Ministro do STF nega segredo de Justiça em inquérito sobre Cunha que trama ser presidente do Brasil. Que a mesma campanha e os votos vinculados da vitória de Dilma elegeram Temer

Pater
Pater

Não há porque esconder a vida de Eduardo Cunha, que conspira para presidir o Brasil, o pais do segredo. Da justiça secreta do foro especial. Do sigilo fiscal. Do sigilo bancário. Do escondido livro número 2 de ocorrências policiais, para registro dos crimes e contravenções das elites (BO), que o livro número 1 da justiça pppv (dos pobres pretos, putas e veados) constitui a fonte de notícias da imprensa escrita e on line e dos programas de rádio e tv que consagram as audiências dos Datena.

O povo em geral têm ainda seus sigilos quebrados por qualquer prestamista, através dos serviços para decisões de crédito e apoio a negócios – a TFP dos empresários, dos banqueiros, dos lá de cima.

O foro especial foi criado pelo presidente Fernando Henrique, no último mês terminal do oitavo ano do seu governo de privatarias e escândalos mil. Corresponde à Lei de Anistia da ditadura militar (abril de 64 – março de 85).

Eduardo Cunha, que pode pular da presidência da Câmara para a presidência do Brasil, pela cassação, via Gilmar Mendes, no Tribunal Superior Eleitoral, das eleições da presidente Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer, pelo voto vinculado.

O partidário Gilmar pede a investigação da campanha de Dilma e Temer por indícios. Pretende assim que a Polícia Federal arranje provas ora inexistentes.

Este Brasil secreto proteges as castas, as elites, que o povão tem os sigilos quebrados pelos mil serviços de espionagem e cadastramento de empresas privadas como as estrangeiras Experian, Serasa, SPC.

No Brasil, para a compra de eletrodomésticos, o cidadão comum tem que apresentar vários documentos: carteira de identidade, CPF etc. Os machos apresentam o atestado da goma; as fêmeas, o atestado de virgindade  (assim acontece com as professoras das escolas públicas do Governo do Estado de São Paulo).

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Ministro do STF nega segredo de Justiça em inquérito sobre Cunha

por Carolina Gonçalves e Juliana Andrade

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Pataxó
Pataxó


O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (22) pedido feito pelos advogados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para que o inquérito contra ele tramitasse em segredo de Justiça em função da “indevida exposição” de investigados e de documentos. Na decisão, Zavascki explicou que a publicidade dos atos processuais é um pressuposto constitucional e que a situação de Cunha não se enquadra nas exceções previstas por lei, entre elas, a defesa da intimidade ou o interesse social.

“A hipótese dos autos não se enquadra em qualquer das situações em que se imponha reserva à cláusula de publicidade. A documentação que acompanha o pedido de abertura de inquérito não decorreu de medida cautelar processada no Brasil, tendo sido colhida e encaminhada pelas autoridades da Confederação Suíça sem regime de sigilo”, destacou o ministro.

Na semana passada, Zavascki abriu inquérito para investigar contas atribuídas a Cunha na Suíça. O pedido de abertura do inquérito, feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), foi baseado em informações prestadas pelo Ministério Público suíço, que identificou quatro contas atribuídas ao presidente da Câmara naquele país. Para a PGR, além de Cunha, a mulher dele, Claudia Cruz, era uma das beneficiárias.

cunha comercio esposa

O Ministério Público da Suíça enviou ao Brasil documentos que mostram a origem do dinheiro encontrado nas contas atribuídas a Cunha. De acordo com os investigadores da Operação Lava Jato, o dinheiro pode ser fruto do recebimento de propina em contrato da Petrobras.

Na Câmara, Cunha disse nesta quinta-feira que não tinha conhecimento da petição protocalada por seus advogados no STF e afirmou que essa é uma tarefa de sua defesa que, segundo ele, não o consulta a cada passo. “Eu não fiz pedido. Quem faz são meus advogados. Eu nem tomo conhecimento das petições. Não ache que meus advogados pedem autorização antes de fazer uma petição”, afirmou Cunha, ao acrescentar que a defesa tem procuração para adotar todas as medidas judiciais necessárias para sua defesa. (Transcrevi trechos)

info_cunha ladrão todo

Nova lei determina que não existe deputado ladrão

Deputados ficha suja votam lei para não ser chamados de bandido. Talvez seja possível usar a classificação racista: no máximo praticam crime de colarinho (de) branco. É o velho ditado: quem rouba um milhão, barão.

