O indulto de Genoíno e Joaquim Barbosa, o herói inusitado

santo indulto

 

Não sou petista, nem admirador de Genoíno, de quem já fiz inúmeras críticas, nem de nenhum mensalista condenado.

Estranho que alguns acusados ficaram livres pelo empate, porque faltou o voto da deusa Minerva e, principalmente, da deusa Themis. E livres os mensalistas tucanos de Minas Gerais.

Mas pensando bem, quem prestou mais serviços ao Brasil: Genoíno ou Joaquim Barbosa, ministro Torquemada?

Você vai responder que Joaquim, porque prendeu Genoíno. Quer dizer que Joaquim fez apenas isso. Uma afirmativa que indica que Joaquim realizou uma coisa surpreendente. Um feito extraordinário.

É a mais grave acusação contra o Superior Tribunal de Justiça, acriminado de nunca ter condenado nenhum bandido de colarinho (de) branco.

E por falar em rico, quem é mais: Genoíno ou Joaquim?

Comenta o jornal A Tarde, de maneira cavilosa: “Edição extra do Diário Oficial da União publicada nesta quarta-feira, 24, traz um decreto assinado pela presidente da República, Dilma Rousseff, que concede indulto natalino a presos que obedecem critérios relativos a tempo de pena e comportamento.

A defesa do ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino deve estudar o decreto nos próximos dias para pedir que o benefício seja aplicado ao condenado no julgamento do mensalão”.

O jornal A Tarde insinua que Dilma Rousseff assinou o indulto natalino para beneficiar, exclusivamente, Genoíno.

In Wikipédia: “O indulto é um ato de clemência do Poder Público. É uma forma de extinguir o cumprimento de uma condenação imposta ao sentenciado desde que se enquadre nos requisitos pré-estabelecidos no decreto de indulto. Os decretos de indulto costumam ser publicados em dias particulares. Em Portugal e no Brasil, os indultos concedidos pelo Presidente costumam acontecer na comemoração do Natal. Em Angola, indultos foram concedidos no Dia da Paz e da Reconciliação Nacional1 (4 de abril). Na França, indultos coletivos para crimes menores costumavam ser concedidos no dia da Fête Nationale (Festa Nacional, 14 de julho), até a reforma constitucional de 2008 que limitou o indulto presidencial a casos individuais”.

No Brasil, as regras para concessão do benefício são definidas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

Podem ser beneficiados, por exemplo, presos em regime aberto ou domiciliar, desde que faltem oito anos ou menos para terminar a pena e eles tenham cumprido, no mínimo, um terço da punição. Presos com doenças graves comprovadas por atestado médico também são potenciais beneficiários.

A concessão do indulto não é automática. A defesa do condenado precisa fazer um pedido à Justiça, mostrando que cumpre os critérios fixados pelo decreto. A partir daí, cabe ao Judiciário decidir se concede ou não o benefício.

Em verdade quem, de repente, passou a ser contra a tradição do indulto, defende a Lei da Anistia para os que praticaram crimes hediondos como sequestro, tortura, assassinatos políticos em 21 anos de ditadura militar.

lei anistia indignados

A anistia, “esquecimento”, é o ato pelo qual o poder público (poder legislativo, mais especificamente) declara impuníveis, por motivo de utilidade social, todos quantos, até certo dia, perpetraram determinados delitos, em geral políticos, seja fazendo cessar as diligências persecutórias, seja tornando nulas e de nenhum efeito as condenações. Enquanto a graça ou indulto, concedido pelo chefe de Estado, suprime a execução da pena, sem suprimir os efeitos da condenação, a anistia anula a punição e o fato que a causa.

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Marina, a velha política de carreirista do PT e fundadora da CUT

Marina Silva, no debate de ontem na TV Globo, disse para Dilma Rousseff: Você não tem experiência política, “por ter virado presidente da República” sem “ter sido vereadora”.

Sempre ambiciosa, Marina quando foi candidata pela primeira vez, não foi para vereador.

Se acreditava tão importante que o primeiro cargo que disputou foi de deputado federal. E se achava superior a Chico Mendes, líder sindical da CUT, representante dos seringueiros…

deputada marina

 

… e Marina era também líder sindical da CUT, representando os professores.

Marina perdeu a eleição para deputado federal em 1986. Em 1988, eleita vereadora pelo Rio Branco, passou dois anos no cargo. Eleita deputado estadual do Acre, em 1990, deu um pulo, não quis mais ser candidata a deputado federal. Em 1994, foi candidata a senador, aos 36 anos, tendo sido reeleita no pleito de 2002. Nomeada Ministra do Meio Ambiente no governo de Luiz Inácio Lula da Silva em 1º de janeiro de 2003, ficou no cargo até 13 de maio de 2008.

