Corte internacional pede investigação de presídio em Pernambuco

Por Marieta Cazarré

Nani
Nani

A Corte Interamericana de Direitos Humanos divulgou, na noite de ontem (14), uma resolução para que o Brasil implemente medidas urgentes para garantir a vida e a integridade dos presos, visitantes e funcionários das unidades do Complexo Prisional do Curado (antigo Aníbal Bruno), no Recife. Segundo a resolução, entre os problemas do presídio estão a superlotação, a tortura, a corrupção e a falta de proteção a presos LGBT. São mais de 7 mil detentos em um local para menos de 1.900.

A resolução diz que “a Corte considera imperativo que o Estado investigue de maneira diligente as denúncias de corrupção e comércio de armas por parte de funcionários e internos e que informe o Tribunal a esse respeito”. Segundo o documento “continuam sendo apreendidos centenas de armas, drogas de vários tipos, centenas de litros de bebida alcoólica, centenas de celulares” e que “se venderia uma faca por R$300 e uma pistola por R$10 mil.”

Entre as medidas pedidas pela Corte estão: a adoção de uma política preventiva sobre HIV, tuberculose e outras doenças transmissíveis; o fim da função dos “chaveiros”, que são presos que controlam os pavilhões e têm chaves das celas no presídio; o fim dos castigos extraoficiais e de espaços indignos de detenção e a adequação do número insuficiente de agentes de segurança.

O processo contra o Brasil foi iniciado em 2011 por uma coalizão formada pela Pastoral Carcerária, o Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões (Sempri), a Justiça Global e a Clínica Internacional de Direitos Humanos da Faculdade de Direito de Harvard.

“A resolução da Corte impõe o rigor necessário ao Estado brasileiro, que insiste em manter uma política prisional deteriorada, sucateada, discriminatória, humanamente improdutiva e insegura”, disse Wilma Melo, coordenadora de direitos humanos do Sempri. Wilma disse ainda que o caso do Complexo do Curado não é o único presídio do estado nesta situação. “Em Pernambuco, na unidade prisional de Palmares, o excedente é de mais de 800%”.

O Estado brasileiro aceitou a jurisdição da Corte em 10 de dezembro de 1998, reconhecendo a jurisdicionalização das violações de direitos humanos que geram responsabilidade internacional.

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Denúncia de tortura na Lava Jato

Violência psicológica, por Alex Falco
Violência psicológica, por Alex Falco

 

É uma operação policial com dor. Com tortura. Que assédio moral é tortura psicológica.

Além de stalking.

Escreve Fernando Brito: “O relato repugnante enviado a Paulo Henrique Amorim sobre as condições em que estão sendo mantidos há três meses os detentos – sem condenação ou julgamento – da Operação Lava Jato se configura em um escândalo de proporções internacionais”.

Escreve Janise Carvalho: “Essa denúncia é muito grave precisa ser investigada urgentemente, e caso se comprove a veracidade, esse juiz “murrinha” deve ser não apenas afastado, mas punido. Porque tudo isso é só pra conseguir DELAÇÃO SOB ENCOMENDA, mirando a presidenta Dilma!”

Parece que a dita dura já começou. Em uma democracia verdadeira, os três poderes – o judiciário, o legislativo e o executivo – agiriam.

Trata-se de uma violação dos direitos humanos. Nenhum preso, pobre ou rico, merece um tratamento desumano e cruel.

Uma operação que vem sendo manipulada politicamente. E que virou propaganda da imprensa golpista.  

A Justiça justiça esclareça se a Operação Lavo Jato visa destruir a frágil e noviça Democracia brasileira, e roubar a Liberdade do povo com o retorno da ditadura, conforme os modelos vitoriosos aplicados em Honduras e Paraguai. Um modelo que, em recente entrevista, sem pejo, imoral e traiçoeiramente foi proposto pelo ex-presidente Fernando Henrique.

Acrescente-se que pesa sobre togados e policiais da Lava Jato outra denúncia grave: de que são fanáticos simpatizantes do PSDB, partido de FHC, com participações, na campanha presidencial, favoráveis ao derrotado candidato Aécio Neves.

 

 

Seis pessoas são torturadas por dia no Brasil

Relatório da HRW condena a letalidade policial e diz que é necessário criar novas medidas para combater os abusos crônicos

 

Vladimir Kazanevsky
Vladimir Kazanevsky

O Brasil é um país cruel. Uma crueldade imposta pelo legislativo, pelo executivo, pelo judiciário.

