CNJ afasta Clayton Camargo ex-presidente do TJPR para investigar sua conduta

 

Desembargador Clayton Camargo
Desembargador Clayton Camargo

Interessado em esconder a verdade, o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná era um defensor da censura judicial e inimigo da liberdade de imprensa. Todo poderoso que era, amordaçou jornalistas e empastelou jornais. Tudo isso para que o povo não conhecesse seus podres. E os bandidos togados do Paraná. Mas a Justiça Justiça, a verdadeira, sempre vence. Teve que se afastar da presidência, e agora sofre o banimento dos foras da lei.

Informa o CNJ: O Plenário do Conselho Nacional de Justiça afastou do cargo, nesta terça-feira (8/10), o ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), Clayton Camargo. Por unanimidade, os conselheiros também decidiram abrir Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra Camargo para investigar os indícios de que o desembargador teria renda incompatível com a carreira de magistrado, de acordo com a Reclamação Disciplinar (RD 0004547-59.2013.2.00.0000), proposta pelo Ministério Público Federal (MPF).

Segundo o relator do processo e corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, os indícios estão no Inquérito 792/DF, aberto pelo MPF, na análise da Receita Federal do Brasil das declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física de Camargo, referentes ao período entre 2006 e 2009, e em relatório de Inteligência Financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

“Há fortes indícios de que o magistrado teria realizado negócios jurídicos aparentemente simulados, com o objetivo de fraudar o Fisco e, até mesmo, para possível branqueamento de capitais, condutas que, consideradas em seu conjunto, indicam perfil de comportamento que não é o esperado de magistrado, mormente em se tratando de presidente de Tribunal de Justiça, gestor de recursos públicos por excelência”, afirmou o ministro Falcão.

Suspeitas – Entre 2005 e 2011, o desembargador Clayton Camargo realizou transações comerciais que levantaram a suspeita de que a magistratura não fosse sua única fonte de renda. Em 2005, Camargo teria comprado imóvel em bairro nobre de Curitiba por valor abaixo do mercado. Segundo o Ministério Público Federal, que investiga o desembargador, o apartamento valeria R$ 1,6 milhão, mas foi pago com R$ 600 mil em espécie.

Em 2006, Camargo vendeu imóvel por R$ 300 mil, mesmo preço que pagou para recomprá-lo, cinco anos depois, de um escritório de advocacia. No mesmo ano, o ex-presidente do TJPR vendeu um carro por R$ 150 mil, sendo que o automóvel fora comprado anos antes por um valor R$ 48 mil mais barato.

Em 2008, o ex-presidente do TJPR teria recebido, a título de “luvas”, R$ 100 mil – em espécie e não declarados à Receita Federal – de um inquilino. Além dessas suspeitas, Clayton Camargo ainda responde a outros três processos no CNJ por denúncias de tráfico de influência e venda de sentenças.

“Ainda que se demonstre que não houve fraude, nem conduta criminosa, existe um fato que, por si só, justifica o aprofundamento das investigações por parte desta Casa correcional. Trata-se da evolução patrimonial injustificada do magistrado com altos valores a descoberto, por vários anos seguidos (de 2006 a 2009, apuraram-se excessos)”, disse o ministro Falcão em seu relatório.

Com essa decisão do CNJ, o magistrado fica afastado cautelarmente até que o mérito do PAD seja julgado ou que o Plenário mude a decisão. Será designado conselheiro para relatar o PAD, com prazo de 140 dias para realizar as investigações e apresentar suas conclusões ao Plenário.

Aposentadoria – Além disso, permanece suspenso o exame do pedido de aposentadoria voluntária feito pelo próprio desembargador Clayton Camargo ao TJPR em 20 de setembro, oito dias após ser intimado pelo CNJ a apresentar defesa prévia na Reclamação Disciplinar julgada nesta terça (8/10). O Plenário teve o mesmo entendimento do relator do processo, que considerou a atitude “prática evasiva”.

Na véspera da 176ª Sessão Plenária do Conselho, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli rejeitou o pedido feito pelo desembargador do TJPR para retirar a Reclamação Disciplinar da pauta. O ministro considerou que o fato de Camargo ter sido intimado a se defender previamente configurava “procedimento investigatório em curso”, o que impede a aposentadoria do magistrado até fim do julgamento do PAD.

Para o ministro Dias Toffoli, os fatos narrados na impetração “são extremamente graves”, e o desembargador, “ao invés de desejar recolher-se à inatividade remunerada, deveria ser o principal interessado em vê-los elucidados”.

Acesse aqui o relatório e o voto do ministro Francisco Falcão.

