Não existe golpe sem uma lista de presos políticos

presos

FHC fatiou a Petrobras e vendeu só de uma primeira tacada: 30 por cento das ações na bolsa de Nova Iorque.

FHC depois vendou a Vale do Rio Mais do que Doce para os piratas, por apenas 2,2 bilhões, quando custava mais de 3 trilhões – o maior roubo da história da humanidade.

Para completar, FHC rasgou a CLT.

Em 64, as federações do patronato apoiaram a ditadura em troca da cassação da estabilidade do trabalhador, dada por Getúlio Vargas.

Agora os patrões, para apoiar o golpe, pedem o emprego terceirizado.

Nas redes sociais, tucanos, e os oportunistas da banda podre do PMDB, mais outros partidos da direita pedem a cabeça de Dilma. Trata-se de uma morte anunciada. Não existe golpe sem prisões e tortura e morte.

Eduardo Cunha, a bancada da bala, os pastores eletrônicos, os nazistas da TFP, Bolsonaro e outros fascistas já terminaram a lista dos que vão morrer?

Dos que vão ser presos?

Dos que vão ser torturados para dizer onde está o ouro de
Cuba?

Moro u?

jornalista tortura morte Alfredo Martirena

Editorial da ‘Folha’ lembra ameaças da mídia a João Goulart

Editorial intitulado “Última chance”, da Folha de S. Paulo, e a necessidade de resistência ao golpe
Grupo que apoiou e defendeu a ditadura volta a ameaçar governo eleito pelas vias democráticas
Grupo que apoiou e defendeu a ditadura volta a ameaçar governo eleito pelas vias democráticas

por Kátia Gerab Baggio


Grupo que apoiou e defendeu a ditadura volta a ameaçar governo eleito pelas vias democráticas
VioMundo – O editorial intitulado “Última chance”, publicado na capa da Folha de S. Paulo, com inusual destaque, ontem (13), é um “dileto produto” da mesma família Frias que já denominou, em outro editorial, a ditadura militar inaugurada em 1964 como “ditabranda”.

São os Frias golpistas, como já vimos em outros momentos da história do Brasil. O editorial defende a necessidade de revisar “desembolsos para parte dos programas sociais”, além da “desobrigação parcial e temporária de gastos compulsórios em saúde e educação, que se acompanharia de criteriosa revisão desses dispêndios no futuro”.

Menciona a necessidade de “alguma elevação da já obscena carga tributária”, mas não faz referência, em nenhum trecho do texto, à urgente necessidade de combate mais efetivo à gigantesca sonegação de impostos. Esta, sim, efetivamente obscena.

O editorial termina com as seguintes palavras: “não lhe restará (à presidente Dilma Rousseff), caso se dobre sob o peso da crise, senão abandonar suas responsabilidades presidenciais e, eventualmente, o cargo que ocupa.”

O momento é grave.

O tom do editorial não é muito diferente das ameaças feitas a João Goulart, em março de 1964, pela mídia liberal-conservadora da época (incluindo o jornal dos Frias).

Mas as forças da resistência – organizadas na Frente Brasil Popular, movimentos sociais e sindicais, PT, PCdoB e políticos de alguns outros partidos que são contrários ao golpismo – não irão aceitar o golpe sem reação.

E aos que se alinham à esquerda, mas estão, por razões indiscutíveis, profundamente insatisfeitos com o governo Dilma, no segundo mandato, digo o seguinte:

Caso Dilma não resista às pressões brutais que vem sofrendo desde que foi reeleita –pelos mercados, pelo grande capital, pela “grande” mídia e pelas oposições – e eventualmente venhamos a ter um governo do PMDB em aliança com as partidos de oposição (PSDB – DEM – PPS e outros partidos menores de direita e centro-direita), avalio que todos os avanços sociais dos governos Lula e Dilma estarão em risco.

