Politização da justiça, judicialização da política

Uma coisa é investigar e punir casos de corrupção. Outra, é alegar o combate à corrupção para satisfazer um desígnio político-partidário.

Exibem como troféu a pessoa que dizem investigar. Mas, o efeito pretendido é “queimá-la”, antes e independentemente de qualquer prova. O poder de fogo do “indício” ou da “suspeita” anula o poder do voto. Assemelha-se, nas suas consequências, ao de um golpe militar

por MÁRIO VIEIRA DE CARVALHO
Público/ Portugal

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No Brasil em 1964, os militares fizeram o frete (sangrento) de entregar o poder, pelas armas, a grupos de interesses que tinham deixado de conseguir mantê-lo pelo voto. Usaram as armas para impor um curso político que eles próprios, enquanto cidadãos no pleno uso dos seus direitos, não tinham conseguido fazer valer nas urnas. Com o seu poder de fogo impuseram a vontade de uma fação à vontade de milhões expressa em eleições livres.

O ovo da serpente continua no choco, e há democracias, umas mais do que outras, que não estão livres da tentação da ditadura. Os sinais que vêm do Brasil são preocupantes. Gente nas ruas a reclamar abertamente um golpe militar, a glorificar a ditadura e até a lamentar que esta tenha poupado a vida a tantos dos seus opositores! Tais sintomas de desespero não podem ser subestimados. É o desespero de quem se sente excluído do poder democraticamente eleito, mas que, ao mesmo tempo, deixou de acreditar na possibilidade de derrotar os adversários políticos em eleições livres. Para esses, a democracia transformou-se num pesadelo.

Tanto maior é o desespero quanto é certo que os mídia, na sua larga maioria sintonizados com a oposição ao atual governo, também não têm conseguido traduzir a sua hegemonia ideológica em voto útil expresso nas urnas.

É neste contexto que tem vindo a emergir no Brasil, mas com um encarniçamento e um descaramento porventura extremados, um fenómeno que é cada vez mais comum a outros regimes democráticos e merece certamente ser estudado como um sinal dos tempos. Refiro-me à politização da justiça e ao seu reverso: a judicialização da política.

Magistrados e juízes emergem como supremos garantes da integridade cívica num contexto de corrupção generalizada. Não admira. Se o próprio sistema financeiro mundial é hoje, afinal, um sistema corrupto – todo ele assente na fraude fiscal (offshores) e noutras formas de assalto caótico a recursos públicos e privados, humanos e materiais, a que se dá eufemisticamente o nome de “competitividade” – não admira que a sua natureza patológica se manifeste no vómito permanente de “indícios” ou “suspeitas” de corrupção.

O cardápio tem sugestões para todos os gostos e todas as oportunidades. É fácil levantar a suspeita, escolher o alvo e ajustar o momento, pois que, com a desregulação e a opacidade das operações, começa logo por ser difícil distinguir entre o real e o virtual. Estamos perante uma teia complexa – um monstruoso criptograma – onde nada do que parece é.

Um sistema, de sua natureza tão corrupto, devia ser colocado, ele próprio, no banco dos réus. Mas, isso escapa à alçada dos tribunais. É um problema político – de política internacional –, porventura o mais candente a nível mundial, pois é da sua resolução que depende a resolução de muitos outros. Aos tribunais resta entreterem-se com alguns bodes expiatórios, mascarando a causa-raiz, que continua incólume.

Uma coisa é, porém, investigar e punir casos de corrupção. Outra, é alegar o combate à corrupção para satisfazer um desígnio político-partidário. Também aqui, nem sempre o que parece é, sobretudo quando os agentes judiciais fazem alarde público de “indícios” ou “suspeitas” e os processos se desenrolam nos mídia quais telenovelas intermináveis.

Exibem como troféu a pessoa que dizem investigar. Mas, o efeito pretendido é “queimá-la”, antes e independentemente de qualquer prova. O poder de fogo do “indício” ou da “suspeita” anula o poder do voto. Assemelha-se, nas suas consequências, ao de um golpe militar. Suprime a separação de poderes. Politiza a justiça, degradando-a a mero instrumento político-partidário. Judicializa a política, reduzindo o confronto político-partidário à querela judicial, em vez de o centrar em ideias e programas de governo.

