Antes da publicação desta matéria de Joaquim Carvalho, que é parte de seu projeto de crowdfunding sobre a reeleição de Fernando Henrique Cardoso, quero salientar o papel delegado ao deputado Michel Temer, um parlamentar sem votos, da bancada da bala (foi três vezes nomeado secretário de Segurança de São Paulo) e do baixo clero. Temer saiu do limbo para presidir a Câmara dos Deputados, por indicação de FHC, para propiciar e facilitar os trâmites da emenda da reeleição. Correu muito dinheiro para eleger Temer. Idem na aprovação da emenda, e na campanha eleitoral do segundo governo de Fernando Henrique (T.A.)
por Joaquim de Carvalho
Repousa desde os primeiros dias de março no gabinete do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, o termo da delação premiada do ex-deputado Pedro Corrêa, que foi presidente nacional do PP e está preso em Curitiba, condenado por crimes apurados na Operação Lava Jato e no processo do Mensalão.
A delação de Pedro Corrêa cita políticos com foro privilegiado, como Aécio Neves, o ministro do TCU Augusto Nardes (o das “pedaladas fiscais”), Fernando Henrique Cardoso, o governador Fernando Pimentel, Lula e Dilma.
Sobre Lula, Pedro Corrêa diz que chantageou o governo, ao conseguir nomear o diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa em troca de destravar a pauta no Congresso Nacional.
“Pedro Corrêa entregou políticos de um lado e de outro, para mostrar que pau que bate em Chico bate também em Francisco”, afirma uma das pessoas que participaram das negociações que resultaram no termo da delação.
Uma das condições para que colaborasse com a investigação foi que seus filhos, especialmente a ex-deputada Aline Corrêa, fossem poupados. O filho e a nora já foram inocentados. A denúncia contra a filha saiu da Vara de Sérgio Moro e foi para Brasília, mas para a primeira instância, não o Supremo. A denúncia contra Aline ainda não foi recebida.
Médico formado pela Universidade Federal de Pernambuco, Pedro Corrêa se elegeu deputado federal em 1978, pela Arena, partido que dava sustentação à ditadura militar. Sempre foi governista. Da Arena, renomeada PDS, foi para o PFL, apoiando Sarney, voltou para o PDS, renomeado PPB, e permaneceu no partido quando passou a se chamar PP.
Além dos militares e Sarney, apoiou Fernando Henrique Cardoso e Lula. Foram 40 anos de intimidade com o poder. Ele conhece tudo por dentro, especialmente o Congresso Nacional e é por isso que sua delação pode ser considerada um memorial da corrupção, um documento que registra os porões da política, a outra face das líderes partidários.
A delação foi dividida em setenta tópicos, chamados de anexos, cada um sobre um tema ou um político. Um deles trata de Augusto Nardes, hoje ministro do TCU, em 2003 deputado federal do PP, quando Pedro Corrêa presidia o partido.
Segundo Pedro Corrêa, Nardes recebia propina mensal e havia um recibo para comprovar o repasse. Quando Nardes foi indicado para o TCU, houve uma operação para apagar os registros da propina.
Outro tópico, o de Aécio Neves, cita Andrea, irmã do senador, entre os operadores de esquemas de corrupção, ao lado de Marcos Valério. Ela integra uma lista de pessoas que arrecadavam dinheiro e repassavam a políticos.
Na época da aprovação da emenda da reeleição, Pedro Corrêa era deputado federal e conta que os grandes empresários se uniram para bancar a compra de votos.
Na delação dele, aparece o então presidente do Banco Itaú, Olavo Setúbal, entregando bilhetes para os parlamentares que votaram a favor da emenda retirarem dinheiro com um doleiro em Brasília.
O esquema bancado por Setúbal se encaixa nas versões já tornadas públicas sobre como a emenda foi aprovada. O senador Pedro Simon diz que mais de 150 parlamentares venderam o voto, e ouviu relatos até de deputados do PSDB.