Penso que propostas da pauta direitista do Congresso e de parte da sociedade – aprovação da legalidade da terceirização de atividades-fim pelas empresas; cortes drásticos em programas sociais como Bolsa Família e encerramento de outros programas; cortes ainda mais severos nos orçamentos da Educação e Saúde; revisão do Mais Médicos; fim do regime de partilha e da política de conteúdo nacional da Petrobras; aprovação de uma “reforma política” que só atenda aos interesses dos partidos direitistas, com a manutenção da legalidade das doações de empresas às campanhas eleitorais e aos partidos; diminuição da maioridade penal etc. – terão enormes chances de serem aprovadas pelos parlamentares, sem o anteparo de um governo eleito com o apoio da maior parte dos setores de esquerda, centro-esquerda e movimentos sociais.

E que, apesar de cada vez mais acossado pelos setores de direita, sabe que não pode virar as costas, completamente, aos seus eleitores.

Se a presidente Dilma Rousseff for derrubada – não acredito que ela renuncie –, avalio que o retrocesso será inevitável.

Como é mais do que evidente, é cristalino, não é o desejo de moralizar a política brasileira que está em questão nas ameaças golpistas – a defesa da manutenção das doações de empresas às campanhas e aos partidos, por parte das oposições de direita a Dilma e ao PT, demonstra isso claramente. O que está em pauta é, sim, uma ampla e profunda agenda de retrocessos sociais.

Em razão disso, penso que a resistência ao golpe é necessária.

Além, é claro, da defesa fundamental e imprescindível dos princípios democráticos.

dilma golpe ditadura

luta apatia greve passeata indignados

Quem reclama que o Brasil tem cerca de 90 mil crianças de 10 a 14 anos casadas, esquece mais de 500 mil prostitutas infantis

prostituição alex falco chang

“Um dos temas mais constrangedores ao Brasil, não apenas à própria sociedade brasileira, como no âmbito internacional, é a existência da chamada prostituição infantil. A despeito de todos os esforços do Estado no enfrentamento deste problema, há a permanência de uma realidade hostil para muitas crianças – principalmente meninas – nas regiões mais pobres do país: segundo a UNICEF, em dados de 2010, cerca de 250 mil crianças estão prostituídas no Brasil”, escreve Paulo Silvino Ribeiro. Leia mais

“Pobreza e abusos estimulam casamentos infantis no Brasil. País tem cerca de 90 mil crianças de 10 a 14 anos casadas, segundo Censo 2010. Pesquisa traça perfil de uniões”, destaca reportagem da BBC Brasil.

É melhor casar. Um país que paga um salário mínimo da fome tem que ser um país de miseráveis. Um país de emprego terceirizado e precário é um país da desesperança. Que pode oferecer um pai que recebe um salário mínimo do mínimo? Quem tem emprego temporário, e todo emprego no Brasil não dura dois ou três anos, prefere que a filha case. O ruim é passar fome. Ou ser prostituta. E drogada. Toda prostituta infantil precisa da droga, primeiro como anestésico, para suportar de oito a dez penetrações diárias, que são continuados estupros.

Um dos primeiros atos do ditador Castelo Branco (abril de 1964) foi acabar com a estabilidade no emprego, direito que permanece como protecionismo exclusivo dos funcionários dos poderes executivo, legislativo e judiciário. Poderes hierarquizados, formados por castas de marajás, Marias Candelária e gigolôs de mães solteiras que herdaram gordas pensões militares e togadas.

500 MIL PROSTITUTAS

De uma reportagem de Claudiane Lopes: “O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, uma rede de organizações não governamentais, estima que existam 500 mil crianças e adolescentes na indústria do sexo no Brasil.