Professor Catedrático Jubilado (FCSH-UNL)

O que Portugal tem a ver com o Brasil

por ALEXANDRA LUCAS COELHO
Público/ Portugal

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1. Os portugueses não parecem ter uma boa relação com os brasileiros, disse-me uma alemã, conhecedora profissional de Portugal e Brasil. Estávamos na Alemanha, o Brasil temia uma guerra civil, foi há dez dias. A minha interlocutora não se referia à relação de portugueses com brasileiros nesta crise, e sim em geral. A minha resposta instintiva foi contrapor, contar por exemplo como muitos portugueses cresceram com música brasileira, e isso é parte da nossa vida. Agora, de volta a casa, continuo a pensar na observação desta veterana, que nada tinha de provocadora, era só vontade de entender. Muitos portugueses, creio, teriam respondido da mesma forma instintiva, a que podemos chamar amorosa. Mas é impossível ignorar o que se tem manifestado em Portugal de equívoco face ao Brasil ao longo destes dias. Não sendo novidade, acho que nunca o tinha visto propagado assim, talvez porque nunca houve tantos meios para isso, e porque este tempo apocalíptico favorece uma excitação de circo romano. Em 2016, facilmente o clamor se torna viral, entre media e redes sociais. Justiceiros instântaneos brotam de um clique, prolongando 516 anos de equívocos. Segundo um desses equívocos, provável pai dos outros, o tema da colonização encerrou-se, chega de falar dele, é passado. Penso o contrário, que mal começámos, que é presente, e a actual crise brasileira acentua isso. Não só pelo que expõe das estruturas brasileiras, como pelo que revelou do olhar de Portugal sobre o Brasil, e sobre si mesmo.

2. Com esse nome, o Brasil viveu 322 anos de ocupação portuguesa e 194 de independência. Se alguém acredita que o tempo da independência poderia já ter curado o tempo da ocupação, precisa de voltar à história luso-brasileira, porque o alcance da violência vai longe, e em muitas direcções. Esses 322 anos actuam diariamente naquilo que é hoje o Brasil, na clivagem entre São Paulo e o Nordeste, nos milhões que ainda moram em favelas, na relação Casa-Grande & Senzala das elites com os empregados, na violência da polícia que continua a ser militar, do desmando oligárquico dos que controlam aparelhos e estados, no saque catastrófico da natureza, na traição aos grupos indígenas, na evangelização dos pobres, radicalizando o conservadorismo num país onde se morre de aborto. Não é elenco para uma crónica, tem sido e será para muitas, livros, bibliotecas. O lulismo fez coisas importantes contra parte dessa herança (nas desigualdades mais urgentes, na cultura), não fez o suficiente contra boa parte disto (na educação, na saúde, na polícia), fez coisas que pioraram isto (um capitalismo com consequências devastadoras no ambiente e nas questões indígenas), e historicamente produziu uma geração que o critica e supera pela esquerda, num caldo inédito de periferias politicamente empoderadas e uma nova faixa politizada vinda da elite. Então, qualquer discurso maniqueísta de besta ou bestial não dará conta de Luiz Inácio Lula da Silva, figura complexa, decisiva, que ainda desafiará a história quando já não restar memória de quem agora, com reconhecível sobranceria colonial, o tenta reduzir. O prazer de ver alguém cair sempre fez dos homens uma alcateia. E a recente lista de subornos da Odebrecht é um exemplo de como a corrupção se mantém transversal na política.

