Cunha tem dinheiro e inquérito escondidos

Mas o mundo todo sabe que comeu propina 
Marco Aurélio
Marco Aurélio
Cunha é acusado de receber US$ 5 milhões em um contrato de navios-sonda da Petrobras
Fausto
Fausto

Agência Brasil – O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta sexta-feira (23) segredo de Justiça no aditamento da denúncia apresentada contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A decisão do ministro foi motivada pelo encaminhamento, na semana passada, de novas acusações ao Supremo pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Nani
Nani

No inquérito no qual o segredo foi decretado, Cunha é acusado de receber US$ 5 milhões em um contrato de navios-sonda da Petrobras.

Na decisão, o ministro citou a Lei 12.850/2013, que regulamentou os acordos de delação premiada. A norma prevê que o processo deve correr em sigilo, devido aos depoimentos de delação nos quais os acusações são citados. “Diante da documentação juntada, observe-se, até nova decisão, a restrição de publicidade decorrente da juntada, no aditamento à denúncia ora formulada, de depoimentos que seguem sob sigilo legal”, decidiu o ministro.

Cau
Cau

Na quinta (22), em decisão oposta, Zavascki negou pedido da defesa de Eduardo Cunha para decretar segredo em outro inquérito a que o parlamentar responde no Supremo, sobre contas atribuídas a ele na Suíça, Na decisão, o ministro entendeu que a publicidade dos atos processuais é um pressuposto constitucional e que a situação de Cunha não se enquadra nas exceções previstas por lei, entre elas, a defesa da intimidade ou o interesse social.

Acusações

Mariano
Mariano

A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recebeu propina de contratos da Petrobras até 11 de setembro de 2014. A informação consta no pedido de aditamento, por meio do qual a PGR pediu a ação penal contra Cunha.

Os documentos mostram que um dos delatores das investigações, o ex-consultor da Toyo-Setal Júlio Camargo, pagou, no ano passado, R$ 300 mil em créditos de voos de taxi aéreos, além de R$ 200 mil em dinheiro para Cunha.

De acordo com a investigação, os valores faziam parte do montante de US$ 5 milhões, acertado, em 2010, entre Cunha, Camargo e o empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano.

Para justificar as acusações contra Cunha, Júlio Camargo apresentou notas fiscais da Global Taxi Aéreo comprovando o nome do presidente como passageiro, entre 29 de agosto e 11 de setembro de 2014. A empresa recebeu autorização do delator para realizar os voos para Eduardo Cunha.

“A parte restante do valor que lhe tocava, Júlio Camargo comprometeu-se a pagar a Eduardo Cunha com horas de voo, por meio do afretamento de taxi aéreo para este ou para pessoas indicadas por ele. Assim , Júlio Camargo autorizou que a empresa Global Taxi Aéreo faturasse quaisquer voos solicitados por Eduardo Cunha no valor de até R$ 300 mil”, informou a PGR.

Segundo as investigações, os voos utilizados por Cunha custaram R$ 122,2 mil. A procuradoria afirmou que o valor restante não foi utilizado por Cunha por causa do avanço das investigações da Lava Jato e das notícias de envolvimento de Camargo nas investigações.

As acusações sobre contas na Suíça atribuídas a Cunha são investigadas em outro inquérito no Supremo.

Paixão
Paixão

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Miguel
Miguel

Ministro do STF nega segredo de Justiça em inquérito sobre Cunha que trama ser presidente do Brasil. Que a mesma campanha e os votos vinculados da vitória de Dilma elegeram Temer

Pater
Pater

Não há porque esconder a vida de Eduardo Cunha, que conspira para presidir o Brasil, o pais do segredo. Da justiça secreta do foro especial. Do sigilo fiscal. Do sigilo bancário. Do escondido livro número 2 de ocorrências policiais, para registro dos crimes e contravenções das elites (BO), que o livro número 1 da justiça pppv (dos pobres pretos, putas e veados) constitui a fonte de notícias da imprensa escrita e on line e dos programas de rádio e tv que consagram as audiências dos Datena.