Que rouba um tostão, ladrão. Veja quanto é exemplar este caso:

Faxineira é presa pela Polícia Federal por comer chocolate sem pedir

Agostinho Cascardo, delegado da PF, prende faxineira que comeu chocolate que estava em sua mesa. Em entrevista, a mulher disse que não imaginou que o delegado fizesse tanta questão por um bombom. Internautas indignados (e bem humorados) iniciaram campanha para arrecadar chocolates ao delegado. A campanha ficou conhecida como Operação Sonho de Valsa

O delegado da PF Agostinho Cascardo (foto) prendeu uma faxineira por causa de um chocolate
O delegado da PF Agostinho Cascardo (foto) prendeu uma faxineira por causa de um chocolate

Pragmatismo Político/ Agência Estado – A faxineira E.R.S., de 32 anos, foi detida pela Polícia Federal de Roraima acusada do furto qualificado de um chocolate que estava na mesa do delegado-corregedor Agostinho Cascardo. Ela retirou o bombom de uma caixa e comeu. Após sentir a falta do produto, o delegado analisou as câmeras de segurança da sala e a fez pegar a embalagem do chocolate na lata do lixo, para servir como “prova do crime”.

A acusada trabalhava para uma empresa terceirizada que presta serviço à Polícia Federal e foi demitida por justa causa por “quebra de confiança”.

O caso aconteceu na quinta-feira (30), mas só foi divulgado nesta terça (6), ganhando de imediato repercussão em redes sociais.

Os internautas de Roraima iniciaram uma campanha para arrecadar chocolates e doar ao delegado. A campanha ficou conhecida como Operação Sonho de Valsa.

Em entrevista a veículos de comunicação de Roraima, a faxineira, que tem quatro filhos menores de idade, admitiu ter comido o chocolate, mas disse que não imaginou que o delegado fizesse tanta questão de apenas um dos bombons.

Ela prestou depoimento por quase uma hora e assinou a “notícia-crime” se dizendo constrangida e envergonhada.

Segundo a assessoria de comunicação da Polícia Federal, o caso foi encaminhado para Brasília e a instituição não vai se posicionar sobre o assunto. Ainda conforme a assessoria, não houve prisão em flagrante e foi pedido arquivamento do caso ao Ministério Público Federal pelo “valor irrisório” do crime. A comunicação da PF confirmou que foi feita uma notícia-crime e que a demissão da mulher aconteceu por justa causa.

O Ministério Público Federal em Roraima ainda não recebeu os autos do procedimento e disse que “tão logo tome conhecimento formal dos fatos, analisará o caso em todos os seus aspectos”.

Em nota, a Diretoria Regional da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal em Roraima (ADPF-RR) negou que tivesse sido instaurado inquérito policial ou que tivesse sido feito autuação de flagrante ou de qualquer procedimento investigatório de natureza criminal.

“Na ocasião, simplesmente se observou os protocolos e as normas internas do Departamento de Polícia Federal ao promover o registro de ocorrência, cujo conhecimento foi dado à empresa prestadora de serviços terceirizados contratada pela Superintendência Regional no Estado”.

Quando o pobre rouba a imprensa, a polícia, a justiça usam os seguintes termos: pechelingue, ladravaz, ladravão, furtador, capoeiro, agadanhador, agafanhador, escamoteador, abafador, lapim, lapinante, ventanista, roubador, rapinador, pilhante, pandilheiro, mão-leve, malandrim, malandréu, rato, ladro, larápio, bandido, gatuno, rapace, rapinante, pilha, ratoneiro, malandro.

Cadeia é feita para preto. Que temos uma polícia PPV, e uma justiça também PPV. Os presídios brasileiros têm cor.

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Fotos do blogue de Humberto Oliveira
Fotos do blogue de Humberto Oliveira

Também fica proibido classificar de corrupto um deputado que desvia verbas da saúde, roubando o futuros de milhões de crianças e jovens, e da saúde, apressando a morte de quem procura os hospitais e postos de saúde, sem médicos, enfermeiros, medicamentos etc.

Corrupto tem os seguintes sinônimos: putrefato, podre, devasso, pervertido, depravado, venal, viciado, sórdido, imoral, perverso.

A justiça eleitoral limpa as fichas sujas e a imprensa lava os nomes
Eneko
Eneko

TV Brasil – A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde de ontem, o projeto de lei 215/2015, que garante o “direito ao esquecimento” no Brasil. Mas aqui a ideia é um pouco diferente daquela que vigora na Europa.

