Os três poderes do Paraná sob suspeita

O Estado do Pará foi parar no sul do Brasil. Ou Para-ná foi para(r) (n)a Amazônia. O Sul em malandragem não deve nada aos outros estados, apenas o ranço racista. Contra o nordestino e o caboclo da floresta.

Os governos de Beto Richa, Sérgio Cabral e Alckmin têm tudo de parecido com as repúblicas de banana das Américas do Sul e Central, e os mais atrasados países da África e da Europa em guerras tribais, religiosas e genéticas.

O Centro Cívico sob suspeita

por Rogerio Waldrigues Galindo

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O professor João Féder, falecido ontem, foi conselheiro do Tribunal de Contas do Estado durante 33 anos. Ao passar para a aposentadoria compulsória, em 2000, deu entrevista dizendo que se acostumou a perder as votações no TC sempre pelo mesmo placar: seis a um. Era seu jeito discreto de dizer que, ao contrário dele, os colegas não votavam tecnicamente, mas por outros motivos. Como se vê, há problemas que vêm de longe.

O relatório do ministro Francisco Falcão apresentado ontem ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fala rapidamente do TC. E a citação tem justamente o propósito de questionar a independência dos conselheiros que vigiam as contas alheias. Falcão relatou todas as suspeitas que pesam contra Clayton Camargo, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná. Se vai haver condenação, não se sabe. O que se sabe é que o CNJ considerou as acusações graves o suficiente para tirá-lo do cargo.

A maior parte das suspeitas tem a ver com o patrimônio de Clayton Camargo. Mas uma delas tem relação com os três Poderes do Paraná. É a suspeita de que o TJ e o governo do estado teriam atuado de maneira ilícita, junto com a Assembleia Legislativa, em um acordo que tinha duas partes. De um lado, o governo garantia que seus aliados elegeriam Fabio Camargo, filho do presidente do Judiciário, para o TC. De outro, o TJ aprovaria um projeto que poria fim à penúria financeira do governo Beto Richa.

O relatório de Francisco Falcão, embora não tenha decidido sobre o caso, reproduz um trecho do texto da Procuradoria da República. “Um projeto de lei que autoriza o repasse para o caixa do Executivo de 30% dos depósitos judiciais de posse do TJ/PR, de autoria conjunta do Judiciário paranaense e do governo, foi aprovado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça no mesmo dia em que o ex-deputado estadual Fabio Camargo, filho do Presidente do Tribunal de Justiça, Clayton Camargo, tomou posse como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado”.

Falcão não fecha a conta, mas diz que “existe a suspeita de que o Desembargador Clayton Camargo, pai de Fabio Camargo, agiu para beneficiar o filho na eleição para o TCE-PR, tudo a ensejar a prática do delito de tráfico de influência pelo Presidente do TJ/PR”. O caso está no Superior Tribunal de Justiça e nas mãos da ministra Eliana Calmon. Aquela famosa por dizer que no Brasil há “bandidos de toga”.

fabio_camargo ex-deputado presidente do Tribunal de Contas, em foto pousada e simbólica
Fabio Camargo, ex-deputado, nomeado conselheiro  do Tribunal de Contas, em foto pousada e simbólica

É quase todo o Centro Cívico sob suspeita. Quatro instituições com sede na Praça Nossa Senhora da Salete podem ser afetadas. O TJ, que já teve seu presidente afastado. O Tribunal de Contas, que tem um conselheiro cuja eleição é questionada. O governo do estado, que supostamente teria oferecido vantagens à família Camargo em troca de dinheiro para o caixa. E a Assembleia Legislativa, que pode ter eleito um conselheiro por motivos espúrios.

Todos negam o esquema, claro. E muita água vai passar debaixo da ponte antes que haja um julgamento. Sem contar com a possibilidade de embargos infringentes. Mas é sempre bom saber que hoje, com o CNJ, há alguém investigando tudo isso. Tempos atrás, seria apenas mais uma suspeita jogada para debaixo do tapete.

