Irregularmente, juiz votou duas vezes para condenar jornalista

EM TERRA DE CORONEL É ASSIM MESMO

 

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O juiz José Anselmo não poderia ter votado no recurso da condenação do jornalista Cristian Góes, pois já havia se manifestado na primeira instância do processo. O profissional está sendo julgado por ter escrito uma crônica ficcional sobre o coronelismo.

De acordo com o site Plenário, durante o julgamento do recurso, o juiz, que já havia se manifestado sobre o processo, votou novamente, e a condenação do jornalista foi mantida por dois votos a um. Ele estaria impedido de votar na fase de recurso, pois já havia se manifestado na primeira instância.
Apesar do relator do caso no Tribunal de Justiça, o juiz Hélio Neto, ter provado com fundamentos jurídicos que o processo criminal foi irregular e ter pedido a imediata absolvição do jornalista, os juízes Maria Angélica e José Anselmo atenderam ao desejo do desembargador Edson Ulisses, vice-presidente do Tribunal de Justiça, e votaram por manter a condenação.
“Além de outras questões que não foram levadas em conta no julgamento do recurso, a participação do juiz José Anselmo na votação do recurso é muito grave. Por isso e por outros motivos, já ingressamos com um embargo de declaração junto ao tribunal e acreditamos que o TJ vai apreciar com independência e seriedade”, afirmou Antônio Rodrigo, advogado do jornalista.
 (Transcrito do Portal Imprensa)
Nota do redator do blogue: O coronel que manda em Sergipe todo mundo sabe quem é. Falta descobrir o lobisomem…

Brasil denunciado por punir críticas a políticos

País foi acusado na Comissão Interamericana de Direitos Humanos

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O Brasil foi acusado, nesta terça-feira (29), na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, de violar tratados internacionais sobre a liberdade de expressão por abrigar leis que criminalizam, como casos de calúnia, injúria e difamação, críticas e denúncias da mídia envolvendo ocupantes de cargos públicos.

A discussão foi levada à comissão — que é ligada à Organização dos Estados Americanos — pela ONG Artigo19, dedicada à defesa da liberdade de informação e de expressão.

Caso não haja adequação da legislação brasileira aos tratados internacionais, a ONG pretende pedir a abertura de um processo contra o Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos, que funciona em San José, na Costa Rica.

 Os chamados “crimes contra a honra” são usados como um “instrumento político de intimidação” e cerceiam a liberdade de expressão.

Previstos na legislação atual do País, os delitos podem receber punição ainda mais grave se for aprovado sem alterações o projeto de reforma do Código Penal em discussão no Senado.

O projeto de reforma do código não só mantém os crimes como duplica a pena caso a vítima seja ocupante de cargo público — na legislação atual, em tais casos a punição é elevada em um terço.

A iniciativa que pode levar à adequação da lei aos tratados internacionais é a eliminação do crime de desacato, que é “incompatível” com as convenções da OEA, segundo a relatora especial da CIDH Catalina Botero Marino.

Vítimas

O caso do jornalista Fábio Pannunzio, da Rede Bandeirantes, foi um dos apresentados pelo Artigo 19 como exemplo do impacto negativo dos “crimes contra a honra” sobre a liberdade de expressão. Em 2012, Pannunzio anunciou o fim de seu blog em razão de processos movidos contra ele por políticos.

Outra vítima de tais ações é o jornalista sergipano Cristian Goes, condenado a sete meses e 16 dias de prisão sob acusação de injúria. Em depoimento, ontem, ele informou ter sido processado por ter publicado um texto fictício, sem nomes ou lugares, pelo qual o presidente do TJ sergipano, Edson Ulisses, se sentiu atingido.

O Brasil solicitou à Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da OEA uma “nota técnica” sobre a jurisprudência e a doutrina da organização aplicada ao assunto. O objetivo é enviar o texto ao Senado como subsídio às discussões em torno da reforma do Código Penal.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos proferiu seis decisões sobre o tema entre 2004 e 2009. Em todas determinou que os países deixassem de criminalizar os casos de injúria, calúnia e difamação contra funcionários públicos. (Estadão)

[As censuras judicial, extrajudicial e policial visam esconder os crimes de corruptos  do colarinho (de) branco e punhos de renda.

