Eliana Calmon. Que seja sempre exaltada

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, afirmou que o trabalho desenvolvido pelo órgão nos últimos dois anos contribuiu para mudar a imagem do Judiciário, conferindo maior transparência. “Conseguimos dar uma nova imagem à Justiça, uma imagem de que as coisas funcionam. O Judiciário tem de se abrir para dar satisfação ao seu jurisdicionado”, destacou Calmon, ao fazer o balanço de sua gestão à frente da Corregedoria Nacional de Justiça em coletiva à imprensa. A ministra, cujo mandato no CNJ terminou nesta quinta-feira (6/9), classificou sua atuação como profícua, mas salientou que ainda há muito o que fazer para melhorar a gestão nos tribunais e o atendimento aos cidadãos.

Desde que Eliana Calmon assumiu o cargo de corregedora nacional, em setembro de 2010, mais de 10 mil processos foram abertos no órgão, o que equivale a 75% de todas as ações que ingressaram no CNJ no período. Como resultado do trabalho, cerca de 9 mil processos foram solucionados. Durante a gestão da ministra Eliana Calmon, 50 sindicâncias foram abertas e 38 finalizadas. Algumas delas destinadas a investigar o patrimônio de magistrados. “Inauguramos a investigação patrimonial, nos casos em que o patrimônio está em desacordo com o declarado à Receita Federal. Era necessário estabelecer esse controle”, reforçou.

Além disso, o órgão de fiscalização do Poder Judiciário recebeu 1.441 reclamações disciplinares contra a atuação de membros da Justiça e arquivou mais de 1.500. Com base nas investigações realizadas, a ministra Eliana Calmon propôs a abertura de 40 Processos Administrativos Disciplinares (PAD) contra juízes e desembargadores, dos quais pelo menos 11 já foram abertos pelo Plenário do CNJ. Como resultado, oito magistrados foram afastados preventivamente  de suas funções. Além disso, como fruto das apurações, foi possível evitar um golpe que poderia causar prejuízo de aproximadamente R$ 1 bilhão ao Banco do Brasil e suspender o pagamento de um precatório irregular na Justiça do Trabalho de Rondônia, de mais de R$ 2 bilhões.

No período, a Corregedoria Nacional também inspecionou 10 tribunais de justiça brasileiros, incluindo os maiores do País (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul) e retornou a outros 11 estados para verificar se o Judiciário local está cumprindo as determinações feitas na primeira visita. Criada pela Emenda Constitucional n. 45/2004, a Corregedoria Nacional de Justiça é responsável por fiscalizar mais de 13 mil serventias extrajudiciais e monitorar a atividade dos cerca de 16 mil magistrados brasileiros.

Na coletiva, a ministra destacou ainda que graças ao trabalho da Corregedoria Nacional foi possível recuperar mais de R$ 540 milhões para o Sistema Financeiro de Habitação (SFH), que servirão para o financiamento de novas moradias. O valor é resultado do mutirão de conciliação do SFH, promovido pelo órgão em pareceria com a Justiça Federal desde março de 2011. O programa possibilitou a concretização de 10,5 mil acordos, colocando um ponto final em processos envolvendo financiamento habitacional, alguns em tramitação há mais de 20 anos.

Precatório – Na gestão de Calmon, também foi colocado em prática o programa de reestruturação do setor de precatórios dos tribunais de Justiça, após se verificar em inspeções problemas e irregularidades envolvendo o pagamento dessas dívidas. “Quando chegamos para inspecionar o Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins encontramos um absurdo em relação aos precatórios. Decidimos olhar e o resultado é que hoje já reorganizamos o setor em 10 tribunais”, ressaltou.

A corregedora nacional lembrou também que o Brasil está sendo processado na Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo não pagamento de precatórios e, por isso, era necessário dar um choque de gestão nos tribunais. Só em São Paulo cerca de R$ 800 milhões foram pagos desde abril, quando a Corregedoria realizou um diagnóstico no setor do Tribunal de Justiça e fez uma série de recomendações para aprimorar o serviço. Em Mato Grosso, terceiro tribunal reestruturado, foi possível zerar a lista de precatórios pendentes de pagamento. “Temos a necessidade de acabar com essa chaga nacional”, conclui a ministra.

