Juiz Sérgio Moro manda prender o preso preso Zé Dirceu

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Prender quem já está preso é coisa que só acontece no Brasil. Escrevem Carlos Rollsing e Humberto Trezzi no Zero Hora:

“Dirceu estava cumprindo prisão domiciliar em Brasília, onde foi detido. Ele ganhou esse benefício em outubro de 2014, após um período na Penitenciária da Papuda.

A nova ação da PF é denominada Operação Pixuleco (apelido pelo qual alguns dos indiciados na Lava-Jato se referiam à propina). São 40 mandados judiciais, sendo três de prisão preventiva, cinco de prisão temporária e seis de condução coercitiva (quando o suspeito é conduzido para depor em delegacias). A ação acontece em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo.

A Polícia Federal prendeu ao amanhecer (desta segunda-feira 13 de agosto)  o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. A prisão preventiva foi decretada pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, no âmbito da Operação Lava-Jato, que investiga corrupção dentro da Petrobras”.

Como chamar a prisão de um preso?

Às 20h30m da sexta-feira 15 de novembro de 2013, Zé Dirceu se entregou à Polícia Federal, e nunca mais foi solto.

Parece que o juiz Sérgio Moro desconhecia que o José Dirceu já estava preso.

Prisioneiro é prisioneiro, não importa o lugar em que esteja detido.

Esse espalhafato da imprensa de anunciar a fantástica, esdrúxula,  aberrante prisão de um preso,  não passa de orquestrada manobra de propaganda política, coisa que o juiz Moro sabe fazer com maestria: transformar seus encarceramentos em manchetes sensacionalistas da imprensa dos quatro esses: sexo, sport, sangue e safada.

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Rebelião de presos: Pedrinhas na Papuda, e as cabeças degoladas

Aconteceu no último dia 17, mais uma rebelião no Centro de Detenção Provisória (CDP), localizado no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís.

O motim de outubro último, resultou em 9 mortes e 20 presos feridos.

Também com cabeças degoladas que são escondidas pela imprensa do Maranhão e do Brasil.

Veja cena da última revolta

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As cabeças degoladas no dia 17, inspiraram o PIG a publicar a seguinte manchete no dia seguinte:

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O jornal O Globo, dos irmãos Marinho, donos da TV Globo, concessionária do Governo, atiça: “A denúncia de rebelião, fuga e sabotagem no Complexo da Papuda, decorrentes do caos provocado pela chegada dos condenados do mensalão, acendeu o sinal de alerta”.

O Brasil é o país dos cadáveres. O assassinato de João Pessoa foi o estopim da Revolução de Trinta; o suicídio de Getúlio Vargas adiou, para 64, o golpe dos militares; o trucidamento do jornalista Herzog apressou a queda da ditadura; a morte de Tancredo consolidou a redemocratização e elegeu dois governadores: Antônio Brito, no Rio Grande do Sul, e Aécio Neves, em Minas Gerais.

O Brasil sempre foi o país das cabeças degoladas:

Lampião, Maria Bonita e cangaceiros degolados pela polícia das Alagoas
Lampião, Maria Bonita e cangaceiros degolados pela polícia das Alagoas
Antonio Conselheiro desenterrado e degolado pelo Exército
Antonio Conselheiro desenterrado e degolado pelo Exército

Que aconteceria neste Brasil “cordial” se aparecessem na Papuda, e exibidas pela Tv Globo, cabeças degoladas?

 

As prisões brasileiras são as piores da história da humanidade

Obras primas foram escritas no cárcere. E, também, porcarias como Mein Kampf de Adolf Hitler.

São Juan de la Cruz, o maior poeta místico, proibido de escrever, memorizou grande parte do Cántico Espiritual.

Prisioneiros nos campos de Hitler e Stalin podiam escrever cartas que, mesmo censuradas, hoje comprovam a brutalidade dos dois ditadores.

São Paulo escreveu de sua detenção em Roma, parte de Novo Testamento.

