O centro de pronto atendimento judiciário visa defender o patrimônio público. Apenas as coisas que estão no meio da rua. Não valem os assaltos aos cofres públicos

julgamento relâmpago
Acho esse centrinho de pronto atendimento judiciário uma piada do Brasil que De Gualle disse que não era um país sério. Um bando de juízes de plantão para a imediata e rápida e veloz e instantânea condenação de manifestantes de rua, quando a justiça é tarda e falha para julgar os poderosos que possuem foro especial.
Quando irão para a cadeia os responsáveis pelo mensalão tucano, as propinas do metrô de São Paulo, os leiloeiros das quermesses das companhias estatais, principalmente da doação da Vale do Rio Doce?
Diz a ministra Eliane Calmon, recém-aposentada: “Posso dizer que, na Justiça, as coisas também pioraram porque ela é o reflexo da sociedade. Ela não está fora da sociedade. De onde saem os magistrados? Quem escolhe os magistrados e tribunais superiores? Antigamente, no STJ, chapa branca (candidatos escolhidos por políticos) não entravam na lista. Hoje, há uma interferência direta de políticos na escolha e isso me preocupa muito. Por isso eu estou saindo sem muita saudade. Eu sou magistrada há 34 anos. Contando os cinco de procuradora da República, são 39. Pensava que sairia com saudade, que não saberia fazer outra coisa, mas estou com uma sensação de libertação da escravatura, me sentindo livre”.

direitos humanos rico pobre justiça

Escrevem os Advogados Ativistas

████████████████ O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou hoje o Ceprajud (Centro de Pronto Atendimento Judiciário), núcleo de juízes que cuidariam especificamente dos presos em manifestação, agilizando a transformação de inquéritos em processos judiciais.

O assessor de Segurança Pública do Tribunal de Justiça garante: haverá juízes e juízas 24 horas de plantão em dia de manifestação. O norte do plantão será o julgamento rápido de manifestantes, ao passo que a violência estatal não é algo de grande incômodo.

Pelo contrário, a Portaria 8.851/ 2013 que institui o Centro o faz “CONSIDERANDO que o Poder Executivo, por meio do Ministério da Justiça e da Secretaria Estadual da Segurança Pública, já vem adotando, em relação a grandes eventos e manifestações, medidas para preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.

Espera-se, ao menos, que a história marque o lugar de cada instituição. O mesmo Tribunal que instalou um fast food de julgamento de detidos, negou em mandado de segurança que pedia a liberdade dos manifestantes, de imprensa, de prerrogativas profissionais, o direito de reunião e manifestação do pensamento, fim das prisões para averiguação e obrigação de identificação dos policiais.

Tribunais de exceção são Padrão Fifa. Na África do Sul, durante o torneio, o Judiciário local tomou a mesma medida. Segundo o The Guardian, o Ceprajud deles mobilizou 1200 magistrados, promotores e funcionários. Tanto lá, quanto aqui a desculpa para instauração da Corte do Julgamento Sumário era a “ordem pública”. Desta tipo de “ordem”, queremos distância.

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EM BUSCA DE UM NOVO TEMPO

por Miguel Sales

 

deusa da justiça

Uma nova luz,
Um novo Natal,
Um novo ano,
Um novo tempo,
Desejo de uma Justiça real e humana,
De um Direito que livre os oprimidos.
Terra que renasça um novo homem,
Cheio de paz, longe da violência.
É tempo de ter esperança:
Por um novo destino,
Um novo sentir, um novo pensar:
Harmonia entre tecnologias e natureza,
Na qual a vida respira mais forte.
Sonhos de construção de um novo lugar
Onde não falte o que essencial,
À dignidade da pessoa humana:
A morada, o trabalho, por exemplo.
Porém, apesar da fome,
Apesar do desabrigo,
Apesar do desemprego,
Apesar de tantos dias amargos,
De tanto descaso de certos governantes,
É preciso acreditar no homem.
É preciso acreditar no despertar do povo,
Na separação do joio do trigo,
Na vinda de um novo amanhã,
De novo significado para a vida.
De uma força que transforme o egoísmo de alguns
Em felicidade para cada um de nós.
Somente assim vale a nossa fé,
O amor pelo semelhante,
Que é a imagem de nosso Deus
E a medida de todas as coisas.

Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná investigado

Millôr Fernandes
Millôr Fernandes

Quer ser investigado na moita. Tribunal é fonte de notícia de crimes alheios. Publica o Portal da Imprensa: O jornal Gazeta do Povo foi proibido de publicar informações sobre as investigações contra Clayton Camargo, presidente do Tribunal de Justiça do Paraná. Segundo especialistas, a medida fere a liberdade de imprensa no Brasil. [Violenta a Democracia. Precisamos democratizar a Justiça. Começa pela punição dos “togados bandidos”, para usar uma definição da ministra  Eliana Calmon].

De acordo com O Globo, dados da Associação Nacional de Jornais (ANJ) apontam que, no ano passado, houve onze casos de ações judiciais que impediram a divulgação de reportagens. [Contra empresas. Contra jornalistas e blogueiros não se sabe a contagem certa. O Brasil é campeão em censura judicial. A censura acoberta a corrupção].

“É lamentável. Trata-se de pura e simples censura, o que é proibido pela Constituição. Isso tem sido recorrente. Com muita frequência, essas decisões posteriormente são revogadas com os recursos. Mas o mal já está feito. Porque a censura, mesmo por pouco tempo, é uma inconstitucionalidade”, diz o diretor-executivo da ANJ, Ricardo Pedreira.

O relatório da Sociedade Interamericana de Imprensa, de abril, aponta a preocupação com “a recorrência de decisões judiciais proibindo previamente a divulgação de informações pelos meios de comunicação”. A SIP menciona especificamente o caso de O Estado de S. Paulo, que segue proibido de divulgar informações sobre processo contra um dos filhos do senador José Sarney, Fernando Sarney.

A liminar garantindo que as notícias sobre as denúncias não fossem publicadas no jornal foi concedida há um mês. O desembargador, no pedido, afirma que “os fatos em notícia (…) vieram impregnados pelo ranço odioso da mais torpe mentira”. Ele pede, ainda, que as reportagens sejam retiradas da página do jornal na internet. O juiz Benjamin Acácio de Moura e Costa destaca caráter “degradante e pessoalizado” nas reportagens, “transcendendo o dever informativo”.

A Gazeta do Povo argumenta que “não existe qualquer agressão a direitos da personalidade do autor, mencionado nas reportagens na qualidade de autoridade pública” e que “as reportagens que abordam as investigações empreendidas servem ao acervo de informações disponíveis sobre a história do Paraná e o direito à história não permite o uso da borracha”.

Argentina. Los ciudadanos podrán elegir a 12 miembros de la Magistratura en octubre

Democracia y poder popular por Dante Ginevra
Democracia y poder popular por Dante Ginevra

La ley, que reforma la composición y forma de elección de los integrantes del Consejo de la Magistratura, entró en vigencia a través de los decretos 576 y 577/2013 que publica hoy el Boletín Oficial con las firmas de la presidenta Cristina Fernández de Kirchner; del jefe de Gabinete, Juan Manuel Abal Medina; y del ministro de Justicia, Julio Alak.

Pero, tal como habían adelantado representantes de abogados, jueces y partidos políticos de oposición, apenas sancionada la ley por el Congreso de la Nación, el 8 de mayo último, la Justicia recibió presentaciones de amparo pidiendo una medida cautelar que suspenda la elección de consejeros de jueces, académicos y abogados por voto popular.

Las primeras presentaciones fueron realizadas por los presidentes del Colegio Público de Abogados de la Capital Federal, Jorge Rizzo, y de la Unión Cívica Radical, Mario Barletta, mientras que el titular de la Asociación de Magistrados y Funcionarios de la Justicia Nacional, Luis María Cabral, adelantó hoy en declaraciones radiales que hará lo mismo.
No obstante estas presentaciones ante la Justicia, el titular del bloque oficialista en la Cámara baja, el diputado Agustín Rossi, se mostró optimista respecto a que se cumplan los pasos necesarios para que el 27 de octubre los ciudadanos puedan ir a las urnas no sólo para elegir diputados y senadores, sino también consejeros abogados, jueces y académicos para integrar ese organismo.

“Confiamos en que el 27 de octubre puedan elegirse los integrantes del Consejo de la Magistratura. Estamos dentro de los tiempos administrativos contemplados para que la elección por voto popular del Consejo pueda concretarse”, dijo Rossi a Télam.