A ideia é que os cidadãos tenham poder para fazer sumir todo o conteúdo disponível na internet que os associem a fatos caluniosos, difamatórios, injuriosos ou a algum crime de que tenham sido absolvidos sem chances de recurso.

Embora pareça positiva, a iniciativa ultrapassa alguns limites aplicados na legislação europeia. Isso porque no Brasil os deputados querem que as informações simplesmente desapareçam, enquanto que na Europa a lei só obriga buscadores a desindexar esses materiais. Além disso, lá o direito ao esquecimento não se aplica a pessoas públicas, mas aqui, sim.

bombom

Segundo a Folha de S.Paulo, o projeto tem patrocínio do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que acelerou a tramitação para que o texto sequer precisasse passar por comissões de mérito – ou seja, nem os deputados responsáveis por avaliar projetos sobre ciência e tecnologia foram consultados.

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional divulgou parecer contra a ideia, que precisa ser aprovada em plenário para ser enviada ao Senado, onde teria de passar por comissões de mérito, pelo CCJ da Casa e, só depois, pelo plenário. Mas já no plenário da Câmara haverá enfrentamento de deputados contrários, segundo a Folha.

Josetxo Ezcurra
Josetxo Ezcurra

Pesado Pezão, por que escondes os bandidos assassinos de Cláudia?

Continuam soltos os covardes milicianos da Polícia Militar do Rio de Janeiro que assassinaram a doméstica Cláudia Silva Ferreira, favela, negra, casada, mãe de quatro filhos, sendo dois adotivos. Depois os torpes bandidos arrastaram o corpo de Cláudia pelas ruas da ex-Cidade Maravilhosa, capital do decadente rock, e destruída pelos governadores Sérgio Cabral e Pezão.

A polícia até agora não investigou ninguém, nem a justiça tarda e falha, que passa a ser cúmplice.

Mas o povo não esquece Cláudia. Dirá não nas urnas aos governadores Cabral e Pezão e à bancadas da bala.

HARETE
HARETE

 

ESTHER MARIA PASSOS
ESTHER MARIA PASSOS

E eu que nem sei o que é ser Claudia Silva… E nem sei o que dizer…
Mas uma reverência tem de ser feita. Um não tem que ser dito. E a memória, cravada.

Claudia Silva Ferreira. Um dia ela volta com a força de um milhão.

claudia 68) CARLOTAS

 JÚLIA LIMA
JÚLIA LIMA
 JORDANA MIRANDA
JORDANA MIRANDA

 

luda_para_claudia 64) JORDANA MIRANDA

A gente se indigna com isso tudo porque realmente deseja o bem.
Na verdade o que ‘deveria ser’ vai além disso, pois não deveria existir nem tiroteios.
Mas enfim, para a questão, fico sonhando em como os policiais deveriam ser, realmente, humanos.

Vamos lá, silêncio quebrado e marcha para dias melhores!

claudia- TAYS VILLACA 69

 ALEXANDRE REIS
ALEXANDRE REIS

Está errado! Níveis de investigação para resolver crimes são baixos

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por Livia Scocuglia

Os níveis de investigação criminal para resolver crimes são baixos. A maior parte dos detentos de São Paulo foi presa em flagrante e não por causa de investigação. A constatação é o resultado da pesquisa divulgada nesta semana, pela Fundação Getulio Vargas. Ao todo, 65,8% dos presos foram detidos no dia em que cometeram o delito.

Quando analisado o crime de roubo, a porcentagem de presos no próprio dia da ocorrência é ainda maior: 78,2%, o que pode indicar baixo nível de investigação criminal no Estado. Para um dos coordenadores do projeto, José de Jesus Filho, da Pastoral Carcerária, esses dados apontam que as pessoas estão sendo presas de forma errada no país. “A investigação no Brasil não acontece. Nós não prendemos o criminoso do colarinho branco, não prendemos o corrupto ou as lideranças do tráfico de drogas”, afirmou Jesus Filho ao jornal O Estado de S. Paulo.

Em relação ao processo, só uma pequena minoria dos entrevistados conseguia entender muito (13,5%) ou mais ou menos (14,7%) do que estava acontecendo nas audiências. A maioria entendia pouco ou nada das audiências e do processo judicial.