Dos 5.561 municípios brasileiros, em 937 ocorre exploração sexual de crianças e adolescentes. O número representa quase 17% dos municípios de todo país. A Região Nordeste é a que mais cresce em número de visitantes estrangeiros (cerca de 62% são da União Europeia), segundo o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur). Cruzam o país ao menos 110 rotas internas e 131 rotas internacionais relacionadas ao tráfico de mulheres e adolescentes com menos de 18 anos para fins de exploração sexual”. Leia mais 

POBREZA E ABUSOS

Pela reportagem da BBC, “de acordo com o Censo 2010, pelo menos 88 mil meninos e meninas com idades de 10 a 14 anos estavam casados em todo o Brasil. Na faixa etária de 15 a 17 anos, são 567 mil.

Mas os pesquisadores descobriram que, no Brasil, o casamento de crianças e adolescentes é bem diferente dos arranjos ritualísticos existentes em países africanos e asiáticos, com jovens noivas prometidas pelas famílias em casamentos arranjados pelos parentes ou até mesmo forçados.
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O que acontece no Brasil, por outro lado, é um fenômeno marcado pela informalidade, pela pobreza e pela repressão da sexualidade e da vontade femininas.
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Normalmente os casamentos de jovens são informais (sem registro em cartório) e considerados consensuais, ou seja, de livre e espontânea vontade.
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Naturalização. Entre os motivos para os casamentos, a coordenadora do levantamento, Alice Taylor, pesquisadora do Instituto Promundo, destaca a falta de perspectiva das jovens e o desejo de deixar a casa dos pais como forma de encontrar uma vida melhor.
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Muitas fogem de abusos, escapam de ter de se prostituir e convivem de perto com a miséria e o uso de drogas. As entrevistas das jovens, transcritas no relatório final da pesquisa sob condição de anonimato, mostram um pouco do que elas enfrentam, como esta que diz ter saído de casa por causa do padrasto, que a maltratava.

Em São Luís, uma das meninas mais novas entrevistadas relata que se casou aos 13 com um homem de 36 anos. E mostra a falta de perspectiva como fator fundamental para a decisão, ao dizer o que poderia acontecer caso não estivesse casada: “Acho que eu estaria quase no mesmo caminho que a minha irmã, que a minha irmã tá quase no caminho da prostituição”.
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A coordenadora da pesquisa de campo em Belém, Maria Lúcia Chaves Lima, professora da UFPA, disse que as entrevistadas falaram de modo natural sobre suas uniões conjugais, mesmo sendo tão precoces. “É uma realidade naturalizada e pouco problematizada na nossa região”, afirma.
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Segundo Lima, a gravidez ainda é a grande motivadora do casamento na adolescência, e a união é vista como uma forma de controlar a sexualidade das meninas. “A lógica é: ‘melhor ser de só um do que de vários’. O casamento também aparece como forma de escapar de uma vida de limitações, seja econômica ou de liberdade”, diz.
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Legislação atrasada. O casamento infantil, reconhecido internacionalmente como uma violação aos direitos humanos, é definido pela Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (CRC) – que o Brasil assinou e ratificou em 1990 – como uma união envolvendo pelo menos um cônjuge abaixo dos 18 anos.
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No Brasil, acontece mais frequentemente a partir dos 12 anos, o que faz com que os pesquisadores definam o fenômeno como casamento na infância e na adolescência.
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Segundo a pesquisa, estimativa do Unicef com dados de 2011 aponta que o Brasil ocupa o quarto lugar no mundo em números absolutos de mulheres casadas antes dos 15 anos: seriam 877 mil mulheres com idades entre 20 e 24 anos que disseram ter se casado antes dos 15 anos.
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Mas essa estimativa exclui, por falta de dados, países como China, Bahrein, Irã, Israel, Kuait, Líbia, Omã, Catar, Arábia Saudita, Tunísia e os Emirados Árabes Unidos, entre outros.
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De qualquer modo, os pesquisadores alertam para a falta de discussão sobre o tema no Brasil e a necessidade de mudanças na legislação. No Brasil, a idade legal para o casamento é estabelecida como 18 anos para homens e mulheres, com várias exceções listadas no Código Civil.
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A primeira exceção — compartilhada por quase todos os países do mundo — permite o casamento com o consentimento de ambos os pais (ou com a autorização dos representantes legais) a partir dos 16 anos.
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Outra exceção é que a menor pode se casar antes dos 16 anos em caso de gravidez. E a última, prevista no Código Civil, é que o casamento antes dos 16 anos também é permitido a fim de evitar a “imposição de pena criminal” em casos de estupro.
Na prática, essa exceção permite que um estuprador evite a punição ao se casar com a vítima.