O número de pessoas torturadas nas delegacias de polícia e nos presídios é incontável.

Tortura que, muitas vezes, termina em morte. Por culpa, a máxima culpa dos governadores e da justiça PPV.

Também existe tortura na escravatura (cuja lista suja o STJ proibiu que fosse revelada), e regras humilhantes e desumanas de emprego em empresas como a Contax, com mais de 185 mil jovens que, neste preciso instante, realizam serviços de teleatendimento, nas mais humilhantes condições, e sofrendo assédio moral e castigos corporais, que provocam doenças físicas e mentais, e podem terminar em morte, em suicídios.

A Contax, uma empresa laranja da Oi, Vivo, Santander, Itaú, NET, Citibank e Bradesco, por abusos trabalhistas contra mais de 185 mil pessoas que prestam serviço de teleatendimento, coleciona 932 autos de infração lavrados, que vão terminar em merda. Deve R$ 318,6 milhões em multas, que não vai pagar. Tem R$ 119,7 milhões de dívidas com o FGTS, dinheiro roubado dos trabalhadores. E quase R$ 1,5 bilhão em débitos salariais, isto é, horas, dias, meses de trabalho surrupiados. Na Contax, o funcionário apenas tem dinheiro invisível no banco de horas. É da Contax o poder de surrupiar, bispar, safar, abafar, limpar, furtar, gatunar, escorchar, rapinar, palmar, gatunhar, subtrair, bater, unhar, tomar, arrapinar, arrancar, desvalijar, sonegar, bifar, rapar, saquear, escamotear, arrebatar, palmear, roubar, afanar.

Seis pessoas torturadas por dia? Conversa fiada.

Impensável e incontável os casos de aflição, agonia, amargura, angústia, aperto, dor, mal-estar, mágoa, padecimento, sofrimento, tribulação do trabalhador brasileiro, que são do conhecimento geral dos lá de cima, responsáveis por todos os crimes de tortura física e psicológica praticados diária e impunemente, pela conivência, pelo silêncio, pelo encorajamento, pela covardia das mais altas autoridades.

Tortura Inquisicao - H DO MUNDO

Escreve Afonso Benites, in El País, Espanha:

O relatório anual da ONG Human Rights Watch (HRW) revelou que diariamente seis pessoas são vítimas de tortura no Brasil. A maioria delas, 84%, estão em penitenciárias, delegacias e unidades de internação de jovens. Os dados divulgados como um capítulo do relatório mundial da entidade, são baseadas nas denúncias recebidas pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. De janeiro de 2012 a junho de 2014 foram relatados 5.431 casos de tortura.

Para a HRW, uma das razões para isso ocorrer é a falta de punição dos agressores. “Mais do que uma herança da ditadura militar a tortura é uma herança da impunidade. O agente sabe que não será punido, por isso tortura“, afirmou a diretora da HRW no Brasil, Maria Laura Canineu.

Outro motivo que, conforme a ONG, estimula a tortura é a superlotação carcerária, impulsionada pelo encarceramento massivo. Com mais de meio milhão de presos, o Brasil está com 37% a mais de detentos do que comporta. O fato de presos provisórios (que ainda não foram julgados) dividirem espaço com condenados também influenciaria na falta de controle dos presídios e, consequentemente nos seguidos casos de tortura registrados.

“A ausência do Estado, a falta segurança e a ociosidade nos presídios favorecem a criação de organizações criminosas e só piora a situação desses espaços”, analisou Canineu.

No relatório do ano passado, a HRW já havia citado essa preocupação com a superlotação dos presídios. De lá para cá, poucos avanços foram notados. Segundo a organização, o projeto de lei 554/11 que prevê mudanças na audiência dos presos seria uma das saídas para reduzir a lotação dos presídios e evitar a ocorrência da tortura. Conforme essa proposta legislativa, todo suspeito que for detido tem que ser ouvido por um juiz em um prazo razoável, que seria de 24 horas. Atualmente, não há essa delimitação de tempo, a HRW encontrou casos excepcionais em que um homem detido por receptação de produtos roubados demorou três meses para se encontrar com um magistrado. Nesse tempo, dividiu uma cela com bandidos condenados e membros de facções criminosas.

Na visão de Canineu, o que faltam são mudanças estruturais, na qual os presos sejam respeitados e tenham condições de retornar em segurança para a sociedade após cumprirem suas penas.