3. A violência sistémica brasileira tem raízes nas duas violências fundadoras da colonização portuguesa, extermínio indígena e escravatura africana. Os portugueses não inventaram a escravatura, mas inauguraram o tráfico em grande escala. Dos 12 milhões de indivíduos que as potências europeias deportaram de África até ao século XVIII, 5,8 milhões foram traficados por Portugal. Isto significa 47 por cento, ou seja quase metade do tráfico foi assegurado por Portugal, e a grande maioria destinava-se a sustentar a colonização do Brasil (os números podem variar consoante os estudos, estes são do recente Racismos, de Francisco Bethencourt). A escravatura é um horror antiquíssimo, sim, e entre os séculos XV e XVIII a forma portuguesa de a praticar foi secundada por ingleses, espanhóis, franceses, holandeses, sim. Mas a Portugal coube esta iniciativa: deportação em massa, para nela assentar a exploração brutal de um território gigante, à custa do qual um território minúsculo viveu, como toda uma bibliografia tem mostrado de forma cada vez mais desassombrada. Não aprendi isto na escola, e tenho sérias dúvidas de que a maior parte dos portugueses faça ideia de que Portugal, sozinho, deportou tantos africanos como os judeus mortos no Holocausto, com a ajuda teológica e logística da Igreja Católica, depois de ter levado ao extermínio de ninguém sabe quantos índios, provavelmente não menos de um milhão. Enquanto isto (e tudo o que nisto diz respeito a África, claro, e o tanto que falta do Oriente, etc, etc) não entrar a sério nos programas escolares, o império colonial português será futuro por enfrentar, e não passado: é um problema nosso. Ao Brasil, mais do que nunca, cabe superar o que o Brasil-colónia deixou no Brasil-independente, depois república, ditadura, democracia. A Portugal cabe integrar as várias partes desta história que foram deixadas para trás, por razões pesudo-patrióticas que só bloqueiam os portugueses. Feito, aventura, audácia seria descobrir o encoberto, que não é o de Álcacer-Quibir, mas o que nos recusamos a saber. Não se trata de auto-flagelação, desculpabilização do Brasil independente, ódio a Portugal ou substituição de uma versão por outra, mas, como já escrevi a propósito da posse de Marcelo, de ter coragem para integrar na história outros factos, torná-la mais prismática e liberta de serviços. Não é possível usar um pedaço de história na lapela, remetendo os outros para um tempo anacrónico, com o argumento: nesse tempo era assim. Foi assim porque os portugueses também fizeram muito por isso. E nem sempre era assim, e para muitos não foi assim, a história está cheia de exemplos de quem se opôs, sempre houve embates, o espanhol Bartolomé de las Casas não partilhava a visão concentracionária dos jesuítas portugueses em relação aos ameríndios, tal como várias vozes se foram levantando contra a escravatura africana: mas o Brasil escravocrata, herdeiro dos privilégios, foi o último país americano a aboli-la, em 1888. Dito de outro modo, a história é presente, faz-nos e é feita por nós, agora. Mas, claro, podemos continuar bloqueados no pensamento único de como fomos grandes, e os brasileiros não têm emenda, no mínimo uns bons selvagens, como na célebre metáfora das esculturas em murta do padre António Vieira, esse sem dúvida brilhante orador do império, e idealizador do quinto império, que não viu obstáculos morais a substituir a escravatura indígena pela africana. Ao contrário das firmes esculturas em pedra, as de murta fingem comportar-se, mas voltam à rebaldaria selvagem, mal o jardineiro, leia-se, colonizador, se ausenta. Muito do que li nestes dez dias, entre media e comentários em Portugal, podia resumir-se a isto. Brasil: uma rebaldaria.

 

A casta dos sem teto: juízes e desembargadores recebem ricos auxílios para residir em encantados palácios

Bolsa familia não tem auxílio moradia.
Quem ganha salário mínimo não tem auxílio moradia.
Favelado não tem auxílio moradia.
Sem teto não tem auxílio moradia.
Sem terra não tem auxílio moradia.

Por que juízes têm?
Por que procura dores e não acham têm todos os auxílios inimagináveis?
Por que os ministros dos tribunais possuem todas as regalias do Rei Sol?

Por que acreditam eles que devem viver no O limpo?
Por que eles tratam os demais brasileiros como sujos e condenados a viver nas imundas favelas?
Por que as elites do judiciário têm nojo do povo?

Todo mundo sabe porquê os rabos presos dos executivos pagam os mais altos salários para os que fiscalizam, investigam, prendem e condenam.
Ainda bem que Dilma não tem medo dessa gente.

Por que tanta desigualdade no Brasil? É assim mesmo. O povo de baixo, conformado e ordenado, nunca reclama contra os de cima, sempre auxiliados e beneficiados. É o que chamamos de ordem e progresso.

Dilma acaba com mamata de marajás do judiciário e MP. Marajás se revoltam

Uma decisão da presidente Dilma Rousseff vem causando insatisfação entre procuradores e juízes. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pelo Congresso e sancionada por Dilma, restringiu os gastos com auxílio-moradia de políticos, autoridades e servidores.

Mas, procuradores e magistrados ameaçam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar as restrições, informa reportagem de Eduardo Militão, publicada no Correio Braziliense.