Todas eleições que Marina venceu foram pelo PT.  Depois de Secretária Nacional do Meio Ambiente e Desenvolvimento do Partido dos Trabalhadores, em 1995-96, e nomeada por Lula ministra do Meio Ambiente, no final do segundo mandato de senadora eleita pelo PT, Marina disputou a presidência da República em 2010, pelo partido Verde que criou. Perdeu. Tentou fundar outro partido, a Rede Sustentabilidade, parece nome de ONG e fundação de George Soros, e não conseguiu. Quando da campanha de busca de assinaturas, para registrar o partido, deu uma fugida para estudar na Argentina.  É candidata a presidente pelo PSB, legenda de aluguel.

Marina entrou em um convento católico, das Servas de Maria Reparadora, quando tinha 18 anos, matriculada na 5a. série do primeiro grau. Fez o supletivo e cursou História na Universidade Federal do Acre (UFAC), formada em 1984, quando participou da fundação da CUT, como vice-coordenadora.

Marina filiou-se ao clandestino Partido Revolucionário Comunista e entrou para um grupo de teatro, o Semente.

O PCR passou a funcionar no PT, comandado por José Genoíno.

 

Marina 1985 professora

 

Em 1985 exerceu seu primeiro emprego de professora, e abandonou a profissão em 1986 para se dedicar à política sindical e partidária. É uma veterana. Considerando os tempos da CUT, e da perdida campanha para deputada federal, tem mais de 30 anos de profissionalismo na política, apesar de toda vez que mudou de partido, depois de 2010, blasona que faz  nova política. Confunde partido novo com política nova.

 

Marina Silva, Jair Meneguelli, Avelino Ganzer e Jorge Viana, em reunião da CUT
Vestida estilo hippie, em moda na época, Marina Silva, Jair Meneguelli, Avelino Ganzer e Jorge Viana, em reunião da CUT
Marina Silva em protesto de professores, promovido pela CUT
Marina Silva em protesto de professores, promovido pela CUT

 

Marina, em Xapuri no Acre, diante da foto de Chico Mendes. Em Xapori trabalhava Fábio Vaz de Lima, como técnico agrícola.
Marina, em Xapuri no Acre, diante da foto de Chico Mendes. Em Xapori trabalhava Fábio Vaz de Lima, como técnico agrícola.

 

Marina Silva, ao lado de José Genoino, acompanha o julgamento do asssassinato de Chico Mendes, em Rio Branco. O líder seringueiro teve uma morte matada em 22 de dezembro de 1988
Marina Silva, ao lado de José Genoino, acompanha o julgamento do asssassinato de Chico Mendes, em Rio Branco. O líder seringueiro teve uma morte matada em 22 de dezembro de 1988

 

 

 

 

 

Golpe baixo. Marina propõe luto hoje no “Agita 13” da campanha de Dilma

Dinheiro Marina avião Eduardo

Quando Eduardo Campos morreu, acidentalmente em um desastre de avião, no dia 13 de agosto, Marina Silva foi a única que não respeitou os sete dias de luto, espontaneamente decretado por todos os candidatos a presidente da República.

No dia 14, ainda não recolhidos os restos do corpo de Eduardo no local do acidente, Marina já tinha mudado o CNJ da campanha, e transferido para uma nova conta, controlada por ela, mais de 2,5 milhões de reais.

Fez campanha eleitoral durante o velório e o enterro, e cambalachos para consolidar o lançamento do seu nome para substituir o de Eduardo, quando o PSB, partido criado por Miguel Arraes, tem socialistas ideologicamente credenciados.

Marina continua uma hospedeira no PSB, assim como incorporou Chico Mendes para realizar sua campanha presidencial em 2010, pelo Partido Verde, agora diz encarnar Eduardo Campos.

 

Marina foi do Partido Revolucionário Comunista

Marinacomunista

Marina não passa de uma biruta do aeroporto de Cláudio, o escravo. Já foi atéia, quando comunista, e virou católica, sendo noviça de um convento. Atualmente professa o fundamentalismo evangélico dos pastores Silas Malafaia e Marco Feliciano.

Leia em Wikipédia: “Ingressou no Partido Revolucionário Comunista (PRC), organização marxista e leninista que se abrigava no Partido dos Trabalhadores, então sob o comando do deputado José Genoíno“.

Apoiada por Lula, Marina se elegeu senadora do PT pelo Acre. E Ministra do Meio Ambiente no governo Lula.

Exonerada do ministério, abandonou o PT para criar o Partido Verde, e ser candidata a presidente. Saiu do partido que fundou, e  para se candidatar de novo a presidente, inventou de criar o Partido Rede, mas fracassou.

O candidato do Partido Verde é Eduardo Jorge.

Sem partido, Marina entrou no último dia permitido pela Justiça Eleitoral, para uma nova filiação partidária, apelando para o Partido Socialista Brasileiro, PSB, de Eduardo Campos, e contentando-se em ser candidata a vice.

 

Marina decretou hoje dia de luto

Cellus
Cellus

 

Marina lança hoje dia de luto pela morte de Eduardo quando tradicionalmente  o PT realiza o “Agita 13”

Marina Silva acaba de propor que se “estabeleça, hoje, um dia de trégua na campanha” ao lembrar da morte do então candidato do partido, o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, que completa um mês neste sábado (13).