Só no Brasil, um condenado, em presídio de máxima segurança, pode montar um governo paralelo. Se isso não é uma farsa, sinaliza que o sistema carcerário atingiu um grau de corrupção sem similar na história da criminalidade. Primeiro não entendo como um preso prefere governar São Paulo dentro de uma prisão, quando poderia fugir, e conseguir o poder da liberdade.

images José Dirceu

Transcrevo  da Tribuna da Imprensa, esse comentário da Folha de São Paulo: “Sob o argumento de que os presos também têm direito à informação e a se expressar, a defesa de Dirceu enviou à Justiça um pedido de autorização para que ele possa continuar atualizando seu blog na cadeia.

No pedido à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, o advogado José Luis Oliveira Lima cita que a Lei de Execução Penal estabelece como direito dos presos  ‘o contato com o mundo exterior por meio de correspondência escrita, da leitura e de outros meios de informação’.

Por isso, na visão de Lima, o direito à liberdade de expressão e informação está garantido aos presos. No seu entender, só poderia haver restrição visando impedir crimes, para preservar a segurança do presídio ou para evitar fugas e motins.

Citando juristas, ele destaca que ‘mesmo encarcerado, [o preso] mantém o direito de estar informado dos acontecimentos familiares, sociais, políticos e de outra índole, pois sua estadia na prisão não pode significar marginalização da sociedade. Em suma, o sentenciado mantém íntegro o direito à liberdade de informação e expressão’.

A prisão de Dirceu e outros condenados no Complexo da Papuda gerou insatisfação de familiares de outros presos devido ao tratamento diferenciado. Eles receberam no início visitas de parlamentares em dias e horários flexíveis”.

No meu entender, um governador, um deputado, um senador, um advogado, um juiz e outras autoridades competentes têm todo o direito de visitar qualquer preso, para investigar se os direitos humanos não estão sendo violados. Essas visitas deveriam acontecer sempre. Evitariam tortura, prisões sem julgamento, mortes e outros crimes. Inclusive assaltos aos cofres públicos, notadamente na compra de marmitas.

Será que existe maneira de impedir que um preso, em regime semi-aberto ou em regime domiciliar, use um computador, um telefone?

No Brasil atual estes livros jamais poderiam ser escritos:

OS DEZ MAIORES LIVROS ESCRITOS ATRÁS DAS GRADES

por Cynara Menezes

(Miguel de Cervantes por Salvador Dalí)
(Miguel de Cervantes por Salvador Dalí)

Vi essa lista na internet em vários lugares –parece que originalmente saiu daqui. Achei que tem tudo a ver com os tempos que “rugem”. Eu acrescentaria o brasileiro Memórias do Cárcere (publicado postumamente em 1953), deGraciliano Ramos, escrito durante e após a prisão, em 1936, acusado de participar da Intentona Comunista (1935). Prisões por desviar impostos, por bandidagem, por desviar dinheiro público… A vida imita a arte ou a arte imita a vida?

UPDATE: vários leitores do blog sentiram a falta de Os Cadernos do Cárcere, de Antonio Gramsci, na lista. Talvez no lugar de Minha Luta, que tal?

UPDATE2: outros leitores também se lembraram, com razão, do francês Jean Genet, que escreveu Nossa Senhora das Flores na prisão; e o exploradorMarco Polo, que também estava preso quando ditou a um companheiro de cela O Livro das Maravilhas ou Il Milione.

1. Dom Quixote de la Mancha, Miguel de Cervantes: Cervantes engendrou o Quixote na cárcere de Sevilha, quando, sendo arrecadador de impostos, foi preso no ano de 1597 por se apropriar do dinheiro público após serem investigadas diversas contas das quais ele era responsável.

2. Mein Kampf de Adolf Hitler: Minha Luta  foi escrito por Hitler na prisão de Landsberg, no verão de 1924. Hitler se encontrava ali depois de ter sido condenado a cinco anos de prisão por haver planejado e executado o falido Golpe (ou putsch) de Munique. Este livro condensa as principais ideias que ele levaria a cabo durante seu governo de triste memória.