O povo em geral têm ainda seus sigilos quebrados por qualquer prestamista, através dos serviços para decisões de crédito e apoio a negócios – a TFP dos empresários, dos banqueiros, dos lá de cima.

O foro especial foi criado pelo presidente Fernando Henrique, no último mês terminal do oitavo ano do seu governo de privatarias e escândalos mil. Corresponde à Lei de Anistia da ditadura militar (abril de 64 – março de 85).

Eduardo Cunha, que pode pular da presidência da Câmara para a presidência do Brasil, pela cassação, via Gilmar Mendes, no Tribunal Superior Eleitoral, das eleições da presidente Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer, pelo voto vinculado.

O partidário Gilmar pede a investigação da campanha de Dilma e Temer por indícios. Pretende assim que a Polícia Federal arranje provas ora inexistentes.

Este Brasil secreto proteges as castas, as elites, que o povão tem os sigilos quebrados pelos mil serviços de espionagem e cadastramento de empresas privadas como as estrangeiras Experian, Serasa, SPC.

No Brasil, para a compra de eletrodomésticos, o cidadão comum tem que apresentar vários documentos: carteira de identidade, CPF etc. Os machos apresentam o atestado da goma; as fêmeas, o atestado de virgindade  (assim acontece com as professoras das escolas públicas do Governo do Estado de São Paulo).

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Ministro do STF nega segredo de Justiça em inquérito sobre Cunha

por Carolina Gonçalves e Juliana Andrade

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Pataxó
Pataxó


O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (22) pedido feito pelos advogados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para que o inquérito contra ele tramitasse em segredo de Justiça em função da “indevida exposição” de investigados e de documentos. Na decisão, Zavascki explicou que a publicidade dos atos processuais é um pressuposto constitucional e que a situação de Cunha não se enquadra nas exceções previstas por lei, entre elas, a defesa da intimidade ou o interesse social.

“A hipótese dos autos não se enquadra em qualquer das situações em que se imponha reserva à cláusula de publicidade. A documentação que acompanha o pedido de abertura de inquérito não decorreu de medida cautelar processada no Brasil, tendo sido colhida e encaminhada pelas autoridades da Confederação Suíça sem regime de sigilo”, destacou o ministro.

Na semana passada, Zavascki abriu inquérito para investigar contas atribuídas a Cunha na Suíça. O pedido de abertura do inquérito, feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), foi baseado em informações prestadas pelo Ministério Público suíço, que identificou quatro contas atribuídas ao presidente da Câmara naquele país. Para a PGR, além de Cunha, a mulher dele, Claudia Cruz, era uma das beneficiárias.

cunha comercio esposa

O Ministério Público da Suíça enviou ao Brasil documentos que mostram a origem do dinheiro encontrado nas contas atribuídas a Cunha. De acordo com os investigadores da Operação Lava Jato, o dinheiro pode ser fruto do recebimento de propina em contrato da Petrobras.

Na Câmara, Cunha disse nesta quinta-feira que não tinha conhecimento da petição protocalada por seus advogados no STF e afirmou que essa é uma tarefa de sua defesa que, segundo ele, não o consulta a cada passo. “Eu não fiz pedido. Quem faz são meus advogados. Eu nem tomo conhecimento das petições. Não ache que meus advogados pedem autorização antes de fazer uma petição”, afirmou Cunha, ao acrescentar que a defesa tem procuração para adotar todas as medidas judiciais necessárias para sua defesa. (Transcrevi trechos)

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Da incomunicabilidade dos divinos poderes

PT deixou de ser partido.
Virou uma religião

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O macaco é sagrado em várias partes do mundo. Devia ser aqui. As tribos da África Ocidental reverenciam nele uma figura ancestral, que representa a malícia. No hinduísmo honram o deus macaco Hanumam. No Japão os três Macaquinhos Místicos que não vêem nenhum mal, não ouvem nada de mal, e não dizem nada de mal.

Creio assim oficializada uma nova seita, tendo em vista a nossa vocação para o ecletismo religioso.