Con la formalización de la convocatoria para la elección por el voto popular de los consejeros abogados, jueces y académicos realizada hoy por el Poder Ejecutivo, y mientras la Justicia decide si da lugar o no a los amparos, los partidos políticos comenzaron a trabajar en el armado de listas, ya que el plazo concluye el 22 de junio.

En este marco, el jefe del bloque radical, Ricardo Gil Lavedra, reconoció hoy que existía “acuerdo entre casi todos los partidos políticos de oposición”, incluyendo al PRO y al Peronismo Federal, para ir “en una sola lista” a la votación de miembros del Consejo de la Magistratura, aunque “con una boleta suelta” y no adherida a la de diputados y senadores.
El jueves último, el senador puntano Adolfo Rodríguez Saá, del Peronismo disidente, adelantó su intención de ser candidato a consejero para este cuerpo del Poder Judicial en el marco de un acto en el que participó para homenajear al boxeador José María “El Mono” Gatica, junto con el Hugo Moyano y Gerónimo “El Momo” Venegas.

El calendario electoral pone como fecha límite para la presentación de pre-candidaturas el 22 de junio, fecha que vale para diputados, senadores y los 12 integrantes del Consejo de la Magistratura (3 abogados, 3 jueces y 6 académicos) que serán elegidos directamente por los ciudadanos.

El calendario continúa el 11 de agosto con las Primarias Abiertas, Simultáneas y Obligatorias (PASO), de la que resultarán los candidatos que cada partido político o alianza presente con vistas a los comicios parlamentarios del 27 de octubre, para las tres categorías.

La ley promulgada hoy en el Boletín Oficial establece, además, el cupo femenino en la integración de las listas de consejeros y la inclusión de un suplente por cada uno de los consejeros abogados (3), jueces (3) y académicos (6).

Pero la norma también consigna que para llevar candidatos a consejeros, un partido o frente electoral debe tener representación, con el mismo nombre, en 18 de los 24 distritos del país, un punto que también fue cuestionado por partidos de la oposición.
El senador del Frente para la Victoria, Marcelo Fuentes, aclaró a Télam que “esta proporción” es para los partidos políticos que quieran adherir la lista de candidatos a consejeros en la misma boleta de postulantes a legisladores nacionales, porque para presentar una lista de consejeros por separado (no adherida a la lista de candidatos a legisladores) sólo hace falta la presencia del partido político o alianza en al menos cinco distritos”.

La norma promulgada hoy forma parte del paquete de medidas que integran la Reforma Judicial impulsada por la presidenta Cristina Kirchner para “democratizar la Justicia”.

El Consejo de la Magistratura fue creado en 1994 como parte del acuerdo que dio lugar a la reforma de la Constitución Nacional, aunque recién entró en vigencia en 1998.

En el 2006, mediante una ley aprobada por el Congreso de la Nación, se modificó la composición del Consejo de la Magistratura, que pasó de 20 a 13 miembros.

Con la última reforma, aprobada por el Congreso Nacional el 8 de mayo, el cuerpo encargado de controlar, sancionar y elegir a jueces, no sólo cambió su composición, al pasar de 13 a 19 (mediante la ampliación de la cantidad de académicos), sino también la forma de elección de 12 de sus integrantes, que serán elegidos por voto popular.

El resto de los integrantes ya son elegidos por voto popular indirecto, porque son diputados (3) y senadores (3) y un representante del Poder Ejecutivo (Télam)

Notas relacionadas

En octubre se elegirán 24 senadores, 127 diputados nacionales y 12 miembros de la Magistratura

Reconciliar a la ciudadanía con la Justicia

deusa justiça estátua

 

Queremos ser parte de una Justicia más plural y realmente independiente dispuesta a transparentar y a rendir cuenta de su actuación ante la ciudadanía entera.

Los jueces cumplen una función esencial en el sistema democrático y, por tanto, su conducta pública –como la del resto de los funcionarios públicos– debe estar sujeta al escrutinio estricto de la ciudadanía. El debate democrático sobre las decisiones judiciales, acerca el sistema de justicia a la sociedad y enriquece la calidad de las respuestas jurisdiccionales.

Por ello, decimos que es la hora de mirar hacia adentro del sistema de administración de justicia y hacer pública nuestra autocrítica, a fin de dar sentido a la diferencia entre el accionar corporativo y lo que debería ser una Justicia Legítima.