O benefício de R$ 4.377 por mês é utilizado, em alguns casos, para ultrapassar o teto constitucional de R$ 33 mil – manobra que os novos limites impostos pela LDO buscam coibir. A norma estabelece que, para receber a verba indenizatória, será preciso apresentar o recibo do gasto com aluguel ou hotel, requisito até então não exigido de magistrados e membros do Ministério Público.

A LDO também especifica que o auxílio-moradia não será fornecido caso a pessoa ou seu cônjuge tenha residência própria.

Quando a lei foi aprovada pelo Congresso, em 17 de dezembro, oito associações de juízes, promotores e procuradores ameaçaram ir ao Supremo se Dilma não vetasse a medida. “Não se hesitará em adotar as providências pertinentes no âmbito do Supremo Tribunal Federal, guardião maior da Constituição”, disseram em nota divulgada à época.

O presidente da Associação de Juízes Federais (Ajufe), Antônio César Bochenek, disse ao jornal que as entidades ainda estudam a elaboração de uma ação direta de inconstitucionalidade no STF. Já o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, informou que o assunto só deverá ser tratado a partir do dia 15.

Para o grupo, a LDO é inconstitucional porque é uma lei comum que tratou de assuntos já regulados por duas leis complementares que regem a magistratura e a procuradoria.

Ministro do STF nega segredo de Justiça em inquérito sobre Cunha que trama ser presidente do Brasil. Que a mesma campanha e os votos vinculados da vitória de Dilma elegeram Temer

Pater

Não há porque esconder a vida de Eduardo Cunha, que conspira para presidir o Brasil, o pais do segredo. Da justiça secreta do foro especial. Do sigilo fiscal. Do sigilo bancário. Do escondido livro número 2 de ocorrências policiais, para registro dos crimes e contravenções das elites (BO), que o livro número 1 da justiça pppv (dos pobres pretos, putas e veados) constitui a fonte de notícias da imprensa escrita e on line e dos programas de rádio e tv que consagram as audiências dos Datena.

O povo em geral têm ainda seus sigilos quebrados por qualquer prestamista, através dos serviços para decisões de crédito e apoio a negócios – a TFP dos empresários, dos banqueiros, dos lá de cima.

O foro especial foi criado pelo presidente Fernando Henrique, no último mês terminal do oitavo ano do seu governo de privatarias e escândalos mil. Corresponde à Lei de Anistia da ditadura militar (abril de 64 – março de 85).

Eduardo Cunha, que pode pular da presidência da Câmara para a presidência do Brasil, pela cassação, via Gilmar Mendes, no Tribunal Superior Eleitoral, das eleições da presidente Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer, pelo voto vinculado.

O partidário Gilmar pede a investigação da campanha de Dilma e Temer por indícios. Pretende assim que a Polícia Federal arranje provas ora inexistentes.

Este Brasil secreto proteges as castas, as elites, que o povão tem os sigilos quebrados pelos mil serviços de espionagem e cadastramento de empresas privadas como as estrangeiras Experian, Serasa, SPC.

No Brasil, para a compra de eletrodomésticos, o cidadão comum tem que apresentar vários documentos: carteira de identidade, CPF etc. Os machos apresentam o atestado da goma; as fêmeas, o atestado de virgindade  (assim acontece com as professoras das escolas públicas do Governo do Estado de São Paulo).

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Ministro do STF nega segredo de Justiça em inquérito sobre Cunha

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por Carolina Gonçalves e Juliana Andrade

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Pataxó

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O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (22) pedido feito pelos advogados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para que o inquérito contra ele tramitasse em segredo de Justiça em função da “indevida exposição” de investigados e de documentos. Na decisão, Zavascki explicou que a publicidade dos atos processuais é um pressuposto constitucional e que a situação de Cunha não se enquadra nas exceções previstas por lei, entre elas, a defesa da intimidade ou o interesse social.

“A hipótese dos autos não se enquadra em qualquer das situações em que se imponha reserva à cláusula de publicidade. A documentação que acompanha o pedido de abertura de inquérito não decorreu de medida cautelar processada no Brasil, tendo sido colhida e encaminhada pelas autoridades da Confederação Suíça sem regime de sigilo”, destacou o ministro.