O Brasil é campeão mundial em censura. O país do segredo eterno, das biografias autorizadas, da imprensa dos releases, da justiça secreta (forum especial).

Eis a razão do povo votar em corruptos].

Tribunal de Sergipe reconhece que possui um “jagunço das leis” e condena jornalista

O Tribunal de Justiça de Sergipe manteve a decisão de primeira instância que condena o jornalista Cristian Góes a 7 meses e 16 dias de prisão por injúria. A pena, proferida nessa terça-feira, 22, foi revertida em prestação de serviços assistenciais. Desde dezembro de 2012, o processo criminal é movido pelo vice-presidente do órgão, desembargador Edson Ulisses, que se sentiu ofendido por artigo ficcional.

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Leia Mais: Texto de ficção faz jornalista ser processado por desembargador

Intitulado de “Eu, o coronel em mim”, o texto ficcional escrito por Góes em maio de 2012 é uma confissão em primeira pessoa, em que o personagem imaginário se vê obrigado a lidar com questões democráticas. Apesar de não citar nenhum nome, sobrenome, local e data, o desembargador considerou-se pessoalmente ofendido pela expressão “jagunço das leis”.

Na ocasião em que descobriu que estava sendo processado, Góes alertou para o perigo de confundir conteúdos jornalísticos e textos subjetivos e ficcionais. “São coisas opostas. O processo fere o princípio da liberdade de expressão”, avaliou, em entrevista ao Comunique-se.

De acordo com informações da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), no julgamento do recurso, o juiz relator Hélio Mesquita Neto considerou o processo irregular. Enquanto os juízes José Anselmo de Oliveira e Maria Angélica França e Souza votaram mantiveram a condenação de primeira instância. A sentença foi mantida por 2 votos a 1.

Para o presidente da Fenaj, Celso Schröder, a decisão é absurda e inaceitável. “Um julgamento desses, num ambiente permeado por influências políticas, caracteriza um cerceamento às liberdades de expressão e de imprensa, merecendo repúdio, denúncia e recurso a instâncias superiores do judiciário”, disse, disponibilizando o apoio da Federação ao jornalista processado.

Fonte Comunique-se. Clique  nos links. O desembargador é cunhado do governador.

 

QUANDO UM DESEMBARGADOR VESTE A CARAPUÇA

Jornalista em Sergipe é condenado à prisão por escrever crônica ficcional

 

“Todo mundo sabe que ele escreveu contra o governador e contra mim. Não tem nomes e nem precisa, mas todo mundo sabe que o texto ataca Déda e a mim”, afirmou o desembargado“ Edson Ulisses.

Com esta afirmativa todo mundo ficou sabendo quem é o “jagunço das leis”. E “o coronel que faz e desfaz. Manda e desmanda”.

É isso aí! os cunhados governam o executivo e o judiciário.

Isso acontece em Sergipe. Só podia ser. Terra de jagunços e coronéis. Porque falta governo e falta justiça.

 

Apesar de o texto ser em primeira pessoa e não ter indicação de locais e datas, um desembargador do TJ, cunhado do governador Marcelo Déda, sentiu-se ofendido, pediu a prisão do jornalista e juiz atendeu
Apesar de o texto ser em primeira pessoa e não ter indicação de locais e datas, um desembargador do TJ, cunhado do governador Marcelo Déda, sentiu-se ofendido, pediu a prisão do jornalista e juiz atendeu

 

Sindijor/ Brasil de Fato

A Justiça em Sergipe acaba de condenar o jornalista José Cristian Góes a sete meses e 16 dias de detenção. O crime cometido por ele: ter escrito uma crônica ficcional sobre o coronelismo.

Mesmo sendo um texto em primeira pessoa e sem citar nome de ninguém, o desembargador e vice-presidente do Tribunal de Justiça Edson Ulisses, alegou que se sentiu pessoalmente ofendido pela expressão “jagunço das leis” e pediu a prisão do jornalista por injúria.

