O que Portugal tem a ver com o Brasil

por ALEXANDRA LUCAS COELHO
Público/ Portugal

1. Os portugueses não parecem ter uma boa relação com os brasileiros, disse-me uma alemã, conhecedora profissional de Portugal e Brasil. Estávamos na Alemanha, o Brasil temia uma guerra civil, foi há dez dias. A minha interlocutora não se referia à relação de portugueses com brasileiros nesta crise, e sim em geral. A minha resposta instintiva foi contrapor, contar por exemplo como muitos portugueses cresceram com música brasileira, e isso é parte da nossa vida. Agora, de volta a casa, continuo a pensar na observação desta veterana, que nada tinha de provocadora, era só vontade de entender. Muitos portugueses, creio, teriam respondido da mesma forma instintiva, a que podemos chamar amorosa. Mas é impossível ignorar o que se tem manifestado em Portugal de equívoco face ao Brasil ao longo destes dias. Não sendo novidade, acho que nunca o tinha visto propagado assim, talvez porque nunca houve tantos meios para isso, e porque este tempo apocalíptico favorece uma excitação de circo romano. Em 2016, facilmente o clamor se torna viral, entre media e redes sociais. Justiceiros instântaneos brotam de um clique, prolongando 516 anos de equívocos. Segundo um desses equívocos, provável pai dos outros, o tema da colonização encerrou-se, chega de falar dele, é passado. Penso o contrário, que mal começámos, que é presente, e a actual crise brasileira acentua isso. Não só pelo que expõe das estruturas brasileiras, como pelo que revelou do olhar de Portugal sobre o Brasil, e sobre si mesmo.

2. Com esse nome, o Brasil viveu 322 anos de ocupação portuguesa e 194 de independência. Se alguém acredita que o tempo da independência poderia já ter curado o tempo da ocupação, precisa de voltar à história luso-brasileira, porque o alcance da violência vai longe, e em muitas direcções. Esses 322 anos actuam diariamente naquilo que é hoje o Brasil, na clivagem entre São Paulo e o Nordeste, nos milhões que ainda moram em favelas, na relação Casa-Grande & Senzala das elites com os empregados, na violência da polícia que continua a ser militar, do desmando oligárquico dos que controlam aparelhos e estados, no saque catastrófico da natureza, na traição aos grupos indígenas, na evangelização dos pobres, radicalizando o conservadorismo num país onde se morre de aborto. Não é elenco para uma crónica, tem sido e será para muitas, livros, bibliotecas. O lulismo fez coisas importantes contra parte dessa herança (nas desigualdades mais urgentes, na cultura), não fez o suficiente contra boa parte disto (na educação, na saúde, na polícia), fez coisas que pioraram isto (um capitalismo com consequências devastadoras no ambiente e nas questões indígenas), e historicamente produziu uma geração que o critica e supera pela esquerda, num caldo inédito de periferias politicamente empoderadas e uma nova faixa politizada vinda da elite. Então, qualquer discurso maniqueísta de besta ou bestial não dará conta de Luiz Inácio Lula da Silva, figura complexa, decisiva, que ainda desafiará a história quando já não restar memória de quem agora, com reconhecível sobranceria colonial, o tenta reduzir. O prazer de ver alguém cair sempre fez dos homens uma alcateia. E a recente lista de subornos da Odebrecht é um exemplo de como a corrupção se mantém transversal na política.

3. A violência sistémica brasileira tem raízes nas duas violências fundadoras da colonização portuguesa, extermínio indígena e escravatura africana. Os portugueses não inventaram a escravatura, mas inauguraram o tráfico em grande escala. Dos 12 milhões de indivíduos que as potências europeias deportaram de África até ao século XVIII, 5,8 milhões foram traficados por Portugal. Isto significa 47 por cento, ou seja quase metade do tráfico foi assegurado por Portugal, e a grande maioria destinava-se a sustentar a colonização do Brasil (os números podem variar consoante os estudos, estes são do recente Racismos, de Francisco Bethencourt). A escravatura é um horror antiquíssimo, sim, e entre os séculos XV e XVIII a forma portuguesa de a praticar foi secundada por ingleses, espanhóis, franceses, holandeses, sim. Mas a Portugal coube esta iniciativa: deportação em massa, para nela assentar a exploração brutal de um território gigante, à custa do qual um território minúsculo viveu, como toda uma bibliografia tem mostrado de forma cada vez mais desassombrada. Não aprendi isto na escola, e tenho sérias dúvidas de que a maior parte dos portugueses faça ideia de que Portugal, sozinho, deportou tantos africanos como os judeus mortos no Holocausto, com a ajuda teológica e logística da Igreja Católica, depois de ter levado ao extermínio de ninguém sabe quantos índios, provavelmente não menos de um milhão. Enquanto isto (e tudo o que nisto diz respeito a África, claro, e o tanto que falta do Oriente, etc, etc) não entrar a sério nos programas escolares, o império colonial português será futuro por enfrentar, e não passado: é um problema nosso. Ao Brasil, mais do que nunca, cabe superar o que o Brasil-colónia deixou no Brasil-independente, depois república, ditadura, democracia. A Portugal cabe integrar as várias partes desta história que foram deixadas para trás, por razões pesudo-patrióticas que só bloqueiam os portugueses. Feito, aventura, audácia seria descobrir o encoberto, que não é o de Álcacer-Quibir, mas o que nos recusamos a saber. Não se trata de auto-flagelação, desculpabilização do Brasil independente, ódio a Portugal ou substituição de uma versão por outra, mas, como já escrevi a propósito da posse de Marcelo, de ter coragem para integrar na história outros factos, torná-la mais prismática e liberta de serviços. Não é possível usar um pedaço de história na lapela, remetendo os outros para um tempo anacrónico, com o argumento: nesse tempo era assim. Foi assim porque os portugueses também fizeram muito por isso. E nem sempre era assim, e para muitos não foi assim, a história está cheia de exemplos de quem se opôs, sempre houve embates, o espanhol Bartolomé de las Casas não partilhava a visão concentracionária dos jesuítas portugueses em relação aos ameríndios, tal como várias vozes se foram levantando contra a escravatura africana: mas o Brasil escravocrata, herdeiro dos privilégios, foi o último país americano a aboli-la, em 1888. Dito de outro modo, a história é presente, faz-nos e é feita por nós, agora. Mas, claro, podemos continuar bloqueados no pensamento único de como fomos grandes, e os brasileiros não têm emenda, no mínimo uns bons selvagens, como na célebre metáfora das esculturas em murta do padre António Vieira, esse sem dúvida brilhante orador do império, e idealizador do quinto império, que não viu obstáculos morais a substituir a escravatura indígena pela africana. Ao contrário das firmes esculturas em pedra, as de murta fingem comportar-se, mas voltam à rebaldaria selvagem, mal o jardineiro, leia-se, colonizador, se ausenta. Muito do que li nestes dez dias, entre media e comentários em Portugal, podia resumir-se a isto. Brasil: uma rebaldaria.

