STF julga hoje se um presidente da República do Brasil tem a necessária liberdade de nomear seu Ministério

E decidir se o Supremo é um lugar para proteção contra impunidade

 

Umaa juíza, com todos os poderes divinos absolutistas, proibiu, recentemente, a presidente Dilma Rousseff de falar ao povo brasileiro, de prestar contas dos atos do Governo, e de se defender das caluniosas incriminações de um pedido de impeachment, assinado por um ex-secretário de Segurança de São Paulo que, nos tempos da ditadura militar, passou o cargo para o parceiro Michel Temer.

Escreve Andre Richter, da Agência Brasil:

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir hoje (20) sobre a validade da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar o cargo de ministro-chefe da Casa Civil. Os ministros vão julgar recursos protocolados pela defesa do ex-presidente e a Advocacia-Geral da União (AGU). Os advogados de Lula argumentam que não há impedimento legal para que ele assuma a Casa Civil.

A nomeação foi suspensa no dia 18 de março por uma decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do STF, que atendeu a um pedido do PSDB e do PPS. Mendes decidiu suspender a posse de Lula na Casa Civil por entender que a nomeação para o cargo teve o objetivo de retirar a competência do juiz federal Sérgio Moro – responsável pelos processos da Operação Lava Jato – para julgá-lo e passar a tarefa ao Supremo, instância que julga ministros de Estado.

Em recursos apresentados ao STF, a AGU rebateu o entendimento de Gilmar Mendes sobre a suposta intenção do governo de nomear Lula para beneficiá-lo com foro privilegiado.

Além disso, a AGU alegou que a avaliação do ministro é equivocada, porque parte da premissa de que o Supremo é um lugar para proteção contra impunidade, o que não é verdade.

A defesa de Lula argumenta que Sérgio Moro tenta intervir na organização política do país. Segundo a defesa, não há impedimento para que Lula assuma a Casa Civil, porque o ex-presidente não é réu em nenhuma ação penal e não foi condenado pela Justiça.

No dia 7 de abril, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo pela anulação da posse de Lula. Segundo Janot, houve desvio de finalidade na nomeação para “tumultuar” as investigações da Lava Jato e retirar a competência de Moro para julgar Lula.

O ex-presidente é investigado na Operação Lava Jato por suposto favorecimento da empreiteira OAS na compra da cota de um apartamento no Guarujá e por benfeitorias em um sítio frequentado por ele em Atibaia, no interior de São Paulo.

 

 

JUSTIÇA EQUIVOCADA

Quando fica provada a parcialidade, a fixação fanática em perseguir os partidos contra o golpe, e de prender Lula para um interrogatório de tortura psicológica, Moro chama de equívoco.

Quando for denunciado, por chamar o FBI para atuar no Brasil, Moro vai chamar de equívoco.

Quando mandou conhecidos e desconhecidos serviços de espionagem colocar grampos no Palácio da Presidência do Brasil, Moro chama de equívoco.

É um juiz da justiça equivocada.

Moro pede para cortar na própria carne. Significa limpar o judiciário dos bandidos togados? Que ele esclareça

 

Marcelo António Homem de Mello: “Cortar na própria carne é um termo forte, impactante, usado simbolicamente, para exemplificar medidas duras no sentido de apurar e punir os próprios atos, e de seus congêneres diretos, antes de repassar aos seus segundos e terceiros escalões.

Ouve-se muito na administração pública. Nem tanto como gostaríamos é bem verdade, mas é um jargão do setor”.

Conheça outros significados aqui.

Narra o Estadão: “Nas manifestações que aconteceram em todo Brasil, neste dia 13, o juiz da Lava Jato recebeu amplo apoio, bem como as investigações e autoridades envolvidas nos processos da Lava Jato. Em Curitiba, sede das investigações, manifestantes colocaram nas ruas 10 mil máscaras em homenagem a Moro”.

