Organização criminosa de toga

Noelia Brito

 

 

Thiago Lucas
Thiago Lucas

Agora me digam se um indivíduo que dá dois HCs pra um comandante de tráfico de drogas, com mais de 70 assassinatos nas costas, não é mais perigoso ainda do que o próprio bandido que ele libertou?

Já diria o saudoso Bezerra da Silva: “Você com a ‘caneta’ na mão é um bicho feroz, feroz…”

O TJCE está apodrecendo a olhos vistos de toda a sociedade cearense… Lembro-me de um concurso, há mais de 20 anos, em que filhos e esposas de desembargadores passaram aos montes, numa coincidência que impressionou a todos. As consequências um dia aparecem.

 

Esta denúncia da procuradora Noelia Brito teve o seguinte comentário:

salvar

 

É profissão de alto risco ser funcionário da Lei honesto. Noelia Brito, apesar de ameaçada, sempre rejeitou escolta armada. Seus principais inimigos são os sonegadores e funcionários corruptos da Prefeitura do Recife
É profissão de alto risco ser funcionário da Lei honesto. Noelia Brito, apesar de ameaçada, sempre rejeitou escolta armada. Seus principais inimigos são os sonegadores e funcionários corruptos da Prefeitura do Recife

Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná investigado

Millôr Fernandes
Millôr Fernandes

Quer ser investigado na moita. Tribunal é fonte de notícia de crimes alheios. Publica o Portal da Imprensa: O jornal Gazeta do Povo foi proibido de publicar informações sobre as investigações contra Clayton Camargo, presidente do Tribunal de Justiça do Paraná. Segundo especialistas, a medida fere a liberdade de imprensa no Brasil. [Violenta a Democracia. Precisamos democratizar a Justiça. Começa pela punição dos “togados bandidos”, para usar uma definição da ministra  Eliana Calmon].

De acordo com O Globo, dados da Associação Nacional de Jornais (ANJ) apontam que, no ano passado, houve onze casos de ações judiciais que impediram a divulgação de reportagens. [Contra empresas. Contra jornalistas e blogueiros não se sabe a contagem certa. O Brasil é campeão em censura judicial. A censura acoberta a corrupção].

“É lamentável. Trata-se de pura e simples censura, o que é proibido pela Constituição. Isso tem sido recorrente. Com muita frequência, essas decisões posteriormente são revogadas com os recursos. Mas o mal já está feito. Porque a censura, mesmo por pouco tempo, é uma inconstitucionalidade”, diz o diretor-executivo da ANJ, Ricardo Pedreira.

O relatório da Sociedade Interamericana de Imprensa, de abril, aponta a preocupação com “a recorrência de decisões judiciais proibindo previamente a divulgação de informações pelos meios de comunicação”. A SIP menciona especificamente o caso de O Estado de S. Paulo, que segue proibido de divulgar informações sobre processo contra um dos filhos do senador José Sarney, Fernando Sarney.

A liminar garantindo que as notícias sobre as denúncias não fossem publicadas no jornal foi concedida há um mês. O desembargador, no pedido, afirma que “os fatos em notícia (…) vieram impregnados pelo ranço odioso da mais torpe mentira”. Ele pede, ainda, que as reportagens sejam retiradas da página do jornal na internet. O juiz Benjamin Acácio de Moura e Costa destaca caráter “degradante e pessoalizado” nas reportagens, “transcendendo o dever informativo”.

A Gazeta do Povo argumenta que “não existe qualquer agressão a direitos da personalidade do autor, mencionado nas reportagens na qualidade de autoridade pública” e que “as reportagens que abordam as investigações empreendidas servem ao acervo de informações disponíveis sobre a história do Paraná e o direito à história não permite o uso da borracha”.

“Caixa preta” dos tribunais: as folhas de pagamento e declarações de bens de juízes

Editorial do Estado de S. Paulo hoje:

Retrocesso institucional

Ao privar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) do poder de investigar juízes acusados de irregularidades, por meio de uma liminar, concedida às vésperas do recesso do Judiciário pelo ministro Marco Aurélio Mello, o Supremo Tribunal Federal (STF) surpreendeu os meios políticos e jurídicos. A liminar esvazia o poder da Corregedoria Nacional de Justiça e, como só voltará a ser apreciada em fevereiro, dará aos juízes que estão sendo investigados

o tempo necessário para apagar rastros ou sumir com provas.

