E decidir se o Supremo é um lugar para proteção contra impunidade
Umaa juíza, com todos os poderes divinos absolutistas, proibiu, recentemente, a presidente Dilma Rousseff de falar ao povo brasileiro, de prestar contas dos atos do Governo, e de se defender das caluniosas incriminações de um pedido de impeachment, assinado por um ex-secretário de Segurança de São Paulo que, nos tempos da ditadura militar, passou o cargo para o parceiro Michel Temer.
Escreve Andre Richter, da Agência Brasil:
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir hoje (20) sobre a validade da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar o cargo de ministro-chefe da Casa Civil. Os ministros vão julgar recursos protocolados pela defesa do ex-presidente e a Advocacia-Geral da União (AGU). Os advogados de Lula argumentam que não há impedimento legal para que ele assuma a Casa Civil.
A nomeação foi suspensa no dia 18 de março por uma decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do STF, que atendeu a um pedido do PSDB e do PPS. Mendes decidiu suspender a posse de Lula na Casa Civil por entender que a nomeação para o cargo teve o objetivo de retirar a competência do juiz federal Sérgio Moro – responsável pelos processos da Operação Lava Jato – para julgá-lo e passar a tarefa ao Supremo, instância que julga ministros de Estado.
Em recursos apresentados ao STF, a AGU rebateu o entendimento de Gilmar Mendes sobre a suposta intenção do governo de nomear Lula para beneficiá-lo com foro privilegiado.
Além disso, a AGU alegou que a avaliação do ministro é equivocada, porque parte da premissa de que o Supremo é um lugar para proteção contra impunidade, o que não é verdade.
A defesa de Lula argumenta que Sérgio Moro tenta intervir na organização política do país. Segundo a defesa, não há impedimento para que Lula assuma a Casa Civil, porque o ex-presidente não é réu em nenhuma ação penal e não foi condenado pela Justiça.
No dia 7 de abril, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo pela anulação da posse de Lula. Segundo Janot, houve desvio de finalidade na nomeação para “tumultuar” as investigações da Lava Jato e retirar a competência de Moro para julgar Lula.
O ex-presidente é investigado na Operação Lava Jato por suposto favorecimento da empreiteira OAS na compra da cota de um apartamento no Guarujá e por benfeitorias em um sítio frequentado por ele em Atibaia, no interior de São Paulo.
O cameleão Gilmar Mendes sempre procurou camuflar sua condição conflitante de Ministro do Superior Tribunal Federal (STF) e de empresário, sócio fundador e principal acionista e mandário do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), que ora realiza em Portugal uma reunião golpista, para derrubar Dilma Rousseff, e prender o ex-presidente Lula da Silva.
Mais empresário do que jurista, mais político fanático do que ministro do STF, Gilmar Mendes ja tentou calar vários jornalistas.
O portal Alagoas 24 horas transcreveu:
Gilmar Mendes perde ação contra jornalista Leandro Fortes e Carta Capital
O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, perdeu uma ação que movia contra o jornalista Leandro Fortes, da Carta Capital. No processo, o ministro do STF questionava a matéria “O empresário Gilmar Mendes”, publicada na revista em 2008.
A reportagem tratava de uma ligação societária entre Gilmar e o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), uma escola de Direito. Segundo Leandro Fortes, o instituto havia fechado 2,4 milhões de contratos sem licitação com órgãos federais, principalmente após a chegada de Gilmar Mendes à presidência do STF.
O ministro alegou que a matéria pretendia lhe “denegrir a imagem” e “macular sua credibilidade”. Gilmar Mendes também afirmou que a reportagem desestimularia “alunos e entidades que buscam seu ensino”.
No entanto, a juíza Adriana Sachsida Garcia, do Tribunal de Justiça de São Paulo, julgou improcedente a ação de Gilmar Mendes e extinguiu o processo contra Leandro Fortes e a CartaCapital.
“Não se considera ‘caviloso’ o texto do jornalista porque não criou fatos ou incluiu inverdades, nem omitiu dados importantes ao bom entendimento da notícia. De fato, já na inicial, o autor reconhece que o Ministro Gilmar Mendes é sócio da empresa e detém uma terça parte das quotas sociais. (…) Bem assim, a inicial admite a realização de contratos com vários órgãos do Poder Público no âmbito federal, com dispensa de licitação, por inexigibilidade”, destacou a juíza.