”Hoje é um dia muito especial para todos nós. Neste dia, eu quero estabelecer um dia de trégua na campanha”, decretou Marina. Não se sabe se ela vai exibir o programa de sua campanha na televisão. Talvez se limite à propaganda fúnebre, explorando o cadáver de Eduardo.

Marina Silva também disse que é possível achar “pessoas de bem” em todos os partidos. Para ela, “foi preciso Eduardo Campos morrer para que todos os políticos e partidos reconhecessem o seu valor.”

“Esse dia é um dia simbólico para os partidos, para os candidatos do mesmo partido e de partidos diferentes. Então, em memória de Eduardo Campos ofereço neste dia a outra face. A face do diálogo, do respeito, de que acredito nas pessoas”, completou.

Marina costuma citar Jesus. Começou com a frase “ninguém é profeta em sua terra”, para explicar suas derrotas eleitorais no Acre.

Marina o partido deu sozinho. E Neca para o povo

 

AGITA 13 

Marina foi do PT, sabe que, historicamente, no dia 13 de setembro, seu antigo partido realiza o “Agita 13”.

O dia de luto de Marina é um golpe sujo. Que ela não vai parar a campanha hoje. Nem parou nos dias 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19 de agosto.

Registra o portal do PT: “Chegou o #Agita13!, nosso grande dia de mobilização nacional pela reeleição de Dilma. Tem eventos espalhados pelo Brasil inteiro, e você pode conferir o mais proximo de você usando nosso mapa interativo (veja aqui).

É claro que Dilma não podia ficar de fora da programação. Ela passará o sábado em Minas Gerais, sua terra natal, e participa de dois grandes eventos muito especiais. Pela manhã, Dilma estará em Nova Lima para o Ato pelo Dia Nacional de Promoção da Igualdade Racial. No evento, Dilma vai apresentar seus 13 compromissos com o segmento, documento desenvolvido em parceria com diversos movimentos sociais. O Ato acontece na Praça do Rosário e começa às 10h.

Logo depois, Dilma vai para Belo Horizonte e participa de um novo ato, agora com a Juventude. O grande encontro será em Belo Horizonte, na praça Nova Pampulha. A chegada de Dilma está prevista para as 16h, mas desde as 11h há atividades no local”.

 

Mario
Mario

 

Quem são os médicos de Barbosa que examinaram Genoíno

correio_braziliense. genoíno

 

Leia este texto até o fim. Sem partidarismo, mas com toda frieza e pragmatismo.

Você ficará como se dizia antigamente: com a pulga atrás da orelha.

Escreve Migué do Rosário: “O Cafezinho foi investigar quem são os médicos selecionados por Barbosa para fazer um laudo médico que justifique trazer Genoíno de volta para Papuda. Todos os laudos anteriores indicavam que seria muito mais seguro para Genoíno se tratar em casa. Barbosa não se deu por satisfeito e pediu um último laudo, feito com médicos mais velhos, a maioria professores, acadêmicos, ou empresários da saúde, que aceitaram o jogo de Barbosa e prepararam um documento que prima por ser ‘contra’ o réu.  É a primeira vez que eu vejo uma junta médica agir, deliberadamente, com apavorante frieza, com vistas à sabotar qualquer tratamento à Genoíno.

Vê-se que Barbosa foi cuidadoso. Depois de trocar o juiz, escolheu cinco médicos perfeitos para executar sua missão. A maioria são médicos já maduros, com longa carreira acadêmica e donos de clínicas particulares. Barbosa não se arriscou com nenhum jovem idealista. Chamou só macaco velho.

Vamos a eles. Os nomes são: Luiz Fernando Junqueira Júnior, Cantídio Lima Vieira, Fernando Antibas Atik, Alexandre Visconti Brick, e Hilda Maria Benevides da Silva de Arruda.

Não quero acusar nenhum médico. Vivemos uma democracia e cada um pode escrever o que quiser nas paredes virtuais de suas próprias redes.

Não consigo me livrar, porém, da impressão de que Barbosa catou médicos antipáticos aos réus apenas para que emitissem um laudo que chancelasse suas intenções de humilhar ainda mais José Genoíno. O laudo pode trazer informações verdadeiras, mas a conclusão me parece politicamente tendenciosa, contra o réu, contra a vida, contra o ser humano. Segue a ficha cada um”: clique aqui, para conhecer, um por um, os médicos da junta de Joaquim Barbosa.