Beto Richa
Beto Richa

CNJ afasta Clayton Camargo ex-presidente do TJPR para investigar sua conduta

 

Desembargador Clayton Camargo
Desembargador Clayton Camargo

Interessado em esconder a verdade, o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná era um defensor da censura judicial e inimigo da liberdade de imprensa. Todo poderoso que era, amordaçou jornalistas e empastelou jornais. Tudo isso para que o povo não conhecesse seus podres. E os bandidos togados do Paraná. Mas a Justiça Justiça, a verdadeira, sempre vence. Teve que se afastar da presidência, e agora sofre o banimento dos foras da lei.

Informa o CNJ: O Plenário do Conselho Nacional de Justiça afastou do cargo, nesta terça-feira (8/10), o ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), Clayton Camargo. Por unanimidade, os conselheiros também decidiram abrir Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra Camargo para investigar os indícios de que o desembargador teria renda incompatível com a carreira de magistrado, de acordo com a Reclamação Disciplinar (RD 0004547-59.2013.2.00.0000), proposta pelo Ministério Público Federal (MPF).

Segundo o relator do processo e corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, os indícios estão no Inquérito 792/DF, aberto pelo MPF, na análise da Receita Federal do Brasil das declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física de Camargo, referentes ao período entre 2006 e 2009, e em relatório de Inteligência Financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

“Há fortes indícios de que o magistrado teria realizado negócios jurídicos aparentemente simulados, com o objetivo de fraudar o Fisco e, até mesmo, para possível branqueamento de capitais, condutas que, consideradas em seu conjunto, indicam perfil de comportamento que não é o esperado de magistrado, mormente em se tratando de presidente de Tribunal de Justiça, gestor de recursos públicos por excelência”, afirmou o ministro Falcão.

Suspeitas – Entre 2005 e 2011, o desembargador Clayton Camargo realizou transações comerciais que levantaram a suspeita de que a magistratura não fosse sua única fonte de renda. Em 2005, Camargo teria comprado imóvel em bairro nobre de Curitiba por valor abaixo do mercado. Segundo o Ministério Público Federal, que investiga o desembargador, o apartamento valeria R$ 1,6 milhão, mas foi pago com R$ 600 mil em espécie.

Em 2006, Camargo vendeu imóvel por R$ 300 mil, mesmo preço que pagou para recomprá-lo, cinco anos depois, de um escritório de advocacia. No mesmo ano, o ex-presidente do TJPR vendeu um carro por R$ 150 mil, sendo que o automóvel fora comprado anos antes por um valor R$ 48 mil mais barato.

Em 2008, o ex-presidente do TJPR teria recebido, a título de “luvas”, R$ 100 mil – em espécie e não declarados à Receita Federal – de um inquilino. Além dessas suspeitas, Clayton Camargo ainda responde a outros três processos no CNJ por denúncias de tráfico de influência e venda de sentenças.

“Ainda que se demonstre que não houve fraude, nem conduta criminosa, existe um fato que, por si só, justifica o aprofundamento das investigações por parte desta Casa correcional. Trata-se da evolução patrimonial injustificada do magistrado com altos valores a descoberto, por vários anos seguidos (de 2006 a 2009, apuraram-se excessos)”, disse o ministro Falcão em seu relatório.

Com essa decisão do CNJ, o magistrado fica afastado cautelarmente até que o mérito do PAD seja julgado ou que o Plenário mude a decisão. Será designado conselheiro para relatar o PAD, com prazo de 140 dias para realizar as investigações e apresentar suas conclusões ao Plenário.

Aposentadoria – Além disso, permanece suspenso o exame do pedido de aposentadoria voluntária feito pelo próprio desembargador Clayton Camargo ao TJPR em 20 de setembro, oito dias após ser intimado pelo CNJ a apresentar defesa prévia na Reclamação Disciplinar julgada nesta terça (8/10). O Plenário teve o mesmo entendimento do relator do processo, que considerou a atitude “prática evasiva”.

