A constante construção de vilões é mais um atributo para a manutenção do “status quo”

████████████████ Poucas coisas são tão perigosas para a Democracia quanto o Populismo Penal Midiático. Através desta artimanha política manobram-se alguns vetores sociais para se retirar de campo certos personagens, ou mesmo para demonstrarem uma atuação firme do Estado no exercício político. Corroborando com a sede de vingança popular na eterna busca pelos culpados da sua própria angústia e insatisfação, a sociedade declama as suas máximas: “a voz do povo é a voz de Deus”. Quando se une a vontade política e midiática para se condenar, ao desejo mórbido por vingança social, adicionado uma pitada de “a voz do povo é a voz de Deus”, eis uma bomba mais forte que nitroglicerina.

Em detrimento da carga emocional que carregam as manipulações político-midiáticas, nada mais injusta, insensata e desequilibrada que a voz do povo. Como dito pelo jurista Luiz Flávio Gomes: “A voz do povo serve para impressionar o legislador, serve para mídia vender seus “produtos”, serve para reforçar o imaginário popular de que ele tem voz e vez, mas não é boa conselheira para a tomada de decisões no âmbito de política criminal”.

Delitos escandalosos e chocantes sempre existiram, e a sociedade sempre se revoltou contra os acusados, sejam eles quem foram. Entretanto, o que acontece quando os crimes não chocam, mas são inflamados pela política e pela mídia? Agentes malígnos são criados, são tornados os vilões de todos os males sociais, e pronto, encontraram mais um culpado. Adivinha, depois de tudo isto, nada muda. A constante construção de vilões é mais um atributo para a manutenção do “status quo”. O Sistema é tão previsível que podemos adivinhar o noticiário de amanhã. Vamos brincar de adivinhação? Que tal nas manchetes: “STF manda prender os primeiros réus do mensalão”, ou que tal, “Operação da polícia escuta mais de 90 Black Blocs e faz buscas e apreensões em São Paulo”. Nos diga, efetivamente onde a sua vida mudou? O mal sistema político persistirá, e eventualmente mais manifestantes permanecerão nas ruas. Continua igual, só aumentou o IBOPE dos noticiários.

Algumas ações são muito mais importantes no seu aspecto político do que efetivamente jurídicos. Para que se demonstre uma efetividade política é necessário escandalizar, montar megas operações, satisfazer os desejos de vingança sociedade, não basta fazer direito, é preciso ser grande e transmitir no Jornal Nacional. Da mesma forma em que a mídia procura inflamar os casos de sensacionalismo, a sociedade se satisfaz porque ela encontra exatamente aquilo que ela suspeitava que fosse encontrar. Por exemplo, não basta ser vândalo, o sujeito tem que ter cara de vândalo. Imagine, que a mídia vai fazer uma cobertura sobre vândalos em manifestações e lá eles encontram pessoas esteticamente aceitáveis para sociedade, gente com jeito de “cidadão de bem”, gola pólo e cavalinho tamanho GG estampado na camisa. Sacou? mauricinho e patricinha não são aceitáveis como vândalos, isso frustra qualquer mídia, pois não vende e não convence.

Resumindo, para políticos a intenção é demonstrar a efetividade do seu governo e garantir a reeleição no ano seguinte, já para a mídia o importante é prender a sua atenção e conseguir mais uma propaganda de margarina no intervalo comercial. Se já não acreditarmos em todos esses personagens construídos pela mídia, tentando deixar de lado a nossa vontade de vingança, você frustra os políticos e eles vendem menos margarinas. Isso nos parece sensato.

populismo penal
14 de novembro

O retorno do avião de Joaquim Barbosa com o cadáver de Genoíno. Para homenagens em várias cidades como aconteceu com Tancredo

Paixao
Paixao

O que motivou a saída do regime fechado para o semi-aberto, não foi a reparação de uma ilegalidade, e sim o medo da morte de Genoíno. Medo do ministro Joaquim Barbosa, que teria seu projeto de ser presidente do Brasil explodido.

A  morte de Genoíno constituiria um acontecimento político/emocional, cujo rastilho de pólvora modificaria a face do Brasil. Remember os casos do assassinato de João Pessoa, que resultou na Revolução de Trinta; do suicídio de Vargas, que adiou o golpe militar de 1954  para 64; e a morte de Tancredo, que consolidou o fim da ditadura.

Desde junho, parte do povo está nas ruas sem uma causa, sem um cadáver e nenhum líder.

“Sou preso político e estou muito doente. Se morrer aqui, o povo livre deste país que ajudamos a construir saberá apontar os meus algozes”, alertou Genoino no microblog Twitter.

Sponholz
Sponholz

Em julho, José Genoíno, deputado do PT, foi submetido a uma cirurgia para correção de uma dissecção de aorta (quando a artéria passa a abrir em camadas, provocando hemorragias) no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Ele ficou internado na instituição de saúde até o dia 20 de agosto.

O advogado Luiz Fernando Pacheco argumenta que sérios problemas de saúde podem causar a morte dele a qualquer momento, como atesta médica ouvida pela reportagem do Correio do Brasil.