3. Cancioneiro de Ausências, de Miguel Hernández: Ao começar a Guerra Civil Espanhola, Hernández se alistou no bando republicano. Quando acabou a guerra, por haver pertencido ao lado perdedor, foi condenado à morte, mas depois a pena foi comutada para 30 anos de prisão. Durante sua estadia encarcerado escreveu esta coleção de poemas com uma linguagem nova que marcava o início de uma mudança de estilo. Neles, as ausências, as marcas do que viveu, a meditação interior, a morte de seu primeiro filho e as esperanças que gera no segundo, na perspectiva de um futuro impossível, constituem um estremecedor testemunho do final de uma poética e de um homem, que é também o final de uma história.

4. A história me absolverá, de Fidel Castro:  o livro representa a auto-defesa de Fidel Castro no julgamento contra ele que começou no dia 16 de outubro de 1953 pelos ataques aos quartéis de Moncada e Carlos Manuel de Céspedes, ocorridos no dia 26 de julho do ano anterior. Diante do júri, Fidel Castro, então licenciado em Direito Civil, decide assumir sua própria defesa.

5. Lazarillo de Tormes, Anônimo: Ainda que  a história tenha declarado este clássico do relato picaresco como uma obra anônima, o nome de Diego Hurtado de Mendoza, um poeta e diplomata espanhol, foi um dos que mais força teve à hora de outogar-lhe um possível autor. A história conta que Hurtado de Mendoza, sendo governador de Siena, foi acusado de irregularidades financeiras, pelo qual foi levado à cárcere de la Mota. Se diz que durante o tempo em que permaneceu atrás das grades redigiu o famoso Lazarillo de Tormes. Em seguida foi desterrado em Medina del Campo por ordem de Felipe II.

6. De Profundis, de Oscar Wilde: É uma longa e emocionada carta que Oscar Wilde escreveu a seu amante Alfred Douglas, filho de marqueses, na prisão de Reading, onde cumpria uma pena por comportamento indecente e sodomia. Nesta carta, datada de 1897, expõe os sentimentos, inquietudes e ressentimentos em relação a Douglas.

7. Justine, do Marquês de Sade: Justine ou os infortúnios da virtude é um romance escrito pelo Marquês de Sade em 1787 durante uma de suas estâncias prolongadas na prisão da Bastilha. É considerada uma obra maldita por expor os pensamentos mais obscuros do autor.

8. Dos nomes de Cristo, de Frei Luis de León: Frei Luis de León foi um poeta, humanista e religioso agostino espanhol da Escola Salmantina. Esteve na prisão por traduzir a Bíblia à língua vulgar sem licença. Na prisão escreveu Dos nomes de Cristo, uma obra em três volumes. Nela mostra a elaboração última e definitiva dos temas e ideias que esboçou em suas poesias em forma de diálogo, onde se comentam as diversas interpretações dos nomes que se dá a Cristo na Bíblia. Com esta obra, sua prosa alcança a máxima perfeição.

9. Décimas, de Miguel Hidalgo: Miguel Hidalgo foi um sacerdote e militar que se destacou na primeira etapa da Guerra da Independência no México, que iniciou com um ato conhecido na historiografia mexicana como Grito de Dolores. Hidalgo dirigiu a primeira parte do movimento independentista, mas, após uma série de derrotas, foi capturado em 1811 e levado prisioneiro à cidade de Chihuahua, onde foi julgado e fuzilado quatro meses depois. Décimas é um conjunto de vários poemas que escreveu na parede de sua cela dias antes de ser executado. Neles agradecia ao carcereiro, o cabo Ortega, e ao chefe da prisão, Melchor Guaspe, o bom tratamento que lhe deram, pois tinham recebido ordens contrárias.

10. A Morte de Artur, de Sir Thomas Malory: Sir Thomas Malory saqueou e se comportou de forma cruel e temerária durante a Guerra das Rosas. Após ser derrotado seu grupo, Malory se viu em uma situação desesperadora, pois havia contraído grandes dívidas para custear a guerra e tinha sido acusado de bandidagem e violações. Enquanto permaneceu nela escreveu esta maravilhosa obra que apaixona qualquer fã de romances de aventuras. Sir Thomas morreu na prisão em 1471 devido a uma crise respiratória e, com sua morte, se pode dizer que a cavalaria chegou ao fim.