Na semana passada, Zavascki abriu inquérito para investigar contas atribuídas a Cunha na Suíça. O pedido de abertura do inquérito, feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), foi baseado em informações prestadas pelo Ministério Público suíço, que identificou quatro contas atribuídas ao presidente da Câmara naquele país. Para a PGR, além de Cunha, a mulher dele, Claudia Cruz, era uma das beneficiárias.

O Ministério Público da Suíça enviou ao Brasil documentos que mostram a origem do dinheiro encontrado nas contas atribuídas a Cunha. De acordo com os investigadores da Operação Lava Jato, o dinheiro pode ser fruto do recebimento de propina em contrato da Petrobras.

Na Câmara, Cunha disse nesta quinta-feira que não tinha conhecimento da petição protocalada por seus advogados no STF e afirmou que essa é uma tarefa de sua defesa que, segundo ele, não o consulta a cada passo. “Eu não fiz pedido. Quem faz são meus advogados. Eu nem tomo conhecimento das petições. Não ache que meus advogados pedem autorização antes de fazer uma petição”, afirmou Cunha, ao acrescentar que a defesa tem procuração para adotar todas as medidas judiciais necessárias para sua defesa. (Transcrevi trechos)

O segredo da impunidade de um corrupto como Eduardo Cunha

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por Paulo Nogueira

Retrato do artista quando jovem: na presidência da Telerj

Os mais puros, diante dos fatos acachapantes das últimas semanas, se perguntam: como alguém como Eduardo Cunha pode fazer uma carreira com tamanhas delinquências ao longo de tantos anos?

A resposta é um retrato do Brasil.

Os americanos, na Guerra Fria, se referiam a ditadores que os apoiavam de uma maneira abjetamente pragmática.

São os nossos ditadores.

Eles matavam, perseguiam, torturavam – e eram mantidos no poder pelos líderes do “Mundo Livre” porque eram seus ditadores.

E então.

Na visão da plutocracia, Eduardo Cunha é um dos nossos corruptos.

Exatamente como Ricardo Teixeira, para ficar num caso. Teixeira cansou de roubar na CBF. Mas era amigo da Globo, e portanto da plutocracia, e então teve vida fácil no Brasil.

Ninguém o aborrecia com coisas como honestidade.

Eduardo Cunha se iniciou com PC Farias, o tesoureiro de Collor. Com ele aprenderia a arte de arrecadar – vital depois para patrocinar campanhas de políticos menos talentosos naquilo.

Depois, por indicação de PC Farias antes do fim da era Collor, foi ser presidente da Telerj.

Naquele posto a parceria com os plutocratas ganharia músculos.

Cunha facilitou a vida da NEC, uma empresa de telefonia controlada pela Globo.

Pronto. Deu o passo essencial para se tornar um intocável.

Ajudando a Globo: assim se tornou intocável até chegarem os suíços

A Globo é uma espécie de mantenedora dos nossos corruptos. Se, como Ricardo Teixeira e Eduardo Cunha, você está protegido por ela, tem licença para fazer muita coisa.

Você não vai aparecer no noticiário. E protegidos da Globo costumam ser também protegidos da Justiça.

Conte quantos amigos da Globo foram apanhados na Lava Jato. Aécio é um típico amigo da Globo: veja quantas vezes ele foi cobrado pelas suas conhecidas estripulias.

É um golpe perfeito.

Ou quase.

O problema é quando entram em cena coisas fora do controle da plutocracia brasileira, e portanto da Globo.

A polícia suíça, por exemplo.

Não fossem os suíços, correríamos o risco de ter Eduardo Cunha na presidência.

A plutocracia adoraria.

Desapareceria da mídia o noticiário obsessivo sobre corrupção, para começo de conversa, como ocorreu nos anos de ditadura militar.

E Eduardo Cunha comandaria uma agenda completamente a favor dos plutocratas.

Financiamento de campanha, que é a forma consagrada pela qual a plutocracia toma de assalto a democracia? Sim, sim, sim.

Regulação da mídia, que é como a sociedade se protege de abusos das grandes corporações jornalísticas? Não, não, não.

E assim seguiria o Brasil, o paraíso das iniquidades.

Mas apareceram os suíços, e a festa, para Eduardo Cunha, terminou em tragédia.

Não, no entanto, para os plutocratas que sempre dispensaram proteção.

Há muitos outros Eduardo Cunhas na política brasileira.

Aécio é um deles.

A plutocracia sabe que pode contar com Aécio.