Fonte: Comunique-se, o maior portal de jornalismo brasileiro
JORNALISTA PAULO FRANCIS DENUNCIOU O ROUBO E FOI PROCESSADO
A Refinaria Alberto Pasqualini foi fundada em 1968, como a unidade de negócios da Petrobras no Rio Grande do Sul. Hoje, é uma sociedade anônima, pra lá de acionistas anônimos, todos com os nomes encobertos. Mas, pelos milagres das privatizações de Fernando Henrique constitui uma empresa do sistema Petrobras.
A Refap atende o Sul do Brasil, se dedicando também à exportação para países da América Latina. Produtos como óleo diesel, gasolina, nafta petroquímica, querosene de aviação, coque e GLP.
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Os escândalos da gestão tucana seguem incólumes
A Federação Únicas dos Petroleiros e seus sindicatos denunciaram e entraram com ações para barrar a entrega de 30% dos ativos da Refap à petrolífera espanhola, comandada por FHC. Na negociata, a Petrobrás entregou um patrimônio de US$ 3 bilhões e recebeu em troca bens avaliados em apenas US$ 750 milhões. Passados 14 anos, o processo segue parado no STJ.
Outra negociata foi a Gasbol, o Gasoduto Brasil-Bolívia, uma via de transporte de gás natural entre a Bolívia e o Brasil com 3.150 quilômetros de extensão, sendo 2.593 em território brasileiro (trecho administrado pela TBG) e 557 em território boliviano (trecho administrado pela GTB).
Começou a ser construído em 1997, por FHC, via um pool de empresas operando na exploração, produção e transporte do gás boliviano: Petrobras (Brasil), Repsol YPF (Argentina e Espanha), Canadian Energy (Canadá), TotalFina Elf (França), British Gas e British Petroleum (Reino Unido), Dong Wong (Coréia) e El Paso Energy (Texas). Quando Evo Morales assumiu a presidência, a primeira decisão foi nacionalizar o gasoduto no território boliviano. Eis uma das motivações para tanto ódio destilado contra o bolivarianismo do presidente índio: defender seu país das investidas dos piratas estrangeiros.
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“Há décadas sangram a Petrobras e o Brasil”
A direção colegiada da FUP reuniu-se nesta sexta-feira, 21, com a presidenta da Petrobrás Maria das Graças Foster, e os diretores José Formigli e José Eduardo Dutra para discutir as providências que estão sendo tomadas em relação às denúncias de corrupção. A Federação cobrou acesso às investigações realizadas até agora pela empresa e participação nas comissões internas de apuração, deixando claro que Paulo Roberto Costa (ex-diretor de Abastecimento), Pedro José Barusco Filho (ex-gerente executivo de Serviços e Engenharia), entre outros gestores investigados por participação em esquemas de corrupção, de forma alguma representam os trabalhadores da Petrobrás. Pelo contrário: envergonham a categoria!
A FUP exigiu “punição exemplar” para todos os gestores envolvidos em malfeitos, ressaltando que, dificilmente, eles agiram sozinhos. O coordenador José Maria Rangel reiterou o posicionamento da entidade, expresso em notas públicas e no documento enviado à Presidência da empresa no último dia 06, de que a “atual política de contratação da Petrobrás e a desregulada terceirização em curso , além de ameaçarem a vida dos trabalhadores, contribuem para a prática da corrupção”.
A Federação cobrou que a Petrobrás faça uma defesa pública dos trabalhadores da empresa deixando claro para a sociedade que a categoria jamais foi conivente com a corrupção. “A Petrobrás tem que resgatar a auto-estima dos petroleiros, que sempre se orgulharam de trabalhar na maior e mais estratégica empresa do país. Para isso, é preciso que haja uma atuação exemplar no combate à corrupção. Essa é uma oportunidade única de passarmos a limpo a nossa história e nos livramos dos corruptos e corruptores que há décadas sangram a nossa empresa e o país”, ressaltou José Maria.
A FUP também cobrou mecanismos eficientes de controle de gestão, primeirização de todas as atividades-fim, transparência nos instrumentos de contratação, nova estratégia de comunicação com revisão da aplicação das verbas publicitárias, entre outras propostas apresentadas, que serão formalizadas em um documento para Graça Foster.