 

Violência policial

Policiais e manifestantes no protesto no dia 27, em São Paulo. / NACHO DOCE (REUTERS)
Policiais e manifestantes no protesto no dia 27, em São Paulo. / NACHO DOCE (REUTERS)

Outra crítica no relatório da HRW é o alto índice da letalidade policial. Em dois dos principais Estados brasileiros a ONG registrou preocupantes aumentos de mortes ocasionadas por policiais. No Rio de Janeiro, o aumento foi de 40% e em São Paulo, de 97%, nos três primeiros trimestres de 2014 em comparação com o mesmo período do ano passado. “Tanto o Rio quanto São Paulo tomaram medidas importantes para reduzir essas mortes. Mas elas estão longe de serem necessárias”, disse Canineu.

No Rio, o Governo implantou o pagamento de prêmios para o cumprimentos de metas. Em São Paulo, os policiais foram proibidos de socorrer vítimas de supostas trocas de tiros. Neste caso, o objetivo era evitar que os suspeitos baleados fossem torturados ou assassinados no caminho para o hospital.

A mesma violência se replica na repressão aos protestos sociais. De acordo com a ONG, um exemplo disso é na prisão ou na agressão contra jornalistas. Um levantamento da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo concluiu que 178 jornalistas que cobriam as manifestações de 2013 e 2014 foram presos ou feridos. Houve ainda um caso de homicídio, o do cinegrafista Santiago Andrade, morto no Rio após ser atingido por um rojão.

Mais cobranças
No relatório divulgado nesta quinta-feira, a HRW cobrou ainda que as autoridades atuem no combate à violência sofrida por homossexuais, que registraram mais de 1.500 casos de agressões em 2013, e no direito reprodutivo, autorizando a realização de abortos legais.

A HRW também disse que de 2014 foi histórico para o Brasil pois foi o ano em que a Comissão Nacional da Verdade publicou seu relatório apontando parte dos culpados pelos abusos cometidos durante a ditadura militar (1961-1985). Por outro lado, a entidade cobrou que Governo puna os militares e colaboradores responsáveis pelos crimes mesmo diante de uma lei da anistia. “No nosso entendimento, não é necessário haver uma revogação em si da lei da anistia para se punir quem agiu no regime militar. O Chile puniu seus agressores, mesmo com uma lei da anistia. Entendemos que a anistia não é aplicável para crimes contra a humanidade”, ponderou a diretora.

 

Jornal do Vaticano: “Um sistema carcerário inaceitável”

Os bispos brasileiros após os incidentes num instituto no Maranhão

Presídio Urso Branco, Porto Velho
Presídio Urso Branco, Porto Velho

Mais do que nunca no Brasil «urge» uma reforma do sistema carcerário para evitar que o apinhamento dos institutos penais possa desencadear novos e sanguinolentos episódios de violência e, por conseguinte, a repetição de eventos como os ocorridos em Pedrinhas, no Estado do Maranhão, nos quais sessenta e dois detidos foram assassinados durante o último ano. Lê-se num comunicado do episcopado brasileiro no qual se evidencia que é «deplorável» que o Estado e a sociedade se ocupem da situação carcerária só quando acontecem eventos assustadores, como esses do Maranhão.

Segundo os prelados, as «soluções de emergência» propostas pelas autoridades, como por exemplo a transferência dos presos mais perigosos para estruturas federais de máxima segurança, «não resolvem o problema pela raiz e não levam às reformas estruturais exigidas pelo sistema actual de justiça penal». De acordo com o documento, «a falência do nosso sistema de justiça penal é causada pela política de aprisionamento de massa e é demonstrado pelas condições de detenção desumanas», com práticas que se assemelham à «tortura» e uma «falta de preparação dos funcionários carcerários». Ao encontrar-se com os jornalistas, o bispo auxiliar de Brasília e secretário-geral da CNBB, D. Leonardo Ulrich Steiner, explicou que 40% dos quinhentos mil presos no país ainda está na expectativa de juízo, enquanto milhares de outros já descontaram a pena mas inacreditavelmente permanecem na prisão. «As nossas prisões, assim como se apresentam, não são adequadas para uma vida digna, nem para a reinserção social dos presos», acrescentou o bispo. Portanto, segundo o episcopado, é «urgente uma reforma do sistema carcerário» e isto inclui a indicação de «objectivos claros» para a solução do problema, além da «criação de um grupo ou de um programa de monitoragem sobre a actuação destes objectivos» (L’Osservatore Romano)

 

 

A corrupta privatização dos presídios tem Pedrinhas como exemplo de enriquecimento ilícito, tortura e morte

Urso Branco, presídio situado em Porto Velho, Roraima
Urso Branco, presídio situado em Porto Velho, Roraima

Sobre o campo de concentração nazista de Pedrinhas, fica da imprensa internacional o espanto na pergunta: “A parte mais surpreendente? O ataque aconteceu dentro de uma prisão”. Veja no site da CNN.