Sonhos que envelhecem cedo. De acordo com as entrevistas e a análise dos pesquisadores, o que acontece, na maioria das vezes, é que, em vez de serem controladas pelos pais, as garotas passam a ser controladas pelos maridos. Qualquer sonho de escola ou trabalho envelhece cedo, na rotina de criar os filhos e se adequar às exigências do cônjuge.
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O título da pesquisa, Ela vai no meu barco, vem de uma frase de um dos maridos entrevistados, de 19 anos, afirmando que a jovem mulher, de 14 anos, grávida à época do casamento, tinha de seguir sua orientação.
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“Ela vai no sonho que eu pretendo pra mim, né? Ela vai seguindo… Acho que é uma desvantagem de a pessoa não ser bem estruturada, né? Geralmente cada um leva as suas escolhas, né? Mas por ela ser mais nova e eu ser mais velho, tipo assim, ela vai no meu barco”, resume ele. Transcrevi trechos

Renan e Cunha instalam o parlamentarismo à brasileira

De iniciativa do Congresso não foi votada nenhuma lei que beneficie o povo. E sim contra o pobre povo pobre brasileiro.

Terceirização = Servidão

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Pretendem deputados e senadores a terceirização ampla, geral e irrestrita para o retorno do emprego precário, do emprego sem nenhum direito trabalhista. É o retorno das tempos da escravidão, quando o negro tinha o direito de descansar aos 70 anos.

Fim da Lei do Sexagenário 

O senador José Serra pretende aumentar a idade de aposentadoria do trabalhador brasileiro, que bate o ponto e trabalha de 10 a 14 horas todo santo dia. Quando um senador trabalha apenas três dias por semana, e tem mais férias que um togado. Uma vida mansa no luxo e na luxúria. Pela vontade de Serra, aposentadoria só depois dos 75 anos, sem oferecer ao brasileiro da classe média baixa, e a grande maioria dos que ganham o salário mínimo, nenhuma garantia de emprego, que a estabilidade foi cassada pelo ditador Castelo Branco.

Shopping de artigos de luxo

shopping camara

Eduardo Cunha vai construir um shopping de um bilhão, com o dinheiro da crise. Tudo para a vida secreta das madames. Artigos de comes e bebes. De cama e mesa. Tudo a preço bem baratinho. Que a Câmara não paga impostos. Vive dos impostos diretos e indiretos.

Parlamentarismo 

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Estava previsto um golpe à Honduras e Paraguai. Mas Renan Calheiros e Eduardo Cunha, inspirados no modelo militar que deu posse a Jango, criaram coisa parecida, um parlamentarismo nada legal.

Leis contra o povo e contra o Brasil estão sendo votadas, visando o fim do presidencialismo, com o apoio silencioso da justiça absolutista, que receberá, em troca, a Lei da Bengala para beneficiar o ministro Gilmar Mendes e foder  de vez os brasileiros sem nenhum poder.

Pelo parlamentarismo caboclo, os senadores pretendem nomear os ministros do STF e os presidentes das estatais e empresas de economia mista.

Dentre outra safadezas, para ajudar os banqueiros, nomear e dar autonomia ao presidente do Banco Central.

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Joaquim Levy, o bom ministro de Marina e Aécio

A Velha Economia, por Faruk Soyarat
A Velha Economia, por Faruk Soyarat

Joaquim Levy seria um excelente ministro da Fazenda de Marina Silva, de Aécio Neves. Não difere em nada de André Lara Resende, Eduardo Giannetti da Fonseca, Walter Feldman, Marcos Lisboa, Bernard Appy, Eduardo Loyo, Tiago Cavalcanti, Neca Setubal, que executariam a política do PSB; de um Armínio Fraga, José Roberto Mendonça de Barro, Mansueto Almeida, Samuel Pessoa, que promoveriam a política econômica de um governo do PSDB.