 

Quando o Brasil vai pagar um salário mínimo decente?

Abdallah
Abdallah

Quando Getúlio Vargas tentou pagar um salário que matasse a fome do trabalhador teve que se suicidar.

Jango foi derrubado pelos militares, pela garantia do entreguismo, da privataria e do salário baixo que é lucro para as empresas estrangeiras, que só pensam em faturar.

Lula e Dilma melhoraram um pouco.

Se Dilma decretar um mínimo menos indigno terá o veto da Câmara dos Deputados e do Senado.

Já mandaram o recado: renúncia, golpe ou morte.

A imprensa brasileira paga salários de fome e medo. E defende o emprego terceirizado, temporário e precário. O Brasil nunca deixou de ser escravocrata.

A imprensa faz campanha pelo retorno da ditadura, que defendeu em 1964. E que fez a fortuna das seis famílias que dominam a mídia

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A opção dos retirantes do Imperialismo corrupto: morrer na África ou na travessia do Mediterrâneo

Pelo menos 3419 pessoas morreram este ano a tentar chegar à Europa atravessando o mar, diz ONU.
Pelo menos 3419 pessoas morreram este ano a tentar chegar à Europa atravessando o mar, diz ONU.

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Mediterrâneo é a rota mais mortífera do mundo

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Samuca
Samuca

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É o maior mar interior continental do mundo

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O Mar Mediterrâneo é um mar do Atlântico oriental, compreendido entre a Europa meridional, a Ásia ocidental e a África setentrional com aproximadamente 2,5 milhões de km². É o maior mar interior continental do mundo. As águas do mar Mediterrâneo banham as três penínsulas do sul da Europa, Ibérica (apenas a Sul e Sudeste de Espanha), Itálica e a dos península Balcânica). Suas águas deságuam no oceano Atlântico através do estreito de Gibraltar, e no mar Vermelho (no canal de Suez). As águas do mar Negro também deságuam no Mediterrâneo (pelos estreitos do Bósforo e dos Dardanelos). As águas do Mediterrâneo geralmente são quentes devido ao calor vindo do deserto do Saara, fazendo com que o clima das zonas próximas seja mais temperado (clima mediterrânico)

Origem do nome
O termo Mediterrâneo deriva da palavra latina Mediterraneus, que significa entre as terras. O mar Mediterrâneo através da história da humanidade tem sido conhecido por nomes diferentes. O antigos romanos o chamavam de Mare Nostrum, que significa nosso mar (e de fato os romanos conquistaram todas as regiões, com vista para o Mar Mediterrâneo). Pelos árabes era chamado de al-Bahr al-al-Abyad Mutawassiṭ (árabe البحر الأبيض المتوسط) ou seja, “Mar Branco do Meio”, o que inspirou o termo turco Akdeniz que significa Mar Branco.

Uso romano
O termo latino mare nostrum foi usado originalmente pelos antigos romanos para se referir ao mar Tirreno, logo após a conquista da Sicília, Sardenha e Córsega, durante as Guerras Púnicas, travadas contra Cartago. Em 30 a.C., a dominação romana já se estendia da Hispânia ao Egito, e a expressão mare nostrum passou a ser utilizada no contexto de todo o mar Mediterrâneo.

História Antiga

Máxima extensão do Império Romano, em 117 d.C.. O Império desenvolveu-se em volta do mar Mediterrâneo, que os romanos chamavam Mare Nostrum.
Desde a Antiguidade, o mar Mediterrâneo foi uma zona privilegiada de contatos culturais, intensas relações comerciais e de constantes confrontos políticos. Às margens do Mediterrâneo floresceram, desenvolveram-se e desapareceram importantes civilizações, alguns dos povos que habitaram as costas do Mar Mediterrâneo: egípcios, cananeus, fenícios, hititas [palestinos], gregos, cartagineses, romanos, macedónios, berberes, genoveses e venezianos.