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias

 

 

Com informações de difícil acesso, TJ-PR lança edital para reforma

No valor máximo de R$ 79,6 milhões, o edital para reforma do Palácio da Justiça não especifica, porém, quais serviços serão contratados da empresa vencedora e nem o que deve ser reformado no prédio do tribunal

por Amanda Audi

 

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"Você só pensa em luxo e riqueza"
“Você só pensa em luxo e riqueza”

 

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) lançou edital (11/2013) para reforma e retrofit (modernização) do Palácio da Justiça. No valor máximo de R$ 79,6 milhões, o documento não especifica, porém, quais serviços serão contratados da empresa vencedora e nem o que deve ser reformado no prédio do tribunal. Para ter acesso a esses dados, é preciso realizar uma série de procedimentos burocráticos.

O usuário que quiser obter o edital de licitação precisa preencher um cadastro com dados como nome, endereço completo, telefone, CPF e e-mail. Depois do preenchimento, o sistema envia uma senha automática por e-mail. Mas uma mensagem no pé da página do TJ avisa que “o cadastro fica sujeito a posteriores confirmações de dados pela Divisão de Licitações, podendo ser desabilitado ou excluído sem qualquer aviso prévio”.

Em seguida, para acessar o cronograma e planilha quantitativa de serviços (que diz o que será efetivamente contratado com a licitação e a que preço), é necessário solicitar um CD ao Departamento de Engenharia e Arquitetura do TJ-PR. Isso depois de pagar uma guia de R$ 10 ao Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário (Funrejus).

O procedimento não é ilegal, mas pela maneira como é feito desrespeita três artigos da Lei de Licitações (por limitar a concorrência) e a Lei de Transparência, na avaliação do auditor especialista em licitações de Brasília, Inaldo Soares. “O edital deveria conter todas as informações relacionadas à licitação. Como você vai concorrer se não está claro o objeto?”, questiona. Para ele, não disponibilizar com facilidade todas as informações é uma forma de dificultar o acesso aos documentos da licitação, o que pode gerar suspeitas sobre o processo licitatório.

O presidente da comissão de gestão pública da seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), Luciano Reis critica o preenchimento de cadastro extenso. “Isso não é saudável. É uma questão de saber quem está acessando, pode criar filtros”, avalia. Ele diz que um cadastro simples, com nome e e-mail, já seria suficiente para que o usuário fosse informado de eventuais mudanças no edital. “Todos têm que ter acesso a dados de órgãos públicos.”

Reforma

O que será alterado na estrutura do Palácio da Justiça só pode ser conhecido por meio de uma notícia divulgada no portal do TJ nesta quinta-feira (5). O texto diz que “a reforma e restauração serão efetivadas numa área de 19 mil 900 metros quadros, compreendida pelo andar térreo, mezanino e mais dez andares”.

Ainda segundo a notícia, a licitação compreende também a ampliação de 7,8 mil metros quadrados, que vai englobar um restaurante funcional na cobertura, ampliação da área de estacionamento e passarelas que vão integrar os prédios do Palácio e do Anexo. O prédio reformado vai abrigar o gabinete do presidente do TJ, desembargador Clayton Camargo, e outros 82 gabinetes de desembargadores e assessores.

O outro lado

Segundo a Divisão de Licitações do TJ, o cronograma, as planilhas de serviços e o projeto não estão no edital disponibilizado no site porque são “muito pesados”. Juntos, os dados contêm mais de 200MB e por isso são emitidos em CD.

De acordo com o órgão, o cronograma e a planilha poderiam ser anexados em um formato menor, caso fossem separados do projeto das obras – que é o mais pesado, segundo informação do órgão. A orientação para os interessados em ter acesso a esses dois itens é fazer uma solicitação pessoalmente ou por e-mail ao setor de Licitações. O pedido, por escrito, é enviado para análise no Departamento de Engenharia do TJ.

Nota do redator do blogue: Ninguém faz nada que preste para o povo.  A mania de palácios cada vez mais luxuosos não combina com a miséria do pobre povo pobre. Que para falar com a justiça precisa de intermediário. Bem que me lembra a música de Ataulfo Aves e Mário Lago:
Você não sabe o que é consciência
Você só pensa em luxo e riqueza
Tudo o que você vê, você quer
Ai, meu Deus…

A corrupção que o Tribunal de Justiça do Paraná pretendia esconder

• Abril – A Gazeta do Povo de 25 de abril revela investigação do CNJ sobre as acusações de tráfico de influência e venda de sentenças contra o atual presidente do TJ-PR, Clayton Camargo, e o desembargador aposentado Rafael Augusto Cassetari.