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Investigar tudo e todos
No parecer em que pede à Justiça Federal do Paraná o bloqueio dos bens das empreiteiras envolvidas nas denúncias de corrupção na Petrobrás, o Ministério Público Federal afirmou que “o esquema criminoso atuava há pelo menos 15 anos”. No entanto, a cobertura da mídia de espetacularização deste caso, assim como fez no chamado “mensalão”, tem sido no sentido de criminalizar o PT e abonar o PSDB. As nove empreiteiras que estão sendo investigadas são financiadoras históricas de campanhas eleitorais, principalmente, dos candidatos tucanos e do DEM.
Enquanto isso, escândalos da gestão tucana, como a construção do Gasbol e a troca de ativos com a Repsol seguem incólumes. A FUP e seus sindicatos denunciaram e entraram com ações para barrar a entrega de 30% dos ativos da Refap à petrolífera espanhola, comandada por FHC. Na negociata, a Petrobrás entregou um patrimônio de US$ 3 bilhões e recebeu em troca bens avaliados em apenas US$ 750 milhões. Passados 14 anos, o processo segue parado no STJ.
Em 1996 (governo do PSDB), até o jornalista Paulo Francis denunciou um esquema bilionário de corrupção envolvendo diretores da Petrobrás, mas o então presidente da empresa, Joel Rennó, em vez de tomar alguma providência, abriu um processo de US$ 100 milhões contra o jornalista, que morreu alguns meses depois.
Tempo de Tv é para mostrar a realidade. Nada de esconder o passado de candidatos corruptos. O silêncio é conivência. É cumplicidade.
Campanha política é debate. Discutir propostas é discutir promessas. Promessa não é dívida. Ninguém abre falência ou perde votos por prometer. O povo vota em candidato ficha suja porque não conhece o passado do sujeito, ladrão todo!
Censura é coisa de ditadura. Não existe democracia quando um tribunal censura um candidato. E mais grave ainda, um candidato a presidente da República.
Lá em Minas Gerais, o Tribunal de Justiça do Estado prendeu o jornalista Marco Aurélio Carone para ele parar de denunciar os crimes de Aécio Neves. Carone continua acorrentado e amordaçada. Uma prisão arbitrária, injusta e cruel, a pedido dos irmãos Aécio e Andréa Neves.
O espancamento de jornalistas e o aprisionamento são mordaças. O Brasil é campeão mundial em censura judicial.
A morte é a solução final da censura.
TSE suspende anúncio de Dilma e diz que tempo na TV deve ter propostas
Maioria dos ministros decidiram que horário eleitoral gratuito deve ser propositivo, para a discussão de propostas, não para o ataque entre adversários
Jornal O Tempo – Por 4 votos a 3 os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram tirar do ar uma propaganda da presidente Dilma Rousseff (PT) em que o senador Aécio Neves (PSDB) é acusado de perseguir jornalistas que o criticavam quando estava à frente do governo de Minas Gerais.
De acordo com a maioria, o horário eleitoral gratuito deve propositivo, para a discussão de propostas, não para o ataque entre adversários. A decisão foi tomada numa representação apresentada pelo PSDB contra a campanha de Dilma.
Ao proclamar o resultado do julgamento, o presidente do TSE, Dias Toffoli, destacou que a corte estava mudando sua jurisprudência, uma vez que ataques nunca foram motivo para a suspensão de propagandas.
Por isso, a corte deverá começar a usar, a partir de agora, um critério mais rígido contra ataques, o que pode levar à suspensão de um maior número de propagandas no rádio e na televisão.
Sergei Tunin
Portal Terra – Na quarta-feira (15), o programa de Dilma Rousseff na propaganda eleitoral na TV abordou um ponto sensível de Aécio Neves: a relação do tucano com a imprensa.
“Aécio perdeu as eleições em seu estado. Sabe por quê? Entre outras coisas, porque durante o seu governo, ele levou a imprensa mineira com mão de ferro, processando veículos e jornalistas críticos da sua administração”, anunciou o locutor do programa petista.
Eneida da Costa, ex-presidente do Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais, fez um desabafo em tom de denúncia contra a mordaça em relação ao caso do aeroporto construído em terras de um tio de Aécio.
