmando. Faço e desfaço. Tudo de acordo com minha vontade. Não admito ser contrariado no meu querer. Sou inteligente, autoritário e vingativo. E daí?

No entanto, por conta de uma democracia de fachada, sou obrigado a manter também uma fachada do que não sou. Não suporto cheiro de povo, reivindicações e nem com versa de direitos. Por isso, agora, vocês estão sabendo o porquê apareço na mídia, às vezes, com cara meio enfezada: é essa tal obrigação de parecer democrático.

Minha fazenda cresceu demais. Deixou os limites da capital e ganhou o estado. Chegou muita gente e o controle fica mais difícil. Por isso, preciso manter minha autoridade. Sou eu quem tem o dinheiro, apesar de alguns pensarem que o dinheiro é público. Sou eu o patrão maior. Sou eu quem nomeia, quem demite. Sou eu quem contrata bajuladores, capangas, serviçais de todos os níveis e bobos da corte para todos os gostos.

Apesar desse poder divino sou obrigado a me submeter à eleições, um absurdo. Mas é outra fachada. Com tanto poder, com tanto dinheiro, com a mídia em minhas mãos e com meia dúzia de palavras modernas e bem arranjadas sobre democracia, não tem para ninguém. É só esperar o dia e esse povo todo contente e feliz vota em mim. Vota em que eu mando.

Ô povo ignorante! Dia desses fui contrariado porque alguns fizeram greve e invadiram uma parte da cozinha de uma das Casas Grande. Dizem que greve faz parte da democracia e eu teria que aceitar. Aceitar coisa nenhuma. Chamei um jagunço das leis, não por coincidência marido de minha irmã, e dei um pé na bunda desse povo.
Na polícia, mandei os cabras tirar de circulação pobres, pretos e gente que fala demais em direitos. Sóquem tem direito sou eu. Então, é para apertar mais. É na chibata. Pode matar que eu garanto. O povo gosta. Na educação, quanto pior melhor. Para quê povo sabido? Na saúde…se morrer “é porque Deus quis”.

Às vezes sinto que alguns poucos escravos livres até pensam em me contrariar. Uma afronta. Ameaçam, fazem meninice, mas o medo é maior. Logo esquecem a raiva e as chibatadas. No fundo, eles sabem que eu tenho o poder e que faço o quero. Tenho nas mãos a lei, a justiça, a polícia e um bando cada vez maior de puxa-sacos.

O coronel de outros tempos ainda mora em mim e está mais vivo que nunca. Esse ser coronel que sou e que sempre fui é alimentado por esse povo contente e feliz que festeja na senzala a minha necessária existência.

(Transcrito do comunique-se com)