Apesar de todo o processo ter sido presidido pela juíza Brígida Declerc, do Juizado Especial Criminal em Aracaju, a sentença foi assinada no último dia 04 de julho pelo juiz substituto Luiz Eduardo Araújo Portela.

“Esta é uma decisão em primeira instância. Vamos ingressar com os recursos. Em razão de ser uma sentença absurda, não acreditamos que ela prospere, mas se for o caso vamos até o STF em razão da decisão ferir gravemente à Constituição Federal, e quem sabe, podemos ir até ao CNJ e as Cortes Internacionais de Direitos Humanos”, informou Antônio Rodrigo, advogado de Cristian Góes.

Os sete meses e 16 dias de detenção foram convertidos pelo juiz Eduardo Portela em prestação de serviço a alguma entidade assistencial.

O desembargador Edson Ulisses, cunhado do governador Marcelo Déda (PT), alegou que a crônica literária intitulada “Eu, o coronel em mim”, escrita pelo jornalista Cristian Góes em maio de 2012 em seu blog, ataca diretamente o governador de Sergipe e a ele, por consequência.

Por isso, ingressou com duas ações judiciais. Na criminal, o desembargador pedia a prisão de quatro anos do jornalista. Na ação cível, solicita que o juiz estabeleça um valor de indenização por danos morais e já estipula os honorários dos seus advogados em R$ 25 mil.

Numa audiência, o desembargador afirma: “Todo mundo sabe que ele escreveu contra o governador e contra mim. Não tem nomes e nem precisa, mas todo mundo sabe que o texto ataca Déda e a mim”.

O advogado Antônio Rodrigo provou com farta documentação que é completamente impossível na crônica literária assinada por Cristian Góes encontrar a mínima prova da intenção de ofender a honra de ninguém. “Esse ‘alguém’ não existe no texto. Não é uma questão de interpretação. A figura do injuriado não existe”, disse o advogado.

Durante o processo, a juíza negou à defesa do jornalista ouvir duas de suas testemunhas, sendo uma chave para esclarecer todo processo: o governador Marcelo Déda. Também não foi permitida uma série de perguntas do advogado ao desembargador Edson Ulisses e às suas testemunhas.

A crônica literária “Eu, o coronel em mim” é um texto em estilo de confissão de um coronel imaginário dos tempos de escravidão que se vê chocado com o momento democrático. Não há citação de nomes, locais, datas, cargos públicos.

Em Sergipe, o irmão do governador Marcelo Déda, o desembargador Cláudio Déda, é o presidente do Tribunal de Justiça e o cunhado do governador, o desembargador Edson Ulisses é o vice-presidente, sendo que este último foi escolhido e nomeado pelo governador.

Atendendo ao pedido do desembargador Edson Ulisses, o Ministério Público, ainda na primeira audiência de conciliação, denunciou criminalmente o jornalista. Por coincidência, dias depois da denúncia, a promotora de Justiça Allana Costa, que era substituta e trabalhava no interior de Sergipe, foi premiada com a promoção para a capital, em cargo de coordenadoria.

Em uma das audiências do caso, vários representantes de movimentos sociais que lutam pela liberdade de expressão, e até familiares do jornalista, foram impedidos de participar da audiência. A segurança da Polícia Militar foi reforçada na sede do Tribunal de Justiça. Todos os lugares da sala de audiência foram tomados desde cedo por funcionários com cargos comissionados e terceirizados do Tribunal de Justiça.

 
 

Brasil: O “Jagunço” e a “Feia”

Ministério Público denuncia jornalista José Cristian Góes por texto ficcional. Desembargador do Tribunal de Justiça, Edson Ulisses, disse que teve a honra ofendida em crônica sobre coronelismo. O texto, entretanto, sequer cita o nome e a função da autoridade. Nota de solidariedade. Adesões.
Jagunço
 

O Ministério Público de Sergipe denunciou criminalmente o jornalista José Cristian Góes, no último dia 23, por causa de um texto ficcional sobre coronelismo. O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, Edson Ulisses, é autor da ação e acusa Góes de ter ofendido a sua honra.

Segundo a ação, o jornalista chamou o desembargador de “jagunço” e a sua mulher, irmã do governador Marcelo Déda (PT), de “feia”. A crônica, entretanto, sequer cita o nome e a função do desembargador.

