Não sou petista, nem admirador de Genoíno, de quem já fiz inúmeras críticas, nem de nenhum mensalista condenado.
Estranho que alguns acusados ficaram livres pelo empate, porque faltou o voto da deusa Minerva e, principalmente, da deusa Themis. E livres os mensalistas tucanos de Minas Gerais.
Mas pensando bem, quem prestou mais serviços ao Brasil: Genoíno ou Joaquim Barbosa, ministro Torquemada?
Você vai responder que Joaquim, porque prendeu Genoíno. Quer dizer que Joaquim fez apenas isso. Uma afirmativa que indica que Joaquim realizou uma coisa surpreendente. Um feito extraordinário.
É a mais grave acusação contra o Superior Tribunal de Justiça, acriminado de nunca ter condenado nenhum bandido de colarinho (de) branco.
E por falar em rico, quem é mais: Genoíno ou Joaquim?
Comenta o jornal A Tarde, de maneira cavilosa: “Edição extra do Diário Oficial da União publicada nesta quarta-feira, 24, traz um decreto assinado pela presidente da República, Dilma Rousseff, que concede indulto natalino a presos que obedecem critérios relativos a tempo de pena e comportamento.
A defesa do ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino deve estudar o decreto nos próximos dias para pedir que o benefício seja aplicado ao condenado no julgamento do mensalão”.
O jornal A Tarde insinua que Dilma Rousseff assinou o indulto natalino para beneficiar, exclusivamente, Genoíno.
In Wikipédia: “O indulto é um ato de clemência do Poder Público. É uma forma de extinguir o cumprimento de uma condenação imposta ao sentenciado desde que se enquadre nos requisitos pré-estabelecidos no decreto de indulto. Os decretos de indulto costumam ser publicados em dias particulares. Em Portugal e no Brasil, os indultos concedidos pelo Presidente costumam acontecer na comemoração do Natal. Em Angola, indultos foram concedidos no Dia da Paz e da Reconciliação Nacional1 (4 de abril). Na França, indultos coletivos para crimes menores costumavam ser concedidos no dia da Fête Nationale (Festa Nacional, 14 de julho), até a reforma constitucional de 2008 que limitou o indulto presidencial a casos individuais”.
No Brasil, as regras para concessão do benefício são definidas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
Podem ser beneficiados, por exemplo, presos em regime aberto ou domiciliar, desde que faltem oito anos ou menos para terminar a pena e eles tenham cumprido, no mínimo, um terço da punição. Presos com doenças graves comprovadas por atestado médico também são potenciais beneficiários.
A concessão do indulto não é automática. A defesa do condenado precisa fazer um pedido à Justiça, mostrando que cumpre os critérios fixados pelo decreto. A partir daí, cabe ao Judiciário decidir se concede ou não o benefício.
Em verdade quem, de repente, passou a ser contra a tradição do indulto, defende a Lei da Anistia para os que praticaram crimes hediondos como sequestro, tortura, assassinatos políticos em 21 anos de ditadura militar.
A anistia, “esquecimento”, é o ato pelo qual o poder público (poder legislativo, mais especificamente) declara impuníveis, por motivo de utilidade social, todos quantos, até certo dia, perpetraram determinados delitos, em geral políticos, seja fazendo cessar as diligências persecutórias, seja tornando nulas e de nenhum efeito as condenações. Enquanto a graça ou indulto, concedido pelo chefe de Estado, suprime a execução da pena, sem suprimir os efeitos da condenação, a anistia anula a punição e o fato que a causa.
Em sentido geral e fundamental, o Direito uma técnica da coexistência humana, isto é, a técnica voltada a tornar possível a coexistência humana. O que não acontece no Brasil, quando a Justiça realiza despejos em massa ou engaveta ações coletivas. Quando persiste a elitista Justiça PPV.
Como técnica, o Direito está reduzido à força, isto é, a uma realidade histórica politicamente organizada.