A queda de Constantinopla

Um dos fatos marcantes da história da região aconteceu em 1453 quando os otomanos tomaram a cidade de Constantinopla (atual cidade turca de Istambul) e fecharam o Mediterrâneo oriental à penetração europeia 6 . Esta teria sido uma das razões que teria impelido os portugueses a se aventurarem pelo Atlântico em busca do caminho das Índias.

Primeira Guerra Mundial

Na segunda metade do século XVIII, a Inglaterra e a França foram ampliando suas influências sobre a região, aproveitando a decadência gradual do Império Otomano e, ao mesmo tempo, tentando impedir a expansão da Rússia. A Inglaterra que foi afirmando-se cada vez mais como grande potência marítima, estabeleceu-se em alguns pontos estratégicos (Gibraltar e ilhas de Malta e Chipre), que se transformariam em importantes bases navais.

Em 1869, com a abertura do canal de Suez, obra construída por um consórcio franco-britânico, o Mediterrâneo Oriental passou a integrar as grandes rotas do comércio internacional, passando a ter um papel relevante nas relações políticas e comerciais das potências da Europa .

Com o fim da Primeira Guerra Mundial (1914/18), consolidou-se a supremacia britânica, num momento em que o Mediterrâneo se transformava numa artéria vital para a Europa em função de estabelecer uma ligação mais rápida e econômica entre as áreas consumidoras e produtoras de petróleo, estas últimas situadas no Oriente Médio.

Segunda Guerra Mundial

O termo Mare Nostrum, nos anos após a unificação da Itália em 1861, foi revivido por nacionalistas italianos, que acreditavam que o país era o sucessor do Império Romano, e devia procurar controlar os territórios que pertenceram a Roma por todo o Mediterrâneo. O termo foi utilizado novamente por Benito Mussolini na propaganda fascista, de maneira similar ao lebensraum de Adolf Hitler.

A ascensão do nacionalismo italiano durante a “Partilha da África” da década de 1880 gerou o desejo geral do estabelecimento de um império colonial italiano; a expressão teria sido utilizada pela primeira vez pelo poeta Gabriele d’Annunzio.

“Ainda que a costa de Trípoli fosse um deserto, ainda que ela não sustentasse um camponês ou uma só empresa italiana, precisaríamos conquistá-la para evitar sermos sufocados no mare nostrum”. Emilio Lupi

Uso fascista

Mussolini queria restabelecer a grandeza do Império Romano, e acreditava que a Itália havia se tornado o mais poderoso dos países mediterrâneos, depois da Primeira Guerra Mundial, declarando que o século XX seria o século do poder italiano, e criando uma das mais poderosas marinhas do mundo, de modo a atingir sua meta de controlar o Mediterrâneo.

Quando a Itália entrou na guerra, o país já era uma das principais potências mediterrâneas, e controlava as costas sul e norte da bacia central. A queda da França tirou de cena a principal ameaça ao país localizada a oeste, enquanto a invasão da Albânia e, posteriormente, da Grécia e do Egito, visou estender o controle do Eixo até a região oriental do mar. Mussolini sonhava em criar uma Grande Itália no seu “Mare Nostrum”, e promoveu seu projeto fascista – que seria realizado durante uma futura conferência de paz, após a esperada vitória do Eixo – de um Império Italiano aumentado, que iria das costas mediterrânicas do Egito às margens do oceano Índico, na Somália e Quênia.

Esta meta, no entanto, foi derrotada através da campanha realizada pelas marinhas aliadas, além dos movimentos de resistência e dos exércitos em terra; embora o Eixo tenha tido alguma ascendência durante a chamada Batalha do Mediterrâneo, o projeto nunca foi realizado e acabou por desaparecer com a derrota final italiana, em setembro de 1943.

A Guerra Fria

Algumas décadas depois, ao findar-se a Segunda Guerra Mundial em 1945, o Mediterrâneo, assim como quase todas as áreas do mundo, encaixou-se imediatamente nos esquemas do jogo de influências e alianças engendrados pela Guerra Fria. Com a criação da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), os Estados Unidos substituíram gradativamente os britânicos como potência dominante do Mediterrâneo.

Os processo conflituosos de independência de uma série de colônias europeias situadas especialmente no norte da África, a pressão exercida pela crescente expansão da Marinha Soviética, os vários conflitos entre países árabes e Israel e as tradicionais rivalidades entre países da região, transformaram o Mediterrâneo numa área de frequentes tensões geopolíticas.

O fim da Guerra Fria, se de um lado eliminou ou amenizou algumas velhas tensões, por outro ensejou o surgimento de inúmeros novos desafios para os países da região. Fonte Wikipédia

O Mediterrâneo hoje

 Victor Ndula
Victor Ndula

São dezoito os países que possuem terras banhadas pelo Mediterrâneo. Eles apresentam grandes diferenças no que se refere ao tamanho, à evolução histórico-cultural e ao nível de desenvolvimento:

Europa (de oeste para leste): Espanha, Gibraltar (do Reino Unido), França, Mónaco, Itália, Malta, Eslovénia, Croácia, Bósnia e Herzegovina, Montenegro, Albânia, Grécia, Chipre e Turquia.

Ásia (de norte para sul): Turquia, Síria, Líbano, Israel e Palestina.

África (de leste para oeste): Egito, Líbia, Tunísia, Argélia e Marrocos.