Prisões do Brasil abrigam legiões de Genoinos

por Josias de Souza

Jarbas
Jarbas

De todos os imutáveis flagelos brasileiros o pior talvez seja o flagelo do sistema penitenciário —cerca de 540 mil presos para algo como 300 mil vagas. É o inqualificável facílimo de qualificar. Qualquer zoológico oferece estadia mais decente. Vistos como sub-bichos, os presos são submetidos a horrores como a superlotação, a insalubridade e a doença.

Nos últimos dias, o noticiário sobre a situação carcerária migrou dos fundões da editoria de polícia para as manchetes de primeira página. Deve-se a migração à mudança de status dos condenados do mensalão. Desceram do Brasil da impunidade para a subcivilização que definha dentro das cadeias, onde subpessoas vivem e, sobretudo, morrem esquecidas por uma sociedade selvagem.

O contato dos neopresidiários com o insuportável provocou um estrépito fulminante. Voaram algemados no camburão aéreo da Polícia Federal. Desrespeito! Foram revistados nus. Acinte! O banho é frio. Uhuuuuuu! Come-se a gororoba na quentinha, com garfo de plástico. Irrrrrrrrc! O semiaberto virou regime fechado. Inaceitável! A vida do José Genoino corre risco. Barbárie!

De repente, o país superlativo —Brasilzão do mensalão— se deu conta de que o submundo também tem uma quedinha pela desinência ‘ão’. Cruza da boa intenção com a inação, a prisão virou problemão sem solução. Antes, o inferno só era infernal para bandido do povão. Gente sem noção, vidrada em rebelião, sem vocação para reabilitação. Nesse caldeirão não cabe a turma dos embargos de declaração.

O debate sobre o martírio dos mensaleiros é legítimo e necessário. Polícia boa é polícia sob controle. Não é papel do Estado humilhar presos. A imposição de penas mais gravosas do que as previstas na sentença não pode ser tolerada. O descaso com a doença alheia é um tipo de crueldade que, além de ilegal, agride a boa índole do brasileiro.(…)

O problema das cadeias brasileiras decorre de um descaso que é velho como a primeira missa. Mas o vexame aumenta quando se considera que, no caso do Rio Grande do Sul, a presidente Dilma, o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) e o governador gaúcho Tarso Genro são velhos defensores dos direitos humanos, pertencem à mesma agremiação partidária, o PT de Genoino, e têm nas mãos a faca e o queijo.

Enquanto Dilma manifestava sua preocupação com Genoino na entrevista de Campinas, 26 deputados federais do PT foram em caravana ao presídio da Papuda. Para irritação dos familiares dos presos pobres, entraram sem pegar o final da fila. Avistaram-se com Genoino, José Dirceu e Delúbio Soares. Saíram alardeando as queixas dos condenados do núcleo político do mensalão. Dirceu, por exemplo, não se conforma de estar trancafiado há cinco dias. Condenado ao semiaberto, não vê a hora de ganhar o asfalto durante o dia.

Correta, a queixa de Dirceu logo será atendendida. A mesma sorte não socorre os milhares de presos provisórios do país. Numa conta do ministro Gilmar Mendes, ex-presidente do STF e do CNJ, algo como 40% dos 540 mil presos estão na cadeia sem jamais ter sido condenados. São, por assim dizer, presos eternamente provisórios. Em muitos casos, a cana já dura mais de dez anos. Em alguns Estados, o desastre é maior. No Piauí, por exemplo, 70% da população carcerária aguarda julgamento. São os sem-embargo. Pior: é gente que não tem dinheiro para o advogado.

A bancada de deputados do PT prestaria um enorme serviço ao país se aproveitasse o súbito interesse carcerário para organizar caravanas a outras unidades do sistema penitenciário nacional. Sugere-se que comecem pelo HCT, Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Salvador –um pedaço da rede hoje submetido aos cuidados do governo petista de Jaques Wagner. Equipe do CNJ inspecionou o local no ano passado.

