Tereza Cruvinel: “Banco do Brasil deu o primeiro passo na busca dos R$ 73,4 milhões desviados por Pizzolato”. É uma decisão política que derruba a defesa petista e oferece a prova que faltava de que o mensalão existiu

Bruno Aziz
Bruno Aziz

ESCUTA CLASSE MÉDIA RESSENTIDA

por Gilson Caroni Filho

Negação do contraditório, fatiamento do transitado em julgado e ordens de prisão para satisfazer a sanha de uma classe média reacionária e patrimonialista. Tudo, desde o início, não passou de um espetáculo jurídico-midiático visando ao entretenimento do que há de mais retrógrado no país. Mesmo os que, no campo da esquerda se opõem ao PT, não aprovaram o linchamento de lideranças que lutaram contra a ditadura. Passado tudo isso, veremos que a farsa se voltará contra quem a perpetrou: o STF, cada vez mais partidarizado, se desmoralizou como instância responsável pelo cumprimento da constituição. A credibilidade da imprensa, como mostra pesquisa da FGV, está no subsolo. Joaquim Barbosa, longe de ser um magistrado, tornou-se uma figura folclórica da mídia. Em sua toga há um colarinho em arco, uma rosa que esguicha água, faltando providenciar o nariz vermelho. Leia mais no portal do PT

Gabriel Renner
Gabriel Renner

A SEGUNDA TORTURA DE JOSÉ GENUINO

por Tarso Genro

Sustento que os vícios formais do processo, que foram corretamente apontados pelos advogados de defesa – falo dos réus José Genoíno e José Dirceu – foram totalmente secundários para as suas condenações. Estas, já estavam deliberadas antes de qualquer prova, pela grande mídia e pelas forças conservadoras e reacionárias que lhe são tributárias, cuja pressão sobre a Suprema Corte – com o acolhimento ideológico de alguns dos Juízes-  tornou-se insuportável para a ampla maioria deles.

Lembro: antes que fossem produzidas quaisquer provas os réus já eram tratados diuturnamente como “quadrilheiros”, “mensaleiros”, “delinquentes”, não somente pela maioria da grande imprensa, mas também por ilustres figuras originárias dos partidos derrotados nas eleições presidenciais e pela banda de música do esquerdismo,  rapidamente aliada conjuntural da pior direita nos ataques aos Governos Lula. Leia mais no portal do PT

NOTA DO PT SOBRE A AÇÃO PENAL 470

Parte do STF decidiu pelas condenações, mesmo não havendo provas no processo. O julgamento não foi isento, de acordo com os autos e à luz das provas. Ao contrário, foi influenciado por um discurso paralelo e desenvolveu-se de forma “pouco ortodoxa” (segundo as palavras de um ministro do STF). Houve flexibilização do uso de provas, transferência do ônus da prova aos réus, presunções, ilações, deduções, inferências e a transformação de indícios em provas.

O STF deu estatuto legal a uma teoria nascida na Alemanha nazista, em 1939, atualizada em 1963 em plena Guerra Fria e considerada superada por diversos juristas. Segundo esta doutrina, considera-se autor não apenas quem executa um crime, mas quem tem ou poderia ter, devido a sua função, capacidade de decisão sobre sua realização.

Doravante, juízes inescrupulosos, ou vinculados a interesses de qualquer espécie nas comarcas em que atuam poderão valer-se de provas indiciárias ou da teoria do domínio do fato para condenar desafetos ou inimigos políticos de caciques partidários locais. Leia mais no portal do PT