Além disso, o estudo mostrou que existem variações significativas na duração dos processos de acordo com o tipo de crime pelo qual foram condenados. Os condenados por homicídio doloso tiveram os processos mais longos (média de 24,9 meses) e aqueles condenados por furto/furto qualificado tiveram os processos mais curtos (média de 8,8 meses).

A pesquisa também levou em conta a corrupção usada para evitar prisões. Entre os entrevistados, 62,6% deles disseram que poderiam ter evitado a prisão se tivessem recursos para corromper a polícia e 31,8% dos entrevistados disseram que a polícia realmente pediu dinheiro ou algum pertence a partir do momento da prisão até a sentença.

No Judiciário, a proporção de presos que relatou algum pedido de dinheiro ou de algum bem por parte de juiz é quase nula (0,3%). Segundo a pesquisa, isso indica uma instituição judicial muito menos inclinada a este tipo de corrupção.

Cor da pele

A maioria dos policiais militares da capital envolvidos em ocorrências com mortes são brancos (79%), entre 25 e 39 anos (73%) e homens (97%). Já quanto às vítimas, a maioria é de negros (61%), menores de 24 anos (57%) e homens (97%), segundo noticiou a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.

Os números foram coletado em pesquisa da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) que entre 2009 e 2011 analisou 734 processos com 939 vítimas. A coordenação foi feita pela professora Jacqueline Sinhoretto. Em relação a cor da pele, a população do estado é formada por 30% de afrodescendentes, mas há três vezes mais negros mortos do que brancos. Só 1,6% dos autores foi indiciado. Para 98% deles, as investigações apontaram que não houve crime ou que agiram em legítima defesa.

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública informou que vai avaliar os dados do estudo para decidir se eles “podem subsidiar aprimoramentos das políticas públicas de segurança”. Declara também que “os policiais são preparados para lidar com a diversidade racial e que, na PM, cerca de 40% dos homens são afrodescendentes”.

Fonte: Consultor Jurídico
Transcrição: Fenapef

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Moradora baleada e arrastada por carro da PM é sepultada no Rio

por Cláudia Freitas

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A auxiliar de serviços gerais Cláudia da Silva Ferreira, 38 anos, que morreu após ser baleada no domingo (16/3) durante uma operação no Morro da Congonha, em Madureira, Zona Norte do Rio de Janeiro, e ser arrastada por cerca de 250 metros por um carro da Polícia Militar, foi sepultada na tarde desta segunda-feira (17/3), no cemitério de Irajá, também no Subúrbio. O marido da vítima, Alexandre Fernandes da Silva, afirmou que a mulher foi tratada como “bicho” e que o tiro foi dado contra ela, desmentindo a versão de bala perdida.

A socióloga e coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes (CESeC/Ucam), Julita Lemgruber, considerou o episódio “chocante” e “injustificável”. “Quando a gente pensa que viu toda a violência praticada pela Polícia Militar no Rio, se surpreende com mais um caso injustificável sob qualquer ponto de vista”, classificou Lemgruber, que foi a primeira mulher a dirigir o sistema penitenciário do Estado. Lemgruber ressaltou que a moradora Cláudia da Silva Ferreira foi atingida no fogo cruzado entre a PM e supostos bandidos, o que evidencia “a mesma estratégia equivocada de, primeiro atirar e depois perguntar”. “Isso provocou, por um lado, ferimentos nas pessoas que estavam no local e, por outro lado, mostrou que pessoas avisaram os PMs que havia alguma coisa errada acontecendo. Foi o absoluto desprezo pela pessoa”, destacou a socióloga.

Para Lemgruber, a sensação que fica é de que “a cada dia vivemos uma nova tragédia”. Ela descreve uma polícia violenta e completamente despreparada para o trabalho que deveria aproximar a corporação das comunidades pacificadas. “É uma polícia esquizofrênica, que se comporta com extrema violência na maior parte do tempo, como comprovou esse episódio que foi tragicamente conduzido”.

O especialista em Segurança Pública e professor do Núcleo de Pesquisa de Políticas de Justiça Criminal e Segurança da Universidade Federal Fluminense (UFF), Roberto Kant, acredita que a ausência de regras e protocolos no desempenho das atividades policiais causa uma “liberdade de ações”, que pode ter um desfecho trágico e complicado de identificar os seus responsáveis. “A não existência de protocolos nas atividades dos policiais, ou quando há a não aderência delas, vem prejudicando a execução de um serviço tão importante para a população, que diz respeito à sua segurança”, considerou Kant.