Claramente, estamos en desacuerdo con el accionar de muchos magistrados; sus procedimientos antiguos, su lógica de trámites escritos, su pesadez burocrática, su egocentrismo valorativo, su falta de imaginación y su desprecio práctico hacia todo lo que tenga rostro humano –en especial los más vulnerables– y no sean papeles.

Para conformar otro sistema judicial, entendemos que hay que partir de un núcleo irrenunciable de principios y prácticas que aseguren la vigencia plena e irrestricta del Estado de Derecho; la defensa y “ampliación” permanente de los derechos humanos y de las garantías consagradas en la Constitución, en las convenciones internacionales de derechos humanos, en la jurisprudencia de organismos internacionales y el rechazo a toda forma de discriminación por condición social, étnica, religiosa o de género.

Estamos convencidos de la necesidad imperiosa de acercar el sistema de administración de justicia a la ciudadanía –fuente única de su legitimidad–, en virtud del desprestigio a que la han llevado años de aislamiento.

 —
Firman Luis González, Juan Carlos Vallejos, Flavio Ferrini, Nora Rosana Maciel, María Cecilia Baroni, Mario Bosch, Carlos Martín Amad, Horacio Rodríguez, Rosa del Milagro Palacios, entre muchos otros jueces, fiscales, abogados, funcionarios, trabajadores del Poder Judicial y miembros de organizaciones sociales de Corrientes, Chaco, Formosa y Misiones.

Recursos, foros privilegiados e justiça (ou injustiça): a diferença entre ricos e pobres

por Roberto Nascimento

delação premiada

Quase toda a sociedade brasileira sabe que a Justiça aqui pune implacavelmente os cidadãos pobres, de qualquer matiz, desde que não tenham recursos financeiros para pagar os “bons advogados”. Isso é público e notório, basta visitar os cárceres insalubres e fétidos lotados de seres humanos do baixo clero, que vivem como animais.

Para os cidadãos pobres, a espada fria e cortante da LEI; para os ricos, a liberdade até que não haja mais nenhuma possibilidade recursal, que leva o pomposo nome de “Trânsito em Julgado”.

 A CORAGEM DE BARBOSA

No entanto, pela primeira vez na história do Supremo, um presidente, ministro Joaquim Barbosa, coloca o dedo na veia aberta da Justiça nacional, essa ferida que não consegue cicatrizar. Mas, suas palavras foram ditas em solo estrangeiro, San José, capital da Costa Rica. Ditas aqui, o corporativismo das elites dirigentes sairiam em bloco para negar as evidências.

A impunidade é gerada pelos múltiplos recursos. Aliás, os infinitos recursos na esfera penal e cível travam os processos e beneficiam os transgressores da lei, principalmente quando está em jogo o direito do trabalhador e a punição dos homicidas e ladrões do dinheiro público. A impunidade induz os que praticam mal feitos a repetirem as ações e estimulam outros a fazê-los também.

A situação vem atingindo níveis preocupantes, enlutando famílias diariamente por acidentes no trânsito, atropelamento de ciclistas, balas perdidas, assaltos seguidos de morte e até singelas brigas nos condomínios. Tudo por uma simples razão: demora na prestação jurisdicional.

FIM DO FORO PRIVILEGIADO

Em relação ao Foro Privilegiado, penso que deveria acabar, pois produz no seio social cidadãos diferenciados pelos cargos que ocupam, verdadeiras castas de pessoas acima de qualquer suspeita, que por este privilégio escapam do juiz de primeiro grau.

O castigo veio a cavalo, pois a Ação Penal 470 andou rápido demais deixando os condenados perplexos. Logo tomaremos conhecimento de uma emenda constitucional extinguindo o Foro Privilegiado. A cada situação, uma ferramenta para endireitar o andamento dos fatos.

 PRAZOS PARA JUÍZES E ADVOGADOS

Está mais do que na hora de reduzirem a quantidade de recursos judiciais, principalmente os meramente protelatórios, incluindo os Embargos de Declaração e até os Infringentes. A quem interessa a eternização das demandas judiciais?

Por qual razão os juízes e promotores não são obrigados por lei a cumprirem os prazos processuais? São perguntas que exigem respostas do trade jurídico. Vamos ao debate democrático das ideias.