Encontrou um telhado em petição de miséria. Chovendo, alaga-se o piso do primeiro andar. A água escorre pelos bocais das lâmpadas e vaza no andar de baixo, nos quartos dos presos com problemas psiquiátricos. A umidade deixa malcheirosos os ambientes. Para complicar, o contrato com a empresa que fazia a limpeza do local havia expirado quando os inspetores do CNJ varejaram as instalações.

Está disponível na web um filme que mostra o inferno do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Salvador. Chama-se ‘Casa dos Mortos’, título do poema de um dos presos. Um dos mortos-vivos exibidos na peça chama-se Almerindo Nogueira de Jesus. Internado aos 23 anos, encontra-se no local há 28 anos. Foi diagnosticado esquizofrênico.

Acusado de ameaçar a madrasta, Carlos Marcos Ferreira de Araújo foi internado aos 18 anos. Vegeta no HCT há 31 anos. Seu diagnóstico é de deficiência mental e eplepsia. Há no Brasil 23 hospitais de custódia como o de Salvador. Escondem dos olhares da sociedade 4.500 homens e mulheres.

Ainda que seja breve, a presença dos mensaleiros na cadeia terá efeitos notáveis se dela resultar uma evolução do sistema carcerário nacional para a Era medieval. A discussão sobre a necessidade de “humanizar” as prisões é coisa do século 18. A conveniência da “ressocialização” do criminoso tonificou-se no final do século 19.

Atrasado em mais de um século, o Brasil tem agora uma boa oportunidade para encarar um problema que nunca quis ver. Até aqui, reservado à clientela dos três pês –pobre, preto e puta—, o sistema prisional brasileiro estava apinhado de bandidos sem jeito, do tipo que só se resolve matando. Solução definitiva? Só quando sobrasse algum dinheiro. Mantida a disposição do Judiciário de enviar para o xadrez os bandidos de grife, pode-se sonhar com uma redução na taxa de roubo. Quem sabe começa a sobrar algum caraminguá.

(Transcrevi trechos. Leia mais e veja vídeos)

preso justiça espera Alex Falco

O retorno do avião de Joaquim Barbosa com o cadáver de Genoíno. Para homenagens em várias cidades como aconteceu com Tancredo

Paixao
Paixao

O que motivou a saída do regime fechado para o semi-aberto, não foi a reparação de uma ilegalidade, e sim o medo da morte de Genoíno. Medo do ministro Joaquim Barbosa, que teria seu projeto de ser presidente do Brasil explodido.

A  morte de Genoíno constituiria um acontecimento político/emocional, cujo rastilho de pólvora modificaria a face do Brasil. Remember os casos do assassinato de João Pessoa, que resultou na Revolução de Trinta; do suicídio de Vargas, que adiou o golpe militar de 1954  para 64; e a morte de Tancredo, que consolidou o fim da ditadura.

Desde junho, parte do povo está nas ruas sem uma causa, sem um cadáver e nenhum líder.

“Sou preso político e estou muito doente. Se morrer aqui, o povo livre deste país que ajudamos a construir saberá apontar os meus algozes”, alertou Genoino no microblog Twitter.

Sponholz
Sponholz

Em julho, José Genoíno, deputado do PT, foi submetido a uma cirurgia para correção de uma dissecção de aorta (quando a artéria passa a abrir em camadas, provocando hemorragias) no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Ele ficou internado na instituição de saúde até o dia 20 de agosto.

O advogado Luiz Fernando Pacheco argumenta que sérios problemas de saúde podem causar a morte dele a qualquer momento, como atesta médica ouvida pela reportagem do Correio do Brasil.

Pacheco aguarda o julgamento do pedido para que Genoino seja reconduzido à casa, em São Paulo, para que cumpra a pena de 6 anos e 11 meses, em regime domiciliar.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Wadih Damous, concorda com a defesa de Genoino: “É sempre bom lembrar que a prisão de condenados judiciais deve ser feita com respeito à dignidade da pessoa humana e não servir de objeto de espetacularização midiática e nem para linchamentos morais descabidos”.