Toda uma elite ligada aos banqueiros, na sua maioria, ex-empregados de bancos ou empresas estrangeiras. Os nomeados e festejados cérebros da economia brasileira jamais defenderiam programas sociais que beneficiassem os sem terra, os sem teto, os sem nada. A cartilha deles é única: a do FMI.

São inimigos do BRICs, da União dos Países da América do Sul, que classificam de chavismo, quando o bolivarismo constituía um sonho do próprio Símon Bolívar. Por defender esta união, foi assassinado.

Todos os governos que apóiam o Unasul, o Mercosul, o Banco Central da América do Sul, estão sob o fogo de uma campanha antinacionalista e antidemocrática de desestabilização.

Campanha financiada por especuladores tipo George Soros, um maldito pirata que está por trás de todas as guerras e golpes nas Américas, África, Ásia e Europa.

Um elite econômica que jamais defenderia os direitos dos trabalhadores, como a estabilidade no emprego, cassada pelo ditador Castelo Branco.

Dessa gente só dá para esperar leis que escravizam. A terceirização jamais foi condenada pelos economistas do PT, que presidem os bancos estatais e executam os projetos econômicos.

Não esquecer que Levi foi chefe do Tesouro do governo Fernando Henrique.

A Nova Política Econômica do PT
A Nova Política Econômica do PT

Ministros do TST são unânimes: “Terceirização provocará gravíssima lesão social de direitos trabalhistas. E reduzirá a renda de dezenas de milhões de trabalhadores”

O retorno da senzala

 

Um manifesto que denuncia a escuridão de um Congresso inimigo do povo.

A terceirização é uma cunha nos direitos humanos e nos direitos dos trabalhadores. A monstruosidade de transformar o Brasil em uma imensa Somax, onde todos os empregos são indiretos e precários.

É a volta da servidão geral, ampla e irrestrita. O retorno das senzalas.

Não esquecer que no Brasil persiste a escravidão. A terceirização legaliza.

É a exploração, pela capitalismo selvagem, dos trabalhadores, que perdem todos os direitos.

Terceirização. Mais horas de trabalho por salários mais baixos, em condições perversas e desumanas.

 

Um manifesto histórico

 

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Contra a terceirização. Documento assinado por todos os ministros do Tribunal Superior do Trabalho

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Congresso direitista e escravocrata quer terceirizar emprego

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Um projeto safado pretende rasgar de vez a CLT, e legaliza a servidão. Todo emprego passa a ser temporário.

Este Congresso é o mais conservador e direitista e patronal da História do Brasil. Legisla para os grandes financiadores de campanhas eleitorais.

A terceirização criou a corrupção na Petrobras e outras estatais.

A terceirização foi introduzida pelo governo de Fernando Henrique.

A terceirização nas empresas privadas escraviza o trabalhador. No executivo, no legislativo, no judiciário, nas empresas públicas fornece a carne fresca para a luxúria, e emprego para os nepotes e fantasmas.

Importante: todo trabalhador brasileiro tinha estabilidade no emprego, direito cassado pelo ditador Castelo Branco logo depois do golpe de 1 de abril de 1964.

Entenda o projeto. Escreve Luís Guilherme Barrucho (*) para a agência de notícias BBC:

Criticado por centrais sindicais, mas apoiado por grande parte do empresariado nacional, o projeto de lei que regulamenta a terceirização dos contratos de trabalho deve ser votado na tarde desta terça-feira pela Câmara dos Deputados cercado de pontos polêmicos.