Praticamente todos os países que circundam o Mediterrâneo Oriental apresentam, ou apresentaram num passado recente, tensões e conflitos internos ou problemas no relacionamento com nações vizinhas.

Guerra nas Estrelas e neocolonialismo

Hoje os principais conflitos são motivados pela conquista do petróleo (a Guerra no Deserto), realizada pelos Estados Unidos/ Otan/ Israel/. O neocolonialismo, notadamente europeu e estadunidense pelas conquistas das riquezas minerais.

O neocolonialismo faz a África tão pobre quanto foi a África conquistada pelos impérios de Alexandre, de Roma, dos Reis Católicos das Cruzadas Papais, da França, da Inglaterra e Estados Unidos.

Pelos conflitos genocidas e pela corrupção dos nativos, as guerras de conquista, o capitalismo selvagem do novo colonialismo.

Razão dos árabes chamarem o petróleo de excremento do diabo.

Pobre África

Dos navios tumbeiros, que transportavam os escravos para as lavoura das Américas, às improvisadas embarcações dos novos escravos do Terceiro Milêncio, qual a diferença?

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O mar da morte

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por Maria João Guimarães (texto), Joaquim Guerra e Célia Rodrigues (infografia)

Este ano, entre meio milhão a um milhão de pessoas podem vir a atravessar o Mediterrâneo em barcos sobrelotados, depois de viagens de semanas ou meses, em fuga de perseguições, guerras, ou de uma vida com zero perspectivas. Muitas irão morrer. Entre as que sobreviverem, muitas não vão conseguir asilo na Europa. LEIA MAIS →

Que as Centrais considerem inimiga dos trabalhadores a Força Sindical pela traição de apoiar o emprego terceirizado

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A Força Sindical é uma organização sindical brasileira, de trabalhadores. Fundada em 1991 tinha o objetivo de fazer frente a outra central já existente que era ligada ao PT, a CUT.

A Força Sindical não tem em seus princípios ser contra o Capitalismo mas um suposto sindicalismo de resultados.

Seu atual presidente é Miguel Torres. O presidente licenciado é Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, um dos fundadores do partido Solidariedade, presidente da legenda e deputado federal.

Com a eleição de Eduardo Cunha presidente da Câmara, deputados patronais, direitistas e conservadores decidiram desengavetar o Projeto de Lei 4330/04, e o plenário por 316 votos favoráveis, 166 contrários e 3 abstenções, a urgência do projeto que regulamenta a terceirização na iniciativa privada e nas empresas públicas e de economia mista. A proposta, que amplia a terceirização para todas as áreas de uma empresa, teve como relator o deputado Arthur Oliveira Maia (Solidariedade – BA), liderado por Paulinho da Força.

Jarbas
Jarbas

PARTIDO SOLIDARIEDADE VOTOU EM PESO PELA URGÊNCIA DA TERCEIRIZAÇÃO

Seus 14 deputados votaram sim:
Arthur Oliveira Maia (BA)
Augusto Carvalho (DF)
Augusto Coutinho (PE)
Aureo (RJ)
Benjamin Maranhão (PB)
Carlos Manato (ES)
Elizeu Dionizio (MS)
Expedito Netto (RO)
Ezequiel Teixeira (RJ)
Genecias Noronha (CE)
Laercio Oliveira (SE)
Lucas Vergilio (GO)
Paulo Pereira da Silva (vulgo Paulinho da Força – SP)
Zé Silva (MG)

A Força Sindical pela seu Partido Solidariedade também marcou vergonhosa presença na votação da terceirização.

Carta Capital noticiou: Mesmo diante de protestos por parte de centrais sindicais e movimentos sociais, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira 22 de abril último, uma emenda do Projeto de Lei 4.330/04 que abre as portas para que as empresas possam subcontratar todos os seus serviços, incluindo a atividade-fim. Por 230 votos a favor e 203 contra, o plenário referendou texto do relator, deputado Arthur Maia (SD-BA). O projeto da terceirização segue agora para o Senado, onde pode sofrer mudanças.

A emenda foi aprovada com apoio de partidos como, por exemplo, PSDB, PMDB, DEM, PSD e Solidariedade (SD), entre outros, enquanto que PT, PCdoB, PSB, PV, PDT, Pros e Psol ficaram contrários à proposta. O PT ainda tentou apresentar emenda para que fosse votado, separadamente, o trecho que trata da questão de “atividade-fim”, mas o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defendeu que isso não era mais possível porque o texto estava atrelado à emenda do deputado Arthur Maia.

Antes da votação, deputados que criticam o projeto de lei fizeram um protesto ao erguerem a carteira de trabalho, em referência à precarização dos direitos trabalhistas.

Além de manter a possibilidade de terceirização da atividade-fim, a emenda diminui de 24 para 12 meses a quarentena que o ex-empregado de uma empresa deve cumprir para que possa oferecer serviços à mesma empresa no âmbito de uma contratada de terceirização.

Dos treze deputados votandes do Partido Solidariede (Sd, soldados dos patrões) onze votaram sim pela aprovação:

Arthur Oliveira Maia, Augusto Coutinho, Benjamin Maranhão, Carlos Manato, Elizeu Dionizio, Expedito Netto, Genecias Noronha, Laercio Oliveira, Lucas Vergilio, Paulo Pereira da Silva (Paulinho da Força) e Zé Silva.

Apenas três deputados votaram contra a terceirização: JHC, Augusto Carvalho e Expedito Netto.