• Junho – CNJ volta a investigar o TJ-PR, tendo como alvo, desta vez, indícios de irregularidades nas Varas de Falência do estado.

Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo afirmou que a Polícia Federal teria realizado escutas telefônicas que revelariam que nove desembargadores e dois juízes de primeira instância poderiam estar trabalhando para direcionar os processos de falências no Paraná para determinados escritórios de advocacia. Um dos desembargadores citados seria o presidente do TJ-PR, Clayton Camargo. O filho dele, o então deputado Fabio Camargo, também estaria envolvido.

• Julho – Reportagem confirma que o CNJ abriu investigação para apurar a suspeita de que Clayton Camargo teria praticado tráfico de influência no processo de escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná (TC). Fabio Camargo foi escolhido em votação secreta na Assembleia Legislativa para o cargo.

• Agosto – O procurador Arion Rolim Pereira, do MP-PR, determina o arquivamento da investigação contra o presidente do TJ-PR no inquérito civil que apurava suposto tráfico de influência e venda de sentenças.

No dia 27, a Gazeta foi notificada judicialmente da proibição, determinada pelo TJ-PR, de divulgar qualquer conteúdo que atingisse “a honra, a boa fama e a respeitabilidade” de Clayton Camargo, além de ter de retirar de seu site as matérias que tratavam das investigações do CNJ. O processo corria em segredo de Justiça, o que impediu o jornal de se manifestar sobre o assunto.

• Setembro – No dia 2, a Gazeta apresenta uma reclamação ao STF, com pedido de liminar, questionando os efeitos da decisão do TJ-PR. A argumentação é de que a determinação impõe censura prévia, o que é vedado pela Constituição. O relator da ação é o ministro Luiz Fux. No dia 4, Clayton Camargo emite nota oficial no site do TJ-PR, alegando que havia desistido da ação judicial. No mesmo dia, Fux solicita ao CNJ informações da investigação que envolvem Camargo. Ontem, a defesa do presidente do TJ apresenta petição ao STF na qual comunica a desistência da ação estadual e requer a Fux que julgue a reclamação do jornal prejudicada, por perda de objeto.

CAI DE PODRE A AUTORITÁRIA CENSURA DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ

BRA_GDP censura desmoralizada

 

O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Clayton Camargo, desistiu da ação que provocava censura prévia à Gazeta do Povo desde 27 de agosto. A decisão anunciada pelo presidente do TJ na noite de anteontem ocorreu um dia após o jornal apresentar reclamação sobre o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Gazeta não desistirá do processo e aguardará até decisão final do STF, por entender que a questão atenta contra os ideais democráticos e atinge toda a sociedade.

A censura prévia partiu de uma liminar em recurso da ação de tutela inibitória movida por Camargo contra a Gazeta do Povo. A decisão liminar, no recurso de agravo, que tramita em âmbito estadual, proibiu que o jornal viesse a publicar notícias que ofendam “a honra, a boa fama e a respeitabilidade” do desembargador. Reportagens anteriores sobre investigações conduzidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a respeito de casos de venda de sentenças e tráfico de in­­fluência que envolvem Camargo também foram retiradas do site do jornal na internet.

Uma dessas apurações aborda a suspeita de que o desembargador teria feito tráfico de influência em favor de seu filho, o ex-deputado estadual Fabio Camargo (PTB), no último processo de escolha para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná (TC). No dia 15 de julho, Fabio Camargo foi eleito em votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa.

O recurso sobre a “antecipação de tutela inibitória” contida na ação significou, na prática, a censura prévia e a retirada de publicações selecionadas por Clayton Camargo na internet. Inicialmente, no entanto, o pedido foi negado em primeira instância pelo juiz Rodrigo Fernandes Lima Dalledone, numa decisão fundamentada na vedação a qualquer espécie de censura pela Constituição Federal.

A decisão foi revertida no mês passado na análise de agravo de instrumento feito pelo juiz de segundo grau do TJ-PR Benjamin Acácio de Moura e Costa. A nova interpretação estipulou multa ­­diária de R$ 10 mil para o descumprimento da determinação judicial.

Desde que foi notificado da nova decisão, o jornal ficou impedido inclusive de comunicar aos leitores a existência da censura. E, devido à subjetividade do pedido deferido pela Justiça estadual, também ficou impedido de publicar novas reportagens com os desdobramentos das investigações do CNJ sobre o presidente do TJ-PR.