O primeiro Macaquinho não escuta

O ministro da Fazenda Antonio Palocci disse que “uma transformação silenciosa está acontecendo na economia brasileira”. Em discurso na inauguração do Sistema Integrado dos caixas eletrônicos do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, Palocci revelou que essa transformação silenciosa está permitindo que o Brasil consiga um desenvolvimento que se estende às camadas mais pobres da população, o que não ocorreu em processo semelhante no passado.

Palloci esqueceu de avisar se promoveram uma integração idêntica entre os bancos oficiais, a Receita Federal e a Previdência.

O segundo Macaquinho não fala

Temos o sigilo bancário, o foro especial e o segredo de justiça. José Dirceu inclusive anunciou que o governo pretende criar uma categoria de documento jamais vista: o de segredo eterno. Justiça seja feita, vai oficializar a prática do engavetamento para toda a eternidade, como sempre aconteceu com as CPIs. Um modismo que vem dos tempos do “nada a declarar” do ministro Alfredo Buzaid, no governo Médici.

É o país das autoridades amordaçadas, e que apenas falam abobrinha e mungangem. Fica explicado porque jornalista faz campanha contra a regulamentação da profissão e do trabalho. Todo mundo virou precário em relações públicas das personagens do Panteão nacional.

O terceiro Macaquinho não vê

O Brasil é o país da escuridão total. Ninguém jamais viu um sorteado das loterias da Caixa Econômica, um negócio tão rendoso que Val e Cachoeira queriam o controle. Encantaram até os prédios das prisões especiais para hospedar os ladrões de colarinho (de) branco.

Aviões carregaram para o Uruguai o ouro de Serra Pelada. E ninguém viu. Transportaram nos aviões Franco CC-5, para os paraísos fiscais, cerca de 250 bilhões de dólares nos oito anos terminais do governo FHC. Ninguém viu.

No começo do governo Lula era prestígio ostentar uma carteirinha do PT. Foi o caso do frei Tito, que não quis ser militante na nova religião. Não nasceu com a vocação de Talleyrand, bispo de Antun.

 

Pavel Constantin
Pavel Constantin

Publicado em 28/02/2005 no Aqui e Agora.  Seis anos depois, em 2011, entrou em vigor a Lei da Transparência que ainda não vigora em nenhum poder da República Federativa do Brasil. Vamos deixar para um futuro distante o direito do povo ser informado. E ressaltar a harmonia entre os três poderes. A necessidade de um poder conhecer o que o outro faz.  

Esdruxulamente, esse papel de ligação entre os poderes vem sendo realizado por uma imprensa parcial. 

Poder (do latim potere) é a capacidade de deliberar, agir e mandar e também, dependendo do contexto, a faculdade de exercer a autoridade, a soberania, o império. Poder tem também uma relação direta com capacidade de se realizar algo, aquilo que se “pode” ou que se tem o “poder” de realizar ou fazer.

O poder vai até onde a informação chega. No Brasil são simbólicos: o nome de Rio da Integração para o São Francisco, os postes das linhas telegráficas do marechal Rondon, e a Hora do Brasil, programa radiofônico criado em 1934, durante o Estado Novo, e retransmitido obrigatoriamente por todas as emissoras do país, entre 19 e 20 horas, desde 1938.

Da transparência. Democracia Um país que possui foro especial, neologismo para justiça secreta, não existe transparência.

A Lei da Transparência é para inglês ver. No 

Art. 3o: Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes:

I – observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção;

II – divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações;

III – utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação;

IV – fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública;

V – desenvolvimento do controle social da administração pública.

“Sigilo como exceção”, escárnio, piada, que o Brasil se tornou o país das fantasiosas, perdulárias, bombásticas e espetaculares comissões parlamentares de inquérito e das operações policiais. Que representam uma inútil busca da transparência, da quebra do silêncio, da ormità, do sigilo, do segredo. Acrescente-se que, em caráter confidencial, dissimulado, privado, essas investigações também existem dentro do judiciário.  