Agradecido, ele assinou a seguinte nota: “Importante que as autoridades eleitas e os partidos ouçam a voz das ruas e igualmente se comprometam com o combate à corrupção, reforçando nossas instituições e cortando, sem exceção, na própria carne, pois atualmente trata-se de iniciativa quase que exclusiva das instâncias de controle. Não há futuro com a corrupção sistêmica que destrói nossa democracia, nosso bem estar econômico e nossa dignidade como País”.

Não esquecer que o juiz federal Sergio Fernando Moro vem sendo acusado de apenas punir governitas, notadamente os petistas, inclusive pelo partidarismo de sequestrar, debaixo de vara, o ex-presidente Lula da Silva.

O ministro-chefe da Casa Civil disse o que o trabalho do juiz Sergio Moro está chegando onde o magistrado sempre quis, que seria a criminalização da política.

“Tem gente babando sangue. Lula virou troféu”, acrescentou o ministro Jaques Wagner.

“Cortar na própria carne” seria também prender, por exemplo, os adversários de Dilma Rousseff já denunciados como Aécio Neves, Eduardo Cunha?  Isso sem falar na corrupção existente no judiciário.

 

Sabe o que significa “‘ Cortar a Própria Carne?”

 

por Marcelo António Homem de Mello (1)

Cortar na própria carne é um termo forte, impactante, usado simbolicamente, para exemplificar medidas duras no sentido de apurar e punir os próprios atos, e de seus congêneres diretos, antes de repassar aos seus segundos e terceiros escalões.

Ouve-se muito na administração pública. Nem tanto como gostaríamos é bem verdade, mas é um jargão do setor.

Trazendo o termo para a moderna administração, traduziria como líderes e gestores se punindo, reconhecendo suas falhas e limitações, assumindo o papel da ineficiência, erros, antes de culpar a seus colaboradores diretos ou indiretos.

É a autoflagelação antes de chicotear ou penalizar a terceiros.

É pensar no próximo antes que em si mesmo.

Isso mesmo, automutilação!

Significa que gerir pessoas é uma questão muito mais ampla que se pode imaginar, e só que tem muita vocação e aptidão consegue realizar com sucesso essa missão, principalmente quando se diz reconhecer e assumir sua própria ineficiência ou insucessos..

O Moderno Gestor, ou administrador, tem de entender muito bem este conceito, aprender e exercitar.

Não repassar o ônus de suas decisões, pouco assertivas, aos seus colaboradores e parceiros, encontrando o ponto frágil da mesma e transformando isso tudo em oportunidade.

Cortar a própria carne é “não arrebentar a corda” no lado mais fraco. É colocar-se a frente de decisões de forma positiva, comemorando acertos e trabalhando em cima dos desacertos, pois a única certeza é de que desacertos vão existir em qualquer modelo de gestão, seja lá qual for o modelo ou perfil do gestor.

É assumir junto com sua equipe, seu time, os sucessos e os insucessos, é gerir pelo exemplo.

E já está ficando batido e desgastado no meio político, de onde o jargão se origina. São tantos escândalos e denuncias que acabam impunes no país, que cortar na própria carne tem sido motivo de piadas. Entretanto, se torna real quando, além da exoneração, os envolvidos em malfeitorias acabam sendo presos, ainda que temporariamente em cumprimento a decisões judiciais.

Bom dia a todos,

Excelente término dos Feriados de Momo!

Bom início de 2014.

 

(1) CEO – Empresário, Consultor, Coach pela Sociedade Brasileira de Coaching-SBC, Palestrante Técnico e Motivacional, Gestor Estratégico de Pessoas, Instrutor de Treinamentos Indoor e Outdoor (TEAL), Psicólogo Organizacional.

Que ministros do STF conversaram com Delcidio? A covardia dos senadores de rabo preso

Os senadores que aprovaram a prisão de Delcidio praticaram seppuku (haraquiri). Com ou sem trocadilho, esculpiram o próprio sepulcro. Aceitaram a ditadura do Galeão da República do Paraná.

A quebra da imunidade parlamentar é uma violação da Democracia. Duvido que o STF concorde com a quebra da vitaliciedade dos magistrados.