“Essa história todinha lá da questão do aeroporto de Cláudio, aqui dentro de Minas Gerais a gente tinha essa história. Nós sabíamos disso. Nós, os jornalistas. A gente nunca pôde publicar”, declarou a sindicalista.
Outro jornalista mineiro, Geraldo Elísio Lopes, surgiu na tela para reafirmar a acusação de censura: “Simplesmente castraram a liberdade de imprensa, fazendo com que Minas, durante doze anos, tivesse todos os atos negativos escondidos”.
Ao contabilizar doze anos, Lopes se referiu aos dois mandatos de Aécio Neves como governador e aos 4 anos da gestão de seu sucessor, o também peessedebista Antonio Anastasia, eleito senador no dia 5.
Os conflitos de Aécio Neves com a imprensa antecedem estas eleições. O político já tentou na Justiça a remoção de links em sites de buscas como Google, Yahoo e Bing, nos quais seu nome é associado ao uso de entorpecentes e irregularidades durante sua administração em Minas.
O presidenciável também tentou autorização judicial para obter dados cadastrais de usuários que, de acordo com sua argumentação, formariam uma rede de boatos a fim de prejudicar sua imagem e a candidatura à Presidência.
[Aécio Neves comprou jornais e mandou demitir e prender jornalistas. Entrou na justiça com centenas de pedidos de censura. Isso é perseguir. É querer esconder a verdade tendo, muitas vezes, juízes como parceiros. Veja links]
Até hoje não há explicação para ditadura judicial/policial de Aécio Neves manter preso, incomunicável, o jornalista Marco Aurélio Carone. Eta justiça facciosa e iníqua.
Qual foi o crime de Carone? Denunciar o que a imprensa mineira escondia. A corrupção dos governos tucanos, iniciada pelos irmãos Aécio e Andréa Neves.
Será que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) explica como pode um jornalista, no exercício da profissão, ficar, meses e meses, acorrentado e amordaçado, em uma masmorra de segurança máxima, como perigoso inimigo ordem pública e da família Neves?
O povo quer saber. Dilma perguntou. Falta Aécio explicar
Irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG), Andrea Neves da Cunha é citada em processo
Correio do Brasil – O candidato tucano Aécio Neves saiu do debate na TV Bandeirantes, na madrugada desta quarta-feira, com assuntos pendentes junto à opinião pública. Acusado de nepotismo e de promover uma onda de censura à imprensa em Minas Gerais, Estado que governou ao longo de oito anos, Aécio Neves também não respondeu à denúncia da adversária petista, Dilma Rousseff, de desvios na área da Saúde, que somam R$ 7,6 bilhões, e transferências milionárias de recursos públicos para rádios da família Neves.
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Sobre a questão do nepotismo, Neves saiu-se com uma evasiva, sem admitir, como já havia feito anteriormente, ter sido contratado para trabalhar na Câmara dos Deputados, que fica em Brasília, mesmo enquanto ainda morava no Rio de Janeiro, em 1980. Na época, tinha 19 anos. Em nota recente, o tucano disse que cuidava da agenda do deputado Aécio Ferreira da Cunha – seu pai – que exercia mandato no Partido Democrático Nacional (PDS), sigla sucessora da Arena, legenda criada pela ditadura militar.
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De acordo com a nota emitida pela assessoria de imprensa de Aécio, não havia qualquer irregularidade no fato de ele estudar no Rio e trabalhar para o gabinete do papai. Os ocupantes de cargos na Câmara só passaram a ter que atuar em Brasília a partir de 2010, segundo o texto. A questão do nepotismo, porém, pareceu inexpressiva para o atual candidato à Presidência da República. Em sua biografia oficial, porém, Aécio Neves omite o período em que trabalhou remotamente para o mandato paterno.
Rádios milionárias
No debate, Dilma pediu que o adversário esclarecesse quanto pagou, em dinheiro público, aos meios de comunicação que sua família controla do Estado de Minas Gerais. Nem ele, nem o atual governo mineiro, no entanto, divulgam informações precisas sobre despesas que o então governador realizou na veiculação de publicidade oficial em três rádios e um jornal de seus parente, entre 2003 a 2010, período em que esteve à frente da máquina pública. Em relatório, divulgado no início da semana, o atual governo reconhece que as empresas da família Neves receberam repasses milionários, em publicidade, no período em que ocupava o Palácio da Liberdade. Mas recusa-se a dizer, exatamente, quanto pagou.