Cabeças degoladas em Pedrinhas não constituem nenhuma novidade, principalmente no Brasil que mata um preso a cada dois dias.

Culpam as facções criminosas, os governos paralelos, histórias assombrosas de terrorismo, quando tudo é fruto da corrupção que existe fora das cadeias.

O governo do Maranhão informou que 131 milhões já foram investidos para melhorias nos presídios. Esqueceu de acrescentar que o sistema carcerário de Pedrinhas é privatizado.

Denunciou a revista Época: “O gasto do governo Roseana Sarney  com as duas principais fornecedoras de mão de obra para os presídios do Maranhão chegou a R$ 74 milhões em 2013, um aumento de 136% em relação a 2011. Uma das empresas que mais receberam verba, a Atlântica Segurança Técnica, tem como representante oficial Luiz Carlos Catanhêde Fernandes, sócio de Jorge Murad, marido da governadora, em outra empresa, a Pousada dos Lençóis Empreendimentos Turísticos.”

Quanto se gasta com a alimentação de um preso? Entre 3 a 4 mil por cabeça não degolada. Um dinheiro que nenhum professor ou jornalista tem reservado exclusivamente para as três refeições diárias de suas famílias.

Ainda na revista Época:Responsável por fornecer os guardas que fazem a segurança armada dos presídios, a Atlântica recebeu, em 2013, R$ 7,6 milhões da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap). Um ano antes, o valor era exatamente a metade: R$ 3,8 milhões. Ano passado, a Atlântica também tinha contratos com outros quatro órgãos estaduais e recebeu no total R$ 12,9 milhões do governo maranhense.

Já a VTI Tecnologia da Informação, responsável pelos sistemas de câmeras de segurança e pelos monitores que trabalham desarmados nos presídios, recebeu, em 2013, R$ 66,3 milhões da Sejap, montante 35% superior ao pago pela pasta no ano anterior. No site da Receita Federal consta que a atividade econômica principal da empresa é “consultoria em tecnologia da informação”.

Locação de mão de obra temporária aparece como uma das quatro atividades secundárias. Em 2013, a VTI tinha contratos com outros três órgãos do Maranhão e recebeu no total R$ 75,8 milhões do Estado.

Desde 2009, primeiro ano da atual administração de Roseana, o gasto total do governo maranhense com essas duas empresas passou de R$ 10,1 milhões para R$ 88,7 milhões no ano passado – crescimento de 778%.

Falta levantar os gastos com as quentinhas. Reclamação da mulher de um preso hoje no Maranhão: “Eles só comem o que a gente leva. A comida deles vive estragada, macarrão e feijão azedos”.

E ainda existem outros gastos fantasmas: medicamentos, vestimenta dos presos, roupa de cama e material de higiene pessoal: sabonete, pasta e escova de dentes, roupa de cama e toalha.

A superlotação é lucro. Testemunhal de um preso para a revista Veja hoje: O espaço tinha “camas” de concreto para apenas quatro presos – a maioria dormia na “praia”, apelido do chão do cárcere. “A sensação é de terror, terror. Como é que a gente não fica com medo? Logo que eu cheguei, eles [detentos] me deram facas para amolar. E eu tive que amolar…”. Nesta quinta-feira, ele relatou que houve um princípio de confronto entre detentos e policiais. Horas antes de deixar a cadeia, a Polícia Militar tentou fechar as trancas para manter todos os presos dentro das celas. Mas os internos resistiram ao confinamento: “[Sic] É tranca aberta porque tem muito preso lá dentro e fica muito calor. Então fica todo mundo andando no pavilhão, e aí os PMs queriam fechar as grades. Os presos não deixaram, porque não cabe. Eles chegaram dando paulada, jogando bomba de efeito moral, spray de pimenta e atirando de doze [espingarda calibre 12] com bala de borracha”.