 

Regi
Regi

 

Tereza Cruvinel: “Banco do Brasil deu o primeiro passo na busca dos R$ 73,4 milhões desviados por Pizzolato”. É uma decisão política que derruba a defesa petista e oferece a prova que faltava de que o mensalão existiu

Bruno Aziz
Bruno Aziz

ESCUTA CLASSE MÉDIA RESSENTIDA

por Gilson Caroni Filho

Negação do contraditório, fatiamento do transitado em julgado e ordens de prisão para satisfazer a sanha de uma classe média reacionária e patrimonialista. Tudo, desde o início, não passou de um espetáculo jurídico-midiático visando ao entretenimento do que há de mais retrógrado no país. Mesmo os que, no campo da esquerda se opõem ao PT, não aprovaram o linchamento de lideranças que lutaram contra a ditadura. Passado tudo isso, veremos que a farsa se voltará contra quem a perpetrou: o STF, cada vez mais partidarizado, se desmoralizou como instância responsável pelo cumprimento da constituição. A credibilidade da imprensa, como mostra pesquisa da FGV, está no subsolo. Joaquim Barbosa, longe de ser um magistrado, tornou-se uma figura folclórica da mídia. Em sua toga há um colarinho em arco, uma rosa que esguicha água, faltando providenciar o nariz vermelho. Leia mais no portal do PT

Gabriel Renner
Gabriel Renner

A SEGUNDA TORTURA DE JOSÉ GENUINO

por Tarso Genro

Sustento que os vícios formais do processo, que foram corretamente apontados pelos advogados de defesa – falo dos réus José Genoíno e José Dirceu – foram totalmente secundários para as suas condenações. Estas, já estavam deliberadas antes de qualquer prova, pela grande mídia e pelas forças conservadoras e reacionárias que lhe são tributárias, cuja pressão sobre a Suprema Corte – com o acolhimento ideológico de alguns dos Juízes-  tornou-se insuportável para a ampla maioria deles.

Lembro: antes que fossem produzidas quaisquer provas os réus já eram tratados diuturnamente como “quadrilheiros”, “mensaleiros”, “delinquentes”, não somente pela maioria da grande imprensa, mas também por ilustres figuras originárias dos partidos derrotados nas eleições presidenciais e pela banda de música do esquerdismo,  rapidamente aliada conjuntural da pior direita nos ataques aos Governos Lula. Leia mais no portal do PT

NOTA DO PT SOBRE A AÇÃO PENAL 470

Parte do STF decidiu pelas condenações, mesmo não havendo provas no processo. O julgamento não foi isento, de acordo com os autos e à luz das provas. Ao contrário, foi influenciado por um discurso paralelo e desenvolveu-se de forma “pouco ortodoxa” (segundo as palavras de um ministro do STF). Houve flexibilização do uso de provas, transferência do ônus da prova aos réus, presunções, ilações, deduções, inferências e a transformação de indícios em provas.

O STF deu estatuto legal a uma teoria nascida na Alemanha nazista, em 1939, atualizada em 1963 em plena Guerra Fria e considerada superada por diversos juristas. Segundo esta doutrina, considera-se autor não apenas quem executa um crime, mas quem tem ou poderia ter, devido a sua função, capacidade de decisão sobre sua realização.

Doravante, juízes inescrupulosos, ou vinculados a interesses de qualquer espécie nas comarcas em que atuam poderão valer-se de provas indiciárias ou da teoria do domínio do fato para condenar desafetos ou inimigos políticos de caciques partidários locais. Leia mais no portal do PT

OPERAÇÕES DA PF: 28 NO GOVERNO FHC, E MAIS DE MIL NO GOVERNO LULA

por Rochinha

A democracia defendida por Sérgio Guerra e seus capangas (na política e na imprensa) é um sistema fechado e apoiado por uma pequena elite. Nela não cabem, por exemplo, nem movimentos sociais (que precisam ser atacados e criminalizados) nem direitos trabalhistas (que devem ser eliminados). Mas a democracia tem avançado, apesar deles. As instituições brasileiras foram fortalecidas com os governos do PT, ganharam corpo, estrutura e, sobretudo, independência. Hoje há mais controle, transparência, fiscalização e investigação. A impunidade não é mais uma característica do sistema político brasileiro. Os que ainda não perceberam isso esquecem que, somente no governo Lula, a Polícia Federal fez mais de mil operações, com 14 mil presos, sendo 1.700 servidores públicos – além de muita gente graúda como empresários, juízes, policiais e políticos, inclusive do PT. Perguntem ao deputado Sérgio Guerra quantas operações a PF fez no governo FHC. Se ele não souber responder, eu respondo: 28, apenas 28. Várias delas não se sabe o resultado. Perguntem ao procurador geral da época. Diante desse quadro, a oposição, sem rumo e sem propostas alternativas para o Brasil, alia-se aos golpistas de plantão. Toda vez que se aproxima o período eleitoral, ou quando ambos (oposição e mídia) são pegos com a boca na botija, como agora, eles saem que nem loucos por aí gritanto “mensalão, mensalão”. Não vai funcionar. No caso específico – o da máfia comandada pelo bicheiro Cachoeira, com tentáculos no meio empresarial, na política, no Judiciário, no governo de Goiás e em grandes veículos de imprensa, como a Revista Veja. Leia mais no portal do PT

Son
Son

TRILHA DO DINHEIRO

por Tereza Cruvinel

São abundantes na internet os comentários de cidadãos indignados dizendo que, além das prisões dos réus do mensalão, querem a recuperação do dinheiro desviado. O Banco do Brasil deu o primeiro passo na busca dos R$ 73,4 milhões, que, segundo o STF, foram desviados por Henrique Pizzolato, da fatia do banco no Fundo Visanet para o valerioduto. Foram utilizados, concluiu o ministro Barbosa, para comprar o voto de parlamentares, usando como biombo empréstimos fictícios junto ao Banco Rural.