A passagem “chamei um jagunço das leis, não por coincidência marido de minha irmã” é causadora da polêmica (Leia aqui, na íntegra, o texto Eu, o coronel em mim). Góes propôs escrever um novo texto esclarecendo que jamais havia feito referência a pessoas concretas ou ao desembargador, mas Edson Ulisses rejeitou a proposta. O desembargador também negou a possibilidade de diálogo e acordo para que o processo não fosse adiante.Diante do quadro, o MP propôs ao jornalista que aceitasse pagar três salários mínimos ou cumprir três meses de prestação de serviços à comunidade. A transação penal, uma espécie de confissão do crime, foi recusada pelo jornalista. “Em hipótese alguma aceito que cometi crime quando escrevi um texto ficcional que fala de um coronel irreal. Não aceito porque jamais citei, nem direta e nem indiretamente, o senhor Edson Ulisses. A prova é o texto”, disse. Diante disso, o MP denunciou criminalmente Góes.

A audiência foi acompanhada na parte externa por movimentos sociais, sindicais, religiosos e partidários, que reivindicavam o respeito à liberdade de expressão e o direito de comunicação. Outra audiência deve ocorrer no mês de março.

Entidades nacionais e internacionais de direitos humanos estão preparando uma série de manifestações para a data.

Liberdade de Expressão: direito fundamental para o exercício da cidadania

Nota de solidariedade ao jornalista Cristian Góes

As entidades sindicais, movimentos sociais, organizações populares e partidos políticos abaixo-assinados vêm a público manifestar solidariedade ao jornalista Cristian Góes, que está sendo, injustamente, alvo de dois processos judiciais (um criminal e um cível) movidos pelo Desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe, Edson Ulisses de Melo.

A motivação do Desembargador Edson Ulisses foi um artigo de caráter ficcional escrito por Cristian Góes, em maio deste ano, em seu blog no Portal Infonet. Mesmo o artigo não fazendo qualquer referência a nomes, datas, lugares ou fatos, o Desembargador entendeu que Cristian Góes, de algum modo, o atacava e, por isso, decidiu processar o jornalista.Mesmo sem ser citado em qualquer linha do artigo, o Desembargador Edson Ulisses alega injúria, difamação e pede a prisão de até quatro anos do jornalista, abertura de inquérito policial e pagamento de indenização em valores a ser fixado pelo juiz, além do valor de R$ 25 mil para as custas do processo. O artigo escrito pelo jornalista nada mais é que o exercício criativo de descrever uma situação que poderia ter acontecido em qualquer tempo e em qualquer lugar do mundo, que, em vários aspectos, ainda tem marcas do coronelismo e do autoritarismo político e econômico.

Por isso, para nós, não restam dúvidas que a ação judicial impetrada pelo Desembargador se configura como um ataque à liberdade de expressão, direito fundamental para o exercício da cidadania.

Direito este que é previsto no artigo XIX da Declaração Universal dos Direitos Humanos que, no último dia 10 de dezembro, completou 64 anos. Diz o artigo XIX: “todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; esse direito inclui a liberdade de ter opiniões sem sofrer interferência e de procurar, receber e divulgar informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”.

Direito garantido também na Constituição Federal brasileira, de 1988. Diz o artigo 5º, IX, da nossa Carta Magna: “É livre a expressão da atividade intelectual, artísticas, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. Dessa forma, entendemos que a ação judicial contra o jornalista Cristian Góes não fere somente a sua liberdade, mas a de todos aqueles que defendem a verdadeira liberdade de expressão e o direito humano à comunicação. Com ações como esta, o Desembargador Edson Ulisses processa não só o jornalista Cristian Góes, mas nos processa também.

Por isso, por meio desta nota e cotidianamente em nossas ações, continuaremos na luta diária pela garantia do direito à liberdade de expressão para todos e todas, e não somente para alguns.