As revoltas nos presídios não são brigas entre facções criminosas. São terríveis pedidos de ar saudável para respirar, de água potável para beber, de comida que não cause nojo,  de espaço para dormir, de lugar para fazer as necessidades fisiológicas, de banhos de chuveiro e de sol, de atendimento médico, e o direito de ser visitado pelos familiares sem que eles sofram assédio moral e sexual dos guardas penitenciários.

Vídeo de decapitação faz mídia internacional olhar Maranhão

REBELIAO cabeça cortada

cabeças

cabeça cortada 2

Pedrinhas-02

“É uma cena horrível, mesmo em um país que tem visto sua quota de violência”, diz texto no site da CNN.

Em um primeiro momento, a rede norte-americana de TV descreve as cenas sem citar que se trata de um presídio. E acrescenta: “A parte mais surpreendente? O ataque aconteceu dentro de uma prisão”.

O Brasil caminha para ser conhecido como o país das prisões de condições sub-humanas. Depois da Organização das Nações Unidas (ONUcobrar investigação sobre as horríveis cenas de violência no sistema carcerário do Maranhão, veículos internacionais abordaram o vídeo, divulgado ontem pela Folha de S. Paulo, que mostra corpos de presos decapitados no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís.

Já o Wall Street Journal chamou a filmagem de macabra e destacou que os eventos podem afetar a família Sarney.

“A imprensa local descreveu o incidente como um golpe para a família Sarney – liderada pelo senador e ex-presidente do Brasil, José Sarney, pai de Roseana – que tem dominado a política do Maranhão por meio século” diz o WSJ.

O jornal mais incisivo, no entanto, foi o espanhol “El País”, que diz que cenas como essa não são nenhuma novidade por aqui.

“Uma prisão construída para 1.700 pessoas tem 2.500. Uma área que deveria ser monitorada por agentes penitenciários é dominada por gangues criminosas. Vigilantes que deveriam impedir as irregularidades se abstém e, em alguns casos, são facilmente corrompidos. Tudo isso acontece no complexo penitenciário de Pedrinhas, o maior do Maranhão, mas pode muito bem ilustrar o que acontece na grande maioria das 1.478 prisões no país”, afirma o início da reportagem – bem completa – do jornal.

A repercussão tem causado choque não apenas pelas imagens brutais, mas também pela informação – sempre presente – de que mulheres e irmãs de presos estavam sendo obrigadas a fazer sexo para que seus companheiros não fossem assassinados, como ressaltou o francês Libération.

O tablóide britânico Daily Mail reproduziu muitas imagens do vídeo, com várias tarjas.

Fora a imprensa e a ONU, a Anistia Internacional também se manifestou pedindo que o Brasil aja para melhorar seu sistema carcerário, onde as violações aos direitos humanos constam há tempos em relatórios de organismos internacionais. (Fontes Revista Exame/ Google)

 

Prisões do Brasil abrigam legiões de Genoinos

por Josias de Souza

Jarbas
Jarbas

De todos os imutáveis flagelos brasileiros o pior talvez seja o flagelo do sistema penitenciário —cerca de 540 mil presos para algo como 300 mil vagas. É o inqualificável facílimo de qualificar. Qualquer zoológico oferece estadia mais decente. Vistos como sub-bichos, os presos são submetidos a horrores como a superlotação, a insalubridade e a doença.

Nos últimos dias, o noticiário sobre a situação carcerária migrou dos fundões da editoria de polícia para as manchetes de primeira página. Deve-se a migração à mudança de status dos condenados do mensalão. Desceram do Brasil da impunidade para a subcivilização que definha dentro das cadeias, onde subpessoas vivem e, sobretudo, morrem esquecidas por uma sociedade selvagem.

O contato dos neopresidiários com o insuportável provocou um estrépito fulminante. Voaram algemados no camburão aéreo da Polícia Federal. Desrespeito! Foram revistados nus. Acinte! O banho é frio. Uhuuuuuu! Come-se a gororoba na quentinha, com garfo de plástico. Irrrrrrrrc! O semiaberto virou regime fechado. Inaceitável! A vida do José Genoino corre risco. Barbárie!