Entre as Cortes que o CNJ está investigando se destaca o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), onde há suspeitas de pagamentos de honorários em valores muito acima do teto salarial fixado pela Constituição. Um de seus desembargadores é o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) – a entidade que questionou as competências do órgão responsável pelo controle externo da magistratura para tentar impedir a realização de uma devassa na folha de pagamentos da Justiça paulista. Na segunda-feira, a AMB, em conjunto com outras entidades de juízes, pediu outra liminar – também concedida – suspendendo o poder do CNJ de quebrar o sigilo bancário de juízes. Para a AMB, o CNJ só poderia atuar nos casos de omissão das corregedorias dos tribunais. Para o CNJ, a prerrogativa suspensa permitia ao órgão identificar movimentações financeiras suspeitas de magistrados.

Há três meses, a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, acusou

a Justiça paulista de ser a mais corporativa do País

e disse que só conseguiria investigá-la para valer “no dia em que o sargento Garcia prender o Zorro”, ou seja, nunca. “O TJSP é refratário a qualquer ação do CNJ e o presidente do STF é paulista e foi desembargador”, disse a corregedora, referindo-se ao ministro Cezar Peluso.

A liminar concedida à AMB parece dar razão a Eliana Calmon. O recurso da associação de juízes deveria ter sido votado em setembro. Mas, por causa do apoio da opinião pública ao CNJ, principalmente depois de a corregedora ter afirmado que o corporativismo das corregedorias judiciais

favorece os “bandidos de toga” e a “minoria de juízes que se valem da toga para cometer deslizes”,

o recurso da AMB foi tirado da pauta. E só agora o ministro Marco Aurélio deu a conhecer a sua decisão liminar – quando não há tempo de submetê-la ao plenário antes do recesso do STF.

A oposição ao CNJ começou logo após a aprovação da Emenda Constitucional 45, em dezembro de 2004. Ao votar esse dispositivo da reforma do Judiciário, a maioria parlamentar considerou que as corregedorias tinham sua autoridade moral e sua eficácia funcional corroídas pelo corporativismo e deu à Corregedoria Nacional de Justiça a prerrogativa de abrir investigações no momento em que quisesse. Se as corregedorias judiciais fossem eficientes, não teria ocorrido, por exemplo, o desvio de quase R$ 170 milhões das obras do Fórum Trabalhista de São Paulo, do qual um dos beneficiados foi um ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho. Recentemente, os jornais noticiaram que a Corregedoria do TJ do Maranhão recebeu 120 representações contra juízes num só ano e não puniu nenhum deles. O mais escandaloso é que quase todos os procedimentos foram arquivados por decurso de prazo.

Atualmente, tramitam na Corregedoria Nacional de Justiça 115 processos contra juízes de primeira instância e 35 contra desembargadores. Em seis anos de atuação, o CNJ condenou cerca de 50 magistrados, dos quais metade foi punida com a pena máxima no plano administrativo: a aposentadoria compulsória. No mesmo período, o CNJ foi objeto de 32 ações diretas de inconstitucionalidade, das quais 20 foram propostas por entidades de juízes, como a AMB. Os números revelam “uma estratégia de guerrilha processual permanente contra o CNJ”, diz Joaquim Falcão, diretor da FGV e um dos mais respeitados pesquisadores do Judiciário.

A criação do CNJ, cujo saldo de realizações é inegável, foi a principal inovação da reforma do Judiciário. Resta esperar que, ao retomar os trabalhos, em 2012, o STF casse a liminar que promove um retrocesso institucional, esvaziando o CNJ e fortalecendo as desmoralizadas corregedorias judiciais.

DIGA SIM À MINISTRA ELIANA CALMON

Neste sábado 15 de outubro temos a Marcha Mundial Anticorrupção.

No STF, várias campanhas em marcha:
1. Colocar no lixo a Lei Ficha Limpa, que já foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula da Silva
2. Tirar o poder do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de punir bandido togado
3. Aumento salarial além do teto para os marajás do judiciário
4. Amordaçar a ministra Eliana Calmon. Todo togado bandido tem medo da ministra Eliana Calmon. Os honestos, com certeza, toda certeza, não.

Que a presidente Dilma Rousseff nomei Eliana Calmon para o STF. Esta deveria ser uma das reivindicações da Marcha Brasileira Anticorrupção. E a continuação da campanha de Dilma por um Brasil limpo.

Denuncia o Estado de S. Paulo:

Controle

GRUPO NO CNJ ARMA ‘CABRESTO’ PARA CORREGEDORA

Os magistrados que dominam hoje o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) articulam uma proposta para colocar um cabresto na corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon. Com o discurso de que pretende preservar os poderes do CNJ, o conselheiro Sílvio Rocha, juiz federal de São Paulo, quer que todas as investigações, antes de serem abertas, sejam submetidas ao plenário do conselho. Composto em sua maioria por magistrados, o plenário diria o que pode ou não ser investigado.