Um dos deputados do Acre citados no escândalo da compra de votos para aprovação da emenda da reeleição é Osmir Lima, na época filiado ao PFL. Seu nome surgiu na gravação de Narciso Mendes, o Senhor X, com o então deputado João Maia, em que este confessa ter vendido o voto e diz que “parece” que Osmir Lima também havia recebido dinheiro.
“Eu nunca recebi dinheiro, e nem precisaria para aprovar essa proposta. Eu tinha sido chefe de gabinete do governador Orleir Cameli, que estava empenhado na aprovação da emenda. Meu voto ele tinha de graça”, diz o hoje ex-deputado, em sua casa em Rio Branco, onde me recebeu.
Orleir foi funcionário de carreira do Banco do Brasil e chegou a presidir o Banco do Estado do Acre.
Filiado ao PMDB, elegeu-se deputado constituinte e se notabilizou por uma proposta polêmica: a independência do Acre. Na eleição seguinte, em 1990, tentou o governo do Estado, mas não se elegeu. Em 1994, tentou voltar à Câmara dos Deputados e ficou na primeira suplência. Era chefe de gabinete do governador do Estado e, para que ele assumisse a vaga na Câmara, o governador Cameli nomeou um deputado federal para o Tribunal de Contas do Acre e abriu a vaga para Osmir Lima.
Como homem de confiança do governador, Osmir disse que participou da reunião em que o governador prometeu pagar um mensalinho de R$ 30 mil (em valores da época) aos deputados em troca de apoio no Congresso Nacional.
O governador queria a liberação de verbas para a pavimentação das estradas federais que cortam o Acre e, para isso, precisava que os parlamentares votassem a favor do governo de Fernando Henrique Cardoso.
Como o governador era de família proprietária de construtoras, a liberação de verbas para pavimentação atendia a dois interesses seus: como empreiteiro, por negociar contratos, e como político, pois estradas asfaltadas, num Estado em as chuvas isolam municípios, melhoram muito a popularidade do governante.
Para tratar da liberação de verbas para pavimentação da BR 364, Fernando Henrique Cardoso recebeu o governador e a bancada de deputados no Palácio do Planalto. O ex-presidente registra o encontro no primeiro volume de seu livro de memórias e se refere a Cameli de maneira elogiosa.
Fernando Henrique diz que havia recebido informações negativas sobre o governador, mas escreve que, no encontro, teve impressão positiva. Fernando Henrique o define como homem de fronteira, lutando para defender os interesses do Estado.
Em nome do governador do Acre, o então deputado Osmir voltou a tratar da liberação de verbas com o governo federal e foi direcionado ao ministro Sérgio Motta. “A verba foi liberada”, conta Osmir. Mas o curioso na história é que o assunto de alçada do Ministério dos Transportes foi resolvido pelo titular do Ministério das Comunicações.
Por que o senhor procurou o Sérgio Motta?
“Porque ele era amigo, sócio e confidente do presidente. Com ele, a chance de resolver era maior”, diz o ex-deputado.
Na hora de votar a reeleição, o governador do Acre acionou sua bancada. Cameli procurou os deputados, mas no primeiro momento teve dificuldade. “A ajuda de custo prometida pelo governador não estava em dia”, conta o ex-deputado. “E muitos achavam que a reeleição era uma coisa à parte”, acrescenta.
Na gravação feita por Narciso Mendes, os deputados Ronivon Santiago e João Maia contam que o comandante de toda operação era Sérgio Motta, “o amigo, sócio e confidente” de Fernando Henrique, o mesmo que, sendo ministro das Comunicações, liberava verbas da pasta de Transportes.
Pedro Corrêa cita os bilhetinhos de Olavo Setúbal como garantidores da propina. No caso da bancada do Acre, os deputados foram alcançados por cheques dados pelo irmão do governador Cameli, com a condição de não serem descontados até a confirmação do voto.