De repente, o país superlativo —Brasilzão do mensalão— se deu conta de que o submundo também tem uma quedinha pela desinência ‘ão’. Cruza da boa intenção com a inação, a prisão virou problemão sem solução. Antes, o inferno só era infernal para bandido do povão. Gente sem noção, vidrada em rebelião, sem vocação para reabilitação. Nesse caldeirão não cabe a turma dos embargos de declaração.

O debate sobre o martírio dos mensaleiros é legítimo e necessário. Polícia boa é polícia sob controle. Não é papel do Estado humilhar presos. A imposição de penas mais gravosas do que as previstas na sentença não pode ser tolerada. O descaso com a doença alheia é um tipo de crueldade que, além de ilegal, agride a boa índole do brasileiro.(…)

O problema das cadeias brasileiras decorre de um descaso que é velho como a primeira missa. Mas o vexame aumenta quando se considera que, no caso do Rio Grande do Sul, a presidente Dilma, o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) e o governador gaúcho Tarso Genro são velhos defensores dos direitos humanos, pertencem à mesma agremiação partidária, o PT de Genoino, e têm nas mãos a faca e o queijo.

Enquanto Dilma manifestava sua preocupação com Genoino na entrevista de Campinas, 26 deputados federais do PT foram em caravana ao presídio da Papuda. Para irritação dos familiares dos presos pobres, entraram sem pegar o final da fila. Avistaram-se com Genoino, José Dirceu e Delúbio Soares. Saíram alardeando as queixas dos condenados do núcleo político do mensalão. Dirceu, por exemplo, não se conforma de estar trancafiado há cinco dias. Condenado ao semiaberto, não vê a hora de ganhar o asfalto durante o dia.

Correta, a queixa de Dirceu logo será atendendida. A mesma sorte não socorre os milhares de presos provisórios do país. Numa conta do ministro Gilmar Mendes, ex-presidente do STF e do CNJ, algo como 40% dos 540 mil presos estão na cadeia sem jamais ter sido condenados. São, por assim dizer, presos eternamente provisórios. Em muitos casos, a cana já dura mais de dez anos. Em alguns Estados, o desastre é maior. No Piauí, por exemplo, 70% da população carcerária aguarda julgamento. São os sem-embargo. Pior: é gente que não tem dinheiro para o advogado.

A bancada de deputados do PT prestaria um enorme serviço ao país se aproveitasse o súbito interesse carcerário para organizar caravanas a outras unidades do sistema penitenciário nacional. Sugere-se que comecem pelo HCT, Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Salvador –um pedaço da rede hoje submetido aos cuidados do governo petista de Jaques Wagner. Equipe do CNJ inspecionou o local no ano passado.

Encontrou um telhado em petição de miséria. Chovendo, alaga-se o piso do primeiro andar. A água escorre pelos bocais das lâmpadas e vaza no andar de baixo, nos quartos dos presos com problemas psiquiátricos. A umidade deixa malcheirosos os ambientes. Para complicar, o contrato com a empresa que fazia a limpeza do local havia expirado quando os inspetores do CNJ varejaram as instalações.

Está disponível na web um filme que mostra o inferno do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Salvador. Chama-se ‘Casa dos Mortos’, título do poema de um dos presos. Um dos mortos-vivos exibidos na peça chama-se Almerindo Nogueira de Jesus. Internado aos 23 anos, encontra-se no local há 28 anos. Foi diagnosticado esquizofrênico.

Acusado de ameaçar a madrasta, Carlos Marcos Ferreira de Araújo foi internado aos 18 anos. Vegeta no HCT há 31 anos. Seu diagnóstico é de deficiência mental e eplepsia. Há no Brasil 23 hospitais de custódia como o de Salvador. Escondem dos olhares da sociedade 4.500 homens e mulheres.

Ainda que seja breve, a presença dos mensaleiros na cadeia terá efeitos notáveis se dela resultar uma evolução do sistema carcerário nacional para a Era medieval. A discussão sobre a necessidade de “humanizar” as prisões é coisa do século 18. A conveniência da “ressocialização” do criminoso tonificou-se no final do século 19.

Atrasado em mais de um século, o Brasil tem agora uma boa oportunidade para encarar um problema que nunca quis ver. Até aqui, reservado à clientela dos três pês –pobre, preto e puta—, o sistema prisional brasileiro estava apinhado de bandidos sem jeito, do tipo que só se resolve matando. Solução definitiva? Só quando sobrasse algum dinheiro. Mantida a disposição do Judiciário de enviar para o xadrez os bandidos de grife, pode-se sonhar com uma redução na taxa de roubo. Quem sabe começa a sobrar algum caraminguá.