O trabalho que o Banco do Brasil fará agora , em busca dos recursos, acabará por dirimir a dúvida suscitada categoricamente pelos réus, especialmente pelos publicitários Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, condenados a penas altíssimas. Garantem eles que a campanha do cartão Ourocard Visa, correspondente aos recursos, foi executada, com peças veiculadas nas maiores emissoras de tevê do país, em outdoors, mobiliário urbano e patrocínios.

Apontam uma contradição no fato de terem sido condenados por peculato, por ter a agência DNA, da qual eram sócios, ficado com os bônus de volume da campanha, um desconto dado pelas emissoras às agências. Se houve bônus, houve veiculação, dizem. Notas e comprovantes estariam nos autos. A perícia técnica do BB, como cliente, revisitará tudo isso para propor as ações de recuperação do dinheiro, oriundo da Visa Internacional. (Correio Braziliense/ Tribuna da Imprensa)

Clayton
Clayton

PIZZOLATO REVELA NA ITÁLIA NA ITÁLIA DOSSIÊ QUE EMBARAÇA JULGAMENTO DE BARBOSA

O pior pesadelo do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, que tem dado repetidas mostras de interesse pela vida política, começa a se transformar em realidade nas próximas horas, em Roma. O ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato fará chegar às mãos de seus advogados italianos o relatório de perto de mil páginas, que o Correio do Brasil divulga, com exclusividade, no qual apresenta provas de que o dinheiro que deu origem à Ação Penal 470 no STF origina-se em uma empresa privada e não de um ente público, como afirma o relatório de Barbosa.

Dinheiro da Visanet

Ainda segundo o relatório que Pizzolato apresentará, em sua defesa, na corte italiana, um tribunal de exceção foi montado no Brasil com o único objetivo de desmoralizar o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em uma clara tentativa de apeá-lo do poder antes do tempo.

Pizzolato relata, em detalhes, as operações realizadas na campanha política de 2002 e suas ações na diretoria de Marketing do Banco do Brasil. No dossiê, ele contesta os documentos acatados como verdadeiros na AP 470.

“Observem bem a data em que foi escrita a carta mentirosa do “tucano” (Antonio Luiz Rios, ex-presidente da Visanet que hoje trabalha como consultor para a Rede Globo de Televisão) e dirigida aos peritos da PF, foi em 02 de fevereiro de 2006, período em que os advogados não tinham acesso a nenhum documento. E esta carta mentirosa do “tucano” ditou, influenciou e/ou moldou todos os pareceres, perícias e fundamentalmente a própria “denúncia” da Procuradoria Geral da República e do Ministério Público Federal (PGR/MPF), bem como a argumentação do relator Joaquim Barbosa que por sua vez “convenceu” o plenário do STF. Ninguém, repito, absolutamente ninguém, nem o PGR/MPF e nem o relator, deram-se ao trabalho de observar a regra básica de uma relação de mercado, o respeito ao contrato. Pois existia um contrato que normatizava a relação da Visanet com seus sócios, os diversos bancos, sendo o maior acionista da VISANET, o Bradesco”. Leia mais na Revista Fórum

Aroeira
Aroeira

ANTES TARDE, DO QUE TARDE DEMAIS

por Valter Pomar

Toda a Ação Penal 470 foi marcada pela ilegalidade. As mais graves são o julgamento em uma única instância, a condenação por crime não comprovado, a aplicação desta aberração chamada “domínio de fato”, a tolerância frente a casos similares praticados pelo PSDB, a definição de penas em clima de loteria, o caráter espetacular do julgamento, assim como o objetivo explícito e assumido de prejudicar politicamente o Partido dos Trabalhadores.

Isto ocorreu sob a batuta de procuradores gerais da República e de uma maioria absoluta de ministros do STF indicados durante os governos Lula e Dilma. Portanto, apesar de seu papel destacado, Joaquim Barbosa não é o único responsável pelas violências jurídicas cometidas no processo.

Dizendo de outra forma: as ilegalidades cometidas durante a Ação Penal são de responsabilidade, direta e indireta, parcial ou total, de muitas autoridades, inclusive daquelas indicadas pelos governos Lula e Dilma. E no caso destas, não se trata de equívocos isolados: há um “método” nas indicações, bem como na conduta (ou falta de conduta) do Ministro da Justiça e da Polícia Federal.