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A família do presidenciável tucano controla a Rádio Arco Íris, retransmissora da Jovem Pan em Belo Horizonte, e as rádios São João e Colonial, de São João del Rei, além do semanário Gazeta de São João del Rei. Aécio é sócio da Arco Íris com a irmã mais velha, Andrea, e a mãe, Inês Maria Neves Faria. Quando o irmão era governador, Andrea Neves era coordenadora do grupo de assessoramento do governo que tinha como atribuições “estabelecer diretrizes para a política de comunicação” e “manifestar-se previamente sobre a relação de despesas com publicidade”, de acordo com o decreto que o regulamentou.
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Em 2011, a pedido do PT, o Ministério Público de Minas Gerais apurou, junto ao governo, que a rádio Arco Íris recebera R$ 210.693 no ano anterior e aguardava um levantamento detalhado sobre os gastos desde 2003, mas esses dados, até agora, permanecem sigilosos. Procurada, a assessoria da campanha do candidato tucano preferiu não se manifestar. Na véspera, o candidato do PSDB à Presidência já havia tangenciado a questão e afirmou a jornalistas que “não tem ciência” dos números sobre o quanto o governo de Minas Gerais transferiu, em forma de publicidade, às rádios e ao jornal da família.
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Neves mostrou-se irritado com as perguntas dos repórteres e disse apenas que a pergunta devia ser feita ao governador de Minas – Alberto Pinto Coelho, do PP, seu aliado.
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– Não tenho ciência destes números, mas estimulo o governo que os dê. Tem que perguntar ao governador de Minas. Não sou governador – disse Neves, de forma ríspida, em rápida coletiva na capital paulista.
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A propriedade da rádio por Aécio, a irmã Andrea Neves e a mãe, Inês Maria Neves Faria, veio a público em abril de 2011, quando o senador teve a carteira de habilitação apreendida durante uma blitz da Lei Seca no Rio. Ele dirigia um Land Rover, comprado no ano anterior em nome da emissora. Aécio tornou-se sócio da Arco Íris em dezembro de 2010 quando já tinha deixado o governo. No período em que Aécio era governador, Andrea Neves já integrava o Núcleo de Comunicação Social do Governo – que tratava da publicidade do Executivo.
. Irmã poderosa
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A jornalista Andrea Neves chegou a receber a alcunha de “primeira irmã da república das Gerais”. Ela, segundo a Wikipedia “fez parte do Grupo Técnico de Comunicação do Governo de Minas Gerais. Trata-se de um núcleo de trabalho que reúne os responsáveis pelas áreas de comunicação dos órgãos da administração direta e empresas públicas, entre outros, para estabelecer as diretrizes e a execução das políticas de prestação de contas do governo estadual à população. O grupo atua de forma colegiada e tem caráter consultivo e de assessoramento”.
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“À frente do Grupo Técnico de Comunicação do Governo, Andrea despertou som e fúria, dependendo do gosto e do partido do freguês. Aos olhos da situação, ela teve papel fundamental na construção da imagem de Aécio como gestor competente que saneou as finanças do Estado”, acrescenta o jornalista Luiz Carlos Azenha, em seu blog.
Durante o governo de Aécio Neves, Andrea foi acusada de manejar as verbas de publicidade do Estado de acordo com os interesses políticos de Aécio e de influir na imprensa mineira, a ponto, inclusive, de provocar a queda de jornalistas pouco simpáticos ao governo. Deputados da oposição chegaram a apresentar denúncias formais contra Andrea, imputando a ela e ao irmão desvio de recursos da área de comunicação do governo”.
Ser honesto no Brasil significa escolher o caminho da pobreza.
É um País que facilita o enriquecimento ilícito e rápido.
E quem denuncia a corrupção dos poderosos sofre assédio judicial, espancamentos, ameaças de prisão e morte.
Essa aberração acontece até nas igrejas. Ou sempre aconteceu. Jesus quando expulsou os mercadores do Templo, da Casa do Pai, assinou sua sentença de morte.
Sempre lembro que a morte é a solução final da censura.