Abusos

A reclamação da Gazeta do Povo foi apresentada ao STF pelos advogados e professores René Dotti, Rodrigo Xavier Leonardo e Rogéria Dotti. Na reclamação, o jornal apresentou uma série de argumentos, a começar pela determinação abusiva do segredo de Justiça sobre o caso, decretada pelo TJ-PR. A decretação do sigilo só ocorreu porque Clayton Camargo anexou aos autos decisões de direito de família, “vinculados ao caso por um raciocínio sofístico e evidentemente artificial”, segundo texto da reclamação assinado por Dotti.

Além disso, o tribunal estadual não acatou a regra de sorteio para a indicação do juiz responsável pelo julgamento do agravo de instrumento, o que garantiria a impessoalidade da análise. Após dois magistrados se colocarem como impedidos de julgar o caso, o juiz Benjamin Acácio de Moura e Costa foi escolhido por indicação da vice-presidência do TJ-PR. Ele deferiu integralmente o pedido de Clayton Camargo.

A reclamação também cita como argumento a preservação da autoridade do STF referente ao julgamento, em 2009, da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n.º 130, na qual o Supremo decidiu que a Lei de Imprensa não foi recepcionada pela Constituição de 1988, que por sua vez proíbe a censura. O texto demonstra que pedidos de censura e de retirada das publicações da internet chocam-se com a Constituição Federal (artigo 220, caput, e parágrafo 2.º).

“Todas as investigações foram rigorosamente checadas e confirmadas no CNJ, no momento em que cada um dos atos investigativos e noticiados foram praticados”, descreve a reclamação. O con­­teúdo da reclamação do jornal também ressalta uma frase do ministro do STF, Celso de Mello, durante o julgamento da ADPF 130: “A censura governamental, emanada de qualquer um dos Três Poderes, é a expressão odiosa da face autoritária do poder público”.

Comunicado

Gazeta esclarece por que não divulgou antes informações do caso

Em respeito aos leitores, a Gazeta do Povo esclarece que decisão judicial proferida em ação ajuizada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Clayton Camargo, impedia este jornal de publicar informações sobre o caso. Além do ato de censura à Gazeta do Povo, o Poder Judiciário paranaense também havia decretado segredo de justiça no processo.

Somente agora o jornal traz a questão a público pelas seguintes razões: primeiro, Clayton Camargo anunciou na página do Tribunal de Justiça na internet que desistiu da ação contra a Gazeta. Segundo, o advogado que representa Camargo no processo deu entrevista para o site UOL, informando com minúcias as razões por ele defendidas na ação. Terceiro, a decisão que decretou censura à Gazeta do Povo foi publicada no Diário da Justiça sem que fosse ocultado o nome do jornal e, portanto, tornando absolutamente público o conteúdo do ato judicial. Por fim, não bastasse tudo isso, o Supremo Tribunal Federal recebeu reclamação contra o ato de censura, na qual o assunto é amplamente debatido sem atribuir ao caso o segredo de Justiça.

A Gazeta do Povo reafirma o seu respeito a decisões judiciais, independentemente de entender serem corretas ou não.

Fux pede informações ao TJ-PR e ao CNJ

O relator da reclamação (RCL 16293) apresentada pela Gazeta do Povo ao STF, ministro Luiz Fux, solicitou ontem à noite à 10.ª Câmara Cível do TJ-PR para que se manifeste, em um prazo de 48 horas, sobre os efeitos da desistência de Clayton Camargo da ação em tramitação na Justiça Estadual. Antes, a defesa do desembargador havia encaminhado ao Supremo uma petição na qual comunicou a desistência e requereu a Fux que julgue a reclamação prejudicada, por perda de objeto. Não há prazo para que o ministro se posicione em definitivo sobre o caso.

Camargo justificou a decisão de desistir do processo em nota publicada no site do tribunal paranaense. No texto, ele afirma que o “exercício da presidência do TJ-PR é uma tarefa que impõe sacrifícios acima de desejos pes­­soais”. Ele também alegou que tem uma trajetória na magistratura “marcada pela defesa intransigente do Estado Democrático de Direito e da liberdade de expressão”. Porém, apesar de ter desistido da ação que cen­­­­surava o jornal, Camargo manteve outras duas ações contra quatro jornalistas e a Gazeta pedindo indenização de R$ 1,5 milhão.

 Clayton Camargo
Clayton Camargo

Em abril, o tratamento dado pelo desembargador à imprensa havia recebido críticas de representantes do CNJ e do Sindicato dos Jornalistas do Paraná. Na época, ele disse por telefone ao repórter da Gazeta do Povo Euclides Lucas Garcia que não tinha de dar satisfações à imprensa. “Vá fazer perguntas para a tua mãe”, afirmou ao jornalista.