A FORÇA SINDICAL VAI CONTINUAR CONTRA OS TRABALHADORES?

A Força Sindical, uma propriedade do deputado Paulo Pereira da Silva, conta com 445 entidades associadas e 4.215.927 trabalhadores na base.

Esses sindicatos devem tomar uma posição. O pelego Paulinho da Força. junto com Eduardo Cunha foram os mais exaltados defensores da terceirização.

Além da terceirição, deputados também aprovaram a quarteirização

Deputados contrários ao PL 4.330 erguem "carteiras de trabalho" na votação das emendas do retrocesso
Deputados contrários ao PL 4.330 erguem “carteiras de trabalho” na votação das emendas do retrocesso

Apesar da expectativa em torno do tema e dos debates acalorados, governo e centrais sindicais sofreram mais uma derrota no plenário da Câmara, com a aprovação do Projeto de Lei (4.330), que regulamenta a terceirização em todos os setores das empresas.

Os parlamentares não acataram vários pedidos feitos pelo Executivo para modificação do projeto e aprovaram uma emenda aglutinativa que modificou alguns itens do texto base. Um destes foi a ampliação dos tipos de empresas que podem atuar como terceirizadas, abrindo a possibilidade de associações, cooperativas, fundações e até empresas individuais se oferecerem para prestar serviços como terceirizados.

O projeto segue agora para o Senado, onde há a expectativa de trâmite com um pouco mais de tempo para a discussão em plenário do que na Câmara.

Os partidos contrários ao projeto, PT, PCdoB, Psol e Pros, preveem ainda uma dura disputa e uma campanha para que a presidenta Dilma Rousseff vete os pontos mais prejudiciais aos trabalhadores, como a liberação de terceirização inclusive das atividades principais das empresas, casa não venham a ser alterados pelos senadores.

O movimento sindical também anuncia a continuidade das atividades de denúncias contra os parlamentares que cederam ao lobby empresarial e a realização de protestos, que podem, segundo a CUT, chegar a uma greve geral. “A luta não acaba com a votação na Câmara, o projeto ainda passará no Senado. Nós estaremos na rua e teremos um 1º de maio de muita luta e mobilização em todo o País. Vamos ampliar as mobilizações, fazer novos dias de paralisações e, se necessário, uma greve geral para barrar esse ataque nefasto e criminoso aos direitos da classe trabalhadora brasileira”, diz o presidente da central, Vagner Freitas.

A presidenta do Sindicato dos Bancários, Juvandia Moreira, acrescenta que o movimento sindical não dará trégua. “Um possível veto da presidenta Dilma, se necessário, só virá com o respaldo das ruas”, afirma.

“Foi a maior agressão aos direitos dos trabalhadores depois da criação da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho, em 1943)”, afirmou o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) após o final da sessão, que durou mais de quatro horas e terminou depois das 22h. Para o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), a emenda apenas piorou o projeto original aprovado há duas semanas.

Essa terceirização não é para regulamentar, é para ampliar total. Essa emenda embute a contratação de toda e qualquer cooperativa. Isso é um retrocesso em relação ao que prevê a legislação trabalhista brasileira”, criticou Guimarães. Segundo o líder, o governo se esforçou para buscar um equilíbrio, como forma de fazer com que a proposta não viesse a favorecer só empresários ou trabalhadores, mas sem sucesso.

A grande derrota para o grupo que atuou intensamente nos últimos dias pela retirada de itens considerados prejudiciais aos trabalhadores do texto-base do PL, sobretudo a terceirização das atividades-fim das empresas, foi a emenda aglutinativa apresentada pelo relator do projeto, deputado Arthur Maia (SD-BA), e pelo líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ).

A emenda também reduz de 24 para 12 meses o tempo que ex-empregados da contratante têm de cumprir como funcionários contratados para depois poderem passar a ser terceirizados, caso sejam donos ou sócios de empresa de terceirização. E autoriza a chamada  – que é a possibilidade de uma empresa terceirizada repassar para outra empresa os serviços para os quais foi contratada –, com a condição de que ocorra somente em caso de serviços técnicos especializados.

Molon garantiu que “o problema não é só precarizar ainda mais o trabalho de 12 milhões de trabalhadores terceirizados, e sim, prejudicar esses trabalhadores e outros 33 milhões de trabalhadores diretos”.

“Infelizmente, apesar do aceno para recuo democrático dos parlamentares em atendimento a tantos pedidos dos trabalhadores e centrais nos últimos dias, o que se viu foi um recuo das negociações tratadas”, disse Guimarães. Ele acentuou que foi nítido o retrocesso observado em relação à última semana na discussão do tema. In Rede Brasil Atual

terceirização mesme Cunha maio

Terceirização ampla com versão ainda mais prejudicial é aprovada

Em uma noite triste para os trabalhadores, a Câmara dos Deputados aprovou uma versão ainda pior do projeto de terceirização ampla, geral e irrestrita para todos os setores das empresas privadas.

Com 230 votos favoráveis, 203 contrários e quatro abstenções a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (22), uma emenda aglutinativa que tornou o projeto de lei 4330 ainda pior. Em relação ao projeto anterior os destaques aprovados só beneficiam os empresários e prejudicam fortemente o trabalhador.

Na versão anterior do projeto, para demitir um funcionário direto e contratar um terceirizado para a função, era preciso um prazo de 24 meses. Com as modificações aprovadas agora a empresa pode fazer a operação em 12 meses.