OPERAÇÕES DA PF: 28 NO GOVERNO FHC, E MAIS DE MIL NO GOVERNO LULA

por Rochinha

A democracia defendida por Sérgio Guerra e seus capangas (na política e na imprensa) é um sistema fechado e apoiado por uma pequena elite. Nela não cabem, por exemplo, nem movimentos sociais (que precisam ser atacados e criminalizados) nem direitos trabalhistas (que devem ser eliminados). Mas a democracia tem avançado, apesar deles. As instituições brasileiras foram fortalecidas com os governos do PT, ganharam corpo, estrutura e, sobretudo, independência. Hoje há mais controle, transparência, fiscalização e investigação. A impunidade não é mais uma característica do sistema político brasileiro. Os que ainda não perceberam isso esquecem que, somente no governo Lula, a Polícia Federal fez mais de mil operações, com 14 mil presos, sendo 1.700 servidores públicos – além de muita gente graúda como empresários, juízes, policiais e políticos, inclusive do PT. Perguntem ao deputado Sérgio Guerra quantas operações a PF fez no governo FHC. Se ele não souber responder, eu respondo: 28, apenas 28. Várias delas não se sabe o resultado. Perguntem ao procurador geral da época. Diante desse quadro, a oposição, sem rumo e sem propostas alternativas para o Brasil, alia-se aos golpistas de plantão. Toda vez que se aproxima o período eleitoral, ou quando ambos (oposição e mídia) são pegos com a boca na botija, como agora, eles saem que nem loucos por aí gritanto “mensalão, mensalão”. Não vai funcionar. No caso específico – o da máfia comandada pelo bicheiro Cachoeira, com tentáculos no meio empresarial, na política, no Judiciário, no governo de Goiás e em grandes veículos de imprensa, como a Revista Veja. Leia mais no portal do PT

Son
Son

TRILHA DO DINHEIRO

por Tereza Cruvinel

São abundantes na internet os comentários de cidadãos indignados dizendo que, além das prisões dos réus do mensalão, querem a recuperação do dinheiro desviado. O Banco do Brasil deu o primeiro passo na busca dos R$ 73,4 milhões, que, segundo o STF, foram desviados por Henrique Pizzolato, da fatia do banco no Fundo Visanet para o valerioduto. Foram utilizados, concluiu o ministro Barbosa, para comprar o voto de parlamentares, usando como biombo empréstimos fictícios junto ao Banco Rural.

O trabalho que o Banco do Brasil fará agora , em busca dos recursos, acabará por dirimir a dúvida suscitada categoricamente pelos réus, especialmente pelos publicitários Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, condenados a penas altíssimas. Garantem eles que a campanha do cartão Ourocard Visa, correspondente aos recursos, foi executada, com peças veiculadas nas maiores emissoras de tevê do país, em outdoors, mobiliário urbano e patrocínios.

Apontam uma contradição no fato de terem sido condenados por peculato, por ter a agência DNA, da qual eram sócios, ficado com os bônus de volume da campanha, um desconto dado pelas emissoras às agências. Se houve bônus, houve veiculação, dizem. Notas e comprovantes estariam nos autos. A perícia técnica do BB, como cliente, revisitará tudo isso para propor as ações de recuperação do dinheiro, oriundo da Visa Internacional. (Correio Braziliense/ Tribuna da Imprensa)

Clayton
Clayton

PIZZOLATO REVELA NA ITÁLIA NA ITÁLIA DOSSIÊ QUE EMBARAÇA JULGAMENTO DE BARBOSA

O pior pesadelo do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, que tem dado repetidas mostras de interesse pela vida política, começa a se transformar em realidade nas próximas horas, em Roma. O ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato fará chegar às mãos de seus advogados italianos o relatório de perto de mil páginas, que o Correio do Brasil divulga, com exclusividade, no qual apresenta provas de que o dinheiro que deu origem à Ação Penal 470 no STF origina-se em uma empresa privada e não de um ente público, como afirma o relatório de Barbosa.

Dinheiro da Visanet

Ainda segundo o relatório que Pizzolato apresentará, em sua defesa, na corte italiana, um tribunal de exceção foi montado no Brasil com o único objetivo de desmoralizar o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em uma clara tentativa de apeá-lo do poder antes do tempo.

Pizzolato relata, em detalhes, as operações realizadas na campanha política de 2002 e suas ações na diretoria de Marketing do Banco do Brasil. No dossiê, ele contesta os documentos acatados como verdadeiros na AP 470.

“Observem bem a data em que foi escrita a carta mentirosa do “tucano” (Antonio Luiz Rios, ex-presidente da Visanet que hoje trabalha como consultor para a Rede Globo de Televisão) e dirigida aos peritos da PF, foi em 02 de fevereiro de 2006, período em que os advogados não tinham acesso a nenhum documento. E esta carta mentirosa do “tucano” ditou, influenciou e/ou moldou todos os pareceres, perícias e fundamentalmente a própria “denúncia” da Procuradoria Geral da República e do Ministério Público Federal (PGR/MPF), bem como a argumentação do relator Joaquim Barbosa que por sua vez “convenceu” o plenário do STF. Ninguém, repito, absolutamente ninguém, nem o PGR/MPF e nem o relator, deram-se ao trabalho de observar a regra básica de uma relação de mercado, o respeito ao contrato. Pois existia um contrato que normatizava a relação da Visanet com seus sócios, os diversos bancos, sendo o maior acionista da VISANET, o Bradesco”. Leia mais na Revista Fórum