CNJ

Fux também pediu, na quarta-feira, informações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre as investigações do órgão que envolvem Clayton Camargo.

Venda de sentenças e tráfico de influência no Tribunal do Paraná

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Sindicato publica matérias censuradas sobre presidente do Tribunal de Justiça do Paraná

O Sindicato dos Jornalistas do Paraná publicou em seu site nesta quarta-feira (28/8) uma série de reportagens produzidas por jornalistas do jornal Gazeta do Povo que foram alvos de censura. As matérias enfocam denúncias de tráfico de influência e venda de sentenças envolvendo o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná. Clayton Camargo.

Em posicionamento emitido no dia 26 de agosto o Sindjor/PR considerou “inadmissível qualquer decisão judicial que signifique censura”. Em defesa da liberdade de imprensa, a entidade disponibilizou espaço em seu site para que os profissionais de imprensa publicassem o material censurado.

O Tribunal de Justiça do Paraná é alvo de investigações do Conselho Nacional de Justiça. A informação foi confirmada em coletiva à imprensa em abril deste ano pelo o corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão. Uma primeira denúncia ao CNJ, apresentada em 2011, envolve o presidente do TJ/PR e o desembargador Rafael Augusto Cassetari, aposentado no início do ano, na venda de sentenças numa disputa judicial de guarda de menores.

Clayton Camargo é acusado, também, de tráfico de influência na eleição para uma vaga no Tribunal de Contas do Paraná. Filho do presidente do TJ, o deputado Fabio Camargo (PTB), foi eleito pela maioria dos seus pares na Assembleia Legislativa do Paraná para a vaga no Tribunal de Contas Tribunal de Contas.

Após as denúncias, a relação do magistrado com a imprensa azedou. Em contato telefônico com a reportagem do jornal Gazeta do Povo, ele reagiu: “Vá fazer perguntas para a sua mãe. Não tenho que lhe dar entrevista nenhuma”. Segundo profissionais, a assessoria do TJ dificultou a cobertura jornalística no prédio do Tribunal, inclusive com a expulsão de um repórter do jornal Gazeta do Povo por não ter autorização para ficar no andar da presidência.

Além das denúncias contra os dois desembargadores, o CNJ investiga, também, “falhas” no TJ/PR como baixa produtividade no número de processos julgados, criação de 25 novas vagas de desembargador e “sucateamento” da 1.ª instância, suspeitas de manipulação de processos de falências em todo o Paraná, no pagamento de precatórios e na divulgação da folha salarial do Tribunal.

Para conferir as matérias censuradas, clique aqui.

 

justiça ficha limpa habeas corpus

Nota do redator do blogue: Esta é uma boa iniciativa do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná, aprovada pela Federação Nacional de Jornalistas, e que deve ser imitada pelos demais sindicatos para enfrentar a censura da justiça absolutista, principalmente a censura judicial que visa proteger os bandidos togados.

Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná investigado

Millôr Fernandes
Millôr Fernandes

Quer ser investigado na moita. Tribunal é fonte de notícia de crimes alheios. Publica o Portal da Imprensa: O jornal Gazeta do Povo foi proibido de publicar informações sobre as investigações contra Clayton Camargo, presidente do Tribunal de Justiça do Paraná. Segundo especialistas, a medida fere a liberdade de imprensa no Brasil. [Violenta a Democracia. Precisamos democratizar a Justiça. Começa pela punição dos “togados bandidos”, para usar uma definição da ministra  Eliana Calmon].

De acordo com O Globo, dados da Associação Nacional de Jornais (ANJ) apontam que, no ano passado, houve onze casos de ações judiciais que impediram a divulgação de reportagens. [Contra empresas. Contra jornalistas e blogueiros não se sabe a contagem certa. O Brasil é campeão em censura judicial. A censura acoberta a corrupção].

“É lamentável. Trata-se de pura e simples censura, o que é proibido pela Constituição. Isso tem sido recorrente. Com muita frequência, essas decisões posteriormente são revogadas com os recursos. Mas o mal já está feito. Porque a censura, mesmo por pouco tempo, é uma inconstitucionalidade”, diz o diretor-executivo da ANJ, Ricardo Pedreira.

O relatório da Sociedade Interamericana de Imprensa, de abril, aponta a preocupação com “a recorrência de decisões judiciais proibindo previamente a divulgação de informações pelos meios de comunicação”. A SIP menciona especificamente o caso de O Estado de S. Paulo, que segue proibido de divulgar informações sobre processo contra um dos filhos do senador José Sarney, Fernando Sarney.