Na véspera da 176ª Sessão Plenária do Conselho, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli rejeitou o pedido feito pelo desembargador do TJPR para retirar a Reclamação Disciplinar da pauta. O ministro considerou que o fato de Camargo ter sido intimado a se defender previamente configurava “procedimento investigatório em curso”, o que impede a aposentadoria do magistrado até fim do julgamento do PAD.

Para o ministro Dias Toffoli, os fatos narrados na impetração “são extremamente graves”, e o desembargador, “ao invés de desejar recolher-se à inatividade remunerada, deveria ser o principal interessado em vê-los elucidados”.

Acesse aqui o relatório e o voto do ministro Francisco Falcão.

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias

 

 

A corrupção que o Tribunal de Justiça do Paraná pretendia esconder

• Abril – A Gazeta do Povo de 25 de abril revela investigação do CNJ sobre as acusações de tráfico de influência e venda de sentenças contra o atual presidente do TJ-PR, Clayton Camargo, e o desembargador aposentado Rafael Augusto Cassetari.

• Junho – CNJ volta a investigar o TJ-PR, tendo como alvo, desta vez, indícios de irregularidades nas Varas de Falência do estado.

Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo afirmou que a Polícia Federal teria realizado escutas telefônicas que revelariam que nove desembargadores e dois juízes de primeira instância poderiam estar trabalhando para direcionar os processos de falências no Paraná para determinados escritórios de advocacia. Um dos desembargadores citados seria o presidente do TJ-PR, Clayton Camargo. O filho dele, o então deputado Fabio Camargo, também estaria envolvido.

• Julho – Reportagem confirma que o CNJ abriu investigação para apurar a suspeita de que Clayton Camargo teria praticado tráfico de influência no processo de escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná (TC). Fabio Camargo foi escolhido em votação secreta na Assembleia Legislativa para o cargo.

• Agosto – O procurador Arion Rolim Pereira, do MP-PR, determina o arquivamento da investigação contra o presidente do TJ-PR no inquérito civil que apurava suposto tráfico de influência e venda de sentenças.

No dia 27, a Gazeta foi notificada judicialmente da proibição, determinada pelo TJ-PR, de divulgar qualquer conteúdo que atingisse “a honra, a boa fama e a respeitabilidade” de Clayton Camargo, além de ter de retirar de seu site as matérias que tratavam das investigações do CNJ. O processo corria em segredo de Justiça, o que impediu o jornal de se manifestar sobre o assunto.

• Setembro – No dia 2, a Gazeta apresenta uma reclamação ao STF, com pedido de liminar, questionando os efeitos da decisão do TJ-PR. A argumentação é de que a determinação impõe censura prévia, o que é vedado pela Constituição. O relator da ação é o ministro Luiz Fux. No dia 4, Clayton Camargo emite nota oficial no site do TJ-PR, alegando que havia desistido da ação judicial. No mesmo dia, Fux solicita ao CNJ informações da investigação que envolvem Camargo. Ontem, a defesa do presidente do TJ apresenta petição ao STF na qual comunica a desistência da ação estadual e requer a Fux que julgue a reclamação do jornal prejudicada, por perda de objeto.

CAI DE PODRE A AUTORITÁRIA CENSURA DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ

BRA_GDP censura desmoralizada

 

O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Clayton Camargo, desistiu da ação que provocava censura prévia à Gazeta do Povo desde 27 de agosto. A decisão anunciada pelo presidente do TJ na noite de anteontem ocorreu um dia após o jornal apresentar reclamação sobre o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Gazeta não desistirá do processo e aguardará até decisão final do STF, por entender que a questão atenta contra os ideais democráticos e atinge toda a sociedade.

A censura prévia partiu de uma liminar em recurso da ação de tutela inibitória movida por Camargo contra a Gazeta do Povo. A decisão liminar, no recurso de agravo, que tramita em âmbito estadual, proibiu que o jornal viesse a publicar notícias que ofendam “a honra, a boa fama e a respeitabilidade” do desembargador. Reportagens anteriores sobre investigações conduzidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a respeito de casos de venda de sentenças e tráfico de in­­fluência que envolvem Camargo também foram retiradas do site do jornal na internet.