Depois da votação, segundo as confissões gravadas pelo Senhor X Narciso Mendes, os cheques foram trocados por dinheiro vivo, entregue em sacos de papel, numa sala da própria Câmara dos Deputados.
Osmir diz que votos foram comprados tanto para aprovar a reeleição quanto para rejeitar, nesse caso em ação capitaneada pelo então presidente do PPB, Paulo Maluf, que queria disputar a Presidência.
“Eu e a deputada Zila (Zila Bezerra, também do Acre) estivemos numa reunião no apartamento de outro deputado. Lá havia mais seis ou sete deputados e eles ofereceram R$ 300 mil (valores da época) para votarmos pela rejeição da emenda. Nós já tínhamos compromisso para aprovar a emenda e recusamos. Soube que o dinheiro viria aquela noite num jatinho de São Paulo e um deles iria buscar o dinheiro. Para pegar a quantia, tinha que dizer uma senha a quem estava com o piloto”, conta, mas se recusa a contar o nome do deputado dono do apartamento.
“Houve compra de votos nos dois lados, esta é a realidade. E soube até de deputado que vendeu o voto para rejeitar a emenda e depois votou a favor. Aí descobriram que ele tinha recebido dos dois lados. À noite, foram até o apartamento dele, para pegar o dinheiro de volta mas ele tinha viajado”, afirma. “A reeleição foi uma grande oportunidade para aqueles que estão no Congresso para fazer negócio”, acrescenta.
Osmir Lima conhece muito da história do Acre e participa de debates num programa de TV local, mas não quer mais se candidatar. “Com menos de dois milhões de reais, ninguém se elege deputado federal no Acre. E onde é que você vai buscar esse dinheiro? O sistema é corrupto e corruptor”, comenta.
Ele disse que se arrepende de ter votado a favor da reeleição. “Perverteu a política. O governante se elege já pensando na reeleição. Ele tem que fazer grandes esquemas e ser populista, não fazer a coisa certa, para poder continuar no poder. A reeleição foi uma tragédia”, afirma.
Sobre a declaração do ex-deputado Pedro Corrêa de que empresários financiaram a compra de votos no Congresso Nacional, para aprovação da emenda da reeleição, Osmir diz que soube de muitas histórias na época, mas não esta especificamente.
“O Pedro Corrêa era do PPB e o PPB estava fechado com o Maluf. Talvez ele esteja entregando os podres dos adversários (vitoriosos), mas não os do seu grupo”, afirmou.
Fernando Henrique já tratou da questão da emenda da reeleição algumas vezes — em entrevistas, no livro A Arte da Política e, agora, no segundo volume de suas memórias. Ele não é direto. No livro A Arte da Política, isenta Sérgio Motta, procura transferir a responsabilidade para os governadores e se refere aos políticos do Acre como “pessoal lá do Norte. Um bando de gente realmente perigosa”.
Na versão do ex-presidente, pode até ter havido compra de votos, mas por iniciativa dos governadores. No caso do Acre, é uma versão insustentável. O governador Orleir Cameli, já falecido, a quem Fernando Henrique elogia num livro e relaciona a “um bando de gente realmente perigosa” em outro, ajudou na compra de votos, mas nem se candidatou à reeleição.
A bancada do Acre, à exceção de dois deputados malufistas, era fechada com o governo federal, por empenho de Cameli (vide mensalinho), interessado nas verbas para estradas.
Para fazer esta série, pedi entrevista ao ex-presidente. A chefe de gabinete dele, Helena Maria Gasparian, chegou a falar comigo por telefone, ficou de agendar a entrevista, mas até agora não marcou data.
A assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal informa que o ministro Teori Zavascki não tem prazo para homologar a delação premiada do deputado Pedro Corrêa. Mas, como já está com ele há dois meses, a expectativa é que faça isso nos próximos dias. Será interessante para comparar o conteúdo da delação premiada com o das memórias do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, no que diz respeito ao tema reeleição. Um deles é ficção.
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