Vários  impedimentos dificultam a justiça conseguir a extradição de Henrique Pizzolato.As condições miseráveis dos presídios brasileiros também servirão de argumento para que Pizzolato seja mantido na Itália. “Qualquer corte italiana concordaria que se houver fundado motivo para supor que a pessoa reclamada será submetida a pena ou tratamento que de qualquer forma configure uma violação dos seus direitos fundamentais, o réu deverá ser protegido”.
Aroeira
Aroeira

A fragilidade da vida do ex-guerrilheiro, de novo lançado a um cárcere, foi alvo de um editorial de Carta Maior, assinado por Saul Leblon:

“Um déspota de toga não é menos ilegítimo que um golpista fardado. (…) A personalidade arestosa que se avoca uma autoridade irretorquível mancha a toga com a marca da soberba, incompatível com o equilíbrio que se espera de uma suprema corte. Desde o início desse processo é nítido o seu propósito de atropelar o rito, as provas e os autos, em sintonia escabrosa com a sofreguidão midiática. Seu desabusado comportamento exalava o enfado de quem já havia sentenciado os réus, sendo-lhe maçante e ostensivamente desagradável submeter-se aos procedimentos do Estado de Direito.

O artificioso recurso do domínio do fato, evocado inadequadamente como uma autorização para condenar sem provas, sintetiza a marca nodosa de sua relatoria. A expedição de mandatos de prisão no dia da República e no afogadilho de servir à grade da TV Globo, consumou a natureza viciosa de todo o enredo. A exceção do julgamento reafirma-se na contrapartida de uma execução despótica de sentenças sob o comando atrabiliário de quem não hesita em colocar vidas em risco se o que conta é servir-se da lei e não servir à lei.

A lei faculta aos condenados ora detidos o regime semi-aberto. A pressa univitelina de Barbosa e do sistema midiático, atropelou providências cabíveis para a execução da sentença, transferindo aos condenados o ônus da inadequação operacional. Joaquim Barbosa é diretamente responsável pela vida do réu José Genoíno, recém-operado, com saúde abalada, que requer cuidados e já sofreu dois picos de pressão em meio ao atabalhoado trâmite de uma detenção de urgência cinematográfica.

Suponha-se que existisse no comando da frente progressista brasileira uma personalidade dotada do mesmo jacobinismo colérico exibido pela toga biliosa. O PT e as forças democráticas brasileiras, ao contrário, têm dado provas seguidas de maturidade institucional diante dos sucessivos atropelos cometidos no julgamento da AP 470. Maturidade não é sinônimo de complacência. O PT tem autoridade, portanto, para conclamar partidos aliados, organizações sociais, sindicatos, lideranças políticas e intelectuais a uma vigília cívica em defesa do Estado de Direito. Cumpra-se imediatamente o semi-aberto, com os atenuantes que forem necessários para assegurar o tratamento de saúde de José Genoíno.

Justificar a violação da lei neste caso, em nome de um igualitarismo descendente que, finalmente, nivela pobres e ricos no sistema prisional, é a renúncia à civilização em nome da convergência da barbárie. Afrontar o despotismo é um predicado intrínseco à vida democrática. Vista ele uma farda ou se prevaleça de uma toga, não pode ser tolerado. A sorte de Genoíno, hoje, fundiu-se ao destino brasileiro. Da sua vida depende a saúde da nossa democracia. E da saúde da nossa democracia depende a sua vida”.

AP 470: será que a próxima leva de prisão também será ilegal?

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Para os primeiros presos da ação penal 470, “mensalão”,  foi escolhido o dia emblemático do feriado de 15 de novembro, para o “show” de Joaquim Barbosa do encarceramento dos condenados. Como se não bastasse, alocou-se caro avião da Polícia Federal para um midiático e maluco transporte dos presos até Brasília, como um passeio forçado, sabendo-se que depois, pela lei, terão que retornar ao juízo de execução, seus locais de moradia e família. Ainda, viram-se em regime de cumprimento de pena fechado, modelo ilegalmente piorado, contrário ao que está previsto no acórdão.