Para Andrei Koerner e Roberto Fregale Filho, “a Constituição de 1988 reconheceu ampla autonomia funcional, institucional e financeira para o Judiciário, sem a ampliação da participação, da transparência e controle democrático. Desde o Governo Geisel os militares buscaram instrumentalizar o Judiciário para a abertura controlada e, para isso, instituíram a centralização da direção e controles jurisprudenciais, políticos e disciplinares sobre os juízes. Em contraposição, o movimento associativo de juízes e outras carreiras jurídicas aliaram-se à oposição ao regime e suas demandas corporativas passaram a ser associadas à redemocratização. Isso assegurou a continuidade das formas de organização, das práticas e dos juízes que serviram ao regime. Eles tinham novas bases para rejeitar questionamentos e poderiam adaptar a instituição à sua maneira.
O contexto político a partir do governo Collor era de ‘crise de governabilidade e reforma neoliberal do Estado’ associado à própria ‘crise do Judiciário’. Decisões judiciais de promoção de direitos baseadas na Constituição eram questionadas e o Judiciário era visto como leniente face aos escândalos de corrupção, que por vezes incluíam os próprios juízes. O modelo institucional existente não admitia questionamentos e as propostas de reforma, simplificadas como ‘controle externo’, apareciam como ameaças à autonomia do Judiciário e dos juízes”.
Hoje na Justiça da Argentina há um pedido para que seja investigado o presidente da Corte Suprema. No Brasil, se tal heresia acontecesse, seria o caos. As aves agourenta anunciariam a quebra da “harmonia” dos Três Poderes, que é o aviso do jeitinho brasileiro: não se meta onde não é chamado.
As denúncias dos crimes togados são encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça que é presidido pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). É a fatal opção de reclamar do rei para o rei.
No Brasil temos a ditadura militar substituída por duas ditaduras: a da Justiça e a do Poder Econômico, de mando desconhecido, como acontece com o chefe do governo paralelo, o PCC.
A “harmonia” entre poderes alimenta os corruptos interesses cruzados.
Temos a “harmonia” entre o Poder Econômico e o PCC, o PCC e o Executivo, o Executivo e o Legislativo, o Legislativo e o Poder Econômico…
La plata del Poder Judicial
Por Irina Hauser
El fiscal federal Federico Delgado presentó un dictamen para que se abra una investigación penal que determine si el presidente de la Corte Suprema, Ricardo Lorenzetti, junto con otros funcionarios judiciales llevaron adelante una “ingeniería ilícita” para quitar poder y recursos económicos al Consejo de la Magistratura y lograr la “desarticulación del sistema de control externo e interno de la gestión de los recursos del Poder Judicial”. Así, Delgado le dio impulso a una denuncia presentada por la legisladora porteña Paula Oliveto Lago (Coalición Cívica), que señaló mecanismos y presuntos acuerdos con funcionarios del propio Consejo para lograr que la mayor parte del dinero judicial lo maneje la Corte.
Que poder ou autoridade maneja o dinheiro judicial no Brasil?
* Acreditar nas urnas do Brasil é uma questão de fé.
* Milhões de eleitores reclamam votos não computados.
* Fiscalize sua urna neste segundo turno
Centenas de eleitores de São Paulo, que votariam no PT no primeiro turno das eleições, reclamaram nas redes sociais que tiveram seus votos anulados depois de apertarem o número 13 na hora de votar, e cujas urnas exibiram “mensagem de erro”, anulando o voto em seguida.
Não foram constatados erros nas mesmas urnas quando digitados os números de outros candidatos e seus partidos.
Os votos brancos somaram 2.020.581 e os nulos 2.374.888 (mais de 4 milhões de votos nulos e brancos é de se estranhar muito).
Se aconteceu isto com o seu voto, DENUNCIE no Site do TSE, ou no Cartório Regional Eleitoral onde você emitiu o seu título de eleitor.
Esta denuncia foi publicada pelo Dj. Wilson Alexandre, fundador do Fofinho Rock Club, desde 1971.
Acreditar nas urnas eletrônicas é uma questão de fé. O Brasil não tem comprovação de voto. É proibido qualquer tipo de comprobação, de confirmação, de evidência. Resta um jeitinho. Pasme! Quem ensina é o jornal El País, da Espanha.