Aroeira
Aroeira

ANTES TARDE, DO QUE TARDE DEMAIS

por Valter Pomar

Toda a Ação Penal 470 foi marcada pela ilegalidade. As mais graves são o julgamento em uma única instância, a condenação por crime não comprovado, a aplicação desta aberração chamada “domínio de fato”, a tolerância frente a casos similares praticados pelo PSDB, a definição de penas em clima de loteria, o caráter espetacular do julgamento, assim como o objetivo explícito e assumido de prejudicar politicamente o Partido dos Trabalhadores.

Isto ocorreu sob a batuta de procuradores gerais da República e de uma maioria absoluta de ministros do STF indicados durante os governos Lula e Dilma. Portanto, apesar de seu papel destacado, Joaquim Barbosa não é o único responsável pelas violências jurídicas cometidas no processo.

Dizendo de outra forma: as ilegalidades cometidas durante a Ação Penal são de responsabilidade, direta e indireta, parcial ou total, de muitas autoridades, inclusive daquelas indicadas pelos governos Lula e Dilma. E no caso destas, não se trata de equívocos isolados: há um “método” nas indicações, bem como na conduta (ou falta de conduta) do Ministro da Justiça e da Polícia Federal.

Ao indicar pessoas de direita, ou suscetíveis à pressão da direita, o governo facilita aos setores conservadores disfarçar o caráter de classe e o caráter partidário de seus atos. E há setores do governo que acreditam que isto é “republicanismo”, ou seja, convertem seus erros em virtude.

Infelizmente, não se trata de raio em céu azul. Cumprir, sem nem ao menos questionar, uma ordem de prisão redigida de forma perversamente ilegal, não tomar atitude pública e firme em defesa dos direitos humanos dos presos, é coerente com um conjunto de atitudes (e falta de atitudes) de nossos governos na área da segurança, dos direitos humanos e da justiça.

A Ação Penal 470 teve origem, desde a entrevista do então deputado Roberto Jefferson, no consórcio entre a direita demotucana e o oligopólio da comunicação, cabendo a este último o papel de cérebro, de direção estratégica.

Porém, a atitude do governo Lula e do governo Dilma frente à mídia manteve no fundamental o status quo ante, numa atitude que um companheiro denominou de “sadomasoquismo político”. Leia mais 

Ivan
Ivan

[Para Tereza Cruvinel, o “trabalho que fará agora o Banco do Brasil” é colocar por terra a defesa dos condenados pelo STF. Acabar com as provas de Pizzolato no julgamento do mensalão na Itália. Arrasar o PT.

Os atuais diretores do BB “são pessoas da direita”, pela classificação de Valter Pomar? Eis a lista: Marcelo Augusto Dutra Labuto, diretor presidente;  Leonardo Giuberti Mattedi, diretor de governança, finanças e relações com investidores; Ângela Beatriz de Assis, diretora administrativa e de produtos; e André Luis Cortes Mussili, diretor de negócios de seguridade.

Pela teoria do direito do fato: O posicionamento da diretoria do Banco de Brasil é do conhecimento do presidente do Banco Central, Alexandre Antônio Tombini, e do ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Henrique Pizzolato gravou um vídeo, com a seguinte mensagem: “O PT não pode assumir essa culpa. Assumir essa culpa é manchar o nome do PT com algo que não merecemos, as próximas gerações não merecem e a nossa luta seria um sacrifício por quase nada”.

Pizzolato afirma que a acusação foi montada com participação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para atingir a legenda. E que  as auditorias do BB nunca encontraram qualquer irregularidade em sua atuação.

“E aí, surpreendentemente, vejo pela televisão que o ministro Joaquim Barbosa diz que tinham sido roubados do banco R$ 73,8 milhões (do BB)  e tinham sido entregues ao Marcos Valério para o Marcos Valério repassar para o PT comprar deputados”, lembra.

Segundo ele, o “banco fez três auditorias e chegou à conclusão de que todo o dinheiro foi empregado, mas o Joaquim Barbosa disse que o dinheiro sumiu, que foi totalmente desviado para dar para ao PT e aí o PT, o Genoino e o Delúbio fizeram um conchavo com o Banco Rural e montaram um empréstimo fictício.”