(Transcrevi trechos. Leia mais e veja vídeos)

preso justiça espera Alex Falco

Quando as escolas são transformadas em delegacias de polícia

Rocinha

Devia ser o contrário: o Brasil transformar delegacias de polícia em escolas. Sinal de que o crime foi erradicado. Mas a realidade é outra. Qual o discurso principal das campanhas para eleger o presidente da República, governadores e os novos deputados e senadores das assembléias legislativa e Congresso Nacional no próximo ano? Mais segurança, mais polícia, quando apenas o Estado de São Paulo possui um efetivo de 150 mil homens, um dos maiores exércitos da América do Sul, Central e África.

Que oferece um estado policial? Balas. Balas de chumbo, de borracha, tiros acidentais, balas perdidas, bombas de efeito moral, bombas de gás de pimenta, bombas de gás (armas químicas) e canhão sônico.

Veja um exemplo:  Carta do Professor Pablo Cabral do CEDERJ Rocinha

”Hoje quando cheguei ao pólo do CEDERJ Rocinha para trabalhar e recebi a seguinte notícia que o pólo será removido para a implementação de uma delegacia legal e provisóriamente iremos se alojar em containers. VERGONHA!!!!!Estão assassinando a educação pública.

E com isso elaborei esta carta de repúdio.

Carta de repúdio pela educação.

Inaugurado em Março de 2012 pelo Governador Sérgio Cabral o Pólo CEDERJ Rocinha oferece graduação superior pública semipresencial, vinculada as principais universidades públicas (UFRJ, UFF, UERJ, UFRRJ, UENF, FAETEC e CEFET), educação para jovens e adultos vinculada a SEEDUC, cursos profissionalizantes oferecidos pela FAETEC e além do pré-vestibular social.

Está sendo uma oportunidade para os cerca de mil alunos que hoje frequentam o pólo e buscam um diploma superior.

No dia de hoje, fomos surpreendidos com a notícia de que o pólo seria removido para containers que seriam instalados no estacionamento do Complexo Esportivo da Rocinha e o local onde o pólo funciona, atualmente, daria lugar a uma delegacia de polícia.

O citado Complexo, diga-se de passagem, foi uma construção gerenciada pelo próprio Governo do Estado e que, quando chove, fica completamente alagado, pois há uma vala de esgoto dentro, falha que está sendo questionada por moradores daquela comunidade.

Não nos surpreende a forma como a educação está sendo tratada, mais uma vez, no nosso país , especialmente, em nosso estado e em nossa cidade, como podemos observar em episódios recentes envolvendo os professores da educação pública.

Nós, professores, alunos e tutores do Pólo CEDERJ Rocinha repudiamos tal pretensão e exigimos respeito, pois entendemos que a educação é “prioridade” em nossa sociedade.”

Suécia fecha quatro presídios por falta de detentos

Taxa de ocupação do sistema carcerário do país vem caindo desde 2004

A Suécia passa por uma drástica queda no número de prisões nos últimos dois anos e, por esse motivo, as autoridades decidiram fechar quatro penitenciárias e um centro de detenção, informa reportagem do jornal britânico The Guardian. “Vemos um declínio extraordinário no número de detentos. Agora temos a oportunidade de fechar parte de nossa infraestrutura”, disse Nils Oberg, diretor de Serviços Penitenciários do país.

População carcerária – Segundo dados compilados pela organização World Prison Brief (WPB), os Estados Unidos têm a maior população carcerária do mundo, com 2 239 751 de detentos. A China ocupa o segundo lugar com 1 640 000 pessoas atrás das grades. Os presos da Rússia totalizam 681 600 pessoas e, em quarto lugar, está o Brasil, com 548 003 encarcerados. A Suécia tem 4 852 presos.

A guerra interna no front de Santa Catarina

A guerra interna – que envolve as policias estaduais, as milícias (forças paramilitares formadas por policiais bandidos, policiais renegados, alcaguetes, justiceiros, cabos eleitorais, políticos, diferentes legiões de almas sebosas ) e as máfias faveladas e paraguaias – tem destaque na imprensa hoje:

O que fazer para acabar com a guerra? Eis uma acertada resposta:

Todos os legionários são pagos. De onde vem o dinheiro, ou melhor, em que caverna de Ali Babá permanece guardado o encantado tesouro que paga o soldo?