Uma dessas apurações aborda a suspeita de que o desembargador teria feito tráfico de influência em favor de seu filho, o ex-deputado estadual Fabio Camargo (PTB), no último processo de escolha para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná (TC). No dia 15 de julho, Fabio Camargo foi eleito em votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa.

O recurso sobre a “antecipação de tutela inibitória” contida na ação significou, na prática, a censura prévia e a retirada de publicações selecionadas por Clayton Camargo na internet. Inicialmente, no entanto, o pedido foi negado em primeira instância pelo juiz Rodrigo Fernandes Lima Dalledone, numa decisão fundamentada na vedação a qualquer espécie de censura pela Constituição Federal.

A decisão foi revertida no mês passado na análise de agravo de instrumento feito pelo juiz de segundo grau do TJ-PR Benjamin Acácio de Moura e Costa. A nova interpretação estipulou multa ­­diária de R$ 10 mil para o descumprimento da determinação judicial.

Desde que foi notificado da nova decisão, o jornal ficou impedido inclusive de comunicar aos leitores a existência da censura. E, devido à subjetividade do pedido deferido pela Justiça estadual, também ficou impedido de publicar novas reportagens com os desdobramentos das investigações do CNJ sobre o presidente do TJ-PR.

Abusos

A reclamação da Gazeta do Povo foi apresentada ao STF pelos advogados e professores René Dotti, Rodrigo Xavier Leonardo e Rogéria Dotti. Na reclamação, o jornal apresentou uma série de argumentos, a começar pela determinação abusiva do segredo de Justiça sobre o caso, decretada pelo TJ-PR. A decretação do sigilo só ocorreu porque Clayton Camargo anexou aos autos decisões de direito de família, “vinculados ao caso por um raciocínio sofístico e evidentemente artificial”, segundo texto da reclamação assinado por Dotti.

Além disso, o tribunal estadual não acatou a regra de sorteio para a indicação do juiz responsável pelo julgamento do agravo de instrumento, o que garantiria a impessoalidade da análise. Após dois magistrados se colocarem como impedidos de julgar o caso, o juiz Benjamin Acácio de Moura e Costa foi escolhido por indicação da vice-presidência do TJ-PR. Ele deferiu integralmente o pedido de Clayton Camargo.

A reclamação também cita como argumento a preservação da autoridade do STF referente ao julgamento, em 2009, da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n.º 130, na qual o Supremo decidiu que a Lei de Imprensa não foi recepcionada pela Constituição de 1988, que por sua vez proíbe a censura. O texto demonstra que pedidos de censura e de retirada das publicações da internet chocam-se com a Constituição Federal (artigo 220, caput, e parágrafo 2.º).

“Todas as investigações foram rigorosamente checadas e confirmadas no CNJ, no momento em que cada um dos atos investigativos e noticiados foram praticados”, descreve a reclamação. O con­­teúdo da reclamação do jornal também ressalta uma frase do ministro do STF, Celso de Mello, durante o julgamento da ADPF 130: “A censura governamental, emanada de qualquer um dos Três Poderes, é a expressão odiosa da face autoritária do poder público”.

Comunicado

Gazeta esclarece por que não divulgou antes informações do caso

Em respeito aos leitores, a Gazeta do Povo esclarece que decisão judicial proferida em ação ajuizada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Clayton Camargo, impedia este jornal de publicar informações sobre o caso. Além do ato de censura à Gazeta do Povo, o Poder Judiciário paranaense também havia decretado segredo de justiça no processo.

Somente agora o jornal traz a questão a público pelas seguintes razões: primeiro, Clayton Camargo anunciou na página do Tribunal de Justiça na internet que desistiu da ação contra a Gazeta. Segundo, o advogado que representa Camargo no processo deu entrevista para o site UOL, informando com minúcias as razões por ele defendidas na ação. Terceiro, a decisão que decretou censura à Gazeta do Povo foi publicada no Diário da Justiça sem que fosse ocultado o nome do jornal e, portanto, tornando absolutamente público o conteúdo do ato judicial. Por fim, não bastasse tudo isso, o Supremo Tribunal Federal recebeu reclamação contra o ato de censura, na qual o assunto é amplamente debatido sem atribuir ao caso o segredo de Justiça.