Pizzolato diz que ‘eles’ criaram a fonte do dinheiro. “Por isso um pangaré, coitado, que ninguém sabia que existia, que ocupava um cargozinho, eu não tinha poder individual nenhum, não tinha poder para gastar nenhum centavo do banco… Por isso de uma hora para a outra passo a ser o cara que tem as gavetas cheias de dinheiro”, explica.

No final do vídeo, Pizzolato insiste que o PT não pode aceitar que houve desvio de dinheiro público.

Ao mesmo tempo, a diretoria do BB deu um aloprado “primeiro passo”, jamais ousado pelo PIG…]

Nesta terça-feira os desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiros vão jurar inocência para o ministro Cesar Asfor Rocha

Os desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro prestarão esclarecimentos oficiais pela primeira vez acerca das suspeitas de participação no esquema de desvios de precatórios dentro do Tribunal de Justiça do RN nesta terça-feira. Os dois irão prestar depoimento ao ministro do Superior Tribunal de Justiça, Cesar Asfor Rocha, dentro do inquérito judicial aberto para apurar o fato. Afastados de suas funções no Tribunal de Justiça desde a última terça-feira, por determinação do ministro aprovada pela corte especial do STJ.

Juiz auxiliar fez o alerta à presidente

O esquema de desvio de recursos no setor de precatórios começou a ser investigado internamente em setembro do ano passado. Nos bastidores do TJRN comenta-se que o juiz auxiliar da desembargadora-presidente Judite Nunes, Guilherme Pinto, teria alertado sobre procedimentos irregulares no setor. A desembargadora, por sua vez, iniciou uma investigação interna que teria revelado a fraude, mas ainda não em sua totalidade. No dia 10 de janeiro deste ano foram publicadas no Diário Oficial da Justiça a exoneração de Carla Ubarana e a instalação da comissão interna de sindicância, presidida pelo desembargador Caio Alencar, o decanos do tribunal. “Assim que nós percebemos a gravidade dos fatos judicializamos a ação”, disse Caio, em entrevista ao Diario de Natal.

O Ministério Público Estadual foi acionado e no dia 31 de janeiro deflagrou a Operação Judas que prendeu Carla Ubarana e seu marido George Leal, além de três supostos laranjas e um funcionário do Banco do Brasil que não foi sequer indiciado.

Como funcionava o esquema fraudulento

Em depoimento, Carla Ubarana afirmou que agia com o consentimento do desembargador Osvaldo Cruz. O método utilizado para desviar os recursos era variado. Em alguns casos, a divisão de precatórios do TJRN vinculava processos inexistentes à contas judiciais e realizava pagamentos em nome de pessoas que nada tinham a receber. Outra forma de agir era relacionar o número de um processo real a um beneficiário forjado, ou seja, era aberta uma conta corrente em nome de alguém que não tinha absolutamente nada a ver com o processo. Até o momento, a justiça identificou quatro contas de supostos “laranjas” que serviam de passagem para o dinheiro. Os laranjas seriam Carlos Alberto Fasanaro, Carlos Eduardo Cabral Palhares de Carvalho, Cláudia Sueli Silva de Oliveira e Tânia Maria da Silva. Todos foram inocentados por Carla Ubarana em depoimento à justiça. Os pagamentos eram feitos por meio de guias, cheques, ou determinação de transferência bancária. Aos supostos laranjas, Carla e George diziam que o dinheiro era fruto de”medições” realizadas em obras da empresa de George Leal, a Glex Empreendimentos e Serviços Exclusivos.

Segundo o relato de Carla, essas pessoas sacavam o dinheiro de suas contas e entregavam a ela ou ao seu marido, o empresário George Leal. O próximo passo era a divisão do dinheiro entre os envolvidos. Carla Ubaran descreveu em seu depoimento como era feita a divisão do dinheiro. “O percentual nunca foi acertado. Ele (Rafael) recebia na mesma proporção que Osvaldo e até reclamava, dizendo que Osvaldo já tinha recebido por dois anos”. A entrega do dinheiro, segundo ela, era feita na garagem do Tribunal de Justiça e até mesmo dentro dos gabinetes dos desembargadores. “Já tive que entregar na garagem. Eu entregava o envelope a ele (Rafael) e ele, já dentro do carro, ia embora”.