19 de dezembro de 2012

Entidades que assinam a nota:

ABRAÇO – Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária em Sergipe
Associação Desportiva, Cultural e Ambiental do Robalo – ADCAR
ANEL – Assembleia Nacional dos Estudantes Livre
Associação dos Geógrafos do Brasil
Cáritas Diocesana de Propriá
CCLF – Centro de Cultura Luiz Freire
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil em Sergipe – CTB/SE
Central Sindical e Popular – CSP/CONLUTAS
Central Única dos Trabalhadores em Sergipe – CUT/SE
Coletivo Azedume
Diretório Acadêmico de Comunicação Social da Universidade Federal de Sergipe
ENECOS – Executiva Nacional dos/as Estudantes de Comunicação Social
Fórum em Defesa da Grande Aracaju
Grupo de Pesquisa em Marketing da Universidade Federal de Sergipe
Instituto Braços
Instituto de Formação Humana e Educação Popular
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos em Sergipe
Movimento Não Pago
Núcleo Piratininga de Comunicação
PACS – Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul
Partido Comunista Brasileiro (PCB)
Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) – Diretório Municipal de Aracaju
Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) – Diretório Municipal de Aracaju e Diretório Estadual de Sergipe
Renajorp – Rede Nacional de Jornalistas Populares
Sindicato dos Agentes de Medidas Socioeducativas de Sergipe
Sindicato dos Bancários de Sergipe
SINDICAGESE – Sindicato dos Trabalhadores da Indústria do Cimento, Cal e Gesso do Estado de Sergipe
SINDIFISCO – Sindicato do Fisco do Estado de Sergipe
SINDIJOR – Sindicato dos Jornalistas do Estado de Sergipe
SINDIJUS – Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe
SINDIPETRO AL/SE – Sindicato Unificado dos Trabalhadores do Ramo do Petróleo, Químico, Petroquímico, Plástico e Fertilizante de Alagoas e Sergipe
SINTESE – Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Sergipe
SINTUFS – Sindicato dos Trabalhadores Técnico Administrativo em Educação da Universidade Federal de Sergipe
STERTS – Sindicato dos Radialistas do Estado de Sergipe
União da Juventude Comunista – UJC
ULEPICC-BR – União Latina de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura, Capítulo Brasil.
Pessoas que aderem à nota:

Adriana Sangalli, jornalista (Rio de Janeiro)
Alexandrina Luz Conceição, professora do Núcleo de Pós-Graduação de Geografia da Universidade Federal de Sergipe
Álvaro Brito, jornalista, vice-presidente do Sindicato dos Jornalistas do Estado do Rio de Janeiro
Alejandro Zambrana, fotógrafo (Sergipe)
Allan de Carvalho, jornalista (Sergipe)
Arlene Carvalho, enfermeira (Rio de Janeiro)
Bia Barbosa, jornalista (São Paulo)
Caio Teixeira, jornalista (Santa Catarina)
Carlos Pronzato, cineasta e escritor (Salvador)
Carole Ferreira da Cruz, jornalista (Sergipe)
Caroline Rejane Sousa Santos, jornalista, presidente do Sindicato dos Jornalistas do Estado de Sergipe
Cecília Figueiredo, jornalista (São Paulo)
César Bolaño, professor da Universidade Federal de Sergipe
Cláudio Nunes, jornalista (Sergipe)
Clécia Carla Silva Santos, jornalista, mestranda em Comunicação da Universidade Federal de Sergipe
Débora Melo, jornalista (Sergipe)
Demétrio Varjão, economista (Sergipe)
Diego Barboza, jornalista (Sergipe)
Edivânia Freire, jornalista (Sergipe)
Elaine Tavares, jornalista (Santa Catarina)
Elma Santos, radialista (Sergipe)
Ethiene Fonseca, publicitário e jornalista (Sergipe)
Fernanda de Almeida Santos, estudante de audiovisual da Universidade Federal de Sergipe
Flávia Cunha, professora (Sergipe)
Gabriela Melo, jornalista (Sergipe)
George Washington, jornalista, ex-Presidente do Sindicato dos Jornalistas do Estado de Sergipe
Hamilton Octavio de Souza, professor da PUC-SP e editor da Revista Caros Amigos
Hellington Chianca Couto – Professor (Rio de Janeiro)
Heitor Cesar Oliveira, historiador e membro do Comitê Central do Partido Comunista Brasileiro
Heitor Pereira Alves Filho, professor substituto de Economia do Petróleo da Universidade Federal de Sergipe
Iracema Corso, jornalista (Sergipe)
Isabela Raposo, radialista (Sergipe)
Isaías Carlos Nascimento Filho, padre (Sergipe)
Ivan Moraes Filho, jornalista e produtor do programa Pé na Rua (Pernambuco)
Izabel Nascimento, professora (Sergipe)
Janete Cahet, jornalista (Sergipe)
Joanne Mota, jornalista (São Paulo)
Joe Igor, Diretor do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado de Sergipe
Jonas Valente, jornalista, Secretário-Geral do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal
José Dias Firmos dos Santos – Servidor Público Federal (Sergipe)
José Leidivaldo Oliveira, estudante de Com. Social/Jornalismo-UFS
Juliana Sada, jornalista (São Paulo)
Júlio César Carignano, jornalista (Cascavel, Paraná)
Keka Werneck, jornalista, Secretária-Geral do Sindicato dos Jornalistas do Mato Grosso
Leonor Costa, jornalista, 1ª tesoureira do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal
Lilian França, professora da Universidade Federal de Sergipe
Lúcia Rodrigues, jornalista (São Paulo)
Luige de Oliveira, sociólogo (Sergipe)
Luis Alberto Barbosa Pinto, historiador, músico e tesoureiro do PSOL Sergipe
Luiz Antonio dos Santos, jornalista (Rio de Janeiro)
Luiz Gustavo de Mesquita Soares, jornalista, membro do grupo Sindicato é Pra Lutar (Santos/SP)
Márcio Rocha, radialista (Sergipe)
Márcio Rogers Melo de Almeida, economista (Sergipe)
Marcos Urupá, jornalista, membro do Intervozes e do LutaFENAJ! (Distrito Federal)
Marina Schneider, jornalista (Rio de Janeiro)
Mário Augusto Jakobskind, Presidente da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da Associação Brasileira de Imprensa
Matheus Ítalo Nascimento, Diretor Executivo e fundador da Agência Prime Propaganda
Matheus Pereira Mattos Felizola – Prof. Dr. Universidade Federal de Sergipe
Natália Alexandre, engenheira eletricista (Bahia)
Paulo Sousa, jornalista, radialista, publicitário
Pedro Carrano, membro da Diretoria do Sindicato dos Jornalistas do Paraná
Pedro Estevam da Rocha Pomar, jornalista (São Paulo)
Pedro Paulo de Lavor Nunes (Sec. de Formação Política da UJC-Sergipe)
Priscila da Silva Góes, professora de História (Sergipe)
Renato Lima Nogueira, jornalista (Sergipe)
Renato Prata, integrante do Movimento dos Trabalhadores Desempregados (MTD)
Renato Rovai, editor da Revista Fórum e professor da Faculdade Cásper Libero (São Paulo)
Roberto Morales, integrante da Justiça Global
Rogério Alimandro, membro da Executiva do Partido Socialismo e Liberdade Diretório do Rio de Janeiro (PSOL/RJ)
Romério Venâncio, professor do Departamento de Filosofia da Universidade Federal de Sergipe
Sílvia Sales, jornalista (Pará)
Sônia Aguiar, jornalista e professora da Universidade Federal de Sergipe
Tarcila Olanda, jornalista (Sergipe)
Valério Paiva, jornalista e membro do Diretório Estadual do PSOL (São Paulo)
Valter Pomar, membro do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT)
Venício Lima, jornalista e sociólogo (Distrito Federal)
Verlane Aragão, professora da Universidade Federal de Sergipe
Wesley Pereira de Castro, mestrando em Comunicação da Universidade Federal de Sergipe
Iran Barbosa, vereador de Aracaju pelo PT
Para aderir à nota de solidariedade, basta enviar um e-mail para liberdadedeexpressao.sergipe@gmail.com

Transcrito do america.latinakarroba2008kaosenlared.net

[O desembargador faltou dizer que personagem se parece com ele no conto “Eu, o coronel de mim”]

Pergunta sergipana: – Quem é o coronel que manda e desmanda? Faz e desfaz?