Não está em questão a honestidade do senador preso e cassado sem direito à defesa. Inclusive Delcidio e Cunha são crias do governo Collor. O Delcidio foi dirigente da Petrobras indicado pelo presidente Fernando Henrique, onde fez parte de uma quadrilha criada pelos tucanos. Uma quadrilha jamais investigada pela PF, juiz Moro (Robespierre ressuscitado) e promotores e CPI da Petrobras.

A conspiração golpista vai comendo as cabeças inimigas e aliadas. Em tempo de cólera, nenhuma lei pode ser uma pedra no caminho dos inimigos da claridade. A atual Constituição uma Hidra. Serve para qualquer modelo de governo: Presidencialismo, parlamentarismo, monarquia, e ditaduras militar, policial, parlamentar, econômica e jurídica.

Que tribunal eleitoral lavou a ficha de Delcidio para ele ser candidato a senador? Por que Delcidio disse que existem ministros da justiça suprema que são conversáveis? Quem vai investigar esta denúncia de um supremo tribunal, absolutista, e aberto ao “diálogo” com corruptos?

Certamente o senador bem merece a prisão, quando respeitados todos os direitos que tem qualquer cidadão.

Uma campanha sobra a justiça

denúcia delação premiada jornalismo justiça inquérito

O eleitor brasileiro nunca discutiu ou votou no tipo de justiça que deseja. Desconhece quase tudo. Nada mais misterioso, secreto, insondável.

Esse distanciamento de uma justiça fechada em luxuosos palácios tem várias razões. Acontece, inclusive, para o povo, que tudo paga, desconheça quanto inacessível, cara, falha e faciosa.

Tudo na justiça é pago. Regiamente pago. Ganha quem paga mais.

Para falar com um juiz você tem que alugar os serviços de um advogado. Se não tem dinheiro (que bolsa família, que salário mínimo pode pagar um advogado?) precisa apresentar um atestado de miserabilidade.

Difícil, impossível, no país dos miseráveis, o pé no chão, ter direito à justiça gratuita. Faça um teste aqui para ver se consegue um advogado.

O certo a justiça brasileira fosse democrática. Social. Uma justiça justiça. Moro u?

ARGENTINA, JUSTICIA LEGITIMA PIDE DEFINICIONES A LOS CANDIDATOS NACIONALES Y LOCALES

Pide que los candidatos expliquen qué entienden por democratizar el Poder Judicial
Pide que los candidatos expliquen qué entienden por democratizar el Poder Judicial

Las reformas de los códigos, la oralidad de los procesos, la restitución del control de los fondos al Consejo de la Magistratura y la integración de la Corte Suprema son algunos de los ejes sobre los que los miembros del colectivo reclaman pronunciamientos.

El País/ Argentina

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“En este año electoral la cuestión de la Justicia no puede ser ignorada por las agrupaciones políticas que participan de los comicios a nivel nacional y local y todas ellas deben explicitar qué entienden por democratizar el Poder Judicial, de qué y de quiénes deben ser independientes los jueces y cómo se asegura el acceso a la justicia.” La agrupación Justicia Legítima propone de esta manera incluir en la agenda las cuestiones que competen al modelo de justicia que cada candidato propone. “Históricamente este tema nunca se trata en las campañas electorales y eso demoró la democratización de la justicia, el Poder Judicial, de hecho, no se renovó con el regreso de la democracia”, señaló a Página/12 Alicia Ruiz, jueza del Tribunal Superior de la Ciudad de Buenos Aires e integrante del colectivo que incluye a jueces, fiscales, defensores, funcionarios y empleados de tribunales de todo el país.

Los miembros de Justicia Legítima creen que si el modelo de Justicia nunca se incluyó en los debates de las campañas electorales es porque nadie estaba interesado en modificarlo. En cambio, el cuestionamiento de estas estructuras tradicionales fue casi la razón de ser de la irrupción de Justicia Legítima en diciembre de 2012. “Exhibir que el Poder Judicial no es una institución monolítica y uniforme fue y sigue siendo uno de los pilares de Justicia Legítima. Esa imagen que ha pretendido mostrar de sí mismo es, por el contrario, el resultado de la hegemonía de los sectores más corporativos que lo integran”, señalan sus miembros.