Aplicativo de celular fiscaliza a eficiência da urna eletrônica
Eleitor pode ajudar a verificar se houve fraude ou irregularidades na apuração dos votos, ao fotografar o boletim da urna de cada seção eleitoral
Um teste nas eleições municipais de 2012 demonstrou que as urnas eletrônicas brasileiras eram vulneráveis a fraudes. O exame, feito por especialistas em cibersegurança, constatou que era possível quebrar o sigilo do voto. Ou seja, descobrir em quem cada cidadão votou. Na ocasião, o Tribunal Superior Eleitoral, que chamou os especialistas para analisar o sistema, disse que corrigiu prontamente as falhas. Mas não detalhou quais procedimentos técnicos foram adotados. Desde então, o coordenador da pesquisa que confirmou essa brecha no software das urnas eletrônicas, o professor de Ciências da Computação Diego Aranha, tenta obter dados sobre a segurança das informações, mas não conseguiu.
“Em um experimento solicitado pelo próprio TSE, nós montamos um ataque contra o sigilo do voto e tivemos sucesso. Gostaríamos de montar outros ataques, porque a vulnerabilidade nos mostrava que talvez fosse possível manipular os votos, mas não houve interesse por esse teste”, afirmou Aranha em entrevista ao EL PAÍS.
Quer dizer que o sistema da urna eletrônica já pode ter sido violado em alguma eleição? “Não sei responder a essa pergunta porque não tenho dados técnicos. Não pudemos avançar nos testes”, disse o especialista.
Diante da impossibilidade de desenvolver novas pesquisas, Aranha e o empreendedor digital Helder Ribeiro reuniram uma equipe e decidiram fiscalizar a eleição. Na semana passada, eles lançaram o aplicativo para smartphones Você Fiscal. Por meio dele, é possível fotografar o boletim de urna impresso após a conclusão da votação em cada seção eleitoral e enviar a imagem para a equipe que vai analisar os dados. Neste boletim de urna, consta a quantidade de votos que cada candidato obteve na seção. Pela lei, o documento deve ser afixado em uma área pública visível, costuma ser colado nas portas de cada seção eleitoral. “Queremos estimular os eleitores a fiscalizar e a nos ajudar a checar se há fraudes ou irregularidades na apuração, já que não tivemos como investigar a segurança do próprio software”, afirmou o pesquisador.
Três dias após a eleição, os dados que constavam dos boletins de todas as urnas são divulgados pelo TSE, que anuncia separadamente quantos votos os candidatos receberam em cada seção eleitoral. É aí que começa o trabalho de comparação das informações enviadas pelos eleitores/colaboradores com o que foi difundido pela Justiça eleitoral. “Não acho que vamos encontrar alguma irregularidade. Mas saber que há cada vez um número maior de fiscais já dificulta qualquer intenção de fraude”, completou Aranha.
Para elaborar o Você Fiscal os idealizadores da proposta se apoiaram no financiamento coletivo e obtiveram cerca de 65.000 reais, que foram investidos no programa. Desde o lançamento do aplicativo até a noite de sábado [do primeiro turno], 12.000 pessoas já haviam feito o download do programa (ele ainda pode ser realizado). É um número pequeno para fiscalizar cerca de 430.000 seções eleitorais espalhadas pelas 27 unidades da federação, mas já é uma iniciativa que se distancia dos partidos e demonstra a necessidade cada vez maior de transparência dos dados públicos.
A Justiça é inimiga da transparência
Dilma Rousseff denunciou a corrupção do governo Aécio Neves, e foi censurada duas vezes, neste segundo turno, pelo Superior Tribunal Eleitoral. Uma das provas apresentada por Dilma foi retirada do portal do Tribunal de Contas de Minas Gerais, pela ministra presidente, nomeada pelo PSDB, e esposa de um político ladrão, com processos engavetados na justiça mineira.
Não confio na justiça brasileira, chamada de PPV, de preto, puta e veado, pelo ex-presidente do STJ, ministro Edson Vidigal. A ministra Eliana Calmon investigou vários “bandidos togados”, que seu substituto classificou de “maças podres”, que continuam impunes. O máximo que pode acontecer como condenação é o prêmio de uma aposentadoria precoce.
Nossas urnas deveriam seguir o modelo da Venezuela, país que realiza referendos e plebiscitos, mas que a imprensa vendida do Brasil propaga que governado por uma ditadura esquerdista. Para os barões da mídia não existe ditadura da direita.