Veja este vídeo da inquisição do pastor Silas Malafaia, que amaldiçoa e excomunga quem denuncia pastores ladrões:
Veja como funciona a censura para transformar em louvação os programas eleitorais:
Roubar a ferramenta de trabalho de um jornalista considero um abuso. Isso tem cheiro de ditadura.
Aécio Neves quer o brilho de uma campanha que só mostre suas virtudes. Quer uma campanha de pó de arroz. Perfumada que nem talco. Uma campanha do lava mais branco.
Essas invasões começaram em Minas Gerais, estado que prende e mata jornalistas.
Todo ferramenta levada de um jornalista, a polícia jamais devolve; nem a justiça.
Aécio sabe da probreza dos jornalistas. Não são ricos que nem ele. Um jornalista compra um computador, uma máquina de filmar com sacrifícios inimagináveis.
Além de ser um atentado à democracia, é um ato de censura. Impede que o jornalista independente continue a exercer a profissão. É uma maneira de silenciar, de amordaçar.
Ação movida por Aécio leva Justiça a invadir até casa de jornalista
O Ministério Público do Rio de Janeiro determinou nesta quarta-feira a execução de mandados de busca e apreensão contra seis pessoas suspeitas de difamar o senador Aécio Neves (PSDB-MG), a fim de recolher de suas residências computadores, pen-drives, câmeras fotográficas e outros aparelhos eletrônicos.
Os mandados de busca e apreensão do MP foram emitidos após pedido de investigação feito pelo próprio senador e teriam sido cumpridos todos já nesta quarta, três dias antes da Convenção Nacional do PSDB, quando a candidatura do senador à Presidência da República deve ser oficialmente lançada.
A equipe do senador, em nota, confirmou à BBC Brasil o “pedido de investigação dos crimes praticados contra o senador Aécio Neves por quadrilhas virtuais”. Aécio nega, no entanto, que tenha solicitado a “invasão” das residências.
“O PSDB, em nenhum momento, requereu a realização de busca e apreensão de quaisquer equipamentos ou documentos, sejam em residências ou em sedes de empresas”, diz sua assessoria. [Quer dizer que a polícia amiga e a justiça submissa foi além do pedido prende e arrebenta]
A jornalista Rebeca Mafra teve a casa invadida nesta tarde. Rebeca estava no trabalho, na Barra da Tijuca, Zona Oeste, quando recebeu uma ligação do porteiro do prédio onde mora, na Lapa, região central, dizendo que um delegado queria entrar em seu apartamento. Ao telefone, ele ameaçou arrombar a porta se Rebeca não estivesse lá em 15 minutos. Segundo a jornalista, por sorte uma vizinha tinha a chave e conseguiu abrir a porta.
A jornalista Rebeca Mafra foi citada em um dos mandados. “Um grupo de sete oficiais revirou minha casa toda. Levaram um computador, chip da máquina fotográfica, um pen drive e dois HDs externos, tudo material de trabalho”, afirma. “Eu virei perseguida política de um dia para o outro.” [Como acontecia na ditaduras do Cone Sul. Na ditadura de Pinochet e outros brutais assassinos]
Ela nega que tenha escrito qualquer linha contra o senador. “Minha casa está uma ‘zona’. Não entendo o motivo e não tenho nada a ver com o Aécio. Eu nunca posto nada de política em rede social. Tenho amigos muito engajados que não sofreram abuso desse tipo. Eu não faço parte do eleitorado dele, mas nunca difamei ninguém.”
‘Padrão’ [da Gestapo]
De acordo com a assessoria do Senador, os pedidos teriam se limitado “aos que são padrão nesse tipo de investigação”.
Segundo o PSDB, a relação de pedidos do partido à Justiça seria a seguinte: “oitiva (ato de ouvir) de testemunhas, depoimento dos suspeitos já identificados como participantes da quadrilha, e providências para apuração se essas pessoas são remuneradas por terceiros pela execução dessas ações”.
Procurado pela reportagem, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) se limitou a informar que “o MPRJ recebeu representação do senador Aécio Neves e está realizando diligências, que incluem o cumprimento de mandados de busca e apreensão.”
O MP fluminense afirma ainda ter decretado sigilo “porque as diligências estão em andamento”.