 A proposta, encaminhada em sigilo aos conselheiros do CNJ e obtida pelo Estado, é ainda mais restritiva do que a ideia inicial desse grupo – a qual gerou a crise interna do conselho, com a divulgação de uma nota de repúdio às declarações de Eliana Calmon sobre a existência de “bandidos de toga” no Judiciário brasileiro.

Leia. Veja que jogo sujo. Eles querem impunidade, imunidade, carta branca

3 – “Bandidos que estão escondidos atrás da toga”

Esta frase é da ministra Eliana Calmon. Que atacou a iniciativa de juízes de reduzir poder do conselho que fiscaliza o Judiciário.

“Acho que é o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga”, declarou em entrevista à APJ (Associação Paulista de Jornais)

A ministra Eliana Calmon não citou nomes. E os casos de prisão lembrados (a palavra certa seria detenção) não indicam a culpabilidade de nenhum magistrado. Tanto que ninguém se encontra preso.

Por que os juízes querem reduzir o poder do Conselho Nacional de Justiça?

Poder é por inteiro. Não existe poder reduzido.

2 – “Bandidos que estão escondidos atrás da toga”

Operação Hurricane

Na sexta-feira 13 de abril de 2007 foi deflagrada pela Polícia Federal a Operação Hurricane (furacão, em inglês). Foram 25 presos. Entre eles o ex-vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-RJ), o desembargador José Eduardo Carreira Alvim; o desembargador Ricardo Regueira, também do TRF do Rio; o juiz Ernesto da Luz Pinto Dória, do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas (SP); e o procurador Regional da República João Sérgio Leal Pereira.

Também foram presos o advogado Virgílio de Oliveira Medina, irmão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Medina.

A PF apreendeu R$ 10 milhões, uma frota de carros de luxo e relógios que foram avaliados em R$ 2,7 milhões.

O desembargador Ricardi Regueira

acusou a PF de perseguição e de querer desmontar o Judiciário com Hurricane

O desembargador argumentou que sofre perseguição do Ministério Público Federal e da Polícia Federal por, segundo ele, ter uma postura independente. Regueira defendeu que crimes de corrupção não sejam punidos com prisão, mas com penas pecuniares, como multa e retirada dos bens dos acusados. Segundo o magistrado, o objetivo da operação da PF é desmontar o Judiciário e desviar a atenção de outros fatos mais importantes para o país

 

1 – “Bandidos que estão escondidos atrás da toga”

Três desembargadores presos, em um único dia. Inclusive o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Dsembargador Elpídio José Duque preso
Desembargador Elpídio José Duque preso

 

 

Desembargador Elpídio José Duque, a Polícia Federal acabou apreendendo R$ 500 mil em dinheiro que estava estocado na residência do magistrado, localizada no bairro de Santa Cecília, em Vitória. A quantidade de dinheiro encontrada foi tamanha que os policiais federais precisaram requisitar ao Banco do Brasil uma máquina para a contagem das cédulas.

Além de Elpídio José Duque, foram presos o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo , desembargador Frederico Guilherme Pimentel, desembargadores Josenider Varejão Tavares. Também foram detidos o filho do presidente do TJ, o juiz de Cariacica, Frederico Luís Schaider Pimentel, a cunhada dele, Bárbara Pignaton Sarcinelli, diretora de Registro do tribunal, e o advogado Paulo Duque sob a acusação de envolvimento no esquema.

De acordo com a Polícia Federal, a quadrilha negociava decisões judiciais. O sétimo mandado de prisão foi cumprido contra outro advogado, Pedro Celso Pereira. A oitava prisão ocorrida em Vitória foi por flagrante de porte de arma de uso privativo das Forças Armadas.

O procurador de Justiça Eliezer Siqueira de Souza foi encontrado pelos federais dentro do Tribunal com a arma, mas o tipo dela não foi divulgado. Na casa dele, foram localizadas outras armas, que foram todas recolhidas para dentro de um saco e levadas para Brasília sem que fossem apresentadas à imprensa.” Isso aconteceu em dezembro de 2008. Alguém preso?

Justiça sofre com ‘bandidos de toga’, afirma Eliana Calmon

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, fez duros ataques a seus pares ao criticar a iniciativa de uma entidade de juízes de tentar reduzir o poder de investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

“Acho que é o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga”, declarou em entrevista à APJ (Associação Paulista de Jornais). Leia mais