Falta descobrir o destino do dinheiro

Falta muita coisa a descobrir. Carla Ubarana garantiu que todo o dinheiro que pegou  foi para construir uma luxuosa casa de praia, e gastar tudo o mais rápido possível. Não sobrou um tostão furado.

George Leal confirmou o gasto de R$ 1,2 milhão em viagens, quase sempre para Paris. “Nas últimas viagens nós gastamos mais porque os hotéis são muito caros. No início nós ficávamos em quartos com diárias de dois mil euros, mas já chegamos a ficar em um quarto que custava 11 mil euros a diária. Nós passávamos em média oito dias nesses hotéis”.

Esqueceu de revelar que também viajou a convite de Christine Epaud. E ficou no apartamento dela e do marido Gilles. E que estas viagens não eram precisamente turísticas. Tinham a finalidade de traficar o dinheiro roubado. Uma soma ainda desconhecida. É só quebrar o sigilo bancário de Christine Epaud, com livre trânsito na diretoria do Banco do Brasil em Natal, que uma parte dessa grana aparece, e coisas mais. Funcionários do banco também estiveram hospedados no apartamento de Christine e Gilles.

E pelo que sei, Christine manteve negócios suspeitos com os presidentes do TJ-RN. Através de suas empresas, apesar das aposentadorias por invalidez pelas previdências do Brasil (INSS) e da França (Cramif).

Onze anos afastada do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, e funcionária da Secretaria de Administração do Estado, morando em Paris, pediu sua reintegração no Tribunal de Contas, que rendeu ou vai lhe render um belo precatório. E uma terceira aposentadoria pelo Governo do Rio Grande do Norte ou Tribunal de Contas.

Onde os desembargadores esconderam suas botijas de ouro e prata? Que diabo fazia Christine nos gabinetes dos presidentes do Tribunal, além de ganhar todos os processos em que foi parte?

Quebra do sigilo bancário de Christine Epaud foi solicitada no escandaloso, vergonhoso, indecoroso caso da compra do Hotel Chalezinho Francês, na Praia do Meio, em Natal. O desembargador Aderson Silvino negou.

No processo que corre ou tramitou no Tribunal de Contas teve o direito à justica gratuita, assinando atestado de pobreza, quando é dona de perto de vinte empresas, algumas de fachada, com porteiras de entrada e saída de dinheiro.

Ainda na justiça do RN pediu a prisão do marido, pelo não pagamento de pensão alimentícia. O que realmente lhe interessava era uma ordem de prisão internacional. Conseguiu.  O marido está impedido de entrar no apartamento dele em Paris, quando a esposa vive maritalmente em Natal com um norueguês bilionário.

Tanzaniana, Chistine veio para o Brasil com Wilka da Silva, funcionário da Petrobrás na África, operador de máquinas. Pai de sua segunda filha. Christine que então usava o nome Wilka da Silva, ganhou a cidadania brasileira. Wilka morreu. Não sei para quem ficou a pensão dele. Se para a filha ou para Christine que, usando o nome de solteira, casou com Gilles no Brasil,  adquirindo a cidadania francesa. Ou melhor,  três passaportes valiosos para suas viagens de negócio. Esse segundo casamento, talvez rendeu a cidadania brasileira para Gilles.

Conheça as pessoas investigadas no Caso Judas e a defesa dos desembargadores.

As relações perigosas do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

Há muito pantim na manchete para informar quase nada.

Os escândalos dentro do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) não se resumem apenas ao setor de precatórios. O escândalo da vez diz respeito à venda de decisões judiciais. O juiz da 4ª Vara Criminal de Natal, Raimundo Carlyle acatou denúncia formalizada pelo Ministério Público Estadual contra a funcionária do TJRN Ana Lígia Cunha de Castro, assessora do desembargador Rafael Godeiro a época das investigações, pelo crime de corrupção passiva. A denunciada é acusada de receber R$ 10 mil para influenciar na decisão judicial favorável aos interesses da advogada Sônia Abrantes de Sousa.

Segundo a denúncia do MP, Rafael Godeiro não teria conhecimento dessa negociação.

(Esta notícia valoriza Rafael Godeiro)

Sônia Abrantes ofereceu e pagou R$ 10 mil a Ana Lígia de Castro.

(Dez mil reais. Num dá um precatório. Um precatório tem que ser superior a dez salários mínimos)

Ana Lígia de Castro, servidora cedida pelo Tribunal Regional do Trabalho  ao TJ e filha do advogado e juiz aposentado Lavoisier Nunes de Castro.