“Lo que no queremos es que se discutan fórmulas vacías de contenido”, explicó Ruiz, en alusión a quienes hablan de defender la “independencia judicial”, pero no explicitan a qué se refieren con esa frase. “No estamos dispuestos a conceder que estos temas se reduzcan a fórmulas efectistas, útiles para las campañas y aptas, a un tiempo, para evitar cualquier compromiso futuro. Es necesario que quienes aspiran a gobernar el país tomen posición respecto de cuál es la estructura, cuál es el papel y cuánta la importancia que le asignan a un poder del Estado de cuya conformación depende en buena medida que el orden democrático, el sistema de garantías y los derechos humanos se amplíen para asegurar más inclusión y más participación de todos y cada uno de nosotros”, afirma la agrupación.

En esa línea, Justicia Legítima enuncia temas concretos para poner sobre la mesa: las reformas de los códigos, la implementación de las leyes de organización de la Justicia y la oralidad de los procesos, la restitución del control de los fondos al Consejo de la Magistratura, son algunos de los ejes que propone, y que, según dice “no pueden ser dejados de lado ni reservados a los técnicos u obstruidas por quienes temen perder poder o privilegios”. Otro asunto de coyuntura importante es lo que llaman la “la ‘desintegración’ de la Corte Suprema” y la voluntad de algunos sectores de impedir su conformación plena, lo que afirman, “es una gravísima anomalía institucional que no puede persistir por la gravedad de sus consecuencias”.

“El imprescindible debate acerca de qué Corte queremos no puede obviar que aún debe completarse el número actual de sus miembros. Hay urgencia de cumplir con el diseño de la Constitución. La responsabilidad de aquellos que lo impidan no puede quedar impune. Las próximas elecciones habilitan al pueblo a decidir en las urnas qué modelo de Poder Judicial es más democrático, más plural y más preocupado por ampliar el marco de los derechos”, dicen. Ruiz destacó que la aparición de Justicia Legítima dio lugar al surgimiento de otras agrupaciones vinculadas a los tribunales y el derecho y que se revirtió la idea del Poder Judicial monolítico que representa a “la independencia”: “Hay muchos discutiendo de política desde el Poder Judicial y nos parece bien, no política partidaria, pero sí hay que decir que no somos todos iguales, no todos pensamos lo mismo, queremos distintas cosas, para el Poder Judicial y para la sociedad en que vivimos”.

República do Galeão do Paraná. Cardozo encara Morto e denuncia abuso de poder

Alexandre de Oliveira
Alexandre de Oliveira

247 – Pela primeira vez desde o início da Operação Lava Jato, que já atingiu praticamente todas as grandes construtoras brasileiras, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, decidiu se posicionar contra o juiz Sergio Moro, do Paraná.

Em entrevista à jornalista Célia Froufe, do Estado de S. Paulo (leia aqui), Cardozo contestou a tese apresentada por Moro para prender os empresários Otávio Azevedo e Marcelo Odebrecht, presidentes da Andrade Gutierrez e da Odebrecht, as duas maiores construtoras do País.

Segundo Moro, a prisão dos empresários se fez necessária, entre outras razões, porque o governo não proibiu sua participação em futuras licitações. Assim, haveria o risco da repetição de práticas corruptas.

“As empreiteiras não foram proibidas de contratar com outras entidades da administração pública direta ou indireta e, mesmo em relação ao recente programa de concessões lançado pelo governo federal, agentes do Poder Executivo afirmaram publicamente que elas poderão dele participar, gerando risco de reiteração das práticas corruptas, ainda que em outro âmbito”, argumentou Moro, no despacho em que prendeu os dois empresários.