Processo [secreto]
A BBC Brasil teve acesso a um mandato de busca e apreensão e também ao processo movido pelo Senador.
O texto do processo, assinado pelo promotor de justiça Luís Otávio Figueira Lopes, pede investigação de supostos crimes contra a honra do senador “através da colocação de comentários de leitores em sites de notícias”.
Ainda de acordo com o processo, os autores dos supostos comentários teriam a intenção de “alterar os resultados dos mecanismos de buscas na internet (por exemplo, o site Google), fazendo com que tais páginas – ainda que substancialmente irrelevantes – alcancem destaque nos resultados das pesquisas eletrônicas”. Fonte BBC Brasil.
A ditadura do pensamento único mata a liberdade dos povos e das consciências – esta a principal mensagem do Papa Francisco na Missa desta quinta-feira na Capela da Casa de Santa Marta.
A homilia do Santo Padre toma como principal estímulo a leitura do Evangelho de S. João proposta pela liturgia do dia, para explicar a recusa dos fariseus à mensagem de Jesus. Segundo o Papa Francisco o erro dos fariseus foi terem retirado os mandamentos do coração de Deus. Pensavam que tudo se resolvesse na observância dos mandamentos – sublinhou o Santo Padre – mas estes não são uma lei fria porque nascem de uma relação de amor. Mas o coração estava fechado para isto:
“É um pensamento fechado que não está aberto ao diálogo, à possibilidade de que haja uma outra coisa, à possibilidade de que Deus nos fale, nos diga como é o seu caminho, como fez com os profetas. Esta gente não tinha escutado os profetas e não escutava Jesus.”
“Não há possibilidade de diálogo, não há possibilidade de abrir-se às novidades que Deus trás com os profetas. Fecharam os profetas, esta gente; fecham a porta à promessa de Deus. E quando na história da humanidade vem este fenómeno do pensamento único, quantas desgraças. No século passado nós vimos todos as ditaduras do pensamento único que acabaram por matar tanta gente…”
Segundo o Papa Francisco também hoje em dia existe uma idolatria do pensamento único que retira a liberdade dos povos e das consciências:
“Hoje deve-se pensar assim e se tu não pensas assim, não és moderno, não és aberto ao diálogo ou pior ainda. Tantas vezes dizem alguns governantes: ‘eu peço uma ajuda financeira’; ‘mas se tu queres uma ajuda tens que pensar assim e deves fazer esta lei e outra ainda… Também hoje existe a ditadura do pensamento único e esta ditadura é a mesma desta gente: pega na pedras para lapidar a liberdade dos povos, a liberdade da gente, a liberdade das consciências, a relação da gente com Deus. E hoje Jesus é crucificado outra vez.”
A injusta e arbitrária prisão de Ricardo Antunes, em Pernambuco, como “jornalista inimigo” e “perigoso para a ordem pública”, criou um precedente nazi-fascista que hoje mantém encarcerado Marco Aurélio Carone em Minas Gerais. E serve de nefasto, kafkiano paradigma para acorrentar e amordaçar outros jornalistas neste ano eleitoral. Estão envolvidos nos dois episódios os presenciáveis Eduardo Campos e Aécio Neves. Nada democrático. Coisa de quem ama a escuridão da censura. Coisa de inimigo da claridade – a verdade.
TJ-PE decidiu que caso Ricardo Antunes não irá ao STF (Imagem: Reprodução/ABI)
Noticia o maior portal de jornalistas, Comunique-se: O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) negou a subida do recurso extraordinário impetrado pelos advogados do jornalista Ricardo Antunes que solicitavam que o processo, ao qual o profissional está envolvido, fosse remetido ao Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Proibido de citar o nome do publicitário e empresário Antonio Lavareda, ele está processando o Estado por danos morais.
A decisão do desembargador atendeu ao pedido dos advogados de Lavareda que há mais de um ano trava uma briga judicial contra Antunes, editor do blog leituracritica.com, a quem acusa de tê-lo chantageado. O jornalista ficou preso, no Recife, por quatro meses (outubro 2012 / fevereiro 2013). Na época, a página denunciou uma série de licitações ganhas por empresas controladas pelo publicitário.