 (Transcrito da Tribuna da Imprensa)
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La democratización del Poder Judicial

Por Marcelo Medrano

 

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Definitivamente concebir el Poder Judicial como un poder político es una de las cuestiones estructurales; a esta altura qué duda cabe que esto es así y además siempre lo fue. Saber que el Judicial constituye un campo de disputa de altísima intensidad política es un comienzo absolutamente necesario. La forma de selección de integrantes del Poder Judicial, las decisiones del Poder Judicial en tanto resuelven o no resuelven algún conflicto, las sanciones o expulsiones de los miembros del Poder Judicial, y las vinculaciones en términos de poder y de decisiones con los demás poderes o funciones estatales, así como con la ciudadanía, nos conducen inexorablemente a interpretar que el Poder Judicial actúa en términos políticos.

Otro punto o idea estructural será claramente como se expresa el Poder Judicial, y aquí referencia obligada será la cuestión acerca de decisiones y marcos culturales. No olvidemos que las decisiones en el Judicial las toman abogados, y quienes realizan planteos, los ganan, pierden o consensúan son también abogados. Si queremos alguna vez quebrar la lógica de pensamiento y acción en términos efectivos, y pensar un marco de derecho y actores distinto, con cierto contenido social en términos ideológicos, necesariamente habrá que trabajar con las universidades, los planes de estudio y el profesorado. ¿Por qué los abogados debieran ser y actuar de un modo distinto si las formas y contenidos de sociabilización y aprendizaje son las que tenemos actualmente?

Por último, el tratamiento y práctica del conflicto. Otra discusión estructural y fundante. Solemos repetir que el Poder Judicial interviene luego de sucedido un conflicto. Esta idea es realmente muy vaga. El límite entre inexistencia de conflicto, latente existencia de conflicto, suceso del conflicto y solución del mismo, es ontológicamente difuso. Y en innumerables ocasiones, cuando el Judicial interviene, lo hace para prevenir un conflicto mayor o reconfigurar el mismo, con lo cual esta idea reiterada no funciona así. De hecho, todas las medidas de conciliación y mediación van en este sentido. En este marco, todos los programas de solución y prevención de conflictos suman. Desconocer sus efectos para bajar la intensidad de violencia individual y social es lamentable. Es por esta razón que, mal que nos pese, no deben afincarse los análisis sólo en el sistema penal, como habitualmente acontece. El sistema penal es el último del que el Estado y el Poder Judicial deben echar mano. El secreto, el gran secreto y la gran responsabilidad es trabajar con los conflictos en los otros campos preeminentemente. Desde esta perspectiva, buenos mecanismos de solución de conflictos y descentralización o “soluciones en el territorio” favorecerán claramente a los más vulnerables.

Asumiendo que lo atinente a la Justicia y el Poder Judicial es una temática política, la discusión, en marcos de profundidad, acerca de cómo los jueces dirán el derecho –acompañando políticas públicas, aun en contra de decisiones parlamentarias, o como bastión de derechos y minorías–, será un debate esencial. De igual manera los niveles de legitimidad que sostendrán a ese Poder Judicial que dirá el derecho, en términos de elecciones, o preguntas acerca de quién elige al elegidor (Consejos de la Magistratura). En otras palabras, cómo nos representamos al Poder Judicial, cómo lo concebimos, qué esperamos de él, y cómo serán escogidas todas y cada una de las personas que lo integrarán, conducirá a definiciones de contenido sustancial.

Por tal motivo, inviables serán los cambios de paradigmas culturales, con el perfil de jueces, funcionarios y abogados actual. Tal perfil es el que adquirimos con la matriz educativa que tenemos, habría que cuestionar y modificar fuertemente esa matriz de conocimiento. Las facultades que educan abogados, muchos de los cuales luego integrarán el Poder Judicial, son absolutamente deficientes en la formación profesional, privilegiando la enseñanza técnica formalista por sobre la defensa de derechos, el compromiso social y los comportamientos éticos. Modificar seriamente la matriz de formación universitaria es una tarea para ahora mismo.

Y trabajar sobre el conflicto, descubrir su importancia como motor social; profundizar las formas de la Justicia rutinaria y reconvertirla, afincarse en la Justicia de paz o equidad, en las casas de Justicia, en los mecanismos de solución barriales. Descentralizar para “estar cerca”. Este es además uno de los grandes ejes del acceso a la Justicia. Ese tal vez sea un camino hacia más y mejor Justicia, y seguramente hacia una sociedad menos violenta.