Abuso de poder

Segundo Cardozo, se o governo federal seguisse a lógica do juiz paranaense, estaria cometendo um crime: abuso de poder. “Eu diria que seria claramente ilegal e inconstitucional qualquer ato administrativo que, sem um processo que se garanta o contraditório e a ampla defesa, afastasse de licitações as empresas”, disse ele. Ele argumentou que não se trata de uma decisão governamental afastar ou não empresas investigadas pela lei. “Se um ato administrativo afastar empreiteiras apenas investigadas, sem direito à defesa, será revisto pelo Poder Judiciário e será abuso de poder por parte da administração pública”,afirmou. “O Judiciário seria o primeiro a nos punir por isso.”

Cardozo também demonstrou irritação com a tese de Moro sobre risco de corrupção no programa de concessões. “Este plano de concessões é fundamental para o País. Ele é fundamental para o desenvolvimento econômico e social e será realizado com absoluta transparência, com absoluta lisura, acompanhado por todos os órgãos de fiscalização”,afirmou. “Teses que possam utilizar esse lançamento para indicar qualquer situação ilícita, não podemos aceitar”.

Desde o início da Operação Lava Jato, mais de 100 mil empregos foram perdidos no setor de construção. Três empresas, OAS, Galvão e Alumini, entraram em recuperação judicial. Sem crédito, a Mendes Júnior praticamente paralisou as obras do Rodoanel, enquanto a UTC demitiu um terço de seus funcionários. Neste sábado, a agência Moody’s anunciou que deverá rebaixar a classificação de risco da Odebrecht e da Andrade, duas empresas com forte atuação no exterior.

Ou seja: mesmo sem ter proibido a participação de construtoras brasileiras no programa de concessões, o governo terá dificuldades para encontrar investidores nacionais dispostos a participar do plano de investimentos.

Serra quer revogar lei do sexagenário, aprovada em 1885, para que todos os empregados trabalhem até os 75 anos, cinco anos depois do começo da ancianidade

velho idoso ancião aposentadoria

José Serra já ocupou quase todos os cargos executivos e legislativos da República, e nada fez pelo povo e pelo Brasil. Fernando Henrique dedurou que foi Serra, ministro do Planejamento, o cérebro  das privatizações; e que além de entregar a Vale do Rio Mais do Que Doce para os piratas que saqueiam o País, sugeriu também privatizar a Petrobras, que fatiada, teve partes vendidas pelos bicudos tucanos. E não construiu nenhuma refinaria.

Serra e FHC gozaram luxuoso e inexplicável exílio nos Estados Unidos e Europa, nos 21 anos de ditadura militar, e voltaram, com a anistia, para governar o Brasil, transformados em proprietários do Estado de São Paulo, cada vez mais desgovernado, com o povo sangrado por uma polícia violenta, e que, enganosamente informado, vota na bancada da bala.

São Paulo sofreu com a ditadura militar, os Maluf, os governadores delegados de polícia, e desde Montoro padece com o tucanato, que cavou várias covas, sendo a de Alckmin a mais profunda. Enterrou São Paulo.

O povo sofre sem água, sem transporte (o metrô quase parando sob o peso das propinas), e sob a ameaça de ficar sem saúde e educação de qualidade e gratuitas, que Alckmin sucateia hospitais e escolas, um boicote que visa privatizar os serviços públicos essenciais, como fez FHC que entregou aos estrangeiros os serviços de telefonia, de luz, desencarrilou os  trens interestaduais de passageiros, não criou nenhuma universidade, nenhuma escola técnica, nenhum programa cultural, nem científico em oito anos de governo.

Os funcionários da saúde e da educação padeceram com FHC e hoje sofrem com os governadores tucanos, a exemplo do massacre do Paraná no 29 de abril último, e das continuadas greves dos professores em São Paulo.

Faz parte dessa política o desejo de Serra, agora senador, de aprovar a lei da bengala, inicialmente para estender o absolutismo de Gilmar Mendes no Superior Tribunal de Justiça, e aumentar de 70 para 75 anos de idade a aposentadoria de todos os funcionários públicos. Uma proposta que afetará a todos os empregados do Brasil que, com a terceirização, sofrerão a instabilidade e a servidão de empregos temporários e precários.