A liminar garantindo que as notícias sobre as denúncias não fossem publicadas no jornal foi concedida há um mês. O desembargador, no pedido, afirma que “os fatos em notícia (…) vieram impregnados pelo ranço odioso da mais torpe mentira”. Ele pede, ainda, que as reportagens sejam retiradas da página do jornal na internet. O juiz Benjamin Acácio de Moura e Costa destaca caráter “degradante e pessoalizado” nas reportagens, “transcendendo o dever informativo”.

A Gazeta do Povo argumenta que “não existe qualquer agressão a direitos da personalidade do autor, mencionado nas reportagens na qualidade de autoridade pública” e que “as reportagens que abordam as investigações empreendidas servem ao acervo de informações disponíveis sobre a história do Paraná e o direito à história não permite o uso da borracha”.

Transparência. Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná: “Vai fazer pergunta para a tua mãe”

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José Lazaro Jr.

A consequência imediata da vinda do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao Paraná é uma recomendação para que o Tribunal de Justiça (TJ) desista de 25 vagas de desembargadores, autorizadas neste ano pelo Legislativo. Além do que já é gasto com os atuais 120 desembargadores, essas vagas comprometeriam R$ 25 milhões do orçamento do TJ (salário dos magistrados e mais 175 funcionários comissionados), despesa considerada desnecessária pelo CNJ, uma vez que a primeira instância estaria ”sucateada”.

O conselheiro Jefferson Luis Kravchychin, da equipe de correição, atribuiu apenas uma ”nota cinco” ao TJ. ”Eu participei da correição de 2009 aqui no TJ e, com relação ao que foi determinado, eu daria nota cinco. Essa nota é muito baixa por conta da situação do prédio das Varas Cíveis em Curitiba. Após mais de dois anos, nada foi feito. Há um descompasso entre o que o TJ deveria fazer e o que está fazendo”, reclama.

Transparência
Para os jornalistas, Falcão e Jefferson defenderam que a imprensa tenha amplo acesso aos dados do Tribunal de Justiça e aos magistrados. Sobre o comportamento do presidente do TJ, Clayton Camargo, avesso à imprensa, fizeram uma defesa da transparência na gestão pública. ”É uma avaliação que ele (Camargo) tem que fazer. Vivemos numa democracia em que todos têm que prestar contas diante da sociedade. E temos uma imprensa livre, todos os homens públicos tem que falar diante da imprensa”, afirmou o corregedor nacional de Justiça.

”A tendência no Judiciário é a abertura, logo é importantíssimo que a imprensa esteja em todos os atos. A imprensa do Brasil é extremamente atuante, e até um pouco agressiva pela resistência que recebe”, comenta o conselheiro Jefferson Luis. Nesta semana, Clayton Camargo respondeu a um jornalista dizendo que ele deveria ”fazer perguntas para a tua mãe. Não tenho que lhe dar entrevista nenhuma. Não falo com jornal”.

No dia de ontem, o acesso dos jornalistas ao prédio do TJ foi controlado pela equipe de segurança do local. Na chegada, os portões estavam fechados. Os jornalistas esperaram por vinte minutos até serem autorizados a entrar no prédio. Para que a FOLHA e outros jornais conversassem com os membros do CNJ, os profissionais foram escoltados na entrada e saída do prédio.

Veja algumas das falhas investigadas pelo CNJ no Judiciário do Paraná:

– Baixa produtividade no número de processos julgados pelos desembargadores

– Intenção “inadmissível” de criar mais 25 vagas de desembargador

– Abandono da 1ª instância, que continua sofrendo com a falta de estrutura e de juízes

– Existência de relações “íntimas” entre síndicos de massas falidas e advogados

– Irregularidades no pagamento de precatórios, em desrespeito ao critério de ordem cronológica

– Não divulgação do salário de membros e funcionários de forma individualizada

 

O trem da alegria da Justiça do Paraná

por Eucrides Lucas Garcia

Ao fim da correição comandada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), o corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão (foto), confirmou que dois desembargadores do estado estão sendo investigados por tráfico de influência e venda de sentença. Entre eles, o atual presidente do TJ, Clayton Camargo. Segundo Falcão, a sindicância envolvendo o caso, que deve durar pelo menos 45 dias, será rigorosíssima. Se ficarem comprovadas as acusações contra os magistrados, o plenário do CNJ poderá decidir pela perda do cargo. “Vamos agir com mão de ferro, doa a quem doer”, disse.