A pergunta que pode ser feita agora é: se não há qualquer ilegalidade aí, será que Joaquim Barbosa repetirá o mesmo modelo para as próximas prisões? Ou corrigirá os erros? Sim, erro. Será que fez isso tudo apenas porque havia, já no primeiro grupo, José Dirceu e José Genoino? A pirotecnia de usar avião da Polícia Federal para condenados que se entregaram espontaneamente no primeiro momento é um abuso. A PF vaidosa que é agradece os minutos de fama, mas isso já é outra história. Também, determinar que não precisava de algema para o traslado – o que para a sociedade funciona como um “favor” aos condenados-, e um lembrete subliminar de que todos ali ”podem” ser algemados se entrarem em luta corporal com policiais, o que é estapafúrdio ante a ida espontânea. Do mesmo jeito que determinar à Polícia Federal o respeito aos direitos constitucionais dos presos, como se a Polícia Federal fosse um bando de truculentos ilegais.

Todos esses detalhes compõem um cenário de implicância e vingança processual. Não se trata de “cuidado” ou naturalidade aí. A menos para quem queira aproveitar o ato processual da prisão como um circo, um palanque, um panfleto pessoal ou um marco histórico. Todas as opções eticamente reprováveis no Direito.  Nenhum ministro do Supremo Tribunal Federal se pronunciou sobre a situação de ilegalidade inicial da prisão. Nem Joaquim Barbosa. Mas será que ele repetirá o mesmo modelo amplamente criticado, conforme, por exemplo, matéria do site Consultor Jurídico: “Viagem de condenados para Brasília é gasto injustificado”? Ou corrigirá os erros? OBSERVATÓRIO GERAL.

 

Se existem leis contra o terrorismo policial, por que sequestraram e trucidaram Amarildo?

AA
Você só poderá ser preso em flagrante ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente. Em outras palavras, durante um protesto a polícia só poderá prendê-lo se flagrar você cometendo um crime, ou claro se você for um foragido. Ninguém pode ser objeto de prisão arbitrária (teoria). Não existe prisão para averiguação, primeiro a polícia investiga e depois ela prende, não o contrário.

Considerando que você foi preso em flagrante (legal ou ilegal), tenha em mente alguns de seus direitos básicos. O primeiro deles é o direito de permanecer calado, você não é obrigado a colaborar com a polícia e muito menos confessar alguma coisa. Você é presumidamente inocente e deve ser tratado como tal.

Uma vez levado a delegacia você tem o direito de comunicar imediatamente sua família, seu advogado ou qualquer outra pessoa por você indicada. Todo cidadão tem o direito de saber quem o prendeu ainda que o policial não estivesse usando identificação, ou seja, no auto de prisão em flagrante deve constar o nome dele, do contrário a prisão poderá ser anulada. Deve constar também o nome de todos que te interrogaram, e lembre-se: você também pode permanecer calado durante o interrogatório. Mesmo que você não responda os quilos de perguntas que te farão, o seu silêncio não poderá ser usado em seu prejuízo.

Compartilhando um pouco do que temos visto na prática as prisões em flagrante tem mantido um certo modus operandi. São as prisões por resistência, lesão corporal e incitação ao tumulto. Quando um confronto com a polícia ocorre alguém acabará preso por um desses motivos. Em outras palavras, ou vão alegar que você não obedeceu uma ordem, ou que você agrediu um policial ou que você instigou as pessoas para que entrassem na confusão. (Ou os 3).

Temos constatado que esse é um dos contextos em que inúmeros manifestantes inocentes são detidos.

Lembre-se, policiais são seres humanos e no meio de uma confusão o estado emocional afeta diretamente os limiares de sensações. Então qualquer grito, qualquer gesto, qualquer esboço de sorriso, qualquer provocação ou agressão serão registrados com intensidade muito maior se o policial estiver tenso ou com raiva. E muitas vezes são essas sensações que ele utilizará para justificar uma prisão.

Fiquem ligados.

Equipe_AA