Bengalada no ancião

Informa a Agência Senado: José Serra (PSDB-SP) apresentou em plenário, nesta quarta-feira (6), projeto que estende para toda a esfera do funcionalismo público federal, estadual e municipal, nos três Poderes, as mesmas condições da aposentadoria compulsória aprovadas esta semana na Câmara dos Deputados.

A proposta (PLS 274/2015) faz parte da regulamentação da chamada PEC da Bengala, apresentada há dez anos pelo ex-senador Pedro Simon, que altera de 70 para 75 anos de idade a aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e de outros tribunais superiores.

O projeto beneficiaria também os servidores titulares de cargos efetivos no primeiro escalão da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios – incluídas suas autarquias e fundações -, além dos membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais de Contas e dos Conselhos de Contas. Isto é, os príncipes do funcionalismo público, os marajás, as Marias Candelária.

“Essa aposentadoria obrigatória aos 70 anos para pessoas com condições de trabalhar não faz sentido” — afirmou.

Para José Serra, quem realiza serviços pesados e humilhantes deve trabalhar com o pé na cova. Comparar o trabalho em pé de um vigilante, ou sentado de um motorista, com a vida de ministro, de prefeito, de governador, de senador do próprio Serra há uma grande diferença que nem preciso explicar, a começar pelas horas trabalhadas, locais de férias e lazer.

Importante lembrar que existem profissões fisica e mentalmente desgastantes e/ou doentias

O senador destacou ainda que, se for aprovada, a proposta significará uma economia aproximada de R$ 800 milhões a R$ 1,4 bilhão por ano no próximo meio século. O tormento começa agora para quem vai se aposentar ainda este ano, e o lucro para o governo daqui a 50 anos.

— Portanto teremos oportunidade aqui no Senado de examinar este projeto, ter um debate livre e democrático a respeito. E, se Deus quiser, rápido. Para poder ajustar o padrão de mudanças que foi inaugurado pela Câmara a partir de iniciativa do Senado — disse Serra.

Estranha sofreguidão. Pressa em foder o trabalhador.

PEC da Bengala

A aprovação da PEC da Bengala adia a aposentadoria de mais de 20 ministros de tribunais superiores e do STF, que completam 70 anos até 2018 – final do segundo mandato do governo de Dilma Rousseff.

O presidente Renan Calheiros afirmou que a emenda constitucional “não é contra ninguém”, apesar de impedir a presidente da República de nomear novos ministros para substituir os que sairiam.

Para Renan a proposta é apoiada por toda a sociedade brasileira (?) e não incomoda tanto a presidente, porque ela demorou quase um ano para indicar o novo ministro do Supremo Tribunal Federal no lugar de Joaquim Barbosa. Demorou porque havia um conchavo dos senadores da direita de não aprovar nenhum nome.

— Então essa decisão da Câmara é consequência de muita coisa, dos argumentos defendidos pelo senador José Serra, mas é consequência também da dificuldade que a presidente teve para indicar o novo nome para o STF — disse Renan.

Cruel retrocesso

A proposta de José Serra significa um retrocesso nas conquistas dos direitos humanos e trabalhistas.

É ignorar que existem profissões física e mentalmente desgastantes e doentias. E que um senador desfruta de mais tempo de férias e lazer do que qualquer outro servidor público, sem considerar o luxo e os prazeres.

José Serra deseja que o cidadão brasileiro trabalhe até morrer, com o pé na cova.

Que o velho trabalhe (depois dos 60 anos)

Que o idoso trabalhe (depois dos 65 anos)

Que o ancião trabalhe (depois dos 70 anos).

Isso significa um cruel retrocesso. Em 28 de setembro de 1885, o Brasil promulgou a Lei dos Sexagenários, também conhecida como Lei Sararaiva-Cotegipe. Essa lei concedia liberdade aos escravos com mais de 60 anos de idade.

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