O principal deles é a permissão de que empresas terceirizem não só atividades-meio (funções de apoio ao negócio central da empresa, como limpeza e vigilância), mas também as atividades-fim (por exemplo, a fabricação de carros, no caso de uma montadora).
Para os críticos, o projeto de lei é prejudicial aos trabalhadores pois coloca em risco a conquista dos direitos trabalhistas e pode levar a uma substituição em larga escala da mão de obra contratada diretamente pela terceirizada.

Já os defensores da proposta acreditam que ela acaba com a insegurança jurídica, aumenta a produtividade e gera mais empregos.

Até agora, por causa da ausência de parâmetros definidos para a terceirização, o tema vem sendo regulado pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho), por meio da chamada Súmula 331, que proíbe a contratação de trabalhadores por meio de empresas interpostas, exceto os trabalhadores temporários (como aqueles que trabalham em época de Natal e Páscoa). De acordo com o dispositivo, a terceirização somente é legal quando se refere à atividade-meio da empresa, e não à atividade-fim.

No ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu entrar na polêmica, ao declarar o tema de repercussão geral, em meio à multiplicação de ações civis públicas ajuizadas pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) envolvendo indenizações milionárias. O julgamento não ocorreu e está previsto para acontecer em 2015.

Centrais, sindicatos e movimentos sociais prometem realizar manifestações em todo o Brasil nesta terça-feira para barrar a votação do projeto de lei. “Vamos fazer uma campanha massiva contra todos os deputados que votarem a favor dessa proposta”, afirmou à BBC Brasil Graça Costa, secretária das Relações de Trabalho da CUT (Central Única dos Trabalhadores).

A BBC Brasil listou três pontos polêmicos do projeto de lei e ouviu opiniões – contra e a favor – sobre ele.

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1. Terceirização de toda e qualquer atividade

A possibilidade de que as empresas passem a terceirizar não só a atividade-meio (aquelas que não são inerentes ao objetivo principal da empresa, ou seja, serviços necessários, mas não essenciais), mas também a atividade-fim (aquela que caracteriza o objetivo principal da empresa) é um dos itens mais controversos do projeto de lei que regulamenta a prestação de serviços por terceiros.

No caso de um banco, por exemplo, a mudança permitiria que bancários – de operadores de caixa a gerentes, ou seja, aqueles que desempenham atividade-fim nessas instituições – passem a ser terceirizados. Atualmente, nessas empresas, apenas trabalhadores como seguranças ou faxineiros podem ter esse tipo de contrato, pois exercem atividade-meio, já que a atividade principal de um banco não é fazer segurança tampouco faxina.

Os críticos dizem, no entanto, que a flexibilização dos contratos “precariza as relações de trabalho”. Eles também argumentam que, ao serem empregados como terceirizados, os trabalhadores perdem os benefícios conquistados pela categoria, como, por exemplo, piso salarial maior, plano de saúde, vale-alimentação, participação nos lucros, entre outros.

“Esse projeto de lei precariza as condições de trabalho no país. Dizem que mais empregos serão gerados, mas com que padrão? Padrão chinês?”, critica o juiz Germano Silveira, vice-presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), em referência às más condições de trabalho em fábricas na China.

“Os terceirizados ganham salários mais baixos, até metade do que ganha um contratado direto, e sofrem acidentes de trabalho com mais frequência, pois as empresas que prestam o serviço terceirizado economizam nos itens de segurança para cortar custos”, acrescenta. “Os deputados (a favor do projeto de lei) querem transformar essa diferença de salário em lucro para os empresários”.

Graça Costa, secretária das Relações de Trabalho da CUT (Central Única dos Trabalhadores) concorda. Segundo ela, o projeto, se aprovado, vai provocar uma substituição em massa de trabalhadores contratados por terceirizados.

“Há hoje no Brasil quase 13 milhões de trabalhadores terceirizados, contra 35 milhões de trabalhadores contratados. Essa situação vai se inverter com a aprovação desse projeto de lei. O objetivo das empresas é unicamente reduzir custos. A relação de trabalho, que hoje é bilateral, ou seja, entre trabalhador e empregador, vai deixar de sê-lo, abrindo espaço para subcontratações a torto e direito. Será quebrada a coluna vertebral do direito do trabalho no Brasil”, avalia.