Ao indicar pessoas de direita, ou suscetíveis à pressão da direita, o governo facilita aos setores conservadores disfarçar o caráter de classe e o caráter partidário de seus atos. E há setores do governo que acreditam que isto é “republicanismo”, ou seja, convertem seus erros em virtude.

Infelizmente, não se trata de raio em céu azul. Cumprir, sem nem ao menos questionar, uma ordem de prisão redigida de forma perversamente ilegal, não tomar atitude pública e firme em defesa dos direitos humanos dos presos, é coerente com um conjunto de atitudes (e falta de atitudes) de nossos governos na área da segurança, dos direitos humanos e da justiça.

A Ação Penal 470 teve origem, desde a entrevista do então deputado Roberto Jefferson, no consórcio entre a direita demotucana e o oligopólio da comunicação, cabendo a este último o papel de cérebro, de direção estratégica.

Porém, a atitude do governo Lula e do governo Dilma frente à mídia manteve no fundamental o status quo ante, numa atitude que um companheiro denominou de “sadomasoquismo político”. Leia mais 

Ivan
Ivan

[Para Tereza Cruvinel, o “trabalho que fará agora o Banco do Brasil” é colocar por terra a defesa dos condenados pelo STF. Acabar com as provas de Pizzolato no julgamento do mensalão na Itália. Arrasar o PT.

Os atuais diretores do BB “são pessoas da direita”, pela classificação de Valter Pomar? Eis a lista: Marcelo Augusto Dutra Labuto, diretor presidente;  Leonardo Giuberti Mattedi, diretor de governança, finanças e relações com investidores; Ângela Beatriz de Assis, diretora administrativa e de produtos; e André Luis Cortes Mussili, diretor de negócios de seguridade.

Pela teoria do direito do fato: O posicionamento da diretoria do Banco de Brasil é do conhecimento do presidente do Banco Central, Alexandre Antônio Tombini, e do ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Henrique Pizzolato gravou um vídeo, com a seguinte mensagem: “O PT não pode assumir essa culpa. Assumir essa culpa é manchar o nome do PT com algo que não merecemos, as próximas gerações não merecem e a nossa luta seria um sacrifício por quase nada”.

Pizzolato afirma que a acusação foi montada com participação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para atingir a legenda. E que  as auditorias do BB nunca encontraram qualquer irregularidade em sua atuação.

“E aí, surpreendentemente, vejo pela televisão que o ministro Joaquim Barbosa diz que tinham sido roubados do banco R$ 73,8 milhões (do BB)  e tinham sido entregues ao Marcos Valério para o Marcos Valério repassar para o PT comprar deputados”, lembra.

Segundo ele, o “banco fez três auditorias e chegou à conclusão de que todo o dinheiro foi empregado, mas o Joaquim Barbosa disse que o dinheiro sumiu, que foi totalmente desviado para dar para ao PT e aí o PT, o Genoino e o Delúbio fizeram um conchavo com o Banco Rural e montaram um empréstimo fictício.”

Pizzolato diz que ‘eles’ criaram a fonte do dinheiro. “Por isso um pangaré, coitado, que ninguém sabia que existia, que ocupava um cargozinho, eu não tinha poder individual nenhum, não tinha poder para gastar nenhum centavo do banco… Por isso de uma hora para a outra passo a ser o cara que tem as gavetas cheias de dinheiro”, explica.

No final do vídeo, Pizzolato insiste que o PT não pode aceitar que houve desvio de dinheiro público.

Ao mesmo tempo, a diretoria do BB deu um aloprado “primeiro passo”, jamais ousado pelo PIG…]

Prisões do Brasil abrigam legiões de Genoinos

por Josias de Souza

Jarbas
Jarbas

De todos os imutáveis flagelos brasileiros o pior talvez seja o flagelo do sistema penitenciário —cerca de 540 mil presos para algo como 300 mil vagas. É o inqualificável facílimo de qualificar. Qualquer zoológico oferece estadia mais decente. Vistos como sub-bichos, os presos são submetidos a horrores como a superlotação, a insalubridade e a doença.

Nos últimos dias, o noticiário sobre a situação carcerária migrou dos fundões da editoria de polícia para as manchetes de primeira página. Deve-se a migração à mudança de status dos condenados do mensalão. Desceram do Brasil da impunidade para a subcivilização que definha dentro das cadeias, onde subpessoas vivem e, sobretudo, morrem esquecidas por uma sociedade selvagem.

O contato dos neopresidiários com o insuportável provocou um estrépito fulminante. Voaram algemados no camburão aéreo da Polícia Federal. Desrespeito! Foram revistados nus. Acinte! O banho é frio. Uhuuuuuu! Come-se a gororoba na quentinha, com garfo de plástico. Irrrrrrrrc! O semiaberto virou regime fechado. Inaceitável! A vida do José Genoino corre risco. Barbárie!