Pela versão anterior, a empresa contratante era solidária em relação aos direitos trabalhistas do funcionário terceirizado. Agora, a empresa contratante só terá que pagar estes direitos se os bens da empresa de aluguel de mão de obra não forem suficientes para tal. Ou seja, um processo infinito que fará os trabalhadores esperarem anos para receberem o Fundo de Garantia, férias e outros direitos básicos.

Também foi retirado do projeto o texto que garantia aos funcionários terceirizados os mesmos direitos dos funcionários diretos, como plano de saúde, etc.

O que já era muito ruim, foi transformado por Eduardo Cunha e aliados em um pesadelo para os trabalhadores.

Caó
Caó

Votaram a favor em peso, o PSDB, o PMDB e o DEM. Os tucanos, que durante a semana ameaçaram voltar atrás no apoio ao projeto, foram “convencidos” pelos empresários.

A liderança do Governo orientou o voto contra. Votaram contra, em peso, as bancadas do PCdoB, PT, PSOL e PDT. O PSB, apesar de ter orientado o voto contra, se dividiu. In Portal Vermelho.

Veja aqui os nomes dos deputados que traíram os trabalhadores, e votaram pela terceirização

Nani
Nani

Projeto Contax da Terceirização Terá “Efeitos Catastróficos. Vamos Inaugurar uma Era de Insegurança Jurídica”, Alerta Associação dos Magistrados

Para o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, a lei da terceirização trará “efeitos castastróficos”. Estão avisados todos os partidos, Cunha e Renan.

A lei da Contax dos banqueiros e companhias de telefone, que f. os trabalhadores, não pode ser aprovada pelo Congresso e/ou sancionada pela presidente do governo dos trabalhadores, para o bem geral do povo brasileiro. (T.A.)

Paulo Luiz Schmidt, presidente da Anamatra, aos líderes partidários: Caso o projeto venha a ser aprovado, “vamos inaugurar uma era de insegurança jurídica”
Paulo Luiz Schmidt, presidente da Anamatra, aos líderes partidários: Caso o projeto venha a ser aprovado, “vamos inaugurar uma era de insegurança jurídica”

A Anamatra intensificou suas ações contra o PL 4330/04. O projeto trata da terceirização de mão-de-obra e Anamatra adverte que a iniciativa precariza as relações de trabalho, entendendo como precarização a perda de qualidade dos postos de trabalho.

O presidente Paulo Luiz Schmidt alertou hoje (7), em reunião com líderes partidários, que, caso o projeto venha a ser aprovado, “vamos inaugurar uma era de insegurança jurídica”. “Levaremos uma década ou mais para consolidar o real alcance da lei”, disse, sugerindo que, em lugar do PL 4330, a jurisprudência atual do Tribunal Superior do Trabalho (TST) seja transformada em lei.

Segundo o presidente da Anamatra, caso o PL seja aprovado, a participação do fator trabalho na renda cairá dos atuais 34 a 37 por cento para algo em torno de 25 a 30 por cento. “Isso tem efeitos catastróficos”, sustentou.

Ele criticou também a divulgação dos defensores do projeto de que seriam criados cerca de 3 milhões de empregos com as novas regras. “Isso chega a ser surpreendente. O país está em processo de crescimento econômico negativo. Na verdade, vamos transformar 3 milhões de empregos diretos em empregos terceirizados”, alertou.

Dois diretores da Anamatra, Guilherme Feliciano, de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, e Silvana Abramo, de Direitos Humanos e Cidadania, publicaram artigos no Blog da Boitempo condenando a iniciativa e manifestando a preocupação da entidade com o risco de que o projeto seja aprovado.

O juiz Guilherme Feliciano refuta a ideia propagada pelos defensores do projeto de que os trabalhadores terceirizados passarão a ter mais proteção. “Os trabalhadores terceirizados têm, sim, uma estrutura de proteção de seus direitos sociais mínimos, não por lei, mas pela jusrisprudência consolidada no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho”, sustenta. “O projeto é desastroso”, afirma o diretor da Anamatra. Leia a íntegra aqui

Em seu artigo, a diretora Silvana Abramo afirma que “a terceirização é uma opção de organização empresarial para expandir o capital e aumentar lucros”. “Para os trabalhadores, significa precarização dos contratos de trabalho, salários menores, alto risco de acidentes e doenças, falta de isonomia com os trabalhadores contratados diretamente pelos tomadores e maior exposição à falta de pagamento de verga decorrentes das rescisões dos contratos, à falta de depósitos do FGTS e de recolhimentos previdenciários”, afirma. In Viomundo

 

Congresso direitista e escravocrata quer terceirizar emprego

terceirização - 38%

 

Um projeto safado pretende rasgar de vez a CLT, e legaliza a servidão. Todo emprego passa a ser temporário.

Este Congresso é o mais conservador e direitista e patronal da História do Brasil. Legisla para os grandes financiadores de campanhas eleitorais.

A terceirização criou a corrupção na Petrobras e outras estatais.

A terceirização foi introduzida pelo governo de Fernando Henrique.

A terceirização nas empresas privadas escraviza o trabalhador. No executivo, no legislativo, no judiciário, nas empresas públicas fornece a carne fresca para a luxúria, e emprego para os nepotes e fantasmas.

Importante: todo trabalhador brasileiro tinha estabilidade no emprego, direito cassado pelo ditador Castelo Branco logo depois do golpe de 1 de abril de 1964.