 

 

A arte(manha) de mexer os pauzinhos

Os parentes de Tancredo Neves, José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique, Lula da Silva e Dilma Rousseff jamais sentariam no banco dos réus por crimes fiscais. Há mais poder na república do que na monarquia para mexer os pauzinhos. Ou melhor dito: as varas da justiça.

Existe no Brasil condenação por colaboração silenciosa?

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É notícia na Espanha:

A infanta Cristina, irmã do rei Felipe VI, foi acusada hoje por um juiz espanhol de dois delitos fiscais e por lavagem de dinheiro, enquanto o seu marido foi acusado por outras sete supostos delitos, numa investigação por suposta corrupção.

O juiz José Castro emitiu hoje um auto na cidade de Palma de Maiorca, onde ocorre o processo, que põe fim a uma longa investigação que acusa quinze pessoas no chamado “caso Nóos”.

Nóos é o nome de uma entidade sem fins lucrativos presidida entre 2003 e 2006 pelo cunhado do rei, Iñaki Urdangarin, e à qual supostamente desviaram-se perto de seis milhões de euros procedentes de fundos públicos.

Segundo o auto, há “insolentes indícios” que Cristina de Borbón, de 49 anos, interveio no suposto esquema corrupto “lucrando em benefício próprio” e “facilitando os meios para que o seu marido fizesse o mesmo”, mediante uma “colaboração silenciosa”.

A intervenção da irmã do rei foi mediante “a colaboração silenciosa dos seus 50% de capital social dos fundos ilicitamente investidos na entidade mercantil Aizoon”, de qual os outros 50% eram do seu marido.

Segundo o juiz, ditos fundos “ilícitos” procedem do lucro obtido pela Nóos dos cofres públicos, ao que se acrescenta o dinheiro que o seu marido não desembolsou “graças á sua fraude fiscal”.

Castro considera “difícil compatibilizar” que a Aizoon fora “uma singela e íntima entidade familiar” com o fato de ter mudado várias vezes de residência e estar dividida por várias sociedades pertencentes à Nóos.

Cristina de Borbón compareceu perante o juiz no passado dia 8 de fevereiro, embora a sua atitude “aproximou-se, na prática, mais ao exercício do direito de não prestar declarações”, segundo o auto.

Sobre Urdangarin pesa a acusação de nove delitos, já que é considerado suposto autor de desvio, prevaricação, falsificação de documentos, tráfico de influência, falsificação, fraude, fraude à Administração e dois delitos fiscais pelo suposto desvio de fundos públicos ao Instituto Nóos.

 

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Ainda bem que no Brasil temos sigilo fiscal, sigilo bancário, segredo de justiça e a justiça secreta do foro especial.

Publica o Word Reference: Mexer os pauzinhos, en portugues, es una expresión brasileña.

“Mexer os pauzinhos” é geralmente recorrer a amigos ou conhecidos influentes para resolver uma situação problemática ou para conseguir uma vantagem. Há uma expressão semelhante em inglês: “pull strings”.

Uma expressão correlata é “dar um jeitinho”.

O senador Blairo Maggi, um dos homens mais ricos do Brasil, está envolvido num inquérito que corre em sigilo no STF. Essa investigação secreta motivou a Operação Ararath da Polícia Federal no Mato Grosso. O governador Silval Barbosa foi preso e solto

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Mato Grosso 247 – O senador licenciado Blairo Maggi (PR-MT) está no centro de um inquérito sigiloso que tramita no STF e motivou a Operação Ararath, da Polícia Federal. Nesta terça-feira 20, a PF expediu 70 mandados de busca e apreensão nas residências e locais de trabalho de políticos e empresários do Estado. O ex-secretário da Fazenda Eder Moraes foi preso. O governador Silval Barbosa (PMDB) teve seu apartamento vasculhado pela polícia e recebeu ordem de prisão por porte ilegal de arma. Ele pagou fiança e foi solto.