Segundo Costa, estimativas apontam que, além de terem salários menores, os terceirizados trabalham mais e correm mais riscos de sofrer acidentes, inclusive fatais. Ela acrescenta ainda que, dos dez maiores grupos de trabalhadores em condições análogas à escravidão resgatados entre 2010 e 2014, 90% eram de mão de obra terceirizada.

estado mínimo terceirização desemprego salário trabalhador

2. Responsabilidade das empresas contratantes sobre obrigações trabalhistas
Pela atual versão do PL 4.330/2004, a empresa contratante (tomadora de serviços) deve fiscalizar se a empresa terceirizadora (fornecedora de serviços) está fazendo os pagamentos trabalhistas e previdenciários e garantindo os benefícios legais, como férias remuneradas. Apenas se não comprovar ter feito a fiscalização, ela poderá ser punida no caso de haver alguma irregularidade. O projeto de lei determina que a empresa contratada comprove por meio de documentação mensal que está cumprindo com suas obrigações.

As centrais sindicais, no entanto, defendem que a responsabilidade do tomador de serviço não seja “subsidiária”, mas “solidária”. No linguajar jurídico, a chamada “responsabilidade subsidiária” significa que a empresa contratante (tomadora de serviços) somente pagará se o devedor principal deixar de pagar. Isso leva o trabalhador a demorar mais tempo para receber seu dinheiro, no caso de uma demissão sem justa causa, por exemplo – porque ele precisa esgotar primeiro todas as possibilidades para receber do devedor solidário, ou seja, da empresa contratada.

Como muitas vezes essas terceirizadoras têm capital social muito baixo, com poucos bens no nome da empresa ou dos sócios, o trabalhador acaba enfrentando um longo périplo na Justiça para reaver seus direitos, dizem os representantes dos sindicatos.

“Essa foi uma solução intermediária (para o impasse), mas é apenas uma fiscalização formal”, critica Silveira. Para Costa, da CUT, a proposta prejudica o trabalhador porque tira do Estado o poder de fiscalização”.

“Se a empresa terceirizada não cumprir com os direitos dos trabalhadores e a empresa contratante provar que se responsabilizou, o prejudicado será o trabalhador. Não faz sentido deixar na mão do empresário, que tem interesses financeiros nesse sistema, a tarefa de fiscalização, que deveria caber ao Estado”, argumenta.

Costa lembra que o escândalo de desvio de verbas na Petrobras criou, recentemente, um impasse sobre obrigações trabalhistas. “Mais de 20 mil trabalhadores terceirizados foram demitidos recentemente de empresas que prestavam serviços à Petrobras e não sabem a quem recorrer”.

 Vladimir Kazanevsky
Vladimir Kazanevsky

3. Garantias dos direitos trabalhistas aos terceirizados
A garantia dos direitos trabalhistas aos terceirizados, especialmente como deve ficar a representação sindical, é outro ponto de atrito entre críticos e apoiadores do projeto de lei que regulamenta a terceirização da mão de obra.

O texto não assegura a filiação dos terceirizados no sindicato de atividade preponderante da empresa, o que, segundo as lideranças sindicais, fragiliza a organização dos trabalhadores terceirizados.
De acordo com os sindicatos, é comum que terceirizados que trabalhem em um mesmo local tenham diferentes patrões e sejam representados por setores distintos. Negociações com o patronato acabam, assim, prejudicadas, apontam.

“Flexibilizar as relações trabalhistas é um erro, sobretudo no momento de crise. Precisamos de um mercado de trabalho forte, uma massa de trabalhadores com bons salários e com boas condições para que eles possam ser consumidores. O governo vai deixar de arrecadar”, conclui Costa.

*Colaborou Mariana Schreiber, da BBC Brasil em Brasília

 

terceirização PJ