Tem seus defeitos. Gosta muito da vida noturna, e é amigo de pessoas em cujo helicóptero pode aparecer meia tonelada de pasta de cocaína.

Mas tudo bem.

Na ótica dos donos do Brasil, é um dos nossos.

Como Eduardo Cunha.

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Família de Cunha derrama dinheiro nos Estados Unidos e Europa. Jornalista Claudia Cruz gastou 59,7 mil dólares com academia de tênis na Flórida, e a filha na Espanha. Ô vida boa!

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Suíça detalha caminho de dinheiro e fecha o cerco
Dossiê entregue à PGR movimentações desde contrato da Petrobras até mulher de Cunha

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Paixão

por Rodolfo Borges
El País/ Espanha

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A situação de Eduardo Cunha à frente da Câmara dos Deputados ficou ainda mais frágil nesta sexta-feira quando se tornaram públicos detalhes de movimentações de dinheiro nas contas que o Ministério Público suíço atribui ao peemedebista. Segundo os dados entregues pelas autoridades da Suíça à Procuradoria-Geral da República brasileira, o dinheiro espalhado por quatro contas bancárias abertas pelo presidente da Câmara por meio de diferentes empresas teria origem em um contrato da Petrobras no Benin.

Já alvo de pressões para deixar o posto desde que as primeiras informações sobre suas contas no exterior foram reveladas — contas, aliás, que o deputado negou ter durante depoimento à CPI da Petrobras em março —, Cunha agora se vê confrontado com a informação pública de que sua mulher, a jornalista Claudia Cruz, gastou 59,7 mil dólares com o cartão de crédito de uma das contas suíças na IMG Academies, academia de tênis do treinador Nick Bollettieri, na Flórida. Também foram rastreados pagamentos para MBA da filha de Cunha na Espanha.

No total, teriam saído 525 mil dólares de um cartão de crédito entre janeiro de 2013 e abril de 2015 e mais 316,5 mil de 2008 a 2012, informam os jornais Folha de S.Paulo e O Globo. Esse dinheiro é parte de uma soma equivalente a pelo menos 22 milhões de reais dividida em quatro contas, segundo o Ministério Público suíço. Desse valor, 5,1 milhões de reais teriam saído de uma offshore como propina do empresário João Augusto Henriques, apontado como lobista do PMDB, para a Orion SP, de Cunha, em 2011, três meses depois de a Petrobras fechar negócio no Benin.

Confrontado com os detalhes, o presidente da Câmara repetiu que só vai se manifestar sobre o assunto ao conhecer os detalhes do processo encaminhado pela suíça para as autoridades brasileiras. Enquanto isso, o peemedebista vai tendo a imagem desgastada. Nesta semana, um grupo de deputados de seis partidos apresentou uma representação protocolaram a primeira representação formal contra Cunha, entregue à Corregedoria da Câmara.
Opositores do deputado também já falam em interpelá-lo no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa.

Brasil possui 35 partidos políticos registrados que significam nenhum

Até partido fêmea existe: o Partido da Mulher Brasileira. Logo aparecerá o partido macho. Que existem partidos para todos os preconceitos, fanatismos, carolices, o que você imaginar para receber ajuda de empresas nacionais e estrangeiras nas campanhas eleitorais, e verbas partidárias incluídas no Orçamento do Povo, e administradas pela iníqua e parasitária justiça eleitoral, que apenas trabalha nos anos pares.

São 35 partidos políticos e, no máximo, apenas cinco conhecidos do eleitorado, pelos atos de putrefação de suas lideranças sem nenhum idealismo. Que todos defendem as mesmas promessas: mais educação, mais saúde, emprego para todos, o fim da violência e da corrupção. Nenhum partido defende idéias.

Nenhum partido representa os sem terra, os sem teto, os sem nada, neste Brasil governado pelas elites e separado em castas, que se dividem em governistas e pretensos oposicionistas que defendem o partido único, uma luta pelo poder que vale tudo, golpe, intervenção militar, ditadura. Nenhum partido defende, realmente, a Democracia. A igualdade. A fraternidade. A liberdade mesmo que tarde.

Enrico Bertuccioli

Não existe nenhum pessimismo em dizer o que acontece no Brasil, marcado pelo colonialismo, e dominado pelo imperialismo, acontece nos quatro cantos deste vasto velho mundo. Existiu algum dia de paz na Europa, desde Roma dos césares? No Século XX, quase todos os países foram governados por ditaduras, e travaram duas guerras mundiais, que motivaram os principais inventos imaginados pelos romances e filmes de ficção científica.