De repente, o país superlativo —Brasilzão do mensalão— se deu conta de que o submundo também tem uma quedinha pela desinência ‘ão’. Cruza da boa intenção com a inação, a prisão virou problemão sem solução. Antes, o inferno só era infernal para bandido do povão. Gente sem noção, vidrada em rebelião, sem vocação para reabilitação. Nesse caldeirão não cabe a turma dos embargos de declaração.

O debate sobre o martírio dos mensaleiros é legítimo e necessário. Polícia boa é polícia sob controle. Não é papel do Estado humilhar presos. A imposição de penas mais gravosas do que as previstas na sentença não pode ser tolerada. O descaso com a doença alheia é um tipo de crueldade que, além de ilegal, agride a boa índole do brasileiro.(…)

O problema das cadeias brasileiras decorre de um descaso que é velho como a primeira missa. Mas o vexame aumenta quando se considera que, no caso do Rio Grande do Sul, a presidente Dilma, o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) e o governador gaúcho Tarso Genro são velhos defensores dos direitos humanos, pertencem à mesma agremiação partidária, o PT de Genoino, e têm nas mãos a faca e o queijo.

Enquanto Dilma manifestava sua preocupação com Genoino na entrevista de Campinas, 26 deputados federais do PT foram em caravana ao presídio da Papuda. Para irritação dos familiares dos presos pobres, entraram sem pegar o final da fila. Avistaram-se com Genoino, José Dirceu e Delúbio Soares. Saíram alardeando as queixas dos condenados do núcleo político do mensalão. Dirceu, por exemplo, não se conforma de estar trancafiado há cinco dias. Condenado ao semiaberto, não vê a hora de ganhar o asfalto durante o dia.

Correta, a queixa de Dirceu logo será atendendida. A mesma sorte não socorre os milhares de presos provisórios do país. Numa conta do ministro Gilmar Mendes, ex-presidente do STF e do CNJ, algo como 40% dos 540 mil presos estão na cadeia sem jamais ter sido condenados. São, por assim dizer, presos eternamente provisórios. Em muitos casos, a cana já dura mais de dez anos. Em alguns Estados, o desastre é maior. No Piauí, por exemplo, 70% da população carcerária aguarda julgamento. São os sem-embargo. Pior: é gente que não tem dinheiro para o advogado.

A bancada de deputados do PT prestaria um enorme serviço ao país se aproveitasse o súbito interesse carcerário para organizar caravanas a outras unidades do sistema penitenciário nacional. Sugere-se que comecem pelo HCT, Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Salvador –um pedaço da rede hoje submetido aos cuidados do governo petista de Jaques Wagner. Equipe do CNJ inspecionou o local no ano passado.

Encontrou um telhado em petição de miséria. Chovendo, alaga-se o piso do primeiro andar. A água escorre pelos bocais das lâmpadas e vaza no andar de baixo, nos quartos dos presos com problemas psiquiátricos. A umidade deixa malcheirosos os ambientes. Para complicar, o contrato com a empresa que fazia a limpeza do local havia expirado quando os inspetores do CNJ varejaram as instalações.

Está disponível na web um filme que mostra o inferno do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Salvador. Chama-se ‘Casa dos Mortos’, título do poema de um dos presos. Um dos mortos-vivos exibidos na peça chama-se Almerindo Nogueira de Jesus. Internado aos 23 anos, encontra-se no local há 28 anos. Foi diagnosticado esquizofrênico.

Acusado de ameaçar a madrasta, Carlos Marcos Ferreira de Araújo foi internado aos 18 anos. Vegeta no HCT há 31 anos. Seu diagnóstico é de deficiência mental e eplepsia. Há no Brasil 23 hospitais de custódia como o de Salvador. Escondem dos olhares da sociedade 4.500 homens e mulheres.

Ainda que seja breve, a presença dos mensaleiros na cadeia terá efeitos notáveis se dela resultar uma evolução do sistema carcerário nacional para a Era medieval. A discussão sobre a necessidade de “humanizar” as prisões é coisa do século 18. A conveniência da “ressocialização” do criminoso tonificou-se no final do século 19.

Atrasado em mais de um século, o Brasil tem agora uma boa oportunidade para encarar um problema que nunca quis ver. Até aqui, reservado à clientela dos três pês –pobre, preto e puta—, o sistema prisional brasileiro estava apinhado de bandidos sem jeito, do tipo que só se resolve matando. Solução definitiva? Só quando sobrasse algum dinheiro. Mantida a disposição do Judiciário de enviar para o xadrez os bandidos de grife, pode-se sonhar com uma redução na taxa de roubo. Quem sabe começa a sobrar algum caraminguá.

(Transcrevi trechos. Leia mais e veja vídeos)

preso justiça espera Alex Falco

O retorno do avião de Joaquim Barbosa com o cadáver de Genoíno. Para homenagens em várias cidades como aconteceu com Tancredo

Paixao
Paixao

O que motivou a saída do regime fechado para o semi-aberto, não foi a reparação de uma ilegalidade, e sim o medo da morte de Genoíno. Medo do ministro Joaquim Barbosa, que teria seu projeto de ser presidente do Brasil explodido.