Kant ressalta que os protocolos são formulados pela própria corporação e deveriam ser levados mais à sério. “Nesse episódio do Morro da Congonha, por exemplo, não fica claro qual policial é responsável pelo fechamento da porta, assim como a retirada de uma arma da viatura, deve ou não deve passar antes por um registro? Essas regras visam um contato adequado entre PMs e a população e ainda protege o próprio profissional de qualquer acusação infundada. Assim, é possível identificar as falhas e facilitaria as investigações dos acidentes. No Rio, não há procedimento especifico para lidar com manifestações, com detenção e nem em comunidades. Fica difícil de cobrar responsabilidade”, explicou o especialista.(Transcrevi trechos)

claudia

Informam Mães de Maio: A selvageria policial foi além. Imagens filmadas por um cinegrafista amador e divulgadas pelo jornal Extra mostram o corpo de Cláudia preso a um camburão em movimento e sendo arrastado pela Estrada Intendente Magalhães. Ela teria sido posta no porta-malas aberto e seu corpo rolou ficando preso no para-choque.

Fontes afirmam que a trabalhadora foi socorrida ainda com vida e encaminhada para o Hospital Carlos Chagas, em Marechal Hermes, mas acabou falecendo.

Em declarações à imprensa o filho e o marido de Cláudia disseram:

– Quando sai, minha mãe já estava jogada no chão, ensanguentada. Perguntei para os policiais o porque de eles terem atirado na minha mãe. Eles não falaram nada.

– Arrastaram o corpo da minha mulher como se ela fosse um saco. A perna dela ficou toda em carne viva. Não podiam ter feito isso com ela… Ela era trabalhadora, não bandida. Não sei por que fizeram isso com ela.

Mais uma filha do povo, trabalhadora, assassinada de forma cruel e covarde pelas mãos do podre aparato repressivo do velho Estado brasileiro.

Rolezinho proibido. A justiça PPV contra a lei

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 7.716, DE 5 DE JANEIRO DE 1989.


Vide Lei nº 12.735, de 2012 
CONTRA O RACISMO

Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

 

Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.[Idem moradores das favelas e cortiços] (Redação dada pela Lei nº 9.459, de 15/05/97)

Art. 5º Recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador.
Pena: reclusão de um a três anos.

Art. 8º Impedir o acesso ou recusar atendimento em restaurantes, bares, confeitarias, ou locais semelhantes abertos ao público.
Pena: reclusão de um a três anos. [Todo shopping tem praça de alimentação]

Art. 10. Impedir o acesso ou recusar atendimento em salões de cabeleireiros, barbearias, termas ou casas de massagem ou estabelecimento com as mesmas finalidades.
Pena: reclusão de um a três anos.[Serviços oferecidos pelos shoppings]

Brasília, 5 de janeiro de 1989; 168º da Independência e 101º da República.

JOSÉ SARNEY
Paulo Brossard

 

Transcrevo do jornal El País, Espanha:

 

O Brasil coleciona histórias de discriminação em seus centros de consumo. No último mês de dezembro, um músico cubano negro ganhou uma indenização de 6.700 reais porque a Justiça considerou que ele foi vítima de preconceito ao ser abordado e levado para uma sala por seguranças no Shopping Cidade Jardim, o mais luxuoso da cidade, onde ele faria um show. Em 2000, um grupo de moradores de uma favela do Rio chegou de ônibus a um shopping da zona sul para mostrar à mídia que eram recebidos pelos lojistas e seguranças com preconceito e “cara de nojo”.

Mas no último final de semana, o fenômeno transpassou a fronteira da periferia. A decisão da Justiça de proibir os rolezinhos e ameaçar seus praticantes com multa de 10.000 reais, além da repressão policial vista em um novo encontro de cerca de 1.000 jovens no shopping Metrô Itaquera, mobilizou pelas redes sociais um setor da classe média do país todo refratário à violência policial. Os mesmos que foram reprimidos com balas de borracha e gás de pimenta nos protestos de junho. Agora, novos dez rolezinhos estão marcados para as próximas semanas em apoio aos jovens da periferia, entre eles um no JK Iguatemi, um dos mais caros de São Paulo que, com a liminar colada nas suas portas automáticas, barrou até seus próprios funcionários no último sábado.

Nota do redator do blogue:

Eduardo Campos, candidato a presidente, é contra o rolezinho.

Aécio Neves, outro presidenciável, é contra o rolezinho.

Dilma também.

E Joaquim Barbosa?

A imprensa é sempre contra o povo.

São Luís
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Araraquara
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