A operação Ararath investiga lavagem de dinheiro e crimes financeiros por meio de empréstimos fraudulentos e empresas de fachada. O motivo pelo qual o senador Blairo Maggi é investigado continua sendo mantido em sigilo pelo STF e pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O inquérito foi aberto no mês passado por decisão do ministro Dias Toffoli, relator do caso.

Na quinta etapa da ação, os agentes federais também prenderam o deputado estadual José Geraldo Riva (PSD) e o ex-secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes. Houve buscas na casa do governador e na Assembleia Legislativa.

No entanto, a divulgação de detalhes do caso pela PF foi proibida, a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Nota publicada pela coluna Radar On-Line informa que o pedido formulado por Janot foi acolhido pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, proibindo a divulgação de detalhes do caso.

Janot vai ao STF e impede PF de dar publicidade a operação que prendeu deputado estadual e ex-secretário da Casa Civil em Mato Grosso

Rodrigo Janot agiu para a Polícia Federal trabalhar em silêncio: entrou com uma representação no STF exigindo que a PF não desse nenhuma publicidade à Operação Ararath, realizada hoje de manhã, em Cuiabá, para combater um esquema de lavagem de dinheiro.

Leia mais pelo site Mídia News

Quem no Brasil está interessado em quebrar o sigilo bancário. As contas brasileiras nos paraísos fiscais

O Brasil é o país do segredo eterno. Da sujeira debaixo dos tapetes dos palácios do judiciário, do executivo, do legislativo, e dos gabinetes dos banqueiros, empresários e industriais.

Todos defendem, com garras e dentes, os sigilos fiscais e bancários.

Até os ganhadores dos jogos de azar da Caixa Econômica têm os nomes escondidos.

Não podia ser diferente no Brasil do foro especial, do segredo de justiça, da censura, inclusive de livros biográficos de pessoas mortas, que os vivos estão cada vez mais vivos comendo moedas, desviando verbas públicas para os paraísos, e empurrando notas frias no leão manso do fisco.

 Alfredo Sábat
Alfredo Sábat

Paraiso Fiscal

Via Revista Fórum –

Para acabarem as contas secretas dos brasileiros na Suíça, o governo deveria fazer como a UE e os EUA – assinar um acordo bilateral.