As urnas eletrônicas desejadas:
Urna eletrônica é confiável?
por Ilton C. Dellandréa
A urna eletrônica usada nas eleições do Brasil é semelhante a um micro. É programada por seres humanos e seu software é alterável de acordo com as peculiaridades de cada pleito. Por ser programável pode sofrer a ação de maliciosos que queiram alterar resultados em seus interesses e modificar o endereço do voto com mais facilidade do que se inocula um vírus no seu micro via Internet. Além disto, pode desvendar nosso voto, pois o número do título é gravado na urna na mesma ocasião e fica a ela associado.
Há várias formas de se fazer isto. Por exemplo: é possível introduzir um comando que a cada cinco votos desvie um para determinado candidato mesmo que o eleitor tenha teclado o número de outro.
Talvez eventuais alterações maliciosas sejam possíveis de serem detectadas a posteriori. Mas descobrir a fraude depois de ocorrida não adianta. O importante é prevenir.
A preocupação com a vulnerabilidade da urna eletrônica é antiga. Pode ser acompanhada no site Voto Seguro, mantido por técnicos especializados, engenheiros, professores e advogados que defendem que a urna eletrônica virtual – que não registra em apartado o voto do eleitor e que será usada nas próximas eleições – admite uma vasta gama de possibilidades de invasões, sendo definitivamente insegura e vulnerável.
Recentemente o engenheiro Amílcar Brunazo Filho (especialista em segurança de dados em computador) e a advogada Maria Aparecida Cortiz (procuradora de partidos políticos) lançaram o livro “Fraudes e Defesas no Voto Eletrônico”, pela All Print Editora, no mínimo inquietante. Mesmo para os não familiarizados com o informatiquês ele é claro e transmite a idéia de que as urnas eleitorais brasileiras podem ser fraudadas.
São detalhados os vários modos de contaminação da urna e se pode depreender que, se na eleição tradicional, com cédulas de papel, as fraudes existiam, eram também mais fáceis de ser apuradas porque o voto era registrado. Agora não. O voto é invisível e, como diz o lema do Voto Seguro: “Eu sei em quem votei, eles também, mas só eles sabem quem recebeu meu voto”, de autoria do engenheiro e professor Walter Del Picchia, Professor Titular da Escola Politécnica da USP.
O mais instigante é que os autores e outros técnicos e professores protocolizaram no TSE pedidos para efetuar um teste de penetração visando demonstrar sua tese e isto lhes foi negado, apesar da fundamentação usada.
O livro cita o Relatório Hursti, da ONG Black Box Voting, dos EUA, em que testes de penetração nas urnas-e TXs da Diebold demonstraram que é perfeitamente possível se adulterar os programas daqueles modelos de forma a desviar votos numa eleição normal (página 25).
Elas foram, por esses motivos, recusadas tantos nos EUA quanto no Canadá.
(…) depois que se descobriu que o Poder Judiciário não é imune à corrupção – veja-se o caso de Rondônia – nada é impossível, principalmente em matéria eleitoral. Por isto é incompreensível a negativa do TSE em admitir o teste requerido e, o que é pior, insistir em utilizar a Urna-E Virtual com apoio na Lei n. 10.740/03, aprovada de afogadilho e sem o merecido debate, ao invés da mais segura Urna Eletrônica Real.
Se não é certo, em Direito, dizer que quem cala consente é, todavia, correto dizer que quem obsta o exercício de um direito é porque tem algo a esconder. Ou, por outra, que há alguma coisa que aconselha a ocultação. Ou porque – e agora estou me referindo ao caso concreto – se intui que pode haver algo de podre no seio da urna eletrônica que poderia provocar severas desconfianças às vésperas do pleito. Transcrevi trechos
Sarney diz que decisão do Supremo sobre
depoimento do Cachoeira pode estar errada
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O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-MA), disse na manhã desta terça-feira, que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de suspender o depoimento do bicheiro Carlinhos Cachoeira “pode ser uma decisão errada“, mas por ser decisão do Supremo, deve ser respeitada.