Entenda o projeto. Escreve Luís Guilherme Barrucho (*) para a agência de notícias BBC:

Criticado por centrais sindicais, mas apoiado por grande parte do empresariado nacional, o projeto de lei que regulamenta a terceirização dos contratos de trabalho deve ser votado na tarde desta terça-feira pela Câmara dos Deputados cercado de pontos polêmicos.

O principal deles é a permissão de que empresas terceirizem não só atividades-meio (funções de apoio ao negócio central da empresa, como limpeza e vigilância), mas também as atividades-fim (por exemplo, a fabricação de carros, no caso de uma montadora).
Para os críticos, o projeto de lei é prejudicial aos trabalhadores pois coloca em risco a conquista dos direitos trabalhistas e pode levar a uma substituição em larga escala da mão de obra contratada diretamente pela terceirizada.

Já os defensores da proposta acreditam que ela acaba com a insegurança jurídica, aumenta a produtividade e gera mais empregos.

Até agora, por causa da ausência de parâmetros definidos para a terceirização, o tema vem sendo regulado pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho), por meio da chamada Súmula 331, que proíbe a contratação de trabalhadores por meio de empresas interpostas, exceto os trabalhadores temporários (como aqueles que trabalham em época de Natal e Páscoa). De acordo com o dispositivo, a terceirização somente é legal quando se refere à atividade-meio da empresa, e não à atividade-fim.

No ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu entrar na polêmica, ao declarar o tema de repercussão geral, em meio à multiplicação de ações civis públicas ajuizadas pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) envolvendo indenizações milionárias. O julgamento não ocorreu e está previsto para acontecer em 2015.

Centrais, sindicatos e movimentos sociais prometem realizar manifestações em todo o Brasil nesta terça-feira para barrar a votação do projeto de lei. “Vamos fazer uma campanha massiva contra todos os deputados que votarem a favor dessa proposta”, afirmou à BBC Brasil Graça Costa, secretária das Relações de Trabalho da CUT (Central Única dos Trabalhadores).

A BBC Brasil listou três pontos polêmicos do projeto de lei e ouviu opiniões – contra e a favor – sobre ele.

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1. Terceirização de toda e qualquer atividade

A possibilidade de que as empresas passem a terceirizar não só a atividade-meio (aquelas que não são inerentes ao objetivo principal da empresa, ou seja, serviços necessários, mas não essenciais), mas também a atividade-fim (aquela que caracteriza o objetivo principal da empresa) é um dos itens mais controversos do projeto de lei que regulamenta a prestação de serviços por terceiros.

No caso de um banco, por exemplo, a mudança permitiria que bancários – de operadores de caixa a gerentes, ou seja, aqueles que desempenham atividade-fim nessas instituições – passem a ser terceirizados. Atualmente, nessas empresas, apenas trabalhadores como seguranças ou faxineiros podem ter esse tipo de contrato, pois exercem atividade-meio, já que a atividade principal de um banco não é fazer segurança tampouco faxina.

Os críticos dizem, no entanto, que a flexibilização dos contratos “precariza as relações de trabalho”. Eles também argumentam que, ao serem empregados como terceirizados, os trabalhadores perdem os benefícios conquistados pela categoria, como, por exemplo, piso salarial maior, plano de saúde, vale-alimentação, participação nos lucros, entre outros.

“Esse projeto de lei precariza as condições de trabalho no país. Dizem que mais empregos serão gerados, mas com que padrão? Padrão chinês?”, critica o juiz Germano Silveira, vice-presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), em referência às más condições de trabalho em fábricas na China.

“Os terceirizados ganham salários mais baixos, até metade do que ganha um contratado direto, e sofrem acidentes de trabalho com mais frequência, pois as empresas que prestam o serviço terceirizado economizam nos itens de segurança para cortar custos”, acrescenta. “Os deputados (a favor do projeto de lei) querem transformar essa diferença de salário em lucro para os empresários”.

Graça Costa, secretária das Relações de Trabalho da CUT (Central Única dos Trabalhadores) concorda. Segundo ela, o projeto, se aprovado, vai provocar uma substituição em massa de trabalhadores contratados por terceirizados.

“Há hoje no Brasil quase 13 milhões de trabalhadores terceirizados, contra 35 milhões de trabalhadores contratados. Essa situação vai se inverter com a aprovação desse projeto de lei. O objetivo das empresas é unicamente reduzir custos. A relação de trabalho, que hoje é bilateral, ou seja, entre trabalhador e empregador, vai deixar de sê-lo, abrindo espaço para subcontratações a torto e direito. Será quebrada a coluna vertebral do direito do trabalho no Brasil”, avalia.

Segundo Costa, estimativas apontam que, além de terem salários menores, os terceirizados trabalham mais e correm mais riscos de sofrer acidentes, inclusive fatais. Ela acrescenta ainda que, dos dez maiores grupos de trabalhadores em condições análogas à escravidão resgatados entre 2010 e 2014, 90% eram de mão de obra terceirizada.

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2. Responsabilidade das empresas contratantes sobre obrigações trabalhistas
Pela atual versão do PL 4.330/2004, a empresa contratante (tomadora de serviços) deve fiscalizar se a empresa terceirizadora (fornecedora de serviços) está fazendo os pagamentos trabalhistas e previdenciários e garantindo os benefícios legais, como férias remuneradas. Apenas se não comprovar ter feito a fiscalização, ela poderá ser punida no caso de haver alguma irregularidade. O projeto de lei determina que a empresa contratada comprove por meio de documentação mensal que está cumprindo com suas obrigações.