A Suíça não tem mais segredo bancário. É verdade mesmo? Sim, porém é uma verdade relativa, acabou o segredo bancário para os europeus e para os estadunidenses. Ou seja, o segredo vai continuar para os africanos, os asiáticos e para… os brasileiros!
O governo dos EUA, que é extremamente severo em termos de pagamento dos impostos, descobriu que os bancos suíços, entre eles o maior banco suíço o UBS, andaram abrindo contas secretas para cidadãos norte-americanos, permitindo-lhes burlar o fisco.
Isso graças a vazamentos de nomes e contas gravados em cds e vendidos por funcionários e informáticos desses bancos à Alemanha e França, mas que acabaram indo parar nos departamentos de impostos de outros países europeus e a onda chegou aos EUA.
O leão norte-americano, mais voraz e mais forte, como o leão da fábula de La Fontaine, não teve dúvidas e, em lugar de comprar cds piratas, intimou a Suíça e os bancos suíços para entregarem tudo na bandeja, tipo nomes dos clientes e valor das contas. No começo, a Suíça quis rejeitar em nome de soberania e os bancos rosnaram que isso seria um desrespeito e uma traição aos clientes, porém o fisco norteamericano tratou a ambos como ladrões e cúmplices de evasão fiscal. Se não obedecessem teriam multas colossais e a proibição de haver bancos suíços nos EUA.
Os parlamentares esbravejaram, bronquearam, mas os bancos foram enviando discretamente os nomes de seus clientes norteamericanos. Alguns correram se autodenunciar para escapar da prisão, porque nos EUA jamais haveria essa história da Globo Televisão, Rádio e Jornal esquecer de pagar impostos, outros já estão com processo e risco de perderem o que depositaram na Suíça mais uns anos de prisão.
Faz alguns dias, um dos mais importantes diretores do UBS, o número 3 em importância, Raoul Weil foi preso e compareceu diante do juiz como qualquer ladrãozinho de galinhas – algemado e de pés travados. Embora soubesse estar com o nome na Interpol e ser procurado a pedido do leão norte-americano, Raoul Weil, que deve ganhar mais de um milhão por mês, bobeou e foi com a esposa fazer turismo na Itália, hospedando-se num hotel de luxo, onde foi acordado de madrugada pela Polícia italiana e, depois de um rápido processo, foi extraditado para os EUA.
Milionários alemães e franceses, mesmo espanhóis, têm vivido pesadelos desde que vazaram suas contas secretas para os fiscos de seus países. E os governos não brincaram – ou se autodenunciavam, tendo multa menor, ou perderiam tudo. É aquela história dos que tendo muito querem ainda mais. Embora nadando no luxo, comendo do bom e do melhor, não queriam pagar imposto de renda e de fortuna, esquecendo-se que seus países precisam dos impostos para os programas sociais e mesmo para o desenvolvimento.
Essa história envolve bilhões de dólares. Ninguém precisa ficar com dó dessas pessoas porque são multimilionários.
Porém, existe para os bancos suíços a outra possibilidade – a de continuar usando a oferta da conta secreta para os cidadãos dos países fora da União Europeia e dos EUA. E entre os favorecidos estão os milionários brasileiros, entre eles muitos militares da época da ditadura e quase todos nossos valentes e previdente políticos, quem sabe até de esquerda.
Quando escrevi meu livro Dinheiro Sujo da Corrupção, sobre as contas secretas do Maluf, havia 130 bilhões de dólares de brasileiros nos cofres suíços. Só isso 130 bilhões de dólares. Vez ou outra, surgem na imprensa casos de brasileiros autuados na Suíça por utilizarem dinheiro da fraude, como comissões nas concorrência de obras públicas, mas nunca sobre brasileiros que colocaram seu capital na Suíça em operações de evasão fiscal. Existe numerosas maneiras para se exportar o dinheiro brasileiro para a Suíça, alguns grandes bancos estrangeiros e mesmo nacionais se encarregam, sem o risco dos doleiros.
O caso mais conhecido, porém se tratam de pequenas contas comparadas com as dos privatizadores da riqueza nacional, é o do ex-governador biônico e prefeito Paulo Maluf. Embora tenha sido a própria Suíça a delatora, até hoje o dinheiro bloqueado não foi devolvido a São Paulo porque não se concluiu no famoso STF, que pelo jeito só se apressou com os chamados mensaleiros. O STF teria de condenar Maluf, na última instância, e com base nisso São Paulo poderia pedir à Suíça o que restou por lá do dinheiro bloqueado, mas transferido a tempo para a Ilha de Jersey.
O ano que vem, vai fazer dez anos o bloqueio e a Suíça não terá outra solução senão a de levantar o bloqueio e transformar o dinheiro em contas normais.
Para terminarem as contas secretas dos brasileiros na Suíça, o governo deveria fazer como a UE e os EUA – assinar um acordo bilateral pelo qual os impostos seriam devidos ao Brasil seriam retirados das contas dos brasileiros ou, então, informar ao fisco brasileiro sobre as contas dos brasileiros para os impostos serem pagos no Brasil.
E vocês acreditam que um dia o governo brasileiro fará isso? No mesmo livro citado, lembrei ao fisco brasileiros que Paulo Roberto de Andrade, dono da falida empresa Boi Gordo, tinha conta em Miami, nos EUA, que não foi incluída no total da concordata para pagamentos dos credores e das coitadas das 30 mil pessoas que acreditaram ou foram induzidas a acreditar nos bois gordos.
Houve alguma reação? Nenhuma, tanto que Paulo Roberto de Andrade foi mesmo absolvido penalmente e a concordata ficou só no plano civil. Quem sabe algum dia, antes do fim do mundo, os pobres credores irão receber 10 ou 20% do que investiram. Mas sobre a conta na qual muitos depositaram em Miami, nem sinal e nem sindicância. Isso é o Brasil mesmo com governo de esquerda.
Quem sabe, se muita gente acredita em Papai Noel e mesmo em Deus, haverá neste ano de 2014 um político, um ministro, alguém, que acione a necessidade do Brasil celebrar um acordo bilateral com a Suíça pondo fim ao segredo bancário no estilo dos acordos com os EUA e com a UE. Seria a maneira de se recuperar 130 bilhões de dólares, que já devem ser muito mais.
Porém, infelizmente todo mundo tem o rabo preso e eu sinceramente não acredito. Maluf recuperará seus milhões, Roberto de Andrade continuará rindo dos otários que acreditaram no boi gordo, todos saberão que os privatizadores têm conta na Suíça, mas nem deputados e nem ministros não farão nada para isso mudar, porque é provável que, numa quantia menor, mas quase todos já têm também sua conta secreta na Suíça.