A Gazeta do Povo reafirma o seu respeito a decisões judiciais, independentemente de entender serem corretas ou não.

Fux pede informações ao TJ-PR e ao CNJ

O relator da reclamação (RCL 16293) apresentada pela Gazeta do Povo ao STF, ministro Luiz Fux, solicitou ontem à noite à 10.ª Câmara Cível do TJ-PR para que se manifeste, em um prazo de 48 horas, sobre os efeitos da desistência de Clayton Camargo da ação em tramitação na Justiça Estadual. Antes, a defesa do desembargador havia encaminhado ao Supremo uma petição na qual comunicou a desistência e requereu a Fux que julgue a reclamação prejudicada, por perda de objeto. Não há prazo para que o ministro se posicione em definitivo sobre o caso.

Camargo justificou a decisão de desistir do processo em nota publicada no site do tribunal paranaense. No texto, ele afirma que o “exercício da presidência do TJ-PR é uma tarefa que impõe sacrifícios acima de desejos pes­­soais”. Ele também alegou que tem uma trajetória na magistratura “marcada pela defesa intransigente do Estado Democrático de Direito e da liberdade de expressão”. Porém, apesar de ter desistido da ação que cen­­­­surava o jornal, Camargo manteve outras duas ações contra quatro jornalistas e a Gazeta pedindo indenização de R$ 1,5 milhão.

 Clayton Camargo
Clayton Camargo

Em abril, o tratamento dado pelo desembargador à imprensa havia recebido críticas de representantes do CNJ e do Sindicato dos Jornalistas do Paraná. Na época, ele disse por telefone ao repórter da Gazeta do Povo Euclides Lucas Garcia que não tinha de dar satisfações à imprensa. “Vá fazer perguntas para a tua mãe”, afirmou ao jornalista.

CNJ

Fux também pediu, na quarta-feira, informações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre as investigações do órgão que envolvem Clayton Camargo.

Venda de sentenças e tráfico de influência no Tribunal do Paraná

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Sindicato publica matérias censuradas sobre presidente do Tribunal de Justiça do Paraná

O Sindicato dos Jornalistas do Paraná publicou em seu site nesta quarta-feira (28/8) uma série de reportagens produzidas por jornalistas do jornal Gazeta do Povo que foram alvos de censura. As matérias enfocam denúncias de tráfico de influência e venda de sentenças envolvendo o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná. Clayton Camargo.

Em posicionamento emitido no dia 26 de agosto o Sindjor/PR considerou “inadmissível qualquer decisão judicial que signifique censura”. Em defesa da liberdade de imprensa, a entidade disponibilizou espaço em seu site para que os profissionais de imprensa publicassem o material censurado.

O Tribunal de Justiça do Paraná é alvo de investigações do Conselho Nacional de Justiça. A informação foi confirmada em coletiva à imprensa em abril deste ano pelo o corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão. Uma primeira denúncia ao CNJ, apresentada em 2011, envolve o presidente do TJ/PR e o desembargador Rafael Augusto Cassetari, aposentado no início do ano, na venda de sentenças numa disputa judicial de guarda de menores.

Clayton Camargo é acusado, também, de tráfico de influência na eleição para uma vaga no Tribunal de Contas do Paraná. Filho do presidente do TJ, o deputado Fabio Camargo (PTB), foi eleito pela maioria dos seus pares na Assembleia Legislativa do Paraná para a vaga no Tribunal de Contas Tribunal de Contas.

Após as denúncias, a relação do magistrado com a imprensa azedou. Em contato telefônico com a reportagem do jornal Gazeta do Povo, ele reagiu: “Vá fazer perguntas para a sua mãe. Não tenho que lhe dar entrevista nenhuma”. Segundo profissionais, a assessoria do TJ dificultou a cobertura jornalística no prédio do Tribunal, inclusive com a expulsão de um repórter do jornal Gazeta do Povo por não ter autorização para ficar no andar da presidência.