Pacheco aguarda o julgamento do pedido para que Genoino seja reconduzido à casa, em São Paulo, para que cumpra a pena de 6 anos e 11 meses, em regime domiciliar.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Wadih Damous, concorda com a defesa de Genoino: “É sempre bom lembrar que a prisão de condenados judiciais deve ser feita com respeito à dignidade da pessoa humana e não servir de objeto de espetacularização midiática e nem para linchamentos morais descabidos”.

Vários  impedimentos dificultam a justiça conseguir a extradição de Henrique Pizzolato.As condições miseráveis dos presídios brasileiros também servirão de argumento para que Pizzolato seja mantido na Itália. “Qualquer corte italiana concordaria que se houver fundado motivo para supor que a pessoa reclamada será submetida a pena ou tratamento que de qualquer forma configure uma violação dos seus direitos fundamentais, o réu deverá ser protegido”.
Aroeira
Aroeira

A fragilidade da vida do ex-guerrilheiro, de novo lançado a um cárcere, foi alvo de um editorial de Carta Maior, assinado por Saul Leblon:

“Um déspota de toga não é menos ilegítimo que um golpista fardado. (…) A personalidade arestosa que se avoca uma autoridade irretorquível mancha a toga com a marca da soberba, incompatível com o equilíbrio que se espera de uma suprema corte. Desde o início desse processo é nítido o seu propósito de atropelar o rito, as provas e os autos, em sintonia escabrosa com a sofreguidão midiática. Seu desabusado comportamento exalava o enfado de quem já havia sentenciado os réus, sendo-lhe maçante e ostensivamente desagradável submeter-se aos procedimentos do Estado de Direito.

O artificioso recurso do domínio do fato, evocado inadequadamente como uma autorização para condenar sem provas, sintetiza a marca nodosa de sua relatoria. A expedição de mandatos de prisão no dia da República e no afogadilho de servir à grade da TV Globo, consumou a natureza viciosa de todo o enredo. A exceção do julgamento reafirma-se na contrapartida de uma execução despótica de sentenças sob o comando atrabiliário de quem não hesita em colocar vidas em risco se o que conta é servir-se da lei e não servir à lei.

A lei faculta aos condenados ora detidos o regime semi-aberto. A pressa univitelina de Barbosa e do sistema midiático, atropelou providências cabíveis para a execução da sentença, transferindo aos condenados o ônus da inadequação operacional. Joaquim Barbosa é diretamente responsável pela vida do réu José Genoíno, recém-operado, com saúde abalada, que requer cuidados e já sofreu dois picos de pressão em meio ao atabalhoado trâmite de uma detenção de urgência cinematográfica.

Suponha-se que existisse no comando da frente progressista brasileira uma personalidade dotada do mesmo jacobinismo colérico exibido pela toga biliosa. O PT e as forças democráticas brasileiras, ao contrário, têm dado provas seguidas de maturidade institucional diante dos sucessivos atropelos cometidos no julgamento da AP 470. Maturidade não é sinônimo de complacência. O PT tem autoridade, portanto, para conclamar partidos aliados, organizações sociais, sindicatos, lideranças políticas e intelectuais a uma vigília cívica em defesa do Estado de Direito. Cumpra-se imediatamente o semi-aberto, com os atenuantes que forem necessários para assegurar o tratamento de saúde de José Genoíno.

Justificar a violação da lei neste caso, em nome de um igualitarismo descendente que, finalmente, nivela pobres e ricos no sistema prisional, é a renúncia à civilização em nome da convergência da barbárie. Afrontar o despotismo é um predicado intrínseco à vida democrática. Vista ele uma farda ou se prevaleça de uma toga, não pode ser tolerado. A sorte de Genoíno, hoje, fundiu-se ao destino brasileiro. Da sua vida depende a saúde da nossa democracia. E da saúde da nossa democracia depende a sua vida”.

OAB: REGIME FECHADO É “ILEGALIDADE”. Estado de saúde de Genoíno “requer atenção”

Proclamação da República, por Cazo
Proclamação da República, por Cazo

 

Nota assinada pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Wadih Damous, quebra silêncio da entidade de advogados sobre erro de Joaquim Barbosa na decretação da prisão de deputado José Genoíno. “Estado de saúde do deputado requer atenção”, alerta Damous, que pediu respeito “à dignidade da pessoa humana” e atacou tentativa de “espetacularização midiática” e “linchamentos morais descabidos”. Ele lamentou, ainda, que pedidos de advogados sobre correção na ordem de prisão não estão sendo apreciados “na mesma rapidez que a prisão foi decretada”.