Cartórios – Na área extrajudicial, a ministra classificou como “quase um milagre” os avanços obtidos. Desde a decisão do CNJ que, em junho de 2009, declarou vagos milhares de cartórios extrajudiciais providos irregularmente sem o devido concurso público, pelo menos 13 estados já concluíram ou deram início a certames para garantir o preenchimento das vagas.

A partir da conclusão desses concursos, a expectativa é de que a situação de mais de 3.000 cartórios seja regularizada com a nomeação de titulares concursados. “A Constituição Federal tem 24 anos e até hoje não conseguimos regularizar a situação dos cartórios, cujos titulares devem ser concursados. Nesses dois anos, conseguimos desatar os nós de vários concursos, para que fossem realizados”, declarou.

Outros programas – Ao fazer o balanço de sua gestão, Calmon comemorou ainda os resultados do Programa Pai Presente, que possibilitou mais de 14,5 mil reconhecimentos espontâneos de paternidade no País, e os do Justiça Plena, que garantiu o julgamento de 16 processos de grande repercussão social, entre eles o caso do assassinato da ex-deputada federal alagoana Ceci Cunha.

A corregedora destacou ainda o sucesso do Espaço Livre, programa que conseguiu desmontar, leiloar ou remover dos aeroportos brasileiros 19 carcaças de aeronaves envolvidas em processos judiciais, além de possibilitar a doação de 16 aviões provenientes do tráfico de drogas aos tribunais.

O mensalão como desculpa para a impunidade

Durante encontro em Teresina, como revelou ontem o Estado, presidentes dos Tribunais de Justiça do País afirmaram que o STF está “emparedado” e sugeriram que “alguns réus” do mensalão estariam atuando para desestabilizar a Corte.

Como isso poderia acontecer? Os poderes executivo e legislativo da União e dos Estados não podem punir nenhum bandido togado. Como pode “emparedar”a justiça? Principalmente a Justiça Justiça que, na sua grande maioria prima pela honestidade, e nada tem a temer do Conselho Nacional de Justiça. Isso fica para quem tem rabo preso. Para os tribunais que estavam sendo investigados.

O mensalão é apenas uma das centenas de operações da Polícia Federal, que prendeu milhares de ladrões, eufemisticamente chamados de criminosos de colarinho branco, quando bandido é bandido. Sem essa de justiça PPV.

Criminosos impunes. Que vivem no luxo e na luxúria. Veja parte da lista 

Transcrevo da Wikipedia:

A primeira vez que a palavra “mensalão” foi grafada em um veículo de comunicação ocorreu no jornal Folha de S.Paulo, numa matéria do dia 6 de junho de 2005. A palavra, tal como ela é, foi utilizada também na mídia internacional sempre acompanhada de uma pseudo-tradução. Em espanhol como “mensalón” e em inglês como “big monthly allowance” (grande pagamento mensal) e “vote-buying” (compra de votos).

Seis anos de justiça tarda.

Entre 22 a 27 de agosto de 2007, o Supremo Tribunal Federal (STF), o tribunal máximo do Brasil, iniciou o julgamento dos quarenta nomes denunciados pelo Procurador Geral da República, em 11 de abril de 2006. O STF recebeu praticamente todas as denúncias feitas contra cada um dos acusados, o que os fez passar da condição de denunciados à condição de réus no processo criminal, devendo defender-se das acusações que lhes foram imputadas perante a Justiça e, posteriormente, devendo ser julgados pelo STF.