CAI DE PODRE A AUTORITÁRIA CENSURA DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ

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O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Clayton Camargo, desistiu da ação que provocava censura prévia à Gazeta do Povo desde 27 de agosto. A decisão anunciada pelo presidente do TJ na noite de anteontem ocorreu um dia após o jornal apresentar reclamação sobre o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Gazeta não desistirá do processo e aguardará até decisão final do STF, por entender que a questão atenta contra os ideais democráticos e atinge toda a sociedade.

A censura prévia partiu de uma liminar em recurso da ação de tutela inibitória movida por Camargo contra a Gazeta do Povo. A decisão liminar, no recurso de agravo, que tramita em âmbito estadual, proibiu que o jornal viesse a publicar notícias que ofendam “a honra, a boa fama e a respeitabilidade” do desembargador. Reportagens anteriores sobre investigações conduzidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a respeito de casos de venda de sentenças e tráfico de in­­fluência que envolvem Camargo também foram retiradas do site do jornal na internet.

Uma dessas apurações aborda a suspeita de que o desembargador teria feito tráfico de influência em favor de seu filho, o ex-deputado estadual Fabio Camargo (PTB), no último processo de escolha para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná (TC). No dia 15 de julho, Fabio Camargo foi eleito em votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa.

O recurso sobre a “antecipação de tutela inibitória” contida na ação significou, na prática, a censura prévia e a retirada de publicações selecionadas por Clayton Camargo na internet. Inicialmente, no entanto, o pedido foi negado em primeira instância pelo juiz Rodrigo Fernandes Lima Dalledone, numa decisão fundamentada na vedação a qualquer espécie de censura pela Constituição Federal.

A decisão foi revertida no mês passado na análise de agravo de instrumento feito pelo juiz de segundo grau do TJ-PR Benjamin Acácio de Moura e Costa. A nova interpretação estipulou multa ­­diária de R$ 10 mil para o descumprimento da determinação judicial.

Desde que foi notificado da nova decisão, o jornal ficou impedido inclusive de comunicar aos leitores a existência da censura. E, devido à subjetividade do pedido deferido pela Justiça estadual, também ficou impedido de publicar novas reportagens com os desdobramentos das investigações do CNJ sobre o presidente do TJ-PR.

Abusos

A reclamação da Gazeta do Povo foi apresentada ao STF pelos advogados e professores René Dotti, Rodrigo Xavier Leonardo e Rogéria Dotti. Na reclamação, o jornal apresentou uma série de argumentos, a começar pela determinação abusiva do segredo de Justiça sobre o caso, decretada pelo TJ-PR. A decretação do sigilo só ocorreu porque Clayton Camargo anexou aos autos decisões de direito de família, “vinculados ao caso por um raciocínio sofístico e evidentemente artificial”, segundo texto da reclamação assinado por Dotti.

Além disso, o tribunal estadual não acatou a regra de sorteio para a indicação do juiz responsável pelo julgamento do agravo de instrumento, o que garantiria a impessoalidade da análise. Após dois magistrados se colocarem como impedidos de julgar o caso, o juiz Benjamin Acácio de Moura e Costa foi escolhido por indicação da vice-presidência do TJ-PR. Ele deferiu integralmente o pedido de Clayton Camargo.