As centrais sindicais, no entanto, defendem que a responsabilidade do tomador de serviço não seja “subsidiária”, mas “solidária”. No linguajar jurídico, a chamada “responsabilidade subsidiária” significa que a empresa contratante (tomadora de serviços) somente pagará se o devedor principal deixar de pagar. Isso leva o trabalhador a demorar mais tempo para receber seu dinheiro, no caso de uma demissão sem justa causa, por exemplo – porque ele precisa esgotar primeiro todas as possibilidades para receber do devedor solidário, ou seja, da empresa contratada.

Como muitas vezes essas terceirizadoras têm capital social muito baixo, com poucos bens no nome da empresa ou dos sócios, o trabalhador acaba enfrentando um longo périplo na Justiça para reaver seus direitos, dizem os representantes dos sindicatos.

“Essa foi uma solução intermediária (para o impasse), mas é apenas uma fiscalização formal”, critica Silveira. Para Costa, da CUT, a proposta prejudica o trabalhador porque tira do Estado o poder de fiscalização”.

“Se a empresa terceirizada não cumprir com os direitos dos trabalhadores e a empresa contratante provar que se responsabilizou, o prejudicado será o trabalhador. Não faz sentido deixar na mão do empresário, que tem interesses financeiros nesse sistema, a tarefa de fiscalização, que deveria caber ao Estado”, argumenta.

Costa lembra que o escândalo de desvio de verbas na Petrobras criou, recentemente, um impasse sobre obrigações trabalhistas. “Mais de 20 mil trabalhadores terceirizados foram demitidos recentemente de empresas que prestavam serviços à Petrobras e não sabem a quem recorrer”.

 Vladimir Kazanevsky
Vladimir Kazanevsky

3. Garantias dos direitos trabalhistas aos terceirizados
A garantia dos direitos trabalhistas aos terceirizados, especialmente como deve ficar a representação sindical, é outro ponto de atrito entre críticos e apoiadores do projeto de lei que regulamenta a terceirização da mão de obra.

O texto não assegura a filiação dos terceirizados no sindicato de atividade preponderante da empresa, o que, segundo as lideranças sindicais, fragiliza a organização dos trabalhadores terceirizados.
De acordo com os sindicatos, é comum que terceirizados que trabalhem em um mesmo local tenham diferentes patrões e sejam representados por setores distintos. Negociações com o patronato acabam, assim, prejudicadas, apontam.

“Flexibilizar as relações trabalhistas é um erro, sobretudo no momento de crise. Precisamos de um mercado de trabalho forte, uma massa de trabalhadores com bons salários e com boas condições para que eles possam ser consumidores. O governo vai deixar de arrecadar”, conclui Costa.

*Colaborou Mariana Schreiber, da BBC Brasil em Brasília

 

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Papa Francisco: Corrupção cheira mal, não à exploração dos trabalhadores

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O Papa Francisco lançou neste sábado um forte apelo para superar os desafios de Nápoles – a corrupção que “fede”, a “escravidão” e a rejeição dos migrantes.

Para esta primeira visita a Nápoles, o Papa argentino, acompanhado pelo cardeal Cescenzio Sepe, percorreu no papamóvel as ruas lotadas, onde dezenas de milhares de fiéis agitavam bandeiras do Vaticano.

“Como um animal morto fede, a corrupção fede, a sociedade corrupta fede, e um cristão que deixa entrar a corrupção fede”, declarou sem rodeios aos habitantes do bairro pobre de Scampia, advertindo que “todos têm a oportunidade de ser corrupto e resvalar para a delinquência”.

O Papa, sentado em um pódio no meio de centenas de crianças, criticou “aqueles que tomam o caminho do mal e que roubam um pedaço de esperança sobre si mesmo, a sociedade, a boa reputação da cidade, a sua economia”.

Algumas faixas exibidas por fiéis proclamavam: “Não se entregue ao mal” e “Stop aos incêndios tóxicos”, referindo-se ao escândalo das descargas tóxicas da “Terra dei fuochi.”

No fundo cinzento e deprimido da praça João Paulo II (nome dado em memória a visita do Papa polonês, em 1990), Francisco respondeu ao magistrado napolitano Antonio Buonajuto, que havia considerado que “o respeito pela lei é traído diariamente pela corrupção pública e privada que permeia o corpo social, gerando delinquência Juvenil, desespero e morte”.

‘Somos todos migrantes’

O Papa apoiou fortemente o apelo da filipina Corazon Dag-Usen, que pediu que os imigrantes vindos da África e da Ásia sejam “reconhecidos”, e apelou para um teto para as muitas pessoas que estão desabrigadas.

“Eles são cidadãos, não são cidadãos de segunda classe! Nós também somos todos migrantes, filhos de Deus, no caminho da vida! Ninguém tem um lar permanente nesta terra”, insistiu Francisco.

O desemprego estrutural, especialmente entre os jovens, também foi denunciado. O Papa observou que o desemprego entre as pessoas com menos de 25 anos é de 40%. As instituições de caridade e assistência social não podem substituir a “dignidade” do trabalhador, que “não tem a oportunidade de levar o pão para casa”.

O Papa considerou ainda que o trabalho clandestino, generalizado na economia paralela napolitana, era uma forma de “escravidão”. Ele citou o testemunho de uma jovem que havia recebido uma proposta de 11 horas de trabalho por dia, por 600 euros por mês.