Além das denúncias contra os dois desembargadores, o CNJ investiga, também, “falhas” no TJ/PR como baixa produtividade no número de processos julgados, criação de 25 novas vagas de desembargador e “sucateamento” da 1.ª instância, suspeitas de manipulação de processos de falências em todo o Paraná, no pagamento de precatórios e na divulgação da folha salarial do Tribunal.

Para conferir as matérias censuradas, clique aqui.

 

justiça ficha limpa habeas corpus

Nota do redator do blogue: Esta é uma boa iniciativa do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná, aprovada pela Federação Nacional de Jornalistas, e que deve ser imitada pelos demais sindicatos para enfrentar a censura da justiça absolutista, principalmente a censura judicial que visa proteger os bandidos togados.

Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná investigado

Millôr Fernandes
Millôr Fernandes

Quer ser investigado na moita. Tribunal é fonte de notícia de crimes alheios. Publica o Portal da Imprensa: O jornal Gazeta do Povo foi proibido de publicar informações sobre as investigações contra Clayton Camargo, presidente do Tribunal de Justiça do Paraná. Segundo especialistas, a medida fere a liberdade de imprensa no Brasil. [Violenta a Democracia. Precisamos democratizar a Justiça. Começa pela punição dos “togados bandidos”, para usar uma definição da ministra  Eliana Calmon].

De acordo com O Globo, dados da Associação Nacional de Jornais (ANJ) apontam que, no ano passado, houve onze casos de ações judiciais que impediram a divulgação de reportagens. [Contra empresas. Contra jornalistas e blogueiros não se sabe a contagem certa. O Brasil é campeão em censura judicial. A censura acoberta a corrupção].

“É lamentável. Trata-se de pura e simples censura, o que é proibido pela Constituição. Isso tem sido recorrente. Com muita frequência, essas decisões posteriormente são revogadas com os recursos. Mas o mal já está feito. Porque a censura, mesmo por pouco tempo, é uma inconstitucionalidade”, diz o diretor-executivo da ANJ, Ricardo Pedreira.

O relatório da Sociedade Interamericana de Imprensa, de abril, aponta a preocupação com “a recorrência de decisões judiciais proibindo previamente a divulgação de informações pelos meios de comunicação”. A SIP menciona especificamente o caso de O Estado de S. Paulo, que segue proibido de divulgar informações sobre processo contra um dos filhos do senador José Sarney, Fernando Sarney.

A liminar garantindo que as notícias sobre as denúncias não fossem publicadas no jornal foi concedida há um mês. O desembargador, no pedido, afirma que “os fatos em notícia (…) vieram impregnados pelo ranço odioso da mais torpe mentira”. Ele pede, ainda, que as reportagens sejam retiradas da página do jornal na internet. O juiz Benjamin Acácio de Moura e Costa destaca caráter “degradante e pessoalizado” nas reportagens, “transcendendo o dever informativo”.

A Gazeta do Povo argumenta que “não existe qualquer agressão a direitos da personalidade do autor, mencionado nas reportagens na qualidade de autoridade pública” e que “as reportagens que abordam as investigações empreendidas servem ao acervo de informações disponíveis sobre a história do Paraná e o direito à história não permite o uso da borracha”.

Transparência. Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná: “Vai fazer pergunta para a tua mãe”

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José Lazaro Jr.

A consequência imediata da vinda do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao Paraná é uma recomendação para que o Tribunal de Justiça (TJ) desista de 25 vagas de desembargadores, autorizadas neste ano pelo Legislativo. Além do que já é gasto com os atuais 120 desembargadores, essas vagas comprometeriam R$ 25 milhões do orçamento do TJ (salário dos magistrados e mais 175 funcionários comissionados), despesa considerada desnecessária pelo CNJ, uma vez que a primeira instância estaria ”sucateada”.