As guerras religiosas, e pela independência, persistem em todos os continentes. Nos Estados Unidos cada cidadão tem que jurar o combate eterno contra os inimigos internos e externos. Aqui no Brasil existe o slogan vai para Cuba, que diagnostica um medo sem justificativa. Cuba é um país pobre, sem bomba nuclear, e com apenas onze milhões de habitantes. O Brasil, 205 milhões. Para construir um porto, Cuba precisou do dinheiro brasileiro.

Um verdadeiro partido político, que represente o povo em geral, deve defender que ideais?

ESPANHA

O espírito golpista dos ricos contra os pobres

Vladimir Kazanevsky

Olha o Velhinho

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por Luís Fernando Veríssimo

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Um fenômeno novo na realidade brasileira é o ódio político, o espírito golpista dos ricos contra os pobres. O pacto nacional popular articulado pelo PT desmoronou no governo Dilma e a burguesia voltou a se unificar. Economistas liberais recomeçaram a pregar abertura comercial absoluta e a dizer que os empresários brasileiros são incompetentes e superprotegidos, quando a verdade é que têm uma desvantagem competitiva enorme. O país precisa de um novo pacto, reunindo empresários, trabalhadores e setores da baixa classe média, contra os rentistas, o setor financeiro e interesses estrangeiros. Surgiu um fenômeno nunca visto antes no Brasil, um ódio coletivo da classe alta, dos ricos, a um partido e a um presidente. Não é preocupação ou medo. É ódio. Decorre do fato de se ter, pela primeira vez, um governo de centro-esquerda que se conservou de esquerda, que fez compromissos, mas não se entregou. Continuou defendendo os pobres contra os ricos. O governo revelou uma preferência forte e clara pelos trabalhadores e pelos pobres. Não deu à classe rica, aos rentistas. Nos dois últimos anos da Dilma, a luta de classes voltou com força. Não por parte dos trabalhadores, mas por parte da burguesia insatisfeita. Dilma chamou o Joaquim Levy por uma questão de sobrevivência. Ela tinha perdido o apoio na sociedade, formada por quem tem o poder. A divisão que ocorreu nos dois últimos anos foi violenta. Quando os liberais e os ricos perderam a eleição não aceitaram isso e, antidemocraticamente, continuaram de armas em punho. E de repente, voltávamos ao udenismo e ao golpismo.

Nada do que está escrito no parágrafo anterior foi dito por um petista renitente ou por um radical de esquerda. São trechos de uma entrevista dada à “Folha de São Paulo” pelo economista Luiz Carlos Bresser Pereira, que, a não ser que tenha levado uma vida secreta todos estes anos, não é exatamente um carbonário. Para quem não se lembra, Bresser Pereira foi ministro do Sarney e do Fernando Henrique. A entrevista à “Folha” foi dada por ocasião do lançamento do seu novo livro “A construção politica do Brasil” e suas opiniões, mesmo partindo de um tucano, não chegam a surpreender: ele foi sempre um desenvolvimentista nacionalista neokeynesiano. Mas confesso que até eu, que, como o Antônio Prata, sou meio intelectual, meio de esquerda, me senti, lendo o que ele disse sobre a luta de classes mal abafada que se trava no Brasil e o ódio ao PT que impele o golpismo, um pouco como se visse meu avô dançando seminu no meio do salão — um misto de choque (“Olha o velhinho!”) e de terna admiração. Às vezes, as melhores definições de onde nós estamos e do que está nos acontecendo vem de onde menos se espera.

Outro trecho da entrevista: “Os brasileiros se revelam incapazes de formular uma visão de desenvolvimento crítica do imperialismo, crítica do processo de entrega de boa parte do nosso excedente a estrangeiros. Tudo vai para o consumo. É o paraíso da não nação.”

Editorial da ‘Folha’ lembra ameaças da mídia a João Goulart

Editorial intitulado “Última chance”, da Folha de S. Paulo, e a necessidade de resistência ao golpe

Grupo que apoiou e defendeu a ditadura volta a ameaçar governo eleito pelas vias democráticas

por Kátia Gerab Baggio

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Grupo que apoiou e defendeu a ditadura volta a ameaçar governo eleito pelas vias democráticas
VioMundo – O editorial intitulado “Última chance”, publicado na capa da Folha de S. Paulo, com inusual destaque, ontem (13), é um “dileto produto” da mesma família Frias que já denominou, em outro editorial, a ditadura militar inaugurada em 1964 como “ditabranda”.