Só Freud explica:
O desembargador do estado de Sergipe Edson Ulisses de Melo botou na cabeça que era personagem de um conto de ficção literária.

Só Kafka explica:
Depois achou que era o cunhado governador Marcelo Déda, que nomeou ele desembargador.

Resultado:
Vai condenar o autor, José Cristian Góes, a uma pena de quatro anos de prisão e a uma indenização por danos morais, para além de 25 mil reais de despesas judiciais.

Cadê o CNJ?

Leia Eu, o coronel em mim

Déda
Déda

Brasil: ANO FUNESTO CHEGA AO FIM COM DOIS CASOS ILUSTRATIVOS

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A insegurança e a censura local dominaram as notícias sobre a liberdade de informar no Brasil em 2012. Repórteres sem Fronteiras aborda precisamente essa situação em seu relatório anual e voltará ao tema em janeiro de 2013 em outro relatório, fruto da missão levada a cabo no país no passado mês de novembro. A organização expressa novamente sua preocupação a propósito de dois casos representativos dos obstáculos que atualmente obstruem a atividade dos jornalistas.

O primeiro caso diz respeito ao diretor da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Mauri König, funcionário do diário Gazeta do Povo, em Curitiba, capital do estado do Paraná. Eminente especialista do crime organizado, o jornalista e sua família foram alvo de ameaças de morte gravíssimas através de chamadas telefónicas recebidas por colegas seus a 17 de dezembro de 2012. Uma delas advertia da chegada de cinco policiais militares provenientes do Rio de Janeiro, no intuito de disparar contra a casa de Mauri König.

Estas ameaças – que também foram dirigidas a dois responsáveis da direção do jornal – surgiram após a publicação de uma investigação coordenada por Mauri König sobre abusos da polícia na região. No passado mês de maio, o jornalista já havia denunciado, numa série de reportagens, o comportamento de alguns policiais locais, que se deslocavam a bordéis em seu veículo oficial durante o horário de expediente.

Colocado sob proteção, facultada por seu empregador, e refugiado com sua família num local secreto, Mauri König abandonará em breve o Paraná. A 18 de dezembro, o chefe do Grupo de Ação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) do Paraná, Leonir Batisti, garantiu que os números de telefone dos autores das ameaças já haviam sido identificados. Repórteres sem Fronteiras deseja expressar seu apoio a Mauri König e à Abraji, solicitando às instituições policiais envolvidas no caso que colaborem plenamente com a investigação. Por uma triste ironia, a partida de Mauri König (foto) coincide com o regresso, após três meses de exílio, do jornalista da Folha de São Paulo André Caramante, vítima, em setembro passado, de uma campanha de ódio e de intimidação, também ela proveniente da polícia.

Espantosa censura

Repórteres sem Fronteiras já por várias vezes denunciou as ordens de censura impostas contra jornalistas e blogueiros por jurisdições locais, muito dependentes do poder político. O caráter absurdo e injusto dessas medidas transparece novamente na dupla ação, civil e criminal, iniciada pelo desembargador do estado de Sergipe, Edson Ulisses de Melo, contra o jornalista José Cristian Góes. Este último publicara no seu blogue Infonet, no passado mês de maio, uma coluna em estilo literário zombando do nepotismo e da corrupção de políticos locais.

O desembargador decidiu ver nesse texto de ficção – que não menciona nomes nem datas – declarações injuriosas e difamatórias contra seu próprio cunhado e governador do estado, Marcelo Deda, que em nenhum momento interpôs queixa. José Cristian Góes pode ser condenado a uma pena de quatro anos de prisão e a uma onerosa indenização por danos morais, para além de 25 mil reais (9000 euros) de despesas judiciais.

“Esta ação mais não é do que um excesso de zelo de um desembargador cujo único motivo parece ser agradar a seu cunhado e governador, que o nomeou para o cargo. Pedimos solenemente a Edson Ulisses de Melo que abandone esse processo contra José Cristian Góes. O jornalista pode contar com nosso apoio para se opor a essa injustiça”, declarou Repórteres sem Fronteiras.