A  morte de Genoíno constituiria um acontecimento político/emocional, cujo rastilho de pólvora modificaria a face do Brasil. Remember os casos do assassinato de João Pessoa, que resultou na Revolução de Trinta; do suicídio de Vargas, que adiou o golpe militar de 1954  para 64; e a morte de Tancredo, que consolidou o fim da ditadura.

Desde junho, parte do povo está nas ruas sem uma causa, sem um cadáver e nenhum líder.

“Sou preso político e estou muito doente. Se morrer aqui, o povo livre deste país que ajudamos a construir saberá apontar os meus algozes”, alertou Genoino no microblog Twitter.

Sponholz
Sponholz

Em julho, José Genoíno, deputado do PT, foi submetido a uma cirurgia para correção de uma dissecção de aorta (quando a artéria passa a abrir em camadas, provocando hemorragias) no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Ele ficou internado na instituição de saúde até o dia 20 de agosto.

O advogado Luiz Fernando Pacheco argumenta que sérios problemas de saúde podem causar a morte dele a qualquer momento, como atesta médica ouvida pela reportagem do Correio do Brasil.

Pacheco aguarda o julgamento do pedido para que Genoino seja reconduzido à casa, em São Paulo, para que cumpra a pena de 6 anos e 11 meses, em regime domiciliar.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Wadih Damous, concorda com a defesa de Genoino: “É sempre bom lembrar que a prisão de condenados judiciais deve ser feita com respeito à dignidade da pessoa humana e não servir de objeto de espetacularização midiática e nem para linchamentos morais descabidos”.

Vários  impedimentos dificultam a justiça conseguir a extradição de Henrique Pizzolato.As condições miseráveis dos presídios brasileiros também servirão de argumento para que Pizzolato seja mantido na Itália. “Qualquer corte italiana concordaria que se houver fundado motivo para supor que a pessoa reclamada será submetida a pena ou tratamento que de qualquer forma configure uma violação dos seus direitos fundamentais, o réu deverá ser protegido”.
Aroeira
Aroeira

A fragilidade da vida do ex-guerrilheiro, de novo lançado a um cárcere, foi alvo de um editorial de Carta Maior, assinado por Saul Leblon:

“Um déspota de toga não é menos ilegítimo que um golpista fardado. (…) A personalidade arestosa que se avoca uma autoridade irretorquível mancha a toga com a marca da soberba, incompatível com o equilíbrio que se espera de uma suprema corte. Desde o início desse processo é nítido o seu propósito de atropelar o rito, as provas e os autos, em sintonia escabrosa com a sofreguidão midiática. Seu desabusado comportamento exalava o enfado de quem já havia sentenciado os réus, sendo-lhe maçante e ostensivamente desagradável submeter-se aos procedimentos do Estado de Direito.

O artificioso recurso do domínio do fato, evocado inadequadamente como uma autorização para condenar sem provas, sintetiza a marca nodosa de sua relatoria. A expedição de mandatos de prisão no dia da República e no afogadilho de servir à grade da TV Globo, consumou a natureza viciosa de todo o enredo. A exceção do julgamento reafirma-se na contrapartida de uma execução despótica de sentenças sob o comando atrabiliário de quem não hesita em colocar vidas em risco se o que conta é servir-se da lei e não servir à lei.

A lei faculta aos condenados ora detidos o regime semi-aberto. A pressa univitelina de Barbosa e do sistema midiático, atropelou providências cabíveis para a execução da sentença, transferindo aos condenados o ônus da inadequação operacional. Joaquim Barbosa é diretamente responsável pela vida do réu José Genoíno, recém-operado, com saúde abalada, que requer cuidados e já sofreu dois picos de pressão em meio ao atabalhoado trâmite de uma detenção de urgência cinematográfica.

Suponha-se que existisse no comando da frente progressista brasileira uma personalidade dotada do mesmo jacobinismo colérico exibido pela toga biliosa. O PT e as forças democráticas brasileiras, ao contrário, têm dado provas seguidas de maturidade institucional diante dos sucessivos atropelos cometidos no julgamento da AP 470. Maturidade não é sinônimo de complacência. O PT tem autoridade, portanto, para conclamar partidos aliados, organizações sociais, sindicatos, lideranças políticas e intelectuais a uma vigília cívica em defesa do Estado de Direito. Cumpra-se imediatamente o semi-aberto, com os atenuantes que forem necessários para assegurar o tratamento de saúde de José Genoíno.

Justificar a violação da lei neste caso, em nome de um igualitarismo descendente que, finalmente, nivela pobres e ricos no sistema prisional, é a renúncia à civilização em nome da convergência da barbárie. Afrontar o despotismo é um predicado intrínseco à vida democrática. Vista ele uma farda ou se prevaleça de uma toga, não pode ser tolerado. A sorte de Genoíno, hoje, fundiu-se ao destino brasileiro. Da sua vida depende a saúde da nossa democracia. E da saúde da nossa democracia depende a sua vida”.