São os Frias golpistas, como já vimos em outros momentos da história do Brasil. O editorial defende a necessidade de revisar “desembolsos para parte dos programas sociais”, além da “desobrigação parcial e temporária de gastos compulsórios em saúde e educação, que se acompanharia de criteriosa revisão desses dispêndios no futuro”.

Menciona a necessidade de “alguma elevação da já obscena carga tributária”, mas não faz referência, em nenhum trecho do texto, à urgente necessidade de combate mais efetivo à gigantesca sonegação de impostos. Esta, sim, efetivamente obscena.

O editorial termina com as seguintes palavras: “não lhe restará (à presidente Dilma Rousseff), caso se dobre sob o peso da crise, senão abandonar suas responsabilidades presidenciais e, eventualmente, o cargo que ocupa.”

O momento é grave.

O tom do editorial não é muito diferente das ameaças feitas a João Goulart, em março de 1964, pela mídia liberal-conservadora da época (incluindo o jornal dos Frias).

Mas as forças da resistência – organizadas na Frente Brasil Popular, movimentos sociais e sindicais, PT, PCdoB e políticos de alguns outros partidos que são contrários ao golpismo – não irão aceitar o golpe sem reação.

E aos que se alinham à esquerda, mas estão, por razões indiscutíveis, profundamente insatisfeitos com o governo Dilma, no segundo mandato, digo o seguinte:

Caso Dilma não resista às pressões brutais que vem sofrendo desde que foi reeleita –pelos mercados, pelo grande capital, pela “grande” mídia e pelas oposições – e eventualmente venhamos a ter um governo do PMDB em aliança com as partidos de oposição (PSDB – DEM – PPS e outros partidos menores de direita e centro-direita), avalio que todos os avanços sociais dos governos Lula e Dilma estarão em risco.

Penso que propostas da pauta direitista do Congresso e de parte da sociedade – aprovação da legalidade da terceirização de atividades-fim pelas empresas; cortes drásticos em programas sociais como Bolsa Família e encerramento de outros programas; cortes ainda mais severos nos orçamentos da Educação e Saúde; revisão do Mais Médicos; fim do regime de partilha e da política de conteúdo nacional da Petrobras; aprovação de uma “reforma política” que só atenda aos interesses dos partidos direitistas, com a manutenção da legalidade das doações de empresas às campanhas eleitorais e aos partidos; diminuição da maioridade penal etc. – terão enormes chances de serem aprovadas pelos parlamentares, sem o anteparo de um governo eleito com o apoio da maior parte dos setores de esquerda, centro-esquerda e movimentos sociais.

E que, apesar de cada vez mais acossado pelos setores de direita, sabe que não pode virar as costas, completamente, aos seus eleitores.

Se a presidente Dilma Rousseff for derrubada – não acredito que ela renuncie –, avalio que o retrocesso será inevitável.

Como é mais do que evidente, é cristalino, não é o desejo de moralizar a política brasileira que está em questão nas ameaças golpistas – a defesa da manutenção das doações de empresas às campanhas e aos partidos, por parte das oposições de direita a Dilma e ao PT, demonstra isso claramente. O que está em pauta é, sim, uma ampla e profunda agenda de retrocessos sociais.

Em razão disso, penso que a resistência ao golpe é necessária.

Além, é claro, da defesa fundamental e imprescindível dos princípios democráticos.

Os gigolôs e parasitas do Brasil das elites

ETERNAMENTE…

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Essas filhas do Brasil de castas militares e togadas sustentam gigolôs. E os trabalhadores pagam a vida de luxo e luxúria dessas parasitas, através dos impostos diretos e indiretos, e dos salários baixos, para que o dinheiro sobre para pagar pensões nas alturas, muito além do teto constitucional. É essa gente que pede golpe, o retorno da ditadura e um governo direitista.

Essa corrupção, esse favoritismo, essa regalia, esse privilégio monarquista, esse direito abusivo das elites, essas benesses pagas com a miséria da maioria dos brasileiros, precisam acabar já!

…BARBIE

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