A íntegra da nota do presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Wadih Damous:

“O estado de saúde do deputado José Genoino requer atenção. A sua prisão em regime fechado por si só configura uma ilegalidade e uma arbitrariedade. Seus advogados já chamaram a atenção para esses dois fatos mas, infelizmente, o pedido não foi apreciado na mesma rapidez que a prisão foi decretada. É sempre bom lembrar que a prisão de condenados judiciais deve ser feita com respeito à dignidade da pessoa humana, e não servir de objeto de espetacularização midiática e nem para linchamentos morais descabidos”. (Livraria 247)

 

 

 

PENA MIDIÁTICA. Um ministro do Supremo pode muito, mas não pode tudo

Por Antônio Carlos de Almeida Castro e Pedro Ivo Velloso Cordeiro
Conjur

Paixao
Paixao

É natural que um ministro da Suprema Corte não esteja habituado às questões relativas à execução de pena, assim como nosso escritório de advocacia também não está. Mas um pouco de humildade e estudo sempre ajudam. A propósito, quem possui vasto conhecimento e experiência nesse assunto são os juízes das varas de execução penal de nosso país. Provavelmente por isso, anunciou-se na sessão do último dia 13 de novembro do Plenário da corte que o acompanhamento da execução das condenações na Ação Penal 470 (AP 470) seria feito pelo Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal.

Embora rigorosamente o transito em julgado não tenha se dado, a corte decidiu dar cumprimento à decisão, de forma que se esperava a expedição de carta de sentença e o seu envio ao juiz da vara de execução penal.

Esse documento, que contém as informações essenciais sobre a pena aplicada ao condenado (nominada pela lei de guia de recolhimento e chamada também de carta de guia) é o começo da execução penal. No dizer de Guilherme de Souza Nucci, “como regra, a execução penal tem início após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, impondo pena privativa de liberdade, se o réu estiver preso ou vier a ser preso, expedindo o juiz da condenação a guia de recolhimento (artigo 105, LEP).”[1] A Lei de Execuções Penais é explícita no artigo 107, quando afirma que “ninguém será recolhido para cumprimento de pena privativa de liberdade, sem a guia expedida pela autoridade judiciária”. A execução se daria nos termos da LEP, inclusive com o cumprimento da pena no local mais próximo à família do condenado (artigo 103 da LEP).

O que se viu, entretanto, foi bem diferente e causou grande perplexidade. Enquanto as prisões eram feitas e transmitidas com intenso frenesi pela mídia ao longo de todo o feriadão, divulgava-se que o juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal não teria recebido a carta de sentença. Segundo matéria deste domingo (17/11) do Fantástico, as cartas de sentenças somente foram enviadas na madrugada de domingo, quando as prisões já completavam dois dias.

De acordo com informações ainda não confirmadas oficialmente, em razão da falta do documento, os sentenciados teriam sido recolhidos em estabelecimentos mantidos pela Polícia Federal — e não no Sistema Penitenciário do Distrito Federal. Esse fato possui uma gravidade ímpar e deve ser investigado. É possível que os condenados da Ação Penal 470 tenham iniciado o cumprimento da pena sem a expedição da carta de sentença, o que contrariaria frontalmente o artigo 107 da LEP. Nesse caso, estaria correto o suposto procedimento do sistema penitenciário do Distrito Federal de não recolhê-los. Por mais graduada que seja uma ordem, ela não deve ser cumprida se for manifestamente ilegal.

Ademais, por uma razão até o momento insondável, todos os sentenciados foram transportados a Brasília em um jatinho da Polícia Federal. Por que enviar todos os réus para Brasília em um desfile aéreo midiático para depois transferi-los para seus locais de origem, tudo às expensas do estado? O que justifica esse desperdício de dinheiro público?

É realmente intrigante que a execução tenha se dado dessa forma açodada. Por que tanta pressa em um processo que ficou com o relator mais de sete anos para ser instruído e levado a julgamento? Importante ressaltar que, enquanto relator, o ministro Joaquim não se deu ao trabalho de ouvir pessoalmente os réus. Ou seja, declinou de pratiicar um ato de defesa.

O desperdício de dinheiro público nessa atabalhoada empreitada pode se encaixar no que dispõe o caput do artigo 10 da Lei 8.492, segundo o qual, constitui ato de improbidade administrativa “Artigo 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no artigo 1º desta lei“.

A confirmação de que os sentenciados foram presos e transportados sem a devida carta de sentença (ou guia de recolhimento) poderia sujeitar os responsáveis ao artigo 4º, alíneas a e b,da Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, segundo a qual constitui abuso de autoridade “ordenar ou executar medida privativa da liberdade individual, sem as formalidades legais ou com abuso de poder”, bem como, “submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei”.

Por ora, fica o sentimento de indignação cívica e a apreensão com o fato de um ministro do Supremo estar se colocando na condição de juiz de execução. Um ministro da corte Suprema pode muito, mas não pode tudo. Há os limites impostos pela Constituição, pela lei e pelo Plenário da Casa Maior que nos ampara a todos. É por acreditar na Suprema corte que ousamos fazer esta reflexão. E nos permitindo citar Cervantes: “A liberdade, Sancho, é um dos dons mais preciosos. (…) Pela liberdade, da mesma forma que pela honra, deve se arriscar a vida.” Um dia, uma hora, um minuto que seja de uma prisão ilegal ou em condições que não representem exatamente o direito do condenado já é o bastante para que nós advogados nos manifestemos.


[1] NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal e de Execução Penal, 6ª Ed, revista, ampliada e atualizada, São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2010, p. 1019).