O conselheiro Jefferson Luis Kravchychin, da equipe de correição, atribuiu apenas uma ”nota cinco” ao TJ. ”Eu participei da correição de 2009 aqui no TJ e, com relação ao que foi determinado, eu daria nota cinco. Essa nota é muito baixa por conta da situação do prédio das Varas Cíveis em Curitiba. Após mais de dois anos, nada foi feito. Há um descompasso entre o que o TJ deveria fazer e o que está fazendo”, reclama.

Transparência
Para os jornalistas, Falcão e Jefferson defenderam que a imprensa tenha amplo acesso aos dados do Tribunal de Justiça e aos magistrados. Sobre o comportamento do presidente do TJ, Clayton Camargo, avesso à imprensa, fizeram uma defesa da transparência na gestão pública. ”É uma avaliação que ele (Camargo) tem que fazer. Vivemos numa democracia em que todos têm que prestar contas diante da sociedade. E temos uma imprensa livre, todos os homens públicos tem que falar diante da imprensa”, afirmou o corregedor nacional de Justiça.

”A tendência no Judiciário é a abertura, logo é importantíssimo que a imprensa esteja em todos os atos. A imprensa do Brasil é extremamente atuante, e até um pouco agressiva pela resistência que recebe”, comenta o conselheiro Jefferson Luis. Nesta semana, Clayton Camargo respondeu a um jornalista dizendo que ele deveria ”fazer perguntas para a tua mãe. Não tenho que lhe dar entrevista nenhuma. Não falo com jornal”.

No dia de ontem, o acesso dos jornalistas ao prédio do TJ foi controlado pela equipe de segurança do local. Na chegada, os portões estavam fechados. Os jornalistas esperaram por vinte minutos até serem autorizados a entrar no prédio. Para que a FOLHA e outros jornais conversassem com os membros do CNJ, os profissionais foram escoltados na entrada e saída do prédio.

Veja algumas das falhas investigadas pelo CNJ no Judiciário do Paraná:

– Baixa produtividade no número de processos julgados pelos desembargadores

– Intenção “inadmissível” de criar mais 25 vagas de desembargador

– Abandono da 1ª instância, que continua sofrendo com a falta de estrutura e de juízes

– Existência de relações “íntimas” entre síndicos de massas falidas e advogados

– Irregularidades no pagamento de precatórios, em desrespeito ao critério de ordem cronológica

– Não divulgação do salário de membros e funcionários de forma individualizada

 

O trem da alegria da Justiça do Paraná

por Eucrides Lucas Garcia

Ao fim da correição comandada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), o corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão (foto), confirmou que dois desembargadores do estado estão sendo investigados por tráfico de influência e venda de sentença. Entre eles, o atual presidente do TJ, Clayton Camargo. Segundo Falcão, a sindicância envolvendo o caso, que deve durar pelo menos 45 dias, será rigorosíssima. Se ficarem comprovadas as acusações contra os magistrados, o plenário do CNJ poderá decidir pela perda do cargo. “Vamos agir com mão de ferro, doa a quem doer”, disse.

Na passagem pelo Judiciário paranaense, o conselho identificou preliminarmente uma lista de problemas, que irão constar no relatório final da inspeção feita ao longo desta semana. Além da baixa produtividade no número de processos julgados pelo TJ, o CNJ recomendou que o tribunal desista de preencher as recém-criadas 25 novas vagas de desembargador. Isso diante do “sucateamento” da 1.ª instância, diz o conselho. Também foram identificadas falhas nas Varas de Falência, no pagamento de precatórios e na divulgação da folha salarial da instituição.

Favorecimento

Protocolada no CNJ em 2011, a denúncia que está sendo investigada envolve Clayton Camargo e o desembargador Rafael Augusto Cassetari – aposentado no início do ano. A denunciante é uma advogada que representava uma das partes em uma disputa de guarda de filhos. Segundo a representação, Camargo teria influenciado o colega a decidir em favor de uma das partes em troca de dinheiro – R$ 200 mil, que teriam sido entregues em quatro pacotes de R$ 50 mil.