Foi descoberto em julho de 2008, durante uma investigação sobre o banqueiro Daniel Dantas, que o Banco Opportunity foi uma das principais fontes de recursos do mensalão. Através do Banco Opportunity Daniel Dantas era o gestor da Brasil Telecom, controladora da Telemig e da Amazonia Telecom. As investigações apontaram que essas empresas de telefonia injetaram R$ 127 milhões nas contas da DNA Propaganda, administrada por Marcos Valério, o que, segundo a PF, alimentava o Valerioduto, esquema de pagamento ilegal a parlamentares. A Polícia Federal pôde chegar a essa conclusão após a Justiça ter autorizado a quebra de sigilo do computador central do Banco Opportunity.

Em 2011, já depois do fim dos dois mandatos do presidente Lula, relatório final da Polícia Federal confirmou a existência do mensalão.

O documento de 332 páginas foi a mais importante peça produzida pelo governo federal para provar o esquema de desvio de dinheiro público e uso para a compra de apoio político no Congresso durante o Governo Lula. Dias depois, o real relatório veio à público mostrando que o documento não se tratava de um relatório final da Polícia Federal e sim uma investigação complementar feita a pedido do Ministério Público cujo objetivo era mapear as fontes de financiamento do valerioduto, e que o documento não comprovara a existência do “mensalão”.

 

Mensalinho tucano

No mais, informo que Marcos Valério era apenas um laranja, que ganhou duas agências de publicidade de presente: uma de um sobrinho do vice-presidente José Alencar, ambos falecidos; e outra do vice-governador de Minas Gerais, quando se originou o mensalinho.

A denúncia foi apresentada em novembro de 2007, em consequência das investigações para apurar o chamado mensalão. Azeredo, Valério e outros investigados seriam os responsáveis por um esquema que superfaturava contratos publicitários assinados pelo governo de Minas Gerais à época (1998) em que Azeredo era governador e disputava a reeleição. Ele foi derrotado por Itamar Franco.

O dinheiro excedente que não era gasto em publicidade era destinado à campanha de Azeredo. O Ministério Público calcula que pelo menos R$ 3,5 milhões foram desviados dos cofres públicos mineiros para a campanha do então governador. Posteriormente, essa forma de caixa 2 teria sido usada em âmbito nacional em campanhas do PT, dando origem à crise enfrentada pelo governo federal em 2005.

Segundo o STF, vários documentos instruem a denúncia, como laudos e relatórios de análise, trechos do relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios, além do depoimento de um dos acusados, o tesoureiro da campanha de Azeredo à reeleição, Cláudio Mourão.

Outras denúncias de mensalinho apareceram contra governadores de vários Estados. E os presidentes de tribunais nem aí. Os responsáveis pelos mensalinhos também continuam impunes. Idem o ex-detido, chamado de “capo”, Daniel Dantas, que teve dois habeas corpus relâmpagos do ministro Gilmar Mendes.

No encocntro de Teresina, disse o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF): “Vamos atuar pouco importando o aplauso ou a crítica”. E acresscentou: “O dia em que atuarmos de acordo com o clamor público estaremos mal”.

Dos três poderes, a Justiça é o único que não é eleito pelo povo. Os outros – o Executivo e o Legislativo – o povo julga com o voto.

A quem a Justiça presta contas?

Um presidente de Tribunal de Justiça estadual tem um poder absolutista. Veja 

Sermão da Montanha
Sermão da Montanha

Disse Jesus: “Bem- aventurados os que têm fome e sede de justiça porque serão saciados”.

OAB lamenta liminar sobre poder do CNJ

Cláudio Stábile
Cláudio Stábile

 

O presidente da OAB de Mato Grosso, Cláudio Stábile, lembrou que “O CNJ é uma das maiores conquistas da sociedade brasileira.

– Antes da criação do Conselho, o Judiciário nunca havia conseguido excluir dos quadros da magistratura juízes que praticam desvios de conduta”, frisou.

O advogado estabelece comparação entre magistrados e políticos e ressalta que estes podem ser substituídos pelos eleitores caso não cumpram sua missão a contento, enquanto aqueles possuem cargos vitalícios. “Por isso, a necessidade de haver instrumento de proteção para fiscalizar, investigar e punir como é o CNJ”.