A reclamação também cita como argumento a preservação da autoridade do STF referente ao julgamento, em 2009, da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n.º 130, na qual o Supremo decidiu que a Lei de Imprensa não foi recepcionada pela Constituição de 1988, que por sua vez proíbe a censura. O texto demonstra que pedidos de censura e de retirada das publicações da internet chocam-se com a Constituição Federal (artigo 220, caput, e parágrafo 2.º).

“Todas as investigações foram rigorosamente checadas e confirmadas no CNJ, no momento em que cada um dos atos investigativos e noticiados foram praticados”, descreve a reclamação. O con­­teúdo da reclamação do jornal também ressalta uma frase do ministro do STF, Celso de Mello, durante o julgamento da ADPF 130: “A censura governamental, emanada de qualquer um dos Três Poderes, é a expressão odiosa da face autoritária do poder público”.

Comunicado

Gazeta esclarece por que não divulgou antes informações do caso

Em respeito aos leitores, a Gazeta do Povo esclarece que decisão judicial proferida em ação ajuizada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Clayton Camargo, impedia este jornal de publicar informações sobre o caso. Além do ato de censura à Gazeta do Povo, o Poder Judiciário paranaense também havia decretado segredo de justiça no processo.

Somente agora o jornal traz a questão a público pelas seguintes razões: primeiro, Clayton Camargo anunciou na página do Tribunal de Justiça na internet que desistiu da ação contra a Gazeta. Segundo, o advogado que representa Camargo no processo deu entrevista para o site UOL, informando com minúcias as razões por ele defendidas na ação. Terceiro, a decisão que decretou censura à Gazeta do Povo foi publicada no Diário da Justiça sem que fosse ocultado o nome do jornal e, portanto, tornando absolutamente público o conteúdo do ato judicial. Por fim, não bastasse tudo isso, o Supremo Tribunal Federal recebeu reclamação contra o ato de censura, na qual o assunto é amplamente debatido sem atribuir ao caso o segredo de Justiça.

A Gazeta do Povo reafirma o seu respeito a decisões judiciais, independentemente de entender serem corretas ou não.

Fux pede informações ao TJ-PR e ao CNJ

O relator da reclamação (RCL 16293) apresentada pela Gazeta do Povo ao STF, ministro Luiz Fux, solicitou ontem à noite à 10.ª Câmara Cível do TJ-PR para que se manifeste, em um prazo de 48 horas, sobre os efeitos da desistência de Clayton Camargo da ação em tramitação na Justiça Estadual. Antes, a defesa do desembargador havia encaminhado ao Supremo uma petição na qual comunicou a desistência e requereu a Fux que julgue a reclamação prejudicada, por perda de objeto. Não há prazo para que o ministro se posicione em definitivo sobre o caso.

Camargo justificou a decisão de desistir do processo em nota publicada no site do tribunal paranaense. No texto, ele afirma que o “exercício da presidência do TJ-PR é uma tarefa que impõe sacrifícios acima de desejos pes­­soais”. Ele também alegou que tem uma trajetória na magistratura “marcada pela defesa intransigente do Estado Democrático de Direito e da liberdade de expressão”. Porém, apesar de ter desistido da ação que cen­­­­surava o jornal, Camargo manteve outras duas ações contra quatro jornalistas e a Gazeta pedindo indenização de R$ 1,5 milhão.

 Clayton Camargo
Clayton Camargo

Em abril, o tratamento dado pelo desembargador à imprensa havia recebido críticas de representantes do CNJ e do Sindicato dos Jornalistas do Paraná. Na época, ele disse por telefone ao repórter da Gazeta do Povo Euclides Lucas Garcia que não tinha de dar satisfações à imprensa. “Vá fazer perguntas para a tua mãe”, afirmou ao jornalista.

CNJ

Fux também pediu, na quarta-feira, informações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre as investigações do órgão que envolvem Clayton Camargo.