Relator do processo, que corre em sigilo no CNJ, Falcão confirmou que o caso foi um dos alvos da correição desta semana. Sem querer antecipar qualquer posicionamento, ele disse que já está recebendo documentos da defesa e da acusação para embasar seu parecer, que será levado ao plenário do conselho. “Temos de fazer apurações dando amplo direito de defesa e, ao final, julgar com o rigor que se merece julgar”, defendeu. “Chegamos a um ponto no Brasil em que a sociedade não admite mais corrupção. Se essas denúncias forem confirmadas, a Corregedoria vai agir com muito rigor e, para isso, tenho o apoio integral do ministro Joaquim Barbosa [presidente do CNJ].”

Questionado se tratou do assunto com Camargo nas reuniões que teve com ele nos últimos dias, Falcão disse que não.

Procurado pela Gazeta do Povo nesta semana, o presidente do TJ não quis comentar o assunto e disse que não dá entrevistas nem fala com jornalistas. Já Cassetari afirmou que a acusação é um factoide plantado no CNJ. Segundo ele, que disse estar processando a denunciante, sua decisão foi limpa e se baseou em pareceres do Ministério Público.

Baixo número de processos julgados preocupa

Um dos principais problemas detectados pelo CNJ no Judiciário do Paraná foi o baixo número de processos julgados por desembargador no estado: 626 casos contra 1.227 da média nacional – os dados são de 2011. A questão se torna ainda mais preocupante ao se considerar que ainda há 30 mil processos aguardando distribuição. “Tem de se pensar em fazer mutirão e cobrar dos desembargadores”, disse o corregedor nacional, Francisco Falcão.

Além disso, o conselho classificou como inadmissível a decisão do TJ de criar mais 25 cadeiras de desembargador, enquanto a 1.ª instância segue “abandonada”, sofrendo com a falta de estrutura e de juízes. “A esse passo, teremos um tribunal só de desembargadores e não teremos mais juízes no interior. Há um descompasso entre o que o TJ deveria fazer e o que está fazendo para o conforto do cidadão, para a rapidez com que deve ser levada a justiça ao cidadão”, criticou o juiz auxiliar da Corregedoria-geral do CNJ, Jefferson Luis Kravchychyn.

Outras falhas apontadas foram as relações “íntimas” entre síndicos de massas falidas e advogados, além de discrepâncias em relação aos precatórios. Nesta semana, o conselho deu 60 dias para que o tribunal refaça e publique a lista de credores de precatórios e que pague as dívidas respeitando o critério de ordem cronológica.

“Participei efetivamente da correição de 2009 e, com relação ao que foi determinado e às constatações feitas à época, daria nota 5 [hoje ao TJ]”, sentenciou Kravchychyn. O relatório final da inspeção será concluído nos próximos meses.

Conselheiro reprova reação de Camargo ao trabalho da imprensa

O tratamento dado pelo presidente do TJ, desembargador Clayton Camargo, à imprensa também foi alvo das críticas por representantes do CNJ. Na última quarta-feira, por telefone, ele disse à reportagem da Gazeta do Povo que não tem de dar satisfações à imprensa. “Vai fazer perguntas pra tua mãe”, afirmou. Já nos dois últimos dias, sua assessoria dificultou o trabalho dos jornalistas no prédio do tribunal e chegou, inclusive, a expulsar um repórter da Gazeta por não ter autorização para ficar no andar da presidência.

“O Judiciário tem sim de prestar contas à sociedade como qualquer outro poder, mas infelizmente, determinadas pessoas se negam a isso, até pelo hábito. O cachimbo fez a boca torta. São indivíduos que nem conseguem prestar contas dos seus atos”, afirmou o conselheiro Jefferson Luís Kravchychyn.

Em nota ontem, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (Sindijor-PR) repudiaram as atitudes de Camargo. Para as entidades, a truculência do desembargador seria “um sinal claro de preocupação com as informações que possam se tornar públicas”.