Os advogados de Lavareda solicitaram que fosse ordenado a “retenção” dos autos do recurso extraordinário, impossibilitando que o processo no qual proíbe Antunes de mencionar o nome do marqueteiro em qualquer veículo de comunicação seja apreciado em Brasília como queriam os advogados do jornalista. A solicitação da equipe de Lavareda foi aceita pelo TJ-PE.
Para a advogada Noelia Brito, representante de Antunes, a decisão confirma a tendência do tribunal em instaurar um regime de censura a liberdade de imprensa em Pernambuco. “Infelizmente, o TJ-PE vem descumprindo sistematicamente a constituição que proíbe a censura prévia contra jornalista e qualquer cidadão”.
“Na verdade, com essa decisão, o TJ quer impedir que o Supremo desfaça as flagrantes inconstitucionalidades dessas decisões. Recentemente o mesmo empresário ganhou uma licitação de publicidade de R$ 25 milhões. Tem muito poder e muita influência”, afirma a Noelia, para quem a decisão repercutirá negativamente em todo o Brasil e é uma “afronta” a liberdade de expressão no Brasil.
O embate Lavareda-Antunes resultou em ações de entidades de comunicação. A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) já divulgaram notas em solidariedade ao jornalista e contra o que chamam de “cerceamento” da livre manifestação e demonstraram preocupação com a judicialização dos processos contra jornalistas.
No caso envolvendo Antunes e Lavareda, hoje apresentador da Bandnews TV, a primeira instância negou o pedido do marqueteiro, quando a juíza Catarina Vila Nova defendeu, em seu despacho, a liberdade de imprensa e não viu, por parte do jornalista, qualquer calúnia ou difamação no blog. Até o momento, a defesa do publicitário não se pronunciou. Veja a íntegra da decisão de Catarina: http://bit.ly/1jwFlM9
A Folha de S. Paulo escreve editorial para denunciar que o governador Eduardo Campos aumentou as despesas com publicidade do seu governo em 42,9 por cento este ano. Quantos bilhões ele gastou apenas em 2013? Dinheiro torrado em sua campanha antecipada para presidente da República.
Diz o jornal paulista: “Não é exclusividade sua o pretexto da ‘utilidade pública’ ou da necessidade de ‘prestar contas’ para veicular autoelogios”.
Geraldo Alckmin também duplicou os gastos mensais em publicidade, para promover sua reeleicão, e perpetuar os governos tucanos em São Paulo. Dinheiro acrescido com as propinas recebidas desde os tempos de Covas e José Serra.
Esqueceu a Folha o governo de Minas, também dos tucanos, que pretende eleger Aécio Neves presidente.
Em Pernambuco, quem critica Eduardo Campos termina na cadeia. O jornalista Ricardo Antunes ficou preso mais de seis meses. Em Minas, por mostrar o verdadeiro Aécio, o jornalista Marco Aurélio Carone continua preso.
Ricardo e Marco Aurélio foram classificados pela justiça capacho como “jornalistas inimigos” e indivíduos “perigosos para a ordem pública”.
A procuradora Noélia Brito disse tudo: “Aqui em Pernambuco, se você posta no seu blog os processos que certas ‘otoridades’ respondem na Justiça aparecem uns juízes e uns desembargadores estranhos pra lhe censurar…Muito estranho isso, vocês não acham não? Censurar informação que você tirou do diário oficial ou do site da própria justiça? Sei não, sei não…”
E acrescentou: “Hi, rapaz! Não há quem aguente mais as falácias do Menudo-Rei…”
Para a Folha de S. Paulo: “Pior ainda: o dinheiro do contribuinte não serve só para custear a promoção eleitoral sorrateira, mas também para beneficiar agências publicitárias que depois também farão o marketing dos candidatos.
É o caso da Link Bagg, encarregada da propaganda do governo pernambucano, que tem a sua frente o publicitário de Eduardo Campos, também coordenador da campanha eleitoral do prefeito do Recife, Geraldo Júlio, do mesmo PSB”.
Link Bagg vai realizar um campanha podre, podre de rica. Propagar os nomes dos proprietários pode dar cadeia. Idem a gastança do dinheiro.
Dinheiro nosso, contribuinte; dinheiro do povo, que paga impostos indiretos; dinheiro que enche o rabo da Link Bagg e outros amigos do Menudo-Rei.
Esquecem Midas e mídias que propaganda cara não elege ninguém.
andradetalis 