O errado é errado é errado. Compete ao Senado como poder democrático, não aceitar a ditadura da justiça. Uma justiça absolutista que permite a prática impune de crimes. Estão aí, livres e ricos, os magistrados bandidos e vagabundos que, quando julgados pelos colegas corporativistas, recebem como castigo o prêmio da aposentadoria precoce, para uma vida vadia, no luxo e na luxúria. Uma mega aposentadoria que será herdada pela esposa, e filhos até a maioridade.
O STF tem medo de Cachoeira?
As relações de Cachoeira com a Delta Construções são notórias, e a Delta corrompeu governadores e prefeitos, e deve ter usado a mesma política de suborno, para construir os anexos do Palácio que sedia o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Que Cachoeira fale de suas relações com o judiciário.
De parabéns o Rio Grande do Norte. Acaba de prender a quadrilha que assassinou o jornalista Francisco Gomes de Medeiros, o F. Gomes. Um tenente-coronel da Polícia Militar, Marcos Antônio de Jesus Moreira, financiou o crime.
Todo assassinato encoberto de jornalista tem a cumplicidade das chamadas autoridades competentes.
O criminoso comum raramente mata um jornalista. Por vários motivos: o jornalista denuncia as prisões ilegais, a tortura de presos, as chacinas das milícias, e a queima de arquivo. E mais: o noticiário sobre a bandidagem pé-de-chinelo faz aumentar o prestígio do deliquente no submundo do crime. Que precisa da fama de valente para sobreviver, para consolidar o mando sobre os comparsas e lugares que atua. A legenda do medo amedronta, inclusive, bandos rivais.
Financiam a morte dos jornalistas os bandidos de colarinho branco – empresários e políticos e governantes e advogados e magistrados -, e os executantes são pistoleiros profissionais, capangas, funcionários de empresas de segurança e a polícia/milícia.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, Domingos Dutra (PT-MA), solicitou à Procuradoria Geral da República (PGR), a federalização do processo de investigação do assassinato do jornalista Décio Sá, ocorrido no último dia 23, em São Luís (MA).
Domingos Dutra esteve no Maranhão acompanhando os trabalhos da polícia e se reuniu com três delegados que estão conduzindo as investigações. “Eles disseram que foi decretado sigilo total e que nem autoridades como eu, representando uma Comissão de Direitos Humanos ligada ao caso, tinha o direito de saber sobre as investigações”.
O parlamentar observou que nenhum promotor do Ministério Público Estadual tinha ido à delegacia ou estava acompanhando as investigações. “Perguntei se a Polícia Federal estava acompanhando, e eles disseram que a PF tinha oferecido um serviço de perícia, mas até então não havia sido solicitado pelos investigadores nenhum auxílio daquela instituição para acompanhar as investigações”, revelou.
As entidades que representam jornalistas pediram ao governo a federalização dos crimes contra a categoria. Em uma reunião com a ministra da Secretaria Nacional de Direitos Humanos Maria do Rosário as associações de empresas e profissionais da área cobraram a mudança para acelerar as investigações do assassinato do jornalista maranhense Décio Sá.
Jornalistas do Maranhão passaram a ser
Décio Sá trabalhava na editoria do jornal o Estado do Maranhão
ameaçados após assassinato de Décio Sá
Os jornalistas Neto Ferreira e Gilberto Léda, que possuem blogs sobre a política da região, revelaram que receberam ameaças após a morte de Décio. Marco Aurélio D’Eça, que trabalhou com Décio na editoria de política do jornal O Estado do Maranhão, também afirma estar sendo ameaçado. “Eu não ando mais tranquilo. Quando uma moto chega próxima do meu carro, surge o receio de que algo aconteça”, disse Marco Aurélio.
Estas ameaças emporcalham o governo de Roseana Sarney, e suja a imagem do Brasil e do governo de Dilma Rousseff.
“A impunidade tem estimulado a multiplicação dos casos de violência. Em raríssimos casos os responsáveis são identificados e punidos”, afirmou o presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) Maurício Azedo.
Segundo a Agência Estado, a ministra da Secretaria Nacional de Direitos Humanos Maria do Rosário explicou que existe a possibilidade de federalizar crimes de direitos humanos como extermínio, o que enquadraria várias mortes de jornalistas.