Na passagem pelo Judiciário paranaense, o conselho identificou preliminarmente uma lista de problemas, que irão constar no relatório final da inspeção feita ao longo desta semana. Além da baixa produtividade no número de processos julgados pelo TJ, o CNJ recomendou que o tribunal desista de preencher as recém-criadas 25 novas vagas de desembargador. Isso diante do “sucateamento” da 1.ª instância, diz o conselho. Também foram identificadas falhas nas Varas de Falência, no pagamento de precatórios e na divulgação da folha salarial da instituição.

Favorecimento

Protocolada no CNJ em 2011, a denúncia que está sendo investigada envolve Clayton Camargo e o desembargador Rafael Augusto Cassetari – aposentado no início do ano. A denunciante é uma advogada que representava uma das partes em uma disputa de guarda de filhos. Segundo a representação, Camargo teria influenciado o colega a decidir em favor de uma das partes em troca de dinheiro – R$ 200 mil, que teriam sido entregues em quatro pacotes de R$ 50 mil.

Relator do processo, que corre em sigilo no CNJ, Falcão confirmou que o caso foi um dos alvos da correição desta semana. Sem querer antecipar qualquer posicionamento, ele disse que já está recebendo documentos da defesa e da acusação para embasar seu parecer, que será levado ao plenário do conselho. “Temos de fazer apurações dando amplo direito de defesa e, ao final, julgar com o rigor que se merece julgar”, defendeu. “Chegamos a um ponto no Brasil em que a sociedade não admite mais corrupção. Se essas denúncias forem confirmadas, a Corregedoria vai agir com muito rigor e, para isso, tenho o apoio integral do ministro Joaquim Barbosa [presidente do CNJ].”

Questionado se tratou do assunto com Camargo nas reuniões que teve com ele nos últimos dias, Falcão disse que não.

Procurado pela Gazeta do Povo nesta semana, o presidente do TJ não quis comentar o assunto e disse que não dá entrevistas nem fala com jornalistas. Já Cassetari afirmou que a acusação é um factoide plantado no CNJ. Segundo ele, que disse estar processando a denunciante, sua decisão foi limpa e se baseou em pareceres do Ministério Público.

Baixo número de processos julgados preocupa

Um dos principais problemas detectados pelo CNJ no Judiciário do Paraná foi o baixo número de processos julgados por desembargador no estado: 626 casos contra 1.227 da média nacional – os dados são de 2011. A questão se torna ainda mais preocupante ao se considerar que ainda há 30 mil processos aguardando distribuição. “Tem de se pensar em fazer mutirão e cobrar dos desembargadores”, disse o corregedor nacional, Francisco Falcão.

Além disso, o conselho classificou como inadmissível a decisão do TJ de criar mais 25 cadeiras de desembargador, enquanto a 1.ª instância segue “abandonada”, sofrendo com a falta de estrutura e de juízes. “A esse passo, teremos um tribunal só de desembargadores e não teremos mais juízes no interior. Há um descompasso entre o que o TJ deveria fazer e o que está fazendo para o conforto do cidadão, para a rapidez com que deve ser levada a justiça ao cidadão”, criticou o juiz auxiliar da Corregedoria-geral do CNJ, Jefferson Luis Kravchychyn.

Outras falhas apontadas foram as relações “íntimas” entre síndicos de massas falidas e advogados, além de discrepâncias em relação aos precatórios. Nesta semana, o conselho deu 60 dias para que o tribunal refaça e publique a lista de credores de precatórios e que pague as dívidas respeitando o critério de ordem cronológica.

“Participei efetivamente da correição de 2009 e, com relação ao que foi determinado e às constatações feitas à época, daria nota 5 [hoje ao TJ]”, sentenciou Kravchychyn. O relatório final da inspeção será concluído nos próximos meses.

Conselheiro reprova reação de Camargo ao trabalho da imprensa

O tratamento dado pelo presidente do TJ, desembargador Clayton Camargo, à imprensa também foi alvo das críticas por representantes do CNJ. Na última quarta-feira, por telefone, ele disse à reportagem da Gazeta do Povo que não tem de dar satisfações à imprensa. “Vai fazer perguntas pra tua mãe”, afirmou. Já nos dois últimos dias, sua assessoria dificultou o trabalho dos jornalistas no prédio do tribunal e chegou, inclusive, a expulsar um repórter da Gazeta por não ter autorização para ficar no andar da presidência.