(A notícia insinua a negociação de outras sentenças.

E mais: que há nepotismo no TJ-RN.

E que sobram funcionários no TRT. E que estão lotados nos gabinetes presidenciais. Caso de Christine Epaud, aposentada por invalidez no INSS do Brasil, idem no INSS da França, o CRAMIF. E lá, por ser esposa de um francês, Gilles Epaud, com quem continua casada, conseguiu fazer, no século passado, um transplante de rim, que não lhe impediu de continuar funcionária da Secretaria de Administração do Rio Grande do Morte, morando no exterior.

E pra completar: recebeu ou está para receber um gordo precatório do TRT. E, inválida, vive viajando. Possui três cidadanias, isto é três passaportes, e ainda encontra forças para tocar os variados negócios de suas empresas que são perto de vinte, e os alheios como procuradora de estrangeiros, acumulando com o cargo de “bispa” de uma igreja na África, cujo site foi retirado da internet. Só no Chalezinho Francês, na Praia do Meio, em Natal, são quatro. Isso chamei de suingue de empresas.

No TJ-RN não perde nenhuma causa. Talvez por morar na França… na  Rue Lecourb, 253 – sétimo andar, apto 768 – 15 setor – Paris – 75015. Endereço conhecido de muitos colegas de trabalho e/ou turismo. Turismo dela pelo Rio Grande do Norte. Turismo deles quando vão a Paris)

Certidão da Publicação no DJe

Relação : 241/2008 Data de Publicação: 10/10/2008 Data Circulação: : 09/10/2008 Número do Diário: Dje Ano I – Edição 228 Página: Data de Vencimento:

08/10/2008

Aguardando Relação/Publicação no DJe

Relação: 0241/2008

07/10/2008

Decisão Interlocutória

Vistos, etc. CHRISTINE EPAUD, qualificada, assistida por advogado, ajuizou a presente ação ordinária contra o ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, pretendendo, em provimento liminar, o reenquadramento no quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado, do qual foi relotada para a Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos pela Resolução nº 03/93-TC, publicada no Diário Oficial de 11.01.1993. Aduz que sua relotação foi resultado de uma decisão administrativa caracterizada por falta de contraditório e de ampla defesa. Juntou documentos de fls. 11/64. Relatado, decido. A tutela antecipatória dos efeitos da sentença de mérito é revestida da capacidade de proporcionar ao autor a satisfação antecipada, total ou parcial, da própria pretensão. Para a concessão de tão importante instrumento na busca pela eficácia da prestação juri sdicional, alguns requisitos devem ser inequivocamente demonstrados, consoante preconiza o art. 273 e incisos do CPC, in verbis: Art. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: I-haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou II-fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. No caso em tela, porém, a urgência na medida requerida não se justifica, levando-se em consideração o longo lapso temporal entre o ato de relotação da autora (11.01.1993) e o ajuizamento da presente ação. Note-se que há mais de 15 (quinze) anos a requerente passou por essa mudança funcional sem ter acorrido antes ao Judiciário. Como para a concessão de tutela antecipada, é necessária a verificação simultânea dos pressupostos da verossimi lhança da alegação e do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, a ausência de um deles, a urgência, implica a desnecessidade da apreciação do outro pressuposto, e sobretudo impede a concessão do pleito. Nada obsta, entretanto, que a tutela seja concedida por ocasião da prolação da sentença. CONCLUSÃO Diante do exposto, indefiro o pedido liminar requerido pela autora, determinando a citação do ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por intermédio da Procuradoria Geral, para que possa responder à ação no prazo legal. Se a resposta contiver preliminar ou documento novo, intime-se A demandante para se manifestar em 10 (dez) dias. Em seguida abra-se vista ao Representante do Ministério Público. Defiro o pedido de justiça gratuita. Publique-se. Intimem-se.

(Defiro o “pedido de justiça gratuita”. Esta de justiça gratuita é bem interessante. Para conseguir depende de um atestado de pobreza. Isso porque Christine Epaud nunca pagou imposto de renda. Só na compra do Chalezinho Francês (ela tem outro hotel) apresentou duvidosos recibos para o desembargador Anderson Silvino num valor que passa da conta, e ninguém sabe dizer bem quanto, pra lá de meio milhão. É uma pobre inválida, dependente da justiça gratuita.  Sobre a notícia do Diário de Natal leia mais) Escrevi os textos entre parênteses.