No entanto, Maria do Rosário disse que será preciso pedir ao Superior Tribunal de Justiça avalie isso, de forma que os casos sejam analisados um a um. Ela também informou que será criado um observatório para acompanhar as investigações de atentados contra jornalistas. Veja vídeo.
Entenda o que é federalização
Federalização é o deslocamento da competência de investigação e julgamento de um crime. Após o prazo determinado, ela deixa de ser local e passa a ser responsabilidade da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Justiça Federal, garantindo maior isenção na apuração de um caso.
Esse tipo de mudança só é possível em casos de graves violações de direitos humanos em que há risco de descumprimento de obrigações assumidas por tratados internacionais firmados pelo Brasil.
Governo quando quer descobrir um crime
Jornalista F. Gomes assassinado em Caicó, Rio Grande do Norte
faz assim: investiga para valer e prende
por Fred Carvalho/ Tribuna do Norte
O radialista Francisco Gomes de Medeiros, o F. Gomes, foi assassinado a mando de pessoas que formaram um “consórcio” para financiar o crime. Para a delegada Sheila Freitas, da Divisão Especializada em Investigações e Combate ao Crime Organizado (Deicor), esse “consórcio” seria responsável por angariar R$ 10 mil e repassar a João Francisco dos Santos, o Dão, autor confesso do assassinato.
Essa versão foi apresentada pela delegada Sheila Freitas ontem, em entrevista coletiva concedida em Caicó. De acordo com a delegada, o “consórcio” é formado pelo advogado Rivaldo Dantas de Farias, pelo tenente-coronel PM Marcos Antônio de Jesus Moreira, pelo pastor evangélico Gilson Neudo Soares do Amaral e pelo comerciante Lailson Lopes, o Gordo da Rodoviária. Além desses, ainda de acordo com a delegada, o soldado PM Evandro Medeiros também tem envolvimento com o assassinato de F. Gomes. Todos estão presos.”F. Gomes foi assassinado única e exclusivamente por causa do trabalho dele. Essa foi a motivação do crime. O F. Gomes, como todos sabem, sempre foi muito duro quando noticiava crimes que lesavam a sociedade. Por isso, pessoas que cometiam alguns delitos não gostavam do radialista. E foram justamente algumas dessas pessoas que se reuniram, arrecadaram o dinheiro e planejaram o crime e contrataram o Dão”, falou Sheila Freitas.Cada um dos presos, em algum momento, foi alvo de críticas de F. Gomes em programas de rádio que ele conduzia em Caicó. “Não podemos dizer que há algum cabeça nesse grupo, mas o principal articulador foi o advogado Rivaldo Dantas. Foi ele quem conversou com os demais e quem contratou o Dão para executar F. Gomes. Essa, inclusive, foi a parte mais fácil, uma vez que é sabido por todos aqui em Caicó que Rivaldo é advogado de Dão em outros processos e que Dão tem Rivaldo como um segundo pai”.Do dinheiro combinado para pagar o crime – R$ 10 mil – Dão só teria recebido R$ 3 mil. “Esses R$ 3 mil foram dados pelo pastor Gilson Neudo antes do crime e tinham por finalidade custear a fuga de Dão após o cometimento do assassinato”, essa fuga acabou não se concretizando e Dão foi detido por policiais militares poucas horas após o crime.
Os outros R$ 7 mil para pagar a morte de F. Gomes seriam dados, ainda de acordo com Sheila Freitas, pelo tenente-coronel Moreira. “Para dar esse dinheiro, o oficial inclusive vendeu um triciclo aqui em Caicó por cerca de R$ 20 mil. Os R$ 7 mil seriam dados a Rivaldo [advogado de Dão] em sete cheques de R$ 1 mil. Desses sete, apenas cinco foram dados e alguns deles não tinham fundos, o que gerou uma discussão entre eles”.
Dinheiro da igreja foi usado para pagar crime
Os R$ 3 mil dados a Dão para fugir de Caicó logo após matar F. Gomes foram provenientes da Igreja Batista Regular. A delegada Sheila Freitas revelou ontem que o dinheiro saiu das mãos do pastor Gilson Neudo Soares Amaral, que congrega em uma igreja localizada no centro da cidade, vindos do dízimo pago por fieis. Leia mais e veja vídeos.
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