“O Judiciário tem sim de prestar contas à sociedade como qualquer outro poder, mas infelizmente, determinadas pessoas se negam a isso, até pelo hábito. O cachimbo fez a boca torta. São indivíduos que nem conseguem prestar contas dos seus atos”, afirmou o conselheiro Jefferson Luís Kravchychyn.

Em nota ontem, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (Sindijor-PR) repudiaram as atitudes de Camargo. Para as entidades, a truculência do desembargador seria “um sinal claro de preocupação com as informações que possam se tornar públicas”.

 

Paraná. CPI das Falências. TJ não divulga relatório original, mas MP já investiga em duas frentes

Deusa da Justiça, por Cavani Rosas
Deusa da Justiça, por Cavani Rosas

Mas texto confirmaria a existência de ilegalidades nas Varas, cartórios e na administração das massas falidas.

Ainda sem divulgar o relatório completo da Corregedoria-geral de Justiça sobre a inspeção nas quatro Varas de Fazenda Pública de Curitiba, determinadas após as denúncias da CPI das Falências da Assembléia Legislativa – declarada nula na semana passada por decisão judicial – o Tribunal de Justiça do Paraná divulgou agora apenas uma síntese de quatro páginas do documento.

O texto, porém, não dá informações sobre nenhuma das irregularidades encontradas e trata somente dos métodos de inspeção da corregedoria e as recomendações administrativas à direção do judiciário paranaense.

Mas o Ministério Público do Paraná (MP-PR) confirma já estar investigando as denúncias. 

Conforme trechos do relatório original, antecipado pelo deputado estadual Fábio Camargo (PTB) – presidente da CPI das Falências – a conclusão da Corregedoria é que serventias judiciais privadas ocultam parte dos valores das receitas que obtêm e sobre as quais incidem o pagamento de impostos e também das taxas destinadas ao Fundo de Reequipamento do Judiciário (Funjus).

E de acordo com o deputado ainda, o relatório aponta que as Varas da Fazenda com cartórios privados teriam sonegado R$ 5, 2 milhões em um ano.

Camargo garante que as conclusões da Corregedoria confirmam os dados levantados pela CPI até que fosse suspensa no segundo semestre de 2011 devido a ação movida pela Associação de Magistrados do Paraná, que argumentou não existir fato específico de investigação como determina a lei.

O relatório original foi encaminhado à presidência do TJ e ao Ministério Público para tomada de providências.

Apesar de a síntese que foi tornada pública não revelar as irregularidades encontradas, mas que aparecem no original, segundo o deputado, ela confirma ainda que sem detalhes, a existência de ilegalidades nas Varas, cartórios e na administração das massas falidas de empresas em várias cidades do Paraná.

De acordo com a síntese do relatório, a Corregedoria analisou 742 processos de falência, averiguando a necessidade de se decretar a falência, o favorecimento a síndicos de massas falidas e a movimentação financeira de alguns dos processos.

O levantamento foi realizado com auxílio de técnicos do Tribunal de Contas do Estado.

Foram feitas perícias em seis falências, as de maior ativo e maior número de volumes, algumas chegando a dezenas de volumes.

Quanto aos síndicos das massas falidas, como a Corregedoria-Geral de Justiça não detém competência para tomar providências, cópia dos laudos dessas perícias foram encaminhadas aos juízos, ao Ministério Público e ao CNJ, que acompanhou os trabalhos na inspeção que realizou no Paraná em novembro de 2011, inclusive visitando as quatro Varas da Fazenda alvo das investigações.

O relatório resumido tornado público conclui que “o modelo das antigas Varas da Fazenda está totalmente ultrapassado”.

Embora técnico, o texto sinaliza o encontro de irregularidades ao sugerir diversas alterações: “a digitalização dos feitos de falência; a substituição da competência para julgar os feitos das Varas de Fazenda para as Varas Cíveis (pois, em número maior, 23 em Curitiba, evitaria a concentração de processos numa mesma serventia e os vícios que essa concentração pode causar); a designação de outros juízes para presidir os feitos de falência e a criação de um cadastro de síndicos, aumentando o leque de opções dos juízes”.

De posse do relatório original da Corregedoria do TJ, cabe ao Ministério Público tomar providências como a proposta de ações contra os envolvidos em irregularidades que não são membros do Judiciário.

Duas frentes já estão sendo investigadas pelo MP-PR, através da Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público, para apurar a possibilidade de crimes de improbidade administrativa e na Promotoria de Investigações Criminais que apura a responsabilização criminal.

No caso de indícios de juízes envolvidos, cabe ao próprio Tribunal de Justiça adotar os procedimentos através do corregedor-geral do judiciário. Ainda não há informação oficial sobre o que teria sido feito nesse sentido.